Receita de Controle Especial: Regras para dispensação | Portaria 344/98 - Guia do Farmacêutico

sejam bem-vindos hoje é dia da gente falar um pouquinho sobre legislação os entorpecentes listas a unha 2 os psicotrópicos lista três B1 e B2 nós vamos falar um pouquinho sobre Esses medicamentos sobre as suas utilizações e também falar das regras de dispensação sobre eles o que que vocês precisam de saber lá na farmácia a respeito disso [Música] a legislação é enorme a portaria é grande tem muitos capítulos tem muitos anexos e tem diversos adendo diversas atualizações formas diferentes de interpretar legislação que fazem com que a gente de fato esbarra em diversas dificuldades e quando a

gente se forma o mínimo que a gente tem que saber é dominar legislação da onde a gente está trabalhando então vai adiantar quando a vigilância sanitária chegar não vai adiantar a gente falar assim ah mas eu não sabia né quando a gente tomar uma notificação quando a gente toma uma advertência ainda que seja verbal ou não Não vai adiantar a gente falar que a gente não sabia porque é nossa obrigação mínimo que a gente tem que saber é legislação do lugar onde a gente trabalha na portaria 344 a gente tem controle né as regras de

controle para vários tipos de medicamentos trópicos outros medicamentos de controle especial e imunossupressores anabolizantes então tipo lá na portaria você vai encontrar todas as regras e essas regras não são só para farmácia são as regras de quem prescreve o medicamento são as regras de quem é dispensam medicamento de quem fabricam o medicamento Então as regras que estão na portaria 344 são para farmácia tem indústria o médico para o dentista para o veterinário para todo mundo que vai participar de certa forma desses medicamentos a dispensação de chegar esse medicamento na pessoa no paciente na pessoa leiga

tá certo aí o que que acontece a porcaria ela é subdividida então a gente vai ter lá usa entorpecentes que são substâncias que estão em duas vistas a um e a dois aí a gente vai ter os psicotrópicos da mesma forma que a característica do entorpecente é atuar na dor o medicamento psicotrópico ele é estimulante do sistema nervoso central e Esses medicamentos psicotrópicos também podem causar dependência física e psíquica então eles estão numa lista diferente porque a característica deles o efeito que esperado deles é outro na lista a1 e a2 você tem entorpecente característica principal

do entorpecente atuar na dor perigo do entorpecente perigo principal do entorpecente causar dependência física e psíquica não pode causar ele causa então a1 e a2 é assim quando você chega na A3 você tem medicamentos psicotrópicos B1 e B2 também você tem medicamentos psicotrópicos então ele já não tem mais a característica de entorpecimento de tirar dor de analgesia mas a característica principal dos psicotrópicos é estimular o sistema nervoso de alguma forma certo aí qual é uma diferença entre eles eles podem causar Independência física e psíquica isso vai depender da quantidade que vai ser consumido e do

tempo de uso principalmente daí você vai ver sim lá no entorpecente que são os medicamentos da lista das listas a1 e a2 você vai ter medicamentos que são controlados a ponto da pessoa só poder comprar quantidade para 30 dias de tão controlados tão rigoroso que é esse controle por causa de causar dependência quando você chega no medicamento psicotrópico das vistas B da substâncias da lista B aí você já pode dispensar para 60 dias o tratamento já pode ser mais prolongado sabe então a gente vai ter essas diferenças aí não utilização desses como também a diferença

básica nas regras de dispensação entre eles por exemplo você tem lá ritalina E você tem o Rivotril vamos comparar os dois que são bem conhecidos a ritalina é lista A3 é psicotrófico o Rivotril é lista B1 é psicotrófico também então por que que a ritalina está na lista e não tá na lista B né porque a ritalina É ela tem uma capacidade maior um poder maior de causar dependência do que o Rivotril o estímulo que ela causa no sistema nervoso é mais exacerbado do que o Rivotril Óbvio mecanismo de ação totalmente diferente mas isso não

quer dizer que poderia estar numa lista ou na outra só tô comparando o fato dos dois serem psicotróficos e de serem de receitas diferentes ali na receita amarela respeitar e o Rivotril é psicotróleo é receita dele então por quê Porque a ritalina ela tá lá o metilfenidato é uma substância com potencial de causar dependência maior do que o Rivotril requer o controle maior do que o Rivotril Em que sentido a ritalina ela vai ter que ser controlada o tempo de uso não é por pessoa usar para sempre e o Rivotril também não mas você vê

