Unknown

olá pessoal bem vindos a mais um evento ao vivo aqui da nova concursos todos bem-vindos meu nome é fábio tadeu rock sou advogado e professor aqui da casa especialista em direito processual mestre em direito empresarial e ao longo desta hora que nós vamos ter aí nós vamos falar sobre os principais tópicos da constituição do estado de são paulo como vem dizendo ao longo aqui do fim de semana porque porque não há nas minhas redes sociais pelo fábio tadeu ponto net você tem as minhas redes sociais e laio já dizia pra todo mundo venha vamos conversar

sobre os temas mais importantes temas mais recorrentes da constituição do estado de são paulo e olha lá no meu site no fábio tadeu ponto net primeira postagem você tem todos os slides que vou tratar aqui em aula pra você se você está conosco aqui no youtube da nova origem chinesa não perca tempo e inscreva-se no canal e ative sine e tenha certeza aqui na nova concursos nós não somos professores nós somos mais que professores aqui professor cheio de si não é que nós estudamos muito para vir aqui passar pra você a melhor informação informação mais

correta e mais objetiva possível ok inscreva se e seja muito bem vindo bem minha gente então vamos começar o nosso tema vamos falar ao longo desta hora sobre os principais tópicos da constituição do estado de são paulo porque principais porque em uma hora é óbvio que não dá para tratar de toda a constituição do estado de são paulo inclusive se você já foi meu aluno nos presenciais da vida você sabe que nós temos mais do que uma hora para tratar de tudo isso aqui nesta hora eu vou objetivar os seus estudos para que você tenha

o melhor conteúdo como de costume aqui na nova a gente faz então vamos começar na constituição do estado de são paulo nós começamos falando dos fundamentos do estado professor aonde eu acho os fundamentos do estado vamos na tela comigo por favor tudo começa no artigo primeiro da constituição que diz o estado de são paulo paulo integrante da república federativa do brasil exerce as competências que não lhes são vedados pela constituição federal antes de começar qualquer coisa nós temos que já tratar-se desse assunto que é importante o estado de são paulo vai ter dentro da nossa

constituição estadual tudo aquilo que a constituição federal não bloqueio não bloqueie a constituição federal permite então aqui estará em outro detalhe você vai ver que minha aula aqui tá todinha colorida é uma aula colorida mas tem objetivo nós vamos aprender a ler os artigos da maneira correta para sua prova por exemplo quando falei do estado de são paulo tem as competências que são permitidas que não são vedadas pela constituição federal significa tem algumas competências exclusivas da constituição federal lá que trata de tudo tem mas aqui se o estado de são paulo faz parte da república

federativa do brasil nós temos coisas aqui que nas outras constituições por exemplo de outros estados pode não ter mas todas as constituições respeito à constituição federal porque porque a constituição federal é carta magma magna carta máxima de da nossa á pátria mas vejo um detalhe vai na tela por favor olhem o artigo 2º que está em vermelho que é importantíssimo a lei estabelecerá procedimentos judiciários abreviados e de custos reduzidos porque quem tem vermelho porque isto cá em todas as provas que você quiser da vida pelo menos nas que estudei aqui de são paulo tudo tem

sua vez a professora então fala do que é a lei a lei estabelece que os processos aqui em são paulo tem que ter custos reduzidos tem que ter ali custos reduzidos e tem que ter prazos abreviados por isso que na prática um processo aqui em são paulo dura 15 e 20 anos porque porque o tempo reduzido é mais professor deverá ser diferente deveria e na prova ou nas provas eles vão dizer que o tempo é um tempo considerável o reduzido para que haja a economia ea celeridade processual você não pode na hora da prova você

não pode se atentar à realidade você tem que se atentar à letra da lei tem outra coisa a fazer porque eu estou dizendo isso se você está me assistindo agora você é um advogado você é professor também de direito quem sabe você entende muito de constituição você vai falar puxa vida eu vivo fazendo isso eu sei que demora muito memória mas ao demorar você tem que lembrar que dentro dessa questão todos os procedimentos judiciários diz a nossa constituição estadual aqui em são paulo tem que ter um tempo reduzido tem que ter um tempo considerado razoável

e tem que ter custo reduzido para que para que haja de fato acesso à justiça para todos segue na tela pra mim por favor o artigo 3º veja só o estado e é o estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que declaram a insuficiência de recursos porque o coloquei defensoria pública porque aí cair na prova o estado oferece esta a assistência gratuita oferece mas é o estado que vai dizer assim eu te dou divulgado onde tal advogado professor lá na defensoria pública tanto é verdade que às vezes vamos no meu escritório lá algum cliente

chega vai falar doutor o senhor cobre a consulta não estudei cinco anos para ser um idiota e não fazer nada só tem um médico cobra porque o advogado não cobre a eu não tenho dinheiro aí você fala por gentileza o senhor se dirigem à defensoria pública todo o advogado quase todo fala isso porque porque o estado é que fornece o estado fornece na pessoa da defensoria pública cuidado com isso na sua prova é a defensoria pública que faz este serviço de assistência jurídica gratuita aos que se declaram pobres juridicamente falando aqueles que vão ter algum

