Relator de PEC que limita decisões do STF fala à CNN | LIVE CNN

Além disso deixa eu trocar de comissão e trazer um fato bastante relevante que diz respeito aos limites ou ao limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal vocês se lembram que a gente tá acompanhando aqui a comissão de constituição e justiça ccj da câmara que pretende votar um pacote de propostas que limitam essas propostas os poderes do Supremo Tribunal Federal era para ser ontem aí foi adiado Isso deve ser retomado aí em breve como a gente tá tratando bastante do assunto trazendo diferentes aspectos a gente abre espaço agora para poder ouvir o deputado Marcelo van ratten

do novo ele que é relator de uma dessas pecs Deputado Obrigada pela gentileza hein da presença bem-vindo a CNN é isso eu agradeço a oportunidade de participar do programa ela e tô à disposição para responder as perguntas esclarecer o que porventura precisa ser esclareci quero começar lhe perguntando Deputado pra gente poder contar para quem nos assiste o que exatamente move a sua Pec e qual é o maior incômodo em relação ao Supremo vamos lá e na verdade essa PEC não é de minha autoria ela é do senador olevo Guimarães e outros 32 senadores ela foi

protocolado em 2021 e foi aprovado pela maioria dos senadores do ano passado em primeiro e segundo turnos no senado depois de passar pela comissão de conção de justiça e comissão especial lá qual é o principal ponto dessa PEC dar clareza ao artigo 97 da Constituição Federal que diz o seguinte o artigo 97 eh limita eh a maioria absoluta do Supremo Tribunal Federal a decisão de tornar inconstitucional uma lei eh em outras palavras somente se seis ministros do Tribunal Federal no mínimo decidirem que uma lei aprovada pelo congresso nacional é inconstitucional Ela será declarada inconstitucional lei

proposta de emenda à constituição etc eh ocorre que que o que nós temos visto É que por muitas e vezes um ministro Supremo Tribunal Federal é Decide monocraticamente ou seja sozinho declarar inconstitucional uma lei ou uma proposta de emenda à constituição que passou pelas duas caso congresso ou seja foi aprovada uma lei uma pelo congresso nacional passou por todas as comissões no senado na Câmara foi avaliada por 594 deputados e senadores que é o número total memos do congresso nacional e um único homem um único Ministro Supremo tem hoje A prerrogativa ou poder ou arrugarse

a prerrogativa e o poder Porque na minha interpretação a constituição não permite isso mas arroga-se essa eh eh eh eh legitimidade de tornar inconstitucional uma lei ou uma PEC aprovada pelo congresso Esse é um dos pontos da PEC o e para poder deixar muito claro que essa não foi a intenção do constituinte original pelo menos essa é a minha interpretação e não é a intenção do constituinte derivado que somos nós hoje os deputados federais e senadores estamos deixando muito claro que para que uma lei possa ser Tornada declarada perdão inconstitucional não é possível que assim

seja eh por meio de uma medida monocrática de um único Ministro do Supremo Tribunal Federal Deputado nós estamos aqui com Pedro Duran Clarissa Oliveira e t Curi Clarissa por favor bemvindo aqui ao Live CNN Deputado muito obrigada pela presençado Goia de levantar um pouco com o senhor o conceito por trás de eh desse pacote aí que tá sendo montado em relação aos poderes do STF dentro do Congresso Nacional quando se fala em eh evitar decisões monocráticas que elas perdurem por muito tempo ou que haja ali algum limite até mesmo alguns ministros do Supremo concordam com

esse movimento dizem ali que é válido fazer uma revisão desse modelo talvez não pelas mãos do Congresso Nacional na avaliação de alguns desses magistrados mas consideram isso legítimo o que seria eh diferente no entendimento de ministros do Supremo é considerar razoável que o Congresso Nacional eventualmente reveja uma decisão do supremo porque afinal de contas se cabe eh eh ao congresso definir as regras de como uma lei pode ser também considerada inconstitucional isso poderia ter aí um um uma travada de um poder no outro na avaliação do Senhor o movimento que tá sendo feito no Congresso

