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o Olá pessoal tudo bem com vocês professora Ana Paula blazute e hoje nós estamos inaugurando este novo programa gabaritando direito administrativo para a 1ª fase do exame da ordem eu sou a professora Ana Paula blauth professora de Direito Constitucional e de Direito Administrativo e estarei passando as principais dicas para vocês acertarem as questões de direito administrativo da mesma forma em Direito Constitucional e o organismo para vocês a matéria para facilitar a revisão hoje eu farei isso em Direito Administrativo Então hoje nós teremos quadrinho para memorizar Nós faremos uma Sabatina de revisão de direito e se vo nós teremos música de composição minha para memorizar a matéria e eu tenho uma hora para te passar as dicas certeiras e certeiras que caem Direito Administrativo Eu Tenho a plena convicção que pelo menos duas ou três questões estarão relacionadas a aula de hoje então prestem muita atenção A Hora é Agora de vocês aprenderem Direito Administrativo vamos lá na tela o gabaritando direito administrativo primeiro. Os assuntos mais cobrados de direito administrativo no exame da ordem e você sabe qual foi a questão mais cobrada até hoje de Direito Administrativo Você sabe qual é o assunto que sempre teremos uma questão em prova por a questão mais cobrada de Direito Administrativo se refere o artigo 37 19 da constituição federal esse esse inciso ele foi cobrado mais de quatro vezes o exame da ordem em Direito Administrativo e agora você vai aprender acertar essa questão em prova Vejam só então o artigo e mais caiu até hoje o inciso a questão mais cobrada de administrativo pois sobre organização administrativa e no que se refere ao artigo 37 19 da Constituição Federal como usar primeiramente fazer essa questão o estado x pretende criar uma nova Universidade Estadual sobre a forma de fundação pública considerando que é intenção do Estado atribui personalidade jurídica de direito público a tal Fundação assinale a afirmativa correta a tal Fundação há de ser criada com o registro de seus atos constitutivos após a edição de lei ordinária autorizando sua instituição B tal Fundação há de ser criada por lei ordinária específica se não é possível a criação de uma fundação pública com personalidade jurídica de direito público e de a fundação há de ser criada por lei complementar específica Vejam Só é uma questão mais complexa não é uma questão extremamente fácil de Direito Administrativo tem a ver com o tema de organização administrativa e sempre cai uma questão descem prova professora Como que o acerto uma questão dessa como que eu vou saber se a fundação pública é criada ela autorizada se ela é especifica se é lei complementar Vejam Só a nossa em agora o inciso que mais caiu até hoje em Direito Administrativo vamos lá o seguinte 37/19 da Constituição fala que somente por lei específica vamos lá lei específica quando eu falo de lei específica é uma lei ordinária a coordenaria e poderá ser criada e poderá ser autorizada Existe diferença entre criação e autorização ao o Risada então vejam só que nós estamos esquematizando para não errar mas essa questão as autorizadas a precisão do registro na junta competente registro na junta eu vou na repartição competente na junta competente Ok vamos colocar assim registo pronto necessita do registro já as criadas não ressuscita de registro algum basta a lei e acabou Quais são as criadas as de direito público que fazem parte da administração indireta as autarquias elas são criadas por que elas são pessoas jurídicas de direito público as demais são autorizadas por lei precisão do registro na junta competente certo então vamos colocar assim Vejam Só autarquias autarquias e são criadas e as demais autorizadas as Fundações o públicas de direito privado e as empresas públicas E aí as sociedades de economia mista Então veja que existe diferença entre Criar e autorizar e veja só que embora a fundação pública de direito privado seja autorizada por lei específica tem que ter um registro a área de atuação delas será definida a área de atuação de atuação será definida mediante uma lei complementar atenção ela continua sendo autorizada por lei específica é só a área de atuação que será definida mediante lei complementar área de atuação Ok professora Então é isso que eu tenho que saber Essa foi a é cobrada até hoje sim só que nós temos aí uma situação interessante as Fundações públicas elas podem ser de direito privado como tem previsão na Constituição Federal ou podem ser de direito público que são chamadas um das ações públicas de Direito Público São as autarquias fundacionais ou Fundações autárquicas então vejam só que embora não esteja na Constituição a previsão das Fundações