Unknown

k [Música] J [Música] k [Música] k [Música] p [Música] k [Música] Olá meu amigo Olá minha amiga seja bem-vindo seja bem-vinda ao Gran eu sou o professor Léo castre e a partir de agora nós conversaremos a respeito da pcmg Polícia Civil de Minas concurso pra Delta e veremos penal e legislação penal especial o essencial para a nossa prova né então teremos aqui ao todo 2 horas Nossa haja paciência para me ouvir 2 horas hein mas eu garanto que eu vou me esforçar o máximo aqui para que esse essas duas horas aí valham a pena no

final das contas Beleza deixa eu cumprimentar a galera Ó temos aqui a Luana o André o Marcos a Franciele Rosan Gilmar José Perim Moacir Érica Renata Maravilha ó Renata tá saindo de Rondônia para ir até Minas fazer essa prova Maravilha Renata inclusive já está saindo amanhã para chegar na prova tempo brincadeira tá Renata Morei muito tempo em Rondônia Então eu tenho legitimidade para pegar e brincar com Rondônia morei muitos anos em Rondônia só quem morou em Rondônia H muito tempo mais do que 10 anos pode fazer brincadeira com o estado Eu morei mais de 10

anos então eu tenho aqui o direito Ok Jef mcas Álvaro Henrique galera boa por aí show de bola meus amigos sejam todos muito bem-vindos vamos lá então pra nossa aula da PC G Como já disse penal e legislação penal especial peço por gentileza para você que me acompanha para que deixe seu like o like é importante Vou deixar um meu aqui também ó lá lá vou deixar o meu like ali agora acabei de deixar o meu like beleza vamos deixar o like aí porque o like Você só tem benefícios né com like Qual o benefício

você tem você me ajuda a continuar pagando os meus os meus boletos em dia já que você vai indicar que a aula é boa além do que você vai indicar para o YouTube o tipo de conteúdo que Você tem interesse em receber E aí naturalmente a plataforma vai te entregar mais conteúdo relacionado é ao concurso a pcmg Maravilha Clara a Renata dois dias de v vai de buzão Renata n é Minas dá o que dá dois dias de buzão dois dias de buzão loucura e é isso deixem um like aí e vamos conversar então sobre

a Polícia Civil de Minas entrei aqui uns minutinhos antes pra gente conversar aqui né assim em caso de dúvida mande o alô pelo Instagram Léo Castro direito penal Ok eu já até sei que alguém vai reclamar falar Ah mas você não tem respondido no Instagram de fato os últimos dias tirei do dia 23 para cá dei uma mexida de saco parei de responder Instagram Mas prometo que voltarei a responder todos vocês assim que né que que eu voltar pra minha sanidade mental esse ano ainda vai acontecer isso á Raquelzinha por aí chegando por aí também

galera boa chegando ó Renata disse que vai vai pegar o ônibus até Cuiabá e depois vai de voo Mas por que você vai fazer isso Renato pelo amor de Deus a vida já é muito ruim pra gente pegar e fazer uma viagem dessa ainda Ó lá vamos lá então pessoal conversar aqui a respeito do do nosso concurso olha certamente certamente uma das mensagens que eu mais recebo no meu Instagram que eu vejo ali né A última vez que eu abri pelo menos mas uma das mensagens que eu mais recebo é ali ó Acabou de acontecer

ó a marria até falou levantamento Cadê o levantamento né seu maldito você falou que disponibilizar o o levantamento até hoje não disponibilizou joia A Mari tá perguntando aqui do levantamento gente eu fiz um primeiro levantamento eu fiz um primeiro levantamento esses dias e disponibilizei mas foi um levantamento que eu fiz ali em coisa de dois dias mais ou menos então não ficou lá essas coisas Sabe eu tô fazendo um mais completo E aí eu quero disponibilizar para vocês o quanto antes é porque tá dando muito trabalho mesmo Inclusive eu vou fazer um experimento com vocês

aqui hoje na nossa aula que o assunto que nós vamos estudar quem vai definir pra gente é o levantamento quer ver vamos lá vamos começar a fazer esse negócio vamos para não perder tempo Senão daqui a pouco alguém começa a ficar brab ai Professor só enrola para dar aula Vamos lá olha só vou colocar aqui na na tela pra gente olha aqui ó grande dan dan Você tá vivo Dan você tinha sumido cara pessoas disseram que você tinha acertar na Mega Cena se for verdade por favor me empresta uma grana aí ó Vou colocar aqui

ó vamos colocar penal deixa eu falar para vocês aqui ó o nome da aula é essencial em Direito Penal e legislação penal especial que acontece o que que é essencial aqui estudar em em Direito Penal e legislação penal especial olha direito penal considerando Código Penal Considerando o CP O que que você tem que estudar necessariamente o que que Obrigatoriamente você tem que estudar o que que você não pode cogitar chegar na prova do concurso aqui da Delta de Minas sem conhecer falando da FGV da parte geral do Código Penal teoria do crime é lógico que

vai cair teoria do crime é lógico que vai cair lógico Evidente Você tem alguma dúvida que vai cair teoria do crime eu não tenho nenhuma inclusive vai cair mais uma questão pode ter certeza disso pode ter certeza disso Ok então e certamente teremos aqui teoria do crime certamente teremos inclusive nas últimas provas a FGV ela tem trazido com um peso muito maior né teoria do crime Mais até do que ela vinha trazendo já nas provas anteriores dou o exemplo do a primeira fase do exame de ordem agora do 4 de seis questões até a galera

da OAB que deve est acompanhando aí me ajuda a recordar foram TRS quro questões de teoria do crime não me recordo acho que foram quatro questões de teoria do crime loucura loucura tá caindo muito então teoria do crime de parte geral e parte especial crimes contra administração pública aqueles crimes de sempre né Peculato corrupção passiva concussão prevaricação exercício arbitr das próprias azes favorecimento real favorecimento pessoal e exploração de de tráfico de influência exploração de prestígio sempre muito cobrar também enfim aquelas pegadinhas sempre né fraude processual falso Testemunha e falsa perícia enfim aqueles crimes que a

banca sempre cobra então de parte geral e parte especial é isso o essencial ali o básico para você garantir questões né você garantir acertos na na questão ali na prova da de Delta da pcmg Léo mas tem mais coisa tem tem você pega ali da parte especial do do Código Penal em segundo lugar o que que FGV ela cobra mais crimes contra o patrimônio inclusive ela Manteve essa tendência agora em 2024 em segundo lugar da parte da parte especial os crimes contra o patrimônio e da legislação penal especial o que que a gente tem ali

por mais cobrado pela banca primeiro lugar esse ano 2024 como é que ficou LEP lei de execução penal segundo lugar Lei Maria da Penha terceiro lugar ficou a a 3869 acabou passando a lei 7716 a 7716 ela tava em terceiro lugar foi para quarto 3869 em terceiro lugar em quarto lugar a 7716 e depois veio aquela sequência toda 9605 tá caindo muito 12.850 caindo muito o CTB sempre cai muito em prova FGV enfim a gente a gente já sabe quais são aqueles temas que estão sempre presentes em qualquer prova da FGV isso a gente já

conhece mas o que especificamente porque na maioria das vezes eu trago aqui para vocês ah os temas Gerais eu falo cuidado por exemplo Lei Maria da Penha ficou em segundo lugar então toma cuidado eu trago até os artigos por alto vou lá e falo olha cuidado com o quinto o sétimo o nono né o nono que é muito característico da da banca FGV o 5to séo 9º 12C o 16 o 20 2 o 24 a enfim são artigos muito cobrados da Lei Maria da Penha e sempre trago ele por alto mas raríssimas vezes eu trago

para vocês de forma detalhada até porque as aulas sempre são muito curtinhas Então hoje para você que me acompanha aqui eu vou fazer em tempo real aqui junto contigo o levantamento o levantamento que mais cai e aí vamos desenvolvendo juntos o conteúdo eu vou começar inclusive vou jogar aqui na tela pra gente eu vou começar pela lei 10.826 de 2003 o estatuto dos armamentos Se não me engano o estatuto ficou em 6to ou séo lugar sexto acho lugar da lei mais cobrada em 2024 vamos começar pelo estatuto estatuto desarmamento que inclusive tem súmula nova né

Tem novo enunciado da súmula a respeito falaremos a respeito disso aqui neste nosso encontro Olha só vamos colocar aqui ó aqui é o Gran questões OK aqui o Gran questões coloquei aqui direito p maravilha vamos colocar aqui a lei 10.826 estatutos armamento beleza banca FGV banca FGV vamos selecionar 2024 inicialmente Ok e olha só não incluir inéditas não incluir inéditas tá bom não inclua questões inéditas no seu levantamento vai vai aparecer muita questão Olha só vamos filtrar aqui ué era para aparecer um monte Por que que apareceu uma só Será que eu coloquei alguma coisa

errada no filtro Ah acho que eu coloquei alguma coisa errada no filtro era tinha mais tinha mais tinha mais não me sacaneia a sistema agora na hora da aula ao vivo né Não faça isso comigo estou muito velho o sistema para você fazer essas coisas comigo pronto vamos lá aqui ó saiu aqui com o com erro na hora de de fazer o levantamento aqui das questão mas não tem problema não olha só dá pra gente fazer um levantamento aqui 2024 2023 por amostragem o que que eu vou fazer com esses dados olha só aqui tem

as questões todas Maravilha ok Aqui tem as questões todas eu vou fazer o seguinte ó eu vou pegar Vamos colocar de 10 em 10 para ficar melhor eu vou colocar de 10 em 10 E aí vamos fazer o seguinte ó eu vou selecionar aqui essas 10 ok ó eu vou selecionar essas 10 questões selecionei essas 10 questões Maravilha selecionei essas 10 questões e agora eu vou para o Word Vamos para o Word e no Word você vai ter o seguinte promet aqui trazido a seguinte linha de comando Olha eu coloquei bem assim inclusive Quem elaborou

Esse promet aqui foi o próprio chat ept tá ó vou colar abaixo um conjunto de questões de concurso Leia cada questão integralmente anunciar as alternativas e identifica as principais temas assuntos presentes descr esa como eles são cobrados por exemplo se o enfoque é mais conceitual prático se ênfase em cálculos interpretação texto jurisprudência Ok lixa as principais pegadinhas ou armadilhas recorrentes apontando como evitá-las importante baseie-se única e exclusivamente no texto das questões para tirar conclusões não faça a inferência que não pode ser sustentada E por aí vai Ok essa aqui é a linha de comando vou

dar um control V aqui com as questões com as 10 que a gente a gente pegou ali para começar o levantamento Ok dei um control V aqui vamos pegar isso aqui tudo vamos para o chat PT esse aqui é o chat PT ou One pro que é a nova versão né E vamos dar um control V aqui para ver o que que a o chat PT vai contar pra gente referente aqui a o que tem mais caído em prova Deixa eu subir aqui um pouquinho olha lá tá carregando tá nessa versão Ele demora um pouquinho

para carregar que ele vai ali pensando tudo e Vai pensando pleno sábado eu estou fazendo um serviço desses aí ele está carregando aqui vai já mostrar pra gente o levantamento e a parte do levantamento a gente vai estudando aqui os temas para que a gente consiga de fato ter uma preparação direcionada né direcionada mesmo para que a gente não fi dando bobagem no nosso nessa nossa preparação Raquelzinha sempre muito carinhosa o Dan por aí a TTA melífera boa por aí ó lá tá carregando bom e voltando a história aqui Enquanto carrega pessoal a Mari perguntou

do levantamento completo como eu já disse o levantamento estou ali fazendo aos pouquinhos porque você já deve ter notado que toma tempo né Nessa versão nova ele fica pensando muito tempo para conseguir trazer a resposta exata Malo Nossa a versão gratuita não fica fazendo isso aí porque a versão gratuita não fica pensa um tempão essa é a diferença inclusive Ok Ele tá aqui carregando vamos esperar aqui um pouquinho enquanto ele carrega geralmente ele não demora tanto assim hoje né estou sendo aqui sacaneado est sendo vítima da tecnologia tá carregando aqui ó tá no finalzinho já

já vai trazer pra gente o levantamento completo e a gente vai direcionar o nosso estudo com base naquilo que tem mais chance de cair aquilo que tem mais caído E aí você vai ali jogando mais questões e ele vai te dando um levantamento cada vez mais completo O sistema ali do Gran ele deu um deu um errinho ali agora indicou que caiu uma questão só de estatuto 2024 evidentemente tá equivocado mas ele vem completinho ali com as questões todas ó lá gerou olha aqui ó principais assuntos e temas presentes posse porte arma de fogo distinção

entre Posse arma mantida no interior de uma residência ou local trabalho e porte arma transportal conduzindo em via pública Ok requisitos legais para cada modalidade necessidade de registro autorização competência Para expedir porte E por aí vai beleza Olha só começa então por distinção de posse e porte verdade inclusive a última prova que eu corri de da FGV que eu acho foi TJ Mato Grosso tinha uma questão a respeito do assunto O que que você tem que se preocupar em relação aqui a posse e porte além Claro daquelas distinções óbvias que nós temos por exemplo ali

no no artigo 5º do estatuto né local de trabalho onde ali é o representante ou titular ou então na casa ali na residência ou nas dependências dessa O que que você tem que tomar cuidado você tem que tomar cuidado com algumas pegadinhas pontuais quando você inicia o estudo desse assunto porque eu sei que o conceito de posse porte você não confunde mais a essa altura do campeonato pelo menos não era mais para est confundindo no entanto tem alguns julgados específicos que preocupam tem um específico que muito preocupa caso venha a cair em prova que é

aquele da arma enterrada no quintal vocês viram esse julgado vocês viram esse posicionamento da arma enterrada no quintal qual que foi a ideia aqui qual que foi a história o sujeito ele praticou um crime um roubo por exemplo E aí ele fez o quê ele pegou a arma de fogo utilizada no crime né o instrumento crime e enterrou enterrou a arma de fogo enterrou a arma de fogo no seu quintal se é no quintal da própria residência num primeiro momento pode ser que você chega a conclusão que se trata de posse né você pensa bom

