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que em algum momento nós íamos convidar os governadores para discutir a questão da Segurança Pública posteriormente com Pedro lewandovski começou a trabalhar apresentação de uma PEC que não discute a totalidade dos problemas da Segurança Pública mas discute alguns problemas que são importantes e eu disse ao lewandovski que a gente não poderia mandar PEC para o Congresso Nacional antes da gente fazer uma conversa com os governadores e posteriormente o lewand tinha uma reunião que tinha sido convocada pelo governador de Brasília e o levand falou Presidente acho que o senhor não precisa mais convocar reunião porque o

governador de Brasília está convocando uma reunião com todos os governadores e eu vou fazer apresentação da PEC lá para eles acontece que essa reunião não aconteceu e eu chamei o companheiro levandovski e perguntei para ele se não era o momento da gente chamar sabe os governadores e não apenas dos governadores mas chamar sabe a suprema corte chamar o Superior Tribunal de Justiça chamar a Controladoria Geral da República o Ministério Público Federal o Conselho Nacional do ministério público ou seja convidar os secretários de segurança dos Estados para participar convidar todas as instituições que direta ou indiretamente

tem alguma coisa a ver eu não sei se foi confirmado a presença do deputado Lira e do senador Pacheco porque também a ideia era convocar sabe o poder legislativo para participar e aqui estão alguns líderes sabe do sen alguns prefeitos importantes que vão participar porque essa discussão envolve também o papel das guardas municipais e é uma reunião em que a gente não vai resolver todos os problemas da segurança pública em apenas uma reunião mas a gente quer que o companheiro Lewandowski comece a discussão apresentando a proposta da PEC que será enviada ao congresso nacional mas

a gente quer ouvir os governadores e a gente gostaria que os governadores falassem de outros problemas que tem a segurança pública sobretudo tem Governador que tem muita queixa sabe do Poder Judiciário nos Estados porque muitas vezes a polícia prende o bandido e no dia seguinte ele tá solto e às vezes ocorre que o bandido quer ficar aonde ele quer e ele escolhe Inclusive a cadeia que quer ficar e muitas vezes no estado o desembargador que vai tomar a decisão sabe manda o o o o o bandido pra cadeia que ele quer ficar bem nós sabemos

que o crime organizado não é mais um problema chegou o Senador Rodrigo Pacheco não não chegou ainda Ah ele chegou de viagem agora nós sabemos que a questão da Segurança Pública hoje não é uma questão como foi em outras décadas mas nós sabemos que desde os anos 80 para cá a segurança pública vem crescendo dia a dia em cada estado tem hora que a gente ouve falar que um estado tá melhor no ano seguinte piora porque o crime organizado hoje não é mais o bandido comum que a gente estava habituado a lidar hoje é uma

organização poderosa que ela está envolvida em todos os setores da sociedade Inclusive a nível internacional eu tenho tido uma preocupação com os concursos públicos porque logo logo os cri organizado vai estar participando de concurso vai est indicando o juiz vai est indicando o procurador vai est indicando político vai est indicando candidato sabe essa é uma coisa que é é quase que incontrolável se a gente não montar um pacto federativo que envolva todos os poderes da da federação todos os poderes que estão envolvidos direto ou indiretamente nisso e que a gente possa construir um processo sabe

que discuta desde desde o sistema prisional até o sistema do cadastro que cada estado tem Ou seja é preciso que haja uma formação sistematizada organizada porque a gente não pode continuar permitindo que um criminoso no Paraná possa se esconder indo para São Paulo e tirando outra identidade ou Ele comete um crime em São Paulo e vai se esconder no no estado do Nordeste é preciso que a gente tenha uma coisa muito mas muito organizada e nós estamos dispostos a discutir quantas horas for necessárias quantas reuniões for necessárias através do nossos secretários através dos nossos representantes

no poder judiciário para que a gente possa apresentar uma proposta definitiva de combate ao chamado crime organizado que está hoje em todo o território nacional que está espalhado em estados que há 20 anos atrás eles não estavam e que agora estão eu sei que cada Governador tem os seus problemas cada Governador tem suas soluções Sa mas o que a gente tá notando efetivamente é que o crime organizado está crescendo as organizações nas cadeias estão crescendo a gente vê Dev vend quando falá do Comando Vermelho falá do PCC e eles estão em quase todos os estados

disputando eleições elegendo o vereador sabe e quem sabe indicando pessoas para utilizar cargos importantes sabe nas instituições brasileiras eu queria que essa reunião a fosse uma reunião em que os governadores não tivesse nenhuma preocupação de falar aquilo que entenderem que Deva falar é uma reunião em que não existe censura não existe impedimento de cada um dizer aquilo que pensa aquilo que ele acha que é verdade e sobretudo também fazer alguma proposta de solução para que a gente possa dar encaminhamento nesse assunto por isso é importante a presença do Poder Judiciário aqui é importante a presença

do Companheiro Flávio Dina que foi ministro da justiça até outro dia e que tinha muita preocupação com isso mas nós vamos agora passar a palavra compo R Costa depois a gente vai passar a palavra ao companheiro eh Lewandowski para ele fazer a apresentação da PEC e depois a gente abre o debate para que falem todos os poderes todos os governadores todas as vices governadoras e vice governador para que a gente possa começar é importante lembrar eu queria retirar a apresentação dessa PEC é o começo de uma grande discussão que a gente quer fazer sobre segurança

pública nesse país sobre criação de um sistema único de segurança pública e a gente começa mandando para as duas casas aonde o debate deve se dar de verdade que é no Congresso Nacional então com a palavra comp R Costa e depois do Companheiro lewandovski som som som Boa tarde Boa tarde a todos todas eu quero cumprimentar o presidente Lula o vice-presidente alkem saudar todos os poderes aqui representados em nome do Ministro Flávio Lud Dino eh saudar os governadores as as vices governadoras dizer de forma muito sucinta eh eu já fui Governador durante 8 anos o

Dino hoje Ministro do STF foi Governador e eu posso falar que durante 8 anos nós e todos os outros que também já foram governadores desejávamos ter um fórum para discutir com o governo federal o combate ao Crime Organizado e a violência nos nossos estados e Como disse o presidente Lula se no passado era as Ganges de báo o bandido isolado violento que existia em uma cidade ou outra em um estado ou outro Hoje nós estamos est falando de uma organização criminosa que muito bem definiu o secretário nacional de segurança pública no entrevista essa semana que

ganha contornos rápidos de organização mafiosa no Brasil já que eles não só estão no crime mas estão migrando para a economia real estão dando cursos de formação para concursos de Polícia Militar cursos de polícia estão participando no financiamento das campanhas eleitorais enfim estão está sendo tomado contornos de organização mafiosa no Brasil então mais do que nunca chegou a hora daquele compromisso do presidente Lula e ele já havia anunciado esse compromisso lá atrás de que logo após das eleições imediatamente após as eleições ele chamaria os governadores governadoras para ouvi-los e também chamando os outros poderes para

aquilo que o presidente acabou de definir como pacto federativo contra o crime organizado os estados sozinhos não conseguem enfrentar a união sozinha não vai conseguir o Executivo então é precisa a união do executivo federal estadual o judiciário o sistema judiciário que envolve eh a justiça propriamente dito o ministério públ público a Defensoria Pública envolve o sistema prisional portanto hoje é a primeira de algumas reuniões que nós precisaremos fazer para coletar sugestões e encaminhamentos e organizar sistematizar ações conjuntas dentro desse pacto federativo que junta Justiça sistema judicial executivo federal legislativo para mudar aquelas normas que nós

entendermos como pertinentes e urgentes para mudança o ministro levandovski fará apresentação da proposta que como ele tem enfaticamente dito é a proposta que pode ser aperfeiçoada melhorada pelos governadores por todos da sociedade pelo pelos parlamentares que isso tramitará no Congresso mas também outras normas que precisarão ser alteradas eh a ministra estter depois do ministro levandovski tem um informe Presidente para dar sobre uma ferramenta importantíssima que o presidente citou aqui e que o levandovski também falará mas a a ministra dará um informe do andamento e de recursos disponíveis Que Nós faremos paraos estados para acelerar a

carteira nacional unificada porque hoje se o criminoso quiser ele tem 27 carteiras de identidade ele sai em cada estado tirando uma carteira de identidade e nenhum estado sabe se o outro aquela pessoa tá registrado em outro estado e portanto nós precisamos urgente migrar para uma identidade única para um cadastro único onde nós vamos ter aí outras bases de dados unificadas que o estado pode acessar ou seja Eh quero agradecer mais uma vez o presidente agradeceu porque esse não é um problema da política é um problema do povo brasileiro e o povo brasileiro precisa da União

dessas instituições para combater aquele mal que mais aflige as famílias brasileiras que é a violência lá fora o Brasil inteiro tá esperando de nós menos discurso mais ação tá esperando de nós União para medidas efetivas de combate ao Crime para que a sociedade possa viver em paz que Deus ilumine nossa caminhada e que possamos fazer além dessas outras reuniões para encontrar soluções concretas e melhorar a vida do Povo no aspecto da segurança eu passo aí pro Ministro levandovski eu acho que esse microfone aqui tá melhor porque sempre o melhor é o microfone que stuk dá

o presidente saiba disso boa tarde a todas e a todos Saúdo o eminente Presidente Luís Inácio Lula da Silva comento o meu ex-governador do Estado de São Paulo Geraldo Alkmin cumprimento Ministro Rui Costa que é o chefe da casa civil cumprimento o Ministro Flávio Dino que representa o Supremo Tribunal Federal meu antigo e velho amigo Herman Benjamim presidente do egrégio STJ cumprimento Dr emburgo que agora representa a procuradoria geral da república o Ministério Público Federal E aproveito para agradecer a mensagem de WhatsApp que recebi do Dr Paulo gon branco que hipoteca integral apoio a esta

PEC que nós estamos apresentando Dr Paulo gon é dos mais eminentes constitucionalistas do Brasil que escreveu um livro um manual de Direito Constitucional juntamente com Gilmar Mendes Ministro Gilmar Mendes de ampla tiragem em todo o Brasil nos deu a honra de antecipadamente conhecendo apenas as linhas gerais do nosso projeto já antecipou a sua solidariedade o seu apoio portanto não é pouca coisa já saímos com gol antecipado que é o apoio do Ministério Público Federal cumprimento eh os senhores governadores aqui presentes e me permito mencionar eh o governador Gerônimo Rodrigues o governador Ronaldo Caiado de Goiás

Jerônimo da Bahia governador do Espírito Santo Renato Casagrande e o governador de São Paulo tarcis de Freitas os três primeiros me receberam gentilmente cortesmente seus estados num passado recentíssimo não só para discutir a PEC mas também outras questões relacionadas à segurança pública e o último Governador último a ser mencionado mas evidentemente não último no pacto federativo e não pela sua importância governador tarc de Freitas que é o governador ao qual estou administrativamente eh subordinado enquanto governador do meu estado de São Paulo cumprimento também o meu amigo longa data Ministro Mauro que é o corregedor Geral

de Justiça aqui presente eu ouvi cumprimentei que é uma das figuras mais eminentes aí da magistratura brasileira cumprimento o senador randolfe Rodrigues cumprimento eh os Deputado Guimarães cumprimento os prefeitos presentes as demais autoridades servidores do Ministério da Justiça e segurança pública e também os servidores da casa senhor presidente conforme determinado por vossa excelência e chegou o momento de dizia o ministro o ministro Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Melo de abrir o pacote de tornar público aquilo que estamos preparando no Ministério da Justiça e segurança pública e foi apresentada a Casa Civil foi apresentada a presidência

da república No que diz respeito às mudanças estruturais que pensamos fazer no tocante à segurança pública brasileira E para isso a nosso ver é preciso repensar o pacto federativo nesse aspecto nós eh pretendemos fazer uma brevíssima apresentação para não ficar muito monótono a partir de uma um PowerPoint que apr que vamos eh expor a todos os presentes e ocuparemos cerca de 15 a 20 minutos no máximo da atenção de todos então eu começo dizendo senhor presidente eminentes presentes que o que nos animou a apresentar essa proposta o que nos levou a apresentar essa proposta é

a constatação que depois de 36 anos de promulgação da constituição federal de 1988 evidentemente a natureza da criminalidade mudou radicalmente Como acabou de dizer o senhor presidente da república quer dizer Este mecanismo esta metodologia esta institucionalidade que foi gestada pelos constituintes de 88 está absolutamente superada pela dinâmica da criminalidade a criminalidade que era eminentemente local e eu me lembro disso o ministro eman Benjamim e er nos companheiros ele no Ministério Público de São Paulo ele no tribunal de alçada criminal a criminalidade resumia em São Paulo a roubos Furtos estelionatos né estelionatos basicamente é é daquilo

que cuidávamos né o senhor como membro do ministério público e eu como membro do Judiciário em São Paulo ocorre que isso nos anos 90 né 80 90 ocorre que a criminalidade mudou radicalmente ela não é mais local Mas ela é nacional e mais do que isso na verdade ela é até transnacional é uma criminalidade que se organizou para além dos Estados nação e hoje atua com muita desenvoltura no plano Internacional na semana passada senhor presidente eu recebi a ministra do interior da União Europeia preocupadíssima com o crime organizado Mas preocupado Sobretudo com o fenômeno que

nós estamos constatando aqui Senor Presidente é que o crime organizado está saindo da ilegalidade e passando para legalidade numa transição que dificilmente deve e pode ser deve ser detectada mas dificilmente ela é averiguada com facilidade de maneira que a criminalidade mudou do ponto de vista de sua natureza e é preciso então que nós nos atualizem também do ponto de vista institucional E ousamos então apresentar uma proposta eh de alteração da constituição para encarar esta realidade exatamente neste sentido para combater a nacionalidade a criminalidade a partir de um ponto de vista nacional e não mais apenas

local então eu vou com a permissão do senhor presidente passar a apresentação que eu eh preparei para eh as senhoras e os senhores então eh a primeira indagação que eu apresento a todos é o seguinte como é hoje Então hoje a Constituição Federal em seu Artigo 144 diz que a segurança pública é um dever do Estado direito e responsabilidade de todos o texto de 1988 no entanto precisa ser aprimorado quanto as competências da União que estão em outros artigos aos quais farei referência dentro em breve esse Artigo 144 trata basicamente das dos órgãos de Segurança

Pública que existem no Brasil são cerca de 10 a começar da Polícia Federal Dr Andrei Rodrigues está aqui que nos honra com sua presença a Polícia Rodoviária Federal Antônio Fernandes tá aqui também nos honra com sua presença eh depois nós temos a polícia polícia penal Federal Dr André Garcia que é o Comandante desta força também está presente temos as polícias civis as polícias militaris as guardas municipais as polícias técnicas enfim temos cerca de 10 polícias que que foram pensadas nesse Artigo 144 com as respectivas atribuições então nós imaginamos que chegou a hora de alterar o

texto constitucional sobretudo para reforçar a competência da União no que diz respeito ao estabelecimento de diretrizes Gerais como nós verificamos verificaremos Qual é a mudança proposta a PEC proposta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública pretende conferir status constitucional ao sistema único de Segurança Pública o SUSP que foi instituído em 2018 por lei ordinária é um texto extremamente Bem feito foi eh gestado no governo do presidente Michel Temer Michel Temer foi também eh pensado durante a gestão do ministério Raul jungman eh a testa do ministério extraordinário da Segurança Pública esse texto foi regulamentado por um

decreto e esse decreto determinou a lei o Decreto que se fizesse um plano nacional de segurança pública e esse plano foi elaborado ele está em vigor como me alertou inclusive o Ministro Flávio Dino quando assumiu o ministério em seu lugar eu disse Ministro precisamos ter um plano e foi o plano já existe o plano já foi discutido com os representantes dos entes Federados e ele tem 10 anos de vigência o plano nacional de segurança pública e Defesa Social ele el vigora de 2021 a 2030 portanto não é disso que nós vamos cuidar hoje nós vamos

cuidar de mudanças constitucionais também não pretendemos falar senhores governadores das mudanças da legislação ordinária eu sei que os governadores especialmente do sul e do sudeste me apresentaram Algumas propostas alas muito bem elaboradas que estamos considerando mas são matéria de lei ordinária mudanças do Código Processo Penal no código penal na lei de execução eh penal Mas é uma discussão que deve ser colocada num outro momento Até nós do ministério senhor presidente temos Outras ideias outros projetos de lei que estamos elaborando por exemplo o Dr Mário sarubo que é o nosso secretário nacional de segurança pública está

pensando num projeto antimáfia inspirado na legislação italiana nós de nossa parte a partir do nosso gabinete estamos revendo a lei de lavagem de dinheiro de capitais que é uma lei muito antiga que precisa incluir por por exemplo garimpo ilegal as criptomoedas até para que o Ministério Público aqui representado pelo Dr indb Burgo tem instrumentos para chamar não é eh a a responsabilidades aqueles que praticam esse crime ediondo que se multiplica em várias outras áreas eh do campo da criminalidade de maneira que não é isso que vamos discutir nós vamos nos resumir a PEC então é

aqui a terceira pergunta que nós colocamos é o seguinte quais são os artigos que a lei que a PEC altera ou pretende alterar porque aqui Como disse o senhor presidente Nós não somos donos da verdade nós estamos dando o pontapé inicial numa partida que pode ou não começar a depender dos representantes do congresso nacional evidentemente que são os representantes da soberania popular e que discutirão esse texto certamente a exaustão se é que ele vai ser enviado efetivamente depois passar pelo crio dos especialistas inclusive da casa civil e a partir dessa discussão que teremos hoje pode

sofrer algumas eh algumas alterações Nós não somos donos da verdade nós queremos eh iniciar Como disse o presidente uma discussão Nacional porque não é a PEC do Ministério da Justiça e Segurança Pública creio posso falar assim não é a PEC do governo Lula mas é a PEC enfim será a PEC da sociedade brasileira para enfrentar a criminalidade organizada e enfim dar um cunho federativo a este embate a esse combate Quais são os artigos que a PEC Altera a PEC da Segurança Pública propõe uma alteração dos artigos 21 22 e 23 24 e 144 que são

os primeiros os artigos que conferem competência aos entes Federados competência material a competência Legislativa e a competência comum e o Artigo 144 como foi dito é aquele que que estabelece em detalhes Quais são os órgãos que integram o sistema de segurança pública brasileira o SUSP o que que nós pretendemos aqui nós pretendemos com essa alteração conferir a união para dar conferir a união a competência para estabelecer diretrizes Gerais quanto a política de segurança pública e Defesa Social que compreenderá também o sistema penitenciário atualizar as competências da polícia federal e também da polícia Viária Federal na

medida em que nós vamos reconhecer constitucionalmente aqu Eles já fazem de fato e finalmente constitucionalizar o fundo de segurança pública e de política e de política penitenciária então estas eh são estes são os aspectos que nós pretendemos alterar ou pretendemos submeter à consideração de todos aqui presentes Qual é eh eh qual é o o sentido do ponto de vista gráfico dessa PEC que Estamos apresentando ela pretende em primeiro lugar a constitucionalização do suspe Como eu disse é um texto muito elaborado e nós então Eh vamos tirá-lo da lei ordinária e colocá-lo na Constituição ele que

está eh situado digamos assim horizontalmente nós vamos colocá-lo verticalmente na Constituição e nós tomamos o cuidado senhor presidente de manter a mesma terminologia da legislação vigente desde 2018 os mesmos institutos que já já foram testados jamais essa lei do suspe foi contestada no Supremo Tribunal Federal estamos mantendo as mesmas expressões as mesmas palavras os mesmos conselhos tudo isso para evitar uma contestação jurídica a única coisa é que estamos dando eminente Ministro Messias nós estamos constitucionalizado aquilo que hoje é objeto de lei ordinária e que foi aceita pacificamente desde 2018 por toda a sociedade brasileira inclusive

pelos representantes dos entes federais nós estamos senhor presidente pretendendo também criar um Fundo Nacional de segurança pública e política penitenciária na Constituição já avanço eu sei que há algumas críticas com relação a Esse aspecto deveriam ser dois fundos separados como são hoje mas não há problema quanto a isso se decidimos que serão dois fundos separados tudo bem o que nós queremos é realmente constitucional constitucional esses fundos para irrigar todo o sistema nos três níveis político administrativo da da da Federação Brasileira então Eh com uma determinação também que as senhoras e os senhores erão eh no

sentido da vedação de qualquer contingenciamento das verbas que o compõe e finalmente um aspecto guia eu não diria eu secundário Mas se nós eh pudéssemos eventualmente nos limitar se fosse o caso a esses dois aspectos da constitucionalização do fundo do SUSP e do Fundo de segurança pública política penitenciária nós já teremos digamos assim eh conquistado um enorme terreno com relação ao avanço no combate à criminalidade o terceiro tripé o terceiro Pilar do projeto é a atualização das competências da polícia federal e da Polícia Rodoviária Federal esse pode ser um aspecto um pouco mais polêmico mas

na verdade nós simplesmente estamos reconhecendo aquilo que a polícia federal e a Polícia Rodoviária Federal já fazem de fato nós Voltaremos ao tema vejam os senhores mas já e as senhoras antecipando um pouco a polícia federal hoje atua intensamente nas florestas matas e nas áreas de preservação ambiental essa é uma realidade senhor presidente então nós estamos querendo dar essa competência ou explicitá-la no próprio texto constitucional e queremos deixar claro também que a polícia federal fará o combate as organizações criminosas até de forma didática e pedagógica e as milícias privadas na forma da lei a lei

regulamentará Esse aspecto então Eh Esta é uma atuação que já é da polícia federal e nós vamos simplesmente constitucionalizar como os senhores verão quanto a Polícia Rodoviária Federal os senhores governadores aqui presentes são testemunhas de que ela há muito tempo saiu dos angust dos estreitos limites das rodovias federais ela até por força de uma portaria de nossos antecessores não é Ministro Flávio Dino do ministro André Mendonça que hoje está na no Supremo Tribunal Federal e elas atuam hoje em todo o Brasil como uma força ostensiva eh da União combatendo o tráfico de drogas no norte

do país ajudando os gaúchos n enchentes do Rio Grande do Sul dando apoio ao combate eh perdão aos alagamentos aos incêndios que ocorreram em todo o país do passado recente estão nas terras indígenas das terras dos genom mames estão nos portos aeroportos vão trabalhar no G20 Eh agora em novembro portanto estão em todo o país foram eles os grandes responsáveis também na recaptura daqueles dois presos de Mossoró da que escaparam da penitenciária de alta de segurança máxima eh Federal então Eh voltando ao nosso tema inicial essa PEC é movida exatamente pelo reconhecimento de que passados

