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[Música] k agora pro TJ e essa ideia surgiu porque eu fui demitida de um emprego após um pouco mais de uma década e eu tinha que tomar um rumo eu não me identificava com a iniciativa privada pelos baixos salários e também pelo medo de ser demitida a qualquer momento como mulher eu tenho alguns casos assim na minha família de pessoas que foram demitidas grávidas e tal na área privada e aí isso era uma coisa que era uma garantia que com a mulher eu achava bom ter a empresa ficou muito ruim começou a demitir um monte

de gente eu falei nos então eu eu preciso passar aqui então eu decidi começar a estudar e acabou dando certo dá para passar conheço várias pessoas que passaram trabalhando com fil sem apoio então assim é possível é questão de organizar o seu tempo sua prioridade e os materiais para mim são excelentes eu sempre usei só os PDF né pronto Boa noite todo mundo boa noite pessoal seja muito bem-vindos vamos lá Professor Leandro Ravi Professor Dio Estamos aqui no nosso curso nossa segunda aula né A galera tá chegando tá faltando é gente né como eu já

avisei no chat Ó quem dos 800 que estavam na aula um quem não veio pra aula dois nem vai para três porque não vai entender nada e nem passa na prova né perder logo a aula de hoje gente ppao iloa que cai para todo mundo para todos os concursos né já tem já tem gente chegando com com chilito aí né axa Hoje é o para olhos parabéns pra axa aniversariante né aniversá e assistindo aula né já sabe qual é o prêmio né é luta Viu amiga é luta dia do aniversário afo uma ruma de questão

Parabéns aí pra axa que tá comemorando comendo muito chilito né E amanhã nelise também parabéns pra nelise amanhã tô sab gente eu f Chico com esses alunos tud né então eu sei o dia do aniversário eu sei quem traiu quem eu sei quem pegou o amigo da outra eu sei as conversas das vizinhas dela Menin eu fofoco tanto né então assim boca de sacola viu já sabe que me conta as coisas porque quer porque eu não preciso nem beber eu espalho tudo mas eu tô sabendo aí aniversariante aí a galera né amanhã a gente tem

aula também mas amanhã não é do curso completo tá Amanhã é reta final ou é hora da verdade pra Polícia Civil do Distrito Federal Então quem for fazer pcdf banca cebraspe amanhã a gente tá junto tá bom vamos lá combinar como é que vai ser a nossa aula hoje amo anticoach Total total deixa o pessoal tá dizendo que eu tava retado hoje no telegram é porque assim gente ó vocês são ótimos né vocês adoram me realmente me atazanar porque às vezes ó 7 horas da manhã eu nem né eu tô me levantando aí o pessoal

Cadê o material da aula tem gente que me pede o material anotado antes da aula acontecer aí tem gente que dá meio-dia eu nem nem almocei a pessoa Cadê o material né de repente eu tenho sete 70 chefes lá em casa um me pede o material o outro me pede antes da aula começar o outro já me pede quando é que tu vai dar aula 312 cai antes do meu concurso da prefeitura de Calcaia Ou seja é muita informação sabe assim não sufoco artista né então no meu tempo eu coloco o material no meu tempo

eu coloco material anotado vai dar tudo certo já avisei várias vezes gente o material anotado Ele só não vai pro telegram ou quando o curso me disser não libere ou Quando Às vezes acontece algum erro aqui na mesa infelizmente é erro operacional eu não tenho como né conter mas sempre eu vou colocar o material da aula sempre eu vou colocar o material anotado eu até avisei a vocês né Ó vocês ficam aí pedindo material cedo para imprimir no trabalho você sabe que não pode né já começa aí já come não pode não a impressora é

de lá né sua A não ser que você Imprima em casa né Aí é outra história né mas eu já lancei logo esse questionamento para você parar de sufocar o artista né nosso foco o artista exatamente Bruna que tá aí dando suporte no chat Obrigado Diana Carla Tássia tô vendo todo mundo hein Franciel acabou de chegar aí estamos ao vivo vamos lá deixa eu combinar aqui como é que vai ser para quem não estava na primeira aula o curso gente ele é todo sequencial todo sequencial Então hoje a gente tá na aula dois mas o

primeiro bloco é questão da última parte da aula um ou seja esse primeiro bloco lá na área do aluno vai est dentro da aula um porque é dividido por blocos e por assuntos como na última aula deu 10:40 eu ainda não tinha terminado E aí eu avisei para vocês gente eu nunca vou terminar antes dessa folhinha aqui de divisória né Eu sempre vou terminar um bloco só pra gente não ter que ficar fazendo um pedaço no outro dia outro pedaço Tá certo então hoje eu vou começar com esse bloco de resolução de questões de orçamento

na Constituição referente ao módulo um aí a gente termina eu Puxo a vinheta Aí sim a gente vai começar o conteúdo do módulo dois então só para vocês se ligarem Hoje é aula dois mas tem um pedaço do módulo 1 e a continuação do módulo dois se eu vou terminar todo esse material de hoje eu não sei mas a gente vai seguindo o curso vai seguindo aí mais uma vez né dúvida recorrente esse curso serve para todos os concursos e eu sei que daqui a pouco vai entrar alguém vai perguntar serve pro MPU Bora Pergunta

logo Ah tô olhando né Daqui a pouco serve pro cn2 né então serve para todos gente para todos os concursos eles vai servir só que eu não sei se eu vou terminar antes do seu npu antes do seu concurso da prefeitura não sei de onde antes do da sua universidade não eu vou seguir o meu cronograma eu acredito gente que pelo andar da carruagem a gente tem mais ou menos uns 25 26 módulos Eu acho que a gente vai terminar lá para Maio esse curso eu acho se é antes do mpo não sei né porque

o mpo é dia 4 5 de Maio não é isso 5 de maio Olha o pessoal do Rio viu olha o pessoal do Rio porque é do dia depois da lei de Gaga estão sabendo aí né Eu quero só ver só ver como é que vai ser esse negócio aí pessoal do Rio né ausência ausência aí vai ter abstenção geral no Rio de Janeiro né tô sabendo Ah tô dizendo eu sei de tudo sei até do Show que vai ter lá no outro lado né Bora nessa gente Porto Alegre Rio de Janeiro a galera chegando

cadê o povo da Calcaia meu Deus cadê o povo de Fortaleza todo de olho hein dia 4 né a prova é dia 4 exatamente 4 de Maio prova do MPU e tem a gaga né Se ela não fazer a louca de novo né Se ela não fizer se ela não fizer a louca de novo um cheiro para Aracaju um cheiro vou não vou para Gaga não Gente vou não vou não vou não vou não vou tá na véspera né se Deus quiser vou estar na aula de véspera Bora nessa gente vamos lá Brasília São Paulo

todo mundo chegando aí Fortaleza chegou Darlene Boa noite Darlene Boa noite todo mundo Teresina Pernambuco Bahia Bahia Bahia presente Manaus Olha aí todo mundo chegando Eita Aracati é bom viu Eita Aracati tá bombando já cheio de gente ó o carnaval Ó truando bora gente sem mais enrolation vou chamar a vineta e a gente já começa a continuação do módulo passado tá bom vamos lá [Música] k [Música] fala pessoal vamos nessa nesse bloco nós vamos fazer questões de orçamento na Constituição Federal que foi um bloco teórico que a gente já viu mas que ainda não é