públicas de direito público a doutrina EA jurisprudência já reconhecem como autarquias então atenção em relação ao seguinte Coloque aqui Fundações públicas é de direito público E se aparecer na sua prova fundação pública de direito público equivale a uma autarquia portando as Fundações públicas de direito público como as Universidades são criadas por lei específica não precisa do registro na junta competente tudo bem perfeito Ok vamos lá continuando deixe-me ver está tudo certo né Vocês estão conseguindo me ver tudo ok beleza gente isso daqui é o que você precisa saber então falou na sua prova só de fundação pública ou fundação pública de direito privado autorizada Agora sim expressamente falar que quer criar uma fundação pública de direito público pé direito e aí será criada por lei específica porque equivale a uma autarquia fundacional a fundação autárquica autarquia fundacional ou Fundação autárquica pronto no já esquematizamos o 37/19 da Constituição agora você vai prestar atenção para resolver a questão comigo vamos lá seguinte Olha o que que diz na questão o estado pretende criar uma nova Universidade Estadual sob forma de fundação pública mas nós sabemos que existe a de direito privado EA de direito público como que nós vamos resolver a questão tem que especificar considerando que a intenção do Estado atribui personalidade jurídica de direito público ou seja está querendo criar uma fundação é pública de direito em público tá certo aqui está falando fundação pública com personalidade jurídica de direito público assinale a afirmativa correta Paulo Fundação há de ser criada com registro de seus atos constitutivos errado pessoal após a edição de lei ordinária autorizando sua instituição errado porque porque as Fundações públicas de direito público elas são criadas por lei específica dispenso o registro se fosse a fundação pública de direito privado aí tinha que ter o registro mas aqui está falando e expressamente de uma fundação pública de direito público logo corta a letra A continuando tá um Fundação há de ser criada por lei ordinária O que é específica criada por lei ordinária específica é isso isso veja só lei específica cria as Fundações públicas de direito público logo Elas serão criadas Tudo bem então aqui justamente isso e você deveria marcar a letra B tá continuando vamos lá se você não é possível a criação de uma fundação pública com personalidade jurídica de direito público Vimos que pode ter tanto personalidade jurídica de direito público quanto personalidade jurídica de direito privado certo continuando tal Fundação há de ser criada por lei complementar errado pessoal toda a criação ou autorização é lei ordinária sua área de atuação que é definida mediante lei complementar pronto a questão mais cobrada do exame da Ordem administrativo já está organizada para vocês falou em prova criação da administração indireta das autarquias que tem personalidade jurídica de o público das Fundações públicas de Direito Público São criadas por lei específica Se falar em prova das demais Fundações públicas de direito privado empresas públicas sociedades de economia mista são autorizadas por lei específica tendo que ter o registro na junta competente Ok primeira dica vamos para a próxima dica vamos lá e a próxima dica que eu quero passar para vocês é em relação a empresa pública EA sociedade de economia mista você vai agora memorizar comigo o seguinte Paloma sua prova de empresa pública e sociedade de economia mista sempre pessoas jurídicas de direito privado Independente se a empresa pública Independente se é uma sociedade de economia mista sempre serão pessoas jurídicas de direito privado a professora mas eu quero combinar pública com pública não pelo amor de Deus e empresa pública sociedade de economia mista Independente se presta serviço público ou se explorar atividade econômica são as pessoas jurídicas de direito privado por isso que elas são autorizadas por lei específica e não criadas tudo bem aí é o seguinte qual que é a de principal distinção entre uma empresa pública e sociedade de economia mista tendo em vista que as duas são pessoas jurídicas de direito privado Vejam Só a primeira distinção quando eu falo de empresa pública a forma societária é qualquer uma em qualquer uma uma assim professor é o que você sabe de Empresarial qualquer uma pode ser uma empresa pública pode ser uma limitada pode ser uma anônima independe agora se falar na sua prova de sociedade de economia mista começa com S sempre deve ser uma sociedade anônima sempre uma sociedade de economia mista deve ser uma s. a.