36 anos da promulgação da Constituição de 88 a natureza da criminalidade mudou deixou de ser apenas local para ser também interestadual e transnacional bom qual é o problema básico da Segurança Pública hoje a nosso ver e acredito na perspectiva de muitos governadores aqui presentes é que hoje no Brasil existem 27 certidões de antecedentes criminais senão mais se nós considerarmos enfim os diversos órgãos que atuam no setor 27 boletins de ocorrência diferentes 27 formatos de mandado de prisão 27 carteiras de identidade estaduais nós temos uma lei federal que determinou a adoção até o final do ano

da carteira de identidade nacional nada aconteceu Presidente O Secretário de Segurança Pública continuam emitindo os rgs estaduais é um problema grande mas nada aconteceu desculpe ministra marist nós estamos estamos avançando aliás eu tive uma reunião muito muito produtiva e tive a honra de ser recebido pelo governador tarcis de Freitas eh e nós reparamos que o estado de São Paulo estava um pouco atrás eh dos demais estados na na emissão dessa carteira de identidade nacional e sua excelência o governador de São Paulo deu todo apoio a essa ideia compreendeu a importância dessa carteira identidade nacional única

e duplicou Até recentemente os números que nós temos a emissão dessas carteiras mas o que é preciso senhor presidente é o seguinte é preciso que a segurança pública Fale a mesma língua é que todos órgãos eh envolvidos na segurança pública tenham a mesma terminologia até que poss até porque e para que melhor possam ser processados nos respectivos bancos de dados O que que a PEC pretende a PEC pretende criar um sistema único de um sistema único da Segurança Pública à Semelhança do Sistema Único de Saúde do Sistema Nacional de Educação nunca alguém reclamou que o

SUS ou o Sistema Nacional de Educação eh interferisse na autonomia dos Estados pelo contrário o que se viu na pandemia recentemente que e e o Brasil foi um dos primeiros que teve sucesso em debelar essa terrível epidemia e o papel da União foi decisivo uma vez que saiu daquela letargia até um pouco impelido pelo Supremo Tribunal Federal Mas depois deu as diretrizes e nós conseguimos dos três níveis federativos político político administrativo da Federação eh enfrentar esse problema o Sistema Nacional de Educação da mesma forma nós editamos a lei Nacional de diretrizes e base sem nenhum

problema sem nenhum arranhão a autonomia dos estados e dos Municípios então nós pretendemos aqui com a nossa PEC é criar uma estrutura semelhante a esse sistema já existente em nossa Constituição O que que a PEC da Segurança Pública busca busca ela pretende padronizar protocolos informações e dados estatísticos estabelecer diretrizes para segurança pública ouvidos os entes Federados e aí quando eu estive governador Renato Casagrande no Espírito Santo eh eu recebi uma proposta muito interessante an do governador Eduardo Leite que certa maneira reclamou depois que apresentei em linhas Gerais a PEC nós íamos estabelecer diretriz falou mas

como estabelecer diretrizes sem ouvir os estados Então os senhores verão que nós vamos ouvir os estados quando formos elaborar essas diretrizes a política nacional eh mediante enfim a sua participação no Conselho Nacional de Segurança Pública que já está previsto na lei do SUSP e Finalmente nós queremos atualizar as competências da pf da PRF de acordo com o com o que já acontece na prática o que que nós queremos eh implantar dentre outras coisas mas isso me parece bastante importante o estado Federal ele se pauta pela simetria de poderes competências No que diz respeito a união

os estados e eventualmente até os municípios respeitadas as distintas particularidades nós observamos aqui senhores governadores demais presentes senhor presidente da república que os estados e o Distrito Federal eles possuem uma polícia judiciária que é a polícia civil e uma polícia ostensiva que é a polícia militar a união não tem a polícia tem uma polícia judiciária sim que é a polícia federal que faz as investigações que auxilia a O Poder Judiciário enfim na sua atuação mas nós não temos uma polícia ostensiva ao contrário do que ocorre nos Estados no distrito federal o modelo dos estados e

do Distrito Federal de duas forças com funções distintas é um modelo a meu ver de sucesso Claro observadas as suas imperfeições e que merece ser replicado no âmbito da União Então o que nós estamos propondo é que a união também tem uma política ostensiva tal como tem os estados e do Distrito Federal bom o que que faz o que fará segundo a nossa proposta a polícia judiciária que é a polícia federal e a aqui é importante que se diga senhores governadores nós estamos não estamos mexendo numa vírgula sequer No que diz respeito à competência dos

Estados para regular as suas polícias civis e polícias militares e também com relação aos prefeitos aqui presentes nós queremos dizer as senhoras e senhores eh que não estamos interferindo em absolutamente nada no que diz respeito a definição e as competências das guardas municipais nós estamos simplesmente nos restringindo a redefinir a atuação e das nossas forças que são as forças federais com relação à polícia ostensiva que nós estamos propondo em substituição à polícia rodoviária federal nós pretendemos que ela de certa maneira complementando ou dando vazão ou dando concreção à sua vocação Viária ela realize o policiamento

não só em rodovias mas também em ferrovias e hidrovias federais porque hoje as mercadorias crescent emente os bens eh de consumo estão trafegando por ferrovias e Rovi estão se multiplicando em todo o país então é preciso que tenhamos também o policiamento dessas vias importantes dessas artérias desses modais relevants para a economia brasileira mas onde passam mercadoria passam drogas passam armas passam o tráfico de pessoas Então é preciso que nós estendamos a atuação da polícia federal segundo o nosso ponto de vista também para as hidrovias e ferrovias aliás aqui é importante dizer que a Constituição de

88 prevê a criação de uma polícia ferroviária que nunca foi criada Então nós vamos criar uma nova polícia ou ou estabelecer aquilo que está na Constituição é preferível a nosso ver estender digamos assim a a as competências as atribuições da Polícia Rodoviária Federal que já existe que é um corpo com cerca de 13.000 homens super bem equipado com equipamentos com eh veículos com armamentos com helicópteros aviões que já tem superintendências em todo o país delegacias etc e eventualmente no futuro é possível que se possa cogitar de uma eventual ampliação dessas forças aliás Dr Andrei rodrígues

aqui presente eh e nós encamp esse reclamo da Polícia Federal ela já tinha um efetivo de 15.000 hô Doutora Ester Hoje nós estamos com cerca de 13.000 homens menos até considerados administrativos e o concurso não abre aqui vou vou veicular aí uma uma queixa do nosso Andrei Rodriguez só pro ano que vem nós não queremos nada Queremos só chegar de volta aos 15.000 nós somos muito requisitados desde passaportes aeroportos portos eh terras indígenas enfim precisamos de gente e também aqui está o Dr Antônio Fernando a Polícia Rodoviária Federal já teve um efetivo maior hoje minguou

defendeu as nossas coisas aqui então Doutora STD nós queremos concursos queremos recursos queremos gente para enfrentar criminalidade então aqui o que interessa ao Gover aos governadores é que nós aqui também eh queremos atribuir a polícia ostensiva federal que será a Polícia Rodoviária Federal transformada numa polícia ostensiva nós queremos que ela preste auxílio à forças de segurança dos estados e dos Municípios eventualmente quando visitado pelos governadores é algo que já ocorre hoje só que isso ocorre com base numa portaria do ministro André Mendonça que hoje está no Supremo Tribunal Federal e foi ministro da eh da

segur da da justiça e Segurança Pública portanto é preciso Reconhecer essa realidade e colocá-la no papel e colocá-la no corpo da Constituição agora o que é que eu quero eh dizer com toda firmeza aos senhores governadores as senhoras vice-governadores eh e com toda segurança exemplos do que não se pretende com a PEC da Segurança Pública ela não centraliza o uso de sistemas de Tecnologia de Informação ou seja nós queremos padronizar a linguagem mas cada qual com seus sistemas nós queremos que os sistemas se comuniquem entre si troquem informações eu me lembro que quando fui Presidente

do Conselho Nacional de Justiça o maulo campel pode aqui eh dar o testemunho eh desta preocupação que tivemos no seio do judicial Ainda temos hoje eh de que os sistemas eh eh os os processos judiciais eh pudessem conversar entre si alguém Entra com uma ação no Rio Grande do Sul na justiça estadual na justiça do trabalho na justiça federal ele precisa recorrer em todos os níveis nós chegamos à conclusão que não era possível impor a todos os tribunais que adotassem um sistema único porque já tinham investimentos muito grandes e tal o que é que nós

fizemos nós fizemos com que os sistemas conversassem entre si que o processo pudesse começar lá na base pudesse chegar ao Supremo Tribunal Federal mediante canais de comunicação adequados importante não intervém no comando das polícias estaduais não diminui a atual competência dos estados e municípios e não cria novos cargos públicos ministra estec não se preocupe Pode ser que no futuro vai criar mas agora não Então essa PEC não tem esse dom condão automático de criar novos cargos públicos e agora rapidamente eu sei que já abusei da da paciência de todos então Eh vamos aqui ao artigo

21 eh que dá as competências da União para mostrar que nós não estamos inovando absolutamente nada no que diz respeito às competências materiais da União então a união compete elaborar executar planos nacionais e regionais de ordena do território e Desenvolvimento Social planejar e promover defesa permanente contra calamidades públicas especialmente secas e inundações instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano habitação saneamento básico e Transportes Urbanos estabelecer princípios e diretrizes para o Sistema Nacional de aviação eu pensei alguns exemplos para mostrar o que que a união já faz em termos de diretrizes Gerais então agora esse que é

o aspecto importante da nossa proposta o que que nós pretendemos que a união tenha competência para fazer do ponto de vista de sua competência material acrescentamos mais um inciso e dizemos assim estabelecer a política nacional de segurança pública e Defesa Social que compreenderá o sistema penitenciário instituindo o plano correspondente cujas diretrizes serão de observância obrigatória Por parte dos entes Federados ouvid do Conselho Nacional de segurança pública e Defesa Social integrado por representante da União dos estados e distritos Federal dos municípios na forma da Lei esse conselho já existe então quando formos estabelecer a política nacional

nós o faremos em consonância com o desejo da e a vontade a opinião dos Os Federados estados Distrito Federal e municípios e outro inciso que nós inserimos no artigo 21 é coordenar o sistema único de segurança pública e Defesa Social e o sistema penitenciário mediante de estratégias que assegurem a integração cooperação e interoperabilidade dos órgãos que compõe que o compõe nos três níveis político-administrativos reparem asos senhoras e senhores que nós não estamos inovando em termos de terminologia Esta é a mesma terminologia que já existe na lei do SUSP 2018 então nós simplesmente estamos constitucionalizado esse

sistema aqui competência privativa da união é uma alteração que vamos fazer ou pretendemos fazer no artigo 22 só mostrar à senhoras e os senhores o que já existe na constituição que está em em em preto em e que é o seguinte nós já legislamos nós União privativamente matéria de Direito Civil comercial penal processual eleitoral Agrário marítimo aeronáutico inciso no diretrizes da política nacional de transporte 21 normas gerais de organização efetivos material Bélio garanti convocações etc e policiais militares e corpos de Bombeiros Militares diretriz e base de Educação Nacional então nós queremos aqui então inserir um

artigo 22 alterar o artigo 22 onde já está a competência da polícia federal da polícia ostensiva federal e da polícia penal Federal que é uma polícia Nova que foi criada eh pela Emenda Constitucional 104 de 2019 Salvo engano Dr Andrei bom e queremos inserir também o artigo inciso em que nós eh estabeleceremos se for da vontade do congresso nacional que competirá privativamente a união legislar sobre normas gerais de Segurança Pública Defesa Social e sistema penitenciário assim como já fazemos hoje normas gerais de organização efetivos etc das PMs e dos corpos de Bombeiros Militares diretrizes de

base de educação etc portanto não há novidade numa competência dessa natureza desse país artigo 23 é da competência comum da União dos Estados Distrito Federal e dos municípios que já existe na Constituição entre outras cuidar da saúde e assistência pública proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência proporcionar os meio de acesso à cultura Educação Ciência e Tecnologia promover programas de construção de moradas e melhoria de condições habitacionais de saneamento básico competência comum é competência de fazer alguma coisa não é a competência Legislativa então vejam que a união estados e municípios já tem competência numa

série de Campos que é uma competência de fazer de prestar uma política pública então nós estamos inserindo um inciso 13º que dirá o seguinte compete as trê Aos três níveis político administrativos da Federação prover os meios destinados à manutenção da segurança pública e Defesa Social nas respectivas áreas de competência para que não se Imagine que isto cairá totalmente sobre os homos da união e nem exclusivamente sobre os homos do Estado Distrito Federal e municípios então uma competência compartilhada Como diz a constituição é uma competência comum artigo 24 compete a união aos Estados e ao Distrito

Federal legislar concorrentemente então eh a legislação concorrente é uma zona cinzenta que existe entre a competência privativa da união e a competência concorrente dos demais entes federativos Supremo Tribunal Federal tem como uma de suas principais tarefas muitas vezes dizer Será que o Estado o município avançou sobre a competência da União ou vice-versa por exemplo quando se trata da e de leis que dizem respeito ao consumidor e ao meio ambiente é uma zona cinzenta e Alguém precisa desempatar mas de qualquer maneira essa é uma competência concorrente que existe na constituição que já permite que esses três

entes Federados leg eh legislem concorrentemente sobre florestas caça pesca fauna etc etc educa Ed ação cultura ensino Esporte Ciência Tecnologia etc organização garantias e direitos e deveres das polícias civis e queremos então nós na União que vamos estabelecer diretrizes Gerais nós vamos eh inserir pretendemos inserir um inciso 17º para permitir que os estados e e tenham uma competência concorrente juntamente com o Distrito Federal em matéria de segurança pública e Defesa Social os parágrafos desse artigo dizem seguinte enquanto a união não estabelecer normas gerais que é aquilo que nós pretendemos os estados legislam integralmente na superveniência

das normas gerais o que que acontece o estado eh deixa de ser competente para legislar naquilo que Contrariar as normas gerais e os demais normas que não contrariam as diretrizes Gerais permanecem vigorando portanto é uma questão técnica mas é importante que se diga isso que nós queremos ocupar Todo o espaço legislativo reconhecendo a competência concorrente dos estados e do Distrito Federal para legislar em matéria de segurança pública e Defesa Social o Artigo 144 agora que é a questão Talvez um pouco mais controvertida nós aqui se os senhores eh puderem eh observar nós estamos aqui eh

eh eh no inciso sego propondo que a polícia rodoviária Federal deixa de ter esse nome e as atribuições que ela hoje tem para denominar-se Polícia ostensiva Federal porque eu disse lá atrás que a união não tem polícia ostensiva à semelhança dos estados que tem uma PM o nome aqui não importa senhor presidente pode ser Guarda Nacional pode ser qualquer nome que se Pretender adotar o que eu acho importante é que nós tenhamos uma força que possa enfrentar criminalidade aí o que é que nós estamos eh dizendo com relação já chegando ao final seu Presidente com

relação à polícia federal e aqui nós estamos inovando absolutamente nada já está a apurar infrações penais contra a ordem político social ou em detrimento de bens serviços e interesse da União mas nós estamos explicitando inclusive matas florestas ardes preservação unidade de conservação nesses últimos incêndios que assolaram o Brasil a polícia federal esteve lá abriu quantos enquetes André até hoje que nós abrimos na com relação aos incêndios Cent e quantos inquéritos Polícia Federal abriu com relação aos últimos incêndios que ocorreram no Brasil todo mais de 140 então vejam as senhoras e os senhores é uma realidade

que já existe Polícia Federal atuando em defesa ou apurando infrações penais quando digam respeito ao meio ambiente e aqui estamos inserindo também a título também exemplificativo pedagógico didático que a polícia federal enfrentará os eh o apurará as infrações cometidas por organizações criminosas e milícias privadas as milícias privadas quanto as organizações criminosas não há maior maior novidade mas com relação às milícias privadas é preciso que se diga que em geral elas são localizadas num determinado Estado então é preciso dizer que a polícia federal Pode sim segundo se des puder em lei enfrentar as milícias privadas isso

ocorreu no caso Marielle os 5 anos me desculpe Governador Cláudio Castro a polícia do Rio de Janeiro Demorou 5 anos para elucidar o crime e não elucidou a valorosa combativa polícia federal entrou com Sete Homens deslindo esse lamentável crime é mas não é crítica nós estamos colaborando muito proximamente Governador Cláudio Castro e juntamente agora o Mário sarubo foi ao Rio de Janeiro correndo ao seu pedido n estamos em plena pleno diálogo plena conserva plena conversação então é preciso que nós inclu também as milícias privadas bom a Polícia Rodoviária Federal passaria a chamar-se polícia ostensiva federal

que além das rodovias ela atuaria nas hidrovias e ferrovias e aí é importante dizer Andrei sem prejuízo da atuação da polícia federal que tem suas competências constitucionais também como polícia marítima aa portuária e portuária então não há nenhuma choque com relação ao novo papel que quer se D para polícia ostens Ela ficará apenas desse papel de controle externo dessas áreas E aí no parágrafo 2 A desde que desde que autorizada pela autoridade da União a qual está subordinada pode ser hoje o ministro da justiça e ministro da segurança pública no futuro Pode ser que essas

pastas sejam divididas novamente a polícia ostensivo federal poderá conforme se des puder em lei exercer o policiamento ostens da são de bens e serviços e instalações federais senhor presidente se nós tivéssemos no dia 8 de janeiro de 2022 uma Polícia ostensiva Federal aqui não teriam ocorrido as invasões da sede dos Três Poderes porque nós dependemos eu estava no Supremo Tribunal Federal da Polícia Militar do Distrito Federal sem nenhuma crítica mas a polícia federal terminou o inquérito com relação a estee assunto e chegou à conclusão que houve graves falhas por parte desta honrada e valorosa Corporação

do Distrito Federal se nós tivéssemos uma Polícia ostensiva Federal Presidente não ocorreria isto eu me lembro quando presidi impeachment era presidente do Supremo Tribunal Federal e havia quem olhava para explanar dos Ministérios estava toda tomada por manifestantes de um lado a favor do impeachment de outro lado contra o impeachment ameaçando também invasão e enfim dos prédios públicos sobretudo Supremo Tribunal Federal eu tive que me valer da polícia eh eh do distrito Militar do Distrito Federal se tivéssemos uma polícia ou se tem f Federal nós temos feito a nossa própria defesa e finalmente o que interessa

aqui aos governadores eh a polícia ostensiva federal poderá Como já está prestando Governador Cláudio Castro sabe disso prestar auxílio emergencial e temporário à forças seguranças estaduais ou distritais quando requerido por seus governadores nós estamos no Rio de Janeiro estamos em outros estados é sempre que a polícia rodoviária é eh solicitada nós estamos então presentes eh aqui simplesmente estamos repetindo aqui que a constituição vai determinar que os órgãos de segurança atuem de forma integrada e coordenada de conformidade com as diretrizes das política nacional de segurança pública e finalmente aqui a união instituirá o fundo nacional de

segurança pública e política penitenciária com objetivo de garantir recursos para apoiar projetos atividades e ações em conformidade com a política nacional Segurança Pública Defesa Social sendo verdado o seu contingência Então esse fundo a nosso ver tal como os Fundos hoje eh implementados por lei ordinária irrigar todo o sistema mas é preciso que no futuro nós temos recursos adequados para isso finalmente a última observação aliás deixa eu ver aqui eh é bom Faltou simplesmente dizer há um artigo aqui ministra exd que eh a os novos Cargos da Polícia ostensiva Federal seram criados a partir dos já

existentes na pol ISO ocorreu na na emenda constitucional 104 de 2019 e que criou a polícia penal e os antigos polí guardas enfim penitenciários foram transformados tanto na União como nos estad no distrito federal em polícias penais então era isso senhor presidente Me desculpe o alongado da minha exposição mas nós tínhamos que esgotar esse assunto os senhores governadores têm o texto da lei que agora é público da da proposta do projeto de emenda da constituição que agora é público não é e os senhores poderão Claro fazer as críticas que acharem pertinentes Muito obrigado senhor presidente