PPA LDO e Loa eu tô pegando aqueles artigos né que não ainda não chegamos em PPA ainda não chegamos em LDO nem Calma a gente vai já chegar são aqueles outros artigos que falam ali de assuntos mesclados competência do Banco Central matéria de lei complementar competência Legislativa né É sobre isso que a gente vai falar agora vamos lá na tela questãozinha de número um banca cebrasp vamos lá no que se refere ao conceito ao objeto e às normas constitucionais de direito financeiro assinale a opção correta e considerando também no que Cobé o entendimento do STF

Lembrando que toda essa parte teórica aqui a gente já falou né na no curso teórico na parte teórica no bloco teórico a gente trabalhou então assim vocês T que tomar cuidado porque a gente tá ganhando bagagem né de de conhecimento e algumas questões elas vão pegar assuntos passados eu tô tendo sempre o cuidado de não pegar um assunto que tenha de não pegar uma questão que tenha um assunto lá da frente eu já tô filtrando Para quê Para tomar esse cuidado e quando tiver eu vou falar assim gente descartem esse item agora o que já

passou para trás você já tem que né já ter visto revisado e se não lembrar é o momento de fazer a revisão é justamente isso então tudo que a gente vai fazendo Vai acumulando então eu posso estar lá na frente no módulo de receita e a gente fazer uma questão de crédito tradicional por quê Porque As bancas gente elas não estão mais gastando uma questão inteira com um único assunto quem faz banca pra FCC por exemplo né quem faz questão da FCC sabe que em cada item é um mundo cada item é assunto diferente então

tem que tomar cuidado com isso a gente Vai acumulando conhecimento e cada questão pode abordar assuntos né de aulas anteriores então dito isto vamos lá continuar a nossa questão um vereador pode apresentar projeto de lei que crie despesa pública para o poder executivo Municipal Professor já me perdi não sei que assunto é esse ó calma valendo porque parece que a questão tá falando aqui de competência Legislativa se você ficou na dúvida gente leia os demais itens tem gente que para no item nunca vi isso aí já acha que a questão é de um assunto que

ela nunca viu que ela vai se desesperar que ela pulou aquela aula que ela faltou aquela aula Não leia todos os itens todos os itens Com certeza você vai achar um erro grotesco toda questão você consegue cortar pelo menos dois itens de cara ou muito errados ou Mita mentira né Eita como mente você já Basicamente já vai sentir de cara ali que tem algum item falso ali naquela questão Tá bom então vamos lá a letra B tá dizendo é concorrente entre União estados IDF a competência Legislativa para formular normas gerais de direito financeiro perfeito perfeito

gente até aqui tá OK agora ainda que existente lei federal sobre Tais normas Olha a maldade da banca não gente a competência é concorrente de todos os entes União estado DF mas a união é competente para editar Norma geral se já foi editada Norma geral pela união então o Estados IDF não tem mais competência plena para editar uma Norma digamos assim sem parâmetro tá vendo a maldade Olha a maldade da questão de fato a primeira parte da questão tá correta é concorrente sim mas se já existe lei federal sobre normas gerais Então os estados e

o DF não podem mais eles vão apenas suplementar então a letra B está errada Olha a letra c o direito financeiro tem por objeto a atividade financeira do Estado perfeito a gente estudou isso aqui né na qual se insere a receita objeto de estudo em que o direito financeiro e o tributário estão em perfeita identidade em perfeita identidade não porque no direito financeiro Nós estudamos sim receita etapas da receita classificação da receita mas lá no tributário a gente vai se resumir basicamente ao Código Tributário Nacional as receitas tributárias as taxas as contribuições então gente direito

financeiro não é sinônimo de direito tributário Então veja que é uma questãozinha que né trabalha vários assuntos já vistos anteriormente letra D A disciplina da sustentabilidade da dívida pública deve se dar pela união aprovada por maioria simples de ambas as casas do congresso olha olha como a cebraspe mistura assuntos tratar sobre sustentabilidade da dívida é matéria olha só é matéria de lei complementar artigo 163 inciso 8 foi um dos últimos que entraram tratar sobre sustentabilidade da dívida lei complementar então é qurum qualificado não é maioria Simples letra e é da iniciativa privativa do Poder Executivo

projeto de lei que Vera sobre Norma de direito financeiro olha a maldade gente olha a maldade essa questão é ótima porque você revisa constitucional também né O que é que é da iniciativa privativa do presidente do governador e do prefeito enviar o PPA LDO e l artigo 84 inciso 23 da Constituição um projeto de lei que trate de direito financeiro não é de iniciativa do presidente não por quê porque pode ser uma lei que trate daquele assunto que se que pode ser feito de iniciativa do congresso do Poder Legislativo de um vereador de um deputado

estadual ou de um deputado federal ou de um senador por isso que o gabarito é a letra a a letra A está errada então veja o poder executivo ele tem que enviar sim PPA LDO e Loa Mas eu cansei de explicar para vocês editar Olha só editar Norma geral sobre direito financeiro é diferente de elaborar orçamento elaborar PPA e elaborado LDO quando o presidente quando o governador e o prefeito Ele prepara o orçamento quando ele prepara o PPA ele não está editando Norma Geral de direito financeiro ele tá publicando apenas o orçamento do próximo ano

que é de iniciativa dele porque a Constituição Manda então gente essa questão literalmente foram cinco pegadinhas numa mesma questão Às vezes você fica brincando né cebraspe múltipla escolha é bem mais fácil depende porque tem questão gente que parece que você tá fazendo cinco questões certo ou errado a diferença é porque na multipla escolha você não erra né Você não perde uma errada mas foi uma questão difícil foi uma questão difícil por quê Porque na letra e ele não tá falando de PPA LDO e Loa porque PPA LDO e Loa de fato é o chefe do

executivo mas aqui é um projeto de lei que Versa sobre Norma geral e aí pode ser um projeto de lei de iniciativa do congresso do Poder Legislativo Sem problema nenhum o que o poder legislativo não pode fazer é iniciar a elaboração do PPA ou seja um deputado estadual ou federal um senador e um vereador eles não podem elaborar o PPA nem a LDO nem a Loa por quê Porque a Constituição diz que isso é matéria de competência privativa do presidente Então veja misturou todos os assuntos questão muito boa Coloca essa questão aí para você revisar

porque você vai chorar com essa questão de raiva é capaz de você fazer essa questão depois e errar de novo e aí vai ser uma questão para aqu elele seu caderninho do coração né as piores questões pronto Guarda essa questão com carinho porque é uma questão que Toda vez que você errar você vai se obrigar a volar lá na teoria para dar uma olhadinha e e cravar esses assuntos aqui editar a PPA rdo e lua não é a mesma coisa que editar Norma geral Presidente Governador e Prefeito manda PPA rdo e Loa mas não necessariamente