sempre Ok então vamos colocar aqui começa com S de S há sempre uma sociedade anônima ok minha empresa pública pode ser s. a. pode porque a empresa pública pode ser qualquer uma qualquer uma tudo bem continuando e quando eu falo do Capital na empresa pública o capital ele é 100 porcento público a capital 100% público mas professora não tem nem aquele um por cento Privado não o capital para criar uma empresa pública tem que ser cem cem cem porcento público e professor entende que tem que ser 100% público poderia então para criar uma empresa pública ter capital da união e da autarquia porque a autarquia é pessoa jurídica de direito público então vejam só olha isso daqui preste muita atenção é possível para criar uma empresa pública que venha setenta por cento do dinheiro aqui da união do recurso da união e a trinta por cento de uma autarquia sim porque porque união é direito público autarquia é direito público no total 100 porcento público é perfeito mas eu quero te mostrar o que que a banca fez tá bom E isso você tem que ter noção porque pode repetir em prova veja só é possível essa segunda hipótese para criar uma empresa pública Vejam Só é um capital ser trinta por cento da união e setenta por cento de uma autarquia aí você me fala professora a ordem dos fatores não altera o produto alterar assim em Direito Administrativo altera se uma pessoa então não pode trinta por cento e setenta por cento da autarquia para criar uma empresa pública não porque porque a lei 13.

303 já deixa Claro o seguinte o capital é 100 porcento público é possível por exemplo que alguma entidade da administração indireta também aí né em vista o capital mas desde que mais de cinquenta por cento pertença ao ente em ti e o que que é isso União estados DF e municípios as autarquias não são entes não fazem parte da administração direta e sim indireta embora seja possível a participação da autarquia aí nesse caso a união tem que entrar com mais de cinquenta por cento então isso daqui é possível mas isso daqui não porque mais de cinquenta por cento tinha que pertencer a um ente tá mais de cinquenta por cento tinha que pertencer a um ente vamos lá sociedade de economia mista mista misturado desde que mais de cinquenta por cento seja público E então é possível capital privado é e na empresa pública é possível capital Privado não na sociedade de economia mista é possível sim ok E aí agora eu quero dar outras características para vocês sobre as empresas públicas e sociedades de economia mista região só memorizo e aí comigo Se falar em prova de empresa pública e sociedade de economia mista sempre pessoas jurídicas de direito privado tudo bem E aí Vejam Só professora se eu quiser aí entrar numa empresa pública sociedade de economia mista como a Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil eu tenho que fazer concurso público A então eu vou ter estabilidade não porque você vai fazer parte de uma pessoa o indica de direito privado Então você será o celetista a professor então se eu faço um concurso para caixa que é empresa pública ou para o Banco do Brasil o que é sociedade de economia mista eu não tenho estabilidade após três anos de efetivo exercício não não terá estabilidade porque é regido pela CLT é celetista tudo bem não se esqueçam disso empresa pública sociedade com a minha missa tem que fazer licitação tem que fazer licitação tá bom tudo de acordo com a lei 13. 303 Vamos lá fazer uma questão para entender isso daqui ó a questão que foi cobrado em 2018 no ano corrente a união decidiu criar uma nova empresa pública para realização de atividades de relevante interesse econômico para tanto fez editar a respectiva lei autorizativa e promoveu a inscrição dos respectivos Atos constitutivos no registro competente após a devida estruturação tal entidade administrativa está em vias de iniciar suas atividades ou seja Resumindo criaram uma empresa pública a a participação de outras pessoas de direito público na Constituição do capital social da entidade é permitida desde que a maioria permanecia em pé a idade da união é isso pessoal é justamente isso daqui o que que eles estão falando com a letra é em relação a letra A Vejam Só isso que eu desenhei para vocês é possível a participação de outras pessoas jurídicas de direito público público para criar uma empresa pública desde que a maioria pertença a um ente por isso a resposta correta letra a b a união não poderia ter promovido a inscrição dos atos constitutivos na medida em que a criação de tal entidade decorre diretamente da Lei quente nós sabemos que a empresa pública ela é autorizada por lei específica mas tem que ter o registro na junta competente tá bom a autorizada e precisa do registro por ser uma pessoa jurídica de direito privado certo continuando E aí ntidade administrativa em análise constitui uma pessoa jurídica de direito público jamais empresa pública e sociedade