prejuízo se pagarem as custas sexuais volta na tela por favor artigo 4º nos procedimentos administrativos qualquer que seja o objeto vai deveremos observar os requisitos do procedimento administrativo requisito de validade a igualdade entre os administrados e o devido processo legal olha lá especialmente quanto à exigência da publicidade contraditório ampla defesa despacho ou decisão motivados dentro de um procedimento administrativo preciso ter o despacho motivado claro que sim e cai na prova normalmente prova de tribunal caio que o despacho motivado dentro de um processo tendo esse despacho isso serve pra quê para 1º para validar a sentença

segundo para fundamentar eu vou ali fundamentar aquilo que eu estou dizendo aquilo que estou a mencionando sentenciando nessa circunstância como também eu tenho que ter o contraditório ea ampla defesa e muita gente me pergunta assim pra você o que é contraditório que ampla defesa de uma maneira rápida o que é contraditório contraditório desde dizer da denúncia como assim vamos dizer assim olha o fábio às 7 horas e 10 quase 10 7 horas e nove minutos da noite daquela segunda-feira estava matando uma velhinha pauladas lá na frente da casa dele rosário como é que eu vou

dar o contraditório e eu fábio naquela segunda-feira 7 horas e nove minutos da noite não estava matando uma velhinha pauladas e o desde se de uma maneira grosseira o contraditório dizer como é que eu vou fazer essa ampla defesa ampla defesa você mostrar tudo aquilo que você vivenciou como assim vence ou você vai dar provas você vai dar certeza de que você não cometeu aquele ato por exemplo estou aqui dando aula o vídeo vai ficar no youtube o vídeo vai ficar no youtube acho que falta aqui o vídeo eu estava lá a mas tem mais

gente tem meu chefe sabe tô aqui agora dando aula você me segue nas redes sociais e viu que eu tô aqui dando aula já mostrei que eu não tô matando uma velha paula comprovando tem toda essa ampla defesa tudo isso dentro de si desta publicidade é claro do despacho motivado tem que haver no final do processo administrativo o despacho sempre motivado para fazer valer a sentença vai na tela pra mim por favor o artigo agora deixa eu voltar mais um que eu apertei muito rápido nós vamos falar da organização dos poderes agora sim artigo 5º

da constituição federal a constituição estadual são poderes do estado legislativo o executivo eo judiciário que são independentes e harmônicos entre si olha essa informação em verde é vedado a qualquer dos poderes delegados as atribuições e isso você tem que saber agora porque que eu pus em verde escuro aqui o cidadão investido na função de um dos poderes não poderá exercer a de outro agora vamos explicar passo a passo primeiro poderes do estado executivo legislativo judiciário poderes da união executivo legislativo judiciário é vedado é proibido a qualquer dos poderes delegar funções por exemplo um juiz um

juiz vai julgar se o juiz vai julgar ninguém vai dizer assim eu vou delegar isso alguém do legislativo por exemplo um deputado estadual odilá deputado o senhor julga enquanto isso eu vou tirar férias cada cidadão investido em cada poder não poderá exercer a função de outro não pode exercer a função de outro caso um ano caso normal é lógico que há exceções mas na sua prova nunca recessão o que cai na sua prova é um júri julga o o governador governa o governador representa o estado o juiz julga o desembargador julga eo legislativo legislativo vereadores

deputados desgasta o nosso dinheiro brincadeiras à parte o vereador o deputado eles fazem inglês poderiam fazer para que a gente faça o melhor para que a gente tenha a melhor administração possível aí vem um quadro que eu tenho que apresentar põe na tela pra mim por favor se você souber esse quadro esse quadro vai te ajudar bastante veja só os poderes são esses três que estão aqui o poder executivo a função típica do poder executivo administrar e executar as leis ok mas ele tem função atípica ele pode julgar jurisdição num processo administrativo e legislar numa

medida provisória em uma lei delegado esfera federal mas esfera estadual também professor então peraí um poder executivo governador governador e administrar a governador e executar as leis governador representa o estado o governador ele tem as funções de governador mas ele também tem função de julgar se você for processado você é um funcionário público estadual você de repente é processado administrativamente você tem um ph d se eu perder o que acontece na pea de acontece que você deve ser julgado quem vai julgar quem julgar o governador ele tem essa jurisdição professor o que a jurisdição lá

no processo civil se aprende que jurisdição e yuriy sedykh seu dizer do estado quem tem essa função é o poder judiciário porque porque o juiz que julga mas o governador ele pode ter lhes de que ele pode falar pelo estado por ele julgar um processo administrativo por exemplo veja só vai na tela por favor poder legislativo e legisla e fiscaliza o lógico e faz lei fiscaliza mas ele também tem função atípica ele vai julgar julga autoridades por crime de responsabilidade por exemplo o governador nós vamos ver mais à frente e ele administra por exemplo quando

faz citações agora poder judiciário ele tem a jurisdição o dizer do estado julgar mas o poder a área também cria leis elabora os regimentos internos e administra dentro da licitação detalhe o poder judiciário tem os juízes que julgam mas tem também o regimento interno por exemplo aqui em são paulo se eu for com uma roupa assim no fórum enquanto advogado não como professor se eu for lá como advogado com uma roupa se eles vão dizer o senhor não pode falar com o juiz porque o juiz não vai te receber porque tem um regimento interno que