a iniciativa sobre qualquer lei de orçamento e de direito financeiro vai ser dele beleza gente primeira questão então gabarito letra A segunda questão vamos lá de acordo com a Constituição de 88 compete a união aos Estados e ao DF legislar concorrentemente sobre direito tributário direito financeiro e orçamento Professor tá errado né porque tu só colocou lá direito financeiro e orçamento não gente tá correto aí você tem que saber tanto afo como constitucional lá no 24 inciso 1 não tem só orçamento e direito financeiro não tem tributário urbanístico penitenciário econômico e financeiro vou até passar um

bizu aqui de uma professora que eu tive direito profal quem conhece aí Malu Aragão Decor competência concorrente Tudo Posso e faço que é isso Professor Tudo Posso e faço são os direitos de matéria concorrente ó tudo posso ó tudo tributário o urbanístico penitenciário cuidado que não é Previdenciário é penitenciário econômico e financeiro dica de concurseiro né porque eu aprendi isso aqui com a professora Malu Aragão Tudo Posso e fácil falava assim ó gente Mas é para ficar decorando não é o mantra não porque senão lá na hora da prova você fica tudo posse fácil tudo

posse fácil tudo pode fácil e não sabe o que é o tudo e posse fácil né vai levar a frase do Coach e não sabe o que é que significa então não adianta de nada Tem que decorar tributário Urban urbanístico penitenciário a banca vai trocar por Previdenciário econômico e financeiro Beleza então de fato direito tributário financeiro e orçamento é matéria de competência concorrente gabarito da questão dois correta tem gente que usa pufo feto futo Vixe Maria e tome mnemônico né questão de número três a lei 4320 que estatui Norma Geral de direito financeiro para elaboração

e controle dos orçamentos e balanços do poder público em geral gente de fato hoje a gente utiliza como Norma geral ainda a lei 4320 de 64 de 64 Então nós não temos uma lei complementar Ainda que trate desse assunto depois da Constituição então que é que você tem que guardar de formação dessa questão aqui que a lei 4320 de 64 por tratar de Finanças coisa que a constituição exige lei complementar mas a lei 4320 é uma lei ordinária que é que você tem que guardar que ela é formalmente formalmente conforme o rito formalmente deixa eu

ajeitar isso aqui formalmente conforme o rito lá em 64 foi aprovada como se fosse uma lei ordinária então formalmente ela é uma lei ordinária mas olha o que foi que aconteceu Constituição de 88 ela diz o qu que lei complementar deve tratar de Finanças E aí a gente ficou no embate e agora faz o quê edita uma lei complementar sobre Finanças ou Aproveita que já tem fizeram isso aproveitaram a lei 4320 Então o que foi que eles fizeram eles recepcionaram recepcionaram então a lei 4320 ela é formalmente ordinária mas materialmente materialmente complementar por professor que

ela é materialmente complementar porque a matéria dela é Finanças e a constituição pede que seja lei complementar ou seja foi o famoso jeitinho brasileiro jeitinho brasileiro aproveitou recepcionou com o estatus de lei complementar foi isso aqui que aconteceu né tentaram já aprovar gente essa nova antes de continuar com a questão né porque você tem que entender o conceito aqui a linha do tempo tentaram já aprovar várias vezes esse projeto de lei complementar que trate de Finanças Públicas até para dar uma atualizada nessa lei de 64 que ela é antiga não foi revogada tá não foi

revogada tá lá para cair na sua prova todos os artigos Estão valendo basicamente né a não ser aquele que tá vetado e tal foi atualizado em 2024 em 2024 o governo atualizou uma lei de de 64 em vez de finalmente publicar logo uma nova o governo tentou aprovar essa lei em março de 6 de 64 em março de 24 no aniversário de 60 anos dessa lei Então já faz 60 anos que existe essa lei ninguém teve coragem de publicar a nova lei complementar mas esse projeto já existe viu já existe já faz tempo que ele

vai para lá vai para cá engaveta ele deixa lá pede Vista leva pra casa viaja com projeto de lei debaixo do braço e ninguém nunca mais viu né Mas ó tá bem pertinho tá muito perto tá muito perto mesmo então logo logo vocês vão ter uma lei complementar tratando de Norma geral assim como foi o terror da lei de licitações né você vai ter sim a nova lei de Finanças como vai ser essa transição não sei vai ficar valendo as duas não sei mas eu já tô com a aula pronta para no dia que ela

sair eu já publicar essa aula por quê Porque o projeto Já tá pronto é público todo mundo pode ter acesso Então já tem o projeto de lei já elaborei uma aula Claro que ela pode sofrer alteração por isso que eu não dou aula ainda né mas quando a lei for publicada né quando a lei for sancionada e publicada aí vocês vão ter uma nova lei complementar Tá bom então fazendo a contextualização bora pra questão a lei 4320 que estatui Norma Geral de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e lanços do poder público em

geral foi ó recepcionada com estatus de lei complementar pela constituição gente eu já expliquei tudo né já desenhei tudo aí para vocês ela é ordinária formalmente porque passou pelo rito passou pelo rito de lei ordinária lá atrás ela foi aprovada como lei ordinária Mas materialmente ela é uma lei complementar então questão de número três questão correta questão de número 4 cou a lrf estabelecer Norma Geral de direito financeiro você já sabe cobe a quem a lei 4320 professor e a lrf trata de quê a lrf É sim uma lei complementar a gente vai ver lá

na frente já quase no fim do curso mas ela não trata de Norma geral a lrf você vai anotar aí ó ela trata de normas de gestão fiscal normas de gestão fiscal Então a gente vai estudar o quê Ali equilíbrio meta fiscal a gente vai estudar os anexos de documentos a gente vai ver né endividamento despesa com pessoal transparência relatório transferência renúncia Veja a gente vai ver muitos assuntos mas tudos voltados para responsabilidade na gestão fiscal por isso que é lei de responsabilidade fiscal não é a nossa Norma Geral de direito financeiro sabe por quê