de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado ter os contratos com terceiros destinados à prestação de serviços para entidades administrativas e regra não precisam ser precedido de licitação errado tem que ter licitação Então vamos lá sabatinando eu falando daqui você respondendo Daí vamos lá empresa pública sociedade de economia mista pessoas jurídicas de direito privado e empresa pública pode ser qualquer uma limitada anônima o que você sabe de Empresarial já sociedade de economia e sempre tem que ser uma sociedade anônima a empresa pública o capital deve ser 100% público mas admite a participação de outras pessoas jurídicas de direito público como as autarquias desde que a maioria pertença ao mente quando eu falo de sociedade de economia mista o capital misturado ou seja capital público e capital privado desde que mais de cinquenta por cento seja público Vamos agora para o assunto que mais caiu em Direito Administrativo começamos com a questão que mais caiu até hoje e agora vamos para o assunto você sabe qual que é o assunto que sempre está na prova de Direito o ativo há pelo menos dez provas ele sempre cobram Vejam Só o assunto é serviços públicos chame todo mundo agora chame sua mãe sua avó todo está assistir essa parte da aula que ela é extremamente importante a gente agora é a hora de vocês acertarem as questões de direito administrativo vamos lá serviços públicos Vejam Só existe a diferença entre concessão e permissão quando eu falo de serviços públicos lei 8987 de 95 e quando fala de concessão de serviço público quem presta um serviço os Consórcios e com pessoa jurídica os consórcios ou pessoa jurídica O que que significa dizer isso e na concessão não se admite a prestação do serviço público por pessoa física não falou na sua prova de concessão pessoa física não não não não porque só pessoa jurídica ou consórcio de empresas Tá bom então primeiro a observação não se admite a participação de pessoa física na concessão do serviço público quando eu falo de permissão admite tanto pessoa jurídica quanto pessoa física atende são quase não é cobrado em prova geralmente é a concessão licitação tem que ter nas duas de acordo com o Art a 175 da Constituição Federal mas na concessão independentemente do valor sempre a modalidade será concorrência sempre a concorrência veja só concessão começa com Conde com corre ciência independente do valor independente do valor e na concessão a licitação sempre será na modalidade concorrência EA permissão vai depender do valor e aí o que você estuda na lei 8666 de 93 sobre os valores já já vou passar essa dica para vocês Então aqui tem que ter licitação também mas vai depender do valor pode ser uma tomada de preço uma concorrência para independer da modalidade dos valores só para saber qual que é a modalidade adequada agora falou em prova de concessão necessariamente concorrência é a primeira distinção gente aí eu chego no assunto mais cobrado de Direito Administrativo sobre serviços públicos eu não sei se você sabe disso mas sempre tem uma questãozinha falando de caducidade rescisão encampação ou anulação É frequente pelo menos se você pegar seis últimas provas Eles cobraram o Instituto da extinção do serviço público como que se stigli essa delegação que o poder público faz para uma concessionária e existem quatro motivos igual a sua prova letra A B C e B 4 motivos para em Xing ir a concessão do serviço público que poderia confundir em prova A partir dessa aula você vai saber o que que é cabo cidade o que que é rescisão o que que é encampação e anulação pega só vamos começar pela mais fácil sem falar em prova que existe uma ilegalidade aquele serviço público ele será extinto pela anulação Então falou em prova de ilegalidade exemplo um vício na licitação o vício Oi tá na licitação e chama-se a anulação Ok continuando caducidade rescisão e encampação nós temos agora três outros motivos para em Chuí e esse serviço público um é porque a concessionária descobriu o contrato outro porque o poder público descumpriu o contrato outro motivo quando existe o interesse público professora como que eu vou saber se é rescisão caducidade ou encampação Veja só a dica de ouro Olha só encampação motivos de em com é mesmo tá pessoal interesse público toda vez que aparecer na sua prova que o motivo foi o interesse público nos vamos escrever com e só para lembrar de encampação falou em prova sim é o serviço público será extinto por interesse público na hora você vai falar interesse público em e passam tá bom chama-se encantação simples assim tem que ter uma lei autorizativa específica e após prévio pagamento de indenização então mais uma vez falou que a ilegalidade anulação falou que é por motivos de interesse público em campo passam