ART. 317 DO CP - CORRUPÇÃO PASSIVA

e fala pessoal eu sou o Rodrigo da Veiga e esse aqui é o canal do canal hoje veremos o crime de corrupção passiva artigo 317 do Código Penal enquanto abre o código aqui o da mulher gente esperava que lembra que escreve deixá-la sua curtida não te custa lá que ajuda a manter o canal de pé aí funcionando aí lembre sempre qualquer dúvida que você tiver deixa no seu comentário aqui que eu sempre respondo bonitona só o crime de corrupção passiva é um crime que protege obviamente o bom andamento da administração pública porque é um crime

praticado por funcionário público contra a administração pública isso é evidente por temos o rápido que várias culturas e 12 até o 327 todos esses crimes tem o mesmo objeto jurídico a professora não sei o que é funcionário público assistir então o primeiro vídeo apêndice aqui o card para vocês aqui primeiro vídeo aprendi sobre os crimes funcionário público e lá vou explicar certinho essa o funcionário público que tá no artigo 327 do código canal continua aqui gente olha só Qual é a conduta ou seja o que que a lei penal pune não se trata de corrupção

passiva oração São três velas solicitar que é pedir alguma coisa O receber que é o sujeito o sedativo dando alguma coisa para ti e o aceitar a promessa É aquela ideia de que olha se tu quiser eu te dou aquela coisa no futuro então solicitado tu pede alguma coisa aqui tu recebe e lá tu aceita uma promessa futura essa solicitação você se alimenta ele pode ser feito de maneira direta ou seja o próprio funcionário público faz a solicitação ou indireta ou seja por meio de terceiro então é possível sim que o crime de corrupção passiva

seja feito por intermédio de um terceiro então no terceiro em nome do funcionário público solicita é possível é possível sim olha só isso esse ponto Tá grifado em amarelo porque ele é bem importante tá gente olha só o crime de corrupção passiva ele pode ser exercido inclusive fora da função ou antes de assumi-la então é possível que os sujeitos não tem nem mesmo assumido a função mais e razão dela solicita receba ou aceite Promessa de vantagem e ele já ter a praticar a opção passiva CP importante que está aqui sublinhado aqui gente e com o

que eu tô pedindo que eu tô solicitam recebendo uma vantagem indevida portanto gente o objeto material deste crime ou seja aquilo sobre o qual recai a conduta é a vantagem indevida E aí é uma divisão doutrinária a respeito da natureza dessa vantagem se é uma vantagem patrimonial uma vantagem de qualquer natureza então existem autores que falam que aqui outros que falam lá me parece numa interpretação mais coerente porque não estamos diante de um crime patrimonial Esse é um crime contra administração pública que essa vantagem é de qualquer natureza então claro que normalmente o pedido é

um pedido de vantagem patrimonial geralmente inclusive dinheiro mas nada impede que eu tenho uma vantagem de qualquer outra natureza Bom primeiramente por exemplo chega a falar bom então aceitação de uma vantagem sexual a promessa de voltar sexual configuraria Sim essa vantagem indevida O importante o indivíduo ou seja que não tenha não não não a educação pública seja algo indevido continuando aqui a gente do crime nós temos o elemento objetivo seja ou seja o dono Só existe corrupção passiva dolorosa é evidente né Se alguém que solicitar alguma coisa tem que aceitar alguma coisa é o que

exige dolo não tem como fazer esse forma culposa né e mais existe um elemento o que essa ideia de que essa vantagem é para si ou para outra pessoa por isso que eu disse anteriormente que se a vantagem para o estado não configura infração penal aqui vou continuar do jeito Olha só criar o sujeito ativo deste crime funcionário público o que tem duas isso aqui professor por causa da questão aqui ó se for no fiscal da fazenda nós temos nem própria que é um artigo 3º inciso 2 da lei 8137 é de 90 essa lei

específica por causa de fiscal de tributos não é o criativo sonoro para o que mais tem mais uma questão aqui também o funcionava Como já falei anteriormente pode agir sozinho ou em concurso com outra pessoas E esta outra pessoa não precisa ser funcionária pública porque é possível concurso de pessoas entre funcionários porque não só a pouco para o crime de corrupção passiva alma entende isso assistir de novo o primeiro fica se Acredite tá o Card aqui que o trás E aí a gente pode ser o que é é o estado né na figura da administração

pública essa ideia boa quando é que se consumou o Crime o crime de corrupção passiva e crime formal então independentemente de eu receber alguma coisa pelo meu pedido Olha só o creme consuma com a solicitação com o recebimento ou com as o tanto faz eu queria formal qualquer uma das três figuras a fazer o pedir alguém né uma vantagem da vida já configura o crime de tentativa interessa é possível difícil na praça de configurar mas imagina-se lá que eu mando um pedido por escrito para alguém e espírito não chega na pessoa aí seria uma tentativa