Porque se ela fosse a 43 já não tava mais no em cena quando vier a nova lei complementar Aí sim a 4320 sai de cena tudo certo questão de número 4ro questãozinha errada questão de número C banca cebrasp Olha só determinado Servidor Público do Estado de Pernambuco insatisfeito com a instituição financeira em que recebe seu salário requereu administrativamente a administração pública que seus proventos fossem depositados em instituição financeira privada nessa situação hipotética se for consultada a respeito do pedido A Procuradoria Geral do Estado em consonância com o entendimento jurisprudencial deverá manifestarse como isso aqui gente

você sabe do dia a dia nome disso aqui é o que você faz portabilidade você recebe salário no banco mas pode pedir para cair em outro né pode cair pedir para você pode isso aqui decorre justamente de entendimento jurisprudencial né de de normas de direito você nem precisava lembrar muito mas você sabe que pode né A pgee se manifestar contra o acolhimento do pedido em decorrência do princípio da unidade de caixa não gente presta atenção o princípio da unidade de caixa a gente estudou lá no artigo 164 toda a arrecadação do governo é feita pra

conta única do Tesouro 164 inciso 3 e a conta única fica realmente ela é mantida no banco central mas seu salário caiar no banco central é quer dizer que você tem uma conta no banco central Porque se você tiver você me avise só para eu saber como foi que você fez isso né claro que não gente então não é por conta do princípio da unidade de caixa que o dinheiro tem que vir todo né do do salário tem que cair lá dentro do Banco Central não Banco Central é o banco dos bancos a gente estudou

isso aqui né b a pge tem que se manifestar contra o acolhimento não não é não tem não por qu tendo em vista a economicidade gerada administração pública com o depósito em uma só instituição financeira Eita comumente né ela vai colocar coisas que você jura que tá verdade mas não já começou a favor do acolhimento do pedido porque o salário não é é disponibilidade de caixa gente deixa eu só te dizer uma coisa ó quando o seu salário já está na conta já não é mais dinheiro do governo Se você deixar o seu salário parado

lá e não mexer no salário quer dizer que o governo pode usar aquele dinheiro Claro que não gente então no momento em que o seu salário já está na conta o dinheiro já é seu não é mais recurso público na verdade muito antes tá muito antes quando a administração o seu órgão de setor de pessoal por exemplo já faz ali os lançamentos futuros quando ele disponibiliza a folha o contracheque o espelho 15 20 dias antes aquele valor ali já não é mais do governo por quê Porque é o que a gente vai estudar lá na

aula de despesa quando a gente Verifica o de né que aquela despesa aconteceu naquele mês que é o que a gente diz fato gerador fato gerador é o seguinte você trabalhou em janeiro você tem direito a salário de janeiro então se você trabalhou em janeiro cumpriu bateu seu ponto outro a administração ela tem o dever de pagar aquele valor então a partir do momento em que a administração reconheceu que você trabalhou no mês de janeiro aquele dinheiro já não é mais no governo mesmo que esteja no banco central na casa do presidente debaixo do braço

do presidente não interessa não é mais dele já não é mais disponibilidade do governo então não tem mais que cumprir o princípio da unidade de caixa então gabarito de fato letra C letra d a favor do acolhimento Ok embora seja não é disponibilidade de caixa porque já está na conta é o dinheiro do Servidor letra e contra o acolhimento do pedido contra não a favor né a gente viu embora não seja disponibilidade de caixa ele né aqui ok o salário deve ser depositado em instituição financeira oficial gente quem deposita em instituição financeira oficial é o

contrário é a arrecadação do governo lembra o que a gente viu a arrecadação do governo tem que ser feita paraa conta única Banco Central as dos demais entes tem que ser arrecadado pra instituição oficial a banca misturou foi tudo a banca misturou seu salário com a arrecadação do governo quinta questão deu Liv Já pensou seu salário ser do governo Já não basta o que ele come né Já não basta o que ele come questão de número C gabarito letra C questão de número se considerando disposto na Constituição Federal de 88 a respeito da competência Legislativa

em matéria de Finanças assinale a opção em que a normativa é adequada a proposta letra A definir valor adicionado objetivando o cálculo de repasso do ICMS dos Estados aos municípios lei ordinária essa questão alguns itens extrapolam um pouquinho porque você tem que ter estudado tributário ou visto alguns artigos lá da parte da Constituição financeira mas gente não é lei ordinária tá vocês podem até descartar esse item aqui já que não mexe tanto com orçamento tá deixa para lá estabelecer norm sobre a entre de recursos do Imposto sobre a renda da União ao fundo de participação

lei ordinária gente geralmente lei que trate de fato gerador de Imposto de tributo né lançamento regr sobre imposto regra sobre direito tributário geralmente é lei complementar quando não é o próprio Código Tributário nacional que trata disso tá bom letra C dispor sobre Finanças Públicas a gente já sabe lei complementar artigo 163 inclusive já fizemos uma questão sobre isso né letra D fixar o orçamento anual lei ordinária lei ordinária do presidente do governador e do prefeito Você sabe o que é uma lei delegada lei delegada é quando o poder legislativo que é que tem a função

típica de legislar Ele delega a competência para que o Executivo que não é função típica de legislar editar uma lei conforme os limites ali dados na no ato de delegação Então isso é uma lei delegada quando o prefeito Presidente Governador publica o seu orçamento não é uma lei delegada Porque a Constituição já atribuiu a ele é uma competência privativa não é lei delegada é lei ordinária letra e abrir crédito extraordinário Medida Provisória a gente vai estudar Isso lá na frente mas você deve ter ouvido falar muito isso aqui na época da pandemia né em período

de calamidade o governo pode abrir crédito extraordinário lembra da covid o que aconteceu né no Estado do Rio Grande do Sul então a a gente abre sim crédito extraordinário no governo federal por meio de medida provisória sexta questão gabarito letra é questão de número sete são três questões em uma vamos lá conforme a constituição vamos julgar o banco central poderá conceder direta ou indiretamente empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão entidade que não seja vedação expressa vedação expressa artigo 164 o banco não pode conceder empréstimo nem pro tesouro nem para qualquer uma instituição que

não seja banco digamos assim né instituição financeira então errada dois poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional veja só se for com o objetivo de regular a oferta de moeda e a taxa de juros o nome disso aqui política monetária aqui ele pode gente é uma questão que cobrou basicamente o 164 parágrafo 164 parágrafo 2 e depois o banco central tem competência juntamente com o Banco do Brasil para emitir moeda não a competência é exclusiva do Banco Central artigo 164 Cap então errado certo e errado é o gabarito da nossa questão beleza

gente vamos pra questão de número o a respeito das competências legislativas dos entes Federados para criarem seus orçamentos a Constituição Federal dispõe o quê letra A o Congresso Nacional através de resolução pode delegar competência ao presidente para legislar sobre orçamento tá lá no artigo 68 artigo 60 Opa artigo 68 da Constituição Federal trata da lei delegada tem vários assuntos que não podem ser Delegados gente maté sobre orçamento é competência concorrente União estado DF Então não é lei deleg o congresso não vai delegar pro Presidente Não não pode ser delegada tá lá no8 tá b a

iniciativa das leis ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da câmara Senado ou do congresso não gente porque lei orçamentária a iniciativa é de quem Presidente Governador Prefeito chefe do executivo C compete a união estados IDF legislar concorrentemente direito financeiro tributo urbanístico penitencio econômic e oramento gabarit letra C letra D emo de relevante interesse públic pode alterado por meda provisória não gente lei altera lei eu altero P por meio de lei euo a por meio de outra lei questão de número 8 gabarito então letra C questão de número os estados membros e o DF estão