diz que o advogado tem que estar de terno e gravata professor mas isso tem que te têm rendimento interno se cumpre não tem como fugir disso só que esse regimento interno é uma lei que cria a lei ao legislativo mas nesse caso quem criou lei é o judiciário os juízes desembargadores criam as leis criam os regimentos internos dos seus tribunais porque vamos seguir na tela por favor artigo 6º essa pergunta caem provar essa pergunta nem o mundo erra e se você foi meu aluno ainda que seja nesta aula você não pode errar o município de

são paulo a capital do estado professor município de são paulo é a capital do estado é o são paulo tem capital município a cidade de são paulo é a capital do estado de são paulo ponto mais nada agora volta na tela no artigo 7º são símbolos do estado a bandeira o brasão arma brasão de armas eo hino só a título de curiosidade o brasão de armas é este símbolo que está na sua tela isto é o brasão que armas aqui do estado de são paulo agora o hino do do estado de são paulo ea bandeira

do estado de são paulo vão apresentar porque senão isso aqui vira uma aula de conhecimentos gerais não é constituição vamos seguir na tela por favor vou falar do poder legislativo poder legislativo é exercido pela assembléia legislativa constituída de deputados eleitos investidos na forma da legislação federal para uma legislatura de 31 anos o que você tem que saber c tem que saber que deputado aqui em são paulo e é eleito para legislar por quatro anos de legislatura de quatro anos é o tempo em que ele vai exercer a sua legislação é o tempo que ele vai

trabalhar como o deputado volta na tela por favor artigo 9º parágrafo 1º assembléia legislativa se reunirá em sessão legislativa anual leia-se como é que eles trabalham no ano independente de convocação 1º de fevereiro a 30 de junho e 1º de agosto a 15 de dezembro professor na prova essa pergunta mão de atacar entrou e principalmente em prova de tribunal em qualquer prova de poder legislativo mas com especial atenção em tribunal porque concurso do tribunal eles vão dizer quando que os deputados se reúnem em uma sessão legislativa de 1º de fevereiro a 30 de junho depois

de que de 1º de agosto a 15 de dezembro essa data você tem que saber isso não tem como fugir disso você tem que saber cair na prova isso vai cair certeza pra ferrar candidato se você assistir a minha aula você por favor lembrem se disso quem volta na tela por gentileza parágrafo 2º no primeiro ano da legislatura isso é quando ele é eleito no ano que entra a assembléia legislativa se reúnem em sessões preparatórias a partir de 15 de março no primeiro ano quando tem eleição para deputado você tem que se entender assim tem

eleição para deputado tem qual qual é a data que como é que ele começa a trabalhar ele foi eleito por exemplo foram eleitos agora em 2019 tá bom então comecei a trabalhar em 2020 então aí eles se eles forem eleitos agora vamos começar a trabalhar em 2020 eles começam a trabalhar 15 de março é aí que começam a preparar as coisas ótimo volta na tela por favor dentro agora do artigo 9º parágrafo 6º na sessão legislativa extraordinária a assembléia legislativa somente deliberará sobre matéria para a qual foi convocada sendo proibido o pagamento de parcela indenizatória

de valor superior ao subsídio mensal professor eles podem se reunir à fora desse contexto podem por exemplo de a 4 de julho tá bom e aí 4g férias é uma assembléia legislativa a sessão legislativa extraordinária eles podem receber alguma verba podem é proibido pagar uma uma indenização acima do que eles ganham mensalmente se eles ganham 100 mil por exemplo eles podem receber por aquela chamada até 100 mil mas não eles vão discutir apenas aquele assunto para o qual eles foram chamados vão ficar discutindo outros assuntos que estão em férias eles são os deuses maiores então

eles estão em férias nós temos que pagar e eles vão receber isso está na lei só que é proibido receber acima do valor que eles recebem mensalmente volta na tela por favor o artigo 11 os membros da mesa e os seus substitutos serão eleitos para um mandato de quatro de dois anos a mesa significa quem dirige a assembléia tem um mandato e atenção que é mandato com td ponto é a procuração a procuração mandato procuração porque porque eles ferram aqui o aluno o candidato vai ser ferrado porque eles vão colocar por exemplo mandado mandado com

de doido o é a ordem judicial mandato com um td tonto é a procuração eles têm que ficar lá por dois anos eles vão ficar lá por dois anos sendo os dirigentes depois elege de novo nos últimos dois anos mas tem uma proibição que é importante vai na tela é vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente significa quatro anos de legislatura eu sou eleito deputado e aí a emi colocam como membro como presidente da mesa 2 os dois primeiros anos nos dois últimos têm uma nova eleição eu não posso ser novamente

para o mesmo cargo eleito porque a constituição estadual proíbe ponto final eu posso depois se eu for reeleito ok pode voltar na tela por favor artigo 14 os deputados olha isso cá em tudo quanto é prova os deputados são 15 violáveis civil e penalmente por quaisquer de suas opiniões palavras e votos a professora então peraí aí você ouvir aquelas babaquices aquelas batatadas nas reuniões das assembleias quando eles estão lá reunidos nas sessões legislativas se liga não sei se você já ligou eu já perdi meu tempo vendo pela televisão é esse julgamento yettaw então pega o