é posse porque foi na casa dele foi no terreno da casa dele no entanto no entanto como Houve aqui a ocultação da arma de fogo entendeu o ST J pelo porte Então imagina seesse cara na tua prova um negócio desse perguntando aqui um exemplo desse pergunta aqui para você uma situação em que o sujeito ele eh foi ali enterrou a arma de fogo no quintal e pergunta é pó É porte E aí você vai ter que lembrar desse julgado aqui específico Então você vai e parte a partir da da dess sistemas indicados você vai ali

buscando o aprofundamento devido né Outra coisa que pode cair em relação a posse porte a questão do registro vencido por quê Porque o registro vencido a gente sabe que em relação à posse de arma de fogo de uso permitido vai gerar o quê vai se reconhecer mera irregularidade administrativa e se for o porte porte vai caracterizar o crime então aquele entendimento relacionado a ali ao à mera irregularidade administrativa pelo vencimento registro não vale para o porte E aí você começa a buscar o aprofundamento nesses temas mais indicados E você começa ali a ter um estudo

efetivo você começa a estudar de fato aquilo que tem reais chances de cair na prova na sequência na sequência ele traz aqui pra gente [Música] o a omissão de cautela olha só a omissão de cautela que foi trazida aqui na sequência ela é muito interessante Eu Sempre menciono isso nas aulas é muito interessante aqui a omissão de cautela pelo seguinte as As bancas elas não costumam cobrar essas bancas mais tradicionais elas não costumam cobrar o quê elas não costumam cobrar Quantum de pena elas não costumam cobrar Quantum de pena então cebras p FGV não vem

cobrando Ah qual que é a pena do crime tal não isso não acontece em bancas mais tradicionais no entanto essa afirmação ela não vale para o estatuto de armamento Por incrível que pareça em relação ao estuto não é incomum a gente se deparar com questão em prova mesmo sendo FGV que exige quanto de pena e como que isso aqui é exigido em prova cai ali e pergunta qual dos crimes trazidos naquele rzinho al naquelas alternativas Qual dos crimes é punido com pena de Detenção aí o que que sempre vem o que que a banca sempre

traz traz ali o crime do artigo 12 a posse regul de arma de fogo de uso permitido ou traz a omissão de cautela e sempre em conjunto o crime de disparo de arma de fogo lá do artigo 15 Para quê Para dar um nó né você fala pô disparo de arma de fogo deve ser Detenção é reclusão na verdade então cuidado porque a banca ela em relação ao estatuto ela cobra infelizmente Quantum de pena é um estudo que você vai ter que ter específico aqui no estatuto de armamento por quê Porque caso venha car na

sua pró vai ter que ficar atento a isso ok então cuidado porque no Artigo 13 nós temos um crime de menor potencial ofensivo já que a pena máxima de até 2 anos a omissão de cautela tem tem pena máxima de até 2 anos então crime de menor potencial ofensivo admite transação por exemplo Além disso lá no artigo na posse irregular de arma de fogo de uso permitido a gente vai ter um crime de médio potencial ofensivo por pena mínima de até um ano admite suspensão condicional do processo mas a pena máxima de 3 anos então

não é um cri de menor potencial um crime de médio potencial Acredite isso aqui cai em prova da FGV Tá bom então quanto de pena tem que ficar esperto Obrigado Monique pelo carinho Valeu então isso aqui acaba tendo Impacto lá na na sua preparação e eu sei que num primeiro momento talvez você ouça aqui eu fazendo essas indicações indicações simples Até e você vem e diga Ah mas é uma prova para Delta pô Delta de Minas vai cair coisas simples assim pode ter certeza que sim pode ter certeza o que vai dominar a prova vai

ser o quê vai ser esse tipo de conteúdo então é um equiv pouco terrível você pegar ah eu vou estudar as doutrinas mais aprofundadas existentes aí chega na prova cai uma questão só daquele Universo de de de de questões de 100 questões ali vem uma questão com uma doutrina mais pesada ali e o restante é tudo o quê letra da lei copicola da Lei jurisprudência ou então alguma súmula do específica ali do STJ do supremo então é quando ali aquela aqueles candidatos que estão sempre ali com 80% estão sempre com aquelas notas muito altas por

quê Porque esse feijão com arroz já dominou aí chega na prova tem ali 80% da prova o cara já conhece porque ele estuda esses temas mais cobrados E aí tem aqueles 20% ali geralmente 20% que são aquelas perguntas muito loucas né que fogem completamente ali do do padrão E aí ele vai ter que quebrar a cabeça para pegar e responder mas 80% da prova ele mata ali sem dificuldade né então e a partir do momento que você tem que quebrar cabeça para responder as questões feijão com arroz Você já se coloca numa posição posição muito

difícil né numa posição disputa muito difícil então essas questões mais básicas aqui você tem que dominar não tem jeito não tem para onde fugir e aqui no estatuto como falei por incrível que pareça tem que tomar muito cuidado tem que tomar muito cuidado com a essas questões relacionadas ao Quantum de pena Tá bom olha só aqui em relação à classificação de armas e munições isso aqui eu já até te digo é um indicativo que o chat PT ele dá aqui pra gente que ele transmite uma ideia equivocada Por que uma ideia equivocada porque ele vem

e fala classificação de armas de munições uso permitido uso restrito ou proibido e talvez num primeiro momento você vem aqui e fala para mim bem assim eh Léo mas o que cai cai ali um calibre pra gente dizer qual que é arma de fogo não não não é isso eu já vou te falar por que que aparece isso aqui no levantamento e agora com a súmula nova do STJ acho que é súa 668 o enunciado número 668 STJ pode ter certeza que vai aparecer ainda mais vezes por que que isso aqui aparece no levantamento aparece

no levantamento por conta de questões em que a banca vem pergunta para você qual é o crime praticado conforme ali a arma descrita no enunciado e sabe qual que é a situação mais comum que pode cair na sua prova que tem maior chance de cair na sua prova até por conta enunciado da sua do STJ é ali a questão da arma com numeração raspada Por que a questão da arma com numeração raspada deixa eu pegar aqui o meu a minha pistola de sempre aqui pera aí cadê minha pistola aqui vamos lá para ninguém para ninguém

ficar nervoso já avisa é uma arma de brinquedo tá Para ninguém ficar nervoso por conta aqui Da Da Da similaridade com uma arma verdadeira né o que acontece você tem ali arma de fogo Imagina que é uma arma de fogo de uso permitido e essa arma de fogo ela está ali com a numeração suprimida Ela está com a numeração raspada o que dificulta ali o rastreamento da origem daquela arma de fogo o que acontece essa arma de fogo de uso permitido ela passa a ser considerada para fins penais no nos termos do estatuto ela passa

a ser considerada uma arma de fogo de uso restrito tanto que a punição pelo crime não vai sear nos termos do Artigo 14 do estatuto mas nos termos do artigo 16 parágrafo primeiro então a arma de fogo com a numeração raspada suprimida vai punir como vai punir como sendo uma arma de fogo de uso restrito ainda que seja uma arma de fogo de uso permitido essa aqui é a ideia mas é portar arma de fogo aqui de de com a numeração raspada não só portar como também quem suprime quem ali faz a supressão também vem

e responde pelo pelo crime praticado nos termos do artigo 16 parágrafo primo e é aí onde entra o enunciado da súmula do STJ por quê Porque tem um enunciado auma da STJ que diz o seguinte que nessa hipótese da arma de fogo de uso permitido com a numeração raspada ou seja com a numeração suprimida ou seja uma arma de fogo de uso restrito por conta artigo 16 parágrafo primeiro já que ao suprimir a numeração passou aquela arma a ser considerada como se fosse uma arma de fogo de uso restrito porte posse dessa arma com a

numeração raspada suprimida não caracteriza crim de Ono Mas qual que é o entendimento maior aqui qual que é aqui o entendimento mais amplo que vai nos trazer aqui que vai nos ser trazido aqui arma de fogo de uso restrito posse porte legal de arma de fogo de uso restrito saiu do hz de onos Esse é o entendimento maior só que o enunciado da súmula traz especificamente o entendimento em relação à arma de fogo com a numeração suprimida raspada embora a gente saiba que esse entendimento ele aqui alcance as armas de fogo de uso restrito em

rel relação a posse porte beleza que mais pessoal que e tem muita chance Deixa ver o que que o Dan falou ali L vocês do Gran poderi já fazer um PDF com tudo isso já em um texto para só sentarmos e lermos né então Dan você sabe que o o professor Felipe Leal que é o nosso coordenador aqui do do Grand Delta ele é Luana davico são os dois coordenadores aqui do Grand Delta né o Filipe Leal já tem um tempo que ele vem me pedindo para fazer isso aí ele quer desde do começo do

ano que ele quer fazer um levantamento global de Todas As bancas de Todas As bancas só que o que que acontecia até pouco tempo até pouco tempo e o chat PT quando ele tava com aquele qu ele não dava conta de lidar com o volume tão grande de informação aí agora mês passado saiu essa versão ou pro né que eu brinco toda vez que que eu conto Quanto custa aqui cai uma lágrima do olho né custa 200 dólares por essa mas vale muito a pena mês passado veio essa versão do o One pro e a

partir dessa nova versão Aí sim tornou possível esse levantamento global de Todas As bancas que inclusive é o que eu tô fazendo Tá bom então é um levantamento que vocês não vão nem encontrar feito por aí ainda por quê Porque a própria tecnologia acabou de surgir tanto que eu assinei no dia que foi lançado vai fechar agora um mês né dia de renovar essa desgraça inclusive pagar essa de novo mas enfim não existe levantamento ainda por quê Porque não tinha tecnologia acessível até então acessível digo né disponível pro público e agora tem então certamente em

2025 é algo que vai se fazer presente o tempo todo esse nosso levantamento esse nosso levantamento aqui em relação ao esses assuntos mais cobrados Tá bom uma sugestão que eu te dou aí para para quem tá mais ansioso aí pega aqui no YouTube essas aulas que ficam disponíveis depois né que ficam Livres como é o caso dessa aqui hoje que é evento pega a transcrição pega a transcrição joga no chat ept e pede para que ele Organize no formato de um texto aula para você fazer a leitura e te digo até mais até uma sugestão

a mais que eu te dou pega não só nosso pega do dos cursos concorrentes também porque é uma coisa que isso aqui é fato nós trazemos conteúdo nós trazemos conteúdo o concorrente traz conteúdo e é sempre o quê é sempre o complemento de um com outro que entrega o conteúdo todo Isso é fato né É claro que aqui concorrente que eu tô falando é o nosso único concorrente que existe hoje no Brasil que é o estratégia não existe outro né são os dois maiores cursos do país hoje é quem disputa ali a primeira colocação o

tempo todo de quem tem mais aluno quem tem quem é maior enfim você pega lá a a as aulas deles aqui no no YouTube você pega as nossas pega a transcrição e junta você vai ver o material que gera é coisa de maluco eu sei porque eu já fiz experiência juntar um complementa o outro um complementa o outro né Por qu porque a gente disputa a primeira colocação o tempo todo a gente faz o máximo que a gente pode para no primeiro lugar o tempo todo então é claro que a gente sempre busca o melhor