impedidos de editar Norma geral acerca da elaboração de seus orçamentos Porque a Constituição atribui tal competência Legislativa à União gente todo mundo elabora os seus orçamentos viu gente a banca bate em cima disso aqui sabe por que ela bate porque vocês tem que colocar na cabeça quando o presidente Governador e Prefeito publica PPA el deu aoa ele não está editando Norma geral sobre orçamento ele tá publicando o seu orçamento Bora escrever isso Bora para você nunca mais esquecer ó quando o Executivo quando o Executivo elabora As suas três leis orçamentárias PPA LDO EA ele não

não está legislando legislando sobre orçamento ele não tá ditando uma Norma geral ele tá publicando algo que a constituição atribuiu a ele a competência cada um elabora o seu E isso não é lei geral não é Norma geral beleza questão de número nove gabarito aí errado e a banca sabe que vocês têm dúvida nesse ponto ela vai viver cobrando isso aqui né 10 não cabe aos tribunais de contas estaduais regular matéria relativa ao PPA E aí gente não cabe aos tribunais de contas estaduais regular matéria relativa gente essa questão aqui de é tá tá errado

aí tá alterado tá de fato gente ó regular matéria relativa ao PPA não cabe ao Tribunal de Contas não tá certa Tá só ajeitem aí eu acho que o material de vocês tá sem o o gabarito então vocês ajustam aí tá questão correta por gente e outra coisa quer ver outro ponto que As bancas cobram muito Olha a pegadinha imagina PPA LDO e Loa que a gente vai estudar vou colocar assim ó publicar isso aqui publicar isso aqui é competência de qu do executivo Public isso aqui é competência do executivo e a gente já viu

que quando ele publica isso aqui não é legislar agora olha a maldade da banca regular agora é regular regular assunto disso aqui ou seja você publicar uma regulamentação geral sobre PPA sobre LDO e sobre Loa é diferente aí você está falando do PPA falando sobre regras de LDO falando sobre regras de orçamento nesse caso aqui isso aqui não é publicar o seu orçamento não inclusive isso aqui é lei complementar Artigo 165 parágrafo 9 normas relativas a exercício financeiro vigência prazo PR elaboração do PPA LDO e Lua então a matéria do PPA não cabe realmente aos

tribunais de contas cabe a lei complementar 165 parágrafo 9 como a gente já estudou né então questão de número 10 a gente tem o gabarito de vocês questãozinha correta questão de número 11 sobre as normas de Finanças Públicas a gente tá sempre mesclando né cebrasp FCC e FGV questão de número 11 sobre as normas de Finanças na Constituição analise um cabe a lei complementar dispor sobre dívida pública externa e interna perfeito tudo onde ó artigo 163 incluída das autarquias Fundações e demais entidades controladas pelo poder público tá lá né dois o banco central pode conceder

direta ou indiretamente empréstimo pro tesouro não ele não pode nem pro banco né nem pro Tesouro e nem para qualquer um que não seja instituição financeira onde é que tá isso a artigo 164 parágrafo primeo da Constituição Federal então só um tá correto gabarito então letra A questão de número 12 conforme a Constituição em relação às Finanças compete a lei complementar ó artigo 163 na veia é o 163 cumulado com 165 parágrafo 9º a gente viu tudo na aula teórica tá critérios para execução equitativa das emendas individuais ao projeto de orçamento perfeito isso aqui é

matéria de lei complementar Olha a letra B emissão de títulos da dívida sim incluindo quando se tratar de mercado interno ou externo dois operação de câmbio não tem exeto não gente ele colocou Eita comumente é um monte de mentira aqui letra D exercício financeiro é matéria de lei complementar é prazo é elaboração e organização da Loa mas não da LDO da LDO e do PPA 165 parágrafo 9º é dívida pública interna exceto não incluindo a das autarquias 12 gabarito letra A tudo certo questão de número 13 no que se refere às normas de direito financeiro

assinale a opção correta letra A os Estados da Federação podem criar bancos para emissão de moeda Estadual não a competência para emitir moeda É exclusiva do Banco Central artigo 164 Constituição Federal B os Estados da Federação não tem competência para legislar sobre direito financeiro Tem sim tanto para suplementar como para competência plena caso a união não Edite Norma geral C A competência Legislativa da União sobre direito financeiro itse ao estabelecimento de normas gerais pelo jeito sim né porque a união sim no âmbito da concorrência ela vai parar na Norma geral a suplementar vai ser feita

pelos Estados IDF então aqui tá bonito d a LDO é de iniciativa do Poder Executivo Presidente Governador e Prefeito PPA RD Lua letra e a lei que dispõe sobre Finanças e fiscalização financeira é lei complementar complementar a artigo 163 Constituição Federal 13 gabarito letra C questão de número 14 ao tratar de direito financeiro o constituinte de 88 nominou de sistema financeiro Nacional o capítulo que reúne normas que regem a doutrina denominada sistema financeiro público gente que bagunça né olha só ao tratar de direito financeiro o constituinte nominou de sistema financeiro na Nacional gente quando a

gente fala de sistema financeiro Nacional você tá mais voltado ali para as regras que tratam de conhecimentos bancários normas sobre contabilidade societária contabilidade bancária né então quando a gente fala de direito financeiro a gente tá estudando o quê a administração financeira do estado no que diz respeito a receita despesa crédito público endividamento não tem nada a ver com o sistema financeiro Nacional a banca só tentou pegar aí O Doidinho o cara que acha que sistema financeiro é a mesma coisa que direito financeiro não gente não é isso não a matéria do direito financeiro não tem

nada a ver quer dizer até tem uma certa relação mas ela não estuda o sistema financeiro Nacional questão 14 é errada questão de número 15 a competência Legislativa Municipal suplementar não se estende ao direito financeiro uma vez que o constituinte ao tratar da competência concorrente para legislar sobre a matéria não contemplou os municípios difícil lembra a gente falou isso aqui da doutrina quer dizer que o município Não pode nunca suplementar a legislação só porque a Constituição não colocou ele dentro do 24 questão errada a gente viu doutrina Aron leate Marcos abraam trata muito bem disso

né o município tá no artigo 24 não então o município tá na competência concorrente não mas o artigo 30 diz que o município Pode sim suplementar a legislação estadual e Federal no que cber E se for assunto de interesse local Inclusive eu mostrei para vocês que pro município exercer essa competência ele tá sujeito a vários Sis primeiro ele só pode tratar se se se se tiver uma Norma Federal ou estadual para ele complementar porque o município nunca pode complementar algo que não foi dado nem pelo Federal nem pelo estadual e segundo se for assunto de

interesse local tem que ser os dois então tem que ter uma Norma Federal estadual pro município suplementar e tem que ser assunto de interesse local cuidado a cebrasp foi bem em cima é uma questão doutrinária tá bom 16 de acordo com as normas constitucionais decoreba né já chegou a FCC com as decorebas dela vamos lá lei complementar deve dispor sobre copiou e colou gente viu copiou e colou artigo 163 da Constituição ah Finanças Públicas beleza estabelecimento não estabelecer o orçamento anual é lei ordinária dívida pública Ok incluí as autarquias Ok estabelecimento da LDO não LDO