microfone na maior tranquilidade e atenção eles falam exatamente abre aspas o que eu vou dizer eu escutei lá eles dizem assim vossa excelência é um bosta fecha aspas professor mas isso pode se me falam isso na rua eu me ofende e vou processá lá eles são invioláveis naquela sessão da nossa sbt houve por isso estou falando e eles não podem ser processados por que está na constituição eles estão por quaisquer das suas opiniões palavras e votos eles estão falando estão proclamando estão xingando o outro pior depois lá eles saíram para almoçar juntos e cai na

prova em e cair na prova cuidado eles são invioláveis isso eles não respondem pelo que eles falam se nem civilmente nem penalmente volta na tela por favor os deputados desde a expedição do diploma serão submetidos a julgamento perante o tribunal de justiça de maneira mais fácil eles têm um furo privilegiado aproximar não é mais assim não se fala mais assim mas é preciso entender você tem que entender que os deputados serão julgados pelo tribunal de justiça a partir do momento que recebe o diploma lê se eles foram eleitos foram eleitos eles têm que ir lá

para receber o diploma se receberem o diploma tudo bonitinho recebeu diploma partir ali eles serão julgados por qualquer situação no tj tribunal de justiça não mais no forno como ótima volta na terra aí agora você tem aí veja só o artigo 14 lá no parágrafo 10 você vê que diz assim no caso de um violabilidade por quaisquer opiniões palavras e votos e manifestações verbais ou escritas de deputado em razão de sua atividade parlamentar impende se o arquivamento do inquérito policial imediato não conhecimento da ação civil ou penal promovida com a observância do direito do poder

legislativo independentemente aqui não interessa de prévia comunicação ao deputado assembléia legislativo porque me interessa porque tudo isso que você acabou de ler comigo cai na prova exemplo o deputado é entrevistado pela rede mais imbecil de televisão que tenha na tv é aquela uma que você sabe qual é que tem aquela apresentadora que fala à noite umas batatas e ela entrevista monte de deputado deputado vai lá e fala maior crítica início do mundo por exemplo por exemplo ele fala ah eu acho que todos os cachorros devem ser mortos eu não acho que o respeito aos animais

nova jazz o deputado tucano num programa de tv para não falar coisa pior todo um programa de tv e falou eu acho que todos os cachorros e ou devem ser atropelados e mortos professor mais errado quando não falam bobagens do tipo nós temos que deixar pra lá e aí tudo que eles falarem em nome ou em razão da atividade parlamentar isto é estão sendo entrevistados como deputados eles podem falar e eles não serão processados por que por que diz a constituição que durante o tempo do mandato eles têm essa inviolabilidade eles são entrevistados por exemplo

deputado fábio tadeu rock o quê sou deputado eu falo que eu quero estou sendo entrevistado fala o que eu quero independe de eu saber se tem um processo não não vai ter processo tem que ser arquivado e eu falo em nome do fábio tadeu rock eu não sou mais deputados o fábio mas ainda sou deputado mas sou entrevistado como cidadão aí eu respondi ok cuidado com isso na sua prova volta na tela por favor artigo 20 as atribuições do poder legislativo por gentileza preste atenção nesse neste slide que está na sua tela se você não

tem um material faça o print porquê porque olha só compete exclusivamente à assembléia legislativa eleger a mesa e constituídas comissões então são os deputados que elege a mesa e constituem as comissões aí cai na prova quem é o aborda o regimento interno daquela assembléia legislativa aqui de são paulo são os deputados são eles mesmos que fazem aí cai também na prova quem dá posse ao governador e ao vice governador e que em da licença para se ausentar do estado por mais de 15 dias é a assembléia legislativa detalhe o governador pode sair do estado pode

joão dória hoje nosso governador ele pode se ausentar do estado ele pode por até 15 dias sem falar com ninguém e vou embora vou sair e volto no 10º que o 16º dia se ele não tem autorização da assembléia legislativa ele pode perder o cargo porque isso é um problema de responsabilidade do governador até 15 dias ele pode sair não tem problema de falar nada pra ninguém passados de 15 dias se for ficado 16 dias ele tem que voltar e tem que avisar e tem que ter uma autorização volta na tela por favor artigo 21

isto também caem prova o processo legislativo compreende a elaboração de processo legislativo é criar o que nós vamos criar isso você faz o print deste slide 30 este slide porque caem tudo quanto é prova temos a emenda à constituição a lei complementar à lei ordinária decreto legislativo resolução e já vou pra frente porque não tenho tempo o artigo 30 procuradoria da assembléia legislativa isso cai não muito mais cai eu tenho que te falar a procuradoria da assembléia legislativa compete exercer representação judicial o procurador da assembléia legislativa a lei assim o advogado da assembléia legislativa representa

a assembléia legislativa que mais um ingresso na classe inicial de procurador da assembléia legislativa se dá mediante concurso público de provas e títulos professor peraí como assim concurso público de provas e títulos o concurso público em que você vai marcar sozinho como seu concurso por exemplo ou ainda a escrever vai fazer alguma redação uma coisa assim e vai apresentar títulos que títulos lembra que no começo da aula e falei eu sou professor eu tenho especialização em direito processual tem um mestrado em direito empresarial isso além de servir para dar aula serve para concurso público de

