DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PROCESSO DO TRABALHO

Olá pessoal tudo bom com vocês meu nome é Vanessa Nunes Sou professora de Direito do Trabalho E hoje nós vamos falar sobre execução trabalhista vamos lá vou compartilhar com vocês a minha tela com o material que preparei para que nossa aula fique mais didático o tema que nós vamos falar agora é sobre desconsideração da personalidade jurídica bom o que a gente tem que lembrar é o seguinte né o patrimônio do sócios da pessoa jurídica não se confunde com patrimônio da empresa tá é em especial quando nós estamos falando por exemplo de uma sociedade limitada o

nome já fala limitado limitado o quê limitado as cotas dos sócios Tá então vamos dizer que para montar uma empresa eu montei com o João né Nós constituímos uma sociedade eu dei 50 mil reais e ele deu 50 mil cada cota Vale r$ 1 então nós demos em dinheiro voltamos em volta em porcentagem Então eu tenho 50% das cotas da empresa ele tem 50% das portas o máximo que nós somos responsáveis por aquela empresa é 50% do valor das nossas cotas que não é mais em 50 mil é 50% que essa empresa ela vai crescer

então que era um patrimônio de 100 mil hoje é um milhão então 50% das cotas eu tenho 500 mil ele tem 500 mil né Por exemplo na cotação de hoje então no máximo que eu sou responsável pela empresa pelas minhas contas e eu tenho uma proteção uma espécie de guarda-chuva que me protege porque o máximo que vai atingir do meu patrimônio e as cotas que eu tenho Então as dívidas que a empresa contrair no máximo até as minhas costas eu serei responsável não vai atingir meu patrimônio pessoal no artigo 50 do Código Civil ele fala

sobre a confusão patrimonial e o desvio de finalidade significa que aquele sócio que o uso dinheiro da empresa como se fosse o dele pessoal confunde o patrimônio né ele desvia a finalidade da empresa Ele Pode sim ser compelido a ter que a capa da empresa com seus bens pessoais e quando isso acontece quando no processo Onde está ocorrendo lá a execução o juiz Desconsidera a personalidade jurídica da empresa e passa atacar o patrimônio pessoal dos sócios Com base no artigo 50 do Código Civil Ok só que assim nós temos cada diploma legal né Cada eu

falei nós temos uma configuração diferente para desconsideração da personalidade jurídica a gente até fala que existe a teoria maior e a teoria menor nós vamos usar aqui o que geralmente a doutrina melhor classifica como teoria subjetiva e teoria objetiva O que que é uma teoria subjetiva é aquela adotada pelo código civil que eu comentei o artigo 50 que fala essa teoria ensina que para os bens dos sócios possam ser atingidos é necessário a comprovação de fraude abuso de direito ou confusão patrimonial né artigo 50 do Código Civil isso que geralmente aplicado no Direito Empresarial agora

quando nós vamos para a teoria objetiva nós seguimos aí o que é adotado pelo código de defesa do consumidor que basta a insolvência da empresa para atacar o patrimônio dos sócios nós temos também no direito ambiental que caso a personalidade jurídica da empresa seja um impedimento para ressarcimento dos danos desconsidera para atacar o patrimônio dos sócios e nós adotamos aqui até mesmo com base no Código do Consumidor por inteligência do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor porque a gente faz a seguinte comparação nós não temos o consumidor hipossuficiente comparado ao fornecedor pois bem

aqui a gente tem um empregado ele é suficiente comparado a figura do empregador então por isso que nós traçamos essa comparação e aplicamos a teoria objetiva o CTC em 2015 ele veio com o incidente da desconsideração da personalidade jurídica no artigo 133 seguintes que facial o processo do trabalho então nos termos do artigo 855 a da CLT aplica-se o 133 do CPC aqui então assim o CPC ele não trouxe Quais são as hipóteses que admite a desconsideração da personalidade apenas cuidou de apontar o processamento do incidente então por isso que nós nos remetemos aí ao

artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor nós aplicamos a teoria objetiva como eu acabei de falar para vocês porque nós nos baseamos o princípio protetor do Trabalhador tá atribuindo responsabilidades aos sócios pelas dívidas da pessoa jurídica na medida que foram eles beneficiados dos lucros auferidos pela empresa fruto do trabalho do empregado então quando nós estamos aí na fase de execução do processo do trabalho nos termos do artigo 889 da CLT é que fala o seguinte que na omissão da CLT nós partimos para lei dos executivos fiscais como fonte subsidiária então a gente afirma que

o incidente do CPC vai ter aplicação no processo do trabalho calcado na teoria objetiva porque quando a gente fala de executivo fiscal a gente fala direito tributário do tributário também gente A Teoria é o objetivo tá porque o tributo interesse coletivo em pronto privado então por isso que já que a gente aplica subsidiariamente a lei dos executivos fiscais aplica-se também a teoria objetiva aqui na trabalhista e não nosso objetivo é que aquela mais difícil do direito empresarial portanto tendo em vista o princípio protetor do direito do trabalho que pode inclusive ser aplicado no campo processual