por aí nós temos mais dois motivos para encher uma concessão pode ser pelo descumprimento da concessionária ou pelo descumprimento do poder público como que se chama veja só descumprimento pela concessionária e pela a concessionária descumprimento pela concessionária e chama-se caducidade é a que mais cai em prova despenca a partir de agora concessionária descumpriu é caducidade descumprimento pela concessionária caducidade impede se ela concessionária quem está descumprindo é o poder público quem pede a caducidade e tem que ser assegurada a ampla defesa eo contraditório o devido processo legal a concessionária tem um direito de se defender Ok é declarado aí por decreto do Poder concedente então concessionária descumpriu é caducidade o poder público que declara a caducidade E se o poder público descumpriu o contrato chama-se Rescisão a o ADM descumpriu e chama-se rescisão que impede a rescisão se é ADM quem está descumprindo a concessionária ela vai pedir a rescisão Tá bom até decisão judicial transitada em julgado a concessionária não pode interromper a prestação do serviço pelo princípio da continuidade do serviço público Então vamos lá memorizando o pessoal falou em prova i o motivo da extinção do serviço público foi ilegalidade anulação descumprimento pela concessionária caducidade descumprimento pelo poder público e cisão motivos de interesse público em campo passam pega cinco últimas provas Vocês verão é isso daqui sempre é cobrado professoras e sempre é cobrado você vai ter que me ajudar eu vou te ajudar veja agora preste muita atenção no que eu estou falando agora para você E agora o que que eu fiz para te ajudar a lembrar disso na hora da prova e a BM descobriu é rescisão concessionária descumpriu é caducidade e se forem interesse público eu não vou me esquecer da encampação mais uma vez ADM descumpriu é rescisão concessionária descobriu é caducidade E se for interesse público eu não vou me esquecer da encampação um muita que vem música agora vamos lá sabe porque eu fico aqui cantando para você sabe Para quê Para memorização da extinção da concessão Ok coisa boa a BM no grão é 100 porcento de boa de boa de boa ADM disco a rescisão concessionária descumpriu é caducidade esse foi interesse público eu não vou me esquecer da encampação todo mundo ADM descobriu é rescisão concessionária descumpriu é caducidade se for interesse público eu não vou me esquecer da encampação OBS Eu preciso da carteira você me faz tão bem tá tudo Junto Tamo Junto e Misturado bem bem bem gostar o pessoal vamos lá continuando tem mais músicas já já não se esqueçam disso despenca em prova tá ADM descobriu rescisão concessionária descumpriu com a velocidade esse foi interesse público eu não vou me esquecer da encampação mais uma meta vamos memorizar e agora e a dica de número 4 importantíssima despenca em prova intervenção restritiva do estado na propriedade privada Vejam Só E aí a requisição administrativa ocupação temporária Servidão administrativa limitação administrativa e tombamento em uma hora de aula nós estamos falando várias dicas coloquei aqui todas as intervenções refletivas do estado na propriedade e nós vamos acertar intervenção restritiva do estado na propriedade privada vamos lá vamos agora marcar o quê que é requisição administrativa o que seria isso isso isso isso ou isso Qual que é a dica que eu dou para você toda vez que aparecerem prova iminente perigo público iminente perigo público chama-se chama-se requisição administrativa tá bom sempre eminente perigo público eu já vou marcar a requisição administrativa não vou nem pensar eu vou la marcar e eu sei que eu vou acertar essa questão em prova iminente perigo público requisição exemplo pandemia a pandemia requisitaram os vários hospitais privados Porque existe a com iminente perigo público quando existe o iminente perigo público chama-se requisição administrativa que tem previsão no artigo 5º 15 da Constituição a indenização ela é posterior se houver dano Tá bom então vamos colocar aqui um equizição administrativa Ligue os pontos no caso de iminente perigo público a autoridade competente poderá usar de propriedade particular assegurada ao proprietário indenização ulterior se houver dano professora e o que que é ocupação temporária vou dar um exemplo para vocês o poder público está querendo fazer uma escola ele não tem onde colocar os maquinários a betoneira o cimento nada disso ele ocupa temporariamente o terreno vizinho não é de ficado e se chama ocupação temporária Ok ocupação temporária dois é permitido a ocupação temporária que será indenizada Afinal por ação própria de terrenos não edificados vizinhos as obras de necessários à sua realização a servidão administrativa a servidão administrativa é