Nacional não extrapola em nada essa autonomia dos poderes Clarissa Eu Eu discordo essa avaliação de quem quer que seja né porque se fala em Ministro Supremo Tribunal Federal né eu entendo que existe esse sigilo deentre entre F jornalista outro mas eh absolutamente normal não é algo que eu vou né Eh adentrar eh para entender Qual foi o ministro quando foi feito Mas confio que essa declaração foi feita mas eu eh Eu discordo dela porque eh eu não posso aceitar eh como parlamentar eleito que um ministro Supremo Tribunal Federal entenda que uma alteração Legislativa não venha

ou de Constituição não venha pelas mãos do congresso na verdade esse é o nosso eh eh eh a nossa prerrogativa prerrogativa de deputados e senadores é a de alterar a legislação é de propor novas leis de propor alteração nas leis existentes então Eh Eu discordo inicialmente dessa eh dessa opinião né de quem quer que seja ou qualquer um dos ministros do Supremo Tribunal Federal que tenha dito de que isso não poderia vir pelas mãos do congresso digo o contrário Deve sim é é a eh desculpe só ait tá aqui é a prerrogativa nossa fazula só

se eu se eu não me expressei bem Deputado Desculpa só eh vou só eh corrigir aqui a conversa que eu tive era muito mais na linha de o Congresso Nacional criar regras que lhe permitam interferir de alguma forma na atuação do supremo não que o congresso não tenha prerrogativa de criar leis né entendi é não eu acho que nesse ponto sem dúvida nós não devemos interferir no trabalho dos ministros Supremo muito menos as suas eh eh decisões digamos assim nós podemos nos queixar nós podemos reclamar a decisão judicial ela se for legal obviamente precisa ser

cumprida legal constitucional o que nós estamos vendo é que há uma série de decisões que saem da da da Constituição Nós estamos vendo agora esse escândalo aí envolvendo o Ministro Alexandre de Moraes claramente várias decisões tomadas unilateralmente monocraticamente por ele com auxílio eh de de juiz e de policiais federais que não estão agindo dentro dos ditames da Constituição só porque o Supremo diz que é constitucional como aconteceu com os inquéritos as fake News etc não significa que seja se a constituição claramente diz o contrário e esse é uma essa é uma situação muito estranha que

nós estamos muito ruim que estamos vivendo hoje no Brasil né se dá toda a confiança para um órgão eh eh que é sim Guardião da Constituição institucionalmente mas para decidir que determinadas atitudes são constitucionais mesmo não sendo então voltando a PEC o exclusivamente que é o que o que eu estou relatando nesse momento que estamos fazendo deixando bem claro na Constituição algo que inclusive alguns ministros já tinham eh eh declarado anteriormente próprio Ministro Gilmar Mendes que ajudou a relatar outros projetos eh de lei né quando eh Sage lá atrás eh eh em governos anteriores né

de que as decisões monocráticas elas são decisões muito especiais por estarem nas mãos de um único Ministro Supremo elas não podem afrontar eu diria até a democracia porque no fundo é isso é um ministro Supremo uma pessoa sozinha eh decidindo algo contrariamente àquilo que 594 parlamentares decidiram eu não tô dizendo que o Congresso Nacional É infalível claro que há projetos de lei inclusive nós o novo já recorremos de decisões do congresso nacional que entendíamos inconstitucionais agora deixar que uma única pessoa eh declare que essa eh medida aprovada no Congresso é inconstitucional não é correto precisa

ser no mínimo maioria absoluta e há um segundo ponto nessa PEC acho que é importante lembrar disso claressa que é muito importante também que é não permitir que um único Ministro Supremo desfaça uma decisão de um presidente de poder seja Presidente da República presidente do congresso da câmara ou do Senado né se há uma Deão de um presidente de poder o o mínimo que se espera é que este outro poder chamado poder judiciário representado pela Suprema corte como sua Instância máxima decida também por maioria absoluta que essa decisão foi equivocada ou inconstitucional e não deixar