provas e títulos eu faço a prova e apresenta os diplomas e aí eu passo na frente de meio mundo volta na tela por favor o artigo 31 tribunal de contas esse costuma cair o tribunal de contas do estado tem sete conselheiros portanto tribunal de contas aqui de são paulo é composto por sete conselheiros isso você tem que saber e está nas na capital do estado portanto o tribunal de contas está na cidade de são paulo e tem um quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o estado de são paulo e aí faz o que

os conselheiros do tribunal serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos bem pra mim por favor quando eu falei brasileiro você tem que lembrar lá de constituição federal você tem um brasileiro nato brasileiro naturalizado estrangeiro aqui o conselheiro do tribunal de contas o nosso estado de são paulo ele precisa ser brasileiro e eu falei brasileiro nato ou não eu falei brasileiro naturalizado não se você ouviu isso leva orelha porque porque na prova eles vão dizer brasileiro nato faz parte do tribunal de contas tem que ser conselheiro brasileiro nato está errado brasileiro tanto faz nato

ou naturalizado a constituição estadual não falou nada disso não deu nenhuma hã nenhuma a situação determinada mas tem requisitos vamos aos requisitos na tela por gentileza precisa ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade o professor peraí mais de 35 porque porque a constituição assim que eu quero ter um cidadão pleno porque porque 35 anos e menos de 65 anos porque porque acima de 65 anos não dá tem a pec da bengala sebá até 75 quando chegamos 75 você tem que ter a aposentadoria compulsória você começa a 65 você tem dez anos

como manda a constituição federal trabalha há dez anos 5 no último caso de se aposentar dá pra aposentar e tem que aposentar compulsoriamente passou de 65 anos na próxima vida se brinca de ser alguma coisa da administração agora não dá mais conselheiro até 65 volta por favor 2 e dona idade moral e reputação ilibada se tem que ser uma pessoa com total idoneidade e tem que ter ficha limpa vamos dizer assim tem que ter notórios conhecimentos jurídicos contábeis econômicos e financeiros ou de administração pública na prova esses notórios conhecimentos podem ser só de administração pública

que engloba tudo isso e mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija esse conhecimento é um detalhe só um pequeno detalhe antes de prosseguir se você quer ser conselheiro você precisa ser formado em direito você pode ter notórios conhecimentos notórios conhecimentos não necessariamente precisa ser formado na área por exemplo vamos pegar um exemplo sei lá eu quem vamos pegar qualquer um vamos pegar um apresentador de tv pra dar de exemplo será geraldo luís que todo mundo já conhece daí geraldo luís tem menos 65 anos tá bom tem reputação

ilibada gente espera que tentará e daí e aí ele tem notória vamos imaginar que ele tenha notórios conhecimentos de a administração pública e trabalha há mais de 10 anos na área entendendo sobre administração pública ele pode ser conselheiro sim porque ele é brasileiro qualquer brasileiro pode vamos pegar um outro exemplo doctor lei cai na sua prova doctor lei que se diz brasileiro não sei se é brasileiro também estiver assistindo não se me diga se o senhor estiver vendo o doctor e vamos ver se tiverem nem fala se não for brasileiro que como imaginar que ele

não seja se ele não é brasileiro não importa se ele cumpra tudo isso se é uma pessoa do bem se ele está tudo direitinho se ele não é brasileiro não pode não pode ser estrangeiro não pode brasileiro nato ou naturalizado ponte volta na tela por favor artigo 37 o poder executivo é exercido pelo governador do estado oge 2019 joão dória a professora não gosto dele problemas eu não estou aqui para falar de política aqui para dizer que cai na prova aí joão dória é o governador do estado e aí aí o executivo é feito é

exercido por ele eleito para um mandato ao ter aqui de novo vôo de quatro anos podendo ser reeleito para um único período subseqüente na forma estabelecida na constituição federal professor um governador pode ter dois mandatos subseqüentes pode se fala como é que pode uma coisa dessas se ele for eleito duas vezes ele pode na pior das hipóteses eu vi uma vez isso em prometeu tenho que falar numa prova dizer assim o governador eo vice foram eleitos na outra o governador o governador eo vice foram reeleitos legal na outra eleição o vice governador se candidatou a

governador e o governador se candidato a vice e foram reeleitos pode porque eu não estou colocando de novo governador como governador estou colocando agora o governador como vice o vice como governador a constituição não proíbe se não proíbe cair na prova houve caíres uma vez sinto muito válido e nenhum erro achando que era um outro mandato de novo não não porque os cargos não são os mesmos cuidado com isso a sua prova por favor volta na tela por favor o artigo 39 a eleição do governador e do vice-governador será realizada no primeiro domingo de outubro

em 1º turno e no último domingo de outubro em segundo turno se houver do ano anterior ao término do mandato de seu antecessor ea posse a posse do governador e do vice se dará no primeiro dia de janeiro do ano subseqüente pode parecer um idiota desculpe isso pode parecer um idiota e corriqueiro mas cai na prova e muitos de vocês que estão aí do outro lado da tela erram erram às vezes por descuido por desleixo atenção um governador eo vice eles estão lá e eles são eleitos no primeiro domingo de outubro no primeiro turno no

