DECISÃO DA JUSTIÇA: UMA BOLADA PARA QUEM TRABALHOU ANTES DE 1988 / TEMA 1150 DO STJ

você que trabalhou ou teve algum parente que trabalhou antes de 1988 pode ter uma verdadeira Fortuna para receber e não sabe dessa informação antes de te explicar tudo sobre esse tema desde logo eu quero deixar registrado de que você não precisa pagar nada para ter acesso a esse dinheiro muitas pessoas estão me reportando estão pagando taxas para ter acesso ao documento que permite receber essa bolada você não precisa pagar nenhuma taxa é tudo de graça o que acontece é o seguinte Venham comigo o Superior Tribunal de Justiça ao julgar o tema 1150 150 decidiu que

o Banco do Brasil deve pessoas que trabalharam antes de 1988 E por que que o Banco do Brasil deve ressarcir esses trabalhadores porque essas pessoas tinham direito ao PEP o Banco do Brasil é o único administrador das contas do PEP e recebe remuneração para fazer essa administração acontece que o banco cometeu falhas na administração das contas do PEP como por exemplo permitiu desfalque permitiu saques indevidos e não aplicou os corretos rendimentos nos valores que estavam depositados nas contas do PEP por conta de tudo isso e eu vou fazer questão de ler exatamente o que foi

decidido pelo Superior Tribunal de Justiça veja tese firmada diz o STJ o Banco do Brasil possui legitimidade passiva AD de causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao pazep saques indevidos e desfalques além da ausência ou seja não aplicação dos rendimentos estabelecidos pelo conselho diretor do PEP e continua o STJ a pretensão ao ressarcimento o banco tem que ressarcir devolver dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao pazep se submete ao prazo prescricional decenal previsto no artigo

205 do Código Civil o que o julgador está dizendo você tem 10 anos partir do momento em que você toma conhecimento dos desfalques na sua conta do PEP para ajuizar uma ação pleiteando o ressarcimento a devolução desses valores o prazo de 10 anos está previsto no artigo 205 do Código Civil suponha a seguinte situação Walter eu não sabia dessa informação fiquei sabendo agora através do seu vídeo fui ao Banco do Brasil solicitei a microficha que nada mais é do que a cópia dos extratos das contas do PEP e tomei conhecimento de que houve desfalque ou

saques indevidos ou não aplicação dos corretos rendimentos agora você vai contar partir do momento em que você tomou conhecimento 10 anos é esse período que você tem para ajuizar uma ação não conhece advogado que trabalha com esse tipo de ação aguenta aí que eu já te oriento segura aí veja o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular comprovadamente por meio de documento toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada a o pazep tudo isso que eu acabei de te explicar registro mais uma vez situação do processo

trânsito em julgado significa dizer que não cabe mais recurso Será que o caso vai para o STF não cabe mais recurso o trânsito em julgado para você que não é do mundo jurídico é o exaurimento processual é o fim não cabe mais nada é só executar e receber esse valor processo começa aqui tem a tramitação percorre por todos os procedimentos processuais e aqui é o exaurimento aqui é o trânsito em julgado do processo significa dizer que você vai fazer o seguinte você vai pedir a microficha que é uma cópia dos extratos das contas do PEP

seu ou se você teve algum parente que trabalhou aquela época já é falecido você na condição de herdeiro também pode solicitar esse documento aqui no site do Banco do Brasil tem as informações de como fazer isso ou seja o próprio banco está orientando como solicitar a microficha deixando aí para registrar site do Banco do Brasil todas as informações referente ao PASEP Você vai vir até a parte de baixo aqui no site do Banco do Brasil e vai procurar por essa informação O que são microfichas já disse é cópia do extrato das contas do PEP olha

aqui o que diz o banco são as fichas onde eram registrados todos os lançamentos todos os lançamentos de umaa do PEP no período de 1971 a 1999 Então você tem que pegar desse período de 71 a 99 as microfichas podem ser solicitadas em qualquer agência do Banco do Brasil e a entrega está acontecendo em até 120 dias então você vai comparecer em qualquer agência do Banco do Brasil solicitar as microfichas do PEP e vai identificar se teve saques indevidos se houve desfalque se teve não aplicação ali dos corretos rendimentos do PEP feito isso você vai

procurar um profissional para ajuizar uma ação a ação deve ser proposta na justiça estadual no tribunal de justiça do estado Walter compareci no escritório de advocacia e eles dizem que não tem conhecimento não sabe como ajuizar essa ação na descrição do vídeo tem um kit com o material completo que você precisa para trabalhar nessa promissora área do direito estima-se que existem mais de cco milhões de trabalhadores que foram lesados pelo Banco do Brasil por conta de falhas na prestação do serviço referente às contas do paseb perceberam o universo de pessoas que estão à espera de

profissionais qualificados para atendê-las então perde tempo não clica no link que está na descrição e acesse um kit com material completo desde planilha petição inicial e todos os recursos que você precisa para ajuizar essa ação em nome dos seus clientes e buscar essa indenização Lembrando que na própria decisão do STJ o tribunal consignou que cabe também a possibilidade de solicitar indenização por danos morais e materiais por conta da má administração do serviço pelo Banco do Brasil então é uma excelente oportunidade para todas as partes tanto para os trabalhadores herdeiros bem como para os profissionais que

queiram atuar nessa promissora área do direito agora me diga aí nos comentários se você entendeu tudo que eu te expliquei até aqui e aproveito a oportunidade para reforçarmos o nosso convite de para que você inscreva-se no canal deixa o seu joinha o seu like para o YouTube entender que aqui nós tratamos de assuntos importantes para a sociedade e por fim Compartilhe o vídeo em suas redes sociais e grupos de WhatsApp a fim de que possamos informar e por consequência ajudarmos ao maior número de pessoas possíveis um forte abraço e eu te vejo na minha próxima

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