nas mãos de um único Ministro Supremo né decidir que uma decisão eh de um chefe de poder é inconstitucional há uma assimetria muito clara hoje na prática dos ministros Supremo que precisa ser corrigido e é por isso que a PEC 8 foi proposta e da minha opinião precisa ser aprovada seguimos aqui ao vivo com Marcelo ren do novo deputado federal relator de uma das pecs que fala ali sobre limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal como nós estamos tratando muito desse assunto que deve ser analisado dentro da ccj a gente também como faz o bom

jornalismo abre espaço aqui pra defesa de quem é a favor desse projeto tel Curi Deputado bom dia pro senhor eh eh que tá aqui com a gente eu queria perguntar pro senhor eh houve já uma uma uma Emenda Proposta no próprio Supremo Tribunal Federal aprovada pelo pelo STF eh que trata justamente sobre eh essa devolução da e um referendo da decisão do ministro de maneira individual ou seja o ministro toma a decisão imediatamente essa decisão dele deve ser referendada por todos os ministros queria saber se na avaliação do Senhor isso já não fica contemplado porque

isso mostra que deve haver um respaldo dos demais ministros para que aquela decisão dele se mantenha em pé ou não outra coisa que eu quero dizer pro senhor é perguntar pro senhor é com relação a essa relação entre os poderes porque a a Clarissa mencionou na pergunta que ela fez ao Senhor e eu queria entender se não eh fica ruim diante da população eh esse essa queda de braço entre os poderes tanto o Congresso Nacional quanto o Supremo Tribunal Federal levando em consideração especialmente que essas duas propostas de emem da Constituição num primeiro momento elas

foram destravadas em meio a um descontentamento da Câmara dos Deputados com relação a a suspensão do pagamento da execução das emendas eh pelo Supremo Tribunal Federal foi uma resposta a uma decisão do supremo tribunal federal que num primeiro momento foi individual sim mas que houve unanimidade e fez com que se chegasse a um acordo entre os poderes queria uma avaliação do Senhor com relação a isso bom deixa eu começar pelo final té mas eu não vou esquecer de responder o início até porque eu anotei aqui tá eu acho que a questão da oportunidade ela ela

precisa ser aproveitada Eu por exemplo eh sempre fui contrário a emenda pix sem fiscalização nós do partido novo sempre questionamos isso Eh mas também discordamos da forma como o Supremo Tribunal Federal decidiu monocraticamente primeiro e depois por meio de uma eh de um apoio de todos os demais ministros não só congelar as transferências pix como as próprias emendas impositivas foi claramente uma interferência política do supremo no trabalho eh do Parlamento né que também é de eh fiscalizar e alocar partes expressivas do orçamento repito eh eu sou muito crítico Inclusive das emendas parlamentares individuais impositivas mas

o sistema é esse e nós precisamos eh ter eh prudência na hora de tratar das eh mudanças necessárias eh aproveitando o momento eh depois houve esse acordo que sinceramente Na minha opinião é algo que fica ainda mais eh eh deixa ainda mais claro como o o dito não está sendo seguido por ninguém hoje praticamente na República pelo menos não quando se trata dos líderes mássicos dos chefes de poderes veja bem 11 ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram uma coisa no plenário do supremo no dia seguinte ou dois depois não sei exatamente quantos reúnem-se então representantes

dos Três Poderes numa sala para dizer não mas veja bem aquela decisão que nós tomamos oficialmente no plenário que dissemos que era inconstitucional a o pagamento das emendas agora aqui num acordo nós decidimos o contrário e fizemos o uma nota oficial o contrário Diferentemente Fazemos uma nota oficial gente isso aí é eh eh na falta de palavra melhor ridículo porque o que nós estamos vendo é que há um um um um uma o que a constituição proíbe que é eh a O Agir Fora da Lei fora do rito fora da Constituição eh sentam-se pessoas sentam-se