Muito obrigado prezados presentes pela paciência que tiverem me ouvir Obrigado vou passar aqui para estter de forma rápida suscinta dar um informe sobre a carteira de entidade para que a gente possa abrir as inscrições para os governadores em seguida para representante de cada poder que aqui se faz presente Obrigada Ministro Rui cumprimentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumprimentar ess Presidente Geraldo ác em nome dele todos os nossos ministros já que ele ocupa Essa dupla posição eh queria agradecer aqui a parceria que eu vou apresentar ministro Lewandowski a o nosso projeto da carteira de

identidade nacional que é um projeto na verdade federativo né a gente sabe que a competência de emissão das carteiras de identidade são dos estados eh dos estados e a queria primeiro agradecer aqui aos todos os governadores e governadores que agora temos todos os estados Presidente emitindo as carteiras em 21 estados a emissão agora é só da nova carteira não tem mais emissão da antiga seis ainda estão num processo de híbrido ainda emitindo a antiga e emitindo a nova mas pra gente foi um avanço enorme esse ano todo mundo emitindo e 21 já emitindo apenas a

nova carteira eh o governador Rafael ele gosta de fazer competição né Governador que o Piauí proporcionalmente a sua população tá na frente mas na verdade é um trabalho coletivo aqui todos estados emitindo então estamos muito felizes é uma parceria obviamente com o Ministério da Justiça e Segurança Pública com a Casa Civil que coordena a comissão justamente sobre a identificação civil e a e a Receita Federal dado que é uma unificação de duas coisas importantes é um número único como os senhores sabem mas como temos a imprensa aqui é bom reforçar é o número único que

é o CPF então número que já existe a identificação do cidadão brasileiro e também unificação da biometria toda vez que emite-se a carteira H coleta da biometria de todos os dedos da mão e facial E com isso a gente vai ter uma base biométrica Nacional eh a gente já tá em quase 15 milhões de carteiras emitidas né sees vem ver na tabela que tem no gráfico que tem aí a gente teve uma crescimento muito grande esse ano quando todos os estados passaram a emitir e 21 como eu falei emitindo apenas a nova o que realmente

é a avançou Qual é o nosso pedido aqui e o presidente Lula ele tem esse projeto já desde seu primeiro mandato né isso para ele era uma coisa muito importante a gente unificar a emissão de carteiras de identidade ser uma única carteira mas a gente quer apoiar para que esse projeto ele tem uma data de 2031 para que todos os brasileiros tenham a nova carteira mas a gente queria antecipar esse prazo para o Mandato do presidente e o mandato dos Senhores governadores e Senhoras governadoras Então seria a gente conseguir até 2026 né aumentar esse valor

o volume que hoje é de 15 milhões deve terminar o ano em torno de mais ou menos 16 17 milhões mas a gente chega a 150 milhões de carteiras emitidas até 2026 que basicamente pegaria aí uma grande parte da população brasileira E para isso aí queria mais uma vez agradecer a parceria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que justamente no fundo nacional de segurança pública colocou a possibilidade de financiar A emissão da carteira E aí tanto a parte física eh de investimento mas também serviços que muitos Estados contrato como serviço a emissão e ele

fez na portaria primeiro na portaria de 16 de Maio incluiu a implementação da nova carteira como parte do fundo e agradecer também ao Ministro Dino que inicialmente a gente começou esse diálogo mas foi ainda já no Mandato do ministro Lewandowski que que a portaria foi publicada e a na portaria de 23 de agosto colocou que 15% dos recursos que não estão utilizados devam ser para emissão da nova carteira e aí o que a gente pede são duas coisas importantes o uma é que enviam os projetos então né aqui é bom que os os secretários de

Segurança Pública estão participando dessa reunião que sejam enviados como utiliza uma como um projeto para utilização dos recursos para emissão da nova carteira para que a gente possa ampliar e a outra coisa muito importante é a priorização de que dos cidadãos que terão a carteira emitida inicialmente a gente sabe que por justamente os jovens estão tendo mais carteiras novas Porque eles estão emitindo a sua primeira carteira muitas vezes também as crianças que nascem já muitas alguns estados já estão nascendo com a nova carteira mas pra gente é muito importante também a população que é beneficiária

de benefícios sociais porque a gente colocou tanto pro BPC quanto pro seguro defeso a exigência de biometria na solicitação da auxílio Qual a lógica disso é garantir que a pessoa que está pedindo é a pessoa efetivamente é ela para evitar fraudes e e diminuir eh riscos de fraude dos benefícios então a gente queria também pedir não só que os senhores priorizassem no no envio pro Fundo Nacional de Segurança Pública projetos para utilizar o recurso pro Fundo Nacional do fundo para a emissão da carteira usando esse limite de 15% dos recursos que já estão disponibilizados e

também que fizesse uma lógica de priorização para que quem vai solicitar benefícios possa ter uma o acesso mais rápido na emissão porque a gente possa coletar a biometria dessas pessoas só para dizer na desde que a gente passou a exigir pro BPC a biometria a gente tem uma estatística de que 62 2% já tem biometria em algum cadastro seja da CNH seja do TSE seja da própria carteira de identidade mas 38% não tem E essas pessoas precisariam emitir a partir da nova carteira dado que a qualidade da própria emissão da biometria é maior do que

nas demais sistemas Então queria pedir para as senhoras e senhores exatamente isso que priorizem no envio para Fundo Nacional de segurança pública e que pensem numa lógica de priorização dentro dos seus estados para que essas pessoas que vão solicitar benefícios possam emitir facilmente a carteira é isso obrigado obrigado est e vou franquear a palavra não sei se todos vão querer falar não é obrigatória a fala só para Talvez para não eh ficar aqui anotando a gente pode seguir a ordem ou alterar um lado e outro para não priorizar um lado e outro a gente bota

um do lado esquerdo aqui depois out do lado direito e alterna Caiada Quero me inscrever é isso eu vou fazer vou passar não é obrigado a fala mas a gente vai seguir aqui começando com governador do Rio de Janeiro não depois a gente e muito boa tarde senhoras e senhores boa tarde a todos quer cumprimentar o Presidente da República senhor vi Presidente queria cumprimentar em nome deles todos os ministros presentes hoje aqui o Ministro Flávio Dino e o ministro herma em nome de todo o poder executivo o Dr lind emburgo em nome de todo o

ministério público [Música] e Governador Ronaldo Caiado em nome de todos os governadores presentes hoje aqui Presidente eh primeiro lugar gostaria de agradecer essa reunião foi uma reunião que eu semana passada eh fiz fiz um apelo que o senhor fizesse recebemos o Dr sarubo lá para começar as discussões realmente Presidente a gente entende que o papel do ministro levandovski na PEC foram foi de falar questões da da PEC mas nós nós entendemos que esse que esse debate deveria ser um pouco ampliado por questões práticas e urgentes que a gente precisa tratar para hoje pro pro trabalho

da da Segurança Pública fique à vontade tá livre para falar o que só falar que não é em detrimento a levand mas eu entendi que o papel dele era era tocar focar na questão da PEC e não geral da Segurança Pública então nenhuma espécie de de crítica nada mas só colaborando e dizendo aquilo que tem nos afligido hoje presidente na prática hoje Presidente a a natureza da da criminalidade é muito diferente de outroa tem se Antigamente você tinha sobretudo no Rio São Paulo e alguns locais a violência eh restrita a locais de mais pobres a

locais de de comunidade a locais de favela hoje não é mais a real do cotidiano Hoje essas organizações criminosas que até outro dia tinham essa natureza de falta de política pública de de pobreza hoje você vê por exemplo eu cito o exemplo do rio de de Janeiro que é o da moda agora essa questão do complexo de Israel aquela comunidade não é de favela é é urbanizada tem escola tem hospital tem da família tem projeto esportivo então a criminalidade ela hoje ela tem uma questão territorial muito muito importante a questão de ocupação de território e

e ocupação sobretudo de serviços públicos ou concessionados e é uma das principais preocupações que nós temos hoje ainda com o Ministro Flávio Dino quando como como Ministro da Justiça tivemos uma longa reunião no qual falamos que a questão da lavagem de dinheiro hoje combatermos os crimes de lavagem de dinheiro é fundamental porque hoje os dois grandes Pilares que se tem são as armas o Rio de Janeiro por exemplo Presidente só esse ano nós apreendemos 550 fuzis no território do Rio de Janeiro no no meu mandato são 2000 fuzis 5.000 armas e esse ano 55 toneladas

de drogas mais o d PF só o que só o que a polícia do Rio de Janeiro aprendeu mais do que a PF e a PRF no território do Rio de de Janeiro Então temos um problema presidente de entrada de armas e drogas que hoje por exemplo eu vou usar o caso do Rio de Janeiro e casos claros e práticos 90% das armas apreendidas pela polícia militar e pela polícia civil do Estado do Rio de Janeiro foram fabricadas nos Estados Unidos foram vendidas para Paraguai Colômbia e se não me engano Equador ou Venezuela nós sabemos

da onde essas armas vêm sabemos para onde elas são vendidas e Ness nesses países elas perdem o monitoramento e a partir daí ninguém sabe para onde ess essas armas de precisamos urgentemente Presidente a diplomacia brasileira passa uma conversa dura com esses com esse país inclusive com sanções Claras porque essas armas estão matando os brasileiros e brasileiras não é mais possível que esses países não tenham a preocupação e a diligência de manterem o monitoramento que essas armas chegam e com o tamanho da Fronteira brasileira também é impossível achar que que as forças armadas ou os 13.000

homens da Polícia Federal 13.000 agentes vão conseguir é a nossa Fronteira inteira então a a primeira coisa presidente que eu queria falar é sobre esses dois pontos fundamentais que são o combate à lavagem de dinheiro se nós temos uma empresa que teve um custo de 1 milhão e lucrou 30 40 eu não conheço atividade econômica que dá esse valor essa empresa fatalmente certamente está lavando dinheiro para para para alguém e o coaf tem toda a condição de meia dúzia de cliques estar sabendo empresas que estão tendo lucros excessivos acima de 40 50 60% do que

gasta é bem provável que sejam empresas de fachada lavando dinheiro essa é uma é um mecanismo que só o governo federal tem é o mecanismo que nós governadores e governadoras não conseguimos eh achar essa essas essas empresas temos que fazer uma pesquisa profunda ingressar em situações de Legislação Federal temos que pedir autorização à justiça federal pedir ao Ministério Público pedir enquanto o governo federal tem efetivos mecanismos para que a gente possa achar essas empresas que hoje são ligados a tráfico milícia enfim essas organizações criminosas alguns pleitos Presidente eu trouxe pro pro senhor aqui que nós

do Rio de Janeiro entendemos como que seriam seriam pleitos importantíssimos para que a gente pudesse melhorar a a segurança pública o primeiro deles e acho que tá muito claro que a segurança pública é o principal problema do do Brasil hoje e até que a gente consiga resolver isso é retirar o gasto com segurança pública da lei de responsabilidade fiscal e do teto de gastos hoje Governador ficam presos para chamar policiais para fazerem investimentos infelizmente concorre com educação e com saúde então a gente não consegue investir Eu por exemplo gasto 13 bilhões por ano em segurança

pública 8 bilhões com educação e 7 bilhões com com saúde o gasto com segurança ele praticamente Ele toma todo o meu espaço fiscal para que a gente possa est inclusive investindo em educação foi uma das um um dos pontos quando quando o senhor eh muito sabiamente quis indexar ao ao propag ao investimento em educação nós falamos que nós não temos Campo fiscal para investir em em educação hoje certamente vamos ferir a lei de responsabilidade fiscal e o teto de de gastos então o nosso nosso primeiro pleito presidente é para que esses gastos sejam retirados da

lei de responsabilidade fiscal isso pode ser de uma forma temporária Até que a gente consiga amenizar essa questão ou até de forma definitiva eh nós entendemos que todos temos processos orçamentários diferentes então que no âmbito do Ministério da Justiça tenhamos um programa para construção de presídios Hoje há muito déficit de vaga E essas pessoas ficam em condições subumanas e viram praticamente universidades do crime nós sabemos que nós não queremos encarcerar as pessoas mas pior que não encarceramento é o tratamento desumano essas pessoas n nas cadeias que todos os estados tem tem déficit no Rio de

Janeiro por exemplo Presidente é de 14.000 vagas temos um déf hoje só no Rio de Janeiro de 14 vag o terceiro ponto Presidente o que que acontece na legislação hoje na vida como ela é a minha polícia prende um traficante fuzil na mão primeira coisa que ele faz é se auto intitular traficante por porque na legislação penal o crime dele será Associação ao tráfico de drogas que é um crime de 4 a 8 anos de cadeia se ele tiver portando arma ele vai ter 1/3 de pena a mais ele começa com 5 anos e e

3 meses com sexto da pena ele progride e vai paraa rua ou ou seja com 8 meses aquele traficante portando um fuzil ele tá na rua outra vez isso é tão real que mês passado dois policiais do nosso Batalhão especial bop foram mortos por um criminoso que que tinha sido preso 3S meses antes e que tinha acontecido Exatamente isso com ele show da Taylor Swift o garoto que foi assassinado o assassino foi preso na quinta foi foi solto pela 23ª vez na audiência de Custódia e assassinou na sexta e assassinou na madrugada de sexta para

sábado então essa questão da da habitualidade presidente é outra coisa que nós precisamos que seja discutida e é algo que apesar de ser do congresso tem que ser de iniciativa do Poder Executivo até para que não se tenha vício de de iniciativa quarto ponto Presidente é a tipificação de crimes de narcomilicia igual um assaltante comum ou alguém que que Cometa um crime ional ou que uma briga de de condomínio ele tem que ser alguém que não progrida de pena que esse é assim um afastado da sociedade o que a gente não pode defender o encarceramento

de pessoas que que TM condição de serem ressocializadora desses criminosos o que se viil do Rio de Janeiro na última quinta Presidente não foi confronto a polícia entrou para restabelecer seu sinal de internet e telefone e provavelmente o chefe de da facção estava lá ele saíram da comunidade foram até a Avenida e atiraram a ermo nas três pessoas é ato terrorista Presidente isso não é criminoso comum isso não é de forma alguma disputa de território ou nada isso é terrorismo que tá acontecendo hoje é no Rio amanhã pode ser em São Paulo depois na Bahia

os que não estão passando por isso hoje tenham certeza colegas passarão muito em breve se nós não tipicos esses crimes dificilmente a gente vai conseguir ter um resultado efetivo eu tenho mais mais mais mais algumas pautas Mas eu posso passar depois pro senhor mas tem a última que é E aí entraria na questão da PEC Presidente é um pleito do Rio de Janeiro a constituição fala que obrigação da Segurança Pública é dos Estados mas a legislação é Federal é impossível que nós estados consigamos fazer o verdadeiro trabalho da da segurança públ nós não tivermos o

poder de legislar assim como nos Estados Unidos assim como são em diversos países onde os estados legislam a legislação penal e nós do Rio de Janeiro e alguns colegas eu sepre que já já conversamos concordam com essa tese de que uma mudança estrutural e Fundamental seria os estados poderem legislar sobre pena legislar sobre progressão até porque nós somos um país muito grande e muito diferente o problema meu não é o do Piauí que não é o do Amazonas que não é o do Rio Grande Do do sul Nós temos problemas regionais muito mais eh relevante

Cláudio só um comentário breve para te ajudar saudar o presidente todos os colegas eh sobre esse problema que o senhor aludiu e que o presidente Lula também já havia aludido do prende solta eh o ministro Padilha deve Com certeza est acompanhando o Senado aprovou um projeto de lei acabando com ou fechando os caminhos para que isso ocorra essa situação da audiência de Custódia eh em relação ao criminoso habitual eh O Senado aprovou esse projeto pende apenas de apreciação da câmara eu estou acompanhando esse projeto muito de perto Porque eu conheço o senador que apresentou fui

eu mesmo né E aí o projeto o projeto foi aprovado e pede de apreciação na Câmara e eu acho que é uma boa iniciativa para acabar com essa é fantástico Inclusive a nossa proposta é que que a habitualidade seja requisito para prisão preventiva e que depois de uma de uma de um número de de vezes eh não se possa soltar em audiência de Custódia alguém que cometeu crime 15 20 30 30 vezes então Presidente esse seria os nossos pleitos o outro é a dpf que aí já não é que senhor é na é no Supremo

E aí é muito específica ao Rio de Janeiro mas esses eram os nossos os nossos pleitos sobretudo essa questão da da legislação Presidente eu acho que seria altamente disruptivo se a gente começasse a discutir a estadualização das leis penais eu não tenho dúvida que seria eh que os estados conseguiriam dar um resultado muito mais efetivo do que do que conseguem hoje muito obrigado pela oportunidade Presidente Obrigado Castro nós vamos alternar um de um lado de outro eu só queria pedir que todos nós queremos dar oportunidade para que todos os governadores falem depois um representante de

cada instituição como o tempo é exíguo e com certeza os os governadores têm outros compromissos eh para que a gente seja conciso enfático mas conciso na nas propostas e na fala radônio boa tarde Presidente vou saudar o senhor em nome de todos que aqui estão e todas para ganhar tempo eh nós tivemos uma reunião do consórcio Nordeste antes de virmos para cá e nós ficamos com o compromisso liderado pela Fátima Bezerra que é a presidente do consórcio a minha fala aqui eu vou dividir no meu tempo que eu tenho aqui muito rapidamente em duas duas

falas uma é do consórcio então nós ficamos de vir aqui receber essas contribuições para esse pacto federativo em torno da segurança pública e ficamos de durante essa semana agora que chega nos reunirmos a partir do fórum nosso de secretários de Segurança Pública apreciar as vocações aqui e depois devolvermos a contribuição do consórcio e cada um dos Estados deverá também fazer aquilos que muito lhe é particular então nós trazemos aqui essa saudação dos nove governadores das duas governadoras parabenizando a senhor que no início do seu governo senhor já vinha acenando para essa reunião com com os

governadores Esse é um aspecto que nós ficamos com compromisso de fazer isso o outro eh inclusive nós chegamos a debater alguns aspectos muito mais por especulação do que estava na imprensa sobre a PEC do que mesmo Que nós tínhamos então com essas contribuições aqui nós nos encarregamos de liderados pela presidenta Fátima Bezerra dialogar sobre o que nós estamos atentos aqui e concordo com Cláudio acho que nós temos aqui uma pauta de segurança pública uma com a PEC e uma outra que é mais Ampla do que a PEC inclusive no estado da Bahia nós temos um

programa chamado Bahia pela paz que é muito mais do que aspecto legislativo e o desejo nosso era que nós pudéssemos ver a segurança pública tratada com a última instância que seria a polícia mas se antecipando aos temas da educação da cultura da geração de emprego do combate então nós estaríamos cercando o tema da segurança pública no aspecto da polícia trazendo ela para uma última instância mas o estatus que nós vivemos é um status de necessidade da força policial e para isso presidente um sentimento posso dizer em nome dos governadores eu ouvi esse depoimento agora de

Cláudio é que tem um sentimento de que nós estamos enxugando gelo a gente faz concurso a gente comprar armas a gente capacita policiais constrói estrutura mas os resultados às vezes são a menos a menor do que aquilo que nós aguardamos e a conta sempre chega à mesa dos governadores e governadoras é a mesa que chega e nós queremos compartilhar essa liderança Nacional sobre o aspecto da Segurança Pública acho que esse pacto nos coloca tanto como plano nacional quanto um conselho nacional para que a gente possa ter um ambiente permanente de avaliação e planejamento das nossas

ações assim como temos outros outras áreas de Cultura de educação eh Nós também gostaríamos de que houvesse um espaço de concertação permanente o senhor em menos de um ano no meu caso e eu tenho certeza que outros estados receberam a visita do ex-ministro Flávio Dino levando investimentos de armamento de equipamento de proteção levando o Amparo a gente e agora com a chegada do Lewandowski da mesma forma ele citou quatro Estados mas eu tenho certeza que ele já recebeu aqui um conjunto de governadores inclusive suas equipes de Polícia Federal Polícia Rodoviária Federal seus secretários então sobre

a questão da PEC nós chegamos a levantar hoje mesmo ainda sendo especulação sobre o papel do estado eh de sua autonomia e seu poder Então tá colocado pelo Ministro lewandovski o tema do fundo Nós temos duas secretarias no no na maioria Se não me engano em todos os estados uma Secretaria de Segurança Pública e uma secretaria de assuntos eh prisionais penitenciários Então o que dificultaria pra gente mas o próprio Ministro já disse que é possível fazer isso o desejo de uma legislação mais rigorosa no que diz respeito aos crimes praticados violentíssimo sobre os o crime

organizado e uma demanda mais uma demanda que eu acreo que nós acrescentamos ao ao que o Cláudio levantou é a necessidade de que nós havíamos tanto na educação quanto na saúde nós não tínhamos por exemplo ata de registro de preço para algumas aquisições mais rápidas então por exemplo equipamentos de bloqueadores de sinais de telefonia nos presídios é sempre uma dificuldade pra gente então que o ministério pudesse possa ter uma registra de ato de preço que facilita a gente comprar às vezes mais barato e com maior rapidez tanto de armamentos ou de equipamento de de Tecnologia

de inteligência e por último Presidente eu quero L dizer que eh a a nossa disponibilidade do consórcio Nordeste é a disponibilidade a gente construir um ambiente que não que não seja afetado por qualquer manifestação nossa de aspectos político partidários ou de concepção ideológica Esse é um tema de extrema importância é um tema de estado é um tema da população brasileira e nós estamos dispostos a nos darmos à mãos como o senhor vem fazendo para criarmos um ambiente de segurança e os três is que nós tratamos na Bahia Eu acho que isso vale muito para para

o governo federal o i da Inteligência é fundamental para nós o já falou aí sobre o avanço inclusive da inteligência do Crime Organizado nós temos que investir em inteligência Inclusive a informação na no campo da universidade para que a gente possa criar um ambiente de inteligência Nacional eh o de integração das forças inclusive aqui tem prefeitos que nós sabemos a importância de uma Prefeitura ou na guarda Municipal ou no ambiente de iluminação pública pode pode parecer menos mas facilita bastante essa parceria eh e o i eh o i de investimentos integração inteligência e investimentos para

que a gente possa com a mão mais forte do da União a gente poder nos somarmos aos investimentos do Estado mas eu quer al agradecer ao senhor ao Ministro levandovski eh pelas iniciativa de nos trazer aqui a gente construir esse ambiente eh de elaboração de um pacto federativo em torno da Paz no estado brasileiro Muito obrigado [Aplausos] Obrigado Jerônimo Vamos à vice-governadora do Pará Hana Boa tarde a todos e a todas quero saudar o presidente Lula saudar o vice-presidente alkm saudar todos os ministros aqui Ministro Rui Ministro esté Ministro levandovski cumprimentar todos os participantes e

quero em nome do Governo do Estado nosso Governador Eler Barbalho está em uma viagem internacional e não pode estar aqui nessa reunião mas gostaria que eu externasspoilers [Música] [Música] importante para que a gente possa avançar no combate à criminalidade em relação ao estado do Pará é importante essa integração de dados que foi colocado aqui para que a gente possa combater através da união de todos os estados eh como tá sendo proposto aqui a criação de um fundo nacional com recursos garantidos constitucionais para que se possa investir na área da segurança na área da ência como

foi dito a gente entende como um importante avanço importante que cada Governador possa agora no âmbito do seu estado junto com todas as forças de segurança possa debater o que tá sendo proposto na Pec e possa apresentar soluções para que elas possam representar a realidade de cada estado como foi aqui colocado pelo governador do Rio e pelo governador da Bahia não mais é parabenizar pela dinâmica da reunião e pela a gente poder discutir e tirar as dúvidas que existem e propor ações que sejam conjuntas muito obrigada a todos Obrigado Hana Brandão Foi ali fazer um

