FUNÇÃO DO VEREADOR E DA CÂMARA MUNICIPAL

o vereador ao político que acompanha um dia a dia das comunidades e por isso conhece de perto suas necessidades os vereadores representam os cidadãos os seus mil equipe cada um representante de uma parcela da população ele tem o poder de fazer as leis que atendam aos interesses da comunidade também chamada de câmara de vereadores à câmara municipal é a sede do poder legislativo a divisão dos poderes executivo legislativo judiciário e feita pela constituição federal além do poder legislativo também existe no município poder executivo é exercido pelo prefeito e pelos secretários todo o país tem uma

constituição que é um conjunto de leis que estabelecem os direitos e deveres do cidadão ela também garante a independência do poder legislativo municipal isso significa que nenhuma autoridade de qualquer órgão ou poder pode interferir nos trabalhos da câmara municipal a câmara dos vereadores exerce importantes funções na sociedade a função legislativa é que mais de destaque entre as funções da câmara no exercício dessa função o vereador participa da elaboração de lei de interesse do município são elas lei orgânica orçamento anual plano diretor plano plurianual diretrizes orçamentárias e código de obras por meio delas os cidadãos têm

seus direitos assegurados cabe também ao vereador na posse ao prefeito e ao vice prefeito através da função fiscalizadora é possível ter um controle de como prefeito e os secretários estão administrando o município utilizando os recursos públicos a câmara completa importante função com auxílio do tribunal de contas cabe ao vereador acompanhar todas as ações do executivo com uma realização de obras e compra de material de equipamentos contratação de funcionário da estação de serviços e fornecimento da merenda escolar entre outros os vereadores também podem solicitar sem prefeito ou qualquer secretário municipal que compareça à câmara para dar

explicações sobre seus atos caso queira apurar alguma irregularidade a câmara pode formar uma comissão parlamentar de inquérito cpi da função judiciária a câmera exercem a função de processar e julgar o prefeito quando ele comete alguma irregularidade julga também os próprios vereadores que também cometem irregularidades todos os anos os vereadores julgam as contas da prefeitura decidindo se o prefeito teve uma atuação regular ruim e regular aplicação dos recursos públicos anualmente o prefeito precisa remeter as contas dos municípios para os vereadores apreciarem e depois do parecer do tribunal de contas voltam para a câmara para ser votada

esta prestação precisa ter todos os gastos e também todo o dinheiro arrecadado durante o ano a câmara também a 0 de função administrativa organizamos serviços como a composição da mesa diretora a organização e funcionamento das comissões vereadores também podem ampliar o poder executivo administrar o município fazendo indicações de ações a serem tomadas em favor da população através das indicações dos vereadores podem sugerir a construção de escolas abertura de estradas e limpeza pública assistência à saúde entre outros toda a câmara municipal precisa ter uma sede é nela onde os vereadores se reúnem para discussão e votação

dos projetos o número de vereadores que compõem a câmara varia de acordo com cada município esse critério é chamado de proporcionalidade hoje eleito vereador tem um mandato que dura quatro anos a legislatura como é chamada começa no dia 1º de janeiro do ano seguinte à eleição municipal o regimento interno disciplina todas as atividades da câmara ele é um documento muito importante para o funcionamento da câmara por que defina as articulações dos órgãos a tramitação dos projetos de lei e todas as questões administrativas ele é elaborado por um conjunto de vereadores para ter validade precisa ser

aprovado no plenário o regime interno deve estar de acordo com a lei orgânica municipal a lei orgânica é o conjunto de normas que regem princípio e nela estão definidas as atribuições dos poderes dos órgãos como os deveres seus direitos dos cidadãos esta lei funciona como a constituição do município a câmara municipal funciona conseguinte dó a mesa diretora dirija casa e eleita pelos vereadores ela tem a responsabilidade de conduzir os trabalhos lei surgiu e administrar a câmara é composta geralmente pelo presidente vice presidente e pelo primeiro e segundo secretários o plenário reúne todos os vereadores para

votar as leis e tomar as decisões importantes é nele que os vereadores debatem as matérias dos projetos de lei que tramitam na câmara também no plenário os vereadores autorizam os empréstimos convênios e julgou as contas do prefeito vereadores e organizam em bancadas que reúne os partidos com representação na câmara os partidos formam bancadas para articular ações votar conjuntamente matérias de seu interesse a bancada tem um líder que a representa ele que é escolhido entre os partidos que compõem a bancada para em nome de todos os que representa as comissões têm como objetivo difundir se elaborar

pareceres sobre os projetos em tramitação elas podem ser permanentes que fazem parte da própria estrutura da câmara sou temporária que estão criadas com a finalidade de tratar de um assunto específico com prazo para terminar a câmara realiza periodicamente reuniões para votação de matéria elas são chamadas de sessões plenárias ela pode ter ordinárias realizadas nos dias e horas marcado pelo regime interno e extraordinárias realizadas fora do horário marcado especiais são realizadas para homenagens e comemorações que audiências públicas realizadas com a participação direta da população toda a câmara precisa ter um corão ele é o número de

vereadores necessário para que uma seleção e uma votação aconteça esse número varia de acordo com o tipo da sessão ea matéria que vai ser voltada à câmara de vereadores apresentam propostas são elas propostas de emenda à lei orgânica do município ela o vereador pode criar uma proposta para alterar a lei orgânica do município levou dado em dois turnos e aprovada por 2/3 dos vereadores da casa os projetos de lei são a proposição que tem por finalidade regular as matérias um município e que precisa ser sancionada pelo prefeito os vereadores podem apresentar projetos de lei complementar

e desde originárias de lei delegada as resoluções são atos que têm efeito apenas do interior da câmara os projetos de resolução tratam de temas como a criação de comissões especiais na elaboração do regimento interno da instituição da mesa de qualquer um dos seus membros concessão de licença vereadores entre outros eles não necessitam da sanção do prefeito para sua promulgação os projetos de decreto legislativo com as normas que podem ser definidas pela câmara de vereadores e provocam um efeito externo exemplo deste tipo de matérias são as concessões de títulos honoríficos que a aprovação ou rejeição das

contas do município para entrar em vigor não tem que passar pela sanção do prefeito as emendas a projetos de lei de resolução o de decreto legislativo são proposições apresentadas pelo vereador quando ele deseja alterar a forma o conteúdo da proposição principal são projetos de lei e de resolução o decreto legislativo a indicação ao executivo os vereadores é uma espécie de sugestão por escrito apresentada pelo vereador através da indicação vereador pode sugerir medidas de interesse público os poderes competentes o também para sugerir a manifestação e uma ou mais comissões sobre determinado assunto limitando a elaboração de

projetos sobre matéria de iniciativa da câmara as emoções são proposições em que sugerir a manifestação apelo congratulação o protesto da câmara sobre determinado assunto os requerimentos são instrumentos como um dos trabalhos legislativo através deles os vereadores podem solicitar providências administrativas e ativas ao regimento interno bem como obter informações da mesa diretora da câmara o prefeito ou de qualquer outra autoridade do executivo municipal o parecer é um pronunciamento da comissão o da assessoria técnico legislativa sobre matéria sujeita ao seu estudo normalmente oferecido por escrito pelo relator da matéria o recurso é a proposição destinada a alterar

decisões tomadas por órgãos da casa presidência da câmara presidências das comissões mesa diretora e comissões [Música]