eh eh ali representantes sim dos poderes mas que não estão agindo dentro do rito para dizer que uma decisão de 11 a 0 do plenário não era tão correta assim porque esse acordo pode ser superior e tá resolvido Então esse já é um sintoma muito grave da crise que nós vivemos E aí voltando ao início da sua pergunta né sobre relação dos poderes e se eh a a a sugestão feita ou a solução dada pelo Supremo não era suficiente né de de referendo pelo plenário AM menisa mas não resolve Porque mesmo assim há prejuízo Inicial

quando uma Decão monocrática é tomada e uma lei é declarada inconstitucional e ela perdura até que esse esse referendo é dado isso não é correto repito é antidemocrático inclusive você dá a uma única pessoa o poder de desfazer uma Deão de 594 representantes do povo 513 Deputados Federais e 81 senadores o que nós mais precisamos é de novo é fazer com que haja Harmonia entre os poderes e não diz respeito às normas e os ditames constitucionais hoje nós temos deputados censurados pela Suprema corte eh eu mesmo no no passado recente eh tive eh problemas para

acessar autos de um processo no Supremo Tribunal Federal um processo pequeno eh que foi movido contra mim mas que depois saiu no Twitter files pelo eh TSE justamente se utilizando de todos esses instrumentos Ilegais e inconstitucionais criados pelo Ministro Alexandre de Moraes isso é desequilíbrio entre os poderes isso é eh eh desrespeito a constituição então nós precisamos reequilibrar os poderes essa PEC anda nesse caminho ela é insuficiente Na minha opinião mas absolutamente necessária e por isso vou trabalhar muito para que ela seja aprovada conforme o relatório que propus ontem que na verdade só uma repetição

do relatório já aprovado no senado da República Pedro Duran Oi Deputado bom dia obrigado por conversar com a gente aqui na CNN queria te perguntar especificamente sobre trabalho braçal e condições de trabalho dos ministros do Supremo e dos juízes do Brasil um relatório recente do STF aponta que existem 84 milhões de processos em tramitação no Brasil o tempo médio de julgamento de um processo é de mais de 4 anos essa é uma crítica feita em todas as instâncias do Judiciário o tempo que a gente leva morosidade para que a gente julgue os nossos processos nesse

sentido a gente viu ao longo dos últimos anos vários projetos várias propostas para aumentar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal há uma delas inclusive que tá sendo analisada pela ccj que é aumenta de 11 para 15 com mais ministros os novos ministros do Supremo poderiam ter mais tempo poderiam ter mais condições de julgar esses processos com mais agilidade a partir do momento que o senhor defende que essas decisões sejam mais colegiadas e menos individuais o senhor também apoiaria a ideia de aumentar o tamanho do Supremo Tribunal Federal dos ministros do STF para que

assim eles possam ter menos trabalho menos processos e mais celeridade excelente pergunta Pedro eu eu eu concordo com o diagnóstico mas eu divirjo da solução eh de fato nós temos uma corte assoberbada né são em torno de 100.000 processos por ano para efeito de comparação sai Quantos processos tem na Suprema corte americana por ano 100 100 Essa é diferença de 100 nos Estados Unidos para 100.000 por ano no Brasil Isso significa que a nossa Suprema corte atua em muitos casos que vão muito além daquilo que se trata realmente de tema constitucional nós tivemos já inclusive

eh julgamento de ladrão de galinha literalmente literalmente no Supremo Tribunal Federal então Eh o que nós estamos vendo hoje é que a suprema corte ela roga para si muitos processos que não t eh eh relevan sobre ponto de vista de defesa de princípios e valores garantias fundamentais que é o que uma constituição eh estab l e ainda assim eh e e também por isso é uma corte muito cara Aliás o poder judiciário brasileiro é caríssimo Ele custa em proporção ao PIB quatro vezes mais do que o poder judiciário na Alemanha eh que é um dos