Pit Stop então eu passo para Priscila vice-governadora de Pernambuco um Boa tarde Boa tarde a todos queria eh através do presidente Lula cumprimentar todos os presentes aqui governadores vices poderes eh que se fazem aqui pres presentes eh eu não não quero Presidente entrar aqui exatamente na discussão e no debate da parte técnica e jurídica que nos foi apresentado nessa minuta de de PEC até porque acredito que todos aqui podem fazer-lo melhor do que eu o que eu queria era trazer uma uma preliminar de que a importância de nós compreendermos esse momento e como uma oportunidade

Histórica de trazer pra agenda Nacional um problema que diz respeito a todos que é o da segurança pública em especial dos mecanismos de combate ao ao Crime Organizado acho que nós todos aqui temos um consenso de que a gente se depara com uma situação de que sozinhos os estados cada um no seu quadrado como está hoje não é possível vencer essa batalha Qual o modelo exatamente dessa organização do como nós vamos conseguir nos reorganizarmos e fazer isso esse debate ele começa eh tem uma etapa ele já se iniciou hoje é uma etapa eh importante mas

ele promete ser longo e profundo o que o que eu queria de fato era fazer um apelo para que nós não perdêssemos o foco e como colocou o o governador Jerônimo e a gente discutiu isso muito no no Consórcio não nos perdermos numa politização ou numa ideologização de um assunto que desperta idiossincrasias Profundas mas que a gente precisa se estudar em relação a isso e enfrentar essas questões porque isso diz muito do projeto de nação que nós queremos eh Então essa é uma é uma oportunidade e que a gente consiga fazer um debate transparente um

debate Sereno com parcimônia e Tendo sempre em mente a o interesse público não tem o que nós não não podemos aqui é fazer uma contabilidade de ganhos ou perdas políticas o que a gente precisa fazer a contabilidade eh do que nós precisamos construir para um projeto de nação decente que nós temos obrigação de apresentar pro presente e pro futuro do país obrigado Priscila passo agora então pro governador de São Paulo Tarciso Bom primeiramente boa tarde Presidente Boa tarde vice-presidente senhores ministros eh membros do Legislativo caros governadores primeiro parabéns pela iniciativa eh e entendo como sugestão

o assunto não pode ficar restrito a PEC talvez a PEC por si só a PEC sozinha isoladamente não tenha o condão e não tenha a capacidade de resolver o problema da Segurança Pública que tanto nos assola tanto nos aflige existem outros problemas que estão conjugados correlatos e talvez a gente pudesse dar a partir desta reunião um primeiro Grande passo de estabelecer aí um grupo de trabalho e formular uma série de propostas que vem em complemento e podem nos ajudar uma coisa que nos preocupa muito é e o ministro levandovski colocou isso com muita propriedade a

transposição do ilícito nos negócios lícitos e isso vai drenando a competitividade vou dar um exemplo nós temos um problema sério com o setor de combustíveis que é um dos setores preferidos pelo crime organizado hoje para lavagem do dinheiro e a gente tá vendo a fusão de poos de gasolina que estão sendo adquiridos pelo crime e até usina de etanol hoje e aí se não houver um trabalho conjunto A gente não vai chegar a lugar algum tramita no Congresso Nacional algumas leis que podem nos ajudar como por exemplo a lei do devedor quanto mais e isso

é fundamental para nos ajudar a dar um passo contra essa questão da Lavagem do dinheiro eu tenho certeza que se houvesse uma coordenação melhor daquilo que o coaf produz com os gaec nos Estados com as polícias a gente poderia agir com mais oportunidade Então esse é um ponto fundamental né o ministério público tem nos ajudado muito no combate às organizações criminosas nos Estados mas às vezes Falta o insumo falta mais acesso às informações que são produzidas por exemplo pelo coaf E aí a inteligência o folo deman é o que vai nos garantir eventualmente ter mais

sucesso eh nos preocupa realmente e a gente teria uma série de propostas é por isso que esse essa reunião Pode ser um start pra gente trabalhar isso conjuntamente mas nós temos propostas de alteração na lei de execução penal na alteração de código de processo penal alterações no código penal na alterações na lei das organizações criminosas na lei de lavagem de dinheiro no próprio Estatuto da Criança e Adolescente na lei que trata dos crimes contra ordem econômica enfim eh penalidades na fiscalização do abastecimento nacionais de combustíveis alterações relacionadas à política nacional de biocombustíveis porque o crime

ele vai operando em todos esses setores e o setor de combustível obviamente me preocupa muito mas eles T lavado dinheiro em clubes de futebol tem lavado dinheiros eh eh em em revendas de carros importados tem lavado dinheiro numa série de outras atividades por isso essa ação de Inteligência é fundamental e se a ação de Inteligência é fundamental porque não pensar inclusive em linhas de financiamento do próprio BNDS para aquisição de equipamentos sofisticados e obviamente e a a demanda de uma integração maior desse de de sistemas né para que a gente possa realmente ter uma uma

efetividade com relação à Fronteira nos preocupa e eu vejo que é uma preocupação do ministro lewandovski também por isso a questão da polícia ostensiva mas talvez esteja na hora da gente pensar num Sistema Nacional de Controle de Fronteiras Governo Federal deu um passo recente criou a política nacional de fronteiras o comitê Nacional de fronteiras vários organismos organizações instituições estão representadas lá mas ainda não temos a representação dos Estados então é importante que a gente possa atuar conjuntamente na na questão de fronteiras alguns estados já constituíram soluções locais que têm sido efetivas né como batalhões de

Fronteira enfim eh isso tá presente agora nos preocupa por exemplo a questão dos portos e aeroportos que ações efetivas nós vamos tomar por exemplo no porto de Santos que se tornou o segundo maior porto exportador de droga do mundo só perdendo para o porto de Guar kio no Equador né a mesma coisa vale PR os aeroportos enfim nós temos aí uma série de AES para para serem tomadas uma uma faixa de fronteira que representa quase 17% do nosso território e obviamente essa coordenação e aí os estados podem ajudar E por que não ter as competências

ampliadas para atuar né com o governo federal no controle dessas fronteiras também se equipando para tal e recebendo eventualmente atribuições né então é uma eu eu entendo que é uma série um elenco de sugestões que podem ser feitas hoje a gente tá tomando contato com o texo da PEC pela primeira vez acho que a gente precisa agora deglutir digerir e aprofundar mas entendo que a gente pode fazer eh uma série de movimentos conjugados antes e submeter não só a PEC mas um pacote de medidas para o Congresso Nacional de maneira que o congresso obviamente tenha

isso com prioridade nós temos que tratar essa questão de como a gente vai encarar as organizações criminosas na nossa legislação penal na nossa lei de execuções eh essa questão por exemp Exemplo foi colocado aqui da audiência de Custódia que é um ganho em muitos aspectos mas é um problema também eh Observe o que aconteceu recentemente tivemos um caso de sequestro no estado de São Paulo a prisão praticamente inf flagrante quatro sequestradores presos que mantiveram um casal de idosas com mais de 70 anos em cativeiro e os quatro sequestradores foram liberados na audiência de Custódia isso

é real isso aconteceu agora a eh semana passada prendemos um criminoso com 850 kg de cocaína aproximadamente não são 40 G nem 50 850 Kg de cocaína e esse traficante foi Solto Na audiência de Custódia E são essas pessoas que vão ser reincidentes a reincidência também nos preocupa E aí tem o projeto do Ministro Flávio Dino que entendo que é um ganho e a gente precisa eh coibir a liberação eh eh de criminosos em audiência de Custódia quando eles são reincidentes quando hábito essa questão da habitualidade procura preocupa muito aquilo que tira a paz do

cidadão nas ruas roubo de celular e a gente chega a prender o mesmo ladrão de celular 35 vezes e ele vai pra rua então não é aí dá a sensação que o Jerónimo colocou aqui de ficar enxugando o gelo e eu entendo que não dá para tratar a questão da Segurança Pública de forma isolada eu acho que nós temos que tratar mandar um grande pacote tratar essas questões que já estão lá olhar com atenção o setor de combustíveis é é muito fácil se obter um regime especial tributário pro setor de combustíveis é muito fácil e

normalmente Esse regime especiais são para empresas de fachada que operam na ilegalidade e vão servir o tráfico de drogas vão servir o crime organizado que lava esse dinheiro por meio do recentemente tivemos que caçar uma decisão que albergava uma dessas empresas no sdj e ela lesou aí Alguns Estados da Federação em alguns bilhões de reais a gente faz muitos movimentos via confaz para impedir que esses regimes aconteçam e a lei do devedor quanto mais é fundamental ela tem que sair é fundamental para que a gente possa fazer esse combate e olhar o setor de combustíveis

é um primeiro Grande passo pra gente começar a cortar o financiamento do Crime Organizado Então entendo que é a partir desse passo Presidente a gente podia organizar um grande grupo formular uma série de propostas e não se limitar a PEC mas mandar um grande pacote pro Congresso Nacional que pode ser bastante efetivo Obrigado Tarciso e eu queria solicitar inclusive viu tarcis vale paraos outros governadores governadoras que vocês possam enviar imediatamente a sugestão as sugestões eu já combinei aqui com Padilha de que nós possamos sistematizar tudo que já tá tramitando no senado na Câmara porque tem

muita coisa tramitando e dialogar depois com o judiciário com o ministério público pra gente poder fazer uma nova rodada e sistematizar isso num conjunto de proposições que muitas vezes é pedir prioridade para votar o que já tá lá tramitando então nós vamos peço que vocês enviem o mais rápido possível pra gente sistematizar essas propostas e cruzar eventualmente identificando projetos que já estão eh tramitando alguns votados em uma das casas falta votar na outra casa pra gente isso a gente ganharia celeridade e nem precisaria eventualmente do envio apenas pedir prioridade na votação Rui essa questão do

combusti que o Tarciso falou o grande incentivo é uma resolução da Agência Nacional de petróleo quer dizer é infralegal que permite os postos de bandeira branca que tem sido usado pelas duas principais quadrilhas então mudando a resolução já melhora muito a instalação desses ptos de fachada né que são lavanderias na verd Ok vamos alternar agora Brandão que foi ali fazer um Pit Stop já tá de volta Boa tarde a todos e todas cumprimentar o presidente Lula vice-presidente Geral do ác parabenizar pela iniciativa de fazer uma grande reunião pra gente discutir uma pauta tão importante pro

Brasil há muito tempo a gente não tinha uma discussão dessa natureza tão Ampla cumprimentar os ministros cumprimentar os governadores Eu acho que o tcis aqui foi muito enfático muito teiro nas suas posições e muitas das suas posições táis eu concordo uma vez que o ministro lev Lewandowski na sua palestra ele falou que a nossa Constituição ainda de 88 Nós temos muitas mudanças inclusive na questão do crime Então a gente tem que aperfeiçoar a nossa legislação o pacote eh dessa emenda APEC ela é realmente uma Emenda extremamente importante necessária mas hoje no Consórcio governadores do Nordeste

a gente teve um p pouco mais de prudência Presidente no sentido da gente debater isso de forma mais Ampla porque o que a gente entende na questão da criminalidade a gente tem dois focos primeiro são as as quadrilhas as gangs as facções E acima de tudo o financiamento disso se a gente não for em cima do financiamento vai continuar acontecendo a mesma coisa então sge na questão é o financiamento se a gente abortar o financiamento acho que a gente consegue avançar muito e outro outra questão muito importante é a questão da legislação do que foi

que foi citado aqui sujeito prende o o o o infrator num dia dois dias depois ele é solto Então isso é um estímulo a impunidade fica Clara A impunidade então nós tem que mudar Ministro levanda a gente tem que fazer um estudo apreciar com mais uma uma mudança mais forte e uma penalidade mais forte porque hoje os advogados que defendem esses bandidos que conseguem soltar rapidamente eles estão se baseando na lei e nessa lei protege é ela é frágil a gente tem que avançar se a gente não fizer uma modificação dessa lei a gente também

não vai avançar então a impunidade financiamento dos eh dos traficantes eh do do do crime isso para mim é uma coisa fundamental além das fronteiras porque tudo isso certo a droga entra pela Fronteira certo o armamento entra pra fronteira a gente sabe que nós temos uma extensão territorial enorme e aí Tem que montar uma estratégia certo eu não sei porque provavelmente a gente não tem como fazer esse combate com pouco com a quantidade de efetivo que nós temos Mas enfim certo tem que se montar uma estratégia com inteligência e em parceria acho importante aqui essa

parceria dos Estados municípios governo federal municípios através das guardas municipais que hoje a gente no nosso estado a gente tem prego pegado muito essa armonia as guardas municipais fazem um trabalho diferenciado mas nos ajuda também eh na informações porque lá que eles vivem lá que eles moram e servem como parceiro eu acho que acima de tudo Presidente Eu acho que eu eu poderia dizer que essa esse é um primeiro debate como a coisa é tão complexa a gente não pode encerrar esse debate apenas mandando essa PEC para o Congresso Nacional a gente tem que aprimorar

outras situações certo principalmente no combate ao Crime e eu volto a dizer no combate ao financiamento do crime certo quando não tem o financiamento não tem eh quadrilha não tem eh é a bandidagem ela vai frendo nosso adversário é esse crime financiado e eles hoje e de uma forma bem inteligente eles estão lavando o dinheiro e lavando dinheiro como o posto de gasolina Drogaria e uma série de coisa então ganha muito na droga aplica aqui para financiar novas novos investimentos na área da droga Então eles Encontraram o meio de financiar até Campanha certo e a

isso aí é pior ainda porque aí daqui a pouco estão dentro do congresso nacional legislando e aí né então acho que a gente tem que abortar certo encontrar um caminho nosso consórcio ficou de de na próxima semana no consórcio do Nordeste quero aqui estender aqui aos outros consórcios de governadores do Brasil Central da Amazônia Legal do qual o Maranhão faz parte para que a gente possa também dialogar da mesma forma e apresentar uma proposta mais robusta c e que a gente possa realmente combater esse crime organizado Ok Brandão obrigado Otaviano vice-governador do Mato Grosso senhor

presidente Senor vi Presidente senhores ministros ministras senhores governadores governadoras eu não vou aqui ser repetitivo porque nós estamos tomando Conhecimento hoje Ministro osta e eu estou internamente no governo quero parabenizar pessoa do presidente Lula por ter tomado essa iniciativa e nos convidado para falar por sobre esse tema é muito provavelmente hoje é o é o maior medo do cidadão brasileiro é o medo a insegurança pública é a falta de Segurança Pública mas ligeiramente eu gostaria de passar a minha impressão estou há se anos ajudando Mauro menos a governar o Mato Grosso não se trata Na

minha opinião de falta de estado que nós precisamos organizar o estado e o que o senhor faz nesse momento senhor presidente é dar um chamado para essa necessidade o crime organizado nós que representamos o estado reconhecemos que está organizado o estado no entanto ele não consegue eh combater o avanço do Crime Organizado porque o estado é muito formal os nossos servidores que atuam na segurança eles gozam de todos os direitos trabalham horário eh dentro da lei o criminoso Ele trabalha dia e noite ele tem criatividade tem facilidade não assina carteira é tudo muito mais rápido

e mais fácil para avançar e é o que tá acontecendo Então a chamamento do governo federal nos anima muito e eu acho que quero fazer do das palavras do Governador Tarcísio as nossas palavras nós estamos pronto prontos para ajudar a avançar numa composição num pacto eh de combate ao crime organizado que vá um pouco mais fundo na nossa atual legislação e que realmente a gente faça com que os criminosos voltem a ter medo do Estado voltam voltem a ter medo do estado brasileiro coisa que ficou para trás os criminosos deixar de ter medo do Estado

estão ousados a ponto de fazer as maiores barbáries e não terem medo de pagar por isso obrigado senhor presidente Obrigado Otaviano Caiado govern governador de Goiás senhor presidente eh Luiz Inácio Lula da Silva Ministro Rui Costa as nossas lideranças aqui os nosso vice-presidente Geraldo AL como também Ministro Flávio Dino Mauro campel aqui do nosso Conselho Nacional de Justiça também a Superior Tribunal de Justiça nossos governadores Ministro Padilha governadoras vice-governador todas Eu quero primeiro lugar senhor presidente cumprimentar a inicitiva desse debate TZ não tenha hoje um assun de maior relevância noís onde todas ases AES de

7 que dação rela segur públ tamanha aaer hoje que a sociedade brasileira está vivendo di de um crime organizado para isso a gente deve ter muita humildade em poder buscar não só experiências teóricas mas experiências práticas porque a Teoria é muito fácil porque realmente está aqui na fura do Papel a praticidade para fazer o combate é totalmente diferente Ou seja se nós partimos de premissas erradas nós vamos chegar a conclusões Erradas com todo respeito mas a a o Sistema Único de Saúde sistema de educação não pode ser confundido com o sistema único de Segurança Pública

São coisas distintas eu trato a pneumonia o câncer a fratura exposta igual em qualquer estado da federação eu busco a educação de qualidade alfabetização na idade certa ou resultado do Ideb em qualquer Município e Estado da Federação agora segurança pública tem suas peculiaridades Eu conheço a segurança pública do Estado de Goiás Mas eu não conheço a segurança pública na Amazônia eu não sei como tratar a segurança pública na região da de Fronteira eu não sei como tratar segurança pública na região do litoral então nós temos que entender que cada estado tem a sua peculiaridade não