é publicada por lei ordinária garantia Ok B emissão e resgate de títulos Ok estabelecimento de Norma de gestão financeira e patrimonial Ok onde é que tá isso aqui 165 parágrafo 9 fiscalização financeira da administração pública correto artigo 163 e operação de câmbio correto artigo 163 vimos tudo né da FCC quer apelar gente ela apela mesmo então o gabarito é a letra B vamos para as demais compatibilização das funções das instituições oficiais de crédito ok Aqui é lei complementar estabeleceu o PPA é lei ordinária o erro tá lá no meio né gente estabelecer a LDO ordinária

letra C Finanças Ok estabelecimento de Norma de gestão financeira e patrimonial lei complementar estabelcer o orçamento é lei ordinária exercício tudo aqui é lei complementar letra e emissão e resgate de título Ok estabelcer o PPA e lei ordinária que mais estabelecer a ldol ordinária e somente isso né somente decoreba pura para quem não conhece a FCC a FCC gente ela era tá ela era desse jeito a FCC já não é mais tão fácil assim não é fácil não pelo amor de Deus que é uma questão difícil porque quem diz que a FCC é fácil tá

dizendo que decorar é fácil aí você vai ver a pessoa de 60 acertou 48 você achando né Coitada ela não fica gente ela não tem direito mais nem de voltar para fazer a prova depois né se ela pedir uma repescagem ela não tem direito porque fácil é quando você acerta as 60 aí você me vem aqui e me diga que é fácil não mas ela não é mais tão assim às vezes né né ela já tá fazendo questões mais contextualizadas mas sempre assim focada na letra de lei né letra de lei sempre para FCC então

16 gabarito letra B tudo certo fechamos aqui as questões né dessa parte mais Geral de Constituição Federal mesclando aí 163 A 164 e também a parte de competência Legislativa lá do início da Constituição se você teve alguma dificuldade nessa parte você reveja o bloco teórico desse assunto E lembre que você também tá devendo aula de constitucional Porque pelo que eu notei é que muitos tem ainda uma certa dificuldade lá no Direito Constitucional ainda não entende de competência ainda tem uma dúvida não sabe o que é concorrente então tem que entender o que que é competência

privativa o que que é competência exclusiva o que é que é competência concorrente Lembra Você tem que ter uma base de direito constitucional para ver o começo de orçamento Tá bom então a gente fecha por aqui essas questões a gente segue aí com o nosso curso teórico até logo tchau tchau gente [Música] k k [Música] fala pessoal vamos nessa agora a gente vai começar ali aquele módulo que é basicamente o coração de orçamento né então agora sim nós vamos falar de PPA agora nós vamos falar de LDO e agora a gente vai falar de lua

então literalmente a gente vai começar ali na Constituição Federal do 165 a 169 Mas não saindo correndo Desembestado né vendo artigo por artigo não é assim que funciona não nós vamos estudar tudo de PPA o que tá na Constituição e o que não tá tanto que Eu dividi aqui a parte teórica de PPA na Constituição e PPA camada gerencial porque a camada gerencial é um conjunto de informações que você não enxerga na Constituição Então hoje a sua aula já vai ser Constituição e manuais técnicos Então hoje você já vai ser apresentado ao manual técnico de

orçamento que você basicamente vai lembrar muito de Administração Geral é aquela parte que é bem parecida com a administração geral e a administração pública Então veja nesse instante você tava com dificuldade inconstitucional eu tô trazendo mais dificuldade né então daqui a pouco você vai meu Deus isso aí é lá em Administração Geral e eu nem lembrava né eu nem lembrava exatamente mas vamos tratar logo de plano plurianual na constituição que é o que 80% 90% das bancas cobram e depois a gente vai pro Bloco de aprofundamento que é o que 10% cobra que que são

justamente aquelas questões mais difíceis é a parte mais técnica é a parte que você tem que ter uma certa Associação com a administração geral com a administração pública e aí você começa a ver que nem tudo que tá na quer dizer tudo que cai não tá só na Constituição você começa a ver que tem muita coisa fora da Constituição né mas vamos começar devagarinho vai ser uma aula bem completa dos três instrumentos a gente vai começar com o PPA muita informação assim para você ir assimilando para quem tá vendo pela primeira vez vai fazendo todas

as anotações faz os seus esquemas fica com a Constituição do lado e pega o seu material e vai riscando puxa seta anota informação né porque é um é uma bomba de informação mas assim como Toda disciplina você vai aprender coisas novas né então você precisa revisar isso aqui várias vezes ninguém aprende de primeira porque eu não sei né Porque assim muitos têm dificuldade em português mas ninguém reclama né meu Deus até hoje eu erro português e você estuda português desde quando desde que você nasceu Você estuda português e ainda erra a questão mas ninguém reclama

aí orçamento a pessoa vai estudar afo aí no módulo dois Ela já tem dificuldade essa matéria velha do cão não presta para nada não vou aprender nunca então se você assim você já tinha aprendido português lá na sétima sério porque até hoje você não sabe separar sujeito do predicado mas disso você não reclama né então gente é com calma é com calma é difícil agora amanhã vai ficar pior porque amanhã você já esqueceu né daqui a sete dias você não lembra mais de nada é vou ter que me apresentar de novo porque senão você não

vai saber meu nome né mas é repetição gente orçamento é desse jeito não é uma matéria simples mas dá dá que você aprende informática você aprende ti você aprende Empresarial Aí sim é difícil aí é difícil mas orçamento não é repetição repetição dá tudo certo né Vamos lá vamos falar sobre plano plurianual na Constituição Federal vamos começando parágrafo por parágrafo definição por definição até a gente né e consolidar tudo isso Nas questões é na hora da questão que você começa ali a ter o parâmetro de vocês então vamos lá no 165 parágrafo primeiro nós temos

a definição Então o que é que eu quero trazer para vocês primeiro o que é que ele é para que que ele serve Quais são as características deles dele e aí depois você vai colocando ali basicamente eh palavrinhas chaves para você ir memorizando eu vou anotar aqui algumas informações para você começar a entender para que que que serve cada um Olha só dentro do contexto de planejamento vou falar assim ó planejamento no Brasil tá assim planejamento e orçamento planejamento e orçamento no Brasil que aí fica melhor né ele funciona basicamente assim ó lá no na

Administração Geral você trabalha aqui estratégico né estratégico tático e operacional aí você sabe o que é que acontece no campo da Estratégia o que é que acontece no no campo tático o que é que acontece no operacional isso aqui Você estuda muito lá você vai pegar esses conceitos e trazer para dentro de orçamento por isso que é planejamento e orçamento porque a gente vai estar trabalhando basicamente com coisas de Administração Geral e vai est trazendo isso para dentro de orçamento Então dentro do orçamento brasileiro tem uma lei que é estratégica tem uma lei que tem

um papel tático e tem uma lei que tem um papel mais operacional vai colocar a mão na massa aí você vai trazer basicamente os conceitos que você tem lá de administração Então veja como é que funciona Quem é que tá dentro da Estratégia o plano plurianual então o plano plurianual ele é um instrumento que vai trazer o quê gente a estratégia Olha o conteúdo dele ó diretrizes objetivos metas daqui a pouco a gente vai ver missão visão valores objetivos estratégicos né Então aí você começa a revisar lá a aula de Administração Geral Então esse aqui

