50 Dicas e Macetes de DIREITO CONSTITUCIONAL para CONCURSOS e OAB

existem alguns conteúdos que sempre caem em provas de concursos públicos e o exame da OAB estão extremamente repetitivos Então você precisa saber para não errar na sua prova eu sou Cíntia Brunelli e hoje eu vou te passar 50 dicas macetes e pegadinhas comuns de Direito Constitucional Eu posso te garantir que pelo menos uma questão da sua prova vai estar aqui na 50 dicas no vídeo de hoje esse vídeo vai ser muito especial Então o meu conselho de amiga é que você assista a esse vídeo mais de uma vez até você decorar tudo porque ele é

um vídeo curtinho mas muito poderoso eu te convido a se inscrever no canal porque tem muito conteúdo importante vindo por aí vamos a 50 dicas dica 1 o direito constitucional é o ramo direito público que estabelece a estrutura do estado organiza seus órgãos e traz limites ao poder do estado dica 2 o início do neoconstitucionalismo se deu em virtude das atrocidades ocorridas na segunda guerra mundial após o fim da segunda guerra houve a reaproximação entre o direito e a ética dica 3 no chamado sentido sociológico da Constituição formulado por Ferdinando La Salle a constituição deve

representar a soma dos fatores reais de poder ou o caso contrário ela não passará de uma mera folha de papel dica 4 no chamado sentido político da Constituição formulado por Karl Schmidt a constituição é aquilo que se como decisão política fundamental como a forma de governo a estrutura dos poderes os órgãos do estado e os direitos fundamentais todo o resto não é considerado constituição dica 5 no chamado sentido jurídico da Constituição formulado por Hans Kelsen a constituição pode ser Concebida sob dois planos lógico jurídico e o jurídico positivo o plano lógico jurídico é um plano

do Dever Ser ele é um mundo imaginário e abstrato ou o plano do que as coisas deveriam ser na sua forma mais perfeita e o plano jurídico positivo é a constituição existente a norma positivada que é baseada no plano lógico jurídico o plano lógico jurídico é o dever ser e o plano jurídico positivo é a norma dica 6 um Brasil adotou a forma de estado Federativa a forma de governo republicana e o sistema de governo presidencialista forma Federativa de estado forma republicana de governo e sistema presidencialista de governo dica 7 o Supremo Tribunal Federal o

STF é composto por 11 ministros com notório saber jurídico e reputação e ilibada que são nomeados pelo presidente da república Após a aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal dica 8 o preâmbulo da Constituição não é considerado uma Norma constitucional e não tem força normativa ele não possui relevância jurídica 9 recentemente do preâmbulo o ato das disposições constitucionais transitórias o adct que fica lá no finalzinho da Constituição é considerado Norma constitucional tanto é que ele só pode ser alterado por emenda constitucional dica 10 a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é classificada pela

doutrina como formal escrita dogmática promulgada rígida e analítica formal escrita dogmática promulgada rígida e analítica dica 11 as normas constitucionais podem ser de eficácia plena produzindo efeitos imediatos eficácia contida em que existe uma margem de atuação discricionária do poder público ou limitada dependendo de regulamentação em lei dica 12 a nacionalidade é o vínculo jurídico político que liga o indivíduo a determinado estado a lei não pode estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados salvo os casos previstos na própria constituição dica 13 existem dois critérios para definir quem é brasileiro nato o primeiro deles é o critério

do território ou critério jus sólido em regras são brasileiros natos todos os que nascem em território brasileiro a exceção é quando os pais estão a serviço do país de origem e temos também o critério do sangue ou critério Ju sanguíneo quem é filho de pai ou mãe brasileiro mesmo que nasce fora do território brasileiro será Nato quando ao menos um dos Pais estiveram no exterior a serviço do país ou se nenhum dos dois estiver a serviço do país que o filho então venha a morar no Brasil e queira ser considerado brasileiro dica 14 os direitos

políticos se dividem Em capacidade eleitoral ativa e passiva a capacidade eleitoral Ativa é a capacidade de votar e a capacidade eleitoral passiva é a capacidade de ser votado dica 15 em regra o voto é obrigatório ele só é facultativo para os analfabetos os maiores de 70 anos e aqueles que estão entre os 16 e os 18 anos dica 16 para ser eleito em um cargo político é preciso ter nacionalidade brasileira pleno exercício dos direitos políticos alistamento eleitoral filiação partidária domicílio eleitoral e idade mínima dica 17 a idade mínima para concorrer aos cargos políticos é de