último domingo de outubro para o segundo turno se houver segundo turno ea posse no primeiro dia do mês de janeiro do ano seguinte ao da eleição sempre isso sempre tanto é verdade que em 2018 tivemos eleição para governador joão dória ganhou como governador ele foi eleito e foi tomou posse em 1º de janeiro não lembro o nome do vice-governador desculpe não lembro mesmo e aí vi em 2022 se eles forem eleitos eles vão vai haver eleição em 2001 22 para entrar em 2023 e aí aí começa em 1º de janeiro sempre pode parecer um idiota

mas cai na prova volta na tela por favor quem substitui o governador no caso de impedimento quem substitui o governador sempre ao vice mas se o governador eo vice estiverem impedidos ou não puderem ou tiver vacância nos cargos nós vamos chamar a atenção 30 esta merda porque eu tô dizendo porque só clicar na prova olha só um detalhe o presidente da assembléia legislativa é chamado e o presidente do tj é chamado então é aqui em cima na tabela agora governador e vice governador depois o presidente da assembléia legislativa e depois presidente da assembléia legislativa e

depois o presidente do tj esta é a ordem de sucessão da cadeira do governador vamos imaginar que o joão dória não possa governar entre o vice o vice não possa governar entre o presidente da assembléia o presidente da assembléia não posso governar entre o presidente do tj até aí na sua prova ponto até aí vamos até lá por favor se pagarem os cargos de governador e vice nós temos uma eleição nova se os dois cargos são vagos nós temos aqui uma nova eleição e 90 dias depois de aberta a última vaga detalhe se a vaga

for aberta a atenção eu tenho um governador eu tenho o vice governador o governador vamos imaginar deus queira que não mas vamos imaginar que o governador sofreu um acidente morra depois o vice-governador sofre um acidente e morre eu tenho que fazer uma nova votação porque por que vagou o cargo de governador o vice assumiu a vaga o cargo de vice eu tenho que fazer uma nova eleição prazo 90 dias depois de aberta a última ele a última cadeira última vaga pra que vai na tela por favor ela só a vacância ocorrer no último ano do

governo no último ano no terceiro ano portanto olha lá tenho que aplicar o disposto no artigo anterior tenho que chamar o presidente da assembléia o presidente do tj eles que vão cumprir o mandato ou em qualquer dos casos os sucessores deverão completar o período de governo restante atenção se for no último ano eu chamo presidente da assembleia e chama o presidente do tj para governar se for nos três primeiros anos porque no último ano que diz dá dá dá dá de chamar o presente o presidente da assembleia presidente do tj portanto de quatro anos três

anos aconteceu nos três anos eu tenho que fazer uma nova eleição quem for eleito governará pelo prazo que terminaria ali se tiver que no último ano também vai ser pelo prazo restante daquela legislatura ótimo volta na tela por favor artigo 44 o governador eo vice não podem sem licença da assembléia se ausentar do estado por período superior a 15 dias nós já falamos disso o pedido de licença amplamente motivado deve indicar as razões pela qual o governador vai viajar agora o governador tem que residir na capital do estado joão dória tem que morar em são

paulo joão dória tem que residir morar aqui em são paulo ó qui e o governador eo vice governador deverão no ato da posse no fim da do mandato fazer uma declaração de bens para que para mostrar o que foi que ele tinha o que cristiano começo e que ele sim agora no final um ótimo vamos continuar tem muita matéria ainda pela frente o artigo 47 vou tentar terminar tudo com você compete privativamente ao governador de tudo isso que você vai ver no artigo 47 que você vai ler prenda-se por favor ao inciso 3 que mudou

por isso que está em azul sancionar promulgar e fazer publicar as leis bem como no prazo nelas estabelecidos não inferior a 30 e nem superior a 180 expedir decretos e regulamentos para a fiel execução ressalvados os casos em que esse prazo para interposição de ação direta de inconstitucionalidade contra a lei o que se tem que saber o governador sanciona promulga e faz publicar as leis e sim em primeiríssimo lugar mas leia por favor todo o artigo 47 é importante e cai na sua prova tem mais um monte de de outros incisos nas por razão do

tempo vou me prender aquilo que de fato me interessa que cai muito em prova pra você volta na tela por favor ainda no artigo 47 eu tenho que o governador é dele dispor mediante decreto sobre a organização e funcionamento da administração estadual mas em especial é ele que vai extinguir um cargo público quando for vago se acabar vamos imaginar que você aposentar você vai se aposentar se e saiu não precisamos mais daquele cargo àquele cargo era do fábio fábio está aposentado o que acontece tiramos o fábio da administração porque está aposentado o cargo ficou ali

vazio eu não quero mais o cargo entre o governador de que esse cara está extinto eu governador sting ok vamos seguir na tela por favor artigo 48 são os crimes de responsabilidade do governador por favor por favor o artigo 48 você faz um print de tela porque quando cai na prova cai exatamente o que está aqui por isso que eu não vou explicar mesmo porque também o tempo é curto mas você tem que saber que o que está na sua tela bota na tela por favor o que está aí na sua tela em especial a

lei ali o número 1 a existência da união e um sexto à lei orçamentária isso despencasse o governador falar que não eu fizer um crime contra a existência da união ou contra a lei orçamentária uns habilidade ele perde a função agora o artigo 49 veja só o que eu preciso que você saiba admitida a acusação contra o governador por dois terços pra ver uma acusação tem que ter dois terços da assembléia legislativa falando que sim ele cometeu alguma coisa ele será julgado pelo st j nas infrações penais comuns ou no crime de responsabilidade perante o