é o estratégico o tático vai ser a nossa LDO lei de diretrizes orçamentárias na aula de LDO você vai entender porque que ela tem um caráter tático não é para ficar decorando eu quero que você aprenda porque aí você faz uma questão da FGB você se perde no que decorou Então tem que entender mesmo o orçamento É operacional por que que o orçamento É operacional porque é aor quem Traz o dinheiro receita despesa dinheiro tá dentro da lua então é claro que a lua é o operacional Então veja começa o planejamento Começa por aí você

já sabe que essas três leis tratam desse de de alguns assuntos mas uma é estratégica a outra é tática e a outra operacional O que é que também a gente já viu até agora a gente já viu que as três leis vamos lá as três leis são leis ordinárias são leis ordinárias não são leis complementares lembra né PPA rdo e Loa é lei ordinária agora uma lei que trate de Norma sobre PPA de Norma sobre LDO e de Norma sobre Loa Aí sim é lei complementar mas o PPA em si n nasce como lei ordinária

a LDO nasce como lei ordinária a lua nasce como lei ordinária outra coisa que vocês devem guardar é que se são leis ordinárias não há hierarquia entre elas não há hierarquia No que diz respeito à Norma Jurídica No que diz respeito à Norma Jurídica por da depois a gente vai ver assim olha a Loa não pode ser incompatível com a LDO a LDO não pode ser incompatível com o PPA então parece que uma meio que manda na outra e é isso mesmo uma dá o direcionamento pra outra mas nenhum é mais do que a outra

porque quando eu digo que uma norma é superior hierarquicamente É como se eu dissesse assim ó no conflito entre Loa e LDO a LDO ganha no conflito entre LDO e PPA o PPA ganha Não é isso não gente a gente tá trabalhando aqui de compatibilidade o nosso orçamento ele tem que ser compatibilizado tudo tem que ser compatível ou seja dentro do governo federal dentro de cada estado e dentro de cada município deve ter uma Harmonia deve ter uma Harmonia São instrumentos de planejamento mas são instrumentos meio que integrados há uma integração entre planejamento e orçamento

mas nenhuma tá dentro da outra nenhuma é hierarquicamente superior a outra a palav palavra chave aqui gente é compatibilização o dinheiro do governo obedece as metas da rdo as metas da LDO ano a ano estão alinhadas com a estratégia de governo é assim que você estuda Então vamos pro PPA PPA é mais mais estratégico Olha o conteúdo dele diretrizes objetivos e metas e aí você começa a entender o que que As bancas às vezes elas vão complicar isso aqui o que é uma diretriz Ah é algo bem mais genérico né melhorar a saúde objetivo fazer

com que nenhuma criança chegue aos 5 anos sem todas as vacinas exemplo e a meta a meta é construir mais hospitais distribuir mais recursos para fazer que todo posto de saúde tenha todas as vacinas que a criança precisa pronto então você tem diretriz objetivo e meta meta contribuir por objetivo objetivo contribuir pra diretriz aí a gente vai estudar outros out outros atributos né Tem um indicador O que é o indicador é como você vai mensurar o alcance da Meta Qual é o indicador sei lá 50% das crianças do município vacinadas até outubro de 2026 2027

é isso isso aqui é estratégia a gente vai ver daqui a pouco isso aqui só tô te mostrando ainda as palavras né só as palavras da Constituição então diretriz objetivo e meta é matéria do PPA e elas não estão ali soltas não tá tem que ser tudo de forma o quê regionalizada a regionalização é algo muito importante pro PPA tanto que hoje já virou até princípio e a gente vai ter uma aula para falar desses princípios e aí os princípios a gente vai falar desse princípio aqui mas você entende o que é uma regionalização gente

a regionalização é algo que é exigido para que o governo primeiro bus reduzir as desigualdades entre as regiões Então quando você estuda lá direito constitucional você sabe que é um dos objetivos da República Federativa do Brasil reduzir as desigualdades então o princípio da regionalização ele tem essa vertente de reduzir as desigualdades a gente vai ver quem é que faz isso e também de me dizer a localização do gasto público regionalizar gente é me dizer onde é que é o gasto tá me diga sua regionalização você vai dizer Sei lá eu moro onde é que eu

moro né Eu acho que é onde é que eu moro é basicamente isso aí então a gente vai ver daqui a pouco aprofundamento isso aqui tá então as diretrizes os objetivos e as metas são estipuladas de forma regionalizada dentro do PPA para quem Isso vai ser direcionado tá aqui ó paraas despesas de Capital agora você vai literalmente ter que decorar algumas coisinhas por quê Porque o que é capital e o que não é capital que é o que a gente conhece como corrente a gente só vai ver na aula de despesa Então eu quero que

você entenda que despesa de capital até agora para você que tá vendo pela primeira vez é sinônimo de investimento Então os investimentos que o governo pretende fazer pros próximos 4 anos já tô te dando mais uma informação o PPA ele é plurianual ele dura 4 anos daqui a pouco a gente vai ver quando começa quando termina né A gente vai ver Calma tô te jogando informação aos poucos Então os investimentos que o governo pretende fazer nos próximos 4 anos tem que est dentro do PPA não é qualquer despesa é investimento porque a banca tá colocando

aqui ó a banca não a constituição tá colocando despesa de Capital não é qualquer despesa só que olha o detalhe todo investimento carrega outras que decorrem do investimento professor que diabo é isso né porque cada palavra tem um significado é isso que eu tô fazendo para você tô destrinchando cada palavra que tá na Constituição imagina que o governo vai fazer um investimento na área da saúde e vai construir 10 hospitais ele estipulou uma diretriz melhorar a saúde estipulou um objetivo fazer com que todas as crianças até 5 anos e estejam vacinadas não não fique com

nenhuma vacina pendente e a meta a meta é com que todas as crianças né algo mais concreto para tentar cumprir o objetivo certo para isso o governo vai construir vários hospitais aí o governo coloca dentro do plano plurianual o investimento para melhorar aquilo ali aí ele constrói um monte de hospital e fica por isso mesmo não vai ter ninguém trabalhando e o hospital vai surgir como do nada não gente Então veja que tem outras despesas que decorrem da obra a obra em si é o gasto com investimento comprar material comprar tijolo comprar areia mas eu

preciso de mão de obra eu preciso de funcionários eu preciso de manutenção tem que ter água luz tem que ter conta de consumo então quando a constituição coloca outras delas decorrentes é justamente isso ó é outras é português Ó outras delas delas quem delas aqui ó outras delas decorrentes então se a questão diss para você que dentro do PPA só tem despesa de Capital tá errado por quê Porque tem a despesa de Capital em si e outras que decorrem delas então muito cuidado com isso aqui e pra gente fechar dentro do PPA também tem despesa