é uma regra única Tá certo que vai decidir o que que é que deve ser uma regra para todas os Estados da Federação Esse in gamento ele não vai dar certo por quê porque para nós podermos entrar dentro do Rio de Janeiro a gente precisa da inteligência do da polícia militar do Cláudio Castro junto com a experiência da polícia do Cláudio Castro para eu poder entrar na favela senão eu não vou chegar lá ora eu em Goiás eu sei muito bem Tá certo como fazer o combate de Fronteira de entre os Estados como fazer o

combate das facções que estão ali instaladas isso muito bem Ora nós tínhamos em Goiás as seis cidades mais perigosas do país entre as 100 e do país no entorno de Brasília hoje é uma uma região 100% pacificada você pode chegar L hora que você quiser ir pro restaurante ir pro ponte de ônibus com telefone celular pode fazer o que você quiser você não tem a presença do crime em nenhum palmo de terra no estado de Goiá ou seja por que isso porque existiu a preocupação de desde que eu cheguei ao governo que eu sempre priorizei

a segurança pública eu falou não se tem segurança pública não tem governabilidade não tem democr de direito não tem estado democrático de direito não tem cidadania foi a prioridade número um no meu governo especializando cada Batalhão especializado meu são batalhões de altíssimo poder combativo e com preparo de mais de 1000 homens na área da Inteligência eu foquei o governo na segurança pública aí todo mundo mudou para guai por não tem carro blindado não tem segurança privada Tá certo cidadão vive em paz vai pro pon de ônibus isso aí é que nós precisamos de entender que

o governo federal Tem que servir de apoio a nós e não o governo federal e o Congresso Nacional quererem ditar regra para nós entes Federados é uma inversão completa partir de uma premissa totalmente errada a proposta aqui ela não dá para poder aceitar já no inciso 27 do artigo 20 Deixa claro aqui que ele estipula diretrizes vinculantes aos Estados já propõe aqui exatamente o quê normas gerais que sobrepõe a legislação dos Estados senhor presidente a situação é tão grave que às vezes as pessoas subestimam e acha que vamos lá não Vamos enfrentar não porque enfrentar

faccionado é muito difícil amanhã eu tô fora do mandato amanhã a minha família exposta e vamos deixar daqui dois anos eu entrego o governo nós temos que tomar consciência que ou nós vamos enfrentar o crime no país para valer ou senão o Crime Vai tomar conta dos estados e do país essa é a realidade a proporção de avanço é aquela que o governador colocou aqui em São Paulo ou seja hoje eles não estão ocupados ali no quarteirão deles eles estão entrando em os de saúde para comprar éter para refin de cocaína no lixo para fazer

a distribuição nas cidades do da cocaína eles estão entrando nos postes de gasolina eles estão entrando nas usinas de álcool e açúcar nos nossos estados eles agora eu tive uma reunião com os empresários na área as grandes empresas de construção de rodovias Aim Governador pelo amor de Deus nos ajude Porque eles estão com tanto poder financeiro que eles entram mergulhando o preço para esquentar dinheiro e poder fazer as obras no Estado de rodovia de ponte e tudo mais é algo impressionante o avanço Desse pessoal a ousadia deles em quererem se impor avançando sim como colocou

o ministro Rui Costa avançando no poder judiciário no Ministério Público nas polícias eh nos político seja ele qualquer nível o avanço a o financiamento não é não é suspeita o Ministério Público já denunciou R bilhões de reais que foram usad nas eleições municipais do país 8 bilhões o que que esse cara quer ele quer exatamente a secretaria que toma conta do lixo e a Secretaria de obras as duas secretarias que estão se apoderando no Brasil inteiro Essa é a realidade o quadro é muito mais grave veja nós temos aqui o ministro din tá aqui Veja

a gravidade nós temos aqui uma DP F 635 chamada dpf das favelas Veja a penalização ao governador do Rio de Janeiro Olha o coitado que tá sofrendo ali uma dpf dessa diz olha para se entrar na favela do Rio de Janeiro tem que pedir autorização pro ministério público pro tribunal de justiça pro Supremo Tribunal Federal tem que só não tem que pedir pro papo aqui o resto para poder chegar nas favelas do Rio de Janeiro senhor presidente eu tenho aqui um documento oficial 54 chefes do Comando Vermelho do meu estado de Goiá todos eles homiziados

ali na favela no Rio de Janeiro não é documento de brincadeira não eu monitoro esses homens um deles eram 56 um eu prendi no dia que desceu pra praia de Copacabana eu prendia na praia o outro que saiu daqui foi para pro Espírito Santo eu prendia na estrada e tem em 54 lá dentro do Rio de Janeiro aqui com a ficha toda monitorados por nós e não tem como eu subir humor quer dizer isso é de uma gravidade que não tem proporção agora ficamos nós aqui olha então a polícia federal gente eu convivo maravilhosamente bem

com a polícia federal a minha superintendente da Polícia Federal é a melhor superintendente do Brasil para mim D Marcela é competente a área de inteligência de Goiás é dentro da sala da Polícia Federal tá lá minha inteligência da Polícia Civil polícia penal Polícia Militar polícia rodoviária federal e polícia Federal eu convivo harmonicamente e com ações interligadas e Integradas com a polícia federal e polícia rodoviária federal agora o que acontece toda hora que um governador vai tomar uma iniciativa que é direito concorrente e olha a gravidade dos Senhores governadores aqui presentes e Governador Olha a gravidade

dessa proposta aqui bom eu tenho direito concorrente em penitenciário então eu legisle em Goiás Presidente para que faccionado e estuprador não tem não tem visita íntima bom é direito meu direito concorrente penitenciário Infelizmente o PT nacional entrou com Adim contra mim tá no Supremo para ser julgado agora Ministro F entrei com outra lei a em Goiás porque eles começaram a botar fogo nos Canaviais todos São Paulo Goiás Goiás é o segundo maior produtor de alco e açúcar bom etanol bom Que que aconteceu pxi uma lei dizendo o seguinte olha até o final de Outubro que

é a período da seca o preso o criminoso que pratica o incêndio criminoso que mata pessoas que destróem a economia do Estado esse cidadão ficará preso e o crime é inafiançável Até final de Outubro até começar as chuvas prendi 12 bandidos criminosos imediatamente o Tribunal de Justiça de Goiá derrubou a lei porque você não pode legislar sobre pena aí veio Supremo Supremo derrubou na hora eu soltei 12 bandidos para continuar queimando as Canas no Estado de Goiás a que ponto nós estamos chegando que vale um governador quer dizer que a função dessa lei aqui no

artigo no inciso 27 o que que cabe ao Governador Cabe a mim pagar a Polícia Militar Polícia Civil a polícia técn científica e simplesmente receber ordem do congresso nacional e da União eles vão dizer para mim como é que eu devo abordar o crime vão dizer para mim como é que eu devo viver uma situação como essa em que a teve uma situação comigo prendi o caso semelhante ao seu Olha Governador infelizmente a prisão na casa da pessoa que tinha cocaína não cumpriu as normas legais soltamos o cidadão falei e o que que eu faço

com a cocaína eu sou Governador não posso ficar com nada ilegal eu vou devolver a cocaína na sala do juiz eu não posso me apoderar de algo que seja ilegal se soltaram o bandido não foi ilegal você não podia entrar na casa dele tinha que ter outras exigências para entrar na casa falei mas entrei na casa Peguei lá cocaína e que que eu faço com a cocaína agora ela é ilegal também a minha prisão da cocaína devolve ela pro juiz então ou nós encaramos esse assunto com a seriedade que merece senhor presidente E aí sim

eu acho que o governo federal e o Congresso Nacional deviam dar mais autonomia aos Estados entender que a legislação penal e a legislação de penitenciária essa Sim deveria constar nessa PEC ser estipulada por nós como é estipulado exatamente em um país que se fala e que existe democracia que é os Estados Unidos e tem o sistema que nós de entes Federados semelhante agora a legislação fic toda centrada aqui aga aí a união fazer o quê não a união tem todo o direito de ter uma polícia operacional de 200.000 300.000 hom ótimo se o estado não

tá cumprindo as prerrogativas dele de segurança à população Tá certo muito obrigado superou 5 minutos Me desculpa logo logo eu eu eu termino aqui senhor presidente é aí ou seja se se se realmente eu não tive a condição de cumprir as etapas Sem dúvida nenhuma a polícia operacional vai entrar vai se ocupar o governador provavelmente não tem condições de governar tudo isso eu acho que deve ser levado a sério até em condições do cidadão ter que se ser eh ali pedido a ele licença ó meu amigo a segurança no seu estado chegou a proporções inaceitáveis

agora o que nós não podemos é imaginar que eu vou receber em Goiás como é que minha polícia tem que fazer abordagem no criminoso como é que minha polícia Eu já falei senhor presidente só ter uma ideia eu já falei eu sou governador de Eu Fui eleito pelo meu povo eu não vou botar a câmara em policial meu de maneira alguma não existe a hipótese de eu botar Câmara em policial meu porque eu tenho que ter uma corregedoria séria honesta que que não admita milícia e não admito e prendi muitos policiais no meu estado de

Goiá não admito milícia agora eu não vou caminhar numa situação como essa aonde nós estamos aqui apenas a pagar salário e receber ordem do congresso nacional e da União para dizer como é que eu vou me comportar em goi isso é inadmissível é uma usurpação de poder é uma é uma invasão de prerrogativa numa prerrogativa que já tá garanti a nós governadores Eu acho que o governo federal devia tratar num pacto internacional porque são três ou quatro país só que produz cocaína não tem mais do que isso é Venezuela Colômbia é peru e Bolívia peru

e Bolívia só os quatro que produzem quer dizer por que que por que que o Brasil que é uma potência Continental no movimenta internacionalmente o movimento vai dizer gente vamos dar alternativa para vocês não é a produção de cocaína vamos lá vamos levar uma política internacional Por que não contratar satélites que possam avaliar nossas fronteiras senhor presidente hoje nem a Funai entra na Amazônia nem a Funai entra na Amazônia a Amazônia hoje ela é 100% comandada pelo Comando Vermelho e pelo o PCC 100% mais as mais as facções do México da Venezuela e da Colômbia

Ninguém Entra lá mais o garimpo a exportação de madeira e também toda a área de manipulação daquelas pessoas lá 100% é comandado pela o comando vermelho e o passeio então eu encerro as minhas palavras dizendo o seguinte senhor presidente faça a PEC transfira cada governadora prerrogativo de legislar sobre aquilo que é legislação penal e legislação penitenciária vocês vão ver hora que eu botei regra na na Penitenciária de Goiás o crime acabou roubava se 10.000 carros por ano em Goiás não rouba nenhum mais tá certo Não é escritório do crime mais lá dentro lá tem regra

quem quiser fazer a parte educativa tem lá instalada tá corte costura Marcenaria cerâmica eh pedreiro tudo mais mas o faccionado ele tem lá é a como é que chamada ele é batizado o faccionado não pode trabalhar ele é batizado se ele for trabalhar ele vai ser punido a família dele do lado de fora então nós temos que ter ação concreta para tratar disso muito obrigado pela oportunidade e a minha proposta é exatamente que esse texto nos dê aos Estados a prerrogativa da legislação penal e de penitenciária para nós acabarmos com a o crime no em

Goiás eu acabei el Obrigado cado Case Obrigado obgado Ministro rui quero comentar o presidente Lula vice-presidente al nome do ministro levandovski cumprimentar toda a equipe do governo e todos os poderes aquies para poder ser bastante econômico n parte formal também teri a oportunidade presidente de analisar a proposta acho que o ministro Rui deu uma sugestão que a gente possa em alguns dias em 15 dias encaminharmos tanto sugestões com relação à PEC como com relação aos projetos de lei né que nós estamos discutindo já nos nossos estados os nossos consórcios Então acho que esse é um

encento bem bem adequado mas quero aqui dizer da importância da gente constitucionalizar o sistema único de Segurança Pública mesmo que a gente compreenda Como disse o governador Caiado todas as diferenças que existem no nosso país mas constitucionalizar sempre é um caminho que leva a manifestação da importância do tema e o protagonismo que o estado brasileiro tem que ter com relação a um tema eu me lembro que quando foi constitucionalizado o sistema único de saúde né nós passamos a ter no Brasil um trabalho que envolve todos os entes da Federação E hoje nós temos o sistema

único de saúde que é referência pro nosso pro mundo todo o Brasil é referência com relação ao sistema único de saúde Então constitucionalizar eu acho que é um passo importante também Compreendo que o governo pode e deve cumprir respeitadas as peculiaridades de cada estado trabalhar muito para que haja integração das forças de segurança isso é muito importante minist levandos que a gente integre as forças de segurança todos aqui falaram que o crime na hora que ele se organiza na hora que ele domina um território ele passa a exercer uma outra função uma outra tarefa que

é a tarefa de migrar para atividades entre aspas legais usando o dinheiro do ilícito para a atividade entre aspas legais então nós sabemos da importância dessa integração das forças de segurança e na hora que você constitucionaliza na hora que o governo passa a exercer um papel definidor no debate com os entes da federação de padr ização de procedimento de documento de sistema de tecnologia isso pode nos dar vantagem significativa pra gente alcançar o bolso o coração financeiro das organizações criminosas então para nós eh essa essa ação que a união pode entrar com mais força fazendo

um trabalho de integração e de fortalecimento da inteligência não tem como nós abr mão Bela se nós vamos concordar com um ou outro item da proposta da emenda constituição se nós vamos deixar claro como é esse conselho da Federação que envolve Segurança Pública para não ter nenhuma intromissão né de de hoje o presidente é Lula e daqui a pouco pode ser outro Presidente ou outra Presidente então assim a gente tem que ter clareza da soberania da autonomia dos entes da da da da federação Mas hoje nós já somos executores daquilo que o congresso vota nós

não legislamos em nada praticamente de de de de de legislação Penal de de execução penal de processo penal nós nós executamos efetivamente aquilo que a legislação já está aí desde o início da República Brasileira veja que agora foi votada a lei geral da Polícia Civil algum Governador que discutiu a lei geral da Polícia Civil nós agora foi votada a lei geral da Polícia Militar algum Governador discutiu aqui a lei geral da Polícia Militar assim nós já somos executores hoje né de legislação aprovada que nós não discutimos e que mas pagamos a conta lógico pagamos a

conta então é preciso que a gente naturalmente deixe claro né o papel eu concordo com o governador Caiado os estados podem e devem ter mais autonomia para legislar nesse território nessas áreas mas hoje a realidade é essa realidade é essa e é uma realidade que só se alterará com o tempo então nós temos uma tarefa agora que é o governo federal a união está disposta a assumir um protagonismo maior no enfrentamento da criminalidade ponto Então esse é um esse é um esse é um essa é uma decisão política que tá sendo tomado e pode ajudar

ainda mais né com relação a isso veja como nós estamos prendendo pistolas rifle metralhadoras a gente prendia a gente prendia revólver até 5 anos atrás 6 anos atrás prendia revólver hoje não prender mais revólver Não hoje é o a a circulação de arma Aumentou e aumentou muito e a gente tem que controlar a circulação de arma é importante que a gente tenha regras para controlar a circulação de arma Cláudio Castro tem razão não é possível que a gente vai ter Progressão de pena para homicida de grupos criminosos não é possível que a gente tenha sujeito

matou alguém que pertence a um grupo criminoso ele não pode ter Progressão de pena e do mesmo jeito a hora que a gente tiver tecnologia o juiz vai ter informação que muitas vezes o juiz não tem informação se aquele criminoso ele é contass se ele é frequente no crime ele não tem essa informação se a gente integrar o sistema ele passa a ter essa essa informação os Fundos eh de penitenciário de Segurança Pública fundamental que seja desburocratizado tá aqui a proposta de não contingenciado mas que seja que seja também desburocratizado eu tenho fundo a fundo

no meu estado eu repasso recurso com plano de trabalho sem projeto e o prefeito a prefeita tem que ser responsável por aquilo que tá fazendo se não fizer adequadamente o Tribunal de Contas vai em cima dessa pessoa do mesmo jeito tri Trial de contas da União então o governo apresenta o governador o secretário de segurança apresenta um plano de trabalho não precisa de detalhar projeto para receber o recurso pra gente poder desburocratizar e receber esse recurso com com mais rapidez então ressalvado aqui de fato a questão da soberania dos estados que a gente pode analisar

mas tem todo o meu apoio para que o governo federal possa fortalecer o sistema único de Segurança Pública peço ao presidente da pública autorização porque eu tenho que chegar no meu estado hoje ainda que nós vamos ter uma formatura de 1000 policiais militares então tenho que ir lá fazer a formatura desses policiais Obrigado a todos vocês obrigado Casagrande eh Gladson que tem um voo como ele vai para longe pediu para eu dar um pulo um pouco mais largo para poder priorizá-lo glad Acre Eh boa noite a todos cumprimentar sua excelência senhor presidente da república e

todos que compõem dessa tão importante reunião realmente eu peço as desculpas devido o horário de voos para o nosso estado estado do Acre são 3 horas de voo que é que eu tô falando no relato que é 3 horas de V para nós termos a consciência que o Brasil precisa mais conhecer o Brasil os estados do Norte a população do norte do meu estado conhecer mais a realidade que vive as demais regiões Presidente vossa excelência sen o governo federal através do a do Ministério da Defesa tá fazendo uma obra em Santa Rosa do Purus uma

pista de pouso aonde praticamente 90% da população é indígena fronteira com peru os governadores sabem que fazer obra na Amazônia não é fazer obra no centrooeste eh Nordeste ou não a logística vai chegar aos insumos eh de quem vai executar tem que se planejar no inverno amazônico para que ele se inici num verão amazônico Por que é que eu estou fazendo esse breve relato porque o governador Caiado ele foi gostei da sua fala qu você disse que a realidade dos Estados somos nós que conhecemos eu tenho procurado e de parto do princípio que um estado

forte um estado de direito forte é as instituições fortalecidas os poderes fortalecidos e os órgãos fiscalizadores fortalecidos e lá no Acre a nossa relação com todos os poderes órg de fiscalização sempre foi de respeito mútuo criamos o Batalhão de Fronteira em parceria com todas as nossas forças inclusive federais a polícia federal Polícia Rodoviária Federal tenho sempre pedido a equipe da Segurança Pública para ter essa comunicação porque nós precisamos estar Unidos Congresso Nacional dito os meus antecessores ele cumpre um papel fundamental mas às vezes o que é bom para São Paulo não é a mesma realidade

do Acre temos diferenças não vim aqui chorar não vim aqui reclamar eu vim aqui fal dizer que eu apoio tudo aquilo que for de benefício para a população falei do tempo de vou daqui para para Rio Branco de Rio Branco pra fronteira com a Bolívia através da BR 317 Brasileia não dá 20 minutos 15 minutos de e nós fazemos realmente fronteiras aí com Bolívia falando do Acre peru mas o contrabando vai ser pelas BR pelo aeroporto não vai ser pela mata mata floresta quem sai de Rio Branco vai para Manaus é Mata Verde quem precisa

ir numa aldeia indígena que temos todas as parcerias se for no verão vai ter que ir de aviação rotativa porque não tem outro meio então nós precisamos dessa inteligência o fator humano só ele não consegue dar conta porque se minha Fronteira já é grande Olha que eu tô falando de uma área específica do alto Acre a al a fronteira com a Bolívia aí nós temos em Assis Brasil no mesmo sentido com peru e na nossa região do Juruá também com um outro lado do peru aí em seguida vem o estado do Amazonas e o estado

de Rondonia os problemas Eles são muito parecidos mas a Amazônia ela precisa ser vista de uma forma que além de preservar nós temos que manter praticamente 27 milhões de Amazônia eles precisam comer as logísticas não são iguais fazer obra Como já disse fazer ações não é a mesma coisa agora eu deixo a minha mensagem presidente de gratidão e lhe dizer nós precisamos do apoio do governo federal que estamos tendo e qual e tudo que eu falei aqui era importante sempre consultarmos os poderes As instituições que estão lá no Acre e reafirmam aqui que o estado

ele está pronto e me chamou aqui uma atenção que foi muito questionado e às vezes o comunicar ele é importantíssimo que parecia que ia tirar a autonomia das polícias não é isso cada um vai ter sua função mas nós precisamos estar Unidos porque a Amazônia ela é muito grande a população ela quer ações quer ser cuidada e cabe a nós a não Só fazemos o papel de Executor mas um papel também de conselhor e governador da Bahia falou outra frase que nós não podemos politizar mais as situações não há tempo então eu agradeço estou à

disposição sempre e Conte conosco Muito obrigado senhor presidente Obrigado Gladson é mano senhor presidente Boa tarde vossa excelência Boa tarde aos nossos vice-presidente aos ministros representantes dos poderes aqui presente aos nossos colegas governadoras viadas quero fazer uma fala breve Presidente porque acho que temos um diagnóstico comum o crime organizado no país precisa ser enfrentado com muita firmeza dureza com fortalecimento das forças de segurança e com alteração Legislativa no tratamento ao chefe dessas organizações criminosas de que a sugestão aqui proposta de termos um sistema unificado de Segurança Pública é muito positivo para nós constitucionalizar e tenho

de fato a crença de que talvez um dos maiores desafios que temos é Nossa integração nós temos esforços de integração mas nós não Agimos ainda de maneira efetivamente integrada os nossos dados não são integrados não são integrados entre a secretaria de segurança mas também não são integrados por juiz da audiência de Custódia ter as informações do conduzido para saber qual o grau de periculosidade daquela pessoa que o juiz está obrigado a decidir se libera ou não e ele muitas vezes tem que decidir no escuro porque ele não sabe quem é aquela pessoa e que tipo

de informação pode ter e vai saber às vezes depois nós não estamos integrados porque muitas vezes o magistrado que solta é em virtude de uma falha no inquérito policial absolutamente insanável e o juiz se veio obrigado a soltar porque ele tá diante de uma ilegalidade absurda então nós temos muitos esforços a integrar eu tenho muito respeito à ponderações aqui apresentad por alguns colegas governadores se nós temos dificuldade de integrar com tendo um código penal e um cód processo penal imagine nós integrarmos com 27 Código Processo Penal e 27 códigos penais e a Interpretação disso nas

nossas cortes superiores Penso que seria aí sim o absoluto cal jurídico para nós conseguirmos integrar nós precisamos avançar muito na integração e acho que nós temos da nossa parte recebemos o texto agora temos muito a discutir para aperfeiçoar com Considero que alguns pontos apresentados pelo Governador Caiado de termos Tranquilidade e autonomias importantes PR os estados No que diz respeito por exemplo ao nosso sistema penitenciário para que nós possamos efetivamente no sistema penitenciário dos Estados temos a garantia de ter o controle do sistema penitenciário isso é fundamental para o enfrentamento mas também é fundamental que nós

tenhamos diretrizes Gerais porque nós queremos sistema penitenciário que efetivamente tem o controle que não permita a ação do crime a partir do sistema prisional Mas precisamos e garantir regras e do nosso nosso país Presidente eu preciso lhe dizer por absoluta franqueza pela nossa experiência do Ceará de que é muito importante o fortalecimento da fora segurança inclusive do ente Federal da União a nossa experiência da nossa polícia civil militar eu agradeço a polícia federal e a polícia rodoviara federal tudo que fazemos no Estado do Ceará de maneira conjunta mas os efetivos são muito da realidade nós

enfrentarmos e nós temos no Ceará uma situação de prendermos em média 80 pessoas por dia conduzidas e efetivamente nós precisamos discutir em grupo como aqui proposto pelador de Freitas nós temos que ser capazes as nossas foras políticas governadores Eler quais são os temas porque se nós temos isso aqui na legislação infraconstitucional E se ela nos permite fazer não é a legislação que tá nos proibindo fazer então nós temos que ter maturidade de sentarmos em uma mesa e dizer quais são mesmos gargalos para fazer asfixia financeira das organizações criminosas porque é que nós conseguimos aprender o

patrimônio mas não conseguimos converter o patrimônio ou reverter em recurso Presidente tem milhares de veículos que estão virando sucata porque o gargalo o gargalo legal não nos permite desfazer desse patrimônio e com autorização muitas vezes da ação judicial que permitiu fazer a busca e apreensão daquele patrimônio então nós temos nós temos um tema que é asfixia financeira nós temos um tema que diz respeito à Progressão de pena nós precisamos discutir Progressão de pena no país porque efetivamente nós temos hoje dentro das organizações criminosas pessoas destacadas para matar outras e ameaçar essas pessoas são conhecidas dos

bairros das Comunidades e elas são soltas e elas v s soltas pelas mais variadas razões Aqui não cabe procurar um culpado se foi o delegado se foi o juiz se foi o promotor há uma deficiência Nossa sistêmica e que nós temos que ser capaz de nos juntar e nos unir para enfrentar desde a documentação unificada ao banco de dados que nós temos que avançar para unificar a nós temos sistema de reconhecimento facial portanto eu penso eu que nós temos aqui um esforço muito grande a fazer no meu estado nós temos uma vara do Poder Judiciário

de maneira conjunta colaborativa uma vara específica para delito de organizações criminosas que só assina essas decisões três magistrados para que diminuir possa diminuir a ameaça sobre eles Presidente mais de 75% dos homicídios do meu estado é é praticado por pessoas que são de organizações criminosas no há um cidadão com coragem de ser testemunha porque se ele for testemunha contra essa pessoa no júri ele sabe que ele terá a reação daquela organização que ele participa portanto nós precisamos ter varas específicas para poder ter condição de com outras medidas de prova conseguir demonstrar o judiciário que ele