35 anos para Presidente e vice-presidente e para senador 30 anos para Governador e vice-governador 21 anos para Deputado Prefeito vice-prefeito e Juiz de paz e 18 anos somente para vereador dica 18 os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado e não órgãos estatais 19 segundo o princípio da anualidade eleitoral a lei que alterar excesso eleitoral deve entrar em vigor na data da sua publicação mas não se aplica a eleição que ocorre até um ano da data da sua vigência dica 20 é proibida a cassação de direitos políticos Mas pode haver a perda ou a

suspensão dos direitos políticos dica 21 em relação ao princípio da separação de poderes a constituição estabeleceu um sistema de freios e contrapesos que é um mecanismo de controle recíproco entre os poderes dica 22 cada uma das esferas do Poder exerce funções típicas que são aquelas próprias para as quais foi criado e também atípicas que Originalmente não caberiam aquele poder dica 23 a CPI comissão parlamentar de inquérito tem poderes de investigação que são próprios das autoridades judiciais e deve respeitar os direitos fundamentais a CPI não julga e sim apenas investiga dica 24 em uma CPI pode

haver quebra de sigilo bancário de sigilo fiscal e também de dados o que não é o mesmo que interceptação telefônica CPI também pode determinar busca e apreensão desde que assegurada a inviolabilidade do domicílio dica 25 o crime de responsabilidade não é propriamente um crime e sim é uma conduta de conteúdo político que é nomeado como crime embora não tenha essa natureza no crime de responsabilidade a sanção é política porque a punição é a perda do cargo e a inelegibilidade dica 26 o poder constituinte originário é o poder de criar uma constituição ele é ilimitado e

incondicionado ou seja uma nova constituição pode tudo dica 27 o poder constituinte derivado deve obedecer a certos limites impostos pelo poder constituinte originário o poder constituinte derivado se divide em decorrente revisor e reformador dica 28 o poder constituinte derivado decorrente é a possibilidade de os estados se auto organizarem em constituições estaduais dica 29 o poder constituinte derivado revisor era a possibilidade de fazer uma revisão na Constituição após pelo menos cinco anos da promulgação da Constituição Federal e isso já aconteceu dica 30 o poder constituinte derivado reformador é a possibilidade de mudar a constituição por meio

de emendas constitucionais dica 31 as normas constitucionais originárias não podem ser objeto de controle de constitucionalidade mas as emendas constitucionais podem dica 32 o controle de constitucionalidade difuso ou concreto tem esse nome porque ele pode ser realizado de forma difusa ou seja qualquer juiz ou tribunal e ele é realizado a partir de casos concretos já no controle abstrato ou concentrado não existe um caso concreto o Ato normativo é analisado em tese ou abstratamente e esse controle é concentrado porque ele é realizado apenas por dois tribunais o STF quando o paradigma fora Constituição Federal ou o

TJ o tribunal de justiça se o paradigma for a constituição estadual dica 33 a ação direta de inconstitucionalidade Adi não se sujeita a prazo prescricional ou decadencial já que os atos inconstitucionais não se convalidam no tempo dica 34 o objeto da ação direta de constitucionalidade ADC é a lei ou o ato normativo Federal Diferentemente da adi que também admite o controle da lei estadual em Face da Constituição Federal dica 35 a adpf a missão de descumprimento de preceito fundamental adpf é admitida quando houver controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal estadual ou Municipal incluindo

os anteriores a Constituição atual mas desde que respeitado o princípio da subsidiariedade a adpf é subsidiária antes é necessário verificar se cabe outra ação do controle de constitucionalidade dica 36 a reclamação é um instituto processual que é destinado a preservar a competência do STF e garant autoridade de suas decisões podendo ser ajuizada por todos aqueles que forem atingidos por decisões contrárias a um entendimento firmado pelo STF em caráter vinculante dica 37 a constituição possui cláusulas pétreas não pode haver proposta de emenda tendente a abolir o voto direto secreto Universal e periódico a separação dos poderes