tribunal especial portanto o governador quando ele comete crime comum ele é julgado no st jk quando ele comete crime de responsabilidade ele será julgado perante o tribunal especial e durante o prazo está aqui em baixo agora durante o prazo em que ele for processado ele está suspenso das funções ele fica fora das funções e se não terminarem até 180 dias isto quer dizer se o governador em 180 dias que está suspenso e ele não não descobriram nada não falar à noite não fez nada ou não terminaram de processá-los que não sabem ainda cento a 20º

o ano num dia 181 é mais fácil no dia 181 e volta a trabalhar independente esse processo acabou esse processo não acabou esse processo acabou ele tá perdoado beleza se o processo acabou ele foi condenada lógico que sofreu impeachment volta na tela por favor o artigo 50 qualquer cidadão partido político associação entidade sindical poderá denunciar o governador ou vice por crime de responsabilidade e atenção qualquer cidadão qualquer associação ou qualquer entidade sindical pode denunciar o governador por crime de responsabilidade cai na prova partido político todo mundo sabe que pode mas cidadão associação ou entidade de

classe ou melhor entidade sindical perdão os o sindicato pode sim processar o governador pode ingressar com uma queixa por crime de responsabilidade vou passar pelo poder judiciário agora vamos na tela por favor o poder judiciário são órgãos do nosso poder judiciário atenção antes de mostrar-se aqui o tj o tj militar os tribunais do júri turmas de recursos juiz de direito à auditoria militar juizado especial e juizado de pequenas causas cuidado a constituição traz esse termo que muitas vezes é chamado de juizado especial cível ou criminal e é correcto juizado especial é o nome mais correto

não tem problema se na sua prova quando fala de constituição estadual de falarem do juizado de pequenas causas ok esse artigo volta na tela por favor este artigo que você está vendo aí por favor print porque cai na prova por conta disto porque aqui eu tenho o do poder judiciário federal e aqui é do poder judiciário estadual se você for pintar algo print este que acho melhor porque aí você vai ter a diferença dos dois esse aqui basta você plantar para saber último artigo 57 se eu for executar um crédito de natureza alimentícia o pagamento

será feito por sentença judiciária na ordem cronológica por precatório então atenção o pagamento devido será feito por precatório à exceção de créditos de natureza alimentícia se é alimento se você quiser comer se isso não é precatório e se ele se pago qualquer outro crédito que você tenha administração você vai receber tudo o que é seu de direito em precatório e ainda neste século por que por que você tem aí um prazo para cumprir uma regra tem uma cronologia administração pública paga por a por ano então tem que vim de ano mês a mês até chegar

aos dias de hoje e para chegar 2019 nós já estaremos em 2099 mas alguém vai receber esse fato volta na tela por favor o artigo 59 a magistratura é estruturado em carreira e tem que se observar os princípios as garantias prerrogativas e as vedações da constituição federal o juiz tem algumas baghar antigas por exemplo e na mobilidade e reduzi bilidade de subsídios ele não vai ter nenhum tipo de diminuição de salário nenhum tipo de problema para mudar de de local de trabalho a menos que tenham bem comum atualmente ao menos que precise ter ali uma

necessidade aí ele foi embora para outro lugar e tem as garantias e as proibições por exemplo eles não pode se filiar a partido político por exemplo vamos seguir o artigo 60 vai na tela por favor o artigo 60 diz que no tj tem um órgão especial com 25 desembargadores o órgão especial do tj al tribunal o tribunal de justiça tem um órgão especial com 25 desembargadores para uniformizar a jurisprudência divergente nas sessões e entre estas e plenário professor peraí quem são os desembargadores desembargadores são os juízes velhinhos os vôos porque porque vai no artigo 61

por favor aqui no artigo 61 você vê que os desembargadores entram ali por critério de antiguidade e eleição respeitado quinto constitucional então eu tenho lá os juízes que já começaram um forma eles vão ficando mais velhinhos eles são eleitos como desembargadores são juízes mais velhos ok vamos seguir artigo 73 o artigo 73 diz que o tribunal de justiça é o órgão superior do poder judiciário do estado e se compõe por desembargadores que acabamos de falar e esse tribunal de justiça vai exercer em matéria administrativa de interesse geral do judiciário a direção ea disciplina da justiça

do estado portanto quem vai organizar toda a justiça do estado é o tj vamos seguir o artigo 74 você faça um print e se eu não vou nem ler porque são as competências do tj com o meu tempo já está estourando eu tenho que falar de coisas realmente mais importantes que caem mais na prova pode voltar na tela por favor compete ao tribunal de justiça isso me interessa é o tribunal de justiça que vai dizer se vai haver uma intervenção da união aqui no estado se brasília pode entrar aqui em são paulo e se eles

precisam que o estado interfira na alguma cidade ótimo vamos seguir o artigo 111 a administração pública direta indireta ou fundacional de qualquer dos poderes obedecerá aos princípios e isso me interessa legalidade impessoalidade moralidade publicidade razoabilidade finalidade motivação e interesse público puxa professor então que é isso e isso cai na prova legalidade impessoalidade moralidade publicidade sabe que tem na constituição federal está lá mas eu tenho princípios a que são administrativos razoabilidade o administrador tem que agir de acordo com a lei usando métodos normais ditos normais por exemplo não se matam pardais usando canhões isso não anula