é o responsável pelo homicídio Então eu queria dessa maneira dizer à vossa excelência que nós precisamos não sei se o caminho é o conselho da Federação nós instituímos um conselho da Federação no seu seu governo com a presença de vossa excelência de representante de governadores das regiões e dos consórcios e nós teremos um grande uma grande conquista se nós conseguirmos que no Conselho da Federação ou outro espaço que seja que nós reuníssemos os governadores que nós reuníssemos o o Governo Federal para estabelecer os temas que foram aqui apresentados discutirmos Quais são as dificuldades reais para

avançarmos sobre o crie organizado e com essas decisões reais como é foi aqui apresentado pelo coaf como é que o tráfico de droga movimenta bilhões e bilhões e nós não somos capazes de detectar e poder prender essas organizações seus chefes portanto eu queria parabenizar vossa excelência pela pela iniciativa e dizer que o que eu penso é que nós temos que discutir avançar com a PEC mas organizar um conjunto de temas que hoje são práticos e que exige da nossa parte grandeza para estabelecer em que poder nos ajudar para enfrentar as organizações criminosas era isso presidente

Muito obrigado obrigado mano [Aplausos] Fábio governador de Sergipe bom primeiro saudar o presidente Lula nosso vice-presidente al Ministro levandovski Ministro Flávio Dino colegas governadores e demais autoridades aqui presentes quero parabenizar Por trazer a pauta da Segurança Pública que é a pauta 0 da população mas que muitas vezes não é a pauta 0 da política e nós trou hoje essa discussão para quem executa segurança pública no dia a dia que são os governadores porque o congresso e eu queria deixar muito claro muitas vezes ele faz leis e nós pagamos a conta e muitas dessas leis não

são discutidas conosco somente chega a contra para pagar e essa pauta ela não é pauta de esquerda ela não é paa de direita ela é uma pauta do Brasil é uma paa que une a todos nós trazer uma PEC da Segurança Pública como foi trazido aqui hoje ela é uma é o início de um diálogo sobre um tema fundamental mas que ouvindo as falas dos colegas governadores a gente vê a complexidade de um país Continental com realidades distintas E se eu tô Sergipe um dos Estados mais seguros do Brasil graças a Deus e eu tenho

que ouvir o relato do governador Cláudio Castro e ele é muito verdadeiro quando ele diz se o seus tá bom amanhã pode ficar igual o meu se nada for feito e quando você olha a realidade do que foi colocado aqui das demandas da necessidade de se combater o financiamento do Crime A lavagem de dinheiro tudo que foi colocado aqui o governador taciso diz olha os postes de gasolinas as betes as os po de gasolina aa tem uma uma um diferencial Ele lava o dinheiro e quebra o trabal o empresário correto porque eles levam dinheiro não

estão preocupado em ter lucro então ele quebra quem tá realmente gerando emprego e gerando renda porque ele tá ali para lavar dinheiro então ainda tem essa essa essa situação verador Jerônimo traz os três is que é verdade a inteligência a integração e os investimentos e a gente fala de segurança pública tem que falar investimento porque política pública sem orçamento é discurso político política pública sem orçamento é discurso político e muitas vezes nos falta o orçamento para combater um crime organizado de bilhões como foi colocado aqui pelo próprio coaf não dá para perseguir traficante como colocou

o governador do Espírito Santo Casagrande há pouco que hoje não é mais de pistola não é mais de revólver é de metralhadora que e a nossa polícia não tem o mesmo padrão muitas vezes de armamento e de tecnologia que o crime organizado tem não dá para você falar de Segurança Pública quando você tem uma legislação que protege muito mais o bandido do que o cidadão por tudo que foi relatado aqui se um cidadão de bem for preso para roubar uma galinha para tirar ele da cadeia é difícil agora o traficante ele é solto em um

dois dias como foi relatado aqui diversos governadores então a gente debater Segurança Pública a gente tem que ir muito mais a fundo eu acho que uma apé ela é uma iniciativa positiva com tudo que foi relatório aqui mas ela tem que ter cuidado com as realidades locais com a autonomia dos Estados para que os estados qu tenham permaneçam tendo a sua autonomia na questão da segurança pública e entrar na discussão dos diversos projetos de leis que existem na no Congresso como do ex-senador e Ministro aqui e que a gente possa realmente trazer no bojo da

PEC ações concretas que possam mudar a realidade porque senão vai ser enxugar gelo enxugar gelo enxugar gelo e a gente não aguenta mais isso trazer uma discussão que ela que ela é improdutiva então já que tem a iniciativa hoje de se abrir uma discussão mais Ampla de se criar de se ouvir os governadores que eu acho que essa é o grande feito aqui hoje do presidente Lula ouvir os governadores é importante que a gente efetivamente tenha uma uma PEC que traga no seu bojo também ações concretas do ponto de vista legislativo que possa combater a

lavagem de dinheiro o financiamento do crime a a lei desburocratização punir quem realmente tá dentro do Crime Organizado não facilitar a vida do bandido para voltar pra rua de imediato tudo isso tem que tá lá no corpo porque senão ela só vai ficar mudei o organograma mas não fiz nada de concreto isso não é perder tempo me preocupa porque existem ações eu não vi aqui quando a gente fala em polícia mas tem a força nacional que é comandada é uma polícia ostensiva comandada pela união que é que é formada pelos Estados nós cedemos os policiais

e vocês organizam A Força Nacional em que pé fica acaba Força Nacional não se tratou sobre isso né mas era importante colocar tem o fico que é o que é que é já uma integração Polícia Federal Polícia Militar Polícia Civil que os estados T com que de conjunta eu não tô eh questionando a iniciativa tô só complementando existem situações minist que a gente tem que ampliar no debate para que efetivamente o sucesso que o senhor almeja e todos nós aqui almejamos e uma sociedade anseia seja seja alcançado eu tenho uma preocupação muito grande de que

efetivamente a gente possa fazer algo de concreto que a população possa dizer eu me sinto mais seguro eu me orgulho do Estado de sergip é um dos Estados mais seguros do Brasil mas eu tenho medo que a gente cheg algum moment que eu não consiga mais controlar para isso eu tenho que ajudar da melhor forma que eu puder com as nossas bancadas pedindo apoio com aprovando legislações que realmente sejam façam a diferença na vida das pessoas mas que o texto seja um texto que traga não apenas um nome bonito peque da Segurança Pública mas também

ali dentro do texto tudo aquilo que nós esperamos e a população H meja obrigado não sei se eu consegui ser claro suficiente mas a nossa preocupação é que todos nós estamos no no mesmo time nós todos nós estamos no na no time da segurança pública e queremos uma sociedade cada vez mais segura Muito obrigado obrigado Fábio Rafael Piauí Rafael manda aquio quer falar primeiro que ele vaiar senhoras e senhores Eh boa tarde boa noite a todos gostaria de cumprimentar o presidente Lula e cumprimentar todos os participante dessa reunião tão importante que é o debate sobre

a segurança pública no Brasil vou ser breve Também logo em seguida peço desculpa meu voo é daqui a pouco e eu tenho que falar na frente dos colegas que permitiram aqui a minha fala de forma antecipada Eu quero fazer uma contribuição presidente Lula falando da lei de migração que vai atingir diretamente a segurança pública no Brasil estamos localizados no extremo norte do Brasil temos a segunda maior fronteira do Brasil São 2200 km e estamos do lado da Venezuela que passa por uma crise humanitária nesse desde que iniciou a crise humanitária na Venezuela já saíram de

lá mais de 4 milhões de venezuelanos já entraram no Brasil dados oficiais da polícia federal do exército brasileiro do Ministério da Defesa e da operação acolhida entrou no Brasil mais de 1.200000 venezuelanos 70% dos venezuelanos entraram no Brasil por Roraima por pacaraima E hoje nós temos em Roraima vivendo mais de 180.000 venezuelanos e o estado que cumpre com todas as ações sociais e a segurança pública é uma das mais atingidas hoje aproximadamente 30% das ocorrências na polícia militar e na Polícia Civil é com envolvimento de venezuelanos nós temos hoje já no sistema prisional de Roraima

515 venezuelanos que foram condenados pela justiça brasileira por ter cometido os crime no Brasil é praticamente um presídio para manter os venezuelanos e a manutenção é muito cara é um valor muito alto para fazer a manutenção por isso que eu Solicito a revisão na lei de imigração do Brasil eles entram eles entram no Brasil como refugiados e muito de a maioria praticamente 100% não apresenta nenhum tipo de documento e nem de antecedentes criminais eles entram também por declaração dizem que perdeu os documentos durante a viagem e é autod declaratório o nome a filiação até a

data de nascimento e declaratória E com isso entra no Brasil também as facções criminosas os bandidos que fugiram da Venezuela estão se abrigando no Brasil e as facções criminosas elas trabalham com tráfico de droga com tráfico de pessoas e com tráfico de armas também e lá em Roraima nós já temos dezenas de facções venezuelanas vivendo no nosso estado e eles acabam se integrando as organizações criminosas do Brasil cometendo crime E também o tráfico de drogas é muito importante que se reveja a a lei de migração inclusive já solicitei ao Ministério da Justiça a construção de

um presídio federal em Roraima para brigar os venezuelanos e que também possa ser feito a extradição deles para o país de origem e no estádio Roraima quando eu assumi o governo eu fiz uma grande intervenção no sistema prisional só em 2018 nós tivemos mais de 600 fugas do sistema prisional tivemos dentro do sistema prisional só em 2018 58 assassinatos e tivemos também a segunda maior chacina da história do Brasil Somente um dia foram assassinados 33 pessoas pessoas e com a intervenção que eu fiz no sistema prisional desde a nossa gestão até 60 dias atrás foi

zero fuga zero chacina zero rebelião e zero assassinato dentro do presídio fugiram quatro há dois meses atrás três já foram recapturados pela nossa Polícia Civil e pela nossa polícia penal Mas para que tudo isso pudesse acontecer eu tripliquei o efetivo da polícia penal com concurso público dupliquei aumentei em 100% o efetivo da polícia militar e a polícia civil Eu aumentei 30% efetivo da nossa Polícia Civil e também aumentei em 500% o número de viaturas que atende as nossas forças de segurança equipei nossas polícias com pistolas com fuzis e com equipamento de segurança e é muito

importante que o fundo Estadual de Segurança Pública também possa ser utilizado em custeio não somente em investimento então senhoras e senhores Essa é a minha contribuição para que haja uma alteração também um debate sobre a lei de migração no Brasil e agradecer a presença de todos os companheiros e falar para o presidente Lula da importância desse Deb do governo federal com os estados com o Congresso Nacional e com a população também e todas as ações que forem positiv paraos estados mantendo a autonomia que nós temos e um trabalho integrado com o governo federal é de

fundamental importância para que o Brasil tenha uma segurança de melhor qualidade Ok senhores Muito obrigado a todos e boa noite [Música] obgado bo noite a todos cumprimentar o presidente Lula vice-presidente alkim todos os ministros na pessoa do ministro Rui e do ministro levandovski e agradecer também a presença dos representantes do legislativo e do Judiciário presidente Lula primeiro lhe parabenizar pela iniciativa Todos sabem que a responsabilidade principal da Segurança Pública São dos dos governadores então quando o governo federal prioriza e permite a discussão conjunta é certamente muito salutar e importante para nós parabenizar aqui o esforço

do ministro levand de apresentar uma proposta concreta obviamente que vários governadores observaram pontos que ainda serão discutidos mas o importante é iniciar o debate então ministro levand Parabéns ao Senhor e a sua equipe por iniciar esse esse essa discussão que vai ser muito mais profunda do que a PEC mas tem que começar por algum lugar e o senhor começou com essa da proposta de emenda constitucional na verdade ainda um anojo como o senhor colocou e permitiu que os governadores pudessem Dar sua opinião antes mesmo de ir para o Congresso é lá no Congresso que a

coisa vai se definir E que esse gesto aqui do presidente Lula e do ministro levand se repita obviamente na casa Legislativa para que nós governadores possamos dar as nossas contribuições dado que esse é um problema que é muito mais que estamos com a responsabilidade de fazer a segurança pública na maior parte da competência eu destaco na PEC presidente Lula e Ministro levand dois pontos fundamentais eu acho que constitucionalizar não apenas o sistema mas principalmente o fundo é importante para garantir mais recursos do Governo Federal para a segurança pública vej o exemplo do fundeb quando foi

constitucionalizado Aumentou a contribui da União e recentemente presidente Lula no novo fundeb aumentou novamente Então isso é importante porque é um primeiro sinal de que irão aumentar os recursos do Governo Federal para os Estados atuarem na segurança pública Então esse ponto quanto mais rápido for pro congresso e for aprovado melhor a meu ver o segundo ponto integração de dados Presidente eu acho que esse é o ponto fundamental que importante a coordenação da união e não atrapalha a competência dos estados e o resultado é primoroso eu vou citar um exemplo do Piauí que recentemente foi muito

noticiado que é o caso da recuperação de celulares Presidente a polícia do Piauí não deu nenhum tiro e o roubo de celular no nosso estado caiu 50% em 6 meses com integração e inteligência esse protocolo virou um protocolo nacional a partir da conversa do do nosso governo com o presidente com o ministro levandovski e hoje já vários estados seguiram o protocolo ou seja com muita integração e com muita inteligência e sem dar nenhum tiro o roubo de celular caiu 50% em 6 meses isso pode se repetir no roubo de veículos isso pode se repetir na

no combate à lavagem de dinheiro como o governador taciso frisou esse tema muito relevante da Lavagem via poste de combustíveis e outros atividades comuns legais aparentemente legais então essa parte da PEC que trata de integração de dados e portanto de inteligência a meu ver é o que vai mais gerar benefício concreto se os 27 estados padronizar os seus dados senhor ter ideia Presidente até a contabilização de homicídios é feita de forma diferente em cada estado não tem nem como você se comparar tem todo o esforço do Fórum de segur pública e do ministério para apresentar

os dados Eu mesmo quero saber corretamente como é que está a posição do Piauí em relação ao crime de celular de roubo de celular de homicídio mas os dados são completamente diferentes tem estados que o item mortes a esclarecer é igual ao número de homicídios contabilizados ou até maior Então a gente tem que ter um esforço de dados que assim como aconteceu na educação quando se criou o Ideb lá atrás e todos passaram a observar o IDE houve uma melhora em todos os estados então comparar com dados fidedignos é fundamental para nós e obviamente que

esse tema das competências legislativas como o governador Caiado colocou de maneira enfática é um tema que carece de mais debate porque a gente tem que ouvir inclusive as corporações mas eu tenho certeza que isso vai ser feito no Congresso Nacional o importante é que se comece o debate e que o congresso não decida sem ouvir os governadores é muito importante por porque a responsabilidade maior não é Nossa quem mais sofre com essa situação de violência e ser colocado no colo principalmente dos governadores então nós temos que ser ouvidos cada vez mais pelo congresso nacional por

fim elogiar aqui Ministro essa iniciativa da carteira de identidade nacional Piauí já colocou 26% das pessoas com a nova carteira e queremos chegar 100% aceitamos a sua proposta de até 26 ter todos por quê nem a biometria do nosso povo nós temos com tanta tecnologia como é que a a polícia técnico científica vai atuar se não tem a biometria do Povo muito difícil então esse esforço da carteira de identidade nacional eu considero muito relevante por fim um dado muito relevante presidente que eu queria D da experiência do Piauí citei esse caso do celular mas também

queria destacar que o Estado do Piauí tem o menor índice de homicídio da região norte nordeste segundo o anuário estatístico e tem a polícia que tem menos mortes por intervenção policial do país ou seja eu digo sempre no estado que é a melhor polícia do Brasil porque reduz os homicídios e não precisa usar tanto da força usa força quando necessário mas com integração e inteligência consegue reduzir o crime e ser a polícia menos violenta do Brasil por fim registrar Como eu disse Precisamos de mais recursos para Segurança Pública educação é um exemplo que funcionou o

fundo de segurança sendo constitucionalizado tenho certeza que a gente vai encontrar mecanismo de fortalecer o fundo e botar mais dinheiro para os Estados porque não adianta o estado ter a competência e não ter o recurso temos que ter a competência temos que ter o recurso no mais parabenizar pela iniciativa e o estado do Piauí sugere que a PEC comece a tramitar pra gente discutir no congresso nacional onde vai ser a Palavra Final obrigado Obrigado Rafael uma boa fonte de recursos já eh são as emendas de bancadas que passarão a ser agora estruturantes então não mais

diluídas em emendas individuais Então os governadores podem já reunir com as bancadas para discutir eventualmente já para 2025 a as emendas de bancadas que agora passam a ser normatizadas o congresso deve votar aí em breve nos próximos dias né a o novo normativo das emendas que segunda ou terça e que vai tornar as emendas de bancadas como Obrigatoriamente estruturantes não permitindo mais a pulverização Então esse recurso poderá ser usado para ações estruturantes na área da Segurança Pública será muito bem-vinda passo aqui agora para o vice-governador do Mato Grosso do Sul José Barbosa Boa tarde a

todos saudar nosso Presidente Luís Inácio Lula da Silva vice-presidente alkim saudar Ministro Rio Costa Ministro levandovski o ministro Supremo Tribunal Federal Flávio Dino Ministro do STJ Herman Benjamim saudando aqui o nosso líder do Governo na Câmara dos Deputados nosso líder do governo no Congresso Nacional senhores governadores vice-governadores eu venho do Mato Grosso do Sul o estado emblemático do ponto de vista de Segurança Pública mais de 1500 km de fronteira com a Bolívia com o Paraguai 10000 km aproximadamente de Fronteira Seca onde a identidade se confunde não é apenas por um Marco de concreto na existência

dessas fronteiras Mato Grosso do Sul proporcionalmente é o estado que mais prende no país e é aquele que mais aprende drogas maconha e cocaína que hoje entra pela fronteira do Paraguai e cocaína pela fronteira da Bolívia armas munições drogas que alimentam o crime organizado nos grandes centros quando nós tivemos a morte do Jorge fat em 2016 eu era o secretário de justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul nós tivemos um pronunciamento do secretário beltram no Rio de Janeiro Ministro Padilha dizendo que a morte do rafat na fronteira do Brasil com o Paraguai provocava

Profundas mudanças e consequência nos morros cariocas por quê Porque ali entrava a disputa do Crime Organizado das facções organizadas no Brasil né que tem a logística da distribuição se pode ter a logística da distribuição porque não a logística da produção e nós temos hoje dentro do Paraguai e da Bolívia notadamente o PCC as os crimes organizados dentro dessa fronteira e nós somos penalizados pela nossa eficiência hoje 40% do sistema prisional do Mato Grosso do Sul São ocupados por presos do tráfico que crime esse crime transnacional nós não produzimos ma nem cocaína no Mato Grosso do