né de corrupção passiva e repito é bastante difícil configurar tá e na prática temos uma causa de aumento de pena tá então o parar o primeiro traz uma causa de aumento de pena a pena aumentada em um terço quando quando o funcionário a d a compra e se a esses alimentos delito aqui que essa prática de uma não passa de uma TV tudo dessa desse pedido de vantagem indevida a pena vai ter um aumento de um terço tá então isso aqui a lei está punido com o aumento de pena os alimentos editor seja o funcionário

não fazer alguma coisa ou deixar de o fazer ou praticar em pro de profissional motivado por esse pagamento por isso que a pena é uma jornada porque Além do fato de ele se corromperem na frente de cor de certa forma diretamente a administração pública é nós temos aqui uma diferença interessante entre corrupção passiva e concussão artigo 316 artigo 317 muito simples na concussão eu tenho tipo de extorsão tem um funcionário público usa o seu cargo para estorquir alguém lhe dar uma vantagem aqui ao pedido a uma solicitação ao aceitação portanto em tese crime mais grave

que esse Apesar de que apenas dos dois é exatamente a mesma e aos a respeito do concurso com outras cores crimes Como assim na concussão seu pago quem está me estorquindo quem paga não comete crime algum na corrupção passiva é possível que eu tenha o casamento entre corrupção passiva e corrupção ativa é é possível só corrupção passiva assim por exemplo servidor pede e a pessoa não paga um pode as duas juntas como por exemplo e eu prometo ele aceita a promessa ou entrega ele recebe então é possível assim que eu respondo que eu respondo como

seu passiva e outro é corrupção ativa tá em toda a composição isso não é possível eu tô quase acabando vamos lá força pessoa temos um crime bem bacana aqui bem interessante diferente e é uma pegadinha a gente porque ninguém lembra desse crime justamente porque é um creme parecido com ele instalado prevaricação Cuidado para gente cuidar é a corrupção passiva privilegiada a Quina corrupção passiva privilegiada eu tenho praticamente a mesma figura do caput do Pará primeiro porém enquanto lá a motivação do agente era vantagem de vida aqui a motivação do agente é o pedido de terceiro

então Alguém pede para ele deixar de fazer alguma coisa eu percebo no parágrafo segundo não existe e por isso a pena é tão mais baixa desde a pena máxima aqui é um ano enquanto a pena máxima do cap do caput são 12 anos e do parar o primeiro a ir ao Bom dia é mas a gente a vantagem da vida ou não aqui eu quero agradar alguém lá eu quero receber a vantagem de vida essa é a principal e claro O que diferencia afinal de contas corrupção e os crimes o servidor deixa de fazer alguma

coisa né não faz alguma coisa que eu me digital é é igual o que que muda é a motivação Enquanto Aqui eu preciso de alguém aqui é um sentimento pessoal por exemplo preguiça então é imagina as 20 exemplo em funcionar um policial militar tira o seu Bloco de multa e vai botar o sujeito parou o carro no lugar errado um amigo esse policial ele fala calma calma calma só um pouquinho só um pouquinho esse carro do meu chefe da não não faz isso deixa ele para botar e eu precisava falar Tá mesmo quebrar tu guarda

o negócio vai embora Qual foi o crime do policial corrupção passiva porque ele deixou de praticar um ato de ofício motivado pelo vídeo alguém imagina o mesmo caso agora tem um carro parado em local proibido por esse ao ver aquela cena tá um sol muito forte muito quente e o policial tá na sombra se sentar ele pertence a novo louca porque preguiça de ir lá deixa o carro aí colocar aqui lá agora eu tenho que a medicação porque o policial fez o que atendeu ao sentimento pessoal para não cometer o ato qual deles a famosa

preguiça eu Essa é a diferença dos dois aqui é a motivação e todo mundo só lembra desse todo mundo esquece aqui cuidado lembra que temos os dois em lembra que temos os dois como a competência para o crime de corrupção passiva seja ela normal causa Verde penal privilegiada pode ser a gente aprender a outra Stardoll a depender de qual servidor público é que tá sendo corrompido qual se corrompeu se ao funcionário público municipal ou Estadual a competência esta não fosse algum Federal a competência é Federal são quase acabando gente é um crime de ação penal

pública em todas as suas figuras e é julgado pelo juiz juízo comum na figura do caput e do parágrafo 1º II pelo Juizado Especial Criminal na figura do parágrafo segundo não presta atenção gente esta figura aqui da e não passiva privilegiada como tem pena inferior a 2 anos era julgado aonde Juizado Especial Criminal e possibilita aquele que praticou esse crime todas as benesses do juizado Inclusive a transação penal que se for aceita gente ficar de fora e não respondeu um tipo de processo criminal continuando primário e composta descendência chegou até aqui gente por favor curte

o vídeo aí compartilhar com seus amigos e qualquer dúvida manda você me responde um abraço até o