Direito de Petição e de Certidões (art. 5º, XXXIV, da CF/88)

olá pessoal mais uma aula de direito constitucional e esse indeciso cai bastante em concurso público eu estou falando do inciso 34 que vai trazer o direito de pressão e o direito de certidão ele tem até letra a letra b ele tem mais detalhes por isso os elementos ficar em concurso público não fica até o final que no final você parei duas questões anteriores de formatos diferentes para vocês perceberem como as bancas podem tentar confundir os beleza mais uma analisar vamos lá para a redação do inciso 34 são a todos assegurados e ela é importante independentemente

do pagamento de taxas já vou voltar aqui letra a o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder e de a obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal vou dar várias e o chama atenção para vocês aqui que independe de taxa eu só na prática é complicado isso porque vira e mexe municípios estados a própria união tentam cobrar taxa o tempo todo só que nós temos súmulas dos tribunais superiores súmulas do stj turma de certo várias umas

que sempre falou a inconstitucional cobrar taxa para por exemplo receber recurso como é que eu vou recorrer contra é o estado num processo que o estado está impedindo que eu recomendo porque tá me exigindo ficou branco de taxa espera aí o recurso não direito de petição é direito de petição e o direito de pedir eu custa não tem o direito de pedir e não podem ser cobrado taxas para fazer um pedido isso seria uma forma de impedir o meu direito de petição fora eu só vai pedir o seu direito e você pagar e aí você

não tenho direito eu não posso tenho que o dinheiro eu não posso pedir não seria uma forma de obstaculizar é esse meu direito mas vamos além eu percebo que o pagamento de taxas é ilegal é inconstitucional cobrarem taxas aí para você pedir algum direito ou denunciar alguma ilegalidade ou abuso de poder aos poderes públicos e também na defesa de interesses pessoais eu vou dar um exemplo tem vários aqui no dia de petição você processar alguém direito de petição que está pedindo para o estado ali uma decisão posicionamento um recurso o exercício do direito de petição

mas eu vou dar um exemplo do dia a dia que pouca gente se liga eu como advogado criminalista eu já vi isso várias vezes é impressionante e vai ficar tem alguma crítica aqui alguns profissionais minorias menores mas acabou atrapalhando a vida do cidadão comum pessoal quando você vai na delegacia e registrou um boletim de ocorrência aquilo é uma pressão você tá pedindo para o estado estado investigue eu fui vítima de um crime eu fui testemunha de um crime o que aconteceu investigue e eu já cansei de ler ou ter informações como advogado de clientes as

vítimas que bota a delegacia em alguns casos são tratados que nem criminosos que nem banheiro repito é uma minoria mas eu já vi alguns delegados com outro ali na minha cidade por exemplo tem uns 10 delegados incríveis mas um ou dois ali sempre tem essa fama que eles fazem chega a vítima eles querem filtrar trabalho tem entende que essa vítima registrou ocorrência para que não tenha uma vitimização e vitimização terciária e secundária a secundária para o constrangimento em delegacia e terciário porque some pelo atendimento não há nenhum atendimento aí o delegado para para evitar mais

trabalho e leal nessa delegacia não não né aqui não não isso não é crime não olha cuidado com o que você tá falando em você pode responder por calúnia por denunciação caluniosa aí o delegado começa em time da própria vítima ou as testemunhas ou começa a tratar na frente de criminosos ou fala o seguinte não é que não é a delegacia x e esse funcionário público está impedindo o seu direito de infecção ele está praticando abuso e ele pode ser responsabilizado por isso se você registra por exemplo uma reclamação contra ele na corregedoria e ele

terá problema a digo mas ele fala que em outra delegacia que eu faço é mentira você pode registrar o boletim de ocorrência aonde você quiser se aquele fato tiver uma delegacia especializada para cuidar dela é problema da polícia encaminhar aquele boletim de ocorrência para delegacia especializada e não ao cidadão que a geladeira mais curto se ele uma forma indireta de cobrança de exigir do cidadão que praticar seu trabalho do funcionalismo público então tá aí alguns exemplos recursos boletim de ocorrência do que seria o direito de petição aos poderes públicos na delegacia por exemplo poder judiciário

em defesa dos seus direitos ou no caso para quem vai para a corregedoria contra ilegalidade ou abuso de poder letra b agora ou as certidões em repartições públicas para defesa de direitos então você precisa processar alguém ou se defender de um processo o estado tem que me fornecer certidões de interesse particular certidões de interesse público eu vou dar eu vou dar exemplos para você já já e esclarecimento de situações de interesse pessoal vou dar um exemplo fácil do dia a dia é por isso que quando você vai arrumar um emprego às vezes empregado eu falar

eu quero saber os seus antecedentes trabalhistas criminais e sim você vai no fórum e pede certidão essa certidão sai de graça olha eu quero uma certidão de objeto e pé criminal sobre o meu histórico você dá o seu nome da sua cpf não é certidão para você levar lá para o seu futuro empregador aquelas informações são particulares e às vezes interesse público e ninguém pode cobrar taxa por isso se te cobrarem taxa essa cobrança será inconstitucional tô lembrando a letra a letra v porque as duas caem em concurso público querem ver e as questões anteriores

vamos para a prova real olha essa de certo e errado aqui ó vamo direto aqui na frase todos têm direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder independentemente do pagamento de taxas percebam que eles começam com a letra a e terminam com a redação do inciso 34 eles inverteram a ordem mas não inverteram o sentido portanto está correto então cai dessa forma às vezes para confundir aquele candidato e gosta de decorar e utilizar gosta decorar o texto passar isso tem que sempre lembrar entender porque se eles

inverteram a ordem mas não mudar o sentido você será condições de acertar esse tipo de questão essa segunda questão é mais interessante ó porque ela vai cobrar um sentido contrário e é uma questão é recente a constituição federal da república redenção não assegura independentemente do pagamento de taxas traduzido tá fazendo qual é a alternativa errada a o direito de petição aos poderes públicos contra o abuso de poder ou a legalidade essa tá certo essa garante a obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal tá certo constituição

assegura o direito de petição para a mitigação do direito adquirido o ato jurídico perfeito opa diego o que é mitigação mitigação você tá relativizando você tá diminuindo você está fragmentando e doc o que tá falando é o seguinte que a constituição não admite direito de petição para diminuir um direito adquirido ou para fragilizar o ato jurídico perfeito é essa que essa tá errado nós teremos uma aula só sobre o direito adquirido o ato jurídico perfeito a coisa julgada vamos trabalhar em si só sobre isso e vocês vão perceber que ninguém tasca o de bom então

o direito de pensão não pode fragmentar diminuir para agilizar esses dias essa que tá em correta e a d o direito de petição aos poderes públicos em defesa dos direitos essa tá certo assustado admite a única que a constituição não assegura é a letra sem perceber como isso pode cair porque a gente vai no forma então fique ligado esse inciso ele é muito cobrado em concurso público beleza e se ficou alguma dúvida deixe nos comentários que eu volto para ajudá-lo se você ainda não pertence aos nossos grupos de estudos link na descrição beleza grande abraço

bom dia a todos e até a próxima