Sul presos que deveriam estar custodiados ao meu entender em presídio federal competência da polícia federal que o estado age por convênio porque a polícia federal não tem estrutura para lidar com isso só que isso custa muito para o estado eu quando Secretário de Segurança Pública nós tivemos a coragem de ingressar no Supremo Tribunal Federal Ministro Flávio Dino com uma ação cobrando a união ressarcimento pelos presos do tráfico essa ação ela foi obviamente julg improcedente ela foi recebida e depois julgada improcedente mas ao meu entender ela tem procedência porque isso é um custo muito alto para

os Estados notadamente os estados fronteiriços E se nós olharmos essa configuração e vermos o efetivo da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal não houve nenhuma alteração eu temo muito por exemplo que a mudança da nomenclatura de Polícia Rodoviária Federal para polícia ostensiva desfalque ainda mais as nossas novias federais hoje é apesar do extraordinário trabalho e aqui enaltecer o trabalho da Polícia Rodoviária Federal trabalho da Polícia Federal Mato Grosso do Sul não é um caos do ponto de vista de Segurança Pública graças ao trabalho da polícia Estadual nós temos um departamento de operações de fronteira

que é referência nacional e policiamento de Fronteira nós temos uma delegacia especializada de fronteira e temos uma profunda integração com as forças federais mas o efetivo ele é diminuto então eu penso que eh além das questões relacionadas a mudança de nomenclatura nós precisamos de arrumar o sistema o sistema precisa de ser organizado ministro Lewandowski é absolutamente impossível um país de dimensões continentais como o Brasil não ter um cadastro único de identidade não ter um cadastro único de consulta de criminosos de bancos genéticos eu acho que a arrumação ela começa pelo processo E aí tem que

ser de cima para abço para baixo quando nós falamos aqui de bloqueadores de sinal isso é algo que me indignava eu participei do conp e junto com o nosso secretário Nacional de políticas penais nós ajudamos a escrever o SUSP que efetivamente é baseado no SUS ele precisa de ser constitucionalizado ele precisa de ser organizado mas por exemplo nós falamos aqui em bloqueadores de sinal Presidente é impressionante o senhor pode construir um presídio no lugar mais ermo de um município antes Dee terminar já tem uma torre de sinal de celular dá impressão que as operadoras enxergam

o presídio como negócio agora se é um sistema de concessão por não as operadoras ficarem responsáveis porque eles modificam a tecnologia e os estados se colocam bloqueador hoje daqui um ano aquele bloqueador já não tem mais eficácia porque o sistema modificou Então as empresas de tecnologia ser responsável por bloquear eis Já que é uma concessão e ser embutido dentro dos custos sistema de comunicação Ministro levandovski é uma coisa que me choca e Mato Grosso do Sul conseguiu um recurso do governo federal presidente Lula para colocar o sistema de comunicação E aí eu comecei a receber

as empresas eu fui entender exércitos Forças Armadas tem um sistema de comunicação e tem as suas Torres Polícia Rodoviária Federal tem um sistema e as suas Torres Polícia Federal tem outro sistema e as suas Torres se corre o risco de ter duas três Torres no mesmo lugar para tratar de três polícias diferentes e a polícia Estadual pode escolher o seu quando isso deveria ser coordenado ao meu entender pelo governo Central E aí não é uma questão de escolha a melhor tecnologia é essa cada um opera em frequência definida nenhuma interfere na outra outra isso trata

de economia da mesma forma que compras o governo federal tem que auxiliar os estados na aquisição de armamento de munição da melhor tecnologia de veículos e os estados aderir a essas atas isso é econômico então eu digo isso porque ouv aqui o o governador Tarciso e todos os governadores eu penso que é preciso existir um pacto nacional e tem que ser liderado pelo governo federal no meu entender não é interferência obviamente que os estados eles têm a sua autonomia preservada e muito mais do que mudar a nomenclatura é fortalecer o sistema robustecer o sistema o

os números de policiais federais no Mato Grosso do Sul para uma fronteira é ínfimo a presença dos policiais rodoviários no Mato Grosso do Sul é ínfimo os nossos pós quase completamente desguarnecido Então guarnecer as nossas fronteiras é o passo fundamental para cuidar do Brasil a polícia do Mato Grosso do Sul Ela não trabalha para o Mato Grosso do Sul ela trabalha para o Brasil e ela trabalha para o mundo e é exatamente Pelas nossas fronteiras que entram armas drogas munições né Nós aprendemos muito mas nós entendemos que nós não aprendemos 10% 20% daquilo que passa

pela Fronteira não é quando a gente entra nos países vizinhos nós temos a doana No Brasil se ingressa praticamente livremente na fronteira do Brasil com Ponta Porã não é na fronteira com eh lá que nós temos com Corumbá Então eu penso que eh discutir nesse momento não é tudo isso que nós estamos dizendo mas robustecer fortalecer as fronteiras é fundamental para podermos não é atingir o coração do Crime Organizado porque é Pelas nossas fronteiras que parte consideráveis daquilo não é que gera renda para o crime organizado ele passa pelos nossos estados era isso muito obrigado

obrigado Clécio vador boa noite queria saudar o presidente Lula vice-presidente al seus nomes saudar todos os presentes todos os poderes que estão aqui saudar o senador randolfo que é o líder do governo no Congresso senador do meu estado e dizer rapidamente o seguinte eh eu não tenho dúvidas nenhuma de que pela situação do Crime Organizado especialmente das facções criminosas implantadas em todo o Brasil de que essa reunião é extremamente necessária e que discutir com os governadores prefeitos e com os poderes a situação em cada estado é muito importante parabenizar a presidente Lula pela iniciativa pela

grandeza e pela nobreza de nos escutar por isso que quando Ministro Rui Costa me ligou eu tinha uma viagem pro exterior eu cancelei a viagem para vir para cá porque eu sei que esse é um problema que hoje toma conta de boa parte da agenda e da pauta dos governadores e no meu estado a situação é muito grave e recente pra gente eh eu imagino que o o crime organizado nesse formato de facções criminosas Deva estar na pá há cerca de 12 anos 15 no máximo seja algo relativamente novo pra gente e quando nós Assumimos

ano passado houve uma ruptura entre algumas facções e eles começaram a se matar e aí um um um um indicador que é o cvli são as os crimes as mortes intencionais fruto muito desse desse enfrentamento eles dispararam nós começamos a ver os demais indicadores baixando baixando e esse subindo mas subindo muito 70% 50% e quando foi em junho nós procuramos então o Ministro Flávio Dino Ministro da Justiça e segurança pública e eu disse Ministro nós estamos noá numa situação pré Pedrinhas aí ele parou digo bom tomara que ele não entenda que eu esteja criticando o

governo deles por que você tá dizendo isso por esses dados aqui por esses indicadores por essas fotografias aqui da situação da nossa penitenciária enfim expliquei o que tava acontecendo ele parou tudo mandou chamar os secretários e Começamos a trabalhar conjuntamente com o governo federal com o seu governo presidente trabalhamos junho julho agosto setembro em outubro os resultados começaram a aparecer pode puxar de outubro do ano passado até agora esse outubro nós vencemos o crime todos os meses com redução desse indicador 50% 60% 30% sempre até disputando com Tocantins a redução mês passado foi 35% eh

esse mês não fechou ainda mas já está menor Então mas o que aconteceu nós temos apoio do governo federal armamentos inteligência equipamentos recursos para fazermos operação a operação Oros por exemplo e protetor que era feito só na fronteira do iapoc ela foi extendida para todo o estado porque nós somos uma área toda de fronteira e no interstício na folga do policial com o recurso Federal nós conseguimos remunerar para aumentar a presença do efetivo nas ruas e fomos para dentro da penitenciária nó nós temos um exemplo lá da parte nova que foi inaugurada um ano sem

aprender sem sem sem pegar Nenhum celular nessa nessa parte nova não tem tomada o ventilador é chumbado na parede o regime é diferente o método de é diferente não tem a visita íntima mas nas na naquela parte ou nas partes da penitenciária que estão muito ruins muito deteriorados a gente não consegue entrar para fazer essas mudanças que eu quero dizer com isso é que de fato cada estado Presidente tem uma realidade que se apresenta diferente e vai ter que ter uma ação diferente agora o que é importante dessa reunião é que o Presidente da República

os seus ministros chamadores para ouvir e ouvi a todos aqui e todas para falar e daqui pode sair a solução dosada para cada realidade gente poder o crime organizado e quando eu falo a gente tem que não pode perder o foco nós estamos falando aqui é de facção criminosa não vamos inventar de combater tudo porque é facção criminosa é é o problema do sistema penal e da legislação acho que esses três pontos esses três focos são importantes Porque de fato isso também a gente vive lá de prender o traficante ele ser solto logo em seguido

e voltar pra rua e matar e aí fazer tudo então Eh eu quero dizer dizer que concordo com o nível de nacionalização do debate de federalização de ações de mudança na legislação do pacto federativo contra o crime organizado de um sistema único da Segurança Pública mas também eh vejo com cuidado Presidente ministros a sobreposição da de atuação das polícias das forças de segurança isso tem que ser visto com muita muita cautela para que não haja sobreposição isso ao invés de ser um uma solução acabe sendo mais um problema paraa Segurança Pública essa minha fala tá

de parabéns Presidente pode contar Comap Obrigado Clécio Celina Leon Distrito Federal vice-governadora presidente Lula boa tarde quero cumprimentar todos em nome da única ministra da mesa ministra e fazer algumas observações né que que me sinto contemplada por várias falas Presidente Mas tem uma fala talvez do povo brasileiro que é a grande né aclamação da população é que ninguém aguenta mais viver num estado aonde o bandido o tempo todo tem privilégios e o cidadão de bem fica refém nas ruas e aí há de se pensar que nesse debate Presidente o Conselho Nacional de segurança ele tem

uma importância mas até dentro do próprio Conselho Nacional de segurança Sec de segurança dos Estados minoritária eles que são os operadores da Segurança Pública dos Estados eles haviam de ser convidados e chamados para um preto para se elaborar um preto para encaminhar congresso porque o Conselho Nacional de segurança e aí reforçando porque nós podemos falar muito sobre segurança somos governadores mas fal deaes endem os criminosos e talvez não tenha ninguém mais desestimulado senhor presidente do que os nossos policiais militares que é a polícia ostensiva eles prendem uma duas 30 40 vezes nós tivemos aqui na

capital da República num Restaurante Comunitário nosso um cidadão que havia sido preso 20 vezes na 21ª ele matou uma mulher dentro do Restaurante Comunitário então algo precisa de ser feito E aí Presidente eu acho que tem algumas legislações que precisam de ser visitadas efetivamente a lei da audiência de Custódia é de um pacto internacional nós precisamos de revisitar isso será que a gente vai continuar ainda eh signatário do pacto São José será que é importante pro país Será que nós não podemos mandar uma uma legislação infraconstitucional aonde que a gente pode pegar aquilo que é

positivo do pacto e retirar aquilo que deixa os nossos policiais sem estímulo de sair de casa para prender bandido se fala em contratação contratar contratar não adianta continuar contratando e continuar sol solando como a gente solta Presidente Nós moramos na capital da República aqui para Men tiar o morador de rua que muitas vezes Usa aquele ponto de de de de e de Sadia como local de tráfico de drogas eu sou impedida hoje pelo Supremo que tem uma decisão lá que eu preciso de pactuar e eu sou cobrada pela população que paga impostos aqui no distrito

federal então a gente precisa de falar isso com um pouco mais de profundidade com um pouco mais de clareza porque senão encaminhamos paraa Câmara Federal há uma criação de uma expectativa de uma solução numa PEC aonde nem o Conselho Nacional de segurança nem os nossos eh secretários de segurança que tem o derit tem o próprio Sand que tá aqui né então assim acho que algumas legislações Presidente com coisas simples essa solução talvez eh de de muito do da dos anseios aqui não precisa de ter sobreposição de atuação mas a lei da prisão temporária a lei

da prisão preventiva a lei da LEP do CPP e do Código Penal algumas coisas precisam de ser mudadas e a gente entende que a motivação da reunião e vossa excelência está escutando todos nós Inclusive eu fiquei né uma das últimas a falar e eu tenho esse privilégio que eu moro aqui no distrito federal e mas é a oportunidade da gente debater com franqueza e colocar aquilo que a gente acha mas o senhor imagina se os os governadores estão assim imagina a população sem fé nenhuma Na Força Pública sem fé nenhuma nos governadores nos prefeitos é

por isso que nós tivemos uma abstenção tão grande agora nas eleições as pessoas não acreditam mais na força do estado e isso precisa de ser encarado com clareza e olha que eu já fui presidente de comissão de direitos humanos não é você retirar um direito para você ter outro é você equilibrar as forças para que você tenha uma segurança pública que seja respeitada um judiciário que consiga cumprir a lei sem est né extrapolando decisão Fora da Lei e aí eu quero aqui aproveitar a ministra a presença aqui do ministro eh campbel e deixar também uma

reflexão pro CNJ nós soltamos aqui o Lázaro famoso Lázaro Caiado sabe disso o rapaz estava em medida de segurança 9 anos saiu e matou três pessoas nós precisamos de repensar isso nós não podemos simplesmente falar que a saúde mental tá em medida de segurança e vamos soltar nós já soltamos 80 aqui e já tivemos a primeira experiência de um dos que foi solto matar três pessoas de bem E aí a população chega para nós e olha pra gente e fala É isso mesmo que vocês vão dar pra gente é esse tipo de política de legislação

então a gente precisa de repensar isso com mais profundidade para que a gente tenha ações efetivas e aí o ministro Padilha sabe disso que coordenou muitos anos né Não só a liderança do PT mas o congresso agora na figura do líder do governo e de Ministro também da articulação e a gente precisa de pensar o que que é versão o que que é fato porque depois que se cria uma versão no Congresso Nacional você não consegue nem nem mobilizar Deputado para votar e eu falo isso porque já fui deputada porque se a versão sai errada

do Objetivo Então minha sugestão Ministro Rui eu quero agradecer vossa excelência que ligou pessoalmente para todos os governadores meu Governador lhe Manda um abraço está no lead eu acho que a a a medida mais importante se tomar não seria encaminhar de imediato eh esse projeto pra Câmara Federal porque eh vossas excelência sabe e eu tive naquela casa quantas leis passaram naquele congresso sem anuência dos governadores então talvez um prazo que seja de 10 dias de 15 dias pro fórum de governadores mandar uma proposta única deles ou do Conselho de secretário de seguranças para aprimorar isso

para mandar algo que não seja uma versão de um fato porque o que eu percebo aqui é boa vontade de todos e todos T essa preocupação como item prioritário muito obrigada obrigado governadora não só quero esclarecer que esse é exatamente o objetivo da reunião com a qual o presidente Lula já havia se comprometido lá atrás nós tínhamos marcado Inclusive previamente essa agenda para depois das eleições para não haver qualquer contaminação com a disputa política em curso eh e que a gente pudesse fazer aqui esse debate Então nós vamos aguardar sim as contribuições porque o o

projeto tramitará tão mais rápido quanto mais consensual ele for e o inverso é verdade então nós queremos recepcionar inclusive as sugestões dos governadores para que a gente possa se for o caso com o o levantamento das leis que já estão tramitando a gente puder elencar até por ordem de prioridade para o congresso aquilo que já tá lá que já votou em uma das casas para que tenha salidade para votação eu passo a palavra pro Vanderlei tocanti cumprimentar o presidente Lula presidente al senhores ministros Ministro Padilha Obrigado pelo convite Ministro Rui então o ministro da Justiça

Ministro levandovski o Ministro Flávio dinos o ministro Presidente Benjamim Ministro Mário Camp todos os demais ministros das supremas cortes do Brasil senhores governadores governadoras olha se nós estamos aqui Ministro até agora é porque nós entendemos a importância do tema eu acho que foi acrescido uma série de de de de ideias a gente possa fazer a discussão na PEC Mas se nós temos um um Brasil que é diverso imagina o senhor o o o governador Tarciso administra 50 milhões de brasileiros e nós temos estados do Brasil que administra que que contém apenas 1 milhão como é

o caso do meu estado que é 1 milhão e e Roraima menos de 1 Milhão mas que nós temos problema semelhante o crime está interior no interior do Brasil e eu vou citar um exemplo dessa semana que ocorreu no Tocantins que as nossas forças de segurança resolveram e a polícia federal depois foi entrou no no caso também no no município pequeno de Porto Alegre do Tocantins na divisa com Indianópolis foi ali detectado uma uma grande fábrica de cigarro clandestino que deu no noticiário brasileiro Imagina os senhores segundo as informações que temos a que fabricava esse

cigarro que fabricava 1 milhão de cigarro por dia de maneira clandestina esse essa máquina saiu de dentro de uma delegacia no Rio de Janeiro tirar uma uma máquina dessa de uma delegacia o senhor imagina o quanto crime organizado ele está em todas as Vertentes em todos os lugares lá no Tocantins pessoas perderam a vida que estavam lá porque as forças de segurança agiram a polícia federal agiu tirou esses criminosos do nosso território prenderam mas está acontecendo em todos os lugares eu não posso ser contra o aumento de força policial no nosso território se nós estamos

reclamando que Tem lugares no Brasil que que as pessoas não podem ir sem autorização do crime então se não podem ir porque tá faltando a presença da polícia Então eu estou aqui com o estado Tocantins vou trabalhar junto à minha bancada para que a gente possa aperfeiçoar essa PEC mas não per pertir que ela seja derrotada porque nós temos que fortalecer a polícia nas ruas fortalecer as forças de segurança e e a sensação de segurança para a comunidade brasileira Claro o nosso país é bastante diverso como falei no a realidade do Rio de Janeiro não

é a mesma do Tocantins não é a mesma lá do Acre de outros estados mas o crime organizado está presente em todos os os estados do Brasil por essa razão eu eu me coloco à disposição para fazer a discussão acho que nós podemos crescer muito nesta área nesta PEC para melhorar a segurança do nosso país Então pode contar com o nosso estado na discussão de uma matéria que eu acho que é relevants Sima da mesma forma que é saúde que é educação a segurança pública o investidor que vai ao Tocantins o estado que hoje mais

cresce na Região Norte na produção de grãos ele o investidor que vai um dos itens que ele busca é segurança pública eu já junto com Caiado junto com Mauro Mendes nós já fizemos parcerias para resolver problemas do nosso território problemas teve um um um um um arrombamento de um banco lá no Mato Grosso e os os bandidos migraram para o Tocantins e nós nos juntamos então a parceria ela é salutar Ela é importante para resolver os crimes que acontecem isso em todas as áreas fazer parceria soma muito muit para um Resultado positivo na segurança pública

eu não acho diferente então se nós podemos somar ter uma resposta contra o crime organizado no Brasil o Tocantins está à disposição do governo federal Obrigado Vanderlei Tadeu do Amazonas que é o último Governador e depois nós vamos ouvir o ministro aqui o Ministério Público Federal o STF e o eh STJ STJ cadeu boa noite boa noite presidente Lula Boa noite Presidente alkim Saúdo todos os governadores aqui presentes Saúdo os vice-governadores presentes Saúdo todos os operadores do sistema de segurança nacional diretor da Polícia Federal Saúdo os os ministros presentes na pessoa do do ministro corregedor