E aí junta aqui as aulas de lá e de cá e você tem uma coisa muito louca pega a transcrição e junta tudo fica muito bom enquanto não sai o levantamento que daí quando o levantamento é claro que a gente vai se posicionar melhor né porque eles não fizeram isso ainda e nem vão fazer porque eu não vou ensinar Mas eles vão aprender uma hora né talvez não sei grande minval tá por aí olha meu irmão ouvi você falando que eu sou fera que é isso O homem tem pós do pós do pós-doutorado e enfim

um dos maiores doutrinadores desse país por aí grande dermerval show de bola presente aqui honra meu irmão ter você por aí hoje aqui Então pessoal aqui ó em relação ao nosso conteúdo aquilo que tem mais chance de cair estatuto você vê que tá muito bem delineado Aqui tá muito bem delineado o que você vai estudar aqui no primeiro momento vamos voltar lá pro levantamento Olha lá aqui relação à classificação já expliquei né condições para exercício do car porte arma aplicabilidade circunstância grav tarará aí aqui ó ó como é que ele traz aqui ó como ess

temas são cobrados várias questões exigem conhecimento literal do estatuto dos armamentos suas definições crimes e penas como eu já falei né letra da Lei letra da lei é o que domina sempre olha o Pedrão para aí Rapaz bicho mas Colocaram meu minha Live hoje em algum banheiro em Mônaco que estão todos em Mônaco hoje Pedro dem eval estão todos em Mônaco hoje e eu acho que lá escreveram o link da minha Live em algum local por lá Que honra todos por aqui hoje grande Pedrão Então meus irmãos aqui vocês T aqui ó Galera vocês TM

aqui ó o qu ó enfoco conceitual e normativo várias questões exigem conhecimento literal do estatuto armamento suas definições crimes e penas né casos práticos a maior parte das questões descreve histórias de personagens exemplo Jeremias Guarda Municipal Paulo cidadão registrado E por aí vai interpretação jurisprudencial Então você tem aqui muito bem delimitado o que a banca ela tem cobrado mais em prova e aí você não fica estudando bobagem você não fica perdendo tempo estudando aquilo que não cai em prova né Dione tud bom inclusive o o o Pedro grande Professor Pedro Coelho é um dos professores

que eu mais converso sobre inteligência artificial sobre aqui esses levantamentos tudo e o Pedro inclusive ele eu sei que agora 2025 ele vai trazer novidade ali em processo penal viu com base em Inteligência Artificial o homem tá chegando investindo pesado aí no negócio então certamente processos penal vocês vão ter um levantamento excelente aí agora já talvez nesse comecinho de ano vamos esperar né Vamos esperar que mais aqui pessoal que mais aqui vamos dar uma olhada de novo lá no GR questões vamos voltar no GR questões Júnior Obrigado Júnior pelo carinho Vamos colocar aqui navegador vamos

voltar aqui ao nosso navegador voltar ao Gran questões pessoal Olha só vamos para um outro tema aqui V colocar o 3869 vamos lá 3869 que foi tão cobrada foi a terceira lei penal especial mais cobrada esse ano pela FGV que aliás acho que foi a mesma coisa do ano passado acho que ano passado também ficou em terceiro lugar Salvo engano vamos lá pra Lei 3869 ó lá 3869 temos aqui portanto né 30 questõe zinhas a gente vai fazer a mesma coisa ó lá eu vou pegar as questões todas Ok vamos lá para as questões todas

vamos pegar aqui questões FGV claro né que é o nosso levantamento vamos copiar e colar Vamos para o Word novamente para que a gente veja o que mais tá caindo esse troço Olha lá aqui tá o Prom petzinho tá para que a gente fazer o levantamento que mais cai olha só Aí a gente vai pro chat GPT Lino cadê você aqui vamos lá vamos voltar ao chat GPT e vamos ver o que que mais caiu em 2024 relacionado aqui a lei 3869 Olha só agora aí vai carregar 200 anos enquanto isso a gente vai conversando

aqui entre nós né ele vai ali carregar agora enfim vejam que vocês conseguem ter um estudo muito bem direcionado dá para ter um estudo muito bem direcionado aqui você não ficar aí com aquela sensação eu não sei se você que me acompanha você sente isso eu lembro quando eu tava estudando para concurso quando eu estudava para concurso sentia muito isso às vezes eu tava estudando e eu sentia me fazia a seguinte pergunta Será que eu não tô fazendo papel de bobo aqui será que eu não tô lendo uma coisa que não vai caí vocês sentem

isso ou era uma coisa minha eu sentia muito isso eu tava ali estudando e lendo Às vezes uma um manual alguma coisa EA ficar cara será que não tô fazendo um papel de bobo aqui será que não tô ler um negócio que não vai nem cair e aí quando vocês estuda com base no que mais cai você né em tese elimina elimina aí essa possibilidade tá estudando em vão né tudo que você estuda realmente tem muita chance de cair na prova tanto que vocês que já acompanham as minhas aulas há um tempo sabem disso sabem

disso O em 2024 muito mais até do que 2023 2024 não teve uma única revisão de véspera que eu tenha acertado menos ali do que 60 70% por não teve não teve Gran Tiago tanto que eu acho que o meu pior meu pior levantamento esse ano deve ter sido na casa dos 60% mas Quantas provas esse ano cara eu bati em 70% 80 100% até mesmo adivinhando o que cair nas questões né até os artigos que vão cair ó a galera que tá estudando para OAB galera que tá estudando para OAB é prova do que

eu vou falar aqui agora a a revisão de véspera do da segunda fase do do 4º todo mundo falando ali de Maria da Penha falando de um monte de coisa e aí eu chego na Live da revisão de Vesper fala o quê olha vai cair o artigo 29 da lei 9605 vai cair o artigo 4º da Lei 2850 coisa que não caía nunca nunca fui falei na revisão de véspera dia seguinte o que caiu questão número um artigo 29 da lei 9605 questão número 4 Aliás a peça é artigo 4 da lei 850 Nossa que

bruxaria é essa como é que acerta probabilidade estud de probabilidade exatamente o que eu tô fazendo com vocês aqui agora então estamos aqui fazendo esse levantamento para que a gente consiga direcionar o que mais cai e agora estou indo aqui para a lei 3869 que inclusive tá gerando ainda tá por isso que eu estou falando aqui estou tagarelando porque ainda não completou não completou tá completando aqui o levantamento a gente vai chegar aqui agora a nossa conclusão de como foi a Lei 3869 em 2024 né com base naquelas 10 questões Claro quanto mais questões você

coloca mais completo fica o seu levantamento tô colocando de 10 em 10 questões pra gente aqui também não né não passar duas horas esperando o chat P carregar Cada mensagem ó lá tá pro finalzinho ali agora então meus amigos é assim que vocês conseguem eh ter um estudo produtivo ó lá carregou vamos ver aqui o que que ele falou pra gente ó ó principais assuntos sujeito ativo nos crimes de abuso de autoridade não é novidade né ali o artigo segundo cai bastante o que cai também pessoal cai ali aquela pegadinha que cai em relação aos

crimes funcionais do Código Penal aquela situação por exemplo do particular o particular pode responder por crime da lei de abus de autoridade Claro que pode por conta daquela ressalva que a gente tem ali na parte final do artigo 30 do Código Penal lembra ali quando elementar do tipo penal ainda que seja uma circunstância ou condição de natureza pessoal há essa comunicação Então por conta daquela exceção traz no artigo 30 parte final é o tipo de coisa que a gente pode se deparar em prova que mais aquelas figuras ali equiparadas na forma do artigo 327 parágrafo

primeiro parágrafo primeiro do do Código Penal onde entra O estagiário onde entra ali o jurado o mesário enfim aquelas situações todas pegadinhas clássicas sobre os crimes funcionais que podem também cair aqui uma que vez ou outra cai em relação à lei 3869 é a questão dos militares né porque ali no artigo 2º da da Lei 13869 ele tem ali um destaque nesse sentido Ó lá ele vem né sujeita ativo ele vem servidores públicos e militares ou pessoas AES equiparadas aí vem a pergunta né é possível que o militar responda por crime de abuso de autoridade

sim perfeitamente possível beleza que Maise trouxeram aqui pra gente que que mais chpt trouxe aqui pra gente no que mais tem chance de cair ó esse aqui ó ó Isso aqui é o tipo de diferencial que eu tô falando para vocês que um estudo direcionado um estudo direcionado ele te coloca muito à frente da maioria por Olha o que tá falando aqui ó em segundo lugar aqui dos assuntos mais cobrados Mais até do que os efeitos da sentença penal condenatória olha em segundo lugar o que que a gente tem independência das esferas penal ativa onde

é que tá isso artigos séo e oavo da Lei 13869 Então veja que você tem aqui o quê você tem dois artigos que geralmente eles eh ficam fora daquilo que a gente mais estuda os artigos séo E Oitavo né relação aqui a independência das esferas principalmente o oitavo são dois artigos que geralmente eles ficam fora do nosso radar aqui e veja que com base em indicação Inteligência Artificial nós temos aqui como segundo assunto mais cobrado e de fato corresponde eu sei porque eu já fiz esse levantamento antes e de fato esse ano o o artigo

o o artigo oavo aqui ele caiu mais do que o artigo qu que é aquele dos efeitos da sentença penal condenatória isso quando a gente fala em FGV tá especificamente FGV então o que que pode cair na sua prova exatamente ali a redação do artigo oavo com uma ressalva que eu sempre faço Qual é a ressalva que eu sempre faço aqui em relação a esse artigo oavo muito dado porque até hoje como é que caiu esse negócio caiu ali literalidade cop Cola faz coisa julgada e âmbito Cível assim como No administrativo disciplinar a sentença penal

que reconhecer ter sido ato praticado em est necessidade em legítima defesa trito cumprimento Legal ou no Exercício regular de direito como é que eu imagino que pode cair uma pegadinha no futuro em relação a isso aqui eles trocarem está necessidade legítima defesa por aí vai trocarem pelo quê trocarem por exclusão da ilicitude que vai seguir correta a resposta ou então eles vêm aqui com uma excludente da culpabilidade o que tornaria errada a resposta né então uma causa de extinção da punibilidade também tornaria errada a resposta então cuidado porque até hoje caiu Como copia e cola

do artigo oavo até hoje foi assim mas eh pode eventualmente cai na sua prova o quê cai uma pegadinha como essa que eu trouxe Então veja Olha se você fosse pegar ali um levantamento geral bruto de Todas As bancas tudo misturado o artigo oavo ele ia lá para trás seu levantamento ele ia lá para traz seu levantamento ué aqui o meu retorno do do do da Live deu um deu um pausinha aí vocês também tá deu tilt aí ou não voltou voltou tinha dado um errinho aqui né meu retorno pelo menos tinha dado um probleminha

aqui na live agora estabilizou né olha só então é como eu tava dizendo é o tipo de assunto que num levantamento geral ele ia ficar lá atrás né lá atrás e aqui E você tem um destaque quando você faça análise específica da banca daquilo que tem mais chance de cair maravilha então acho que foi só meu retorno que caiu mesmo aqui vamos lá seguir aqui então olha aqui elemento subjetivo específico ali nos termos do artigo primeiro parágrafo primeiro Nossa aqui é muito a cara da banca gente muito a cara da banca a banca ela a

fjv ela cobra muito isso aqui e como é que ela cobra esse negócio em prova gente ela cobra ali perguntando hip em que o elemento subjetivo específico ele tá ausente que aí você vai ter que entender pelo quê ou pela atipicidade Total ali né não vai caracterizar crime nenhum né Muito menos crime da lei de abuso de autoridade mas não vai caracterizar crime nenhum ou a ausência do elemento subjetivo específico vai vai fazer com que fique caracterizado um outro crime que não crime da lei de abuso de autoridade então isso aqui olha é muito a

cara da banca inclusive no começo de 2024 para quem já é concurseiro de longa data vai lembrar o que eu vou falar aqui agora no começo do ano caiu até no Enan a banca estava obsecada por elemento subjetivo específico na lei de terrorismo uns dois meses assim cai direto direto que a prova cai naquele troço aí a banca foi e parou mas tá caindo o quê exatamente o que caracterizaria ali uma conduta da lei de terrorismo quando ausente o elemento subjetivo específico você vai falar o quê exclui a tipicidade né não vai se verificar que

a tipicidade uma excludente da tipicidade por conta ali da ausência do elemento subjetivo específico Beleza então isso aqui é muito a cara da da da FGV cai em prova muito a cara da FGV demais elemento subjetivo específico aqui em terceiro lugar veja que isso aqui já tá batendo aqueles assuntos mais cobrados né artigo primeiro até o artigo 5º e Olha só que coisa curiosa veja que pelo pela indicação aqui o olha a diferença ó Isso aqui é novidade eu não tinha visto ainda cair em prova isso aqui é indicação nova do do do levantamento diferença

entre a bu autoridade e outros crimes contra a administração eu não sabia que a banca tava cobrando isso aqui aqui para mim foi novidade Inclusive eu não tinha visto aqui no levantamento ainda é que eu tô falando para vocês gente isso aqui muda toda hora todo mês tem que fazer esse levantamento de novo Então veja que isso aqui é uma isso aqui é um ponto novo que apareceu distingui os crimes da lei de abuso de autoridade com crimes contra a administração pública previsto lá no no código penal 312 lá 326 Rogério cena disse que que