que pessoas usam Rivotril a anos porque até ele causar uma dependência real mesmo a ponto de causar uma crise de abstinência etc e tal vai levar um pouco mais de tempo do que um medicamento de lista as pessoas têm uma ideia de que existe hierarquia de receita tipo a amarela é mais poderosa do que é azul que é mais poderosa do que a de controle especial isso não tem nada a ver as cores de receita é uma forma de personalizar cada lista Então os medicamentos da lista são medicamentos que necessitam de notificação de receita amarela

os medicamentos de lista B são medicamentos que necessitam da notificação de receita azul a notificação de receita amarela você já vai associar que é dispensação para 30 dias a notificação de receita é azul você já vai associar que são para 60 dias ou um outro detalhe né Por exemplo a notificação de receita a o prescritor o médico dentista ou veterinário ele vai se cadastrar na vigilância sanitária e vai pegar lá o bloco não é ele que manda imprimir a notificação de receita B ele vai na vigilância sanitária pegar um número mas quem manda imprimir é

ele a notificação de receita ela é mais difícil ela é mais controlada Mas isso não quer dizer que ela é mais poderosa que aí hierarquicamente ela vale mais do que a b porque o que que as pessoas pensam Ah se eu for vender um Rivotril se ele tiver na amarela eu posso mas a ritalina na Azul eu não posso E isso não é verdade tem um artigo na portaria 344 ele fala o seguinte as notificações de receita elas são personaliza e intransferíveis Ou seja você não pode passar um medicamento de a na b e você

não pode passar um medicamento de B na a nem nascer nem nenhuma outra não tem uma hierarquia Vocês estão entendendo Então as pessoas sempre pensam assim ah se eu receber Fluoxetina na B eu vou liberar na verdade não pode acontecer Tina é nascer né as receitas são personalizadas E intransferíveis aí as pessoas entendem assim ah é personalizada em transferível porque um médico não pode emprestar o bloco dele para outro médico isso não tem nada a ver o CRM autoriza eles a fazerem isso o importante para o CRM é que exista um papel oficial que existiu

dados do emitente ali onde o paciente possa procurar por alguém e existam a assinatura de quem foi que fez a prescrição o fato de um colega médico emprestar para o outro não tem problema isso o CRM não proíbe esse tipo de coisa a portaria 344 não proíbe isso o que ela proíbe é você trocar a lista entendeu é intransferível de lista Você não pode passar o de um na outra então aqui a gente tem uma perguntinha da Marilza a Marilza tá perguntando assim ó se na receita azul é para 60 dias o médico colocou quantidade

de 120 comprimidos mas colocou na posologia quatro comprimidos por dia como proceder quando a gente vai fazer a dispensação a gente vai focar principalmente na posologia Tá certo Então nesse caso aí que você tá relatando quatro comprimidos por dia quatro vezes três 12 vai dar 120 comprimidos por mês então não teria problema nenhum você dispensar os 120 que ele pediu ali tá certo na verdade poderia ser até 24 se for prescrito na real né Quatro comprimidos por dia ali a receita B pode ser até para 60 dias então se ele colocar uso contínuo ou se

ele colocar assim ó 120 comprimidos barra mês e na posologia tomar 4 comprimidos ao dia aí você pode liberar para dois meses você pode liberar 240 comprimidos entende porque assim ele não tá pedindo uma quantidade específica de comprimidos Ok a Carolina também tá fazendo uma pergunta então a receita de um médico pode constar o carimbo de outro pode só que assim o que que o CRM fala vamos supor eu Sara sou médica aí você também Carolina é médica aí a Carolina precisa de fazer uma dispensação de zolpidem e não tem receita aí ela vai pedir

para mim sabe me empresta uma receita sua porque porque ela precisa de um papel oficial o papel oficial uma receita aí quando ela pega minha receita tá escrito lá Sarah Faria médica CRM tal tal endereço tal tal e aí ela vai e bate o carimbão dela lá embaixo Carolina Faria Carolina Farias e tal tal então o que que o CRM fala quem carimbou e assinou é o responsável pela prescrição Mas não tem problema trocar o médico emprestar para outra não tem problema esse que isso daí não da Mirella Sara já peguei receita com posologia diária

