Aula 08 - Gestão orçamentária e financeira do SUS no município

[Música] E aí [Música] E aí E aí E aí [Música] a Júlia já está colocando a mão na massa agora o foco da Secretaria de Saúde de céu azul é o planejamento orçamentário Essa é mais uma etapa importante para que seja possível aumentar a resolutividade da atenção básica no município que é uma das prioridades da gestão atual [Música] E aí [Música] e na aula de hoje nós vamos falar sobre gestão orçamentária e financeira dos recursos do SUS mas antes vamos rever os destaques da última aula vimos na aula passada como planejamento no município se relaciona

com o planejamento na região e macrorregião de saúde conhecemos as etapas do planejamento Regional integrado e ainda entendemos a importância da atenção básica na rede de atenção à saúde e nós já Vimos que nada pode acontecer na gestão Municipal da Saúde sem que esteja previsto nos instrumentos de planejamento orçamentário e nos instrumentos de planejamento do SUS além de planejar para utilizar corretamente os recursos disponíveis o gestor deve saber como o financiamento do SUS nos municípios é organizado o financiamento do SUS tem arranjo definido condicionalmente na a um patamar de gasto mínimo obrigatório fica em 198

da Constituição e essa regra ela foi introduzida pela Emenda 29 distribuindo responsabilidades entre os três níveis da Federação no âmbito dos Municípios o dever de gasto mínimo em saúde corresponde a quinze por cento da receita de impostos e transferência é obviamente é piso Então os municípios podem aplicar acima desse patamar os estados por sua vez tem um DVD aquelas caminhões saúde de doze por cento da sua receita de impostos e transferências e a união o dever de gasto mínimo federal da União agora está regido pela artigo 110 o dstt que apenas resguarda a correção monetária

é uma responsabilidade solidária de todos os dentes da Federação é a questão não só estabeleceu o piso como com obrigou todos os entes da Federação Financial Sul a conquista de fontes seguras de financiamento do SUS veio após anos de luta O Haver Grande a pinha tem um mínimo em favor do SUS era não veio de forma gratuita não veio simplesmente porque os agentes políticos entenderam o que era necessário ou uma luta muito consistente da sociedade organizada né E também obviamente dos gestores estaduais mais mas só da Fátima luta da sociedade para implementar regras Claras de

financiamento do SUS para distribuir essa responsabilidade financeira é é pela estruturação do SUS a emenda 29 nesse sentido ela vem não acabou o uso de resguardar e amparar a saúde porque a Previdência tava sozinha crescendo de uma forma muito acelerada dentro da Seguridade Social e como a Previdência cresceu espremer os recursos da Seguridade e ao mesmo tempo houve a desvinculação de receitas da União a duro e também retirava recursos da Seguridade a saúde tentou se proteger né dessa perspectiva de um lado é a Previdência corroendo a capacidade de custeio da saúde e quatro assistências quanto

também de outro lado a existência de uma desvinculação que na origem retirava Vinte por cento dos recursos que deverão ser deixados à Seguridade da emenda 29 é uma reação é uma luta de reação para proteger o SUS no caso da União deixe 2016 existe um teto para o crescimento dos gastos com a saúde pública em 95/2016 e tende vigência projetado até 2036 ela é de uma certa forma é restringe a possibilidade dos direitos sociais terem postei o progressivo ao longo do tempo ao apenas garante correção pelo IPCA anúncio de preço ao consumidor O que é

onde se deseje é a mensurado de forma muito é eu diria inferior ao próprio parâmetro que corrigir a inflação da Saúde portanto Isso já é um diferencial de curso suportado na base cotidiana do SUS é a emenda 95 ela nega a possibilidade de Apesar de o estado arrecada mais a união arrecada mais que isso não vai ser em favor da sociedade a emenda 95 diz casando o respeita da capacidade o estado favorecer a execução dos serviços públicos essenciais é o meu sentir inclusive um fator de controvérsia que inclusive está sendo debatido o Supremo Tribunal Federal

Não é sem razão que a judicialização da Saúde está explodindo primeiro no com dos secretários municipais de saúde e depois né em alguma medida no colo dos secretários Estaduais de saúde é o que eu chamo eu acho que já disse começando a suas rápido de o fiscal de despesas para investir na saúde é importante primeiro entender o que é considerado gasto em saúde de forma geral são considerados gastos em saúde despesas com ações e serviços voltados para a promoção proteção e recuperação da saúde dos usuários ficam mais fácil entender o que é ou não o

gasto em saúde e a partir de exemplos são considerados gastos em saúde por exemplo as ações voltadas para a vigilância em saúde para atenção integral e para o investimento na rede física do SUS com uma construção de novas unidades básicas de Saúde ao contrário não são considerados gastos em saúde recursos utilizados na compra de alimentos para merenda escolar com a limpeza urbana entre outros a lei complementar 141 de 2012 trata em detalhes sobre a definição de gasto em saúde não deixe de com o texto agora que já entendemos a lógica do financiamento do SUS é