deu o tic-tac aqui que seria um tic-tac Rogério Sena ação penal aquela perguntinha lá da ação penal privada subsidiária da Pública né atos típicos de abuso de autoridade efeito Olha onde foi parar o artigo quto os efeitos da sentença penal condenatória veja que a FGV ela cobrou muito menos esse ano embora ainda esteja entre os assuntos mais cobrados né ma Ban cobrou muito menos E aí você começa a ver você começa a perceber o quê você começa a perceber que a banca ela durante 2024 ela continuou não cobrando tanto os crimes em espécie isso aqui

cara já mata assim muito da do da sua preparação por quê Porque a Lei de Abu de autoridade ela não é tão pequena assim ela até bem extensa só que se você corta ali o ideal não cortar né mas se você tá no estudo agora de reta final você vai e corta os crimes em espécie fica só com essa parte geral do artigo primeiro até o oitavo diminui muito o conteúdo para estudar e veja que de acordo com o chat PT nos Sete aqui tpicos trazidos só com base em 10 questões interessante seria jogar aqui

mais questões mas com base em 10 questões aqui que eu joguei ele já veio aqui pra gente indicou o olha o que cai é aquela parte geral o que cai é aquilo então onde é que você vai ter que focar artigo primeiro até o oitavo é onde você vaiar aí sua preparação Vale a pena ler os crimes em espéci claro que vale por exemplo ali aquele dispositivo relacionado a ao cumprimento de mandar de busca apreensão né após 21 antes ali da da 5 enfim vale a pena dar uma lida pelo menos para saber né que

existe mas veja que o que continuou caindo muito esse ano foi o quê primeiro a oitavo com destaque pro artigo oitavo que caiu mais do que caía né nos outros anos ano passado eu nem lembro do artigo oitavo aparecia em levantamento e esse ano artigo oitavo foi ali para segundo lugar né Ó grande Mateus falou fazer um dalep é vamos fazer agora dalep vamos fazer dalep aqui agora a gente faz aqui agora agora agora vamos lá deixa eu colocar aqui no no Gran questões Então vamos lá olha só estatutos armamento estatutos armamento que a gente

viu ali em primeiro lugar o que que a gente viu ali que tem que tomar cuidado principalmente os crimes em espécie inclusive ali em relação às penas cuidado com aquelas pegadinhas relacionadas a posse porte cuidado com jurisprudência a banca cobra muita jurisprudência em relação à lei 10826 quer ver uma que eu não tinha comentado ali a questão do do princípio da insignificância que a gente sabe que é admitido o princípio da insignificância desde que apreendida munição ínfima quantidade de munição desacompanhada arma de fogo a gente sabe que tem um enunciado novo da súmula do STJ

Salv engana enunciado número 668 que prevê o qu que ali a arma de fogo de uso restrito em relação ao posse porte 16 parágrafo primeiro naquela hipótese da arma com numeração raspada a gente sabe o quê que não é crime medondo então a banca trouxe aqui um indicativo o chat trouxe um indicativo muito certeiro pra gente em relação ao que estudar lei 3869 que foi a sequência lei de abuso de autoridade o que que foca primeiro a oitavo com destaque aquele aqueles artigos séo oitavo que caíram muito esse ano caíram Fora do Normal beleza vamos

lá então fazer da LEP atend aqui o pedido Mateus como é que tá a Lap no edital da pcmg tá completa a Lap eu não me recordo tá 7000 acho que tá né que os caras colocaram lei completa eles não delimitaram nada né não foi igual o Vunesp faz que vai ali delimita o que que vai cair e tal Olha só vamos fazer então da da LEP atendi pedido aqui do Mateus vamos fazer da LEP aqui agora pra gente ter uma noção do que que tá mais cindo vou até colocar mais questões agora vamos colocar

15 questões já que a LEP é muito extensa né Tem muito coisa pra gente ter um levantamento mais preciso aqui bom aí vai para processo penal né matéria do grande Pedrão que tava por aí agora H pouco Ó lá vamos lá Processo Penal processo penal e vamos ah aliás eu acho que não tá nem processo penal acho que tem uma eu acho que tá específico aqui a 7200 test Deixa eu só confirmar isso exatamente tem um tópico próprio da 721 ó FGV 2024 Vamos colocar 15 Quest Ah tem que ser 20 vamos para 20 então

20 questões 2024 FGV não inéditas Ok vamos lá é eu não sei por gente mas o sistema ele tá gerando menos questões tá do que a quantidade real eu não sei por eu acho que deu uma bugada no sistema aqui hoje porque o número de questões é muito superior a isso aqui então acho que deu uma bugadinha hoje aqui no sistema acontece Às vezes quando quando você is O interessante é que você deu um tempo vai né vai Ach um pouco TV vai ver uma série sei lá depois você volta quando sistema ele normaliza vamos

lá mais uma vez Então vamos lá peguei aqui as 14 que ele forneceu que já é um bom número né tá falando em 15 Olha só vamos colocar aqui no Word Vamos colocar aqui no Word vamos apagar aqui tudo vamos dar um cont Crol V Ok copiei tudo e vamos lá vou até abrir um chat novo aqui pra gente descobrir o que que mais caiu em 2024 Quais foram as pegadinhas em relação ali a LEP lei de execução penal OK tá carregando aqui essa aqui vai demorar um pouco mais pelo volume de questões que foi

um pouquinho maior E aí vamos ver aqui da LEP Bom aep vamos lá eu posso estar equivocado vamos ver vamos esperar o resultado mas o que que eu acho que mais cai da Lap artigo 112 progressão né ainda mais que teve alteração recente não não vai cair na pcmg né as alterações da da da lei antif feminicídio Mas a gente teve alteração recente cuidado lei de execução penal sempre muito cuidado aí com ela ali o com essas alterações recentes em relação à progressão tem a tabelinha da progressão que vocês já estão carecas de conhecer né

a nossa tabelinha da progressão ali para fazer o para memorizar os oito parâmetros principais 16 20 25 30 40 50 60 70% né Nós temos ali a tabelinha da progressão Léo eu não conheço a tabelinha da progressão dá um olhada lá no meu Instagram no Léo Castro direito penal dá uma olhada lá no no no nos posts lá você vai encontrar Tem um lá que tá tabelinha da progressão que é exatamente ali o o exemplo da tabelinha para você memorizar os oito parâmetros leva Três minutinhos para você decorar e nunca mais esquece verdade Dan prisão

domiciliar também artigo 127 principalmente em comparação com o artigo 318 do CPP né a prisão domiciliar ali como alternativa a a prisão ar né a prisão preventiva nós assim além da progressão artigo 112 acredito que remissão vai aparecer sabe uma coisa que apareceu muito esse ano que não caía tanto o rdd o rdd apareceu bastante esse ano Oi Elias tudo bom O rdd apareceu esse ano bastante ó lá carregou vamos ver aqui olha só principais assuntos merda essa me Pegou de surpresa viu essa me Pegou de surpresa total cara do céu Olha esses dois tópicos

aqui esses dois primeiros tópicos vou falar um negócio para vocês isso aqui já é atualização tá isso aqui já é atualização no último levantamento que eu fiz da LEP esses dois tópicos eles não apareciam olha isso aqui obrigatoriedade de Identificação do perfil genético DNA de condenados conversão da Pena em medida de segurança primeiro e segundo lugar aqui na sequência gente olha Que loucura eu nem trago isso aqui no levanto por porque nunca aparece Então veja só é aquilo que eu tô falando que você tem que fazer o levantamento todo mês ali para você tá por

dentro que mais do que mais tem caído ISO aqui foge totalmente do padrão ali que eu espero sinceramente olha até pergunto você que que tá fazendo prova aí toda sem tudo você já tinha percebido essa mudança aqui da FGV porque eu não tinha sinceramente e olha resolvendo questão direto o a identificação do perfil genético Gente que loucura inclusive isso aqui o que eu vi cair numa numa questão que eu vi em muitas questões que eu vi foi o quê a questão do exame criminológico que voltou a ser obrigatório né o exame criminológico voltou a ser

obrigatório agora esse exame da Identificação do perfil genético lá do Artigo 9 a eu não sabia que esse negócio tava Caino tanto assim mas é aqui na questão Um na verdade não é necessariamente aqui o indicativo Ah tá perdão eu tô interpretando errado na verdade ele aqui não tá na ordem dos mais cobrados tá não tá na ordem dos mais cobrados perdão ele tá trazendo indicativo dos assuntos apenas tá Obrigatoriamente obrigatoriedade Identificação do perfil genético isso aqui para mim novidade conversão de pena e medida de segurança aqui também para mim é novidade tá caindo aí

vem aqui ó Progressão de regime questões 3 5 e 6 trata diretamente equisitos objetivos os percentuais 16 20 25 30 40 50 60 70% a tabelinha da progressão ela nos ajuda muito com isso aí ou então aquela situação da progressão em relação à mulher a gestante que a gente tem 1 oitavo né 1/8 tá lá no artigo 112 parágrafo 5º da Lei 7210 de84 ó o Mateus falou que tinha percebido eu não tinha percebido de verdade que a identificação do perfil genético tava caindo em maior quantidade né a ponto aqui de destacar aqui o que

tem mais chance de cair gente competência para emissão de parecer sobre induto que que pariu são aquelas atribuições da dos órgãos da execução penal gente isso aqui é uma loucura eu nem sei de cabeça Alguém sabe de cabeça aquelas atribuições eu não sei até hoje não decorei esse treco as atribuições dos órgãos da execução penal até hoje não decorei esse troço Olha só viu se caísse hoje ia me pegar totalmente surpresa uma umas questões dessa remissão a gente sabe remissão cai bastante gente remissão remissão é um assunto muito cobrado né remissão que cai cai o

artigo 12 27 na hipótese de falta grave a remissão de até 1 ter né até 1 ter do tempo remido a gente tem a possibilidade da remissão pela pela leitura pelo participação em coral né uma coisa meio GLI né uma coisa meio GLI ali e tal os presos cantando juntos Olha que legal bacana e por participação No coral eu lembro de um julgado que falava da remissão do chefe de galeria que é aquele preso ali que faz um meio de campo né entre a administração da unidade prisional e ali os presos né acho que é

chefe de galeria o nome da expressão que foi utilizar pelo STJ enfim reemissão um assunto que sempre cai muito e ali a banca perguntando pra gente em relação à possibilidade de remissão no regime aberto né como é que fica a remissão no regime aberto é possível aí você fala pô Não tem como porque o trabalho é obrigatório Pois é mas tem o estudo né tem a remissão pelo estudo que mais ali eles cobram bastante ali cobram eh aqueles parmetros né dias para um trabalhados ou então ali a relação de estudo que são 12 horas fracionadas

por 3 dias já vi questões em relação aquele tempo extra de trabalho se pode contar ou não Ou quando o cara trabalha aquele mínimo abaixo do mínimo que é de 6 a 8 por dia com trabalho abaixo daquele mínimo se existe a possibilidade de aproveit enfim é um tema que tem muito julgado do do STJ que cai em prova né cai bastante julgado do STJ que mais aqui eles trouxeram pra gente vamos ver na sequência atribuições do MP na execução penal Nossa Senhora aqui o rdd que eu falei para vocês caiu muito rdd esse ano

tempo máximo do rdd regras de visita tempo de banho de sol monitoramento de entrevistas enfim a decoreba do artigo 52 Ah cara esse aqui esse aqui foi muito engraçado esse aqui de fato eu vi eh mais de uma vez Esse ano vocês sabem essa história da da competência né da pegadinha da competência que inclusive é sumulado pelo STJ isso aqui a pegadinha da competência jfe je para execução penal que ali é definida pela Unidade e pela natureza administrativa da unidade prisional exemplo imagina que deixa eu colocar aqui pra gente Ó imagina o seguinte imagina que

o sujeito ele foi condenado na x estadual e ele cumpre pena na JF ele tá tendo ali a execução da pena Tá se dando na JF Ô perdão execução da pena ele tá cumprindo pena e uma penitenciária federal Ok Ele tá cumprindo pena e penitenciária federal onde que vai correr aqui execução vai correr na JF por quê Por conta da natureza administrativa do da unidade prisional e vice--versa Então imagina que o cara foi condenado na justiça federal e tá cumprindo pena onde em um presídio Estadual execução da pena corre onde justiça estadual Então olha só

o que vai aqui determinar a competência o que vai determinar aqui delinear a competência delimitar a competência para execução penal é o quê é a natureza administrativa natureza administrativa da unidade prisional isso aqui Salv engano enunciado número 192 da súmula do STJ Deixa eu confirmar se é isso mesmo Salv engano é a súmula 192 po confirmar aqui agora exatamente súmula 192 da STJ Ok então cuidado sua 192 da STJ Ó Mateus disse que errou no TRF da Primeira Região Tá bom cuidado Cuidado então em relação a isso aqui olha falando em súmula falando em súmula