a forma Federativa de estado e os direitos e garantias individuais dica 38 a repistinação é um fenômeno legislativo no qual a entrada novamente em vigor de uma Norma revogada pela revogação da Norma que a revogou é a ressuscitação de uma lei velha não existe reperstinação tácita ela só acontecer se for expressar dica 39 plebiscito é uma consulta prévia ao povo a respeito de um determinado ato legislativo ou administrativo e referendo é uma consulta posterior ao povo para saber se o povo ratifica ou rejeita um ato legislativo ou administrativo dica 40 dentro da teoria das Gerações

ou dimensões do direito nós podemos pensar que a primeira geração é a dos jeitos de liberdade a segunda geração é a da igualdade e a terceira geração é a da Fraternidade e alguns doutrinadores dizem que já teríamos uma quarta geração ligada a bioética a biodireito e as influências da globalização dica 41 o princípio da Igualdade material é tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida da sua desigualdade a que são permite que sejam feitas discriminações positivas para buscar Minimizar as desigualdades dica 42 segundo o princípio da legalidade Ninguém é obrigado a fazer ou

deixar de fazer alguma coisa se não em virtude de lei o particular pode fazer o que a lei não proíbe enquanto a administração pública somente pode fazer o que a lei permite dica 43 regra do quinto constitucional um quinto das vagas dos tribunais regionais federais TRF e dos tribunais de justiça TJS devem ser preenchidas por membros do ministério público e da advocacia dica 44 juízes possuem garantia de vitaliciedade que adquirida após dois anos de serviço garantia de inamovibilidade ou seja em regra eles não podem ouvidos de ofício e garantia de irredutibilidade subsídio observado o teto

do funcionalismo público dica 45 para ingressar no poder judiciário magistrado tem de possuir pelo menos três anos de atividade jurídica e quando sair do Poder Judiciário ele tem que ficar pelo menos três anos sem advogar no local em que ele trabalhava como juiz dica 46 o Conselho Nacional de Justiça CNJ possui a competência de controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes o CNJ possui 15 membros dica 47 as funções essenciais à justiça São o Ministério Público a advocacia pública a advocacia privada e a Defensoria Pública

dica 48 a Seguridade Social compreende um conjunto Integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas assegurar os direitos relativos a saúde a Previdência e a assistência social dica 49 para aprovação de emendas constitucionais deve haverá aprovação por três quintos em dois turnos Nas duas casas do Congresso Nacional Câmara dos Deputados e Senado Federal dica 50 os tratados e Convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados seguindo o mesmo cloro das emendas constitucionais três quintos tem dois turnos Nas duas casas serão equivalentes as emendas constitucionais agora aí vai dica Extra uma dica

de amiga assista a esse vídeo aqui várias vezes até você decorar tudo porque com certeza absoluta 100% de certeza alguma questão da sua prova talvez até mais de uma questão da sua prova vai ser tirada desse vídeo aqui esse vídeo é curtinho mas é muito poderoso você precisa saber de cor e salteado tudo que está aqui outra indicação que eu faço para te ajudar nos seus estudos é admirar aluno no curso primeiros passos no direito o direito constitucional é um dos módulos do curso primeiros passos no direito além do curso eu trago toda a base

na ordem certa de forma simples fácil e descomplicada que qualquer pessoa que está aprendendo direito precisa saber se você tiver todo o conhecimento que consta ali pode ter certeza que a sua evolução no direito vai ser bem mais rápida ali eu trago as raízes para fortalecer o seu estudo e você crescer muito mais rápido dentro do direito o no primeiros passos no direito é um método que eu desenvolvi para você começar a compreender o direito de ampliar sua visão jurídica tanto se você for estudante de direito quanto se você está iniciando seus estudos para concurso

público ou mesmo se você quer ter noções jurídicas o foco das aulas está nas disciplinas iniciais porque são as mais importantes para a construção do seu raciocínio a minha ideia foi de criar um método que qualquer pessoa possa aprender seja qual for a sua base atual ali eu te mostro que é possível aprender o direito de um jeito simples conflui desde tranquilidade sem ficar tropeçando em explicações complicadas vou deixar o link na descrição do vídeo e para você dar continuidade aos seus estudos também aqui no YouTube eu vou deixar aqui uma playlist de vídeos de

direito constitucional para você aproveitar os conteúdos gratuitos até