excedida nesse nesse caso posso dispensar a quantidade que o médico passou mesmo ultrapassando a posologia diária não pode por exemplo né tentar explicar aqui também ver se eu entendi a pergunta direito né vamos supor o médico coloca assim é Rivotril 90 comprimidos tomar um comprimido ao dia eu acho que é isso que ela quer dizer né tipo a pessoa vai tomar um por dia em um mês ela vai tomar 30 em dois meses que é o que permite a receita ela vai tomar 60 se o médico prescrever mais que 60 você não pode dispensar mais

você vai dispensar baseado na posologia do médico na posologia com o paciente toma né e respeitando o quanto que pode na receita a gente encontra o ser humano a gente não sabe tudo né a gente precisa estudar a gente precisa pesquisar quando eu trabalhar quando eu comecei a trabalhar eu aceitava eu tinha Exatamente esse mesmo pensamento até começar a ter problema quando eu comecei a ter problema eu comecei a pensar não é o que os outros me falam é o que eu estudei porque se eu estudei eu me baseei em algo que eu sei que

eu li e se eu tiver interpretado errado eu vou saber pelo menos me defender Olha eu fiz isso porque eu li aqui isso e isso é o que eu compreendi se eu compreendi errado me desculpe é Fale humana falha humana pode acontecer e a lei é super maleável com falha humana só que assim se a sua falha humana foi uma falha porque de você de fato se esforçou é uma coisa a outra coisa é você falar assim não mas eu aprendi me falaram que é assim que assim podia Ah porque Fulano me falou gente não

isso não vale o que vale é você se defender porque uma lei aqui isso e aquilo você que pesquisou foi você que estudou você no mínimo tá demonstrando que você não tem má fé nenhuma você não quer de jeito nenhum fazer nada de errado entendeu então é bem por aí que a gente precisa de pensar na hora de interpretar a legislação E é isso que eu brigo muito quando eu quero quando eu dou uma alma vivência para os meus alunos do curso de legislação que eu quero mostrar a experiência o que que acontece quando eu

comecei a trabalhar no SUS eu fui para área de do CAF e lá a gente responde os processos judiciais da pessoa que tenta o medicamento na rede básica e não consegue entra vai para o ministério público né ali eu trabalhava lado a lado com uma advogada eu ajudava a dar os parecidos técnicos para Juiz para promotor E aí eu fui me ambientando com como eles levam as coisas em consideração se você estudou Se Você pesquisou Se você tá falando uma abobrinha se você tá Se você é aquele que vai no efeito mais nada sabe o

efeito mais nada todo mundo tá fazendo também vou fazer isso tudo é levado em consideração então às vezes eu vejo uma pessoa muito desesperada assim gente um balconista fez uma venda errada de psicotrópico E agora o que que eu faço e tal Calma a falha humana ela é previsível pela lei entende é possível a gente não é robô a gente não é máquina então é pre qual é o problema se esse erro acontece sempre toda vez dá o mesmo erro então tem um trem errado aí né agora uma vez ou outra aconteceu uma falha é

previsível quando vai haver uma fiscalização tem uma margem de erro não é 100% que tem que bater então as falhas são consideradas só que a falhas e falhas a gente tem que ter cuidado com isso a gente tem que estudar por causa disso e um outro detalhe importante que eu quero falar para vocês aqui na vigilância sanitária tem que ter farmacêutico para você ser fiscalizado na farmácia tem que ter um farmacêutico de fiscalizando Nem sempre a vigilância sanitária tem o farmacêutico à disposição e quando ela precisa de ter um farmacêutico ela pega um que seja

da rede Municipal e joga esse farmacêutico só para marcar presença nem sempre esse farmacêutico vai compreender a legislação Então por que que você tem que compreender Porque se alguém quiser te atuar por Se alguém quiser te notificar por algum motivo você tem que saber se aquilo ali tá sendo certo não é só porque é farmacêutico da Vigilância Sanitária que ele sabe mais que você não você tem capacidade de saber igual ou mais que ele entende se você dominar a legislação da onde você você atende ali você faz as coisas sem medo porque você sabe o