ah aplicação da lei penal mais benéfica após trans julgado isso aqui é a súmula 611 do supremo Opa acho que não tá aparecendo para vocês né aqui ó aplicação da lei mais benéfica de lei mais benéfica após trânsit julgado é a súmula 611 do supremo de fato no caso de nová leis melios durante a execução penal aplica Ali quem que é competente para aplicar a nova lei mais benéfica o juiz da execução penal o súmula 61111 do supremo inclusive é curioso aqui né até aproveitar a oportunidade como aqui Eu mencionei a súmula 611 do supremo

enunciado número 611 da súmula do supremo cuidado porque lá em Direito Penal eu vou falar isso aqui agora para não esquecer depois a banca voltou a cobrar com muita frequência a súmula 711 cuidado provas recentes Agora eu vi mais de uma vez caindo a súmula 711 Qual que é a súmula 711 é aquela do crime permanente ou da continuidade eletiva quando ali e você tem uma uma lei penal mais gravosa que entra em vigor enquanto não cessou a permanência ou a continuidade E aí a permanência e a continuidade cessa quando quando já vigente a lei

nova mais gravosa Qual é a lei que vai ser aplicada essa lei mais gravosa porque a lei vigente na época em que cessou a continuidade ou a permanência súmula 711 voltou a cair tá tinha um tempo já que não caía voltou a cair esse ano agora de 2024 de repente agora no no na PC de Minas aparece esse troço de novo então certamente é o assunto que você tem que tomar cuidado aí ele vem aqui na sequência ó falta grave falta grave falta grave gente olha sabe a sugestão que eu vou dar aqui para vocês

cuidado cuidado mais uma vez com jurisprudência do STJ vocês sabem que tem súmula nova né relacionada aqui a falta grave súmula recente ali em relação a os os equipamentos que são essenciais para o funcionamento do telefone celular bateria a carregadora enfim a gente tem enunciado novo da súmula da STJ dizendo que vai caracterizar falta grave o preço ser surpreendido ali com aqueles elementos essenciais para ali o funcionamento da daquele telefone celular existia essa discussão né existia essa discussão vai caracterizar não não caracteriza falta grave o cara é encontrado com a bateria com a placa do

celular com ali o carregador como é que fica caracterizou não e agora a gente tem até súmula do STJ dizendo que caracteriza a falta grave né então cuidado é um tema que aí certamente tem muita chance de cair e aí de repente você pega fala bem assim ah Léo Mas será que essas essas súmulas essas súmulas que são muito recentes Elas têm reais chances de cair olha não é muito o perfil da banca mas eu recordo você do seguinte essas esses enunciados da súmula eles espelham posicionamento do do do dos tribunais superiores que já vinham

sendo ali aplicados há algum tempo então são endimentos que podem cair mesmo que a súmula tenha eventualmente entrado em vigor al tenha sido publicada posteriormente ao edital quer ver por exemplo aquela súmula da continuidade delitiva das frações de aumento Há quantos anos o STJ aplica aquilo né até que finalmente foi ali e editou uma súmula nesse sentido então cuidado com essas súmulas Novas tem muita súmula muito enunciado novo da súmula do STJ que pode na sua prova do supremo também né tem a súmula vinculante 59 agora em relação ali ao tráfico privilegiado né o regime

Inicial necessariamente aberto e ali a a necessidade de substituição da pena privativa de liberdade portiva de direitos Quando ali fixada a pena base no mínimo legal já que as circunstância dis foram favoráveis então cuidado porque são temas que a banca ela pode sim cobrar na sua prova essa súmula vinculante 59 Inclusive inclusive eh no agora agora não tem muito tempo já tava caindo em prova da banca sabe a vinculante 59 né aquela situação ali que foi fixada a pena base no mínimo legal no tráfico de drogas no tráfico privilegiado foi fixada a pena base no

mínimo legal ou seja se foi fixada no mínimo legal significa as circunstâncias judiciais elas são favoráveis se as circunstâncias judiciais são favoráveis tem que fixar a pena o quê Com base no 33 parágrafo 2º que no tráfico privilegiado vai dar o quê vai dar um regime aberto e com a possibilidade da substituição da pena privativa de liberdade por respectiva do direitos então cuidado a última súmula vinculante de estado ali em matéria penal Tá bom então tem muitos assuntos que podem cair na sua prova grande Barretão por aí ó lá só vou fechar aqui como os

temas são cobrados e a gente vai pra próxima inclusive como eu falei aqui da da substituição da pena na próxima aqui eu vou na sequência para uma lei que a FGV cobra muito em suas provas muito e que lei que é essa a lei 9605 de 89 de de 98 meu Deus tá ficando 89 né lei 9605 98 a lei dos crimes ambientais lá de 89 tô louco ó enfoque majoritariamente conceitual e normativo as questões exigem conhecimento texto da Lei gente olha então bota na cabeça aí pelo amor de Deus e interpretação literal além de

alguns entendimentos sedimentados por exemplo jurisprudência da STJ sobre competência para execução aú 192 né que eu comentei agora H pouco alguma ênfase proced mental e prática V cobrança de procedimentos específicos conversão de pena medida de segurança instrumento correto para aplicação da lei mais Bené fica quem deve emitir parecer sobre uto pô essa aqui foi pro negócio cair da bunda né pelo amor de Deus quais requisitos para progressão então ali os percentuais para progressão enfim você tem aqui um levantamento do desses temas mais cobrados E como eles estão caindo para quem tá se perguntando tá falando

lé eh esse levantamento aqui porque o levantamento é grande né veja que tem muita informação nele né esse levantamento Você Vai disponibilizar esse aqui eu não vejo razão gente para disponibilizar pelo seguinte porque eu tô pegando aqui eh uma amostragem só das questões eu não tô pegando todas as questões porque senão a gente vai até amanhã fazer levantamento aqui mas eh Como falei para vocês agora quero quanto antes publicar esse levantamento do do que tem mais cai do que mais caiu na FGV em 2024 para liberar para vocês principalmente na pí Civil de Minas Beleza

então esse aqui não vale nem a pena esse levantamento aqui é só um Norte mesmo pra gente saber o que estudar esses dias olha agora final do ano você quer manter o ritmo de estudo você tem um indicativo bom aqui do que estudar né Você tem um indicativo bom por exemplo ali o o a identificação de perfil genético lá no Artigo 9 a que teve indicação aqui dos assuntos mais cobrados entre os assuntos mais cobrados você sabe o artigo 9 a de cabeça Léo Não sei então Você já tem alguma coisa para estudar né Então

veja que você tem aqui conteúdo já delimitado para você pegar e direcionar essa sua preparação Ok vamos seguir então aqui a lei 9605 a gente me esticar aqui um pouco hoje eu tentei fazer o que o Nestor faz o Nestor da aula em pé inclusive faz uma coisa assim né aí Começa umas coisas meio Lou começa a andar e tal acho que meio que jogando Capoeira durante a aula eu não sei como é que ele aguenta cara tô com Nossa minha coluna aqui explodindo já da aula em pé lei 9605 lei 9605 é uma lei

do Mal lei 9605 é uma lei do mal vou falar por que é uma lei do mal porque ela prevê tudo que as as outras leis prevêem só que prevê de forma específica quer ver por exemplo ó alguns exemplos aqui circunstâncias judiciais a regra qual que é artigo 59 do Código Penal lei 9605 tá onde lá no artigo sexto Leão tem um artigo circunstâncias judiciais só da Lei 965 tem substituição da pena privativa de liberdade positiva de direitos no código penal ó lá no código penal pena igual ou inferior a 4 anos uns crimes dolosos

né igual ou inferior a 4 anos na lei 9605 lá no artigo 7º inferior a 4 ou seja no código penal pena de 4 3 2 1 você tem a possibilidade da substituição da pena na lei 9605 3 21 por quê Porque ele fala pena inferior a 4 anos então não é igual ou inferior a 4 na lei 9605 quer ver uma outra outro detalhe da substituição da pena Código Penal V dada a substituição da pena privativa de liberdade portiva da direito quando quando o crime for praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa

Código Penal lei 9605 não fala nada não tem essa essa essa vedação quer ver uma outra vedação e olha eu sei que eu vou falar isso aqui agora você falar não é possível que na lei 9605 não tenha não tem pode pegar eu vou abrir daqui a pouco a lei para te mostrar quer ver uma outra coisa Código Penal traz ali o qu embora tem uma exceção no próprio artigo 4 qu reincidentes em crimes dolosos não tem a princípio o qu direito à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva do direitos lei 9605 Fala

alguma coisa de Reincidente não e essa do Reincidente eu tenho certeza quando eu falo aqui você fala não é possível Vou olhar na lei 9605 pode olhar o artigo 7 não tem nada aí você começa a perceber cara que lei do mal que é essa né o O legislador ele inventou esse negócio só para cobrar em prova quer ver um outro exemplo artigo 16 o suci a suspensão da pena suspensão condicional da pena Código Penal pena igual ou inferior a 2 anos lei 9605 pena igual ou inferior a 3 anos requisito diferente quer ver uma

outra aqui interessante eh transação penal transação penal artigo 76 da Lei 999 a transação ela exige para que seja possível a transação ela exige a prévia composição do dano na lei 999 não e na 9605 exige pra transação penal Você Precisa do quê precisa da prévia composição do dano ambiental essa prévia composição não existe na na lei 999 suspensão contitucional do processo do artigo 89 da Lei 999 Qual que é o período de prova 2 a 4 anos suspensão contitucional da do processo na lei 9605 qual que é ali o tempo 2 A4 com prorrogação

de mais 1 por mais 2 A4 com prorrogação de mais 1 ou seja um total de 10 anos mas nesse formato 2 a 4 4 limite mais 1 prorroga pro mais 2 a 4 com a possibilidade mais 1 somando 10 no total lei 9605 suspensão condonal do processo período de prova aí você começa a perceber o problema dessa lei olha lei 9605 proporcionalmente a FGV é a banca que mais cobra de Todas As bancas Todas As bancas do universo do mundo da Galáxia de tudo que é canto FGV é a banca que mais cobra proporcionalmente

a lei 9605 tanto que em 2024 Salvo engano a lei 9605 Ela ficou em quinto lugar sendo ali a a quinta lei mais cobrada de legislação penal especial a quinta lei mais cobrada pela banca e é uma lei que é cheia de pegadinha então se liga lei 9605 Léo eu não sei nada da lei 9605 e vou fazer o concurso da Polícia Civil de Minas você é louco porque você tá falando da quinta lei que mais caiu esse ano é uma lei gigante extensa para caramba cheia de detalhezinho decoreba e que vai te tomar um

tempo vai tomar uns bons dias aí para você decorar a lei 9605 quer ver vamos pegar aqui vamos ver como é que esse negócio cai em prova fora assim ó o afastamento da dupla imputação né no concurso de pessoas não tem mais aquela necessidade da dupla imputação que você tenha ali responsabilizada a pessoa jurídica também a pessoa física uma coisa depende da outra tem aquela pegadinha da denúncia genérica e da denúncia geral a genérica não pode a geral pode né você fala L Mas que coisa maldita genérica e geral é essa pegadinha é essa pegadinha

e pode cair na tua prova você fala ah mas ação penal não tem nada a ver com cargo de Delta opa deu estão mexendo aqui agora aqui no forro aí o negócio tem uma balançando aqui agora meu Deus fiquei com medo que agora desabar tudo já pensou desaba teto na minha cabeça ao vivo que loucura que vai ser pelo menos vou ficar famoso né vou ficar famoso se cair o teto na minha cabeça eu vou até colocar o slide aqui agora caso cair na minha cabeça Pelo menos não vai ter a informação visual né do

acidente Olha lá vamos lá aqui ó lá pessoal lei 9605 esse aqui vai est em crimes ambientais vamos tirar isso aqui deixa eu ver aqui direito ambiental né uma zona obscura aqui do do nosso estudo direito ambiental a gente só vem aqui prar a lei 9605 Gente que loucura 2 horas de aula hein Que loucura meu Deus do céu nem eu tô me aguentando mais falar aqui é o sistema claramente tá com problema hoje cara não foram quatro questões foram muito mais enfim vou até botar aqui maior para fazer um levantamento mais completo tá que

não não foram só quatro questões bem mais eu acho que tá com probleminha no sistema ou eu que tô fazendo cagada aqui na hora de gerar as questões á Vamos colocar 15 questões Vamos colocar até 2023 tudo onde é que tá indo aqui até 2023 a 9 ô caramba a 10 a 11 até a 11 vamos lá obrigado aqu kelzinha Valeu pelo carinho bom que vocês estão me aguentando aí até agora estamos juntos aqui a 1:1 Aliás mais né porque eu entrei mais cedo 1:1 minutos juntos aqui 1 hora1 minutos já dava para ter visto

aí um filme né 1 ter do Titanic Vamos colocar aqui cadê ah tá aqui tá lembrei é no Word agora né eu tô até ficando meio confuso aqui ó lá vamos lá no Word Cadê o Word tá aqui Garcia boi tudo bom Olha só vamos lá colar a lei 9605 vamos ver como é que esse tro tá caindo em prova só vamos lá pro chat PT agora vai demorar aquele tempinho para carregar Gente do céu nunca mais doa em pé a vida já é muito dura para dar aula em pé cara agora sei por que

que n tá sem PR é porque dáa em pé uma cadeira aqui T mais contona não pera aí Passi da idade li pé Gente pelo amor de Deus a Nossa que alívio minha bunda agradece aqui pronto minhas costas também olha só tá carregando aqui enquanto eles vão voltar aqui só agora tem que baixar um pouquinho a nossa tem que levantar aqui um pouquinho né Vamos levantar aqui um pouquinho pron para não ficar tão fora do do enquadramento É isso aí grande Pedro tudo bom Boa noite meus amigos Até Aqui tá dando para dar um norte

do que estudar é verdade dá para ter assistir duas temporadas da série que chegou a temporada nova Garcia tá questões no Grand questões Garcia o teu Grand questões tá dando problema também que o meu tá dando mas nunca dá geralmente não dá hoje tá dando algum problema tem ali tá dando um probleminha na hora de gerar as questões tá gerando uma menor quantidade de questões deu Raquel a contigo deu problema também o do do das questões tá dando aqui no no meu tá dando gente tá ficando aqui ah Maravilha falando baita norte né não maravilha