a prestação de um serviço público Mas como que eu Não confundo professora qual ocupação aqui é definitivo e eterno enquanto durar Como assim instalação de um poste por exemplo saindo vai instalar o poste lá na minha fazenda não é uma instalação por um dia dois dias vai ficar lá é de ter um caráter definitivo né enquanto durar isso é a prestação de um serviço público O exemplo que eu dou para vocês instalação de redes elétricas implantação de gasodutos tá implantação de gasodutos Ok limitação administrativa Ltda bom então administrativa gente eu não tô conseguindo me controlar mas eu quero muito agradecer pela participação de vocês Nós já somos aí 440 pessoas assistindo eu estou extremamente emocionada empolgada hoje eu não termina essa aula não ainda mais que a minha primeira vez entrando no online em Direito Administrativo vocês sabem que eu sou professora de Direito Constitucional aqui no online mas há muitos anos eu dou Direito Administrativo eu comecei em Direito Administrativo e assim eu não tenho nem palavras para agradecer o carinho de cada um de vocês é a minha obrigação dar a melhor aula que eu puder no jeito mais fácil que eu consegui para vocês serem aprovados no exame da ordem muito obrigada vamos lá continuando falou em prova delimitação limitação administrativa quando eu falo em tentação administrativa é o poder de polícia é um poder de polícia Ok então aqui no caso falou de poder de polícia a restrição em prol da coletividade chama-se o desde polícia limitação administrativa determinação de caráter geral por exemplo proibição de construir além de determinado número de andares e se falar em prova tombamento nenhum pelo qual o poder público procura proteger o patrimônio público tá o patrimônio cultural então meio pelo qual o poder público procura proteger o patrimônio sabatinando vamos lá falou em prova iminente perigo público requisição falou a colocar ali nos maquinários Para viabilizar obra pública chama-se ocupação temporária falou que a prestação do serviço público por exemplo a instalação de redes elétricas Servidão administrativa falou que o poder de polícia restrição em prol da coletividade chama-se limitação administrativa e falou que é proteção em relação ao patrimônio cultural chama-se tombamento próxima dica vamos lá a questão o município Beta foi assolado por chuvas que provocaram o desabamento de várias encostas que abalaram a estrutura de diversos imóveis os quais ameaçam ruim especialmente se não houver imediata limpeza dos terrenos comprometidos diante do iminente perigo público iminente perigo público a residência EA vida das pessoas o poder público deve prontamente utilizar maquinário que não consta de seu patrimônio para realizar as medidas de contenção pertinente assinale a opção que indica adequada modalidade e de intervenção na propriedade privada para utilização do maquinário necessário toda vez que aparecer na sua prova iminente perigo público chama-se requisição administrativa tá requisição administrativa acabou não precisa nem pensar na hora da prova iminente perigo público requisição próxima dica 5 servidores públicos servidores públicos Gente olha essa questão mandou o Servidor Público Federal obteve a concessão de aposentadoria por invalidez após ter sido atestado por junta médica oficial o surgimento de doença que o impossibilitava de Desenvolver atividades laborativas passado os dois anos entre O Manolo voltou voltou a ter boas condições de saúde podendo voltar a trabalhar o que foi comprovada por junta médica oficial nesse caso o retorno do Servidor as atividades laborativas no mesmo cargo anteriormente ocupado configura exemplo de integração e versão aproveitamento ou readaptação gente vamos de mágicas isso disse tem que prova sempre o pessoal erra confunde reintegração reversão aproveitamento readaptação Ou recondução você não vai confundir isso Anote a dica que eu quero passar para vocês como que se chama a volta do Servidor aposentado quando o servidor aposentado é porque você sabe os motivos da sua invalidez ou porque foi o interesse da administração uma que se chama a volta Vamos lá antes de resolvermos isso daí vamos ver preste atenção existe a readaptação à recondução a reintegração EA reversão e vamos começar com a reversão é o retorno do aposentado toda vez que vocês virem prova reversão lembre-se retorno do aposentado ai professora eu não vou me lembrar disso não vai sim falou que o aposentado voltou chama reversão seja por invalidez seja no interesse da administração Ok o quê que é readaptação é aquele doente e sofreu uma limitação física física ou mental mas ele não ser aposentado ele será readaptado dentro do serviço público ele Continua trabalhando mas agora é com de acordo com as suas