Maro campbel é amazônico que conhece profundamente o o as o desafio da Segurança Pública porque foi procurador-geral de Justiça do Amazonas foi Secretário de Segurança Pública e penso que esse momento Como disse o ministro lewandovski trata-se de assentar e refazer um novo pacto federativo do enfrentamento da criminalidade das organizações criminosas e falando sobre particularidades especificidad penso que o Estado do Amazonas ele é nevrálgico nesse tratamento nós temos 3000 km de fronteira com os dois principais produtores andinos da droga Mundial que é a Colômbia e o peru e hoje já existe operação alguns arranjos administrativos funcionais

que são de certa formas eficientes praticamente 40% da produção mundial de droga e é ecada pelo sistema hidrográfico dos rios colombianos peruanos bolivianos e que des encarem nos rios eh o Rio Solimões e o rio negro e há uma necessidade tratamento e enfrentamento dos crimes nessa região crimes fronteiriços há uma sobreposição eh de das mesmas atores de organizações criminosas praticando desde biopirataria praticando lav ilegal praticando tudo em função eh da logística do tráfico de drogas Estado do Amazonas em cooperação com o Ministério da Justiça desde 2020 instalou na área central do Rio Solimões uma base

uma base chamada base arpão um trabalho interinstitucional cooperativo e que tem dado muito resultado há uma interrupção da estrutura logística realizada pelas forças nacionais junto com as forças do Estado do Amazonas e muitas vezes precisam ser intensificadas precisam ser aceleradas esse ano hisória da Amazonas implementou no Rio Negro uma nova base fluvial que também interrompe o fluxo Logístico da droga produzido nos países andinos aumentou por exemplo apreensão de um ano para outro em mais de mais de 50% ainda na gestão do do Ministro Flávio Dino foi anunciado o programa Amazonas sobre ania segurança em que

havia implantação por exemplo de 27 novas bases fluviais e que são arranjos administrativos que precisam ser acelerados que vão eh reforçar ainda mais esse enfrentamento necessário particularizado dentro do Estado do Amazonas acho que o Estado do Amazonas contribui muito com a diminuição do fluxo comercial varegista em todas as capitais e os países que fazem parte da Amazônia profunda como Acre como Amazônias Como o próprio Amapá eles precisam da criação desses filtros e Barreiras Muitas vezes os arranjos administrativos já estão inclusive produzidos muitas vezes a intensificação o que a PEC tá fazendo uma uma uma uma

replan dos orçamentos dos Fundos né E acima de tudo como falou aqui o o o o governador e Cláudio do Rio de Janeiro como falou o governador tacis Governador de Goiás essa necessidade que a gente tem por por se tratar de um momento disruptivo de dar um novo tratamento falava-se inclusive de de de de tratar de forma concorrencial a competência para legislar sobre processo penal direito penal penso que especificamente em relação ao Amazonas há uma necessidade de reavaliação e e reflexão sobre as estruturas das Forças Armadas que estão principalmente na área de Fronteira aí eu

falo do al Solimões eh a cidade como Tabatinga que tem um um ost vio Batalhão de Fronteira falo do do do Alto Rio Negro na cidade de São Gabriel da Cachoeira que também tem uma população militarizada que muitas vezes e eh extensivamente o principal arranjo social da cidade é é uma fortaleza e muitas vezes é muito distante do sistema de confronto doméstico da população e penso que nessa necessidade de que nós temos aqui de fazer o enfrentamento e fundar esse novo Marco e e creio que acerta uma certa sacralidade sobre o papel das Forças Armadas

sobre a formação e vocação das Forças Armadas Mas penso que há uma necessidade de fazer uma intensificação da cooperação com a estrutura das forças estaduais principalmente no Amazonas porque é um recurso humano qualificado e disponível e que muitas vezes pro amazônico que tá lá na fronteira é difícil dele compreender por que uma Força Pública estatal tão disponível muitas vezes está distante tá não tá desalinhada do projeto de enfrentamento ao Crime eh senhor presidente senhor Ministro alkem Ministro Dino e todos os representantes aqui penso que esse é um momento é um momento exatamente de de de

eu não diria que penso que a gente precisa eh eh manter essa construção civil civilizatória que que que o estado brasileiro fez em relação ao enfrentamento da criminalidade acho que o do Amazonas por exemplo eh criou uma governança sobre sistema prisional em relação ao cumprimento das do do semiaberto que é referência No No resto do país penso que cada um pode contribuir mas especificamente eu preço atenção Ministro loves que na construção eh do modelo da PEC seja considerado a a a estruturação a quebra logística com as bases fluviais com a intensificação do modelo de cooperação

eh eh eh dessa polícia dessa polícia ostensiva não descurando de usar a estrutura das forças armadas para fazer esse papel ostensivo de polícia obrigado senhor presidente Obrigado Tadeu passo a palavra pro Ministro Flávio Dino presidente Lula vice-presidente e todos os colegas representantes de estados e municípios trago apenas três mensagens do presidente Luiz Roberto Barroso em primeiro lugar dizer que o Supremo está à disposição para receber sugestões dos entes compõe a Federação este ano mesmo julgamos um processo sobre Tribunal do Júri em que declaramos a inconstitucionalidade de uma parte do código de processo penal em que

havia uma restrição a prisões quando as condenações fossem inferiores a 15 anos o Supremo declarou inconstitucional e disse portanto que independentemente do tamanho da pena se o Tribunal do Júri condena a prisão executada imediatamente Esse é um exemplo dessa disposição porque vários governadores aqui falaram sobre ações judiciais Governador Cláudio inclusive sugeriu e eu vou levar o presidente Barroso que o Supremo faça uma reunião similar a segunda mensagem é do presidente Barroso É no sentido de que nós estamos há 20 anos implementando o Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do ministério público e a avalia

positivo Então essa ideia de integração pode e deve sobre a perspectiva do presidente Barroso ser estendida também ao universo da segurança pública processo esse que se inaugurou com a lei 13.675 de 2018 já com 6 anos por isso nós consideramos no Supremo finalmente que a PEC é bem-vinda o presidente Barroso pediu para transmitir ao Ministro levandovski essa saudação ela é positivo por permitir impulsionar o debate democrático em relação a esse sistema claro que as considerações de mérito competem ao congresso nacional não cabe ao Supremo previamente opinar sobre o conteúdo até porque quem sabe possa via

ter que julgar de algum modo mas eh Presidente cumprimentando novamente o senhor e todos que aqui estão o Supremo deixa essas três mensagens primeiro que vai acompanhar o debate sobre a PEC com simpatia na medida em que há uma congruência com a construção histórica inaugurada em 2018 e levada a efeito mais recentemente eh pela por essa integração com os estados e municípios em segundo lugar pauta Legislativa muito bem-vinda em terceiro lugar sempre a homenagem às polícias federais estaduais as guardas municipais o Supremo tem procurado apoiar essa ideia de integração da obgado Ministro din Ministro presidente

Lula Presidente Ministro Rui Costa eu sa e todos naa de Voss excelênci Presidente primeira impressão que eu trago é da importância dessa inicitiva é importante porque não é uma iniciativa de mudança constitucional para tratar do que é peculiar é uma mudança constitucional para tratar daquilo que é comum respeitando os poderes e as necessidades de cada um dos dos estados e a pergunta que talvez fique para todos nós é porque isso não foi feito até agora seja o momento é mais do que oportuno a crise nós sabemos eu não vou repetir nada do que foi dito

aqui aí foi dito a exaustão a segurança pública enfrenta uma Crise existencial no nosso país e que e que afeta em eh mais do que tudo afeta os pobres Nós pensamos que eh que questão de segurança pública é algo que interessa apenas o os eh Aos abastados aos ricos não mas é aos pobres e portanto Eu Louvo o presidente Lula eh vossa excelência e sua equipe eh eh trazer pra realidade uma proposta sua que já é bem antiga não é de hoje e esse é o fato talvez mais relevante é que nós estamos aqui concretizando

eh algo que vossa excelência já havia anunciado há muito tempo e que eh o eh se dá um primeiro passo nesse diálogo mais profundo queria também eh dizer da importância algo já realçado pelo Ministro Flávio Dino a importância de nós separarmos O que é a PEC e uma série de necessidades que foram apontadas aqui de alteração Legislativa porque se nós não fizermos esta separação juntarmos num único pacote numa cesta numa caixa a expressão que se queira nós corremos o risco de desta ideia antiga do presidente Lula e da sua equipe não não que no interesse

de todos não vi a a realidade e finalmente como presidente Aqui também está meu colega Mauro Camp nós estamos já convidando o ministro lewand para apresentar aos ministros do STJ nos próximos dias esta esta PEC eu eu mesmo eh ao examinar o texto eh já vi aspectos mas apenas de redação que nós poderíamos aperfeiçoar Mas esta é a ideia eh desta reunião aqui é uma primeira conversa um primeiro diálogo e e e e como já foi dito pelo Ministro Rui Costa quanto maior o consenso que nós possamos integrar no texto mais fácil será a tramitação

no Congresso Nacional Mas é uma iniciativa extraordinária e eu fico feliz que finalmente depois de tantos anos estamos aqui já dando os passos de implementação de uma transformação constitucional de grande envergadura obrigado obrigado nós vamos como é injusta a fama que no judiciário se fala muito veja veja feita a tempo a correção justa nesta reunião eu passo por último fazer intervenção antes de devolver a palavra ao presidente urgo vice-procurador-geral da república presidente Lula vice-presidente Ministro Rui Cost Dino Meu caro amigo Ministro Herman e eu Saúdo aqui também Ministro Mauro e governadores aqui presentes demais autoridades

e eu tenho um pouco da mesma impressão que que que foi agora exposta pelo pelo Ministro remon eu acho que muito foi dito aqui muito houve muito desaba Por parte dos governadores com relação a problemas que envolvem segurança pública e são problemas de ordem local sim né E que se se resolvem devem se resolver por iniciativas de ordem local não há menor dúvida disso mas eu acho que a gente tá lidando aqui e falando e as nossas grandes preocupações têm a ver com as grandes as grandes Organizações criminosas e a a a forma e o

impacto que essas organizações criminosas hoje ah tem ah T dado o impacto que tem elas têm proporcionado a a economia enfim a segurança a diversos outros aspectos que envolvem a a o nosso país eh eu ao longo dos últimos anos tive a oportunidade como como eh titular da cooperação internacional do ministério Federal de ter contato muito com essa realidade uma realidade extremamente impactante as nossas organizações eh hoje né Nós temos duas importantes Talvez uma maior do que a outra ela tem hoje uma dimensão eh que nós não temos noção tá Ela opera em mais de

50 países ela hoje domina várias áreas fora do Brasil né Há uma preocupação muito grande hoje por parte de outros países com relação a capacidade dessas organizações de enfim de gerar problemas de ordem Criminal na Europa nos Estados Unidos na África global e E essas organizações nós temos que ter em conta que elas não possuem fronteiras elas não estão submetidas aem nenhuma espécie de burocracia elas não conhecem nenhum tipo de restrição que nós como órg o estado conhecemos né Nós enfrentamos aqui nas nossas instituições problemas internos o ministério público tem seus problemas a polícia tem

seus problemas os governadores têm os seus problemas eh e nós temos que resolver nossos problemas depois nós temos que criar a capacidade de dialogar nós que somos órgãos que atuamos na persecução criminal capacidade de dialogar com os nossos órgãos homólogos com órgãos parceiros com todas as dificuldades que isso enfim proporciona nós temos também que ter uma capacidade enorme de ah obtermos a de conseguirmos cooperar internacionalmente com os países que hoje também sofrem a atuação dessas mesmas dessas mesmas organizações eh eu escutei eu vou vou vou fazer uma enfim um relato aqui eu escutei de um

mafioso italiano a quem eu fui ouvir porque ele participou durante 8 anos da maior organização criminosa do Brasil né e ele hoje e já foi extraditado ele se encontra na Itália e ele dizia que nós temos hoje no Brasil a maior organização criminosa do mundo que essa organização superou todas as máfias da Itália e ela é muito mais perigosa Então eu acho que nós temos que ter noção da dimensão do problema nós não podemos esquecer isso a solução do combate a uma organização dess dessa dimensão não passa por soluções locais passa por integração passa por

inteligência passa por coordenação passa exatamente pela nossa capacidade nós temos um problema que nós somos uma federação isso cria uma dificuldade mas nós temos que abrir mão dessas digamos dessas idiossincrasias que são próprias da da da da da da da da estrutura Federativa e nós temos que ter a noção de que se nós não agirmos de uma maneira integrada Ministérios públicos polícia enfim órgãos de governo esse esse combate abso estará fatalmente perdido né E nós temos que ter precisamente essa noção e eu acho que sobre esse ponto de vista eh nós precisamos do quê de

mudanças estruturais e esse essa PEC é um bom exemplo de uma mudança estrutural e nesse sentido eu trago aqui a mensagem do do Procurador Geral da República nós apoiamos integralmente e parabenizamos o ministro levandovski pela iniciativa e de iniciativas como essa de que precisamos e de várias outras também tá mas é fundamental que nós nesse momento tenhamos consciência da dimensão do problema e da nossa capacidade de enfrentá-lo que não não não não não dispensa jamais a união de esforços de todos os estados federais Muito obrigado obrigado ao agradecer mais uma vez a todos passo a

palavra ao presidente Lula a primeira coisa que eu queria falar para não dizer que é a última coisa primeiro é o agradecimento a vocês aos Gover adores as pessoas que vieram representando o Congresso Nacional O Poder Judiciário o secretário de segurança dos Estados porque essa era uma reunião que precisava ser feita eu não sei se vocês sabem mas eu acho que na história do Brasil nunca teve um presidente que tivesse tanto ex-governadores como ministros como eu tenho não é governador de um mandato não eu tenho aqui a experiência de 16 anos de governo aqui a

experiência de 16 anos de governo oito Não 20 vai ser agora o hito com 16 anos de governo o Flávio Dino com 8 anos de governo que mais Camilo com 16 anos de experiência de governo o valde com 16 anos ou seja o Renan com 8 anos ou seja é todo mundo com muita experiência e quando o companheiro lewandovski levantou a ideia de fazer a PEC eu falei a primeira coisa que nós vamos fazer é chamar os ministros que foram governadores de estado para que a gente ouça deles as experiências que ele tem no tratamento

da questão da Segurança Pública porque o dado concreto é que é uma situação muito complicada no Brasil inteiro eu tive a oportunidade de conhecer hoje o único estado que não tem problema de segurança que é o estado de Goiás que eu peço pro lewandovski lá levantar porque pode ser referência para todos os outros governadores ao invés de eu chamar uma reunião era o Caiado que deveria ter chamado a reunião para orientar como é que se comporta pra gente acabar com o problema da segurança de cada estado quando eu convoquei essa reunião Eu queria que vocês

soubesse que a havia pessoas que achava que a imprensa não deveria cobrir toda a reunião porque poderia aparecer gente falando contra a PEC ou não concordando com a ideia do governo e eu disse que a gente iria Abrir porque a reunião era pra gente aprender e a reunião era para que as pessoas falassem a visão que elas têm sobre a questão da Segurança Pública a PEC não é um produto acabado ela é apenas a chave que está uma porta para um debate que se a coisa é da gravidade que todos vocês falaram é o tema

principal a ser encontrado uma solução uma solução que vai passar por mudança de lei que vai passar por Mudança de Comportamento que nós vamos tirar as instituições democráticas da sua da sua sabe sabe caixinha de vidro em que cada uma é separada cada uma é dona da Verdade cada uma pensa que ela que sabe tudo e nós vamos ter que fazer com que as pessoas convers ainda nov que é os prefeitos porque eu não fico imaginando como é que uma Prefeitura de porte médio grande não tem a sua própria polícia também para decidir fazer as

coisas que precisa ser feito na cidade ou seja e os crimes são os mais diversificados possíveis e diferentes em cada região diente estado e nós temos que aprender isso pra gente poder encontrar uma solução definitiva eu tenho muita saudade no tempo que eu morava na Vila Carioca em São Paulo quando o maior bandido mais famoso do Brasil era um tal de Meneguel sabe que ele não matava ninguém ele roubava só pulava muro roubava as casas e embora o cara mais perigoso de São Paulo isso na década de 50 e de 60 hoje isso Acabou acabou

o crime tá sofisticado inteligência sofisticada arma sofisticada muitas vezes melhor do que todo o Arsenal das polícias estaduais às vezes melhor do que das próprias Forças Armadas e às vezes são as armas das próprias Forças Armadas que são roubada Então esse é um tema que vai exigir paciência para que a gente possa discutir primeiro entre nós entre nós o governo federal nunca se preocupou tanto debater a questão da Segurança Pública por causa da Autonomia porque quem cuida da polícia é o estado Quem cuida da Polícia Civil ou estado e nem sempre o estado quer que

o governo federal auxilie nem sempre não é todos o crime que acontece no estado que a gente pode mandar a polícia federal intervir Porque as pessoas não querem as pessoas são donas o que nós estamos querendo fazer o seguinte nós queremos ficar procedimentos informações tá imagina se todos nós tivéssemos a metodologia do Caiado Possivelmente a gente já tivesse muito mais soluções Então mas a gente não sabe o governo federal não deve ter todas as informações você não deve ter todas as informações e nós não temos de cada estado tem Governador que omita as informações sabe

da da apuração dos crimes tem Governador que omite sabe a quantidade de gente que morreu que ainda não sabe por morreu ou seja cada um produz a informação que lhe interessa e muitas vezes que interessa o delegado da política que é chefe muitas vezes é o coronel que manda no batalhão Então o que a gente quer o seguinte é tornar essa questão da Segurança Pública sabe uma coisa mais civilizada que a sociedade sabe o que acontece em cada estado o que acontece a nível Federal o que acontece em cada município para ver se a gente

consegue inibir ou fazer desaparecer o crime organizado as mazelas com que eles sequestram a sociedade porque você tem o crime grande o crime de Ono mas você tem o cara que para pegar um botijão de gás tem que pagar pro bandido é essa coisa que funciona porque tem desde o crime de alto nível até a roubalheira do celular o cara que tem coragem de roubar uma velhinha de 80 anos que tá falando com o celular aí o cara vem e rouba e vai embora obviamente que esse cara não precisa ser morto pela polícia mas tem

que ter um tratamento tem que ter um um tratamento específico para isso para que a gente possa diminuir eu quero agradecer a vocês de coração quero agradecer a vocês vocês pelo que vocês falaram livremente pelas ideias que vocês sugeriram e eu quero lembrar vocês Isso é apenas o começo de Um Grande Debate que vai acontecer nesse país e enquanto eu for Presidente da República a gente não vai ter medo de fazer nenhum debate a gente quer discutir a educação com vocês a gente quer discutir o p com vocês a gente quer discutir a segurança pública

com vocês em que vocês t o mesmo de direito de falar o Ciro Lewandowski tá disposto a viajar para qualquer estado a discutir com qualquer fórum essa PEC ou outras medidas que a gente tiver sabe descobrindo nesse debate então de coração eu quero agradecer aos governadores as vice-governador Aos vice-governador aos secretários de Segurança Pública ao poder representante ao poder judiciário aos nossos prefeitos ao compano Mário campio que veio aqui a nosso convite É uma pena que não deu para falar a todo mundo mas eu quero agradecer pelo fato de vocês a estarem aqui sentado a

4 horas eu não sei se algum outro momento da história republicana do Brasil houve paciência dos governadores e paciência de um presidente de passarem 4 horas juntos não numa festa porque na praia é fácil a gente passar 4 horas junto sabe em qualquer lugar mas numa reunião e vocês vejam Eu também duvido que em algum momento da história republicana um presidente serviu tanta comida para vocês como eu servi nessa reunião aqui eu eu não sei Caiado eu não sei se chegou para você um pedaço de um pedaço de pamonha mas dessa pamonha que eu comi

aqui ela veio ontem à noite de Goiás Porque eu ganhei de presente pomon e o famoso o famoso empadão de Goiás n então gente muito obrigado muito obrigado estamos à disposição para discutir esses e outros temas tá aí nós acabamos de acompanhar a reunião do presidente Lula com governadores e autoridades do Judiciário para discutir políticas de combate ao Crime Organizado ao agradecer a presença de 15 governadores e sete vice-governadores o presidente Lula lembrou que o crime está cada vez mais organizado e que por isso é preciso debater com os estados e os outros poderes a

segurança pública Lula destacou que este é o início de um debate com uma primeira proposta para combater o problema em todos os seus níveis e essa é uma coisa que é é quase que incontrolável se a gente não montar um pacto federativo que envolva todos os poderes da da Federação todos os poderes que estão envolvidos direto ou indiretamente nisso e que a gente possa construir um processo sabe que discuta des desde o sistema prisional até o sistema do cadastro que cada estado tem ou seja preciso que haja uma informação sistematizada organizada porque a gente não

pode continuar permitindo que um criminoso no Paraná possa se esconder indo para São Paulo e tirando outra identidade ou Ele comete um crime de São Paulo e vai se esconder no no estado do Nordeste é preciso que a gente tenha uma coisa muito mas muito organizada e nós estamos dispostos a discutir quantas horas for necessárias quantas reuniões for necessárias através do nosso secretários através dos nossos representantes no poder judiciário para que a gente possa apresentar uma proposta definitiva de combate ao chamado crime organizado que está hoje espalhado em todo o território nacional o ministro da

justiça e Segurança Pública Ricardo lewandovski apresentou aos governadores uma proposta de emenda à constituição uma PEC que prevê maior integração entre a união estados e municípios padronizando informações e protocolos protocolos lewandowsky lembrou que a criminalidade mudou desde a Constituição de 1988 e que por isso é preciso atualizá-la ele explicou a mudança que a proposta de emenda constitucional traz a PEC proposta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública pretende conferir status constitucional ao sistema único de Segurança Pública o SUSP que foi instituído em 2018 por lei ordinária esse texto foi regulamentado por um decreto e esse

decreto determinou a Lei e o Decreto que se fizesse um plano nacional de segurança pública e esse plano foi elaborado ele está em vigor como me alertou inclusive o Ministro Flávio Dino quando assumiu o ministério em seu lugar eu disse Ministro precisamos ter um plano e foi o plano já existe o plano já foi discutido com os representantes dos entes Federados e ele tem 10 anos de vigência o plano nacional de segurança pública e Defesa Social ele vigora de 2021 a 2030 portanto não é disso que nós vamos cuidar hoje nós vamos cuidar de mudanças

ionais lewandovski reforçou que a proposta está aberta à colaboração de todos e que os estados vão ser ouvidos O que que a PEC da Segurança Pública busca busca ela pretende padronizar protocolos informações e dados estatísticos estabelecer diretrizes para segurança pública ouvidos os entes Federados e aí quando eu estive governador Renato Casagrande no espírito ano eh eu recebi uma proposta muito interessante do governador Eduardo Leite que certa bania reclamou depois que apresentei em linha Gerais a peec nós íamos estabelecer diretrizes falou mas como estabelecer diretrizes sem ouvir os estados Então os senhores verão que nós vamos

ouvir os estados quando formos elaborar essas diretrizes a política nacional eh mediante enfim a sua participação no Conselho Nacional de Segurança Pública que já está previsto na lei do SUSP e Finalmente nós nós queremos atualizar as competências da pf e da PRF de acordo com com o que já acontece na prática já a ministra da gestão e inovação em serviços públicos fez um balanço das emissões da nova carteira de identidade nacional e lembrou que é um mecanismo para unificar informações com a coleta de biometria é uma unificação de duas coisas importantes é um número único

como os senhores sabem mas como temos a imprensa aqui é bom reforçar é o número único que é o CPF então um número que já existe a identificação do cidadão brasileiro e também Man unificação da biometria toda vez que emite-se a carteira há a coleta da biometria de todos os dedos da mão e facial E com isso a gente vai ter uma base biométrica Nacional eh a gente já tá em quase 15 milhões de carteiras emitidas né sees vem ver na tabela que tem no gráfico que tem aí a gente teve uma crescimento muito grande

esse ano quando todos os estados passaram a emitir e 21 como eu falei emitindo apenas a nova o que realmente avançou durante a reunião o presidente Lula ouviu a contribuição de todos os governadores e vice-governadores presentes além de autoridades do Judiciário nós ficamos por aqui mas podemos voltar a qualquer momento com mais informações do Governo Federal para você continue conosco também pelas redes sociais @canal goov até a próxima [Música] C