é é bom que aqui vocês já começam a a delimitar melhor né que estudar e fora que assim ó eu ah o garcet estav normal dele eu acho que é é até importante eu mostrar Eu aproveitei Hoje essas duas horas que a gente tem para mostrar para vocês Finalmente como é que funciona esse levantamento né como é que se eu fail levantamento do do chat IPT n é que a galera fica assim né Léo pelo amor de Deus pelo amor de Deus né faz o levantamento falo gente mas eu ensino a fazer o levantamento vocês

podem fazer né Aí tem gente pega que fala nossa aliás minha mãe falou isso aí né minha mãe falou nossa filho mas você está matando as galinhas do do dos ovos de ouro né já que você faz levantamento que ninguém mais faz e tal é super preciso eu já aceitei a ideia que eu sou você pobre o resto da vida então assim já sei que eu não vou ficar rico sei que eu ganho na mega cena no bolão que eu participei com a galera Então vamos pelo menos fazer o bem né Vamos pelo menos ajudar

os outros já não vai ficar rico B pelo menos para ajudar a galera aí eu vou e ensino mesmo tem problema e o levantamento é assim que eu faço a única diferença que eu faço em relação ao que eu tô mostrando aqui para vocês é o seguinte eu pego e eu faço ano a ano eu faço a ano a ano e pego por exemplo 2022 2023 2024 e peço para que o chat PT no final ele compare ascensão e declínio A única diferença é essa em relação ao que eu tô fazendo aqui hoje e claro

eu faço com todas as questões né não faço com com essa amostragem que eu tô aqui fazendo hoje ó lá L 95 vamos ver aqui o que que mais caiu de acordo com o nosso levantamento aqui responsabilidade penal e administrativa divers diversas questões tratam da possibilidade de sancionar tanto pessoa física quanto pessoa jurídica por infrações ambientais pô isso aqui é verdade né Isso aqui é verdade e o é na verdade ali a grande característica né a principal característica da lei 9605 é o fato de que é possível responsabilidade Penal de pessoa jurídica é o grande

diferencial dessa lei inclusive Vamos colocar lá na lei 9605 grande Barretão tá Tá valeu Olha só vamos colocar aqui na lei 9605 gente ó a lei 9605 ela tem algum un Uns detalhes aqui relacionados à à responsabilidade penal da pessoa jurídica que é o seguinte ó primeira coisa que eu quero que vocês tenham em mente aqui no artigo 2º vejam que ele fala quem de qualquer forma concorre para a prática dos crimes previstos nessa lei nas apenas a ess combinadas na medida de sua culpabilidade bem como o diretor o administrador o membro do Conselho e

de órgão técnico o auditor E por aí vai olha cuidado cuidado porque aquela ideia da dupla imputação necessária ela não é mais válida O que que significa dizer que é possível a responsabilidade penal da pessoa jurídica responsabilidade penal da pessoa jurídica independentemente da responsabilidade da pessoa física então uma coisa não depende da outra tá bom é possível sim que você tem responsabilidade penal da pessoa jurídica independentemente da responsabilidade da pessoa física maravilha esse é o primeiro ponto que eu quero que vocês tenham em mente e essa galera que tá sendo citada aqui diretor enfim se

eu a responsabilidade penal da pessoa jurídica haverá a responsabilidade das pessoas não necessariamente se você entendesse que o responsabilizar a pessoa jurídica teria também de responsabilizar o auditor o gerente enfim você estaria partindo para onde você estaria partindo pra responsabilidade penal objetiva que não pode que não é admitida tá então você iria paraa responsabilidade penal objetiva que não é admitida tem de demonstrar tem de demonstrar conduta por parte desses envolvidos aqui no caso concurso de pessoas tem de demonstrar ali a conduta dolosa ou cupos por parte aqui dessa desses indivíduos para você tem responsabilidade penal

Esse é um primeiro ponto aqui do artigo sego aí você segue aqui você segue aqui e tem mais algumas coisas interessantes Olha só Opa Ó tem maisum coisas interessantes ve aqui no finalzinho que ele fala bem assim deixar de impedir a sua prática quando podia agir para evitá-la o que que isso aqui nos lembra Artigo 13 parágrafo 2º do Código Penal lembra a omissão imprópria né crime comissivo por omissão que a gente tem lá no 13 parágrafo 2º do Código Penal veja que na lei 9605 tem previsão específica aqui lá no artigo 2º tá bom

aí você tem aqui o seguinte ó as pessoas jurídicas Olha esse Artigo terceiro ele parece ser irrelevante no primeiro momento mas não é de forma uma é inclusive um dos artigos mais importantes dessa lei porque ela traz aqui esse artigo ele traz pra gente os requisitos para responsabilidade penal da pessoa jurídica as pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa civil e penalmente conforme o disposto nessa lei nos casos em que requisito número um a infração seja cometida por deção de seu representante Legal ou contratual ou de seu órgão colegiado Olha lá vamos pensar aqui o seguinte ess

são cumulativos tá o segundo ali interesse ou benefício da entidade Vamos pensar aqui o seguinte um empregado uma empreiteira uma empreiteira ali ao final do dia o procedimento correto adequado é qual chama a caçamba para colocar o lixo dentro e levar embora ali o Né o o entulho produzido só que aí um funcionário da empresa ele pega ele por conta própria e ele fala o qu cara que mané de chamar é C samba é tudo madeira é papel eu vou meter fogo ele vai e dar início ali a prática ali de um crime de incêndio

aqui na forma da lei 9605 a pessoa jurídica vai ser responsabilizada por essa Conduta do seu empregado não vai mas o empregado vai responder pro crime ambiental normalmente agora a PJ não tem nada a ver com isso por que não tem nada a ver com isso exatamente por conta desse requisito trazido aqui porque a infração ela tem que decorrer do quê de decisão do representante Legal ou contratual ou do órgão colegiado não era o caso do empregado aqui que meteu fogo por conta própria Responde sozinho pelo crime Além disso tem que ser no interesse ou

benefício da sua entidade Ok então que você tem os dois requisitos para que se tenha a responsabilidade penal da pessoa jurídica Maravilha e algumas outras pegadinhas por exemplo ó o artigo quto o artigo quto ele traz aqui o o afastamento da responsabilidade a a a desconsideração da pessoa jurídica per perdão e traz aqui no artigo quto aquela disregard doctrine igual o Pablito fala aqui né nas aulas dele de Direito Civil ali a desconsideração da pessoa jurídica cuidado porque essa desconsideração ela não é aplicável ela não é aplicável ao quê a responsabilidade penal Então a partir

do momento que você tem ali essa pessoa jurídica funcionando como um um escudo para reparação ambiental você tem a possibilidade o quê da desconsideração da PJ para pegar os sócios ali mas isso para fim de indenização de reparação ali do do do do dano ambiental não para fim de aplicação as penas então cuidado porque em relação às penas decorrentes da aqui condenação criminal dessa PJ não há a transferência por conta do princípio da intranscendência das penas inclusive é outro aqui detalhe que eu chamo sua atenção esse ano mais do que em qualquer outro ano a

FGV cobrou muito em sua provas o quê princípios Sá aqueles princípios que a gente viê no comecinho do curso de Direito Nossa Senhora como caiu esse ano Como por exemplo o princípio da intranscendência das penas caiu que foi um absurdo esse ano e de repente na sua prova agora já no comecinho do ano cai também né então os princípios estão muito cuidado princípios a banca tem pedido com muita frequência e aqui um exemplo de princípio da intranscendência Inclusive tem uma situação é muito interessante muito interessante que é a seguinte que aquela hipótese do da Incorporadora

Isso aí foi até um julgado do STJ Qual o número foi 700 e alguma coisa informativo não lembro agora 726 não sei não vou nem chutar informativo da STJ que trouxe aquela situação da Incorporadora qual que foi a situação da da Incorporadora foi o seguinte ó deixa eu colocar aqui pra gente Ó imagina que você tem aqui a pja a pessoa jurídica a que foi condenada por cri ambiental e imposta que a ela as penas ali do nos termos do artigo 21 da lei 9605 por exemplo eh prestação de serviço à comunidade e pena restritiva

de direitos que aqui na lei 9605 você tem como penas distintas né a prestação de serviço à comunidade e a pena restritiva de direito você tem com coisas distintas aqui aí vem a pjb vem a pjb e incorpora a pja ocorre a incorporação da pja uma incorpora a outra pergunta você as penas aplicáveis a a pja São absorvidas pela pjb a pjb passa a ser ali né a a quem tem por dever cumprir aquela pena imposta em decorrência da condenação criminal de forma nenhuma porque princípio da intranscendência das penas exceto na hipótese em que isso

se deu de forma fraudulenta em que essa incorporação já se deu exatamente para o quê para evitar essa responsabilidade penal inclusive Falando Em responsabilidade penal da PJ na hipótese de extinção da PJ a gente considera como causa de extinção da punibilidade da mesma forma como nós temos a morte lá no artigo 107 inciso 1 do Código Penal Então veja é uma lei muito do mal uma lei muito do mal ó o PED tá perguntando se os estados podem alterar os crimes nessa lei não né Aí você vem até pra matéria do lenza lá né que

tem aquela respons idade gente é concorrente lá na Constituição Não me recordo artigos 21 22 Não Sei ex constituição Na época eu passei em concurso depois nunca mais meti fogo em tudo que eu tinha de constitucional exceto livro do lenza foi presente isso aí eu guardo até hoje mas o resto meti fogo em tudo mas tem essa competência concorrente mas PR tipificação de Conduta não né tipificação de Conduta a gente tem necessariamente ali de ser uma uma Norma na Esfera Federal né não tem como inclusive na na nessa última campanha que teve para vereadora Eu

lembro que tinha uma uma candidata prometendo que iria alterar a lei do Maria da Penha incluir crimes na lei Maria da Penha né se vereadora Municipal ali vereadora Municipal claro que vereadora Municipal se vereadora fosse Eleita né maluquice né maluquice como é que vai né por meio ali do do do a vereança dela Ali vai pegar vai alterar a Lei Maria da pen não tem como beleza mas em relação aqui aos crimes não tem como né você não tem como tipificar conduta por meio de lei estadual beleza embora você tenha lá na Constituição aquela competência

acho que é concorrente nem recorda agora enfim então no caso do animal nocivo que você tem aquela excludente da ilicitude do artigo 37 né Você tem uma excludente da ilicitude do artigo 37 na hipótese que Matta lá o animal nocio enfim eu acredito que talvez talvez ali a a lista em relação aos animais nocivos possa se dar por norma que não seja ele da esfera Federal posso acreditar que sim até por conta das Diferenças que nós temos de um estado pro outro a agora A tipificação da conduta não porque você tem ali na lei 9605

