Caso Damião Ximenes Lopes, Professora Vívian Cristina, Direitos Humanos ENAM Magistratura

Olá pessoal tudo bem vamos conhecer o caso Damião chimenes Lopes Esse vídeo é a segunda dica do projeto 50 dicas gratuitas de direitos humanos para quem vai fazer a prova do enã o exame Nacional da magistratura mas é um tema que interessa para qualquer concurso em que se cobre Direitos Humanos Então vai ajudar aí todos os meus alunos quem vai fazer prova oral da Polícia Civil de São Paulo Temos que conhecer a jurisprudência da corte e eu trouxe aqui em um matato que eu acho que vocês vão gostar que vai ajudá-los a compreender cada um

desses casos que tem Aparecido com a frequência cada vez maior em Provas Então nós vamos começar do começo pelo caso Damião chimenes Lopes que foi a primeira condenação sofrida pelo Brasil na corte interamericana de direitos humanos em 2006 Lembrando que o Brasil ratificou e internalizou a convenção americana de direitos humanos em 1992 mas nós só reconhecemos a jurisdição obrigatória da corte interamericana em 1998 o decreto foi publicado em 2002 mas vale esse documento depositado na corte em 98 tá para fins de prova vocês vão considerar que reconhecemos a jurisprudência obrigatória da corte a partir de

1998 isso já foi questão de prova o caso Damião chimenes Lopes trouxe aqui a foto inclusive para vocês guardarem o nome e um para compreenderem a História Assim fica muito mais interessante e mais fácil inclusive de estudarmos e memorizar Então esse era o Damião chimenes Lopes que na época da sua morte tinha 30 anos morava com a sua mãe no interior do Ceará em Sobral e ele tinha uma deficiência mental o Damião em 1999 foi internado na casa de repouso Guararapes em perfeitas condições físicas né então ele tinha transtorno mental mas no momento em que

ele é internado nessa casa de repouso ele estava em perfeitas condições físicas é uma clínica privada mas conveniada do SUS que atendia né recebia também os pacientes pelo SUS vocês vão entender porque que essa informação é relevante Depois de dois dias em que o Damião foi internado Ele teve uma crise nervosa ele se tornou muito agressivo ele teve uma crise de agressividade e ele foi contido por enfermeiros por funcionários da clínica com a ajuda inclusive de outros pacientes e além disso ele foi espancado ele foi torturado a mãe vai visitá-lo no dia seguinte ele pede

socorro ele pede para que a mãe Chame a polícia Ele conta que ele foi apanhado que ele foi maltratado né que ele tinha apanhado e tanto que na perícia eles detectam um um grave ferimento na cabeça e a mãe o encontra sangrando fedendo fezes cheio de hematomas com dificuldade para respirar com as mãos amarradas em um estado terrível agonizante o diretor da clínica não toma nenhuma atitude dá um remédio para ele para acalmá-lo e ele falece no mesmo dia sem qualquer tipo de assistência médica no momento da sua morte diante da Total falta de efetividade

por parte do estado brasileiro nas investigações do caso Porque nós não tivemos uma investigação devida e os familiares né especialmente a mãe e a irmã elas tentam de tudo e ingressam com ação judicial mas sem sucesso então diante da omissão do estado brasileiro na investigação e punição dos responsáveis a Irene chimenes Lopes irmã do Damião junto com ma ong que sempre atua nesses casos que envolvem o Brasil leva até é a comissão é o centro de Justiça Global elas apresentam o caso à comissão em 2001 nós já sabemos que a comissão exerce uma função que

é administrativa há aqui uma tentativa de judicialização do caso mas essas tentativas foram infrutíferas a comissão propôs várias recomendações ao Brasil essas recomendações não foram cumpridas motivo pelo qual a comissão encaminha o caso à corte interamericana em 2004 e nós temos a publicação da sentença em 2006 sendo o Brasil condenado por violar quais direitos da convenção americana direito à Vida e a integridade pessoal de Damião também direito à integridade pessoal dos familiares por todo o sofrimento causado por doença desenvolvida e também direito a garantias judiciais e o acesso à justiça à proteção judicial que estão

lá no Artigo 8 25 da convenção esses artigos são sempre mencionados Porque se o caso chegou até a a corte é porque a justiça interna falhou foi omissa então os familiares do Damião né Eh teriam tido esses direitos violados esses direitos na convenção então isso aqui é importante porque muitas vezes Nas questões de prova eles mencionam esses artigos que estão violados então estão aí para vocês conferirem na hora da questão eh o perfil de prova que a FGV por exemplo gosta muito n é trazer o caso concreto e mencionar para vocês alegarem se é verdadeiro