hora de ver como os recursos devem ser organizados executados existem três instrumentos de planejamento orçamentário do município o plano plurianual A lei de diretrizes orçamentárias EA lei orçamentária anual e cada um desses instrumentos tem papéis bem definidos no contexto das Finanças Públicas plano plurianual tem a função de planejar as ações governamentais a pele dela a função de orientá-las e a Lua é um orçamento propriamente de ela tem a função de executá-las por isso ela funciona uma grande programação e receitas e despesas a legislação do SUS impõe que o planejamento os instrumentos de planejamento do SUS

sejam compatíveis a esses instrumentos Portanto o plano de saúde ele tem a ver há quatro anos e ele tem a sua correspondência no plano plurianual que também tem a vigência para quatro anos ambos devem ser entregues à casa da Legislativa até o dia Trinta e Um de agosto de cada ano mas o primeiro ano de governo a programação anual de saúde nos ela tem a função de analisar as ações que estão contidas naquele grande planejamento do plano Municipal né E que contém as letrinhas os objetivos e as metas então a programação anual de saúde ela

tem a sua correspondência em vigência e prazo de entrega o dízimo ativo da lide e da lua Portanto o plano Municipal ao como o PPA estabeleceram esse grande caminho em que o território de saúde percorrer para chegar ao final dos quatro anos atendendo as metas que estão contidas em objetivos e diretrizes e as programações anuais de saúde conterão as ações que serão realizadas no ano no ano dois no ano três e no ano quatro para atingir essas metas e estes indicadores tal como a lua vai conter os recursos necessários para a execução destas ações Resumindo

o PPA orienta a elaboração de outros planos e programas de governo e do próprio orçamento anual que está presente na lei de diretrizes orçamentárias e na lei orçamentária anual já é líder estabelece metas prioridades metas fiscais e orienta a elaboração da proposta orçamentária EA lua é responsável por estimular as receitas e fixaram as despesas para um determinado exercício fiscal a lua é a lei orçamentária própria mente Dita e tem vigência de um ano dá para entender e quando analisamos a finalidade desses instrumentos orçamentários enquanto o PPA planejar o orçamento a ela orienta e a Lua

executa e o gestor Municipal tem um papel importante na garantia de recursos para o financiamento da Saúde nessa tarefa o gestor deve dialogar com seus parceiros com a câmara de vereadores e também com os demais secretários da administração pública e com próprio Prefeito você precisa estar engajado com todos os parceiros por todas as secretarias normalmente isso se dá através de reuniões poros né onde todos tentam e constrói esse orçamento é conjunto você precisa ter reservas os parlamentares para é explodir esse orçamento caso você tem necessidade aí onde é que o diálogo com é preciso que

os poderes tá nós precisamos estar alinhados com a câmara municipal porque nós vamos precisar de suplementação de complementação de aprovação de projetos que conversar na com esses parceiros que na verdade são fiscalizadores nós que a câmera é fiscalizadora do processo e Norte eles fazem isso acompanhamento do orçamento a linguagem orçamentária é essencialmente contável orçamento público é materializado pela lei orçamentária anual e a lua é estruturada em programas de trabalho no que diz respeito as despesas orçamentárias esses programas de trabalhos são construídos a partir de informações qualitativas e quantitativas as informações qualitativas devem responder às perguntas

como Quem é o responsável pela ação em que a e despesas ação será realizada e onde está o beneficiário do gastro e a programação quantitativa é formada por duas dimensões a física EA financeira a dimensão física definir a quantidade de bens e serviços a serem entregues a dimensão física também pode ser expressa através de uma pergunta quanto se pretende entregar a dimensão financeira estima quantidade de recursos necessários para o desenvolvimento de uma ação algumas perguntas também deve ser respondidas sobre a dimensão financeira como de que forma os recursos vão ser aplicados e de onde eles

vieram é a Julia já está conseguindo identificar a fonte de recursos que vai ser utilizada para a construção da nova UBS do município de Céu Azul uma parte dos recursos virá de transferência do governo federal através do Ministério da Saúde e a outra parte será de recursos próprios os detalhes sobre a estrutura da programação orçamentária estão no material disponível no ava mais um lembrete o curso não tem o objetivo de esgotar todo o assunto sobre orçamento público mesmo assim essa primeira discussão é importante para que o gestor começa a entender a importância EA complexidade do

financiamento do SUS nós vamos fazer um intervalo rápido e na volta a gente vai falar sobre a execução das despesas Fique por aqui ó [Música] o velho vem se transformando o próximo espaço da história da saúde pública no Brasil e a nossa trajetória é a trajetória do SUS Hoje a gente vai além mas sempre atento ao que nos tons naturais somos a cara de todos os cantos desse país nos sentamos todos os dias e por isso o co nascemos quer sempre mais maciços mais informação e mais interatividade temos cada vez mais perto dos Profissionais de