O quê você tem a a excludente da ilicitude isso competência privativo exatamente você tem ali na no artigo 37 as excludentes da ilicitude uma delas em relação ai animal nocivo só que o que que é caracterizado do animal nocivo aí eu acredito que possa se dar sim por meio de Norma não necessariamente na Esfera Federal né então você teria aqui o a a ideia de uma Norma penal em branco cujo complemento estaria ali numa outra Norma aí eu não veria problema mas enfim não não sei te dizer se há entendimento firmado nesse sentido sobre a

quem compete estabelecer quais seriam os animais aqui nocivos grande EGO tudo bom mas também olha só Pedro mas para te falar a verdade mesmo esse é tipo de coisa que dificilmente cairia em prova né cara dificilmente Caria em prova mas acho que vale Claro a curiosidade né v a curiosidade aqui sempre mas essa definição da do que seria animal nocivo acredito que Talvez possa dar assim por norma né que não se dê ali na Esfera Federal necessariamente que mais que tinha aqui vamos ver o chat P Nelson aqui vamos ver responsabilidade penal administrativa a teoria

da dupla imputação que falei para vocês que não é mais aplicável né A gravante AT noan tem um rol próprio né Artigo 14 15 e cai muito aquele Roll cai muito aquele Roll Ah o o o Pedro falou aqui foi na situação da piracema não pode determinar o animal no sível período para semema hum interessante interessante Olha só nós temos então aqui ó agravantes até no Anes artigos 14 e 15 artigos 14 e 15 até ele destaca aqui pra gente ó baixo grau de instrução escolaridade né que mais nós temos aqui ó competên da j

e JF ali por exemplo em relação aos crimes contra a fauna né tinha até súmula da STJ que mais aqui a as penas aplicáveis à PJ sempre muito importante as penas estão lá no artigo 21 né artigo 21 Cadê o artigo 21 artigo 21 onde você está você está entre nós hoje artigo 21 aqui você tem as penas aplicáveis as PJ tá inclusive pessoal aqui interessante o seguinte ó em relação as penas aplicáveis a apj é interessante pelo seguinte porque em relação à pessoa física a pena restritiva de direitos ela tem substituição né a privativa

de liberdade então você tem a pena privativa de liberdade que substitui por pena restritiva de direitos né você não tem comulativo aqui é uma coisa ou outra substituir a pena privativa e liberdade por restritiva da direito Ok cuidado porque aqui em relação às PJ as penas restritivas de direitos elas podem ser aplicadas cumulativamente com as outras penas previstas e quais seriam as outras penas prestação do serviço da comunidade e muta Então veja que ele fala aqui de forma expressa pela possibilidade da aplicação cumulativa cumulativa aqui dessas penas cumulativa ou alternativamente à pessoas jurídicas belezinha que

mais aqui gente vamos ver o que mais tinha da lei 9605 Inclusive a lei 9605 é importante ter em mente que ela é dividida em duas partes né você tem ali a parte geral igual o código penal parte geral do artigo primeiro até o artigo 28 e a partir do artigo 29 você tem ali o os crimes em espécie igualzinho o código penal aquela divisão que a gente tem do CP a lei das contravenções também é dividida assim inclusive lei das contravenções a parte geral vai do artigo primeiro ao 17 e eu não lembro agora

o percentual exato fiz esse levantamento esse ano Salvo engano da Lei das contravenções a parte geral representava coisa de 80 a 90% das questões Olha que loucura aí às vezes o coitado do candidato ele vai e ele pega aquela lei das contravenções penais que é gigantesca né um monstro aquela Lei e o coitado vai e ler a lei inteira sendo que salve engano 80% ou 90% das questões são extraídas do quê dos artigos primeiro a 17 Ou seja você vai estar ali das contravenções né aqui pegando o gancho você vai estudar a lei das contravenções

inteira nunca que você vai fazer isso não é louco não é louco vai estudar o quê primeira 17 e claro vai estudar pontualmente os outros positivos como por exemplo vias de fato que inclusive sofre alteração recente né o revogado artigo 65 por conta de jurisprudência do STJ ali aquela questão do stol enfim mas são situações muito pontuais da parte especial o que cai o quê primeiro a 17 que é a chamada parte da o que inclui ali tá incluindo a parte geral da Lei das contravenções né é o que vai cair de fato agora me

recordo exatamente 80 90% uma coisa assim e aí você começa a delimitar né imagina a lei das contravenções o tempo que tomaria para você estudar aquela lei inteira não precisa primeiro a 17 se cair na top prova é o que vai cair beleza vamos ver o que mais aqui Pedro perguntou entendo que os animais que podem ser telados para essa lei naal pen em branco os estados podem complementar meu raciocínio tem fundamento ped não tem a mínima ideia é mínima ideia quem aqui vai saber Ó sabe quem que é o cara o cara que domina

a lei 9605 mesmo por que eu estou pincelando o assunto para vocês né linhas Gerais linhas Gerais mesmo da lei 9605 sabe quem é o cara que domina mesmo o cara que domina mesmo a lei 9605 é o grande Pedro e quando digo grande Pedro é é literalmente também como grande professor para quem não conhece o o Pedro Professor Pedro ele tem 2,10 m de altura eu tenho uma foto lá dele eu vou postar qualquer hora dessa é humilhante é humilhante humilhante fora que na foto eu bato exatamente na altura da cintura dele e eu

sei que eu vou postar e eu vou eu já eu tô an T vendo o tipo de bobagem que eu vou ouvir então o grande Pedro doos maiores professores do país em Direito ambiental inclusive se você colocar no aqui no YouTube do Gran coloca Pedro essa nunca se falar o nome dele lá Pedro esse pessoal rico tem os nome difícil né coloca Pedro direito ambiental Gran você vai ver tem uma aula dele sobre a lei 9605 Aí ele vai lá fundo lá fala de nor penal em branco né ele aprofunda ao máximo aqui em relação

a lei 9605 pra prova da pcmg você precisa aprofundar tanto Jamais jamais jamais nunca nunca nunca nunca nunca você vai se aprofundar Todo sim is é Pergunta lá pra prova oral né prova oral quando você já tá surtado que você já não dorme mais e tal mas por uma primeira fase eu acho perigoso a gente se aprofundar tanto assim né claro acho que vale pela curiosidade e tal Vale pela curiosidade mas assim se você tá com estudo focado na pcmg para Delta cuidado com esse aprofundamento cuidado com esse aprofundamento eu nunca vou esquecer o professor

Fred ele fala muito isso já ouv essa história do ODD que ele foi fazer magistratura e chegou lá na na fase oral e ele deu umas respostas muito loucas de processo civil e os caras acharam que el tava errado ele reprovou Já ouviu essa história então às vezes assim e muito a fundo acaba não sendo legal né se cair na tua prova vai cair só aqui ó só essa coisa mais superficial beleza vamos seguir aqui então que mais gente lei Ah sim Lei Maria da Penha Lei Maria da Penha foi a segunda lei mais cobrada

vamos ver a lei 7716 Primeiro vamos ver a lei 7716 Primeiro vamos ver aqui cadê cadê cadê cadê cadê você olha só vamos tirar aqui direito ambiental Credo né direito ambiental vamos lá Direito Penal de novo direito penal essa aqui gente essa aqui a gente já sabe como é que ela cai né o racismo Recreativo e tal né FGV adora essa expressão Olha que tanto de questão da 7716 vamos pegar aqui para ver o que mais cai Então olha só só a lei 9605 eu acho que deu para dar uma focada boa ali o que

que cai na lei 9605 que que você tem que tomar mais cuidado com a lei 9605 toma cuidado com essas distinções Como falei para vocês aqui em relação ao que tá previsto no código penal na lei 999 O que Tá previsto na 9605 eu falei ali as condições os requisitos para substituição da pena privativa e liberdade prativa de direitos a suspensão da pena enfim Tom muito cuidado com essas distinções são muito cobradas mas o foco principal o quê responsabilidade penal da pessoa jurídica responsabilidade penal da PJ é ali disparado o que tem mais chance de

cair e aí é claro que é que você vai focar mais uma vez que a responsabilidade penal da pessoa jurídica não toma muito tempo aqui para você fazer o estudo não tem aqui exigência tanto estudo assim né cadê o chat PT tá aqui olha lá vamos fazer aqui mais uma vou jogar aqui no Word né vou jogar direto aqui não precisa ficar toda vez fazendo né ó Olha lá vamos paraa lei 7716 lei 7716 temos aqui na tela Vamos para o levantamento de como ela caiu esse ano a lei 7716 gente é moleza saber né

como é que a lei 7716 cai cai ali a questão do racismo Recreativo cai ali a a questão da inafiançabilidade e imprescritibilidade do da injúria racial gente teve uma questão que caiu esse ano que foi muito do mal deixa eu até achar aqui no Código Penal Artigo Ah lembrei lembrei Qual foi a situação lembrei lembrei lembrei lembrei quanto carrega aqui qual foi a situação que caiu caiu o seguinte ó a gente sabe que no ano passado a lei 14.532 ela fez o quê Ela pegou a injúria racial que estava no artigo 140 parágrafo Tero do

Código Penal e jogou para onde jogou pra lei 7716 de 89 a lei de racismo o lei antirracismo enfim jogou para lá no artigo 2 A Ok existia até então uma discussão muito grande em relação ali a inafiançabilidade e imprescritibilidade da injúria racial essa discussão acabou inclus vocês vão ver daqui a pouco ali no levantamento da do chpt foi um dos assuntos mais cobrados esse ano essa questão da inafiançabilidade imprescritibilidade da da da do racismo da injura racial que desde do ano passado ali 14532 o que aconteceu foi ali parar na lei 7716 Mas sabe

qual foi a questão que caiu aa semana Olha a questão maldita Olha a questão maldita caiu FGV FGV a banca veio e perguntou se a injúria baseada em religião se ela seria ali imprescritível e inafiançável na forma da Lei 771 de89 Qual que é a desgraceira dessa questão a desgraceira dela é a seguinte Se você pegar o artigo primeiro da lei 7716 você vai ver que ali entre os parâmetros entre os parâmetros para que você tenha ali o racismo caracterizado você tem O quê você tem religião passa cor né Aí você tem ali religião procedência

Nacional enfim incluída a homofobia e transfobia correto lá no artigo primeiro da lei 771 tá lá a religião pergunto para você a religião Ela tá no artigo 2 A onde é que a religião tá artigo 140 parágrafo Tero do Código Penal ou seja foi todo mundo paraa lei 7716 e quem que ficou lá no 140 parágrafo ter quem ficou lá para trás religião pessoa idosa pessoa com deficiência e a banca cobrou Exatamente isso um exemplo em que ali o sujeito e ele foi vítima de preconceito ou discriminação por conta de de religião e a pergunta

se é caracterizar a lei 7716 E aí te exigia o conhecimento o quê Te exigia o conhecimento ali em relação ao à redação do artigo sego a né e a redação atual do 140 parágrafo terceiro olha só até coloco aqui na tela para você olha o segundo a injuriar alguém ofendendo-lhe a dignidade ou Decor em razão de raça cor etinil procedência Nacional Cadê a religião tá aqui tá onde a religião 140 parágrafo terceiro do Código Penal Olha que questão do olha o coração peludo do cara que pegou e fez essa pergunta numa prova recentemente recente

agora e veja que a religião ela tá lá no artigo primeiro capt né é mencionada a religião de forma expressa no entanto no artigo 2º a não é falado nada a respeito da religião e caiu esses dias em prova deve ter pego muita gente isso aqui no susto Ó lá vamos ver o levantamento da lei 7716 7716 é bem previsível o que cai é o racismo é criativo é isso que eu falei agora né da da inafiançabilidade imprescritibilidade da injúria racial aquela majorante quando crime praticado por funcionário público o artigo 20 é muito cobrado também