limitações sofreu uma limitação física no as escadas vão readaptá-lo aí para outro local tá então a readaptação ele continua lá naquele aposentado que volta porque ele foi aposentado por invalidez é diferente chama reversão tudo bem readaptação é quando a pessoa sofre uma limitação física ou mental vão readapta lá certo continuando a integração é o que mais cai em prova quando eu falo de Reintegração é a volta do Servidor que foi demitido e de forma injusta e o servidor foi demitido de forma injusta o que que vai acontecer com ele ele será reintegrado foi demitido de forma injusta ele será reintegrado tudo bem E aí a reprodução é o seguinte aquele rapaz que foi demitido de forma injusta ele vai voltar para o seu cargo aquela pessoa que estava no cargo dele será um conduzida isso chama pouco condução a recondução ou decorre da reintegração ou decorre da inabilitação em estágio probatório entendi professora mais ou menos para falar a verdade E são muitas informações Como que o acerto esse prova veja só primeiramente vamos voltar ao caso tá e vamos voltar ao caso aqui e veja só uma nolo ele foi é aposentado por invalidez e ele está voltando Como chama a volta do aposentado que que eu falei para vocês reversão ver lembra velho velho lembra aposentado pronto toda vez que falar na sua prova que o aposentado voltou chama-se reversão reversão professora tem como me ajudar na hora veja só e vamos comigo presta atenção reverto o aposentado reintegro o demitido conduzo aquele inabilitado em estágio probatório aproveito aquele que estava em disponibilidade e seu e limitar se eu sofrer uma alimentação física ou mental e adapta então para não esquecer isso daqui que despenca em prova mais uma vez reverto aposentado reversão é íntegro demitido aquele que foi demitido de forma injusta reconduzido ou inabilitado aproveito aquele que estava disponível isso Julius independente a volta do aposentado chama-se reversão Tá bom toda a volta de Olá seja por invalidez seja pelo interesse da administração nesse caso chama-se reversão esse eu me limitar e adaptada vamos lá pessoal seguinte presta atenção eu errava não posso negar também sofria não posso mentir agora certo todas as questões aqui aprendi administrativo superei o trauma que eu tinha agora tô livre vendo o meu nome na lista acredita eu vou te ajudar tu vai ver o que é aprender vou te ensinar como é que se bota para tantan vamos lá agora Everton aposentado reintegra o demitido reconduzido inabilitado aproveito disponível reseto aposentado reintegro demitido reconduzido inabilitado aproveito disponível a limitar readapta isso daí pessoal então mais uma vez só para finalizarmos é berço aposentado reintegra o demitido reconduz inabilitado aproveito disponível reverto aposentado reintegro demitido é conduzida habilitado aproveito disponíveis eu me limitar e adaptar e agora você vai acertar essa questão que é tão confusa em Direito Administrativo e vamos lá continuando pessoal deixe-me colocar o meu Instagram aqui Prof Ana Plasútil em Prof Ana do adult a beleza É continuando vamos para a próxima dica então nessa questãozinha vocês viram o aposentado estava voltando reverso aposentado acabou letra B é a resposta tá última dica para fecharmos licitação cai bastante prova speakin' prova licitação seguinte vamos ver os valores tá licitação tá então você tem que saber concorrência tomada de preços convite no caso de obras e engenharia e no caso de compras e serviços certo E aí pessoal quando eu falo dessas modalidades eu tenho que saber os valores professora se for pobre engenharia os valores mudam em de compras e serviços a resposta sim os valores vão mudar então o que que você vai fazer para se lembrar Qual que é a modalidade adequada pô lembre-se que licitação é só na fé lembre-se da idade de Cristo 33 só na fé para acertar uma questão de licitação brincadeira né Nós vamos acertar aí é independente vamos lá convite e até a 330 mil reais até 330 mil reais tomada de preço e até o país milhões e 300 mil reais veja que tudo começa com o 33 concorrência acima é de 3300000 reais tudo bem OK agora compras e serviços se não for uma obra de engenharia até com 176 mil reais até e o milhão 430 mil reais acima é de 1 Milhão 430 mil reais são os valores utilizados na licitação esse quadrinho deve ser memorizado até 330 no caso de obras e engenharia convite até 3 milhões e 300 tomada de preço acima de 3 milhões e 300 concorrência necessariamente tem que ser a concorrência compras e serviços até 176 mil convite até 1 milhão 430 mil pomada de preço acima de 1 Milhão 430 mil reais concorrência São esses os valores da licitação tudo bem mais Três minutinhos então para fazermos aquela revisão e vamos lá o quê que eu falei para vocês primeiro.