Saúde e da gestão Municipal em todas as telas a qualquer hora é assim que nasciam mais com nascentes um projeto multiplataforma que mesmo à distância nos conecta saiba mais em www.org.br E aí [Música] E aí E aí Nós já estamos de volta e assim como o plano Municipal de Saúde e outros instrumentos de planejamento e gestão o planejamento orçamentário também pode ser alterado caso surjam novas demandas ou necessidades de saúde no município e na região a dinâmica de saúde das necessidades de saúde naquele território podem ensejar alguma alteração não só na festa de orçamento mas

também na pressa de instrumento do instrumento de planejamento do SUS que a programação anual de saúde então pode ser que eu tenha subestimado a receita então eu vou precisar suplementar aquela adaptação adicionando reforçando aquela dotação pode ser que eu tenho esquecido de criar uma dotação orçamentária então eu vou precisar criar uma dotação e colocar recurso de fabricação Pode ser que aconteça o fato imprevisível uma guerra e uma calamidade e eu vou ter então que adicionar recursos de maneira extraordinária é mais comum acontece quando a gente subestima a receita que será necessária para curtir aquela determinada

ação de saúde então por exemplo eu programei que naquele ano eu ia ampliar o número de equipes de saúde da família de cinco para dez por exemplo no entanto o recurso próprio que eu adicionei na dotação responsável por financiar essa despesa ele foi insuficiente que que vou precisar fazer então se esta forma prioridade da minha programação anual uma das ações que está lá curtida eu vou precisar repriorizar aquilo que o programei uma vez que eu não tenho excesso de arrecadação Ou seja eu recebo uma respeito que não tava esperando para aquele determinado momento eu vou

ter que realocar a programação de recursos Vale lembrar que qualquer alteração orçamentária né na lua e ela deve ser precedida da autorização do Legislativo após aprovação do orçamento é preciso tornar operante para que as despesas sejam executadas é fundamental passar pelos estágios de empenho liquidação e pagamento o empenho é o primeiro estágio da despesa orçamentária ele é registrado no momento da contratação do serviço da aquisição de material ou bem da obra ou da amortização de uma dívida a liquidação tem como objetivos entre outros apurar se o serviço foi executado o valor que deve ser pago

e há quem aponte a deve ser destinada que o pagamento é a entrega do recurso ao credor é como falamos no início da aula os municípios são responsáveis pela gestão de recursos próprios e dos recursos transferidos pelo Estado e pela união esses recursos também devem ser previstos na lei de diretrizes orçamentárias e na lei orçamentária anual anual anual alisar suas metas e aí você precisa planejar dentro dessas metas e dessas ações todos os arcos aí não não são só do mesmo jeito do orçamento não são recursos do município que a cooperativa Municipal as fontes de

todos os dentes a fonte Federal transferências que nós recebemos as fontes estaduais quanto estadual e pronto Municipal então todos esses Arcos precisam constar na programação no ar Então você vai construir sua programação do ar de saúde em qual ação e com qual atração você vai trabalhar é de extrema importância o alinhamento dessas de todos esses instrumentos o plano plurianual e contém todos os planos do município e sua importante o plano de saúde é o plano Municipal de Saúde a programação anual de saúde o caracterizou a digestão às vezes eu já estou até uma dúvida em

que eu posso gastar a dúvida muito grande ele ele você vai utilizar seus recursos de acordo com esses instrumentos de acordo com o que você colocou no na no plano municipal na programação anual depois disso a prestação de contas você cursos dedicados às ações e serviços de saúde devem ser aplicados por meio de fundos de saúde os Fundos são unidades gestoras e orçamentárias e vão ser o tema pra e da próxima aula uma inovação muito importante da lei complementar 141 e que favorece a nossa capacidade de garantir que os recursos da Saúde efetivamente cheguem à

saúde e que se transformem em serviços públicos adequados em prol da população a existência dos Fundos É a lógica de transferência fundo a fundo a gestão sob responsabilidade Direta do próprio secretário municipal estadual e também no ministro da saúde dos Fundos ela permite não só que nós temos de controle é tenhamos mecanismos de rastreabilidade mais claro de Transparência também em favor da sociedade como também protege no sentido de não permitir que esse dinheiro depois caso ficar sugerido genericamente amplamente na conta única do tesouro na conta única do tesouro de cada ente da Federação ele pudesse