uma razoabilidade você tem que saber aplicar a lei diretamente ao caso concreto finalidade finalidade a busca do bem comum motivação eu tenho que ter uma motivação tem que ter uma fundamentação para colocar aquele ato ali para aquele ato possa ser praticado e buscar o interesse público que o interesse primário publicidade legalidade impessoalidade e legalidade impessoalidade moralidade você já sabe isso já é tradicional de sempre o artigo 112 as leis e os atos administrativos externos deverão sempre ser publicado no órgão oficial do estado para produzir efeitos aí eu tenho princípio da eficiência se publicar dando a

publicidade do ato administrativo eu tenho ali a situação da eficiência só que assim eu vou publicar casos que não sejam sigilosos casos que envolvam segurança do estado casos de família caso de menor de idade não se publica o resto eu dou publicidade para que haja a eficiência e volta na lipo ivana isso obrigado a lei deverá fixar prazos para a prática dos atos aqui e se eu não der essa publicação eu vou ter ali a a a responsabilidade de quem não fizer a administração é obrigada a fornecer qualquer cidadão para defesa de direitos e interesses

no prazo máximo de 10 dias aquilo aquele detalhe que ela precisa o que a pessoa precisa sob pena de responsabilidade isto é você tem que dar algum tipo de informação têm essa informação você tem que fornecer em 10 dias se você não fornecerem dez dias o que acontece você será responsabilizado você tem que dar a informação a pessoa a pessoa pede você necessariamente deverá fazê lo claro se for de direito volta na lei por favor artigo 126 o servidor será aposentado isso cai na sua prova é tema do dia é tema da praxe e pintar

ea tela por favor porque olha só o servidor tempo ele será aposentado por invalidez permanente compulsoriamente cuidado que aqui tá 70 anos mas pela pec da bengala que vale em todo o brasil 75 anos e voluntariamente quando ele cumprir esses atributos que você estuda passo a passo aqui conosco na nova eu não tenho tempo para esmiuçar tudo isso mas você tem um voluntário aposentadoria voluntária aposentadoria compulsória ou aposentadoria por invalidez permanente volta na tela por favor eu tenho agora da segurança pública já estou quase encerrando eu preciso que você saiba que assegura essa pública é

um dever do estado e dever do estado direito e responsabilidade de todos cuidado com um detalhe esse detalhe preciso que você saiba a segurança pública é responsabilidade minha sua e de todos e dever do estado isso você tem que saber isso não adianta a gente passar pra frente o estado tem o dever de nos dar essa segurança mas eu e você somos obrigados a também zelar pela nossa e pela segurança do outro por exemplo você não pode dirigir a olhando o celular porque está dirigindo olhando o celular se bate no carro da frente você põe

em risco a segurança do da pessoa da frente até atropela alguém sem precisar então você tá aí colocando em risco a segurança de terceiros mas tem mais vai na tela por favor esta segurança pública exercida para preservar a ordem pública ea incolumidade claro das pessoas e do patrimônio tem que manter as pessoas sãs e salvas em verde o estado manter a segurança pública por meio da sua polícia a polícia é quem toma conta da segurança pública subordinada ao governador do estado se você for fazer concurso público para polícia você tem que saber que o governador

do estado é quem manda na polícia do estado isso cai concurso público policial aqui de são paulo a polícia é governada pelo o governador é bom pra você saber quem toma conta quem governa a polícia quem manda na polícia é o governador do estado volta na tela por favor a polícia do estado será integrada pela polícia o pai também a polícia do estado é integrada pela polícia civil pela polícia militar e pelo corpo de bombeiros ea polícia militar e integrada pelo corpo de bombeiros ela é a força auxiliar reserva do exército se você é policial

militar se você é do corpo de bombeiros se você está na ativa qual é o seu dever o seu dever nada mais é do que a exercer ali do que será o a reserva do exército ok minha gente desculpem a correria que não me perdoar pela correria mas eu tenho uma hora para falar sobre isso faltam alguns pouquinhos minutos para uma hora eu assim passei muito rapidamente pelos principais tópicos que caem na sua prova repito todo esse material que lhe apresentei está às suas ordens lá no meu site e fábio tadeu ponto net a primeira

postagem do blog se você está vendo agora no ao vivo é hoje dia 28 de outubro você tem aí a sua disposição tudo que eu falei aqui exatamente como está aqui e lá tem todos os meus contatos para que você possa tirar alguma dúvida que eu puder ajudar conta sempre comigo não só comigo com todos nós aqui da nova estou falando comigo porque estou à frente desta aula e agradeço a você pela oportunidade pela atenção pela paciência agradeço a todos da nova pela confiança de me colocar aqui pra mais uma aula contem comigo sempre repito

no fábio tadeu ponto net você me encontra e foi uma grande honra para mim poder ajudar você de alguma forma na preparação inscreva se no nosso canal ativo sininho se puder vir estudar conosco você fará uma excelente escolha sem demagogia nós somos um curso que está comprometido com o seu estudo ok a gente fiquem com deus uma semana abençoada a todos parabéns a você que está se preparando a para ser funcionário público hoje dia do funcionário público esse já é também parabéns e obrigado fiquem em paz até mais