países aliás que mais gasta com poder judiciário para deixar bem claro aqui não é dos mais baratos a Alemanha Não não é eh nos nos moldes dos países nórdicos que aliás são muito mais modestos né nos gastos públicos com determinadas eh funções então nós temos o um descompasso muito grande aliás salários altíssimos auxílios e assim por diante que precisa ser revisto nós temos uma lei que ainda está parada aqui na Câmara já aprovada no senado que é a questão da lei dos super salários e dos dos gastos a mais com auxílios e o que nós

precisamos fazer é rever todo o poder judiciário uma reforma poder judiciário cai muito bem agora desculpa só para entender então e pela tua avaliação Então se esse projeto for adiante você vai ser contrário a aumentar o número de ministros do Supremo é isso contrário Sem dúvida sou contrário aumentar e sou a favor de reduzir gastos e de transformar o nosso poder judiciário em algo muito mais eh veja bem empresas aéreas hoje estão com dificuldade no Brasil porque a judicialização de na na no setor é é o mais alto no mundo e em alguns casos 10

vezes superior do que em outros eh países então nós precisamos rever todo o sistema judiciário não é não se trata de não dar acesso à justiça ao cidadão pelo contrário mas precisa ser uma Justiça célere como você disse 4 anos muito tempo para um processo em média andar e precisa ser menos custosa para isso contem sempre com o meu apoio para manter os custos baixos reduzi-los e não aumentá-los porque no fundo é isso que vai acabar acontecendo com a ampliação do número de ministros do Supremo Deputado Marcel van rat tem para encerrar e eu não

quero sofrer um processo de impeachment do meu cargo Porque a gente já se alongou aqui na entrevista mais do que o habitual preciso desse emprego hein deputado mas só para encerrar porque a gente citou aqui no jornal Eu mesma falei Aí eu quero quero ouvir do senhor pra gente concluir é uma grande coincidência que quando o Supremo fala de emenda pix esse assunto apareça na ccj Deputado ou já tava tudo agendado eh essa PEC aí já estava aprovada Desde o ano passado tá eh pelo senado da República mas eu não vou negar que o que

a gente sente aqui realmente é que há essa essa ação pós O que aconteceu com o Supremo que foi algo bastante afrontoso e repito eu não entro no mérito se concordo ou não com a Inclusive eu acho que as emendas pix tê que ter transparência etc etc eh e faço isso nas minhas nos meus processos seletivos das emendas parlamentares quando são por emenda PX agora eh a gente não pode se surpreender que tudo no Brasil na verdade tem andado desse jeito né as coisas são eh com visão de muito curto prazo eu combato isso muito

eu tenho defendido essa questão das monocráticas é só puxar meu discurso na Tribuna desde antes de sair do Senado assim como muitas outras coisas por exemplo a PEC para volta da prisão apó as condenação em Segunda instância até hoje não foi colocada aqui em votação deveria o fim do foro privilegiado até hoje não foi colocado deveria são várias pautas que nós do novo batemos todos os dias quase e uma hora chega a oportunidade de aprovar e eu não vou por eh ter agora a oportunidade aprovar em virtude de uma eh situação que talvez realmente não

seja mais adequada deixar de batalhar pela aprovação porque o meu papel aqui é de fazer eh a pauta da câmara andar Principalmente quando diz respeito a defender aqui que nós sempre defendemos na Câmara Deputado muito obrigada nos agradeço aqui porque nos estendemos mais que o habitual mas o assunto é bastante delicado e merecer de fato esse tempo muito obrigada bom dia acho que você não merece impeach merece até aumento que esse tema aí é importante Obrigada Deputado muito obrigada um abraço mal sab ele que mais do que ganha é difícil ganhar olha invejosos de dirão

que eu comprei o deputado Não muito obrigada assim voltando respira aliviada ela mantém o cargo dela eh importante esse tempo enfim perguntas excelentes se a nossa missão é sempre oferecer para você as ferramentas aí você vai pensar se concorda se discorda e tudo mais tá mas para que a gente possa abrir espaço aqui também para quem é totalmente contrário a algumas posturas do Supremo Tribunal Federal