ou falso aquilo que eles estão trazendo na questão E aí o Brasil é condenado por violação desses direitos como Eu mencionei e a tomar algumas medidas especialmente investigar o caso e punir os responsáveis em prazo razoável Em outro momento nós vamos ver aqui a corte tem parâmetros inclusive para determinarmos o que seria um prazo razoável indenizar por danos materiais e e materiais dos familiares do Damião chimenes Lopes e a corte estabelece um prazo de um ano para que que esses valores sejam pagos pelo Brasil não é através de precatórios também deveria o Brasil se preocupar

em capacitar melhor os profissionais da Saúde especialmente aqueles que lidam com pacientes que tenham algum transtorno mental isso como uma garantia de não repetição dessa situação aqui obrigação do Estado de estabelecer de criar uma política antimanicomial e tivemos no ano passado uma resolução do CNJ nesse sentido determinando o fechamento dos manicômios judiciais e a publicação da sentença no Diário Oficial dentro do prazo de se meses ou em outro jornal de eh alcance de grande alcance isso é sempre uma medida que consta nas condenações da corte depois da condenação entramos em uma fase que nós chamamos

de supervisão do cumprimento de sentença então desde 2006 a corte vem supervisionando para verificar se o Brasil cumpriu todos os mandamentos não é que estão ali todos os pontos daquela sentença e isso gente só aconteceu no final de 2023 então durante 17 anos o Brasil buscou cumprir esses tópicos da sentença e finalmente em 25 de Setembro de 2023 a corte arquivou o caso entendendo que o Brasil cumpriu todos os pontos antes disso o caso fica em aberto na corte tá e a corte fica de tempo em tempos verificando Em que fase estamos o Brasil tem

que prestar esclarecimentos em relação a isso não só o Brasil qualquer país condenado o que que nos chama atenção no caso do Damião que eu quero que vocês guardem para as provas foi a primeira condenação do Brasil E além disso foi o primeiro caso julgado pela corte interamericana envolvendo violação de direitos humanos de pessoa com deficiência mental a corte Chama Atenção para isso na sentença há aqui uma um entendimento importante da corte que nós já conhe mas reforça-se a ideia de que mesmo quando a responsabilidade do ato quem pratica o Ato é um particular já

que era uma clínica privada várias questões de provas já exploraram isso o estado brasileiro responde especialmente nesse caso em que estamos falando de um serviço de saúde que por mais que particulares possam prestar a supervisão fica a cargo do Estado isso acontece no Brasil com saúde com educação como nós sabemos certo então para fins de prova não importa se era uma clínica particular o Brasil tem que garantir um tratamento Digno e adequado dos pacientes que tenham alguma deficiência algum transtorno mental para que o seu direito à integridade pessoal não seja violado Então essa ideia de

conter essa contenção física eh qualquer tipo de tratamento que Esses medicamentos que sejam para parar a agressividade devem ser medidas muito extremas não são adequadas e sempre por um período só pelo período necessário então a corte entendeu que houve um uso desproporcional da força que não houve qualquer assistência médica no momento da morte que outros pacientes jamais poderiam ter participado disso nãoé então surge uma necessidade de adequação desse tratamento e em 2023 inicia-se um curso de formação de saúde mental um curso permanente por parte do Governo Federal para dar cumprimento a essa sentença E aí

17 anos depois a corte finalmente entende que o Brasil cumpriu todos os pontos da sentença e arquiva o caso do Damião chimenes Lopes tranquilo gostaram desse formato querem todos os casos aqui dessa forma para vocês estudarem ajuda me digam aí inscrevam-se no canal curtam o vídeo compartilhem é para seguirmos com esse projeto conto com o apoio de vocês vou deixar para vocês esses slides lá no canal do telegram professora Vivian Cristina e no canal da magistratura as nossas 50 dicas gratuitas serão postadas lá vou deixar o link aqui também abaixo do vídeo e penso que

assim seja uma forma interessante de estudarmos a jurisprudência da corte que com certeza será explorada né Não só pela FGV mas pelas bancas em geral vem sendo e será cada vez mais explorado e nós precisamos conhecer então são sempre casos interessantes tristes não é porque envolvem violações de direitos humanos e quando nós enxergamos aqui quem são essas pessoas que sofreram essa violação fica mais fácil de você ligar o nome ao caso tá grande beijo para vocês Espero que tenham gostado até a próxima