Mandado de Segurança (individual e coletivo) - Art. 5º, LXIX e LXX, da CF/88

e fala galera beleza mais uma aula de direito com o final estamos nos remédios condicionais se você não conhece a nossa playlist repleta é de aulas direito condicional depois confira no final desse vídeo que eu vou deixar os cargos na tela para vocês mas galera mandado de segurança vou falar do individual e do coletivo e fica até o final que no final vou trazer questões anteriores tá bom vamos para a tela aqui e eu vou começar é com o primeiro inciso que fala sobre o tema que vai falar do mandado de segurança individual vamos lá

conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo já vamos entender o que significa não olha o caráter subsidiário não aguardado por habeas corpus ou mandado de segurança ou seja se for algo que viu no seu direito de exibir habeas corpus se for algo que biólogo objeto do habeas data aí então a pesado que vai ser o tema da nossa próxima aula quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente a pessoa jurídica no exercício de suas atribuições do poder público aliás atualmente nós temos até uma nova ali do

mandado de segurança depois vou te mostrar alguns trechos para vocês é que vai regulamentar e eu só é certificar o que o stf já havia falando sobre esse remédio condicional então é um remédio funcional para proteger os direitos no tudo certo ou seja aquele direito de espaço comprovação você consegue comprar uma por meio de document é um direito muito claro nesse caso eu vou dar um exemplo para vocês é muito comum impetração de mandado de segurança impetrado por aprovado em concurso público imagine que eu tô fazendo um concurso público que tem a 100 vagas e

eu sou aprovado e classificado na centésima vaga e vai ter convocação pelo convocação eu não tenho mais é uma mera expectativa de direito eu tenho direito líquido e certo como é que eu provo isso por meio da publicação diário oficial da minha classificação dentro do número de vagas não raras vezes acredite se quiser não era às vezes o órgão convoca os o primeiro impulso em tese tem muita gente poder sobre isso acontece opa violar o direito líquido e certo claramente violaram eu tenho que impetraram mandado de segurança para fazer valer o meu direito para tornar

sem efeito a nomeação você 11º e eu você não me assim que funciona mas tome cuidado porque existe um prazo decadencial eu tenho 120 dias é preto é decadência decadência ou se você perdeu o prazo já era prazer que eu deixei a 120 dias para impetrar o mandado de segurança 120 dias contados a partir de que momento o diego a partir do momento que eu falo ciência daquele ato daquela ação que violou direito líquido e certo 120 dias nós temos duas espécies de mandado de segurança individual que é o mandado de segurança repressivo ou reparatório

que o reparatório aquele que serve para reparar obviamente como o próprio nome já sugere um direito líquido e certo que já foi melhor eu já fui prejudicada imagina que eu descubro que o sujeito já tomou posse não opa vamos voltar atrás aí podem nomear e o outro que é o preventivo quando tem uma ameaça clara um direito líquido e certo não amparado por habeas-corpus ou habeas-data eu vou lá em petro só para prevenir e já peço liminar para garantir que aquele direito não será violado por outro lado nós temos também o mandado de segurança coletivo

só que o coletivo o mais importante do coletivo e eu vou falar o que a coletividade mas o mais importante são os legitimados para entrar porque não mandado de segurança individual que a pessoa pode entrar pessoa física ou jurídica uma empresa também teve seu direito líquido e certo violado pode impetrar mandado de segurança agora no coletivo é diferente porque se eu vou representar uma coletividade um grupo de pessoas às vezes até o grupo de pessoas indeterminado o meu caso como se a violação de direitos difusos violaram direito do consumidor nem que dê certo violaram direito

ambiental opa o caso o grande destaque estão os legítimos legitimados ao vejo o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político mas cuidado não é qualquer partido político partido político com representante no congresso nacional como assim diego quando eu falo de congresso nacional da câmara dos deputados ou do senado federal e de imagina que eu tenho partido b pmpm vamos inventar um partido b peixinhos partido b peixes ê desse partido nós tivemos um deputado eleito deputado federal roupa você nós temos um deputado ou um senador é o suficiente já temos representação no congresso