é ó a diferença entre racismo e jur racial primeiro lugar várias questões trat de condutas que podem caracterizar crime de racismo coletivo voltado a determinado grupo injúria racial ofensa dirigida a pessoa específica comão Element de raça cor religião como havia falado orientação sexual ali aquele julgado do supremo na ado e num mand da junção né sobre homofobia e transfobia após as alterações Leais que se deram pela lei 14532 dois Ah tá aqui ó a AD mandade unção na extensão ali do entendimento da homofobia transfobia continua sendo muito cobrado ess ano preconceito discriminação por razão de

raça cornia Parará E por aí vai Olha só que coisa interessante efeito da condenação efeito da condenação voltou a cair efeito da condenação aqui em prova Olha que loucura efeito condenação o tá lá nos artigos 16 a 18 16 a 18 do da Lei 776 que vai colocar aqui para você cadê o cadê cadê cadê cadê tá aqui achei olha lá costui feita a condenação a perda do cargo da função ou função pública para o servidor público e a supensão do funcionamento estabelecimento particular por prazo não superior a 3 meses ok é os efeitos que

tratam os artigos 16 essa lei não são automáticos devendo ser motivadamente declar sentença Então veja que você não tem perda do cargo público como efeito automático aqui da sentença penal condenatória Tá bom você não tem como efeito automático aqui inclusive os efeitos automáticos da sentença penal condenatória ali a perda do cargo como efeito automático da da sentença penal condenatória nós tivemos e novidade agora né esse ano ali a partir da lei antifeminista sídio Ok maravilha então cuidado os efeitos da sentença penal condenatória Olha me Pegou de surpresa aqui viu vou aqui molhar a garganta gente

já estamos juntos a 1 hora e 48 minutos Olha que loucura olha meu grande amigo Samuka por aí chegando na área ó lá efeitos da condenação em circunstâncias específicas proteção à liberdade religiosa Como falei para vocês né ali a questão do Como é que é o nome cara do da injúria racial né eu comentei agora pouco Ah olha só isso aqui eu vou falar para vocês o que que é sabe o que que é isso aqui até eu pergunto para vocês aqui o o estatuto da Igualdade arcial ele tá no edital de vocês deixa eu

ver aqui se ele tá só por curiosidade vou abrir aqui o edital da pcmg que eu devia na verdade deixado aberto esse negócio des do começo se alguém souber de cabe tiver com edital aberto eu agradeço Ok cadê cadê cadê 12 288 hum hum hum hum hum hum hum que no meu tá 12 288 aparece para vocês aí aparece para vocês aí ou não é para mim não apareceu que retorno Mas enfim ass não tem não vou nem comentar então a históri da 12 288 tentar aqui de novo salvar o pdf aqui é não tô

achando aqui Ah então não vou nem comentar a questão do estatuto da Igualdade racial porque na verdade ó o que que eu ia falar na questão do estatuto da Igualdade acial aqui para vocês e tá Ah Ana Luísa obrigado Ana Lua Valeu Valeu galera galera Sabe por que eu tô falando aqui da Lei 12288 se vocês pegarem a lei 12288 o estatuto da Igualdade aal que agora a Ana acabou de confirmar pra gente que tá na tá no tá no edital né e ess essa lei ela foi muito cobrada em 2024 a lei 12288 ela

caiu fora do normal esse ano fora normal caiu muito a lei 12288 e caiu muito o que principalmente aquele aquela distinção do conceito artigo primeiro ok aqueles conceitos são cinco incisos Salv engano eles invertem os conceitos caiu muito ali a questão da das cotas caiu muito a ali a questão da obrigatoriedade do ensino sobre a história da África eh aquele negócio da capoeira que é facultativo né o ensino da capoeira em instituições de ensino ali a questão dos Quilombolas também né ali que se se garante o título das tesas ocupadas tradicionalmente pelos Quilombos cuidado até

foi bom aparecer essa essa menção aqui pelo seguinte esse ano a lei 12288 caiu fora normal então não se Surpreenda se a lei 12288 ela V cair na prova de vocês inclus pergunto aqui a Ana que achou a francel que achou também vocês acharam onde foi em legislação penal especial sbe porque eu pergunto porque geralmente a lei 12288 ela aparece em legislação penal especial mas ela não é uma lei penal especial né não tem um único crime naquela troça então cuidado até foi bom o alerta até foi bom o alerta lei 12288 cuidado tá ela

é muito cobrada aqui em ela foi muito cobrada em 2024 e talvez aí em 2025 não sei né talvez 205 2025 essa tendência continue ela persista então cuidado já fica aqui o alerta Valeu aqui até pelo Alerta cuidado com a Lei 12 288 como falei o que cai ali aquele artigo primeiro eles invertem os conceitos inverte os conceitos V mostrar aqui para vocês deixa eu abrir aqui Olha só olha e tá em Direito Penal viu É o que eu tô falando para vocês ó a Raquelzinha falou que que que geralmente estuda estamos em DH Direitos

Humanos Pois é mas você já viu Raquelzinha que loucura que geralmente os caras trazem legislação penal especial né Parece que foi o caso aqui né grande Ronald Parece que foi o caso e é uma lei que não tem nada a ver com direito penal né olha tá em Direito Penal mesmo legislação penal Então tá tá no nosso assunto tá no nosso tema não vou fugir do tema aqui então olha só quer ver ó eu vou falar para vocês o que cai ó até aqui eu peço até ajuda a Raquel a Raquel ela sabe tudo Direitos

Humanos ela sabe tudo Direitos Humanos Obrigado Simone Valeu Raquel me corrija se eu tiver equivocado porque esse aqui foi um levantamento que eu fiz da matéria tá isso aqui é muito mais ali de professor de direitos humanos então Raquel domina Total isso aqui que vou falar aqui agora pude pelo que eu pude perceber ali dos meus levantamentos o que que mais cai da lei 12288 o que que mais tem caído eles confundem esses dois conceitos eles invertem esses dois conceitos invertem esses dois conceitos discriminação racial com desigualdade racial vi muitas questões em que a banca

inverte um conceito com outro além disso eu vi muitas questões no levantamento que eu fiz eu digo eu sei disso porque eu peguei e tava esse tempos eu fui fazer um levantamento uma aula específica aqui FGV e a Lei 12288 ela veio no conteúdo é a questão das cotas a questão das cotas Eu lembro que teve uma questão caiu sobre a não obrigatoriedade do gozo Então embora a pessoa tem direito ali a cota que elação afirmativa ela não está Obrigada ao gozo daquilo ali é a questão do do do ensino sobre a história da África

quer ver deixa eu ver se eu acho aqui o artigo artigo 11 muitas questões sobre esse artigo 11 estabelecimentos de Ensino Fundamental de Ensino Médio público privado é obrigatório estuda da história geral da África história da população negra é aquela da da capoeira também por incrível presesa cara que a capoeira aqui é facultativo o o ensinamento em relação aqui a capoeira também Vi cair em prova tá aqui ó é facultado o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelo capoeirista e mestre tradicional e aquela questão da das terras dos quilombos tradicionalmente ali né formadora

lá dos quilombos a se garantir ali o título definitivo dessas terras para Eh esses povoados [Música] então cuidado com a Lei 12 288 inclusive apareceu o nosso levantamento aqui agora meio que indiretamente né mas apareceu e Valeu Alerta Ainda bem que apareceu aqui pra gente já ficar ligado no nosso nosso estudo Olha eu tenho mais qu minutos só com vocês 4 minutos e tem que ir embora olha só E aí vão fechar duas horas juntos aqui olha que loucura criminalização de símbolo nazista uso da Cruz suástica que tá lá no artigo 20 acho que parágrafo

primeiro da lei 7716 caiu bastante ainha Falou sim Leozinho você falou todos os pontos que cai pode gravar discriminação gravem que a distinção ol que maravilha para diferenciar desigualdade acial Ah gostei da Dica aqui e o artigo 11 vem muito Cap Eric lomos Maravilha perfeito show de bola raelzinho confirmando aí pra gente então Raquelzinha sabe tudo inclusive sigam Raquel no Insta Raquel peruzo procurem no Instagram Raquel peruzo muitas e muitas e muitas dicas de direitos humanos muitas dicas de direitos humanos ok que mais tem aqui gente tá no chat PT não não tá no chat

ept né Vamos lá nossos quatro Três minutinhos finais eu tenho mais três minutos com vocês só lembrando qualquer coisa lá no Instagram né Léo Castro direito penal aplicação das medidas judiciais administrativa extensão do crime de racismo de outras foras de discriminação como as temas são cobradas emf conceitual e ilegal as questões exigem conhecimento L literal da Lei 771 m89 das alterações trazidas pela lei 14532 falei isso aqui para vocês já né isso aqui cai muito a questão da injúria racial do artigo 140 parágrafo terceiro há perguntas que pedem identificação tipo penal correto racismo Vera Olha

o que eu acabei de falar né racismo versus injúria racial versus crime contra H geral acabei de falar nisso aquele exemplo lá que eu dei da da discriminação pela da ofensa com ali conteúdo relacionado à religião da pessoa acabei de comentar isso inovações legislativas ali a questão da homofobia e transfobia a questão da imprescritibilidade e da inafiançabilidade da injura racial aplicação prática dos dispositivos é principais pegadin ou armadilhas confundir racismo com racial comentei isso já né você tem ali tem que estar por dentro a diferença do artigo 2 A pro artigo 140 parágrafo terceiro sempre

bom est atento ah inserir condutas em crimes contra a honra comuns muitas crições colocam alternativas de calúnia informação ou constrangimento legal porém se a menção à raça por cor religião orientação sexual pode caracterizar racial racismo que eu acabei de falar né a pegadinha que eu vi um dia desses erro sobre imprescritibilidade na fian abilidade de novo né aparecendo aqui a história da suastica do nazismo ó algumas alternativas alegam o direito fundamental Ah verdade cara eu vi muitas questões assim eh os caras eles trazendo situações em que o sujeito ali ele pega e ele publica por

exemplo uma obra em que ali ele cultua o nazismo cultua o nazismo aí vem ali a pergunta né isso aqui é um um exercício do do o livre exercício do direito à Liber expressão não vai caracterizar crime de fato eu vi mais de uma questão a respeito disso e aqui o chat PT ele apontou pra gente tá É claro que né não vai que caracterizar mera liberdade de expressão essa hipótese Lógico que não servidores públicos ali a questão da da do a pena bem como a perda do cargo não é automática a perda do cargo

não é automática interpretação engan sobre liberdade religiosa ok prazo gente prazo de prescrição e decadência como é que isso aqui vai cair em prova pelo amor de Deus só for questão da imprescritibilidade né equívoco sobre competência para remover conteúdo online Ah tá esse aqui é o artigo 20 Olha tá caindo isso aqui em prova gente isso aqui Salv engano é artigo 20 parágrafo sego Salv engano lá da Lei 771 Deixa eu confirmar aqui gente vocês tavam nem vendo o que eu tô vendo né agora que eu vi ou tavam vocês est vendo no chat ept

comigo ou não cadê cadê cadê acho que parágrafo segundo não é parágrafo terceiro a remoção do conteúdo no caso do parágrafo segundo desse artigo o juiz poderá determinar o vio MP ou apedido deixe e ainda antes do inquérito pliar pena de desobediência recolhimento imediato cessação das respectivas transmissões interdição das respectivas mensagens ou páginas olha não sabia que isso aqui tava caindo em prova cara que loucura inclusive aqui tem um dispositivo que eu acho muito interessante que é o segundo a que ele tem essa pena de proibição por 3 anos naquele caso do sujeito que pratica

crime que previsto na forma da Lei 7716 no contexto de atividade esportiva religiosa artística ou cultural você se lemra daquele caso há muitos anos há muitos anos não vou nem dar muito detalhe porque né também direito ao esquecimento aqui né né você lembram uma partida de futebol de um time que começa com Grey termina com né Mi o nome eu não vou dar o nome completo para não dar muita dica que uma torcedora ela começou a chamar o goleiro de macaco você lembra disso aí tem uma tem agora essa previsão que é muito interessante no

no parágrafo segundo a que essa proibição de frequentar por três anos local e é muito interessante por quê Porque lembra muito ali o que se tem no no na legislação em relação aos crimes ali na no ambiente esportivo né o antigo estatuto torcedor que inclusive teve alteração agora an passado né deixou de existir est do torcedor e agora a lei geral do esporte na forma do que se tem na lei geral do esporte né aquela situação da proibição de frequentar o local e a gente tem na lei 771 uma previsão né no mesmo estilo aqui

no mesmo sentido proibição de frequentar ess locais olha aqui reclusão de 2 a 5 anos e proibição de frequência por 3 anos Olha eu não vi isso aqui cair em prova ainda mas certamente hora que cair vai cair aqui algo relacionado a esse prazo né 3 anos a locais destinadas a práticas esportivas artísticas ou culturais destinadas ao público conforme o caso como foi aquele caso lá da moça né do time chamado começa com Grey termina com miô né não vou dar mais detalhes Mas enfim né foi o caso aqui terrível E aí é isso meus

amigos Olha só deixa eu ver aqui uma passagem final barre todo dia uma Vel chamou o segurança Ô loucura né todo mundo doido cara depois que acabou a a TV Globinho ninguém mais foi normal nesse mundo pode ser um parente aqui ó raelzinho ali galera boa meus amigos estô vendo aqui que a galera tá tá mandando um alô né tá mandando al tem acho que tem até dúvida ali no meio e acabou o tempo acabou o tempo acabou o tempo qualquer coisa tô ali no Instagram Léo Castro direito penal Léo Castro direito penal pode mandar

seu Alô Léo eu não sou aluno assinante eu posso te mandar pergunta claro que pode né se você me acompanha pelo YouTube Você também é um aluno do Gran então é claro que pode entrar em contato à vontade beleza Eh eu vou buscar né Como já disse o quanto antes disponibilizar para vocês esse levantamentos não hoje tá não hoje pelo amor de Deus não hoje o levantamento que mais tem caído ali na nas provas da FGV Beleza então é isso vamos falando qualquer coisa lá no Insta então Léo Castro direito do canal não se esqueça

de deixar o like o like é importante para eu continuar pagando meus boletos em dia maravilha então é isso essente final de semana para vocês né Boas festas para quem parar de estudar que eu espero que não seja ninguém daqui e vamos nos falando nos próximos dias aí na nossa preparação para concurso Maravilha grande abraço valeu pessoal Fui tchau tchau [Música] h [Música]