que você está fazendo você é responsável pelo que você tá fazendo então tem que ter muita muita calma nessa hora Aceitei uma digitalina de um médico um carimbo de outro tipo que trocar porque quem falou que tinha que trocar porque teve que trocar então é esse tipo de coisa a gente também tem que questionar entendeu se o médico colocar então a quantidade de comprimidos só posso dispensar esta quantidade Então depende tá quando ele coloca a quantidade de comprimidos e específica que Aquela quantidade é por mês né tipo 30 dos barranês Daí você pode liberar para

quanto tempo a receita te permitir ou se ele coloca 30 comprimidos usa o contínuo a expressão usa o contínuo te dá te abre a possibilidade de dispensar para mais tempo também tá mas se ele só colocar assim ó Fluoxetina 30 comprimidos mas nada aí você vai liberar tempo você não sabe se eu uso contínuo você não sabe se ele tá testando medicamento você não tem como adivinhar Entendeu agora se ele coloca Fluoxetina 30 comprimidos barra mês aí você pode liberar 60 porque ele vai pode ser para dois meses né ou se ele colocar Fluoxetina 30

comprimidos usa o pontinho aí você pode liberar para dois meses entendeu então tem que interpretar essa situação aí também da receita tá bom deixa eu ver mais perguntas temos mais da Jaque ó Boa noite Sara a muita dúvida sobre medicamentos de receita de controle especial serem prescritos em receita comum sem estar escrito de receita de controle especial fale sobre isso um pouquinho por gentileza Bora lá boa já Boa pergunta realmente tem muita tem muita gente que tem que passa por uma situação dessa né aí olha só que que a gente tem a dizer que aquela

legislação vai dizer sobre isso a receita de controle especial obviamente ela deveria estar escrito receita de controle especial porém se você tiver numa receita comum de duas vias sem tá escrito receita de controle especial o medicamento controlado Mas se você tiver todos os dados do emitente como a legislação pede e se ela tiver em duas vias com os dados do pacientes se você puder preencher os dados do paciente direitinho aí não tem problema tá certo não é o ideal né óbvio que o ideal seria estar a receita de controle especial mas se a receita for

comum tiver lá o nome do médico cpf endereço RM aí tem lá o nome do remédio do paciente os dados de quem tá comprando aí não tem problema você aceitar isso não vai constituir um erro seu né de ter aceitado isso pode ser feito uma dica que eu dou a vocês é o seguinte quando vocês tiverem trabalhando numa farmácia vocês forem responsáveis vai na vigilância sanitária pessoalmente chega lá pede para conversar com dá uma sondada em como são as coisas tira as suas dúvidas quando você faz isso pelo menos você tá mostrando que você tem

interesse em fazer o que é certo Entendi então isso ajuda para caramba Ok deixa eu ver se tem mais alguma coisa para poder responder aqui ó na receita de emergência É obrigatório o carimbo Pessoal veja só carimbo é artigo de luxo eu brinco sempre assim né carimbo é artigo de luxo é para o médico não ter que toda hora escreveu o nome completo O CRM e assinar então o carinho É Para Isso numa situação de emergência Pode ser que o médico não esteja com carimbo porque o carimbo tá lá na casa dele ou ele não

tava preparado para atender naquele momento Então não é obrigatório cair nem nessa e nem nenhuma receita RDC dos antimicrobianos que a portaria 344 que fala de carimbo que isso pode ser substituído pelo nome completo do prescritor esse RM não os ro né enfim não é necessário que seja de fato um carimbo agora você pensa o cara vai atender 20 pessoas num dia aí toda a receita que ele fizer todo exame que ele pedir ele tem que botar o nome completo dele o CRM de próprio punho e assinar então é muito mais fácil ter um carimbo

ele é uma coisa para agilizar para facilitar a vida da pessoa Alguém falou né que na vigilância sanitária da cidade deles exige o carimbo gente muita calma nessa hora conversa direitinho na vigilância porque a as regras que a vigilância sanitária vai estabelecer ali para aquele município não vão poder ser superiores a uma legislação que é Federal que veio da Anvisa que é nacional no caso é Federal vigilância é municipal aí você tem a Anvisa que estabe lecer uma coisa a vigilância ela não pode vir desfalar aquilo entende como é que tem muita gente que pergunta

a respeito disso tá bem [Música]