ser por vezes o veado para outras finalidades então A sistemática de força como unidade orçamentária Polo permite a proteção do financiamento adequado do SUS [Música] e agora vamos falar com o gestor da cidade de Afogados da Ingazeira em Pernambuco Olá meu nome é Vitor Amorim sou o secretário municipal de saúde aqui de Afogados da Ingazeira no estado de Pernambuco EA todo o arcabouço jurídico os municípios eles têm por obrigação de aplicar na saúde comigo quinze por cento de tudo que era recado mas a realidade hoje é bem diferentes hoje a gente tem uma média Nacional

investimento na área da saúde dono de 22 certo esses 22 os apps eles acabam sempre é utilizado da arrecadação própria do município para cima de as ações e serviços de saúde no território isso faz com que muitas vezes recursos que deveriam estar sendo destinados para as outras áreas uma educação Assistência Social eu não falei estrutura eles deixam de ser alocados pelo prefeito turísticos para que s e nos níveis é aceitáveis de manutenção e organização da gastrite serviço de saúde é o funcionamento e agora vamos para a cidade de Pirenópolis no Estado de Goiás e E

aí e essa pressão ela vem aumentando em cima do orçamento Municipal cada vez mais e na atenção básica isso é ainda maior uma de município é responsável por mais de setenta por cento do custeio destas atenção básica é um nível de atenção que está presente o 5.570 municípios brasileiros e isso pode causar e vem causando desequilíbrio pode visto planejamento Municipal quando a gente vai dar uma área rural tipo aquela que aqui que ela tem que se deslocar fazer até morrer algumas distâncias é em alguns municípios que está a ser considerados esse percentual eles pegar acima

de 70 porcento vou trazer um exemplo bem prático é ótimo mas apple.com não é daqui saúde puxa sem árvores na zona urbana a união o estado corresponde após pagamento por 40 reais para poder manter ela funciona e o município daqui de bom e 60 o serviço na zona rural a situação é bem mais complexa porque o que esse percentual de participação do município acima setenta por cento Então vai exemplo prático e sem reagir para manutenção de uma equipe de saúde da família na zona rural uma Espírito tem que tirar 70 anos e a união e

o estado 30 com a questão do suco financiamento cada vez é mais importante necessário que o gestor tenha em média junto com a sua equipe o planejamento esse planejamento orçamentário um planejamento Que não serão então cada vez mais é necessário que o gestor Municipal juntamente com a equipe com controle social Conselho Municipal de Saúde ouvindo a população possa traduzir para esses instrumentos de gestão a necessidade saúde da população para que esse planejamento seja sustentável do ponto de o único financeiro e orçamentário mas que também reflita em qualidade de saúde para a população manutenção dos nossos

serviços existentes a saúde ela precisa de um financiamento que traga at da dentro eu gosto a gente precisa começar a discutir EA entender que regiões diferentes regiões como dificuldade de acesso elas precisam de molhar as apurações do ministério da saúde da secretaria de tatuagem ou também a gente próximo precisa entender que os fios evitaram a linha de subvencionamento e que precisa de mais recursos o quanto antes para que a gente possa prestar um serviço de excelência uma paixão serviço de excelência a nossa população brasileira é de extrema importância que todas essas ações da gestão Municipal

sejam pautados por esse planejamento e juntamente com outros atores como poder legislativo local O Poder Executivo as outras secretarias que compõem o governo Municipal Parque um planejamento muito a saúde possa executável essa política de qualidade de vida de melhoria de serviço de acesso melhorando os seus indicadores otimizando cada vez mais esse recurso extrema importância que toda a equipe não só equipe de planejamento mas parte da equipe da assistência também participe desse processo para entender Qual que é a lógica no a lei orçamentária Qual que é a loja deste orçamento Municipal destinado para a saúde para

que as ações sejam pensadas e planejadas ao encontro da necessidade da Saúde da população mas que sejam sustentáveis do ponto de vista financeiro orçamentário a E aí [Música] a aula de hoje já está quase no fim mas antes de nos despedirmos Que tal conferir os destaques do conteúdo hoje nós começamos a entender a organização do financiamento do SUS nos municípios nós falamos sobre o que é ou não considerado gasto em saúde vimos Como é o desenho da estrutura da programação orçamentária do município e ainda conhecemos os estágios da execução de despesas e o conteúdo da

aula de hoje é bem complexo por isso é importante dedicar bastante tempo aos estudos no hawa e você pode contar também com um tutor para esclarecer qualquer dúvida que surgir eu te convido mais uma vez a seguir o co nascemos nas redes sociais na hora que vem nós vamos falar sobre as características dos fundos de saúde até lá [Música] E aí [Música] E aí [Música] E aí [Música] E aí E aí E aí [Música] E aí [Música] E aí [Música] E aí E aí [Música] E aí [Música] [Música]