INQUÉRITO POLICIAL: Prazos | Processo Penal | Parte III

E aí E aí e o inquérito policial não poderá perdurar por tempo indeterminado trata-se de procedimento que possui caráter transitório assim o nosso código de processo penal determina de maneira expressa Quais são os prazos Gerais para a conclusão da investigação vejamos quais são se o indiciado estiver preso o inquérito deverá ser concluído em até 10 dias os quais poderão ser prorrogáveis uma única vez por até 15 dias para que haja prorrogação no procedimento é necessária a representação fundamentada da autoridade policial além da oitiva do membro do Ministério Público atende Se pois esta é uma alteração

trazida pelo pacote anti-crime até mais quando se tratar de indiciado preso o fim do pra o lado configurará constrangimento ilegal sendo salutar o relaxamento da prisão do investigado inclusive se o prazo legal se esgotar em dia não útil o delegado de polícia deverá promover a antecipação da Conclusão do Inquérito para o dia útil anterior à o indiciado estiver solto prazo para conclusão será de 30 dias prorrogáveis mediante fundamentação nestes casos o Supremo Tribunal Federal entende que o prazo é impróprio de modo que não há previsão de qualquer penalidade caso a conclusão do procedimento ocorra após

esse período cumpre ressaltar que o prazo de 30 dias terá início a partir da expedição da portaria ou do recebimento da requisição do juiz ou do Ministério Público ou da representação nos crimes de ação penal pública condicionada ou do requerimento do ofendido nos crimes de ação penal privada e o outro lado algumas legislações extravagantes possui empresas próprios para Conclusão do Inquérito Policial de modo que não seguem a regra genérica do CPP a lei de drogas prevê que o inquérito será concluído dentro de 30 dias se o indiciado estiver preso e de 90 dias quando solto

podemos Thaís prazo serem duplicados mediante pedido fundamentado a lei 5.010 de 66 que disciplina os crimes de competência da Justiça Federal assevera que o inquérito será concluído em até 15 dias poder no prazo ser igualmente prorrogado após pedido justificado já lei de crimes contra a economia Popular assinala que usados policiais deverão terminar de modo geral no prazo de 10 dias por fim o código de processo penal é expressa que o inquérito deverá terminar em 20 dias se o indiciado estiver preso ou em 40 dias quando estiver solto e