a aplicação da teoria objetiva da desconsideração da personalidade jurídica Com base no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor ainda é uma regra que nós aplicamos aqui e artigo quarto para Terceiro da lei dos executivos fiscais também então não tem motivo para a gente falar que não aplica ser desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho então sim pode inclusive requerimento da parte ou do Ministério Público do Trabalho tá é até colocar observação aqui embaixo podemos concluir que de acordo com o artigo 855 a da CLT o incidente da desconsideração da personalidade jurídica regulamentada

pelo CPC do 133 ao 137 será aplicada o processo trabalho com as adaptações pertinentes ao processo trabalhista sendo assegurado a iniciativa também ao juiz do trabalho na fase execução igual o artigo 878 da CLT Lembrando que todos os artigos mencionados aqui Vocês precisam ler para compreensão ficar completa tudo bem então a teoria da desconsideração da personalidade jurídica também conhecida como a teoria da penetração é utilizada no processo do trabalho por aplicação subsidiária permitida em razão da Norma esculpida no artigo 8º e 769 da CLT pelo princípio da autoridade E como vai funcionar né como como

tem se posicionado aí o TST nesse sentido o TST vem aplicando a desconsideração da personalidade jurídica com o apoio do artigo 28 parágrafo 5º do cdc e sempre a personalidade jurídica ela ela se ela é um empecilho né que tá algo que tá trazendo obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados aos consumidores aplica-se a desconsideração e a gente tem utilizado aqui na trabalhista com essa mesma linha de raciocínio Ok a teoria da desconsideração é aplicada de forma Ampla quando for apurada insuficiência do patrimônio da empresa para honrar as dívidas contraídas Independente de fraude ou de simulação

Ou seja a insolvência da empresa para que o estado autorize a execução dos bens dos sócios considerados individualmente de forma solidária ilimitada até o pagamento integral dos créditos trabalhistas e como funciona o processamento do pedido de desconsideração então eu coloquei para vocês aqui o incidente da desconsideração será instaurado a pedido a parte do Ministério Público Ou seja a parte pode pedir ou o MP também pode pedir sendo cabível em todas as fases do processo de conhecimento então toda aquela fase de conhecimento é possível bem como na fase de execução será dispensável a restauração do incidente

se a desconsideração da personalidade foi requerida na petição inicial já na minha petição inicial já coloquei que a empresa está passando por séries dificuldades financeiras ou que estará ocorrendo ali de lapidação do patrimônio para não pagar os empregados já já observei isso então já faço esse requerimento na minha repetição Inicial hipótese que o réu vai ser citado tanto a pessoa jurídica quanto o sócio da empresa agora se for feito o pedido de forma de petição específica tá então uma vez instaurado o incidente competição específica o sócio ou a pessoa jurídica será citado para que no

prazo de 15 dias Apresente a manifestação e eventual requerimento de produção de provas tá não é só pedir gente também tem o contraditório na defesa direito constitucionais garantidos da decisão interlocutória que é acolher ou rejeitar o incidente na fase de conhecimento será não será cabível recurso de imediato então quando a gente está falando do pedido lá na petição inicial Tá na fase de conhecimento não vai ser possível recurso porque tem natureza de decisão interlocutória E lembra que nós temos o princípio daí recorribilidade imediata das decisões interlocutórias pois bem lá não vai ter um recurso para

a gente poder atacar vai ter que esperar a sentença final para poder recorrer agora quando nós estivermos falando de uma decisão que ocorreu na fase de execução de sentença Aí sim será cabível interposição de agravo de petição Esse é o recurso cabilho independente da garantia de juízo no prazo de oito dias Olha que interessante né então não tá atrelado a garantia de juízo para poder recorrer caso a decisão seja proferida pelo relator e incidente instaurado Originalmente no tribunal caberá interposição de agravo interno Aqui você vê que a diferença uma vez ela faz a execução agravo

de petição se for lá no tribunal agravo interno tá recurso cabível contra decisão monocrática interlocutória individual do relator então nós temos aí a possibilidade do incidente em diversas fases processuais né não é só na fase de conhecimento só na execução então é importante a gente saber e saber qual é o recurso cabível então eu peço para vocês até tomar em nota dessa última desse último parágrafo que está aqui para que você entre os estudos e aprofundem para ficar mais fácil aí o entendimento né do processamento do pedido da desconsideração da personalidade jurídica gente Esse é

o último vídeo aí da série né de execução trabalhista Essas são as referências bibliográficas são nós baseamos o nosso texto desde o primeiro vídeo até esse último agradeço por vocês acompanharem até aqui e fico à disposição um beijo e até a próxima aula tchau tchau gente