nacional que é isso porque a partir dos que não têm deputado federal e senador às vezes tem um velhote vereador no seu município o deputado estadual o prefeito mas não tem uma representação no congresso nacional só não pode esse país não pode impetrar mandado de segurança coletivo tem que ter pelo menos um deputado federal ou senador eleito o exercício de suas funções não só isso a organização sindical entidade de classe ou associação legalmente constituída cuidado em funcionamento há pelo menos um ano esse prazo é muito concurso pelo menos um ano e ainda assim em defesa

dos seus interesses os interesses de seus membros ou associados imagina uma associação que vai defender os interesses dos seus associados não precisa nem de representação processual já uma substituição no processo onde essas você só vai depender vai depender os interesses dos seus associados que é uma coletividade mas lembre-se em ter que está construindo há pelo menos um ano além de mandado de segurança ela detalhe um pouquinho os legitimados é um artigo 21 da lei 12016/2009 vai falar o seguinte o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no congresso nacional na

defesa de seus interesses legítimos relativos aos seus integrantes e a finalidade de parte da área pode atuar na defesa de todo mundo não tem que ter pertinência temática aí ou por organização sindical entidade de classe assim a construir em funcionamento há pelo menos um ano e aí ó na defesa dos direitos líquidos e certos da totalidade ou de parte a pode ser parcial dos seus membros ou associados na forma dos estatutos e desde que pertinentes às suas finalidades dispensado para tanto autorização especial precisa nem de procuração poderes especiais para isso porque só um ato desceram

a associação por exemplo de após de atuar na defesa dos seus associados e aí o parágrafo único ele vai traduzir esses direito o direito produtivo protegidos por uma trava de segurança coletivo podem ser coletivos ou individuais homogêneos os coletivos são aqueles transindividuais difusos e coletivos de natureza indivisível de que seja titular grupo ou categoria de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por relação jurídica básica por exemplo uma propaganda enganosa um direito do consumidor a festa ali uma coletividade indivisível e também individuais homogêneos assim entendidos a sequência de origem comum da atividade ou

situações específicas da totalidade ou de parte dos associados ou membros um impetrante que essa lei do mandado de segurança só que aí para concursos específicos aqui pra você que precisamos ó direito com jornal eu vim só para fins ilustrativos então quando você falar em mandado de segurança coletivo lembrem sempre dos legitimados tá partido político com representação no congresso nacional e as entidades ali coletivas deixe constituídas há pelo menos um ano um ano tá bom vamos que esses anteriores e adianta vamos começar com uma questão do mandado de segurança individual como que é mandado de segurança

geralmente as bancas de concurso público dançar uma historinha conta uma historinha e vim perguntar qual é o remédio que a bíblia diz um descreveram direito líquido e certo violado vamos conferir olha essa aqui ó questões 2020 em o controle judicial dos atos administrativos pode ser realizado por meio de um instrumento jurídico constitucional utilizado para proteger de silicone e quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público percebo que o inciso precisa nós usamos essa aula ele está transcrito aqui no enunciado

tô aqui de forma embaralhada plantas indicou um remédio condicional de qual instrumento jurídico mandado de segurança aqui não tem muito o que perder tempo mas sei lá só outra questão recente o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por vamos lá tem que encontrar aqui os legitimados o organização sindical entidade de classe em partidos políticos em defesa dos interesses de seus membros ou associados b empresa pública e sociedade de economia mista com a qual o horário com com pelo menos cinquenta por cento do seu patrimônio veja que uma banca viaja às vezes o organização sindical

entidade de classe ou associação legalmente constituída há pelo menos um ano e percebo que a banca até roupa outro mangá aqui em defesa dos interesses de seus membros ou associados eu vejo é a letra seja encontramos um estimados e nas demais viajam o verão quando cai cai legitimado esse tema da para ser aprofundado diego dada para ser aprofundado ruim só que os pontos para aprofundar nesse tema tá na lei do mandado de segurança se a sua que esse dá um cais ó direito com os oral são só esses dois incisos para você não perder tempo

a profunda não tem mais desnecessários como uma aula de direito começou eu não vou me estender depois fica aí na sua editar uma lei de mandado de segurança vale uma atenção especial porque ela cai muito em concurso público beleza galera vou ficando por aqui já vou pedir para você deixar o seu like te ajudar muito canal se inscreva no canal ative o sininho e compartilhe o canal que ajuda ainda mais eu vou trabalhar aqui de produzir conteúdo gratuito para você beleza grande abraço vamos tirar todos e até a próxima