relativa a programa de duração continuada O que é um programa de duração continuada professor que não tem mais nem espaço para eu escrever programa de duração continuada nada mais é do que um programa que gera prestação de serviços à sociedade isso aqui eu já até já trouxe esquematizado para vocês porque já tava vendo que ia faltar espaço né olha só o que é um programa de duração continuada isso aqui é apresentação de doutrina Então os doutrinadores colocam nos seus livros O que é na verdade programa de duração continuada para quem não é da área do

direito não tá familiarizado com com isso né de meu Deus por que a lei diz uma coisa e não diz o que é né é um diz mas não diz tudo gente a constituição ela não vem para detalhar tudo a constituição é algo mais né mais pragmático é algo mais assim mais amplo então é por isso que existem leis regulamentações até a lei gente às vezes não é muito específica tem a lei Mas tem que regulamentar a lei é por isso tem decreto aí depois tem portaria tem instrução normativa tem cartaz né então a constituição

ela nunca vai entrar nos detalhes aí precisa da doutrina veja que eu tive que desdobrar para vocês cada palavrinha dessa daqui é a doutrina que vai te dizer o que é diretriz O que é um objetivo o que é uma meta por quê Porque você vai lendo e vai se perguntando Mas cadê que eu não tô vendo né Aí é por isso que a gente tem que estudar né já de forma certinha e o que é programa de duração continuada eu já trouxe para vocês ó são todas as ações que geram o quê ó prestação

de serviços à sociedade e claro que isso exclui exclui ó exclui exclui a própria manutenção em si por quê Porque a gente vai ver daqui a pouco os tipos de programa aí tem programa finalístico e tem o programa de manutenção programa finalístico é algo finalístico pro governo vai atender a finalidade do governo é algo para melhorar a saúde O que é que vai melhorar a saúde é fazer com que as crianças estejam vacinadas ou ter gente trabalhando no hospital você vai entender é não que a criança esteja vacinada mas não tem o que ter gente

trabalha no Hospital tem mas aí é o programa de gestão é um programa de manutenção dentro do PPA tem Unos dois mas um precisa do outro Então veja que programa de duração continuada é esse programa que entrega algo pra sociedade então pronto eu já te mostrei basicamente todo o significado né do que tá na Constituição você tem que anotar tudo tem que anotar tudo eu já trouxe também de doutrina o que é que significa diretriz o que é que significa objetivo e o que é que significa meta já para facilitar o estudo de vocês isso

aqui é tanto doutrina como na própria lei do PPA dúvida que muitos alunos têm é o seguinte nós temos que estudar a lei do PPA em si a lei do PP atual que dura 4 anos Professor o atual começou que ano começou em 24 Nós já estamos no segundo ano né de execução dessa lei aí vai 24 25 26 e 27 eu tenho que estudar a lei em si desse PPA alguns artigos Não tudo eu vou te mostrando aos poucos aos poucos eu vou te mostrando algumas coisas que precisam ser estudadas a definição por exemplo

do que é uma diretriz do que é um objetivo e uma meta tá lá o que é uma diretriz ó é uma orientação macro transversal transversal por quê Porque a diretriz ela nunca é só para um ministério é uma diretriz do governo é uma diretriz para uma política pública a diretriz ela geralmente tá associada a campanha eleitoral né ao programa de governo é algo mais genérico É algo mais amplo o objetivo já é algo mais ó já é mais específico Olha o objetivo São declarações objetivas e concisas que indicam as mudanças estratégicas por quê Porque

eu tô no campo da Estratégia que vai ser realizada na sociedade durante o PPA professor eu tenho que saber essas definições deve tem que saber porque tem banca que cobra muito e tem tem banca que cobra pouco e tem banca que nunca cobra E aí gente é assim na hora da teoria Você tem que ver tudo tem que aprofundar tudo porque se você chegar numa banca que cobra pesado você tá preparado se você chegar numa banca que não cobra você tá aliviado você não pode é estudar baixo por baixo eu vou estudar meia boca aí

quando chegar vou fazer uma prova da cebrasp aí eu aprofundo aí você aprofunda mesmo você nem entra você vai ficar lá aprofundado mesmo B lá no fundo né no poço você cava mais ainda ou seja o fundo do poço tem outro buraco você vai cavar mais não faça isso você vai estudar de maneira aprofundada o máximo que você puder para você sair daquele daquele módulo daquele Capítulo daquela unidade sabendo que você viu tudo o básico o médio e o avançado na hora da prova da hora da sua banca aí é outra história aí você vai

filtrar questões daquela banca aí você é realmente paraa cebrasp eu precisava saber tudo isso paraa FCC eu não precisava saber isso tudo aí você vai esquecer você é não vou fazer prova da FCC eu vou tirar isso aqui que eu não preciso não não você vai deixar um pouco ali de standby porque ela não vai aparecer nas suas questões então cuidado com essa história de estudar meia boca porque vai fazer uma prova de uma banca que você acha que é fácil porque o povo adora dizer que a banca é fácil e não passa na banca

né Eu acho isso incrível Pois vamos lá continuando sermão dado vamos objetivo é isso então você tem que decorar a partir de agora vai decorando Vai tentando memorizar e o que é uma meta meta é o valor esperado para um indicador já tá aparecendo coisa nova aqui na história né já tá aparecendo coisa nova é o valor né esperado para um indicador Professor Como assim aí depende gente você estudou lá em Administração Geral em administração pública O que é o indicador ó o indicador é 20% das crianças vacinadas não sei o qu pronto aí você

criou um indicador é o governo quem vai criar indicador para saber se alcançou ou não a meta a meta sempre ela é baseada em algo quantitativo e qualitativo a fórmula tá mais associada ao indicador então assim você tem que ter uma noção de Administração Geral Porque se você tiver você gasta menos HD tentando decorar o que tá lá dentro da lei né então fica bem mais fácil Se você já tem uma noção de Administração Geral tudo certo vamos continuando aí a gente começa a entrar no contexto dos programas porque a gente já sabe que dentro

do PPA tem programa de duração continuada aí você tem que saber o que é um programa Professor programa é a mesma coisa que plano de governo é a mesma coisa que políticas públicas não é programa é o que o governo vai desenhar dentro do PPA para cumprir a diretriz para cumprir o objetivo e para cumprir a meta então voltando pro meu exemplo melhorar a saúde vacinar todas as crianças né não melhorar a saúde eh melhorar o eh a saúde das crianças e fazer com que nenhuma criança até 5 anos fique sem nenhuma vacina pendente pronto

e qual é o programa para isso aí você vai criar o programa O governo vai desenhar um programa o programa Vai ser crianças com injeção pronto crianças com injeção é o nome do seu programa aí aquele programa Ele vai cumprir Algum objetivo alguma diretriz e alguma meta aquele programa vai ter indicadores aquele programa vai ter sucesso quando determinado número chegar nesse pronto aquele programa vai precisar ó de dinheiro onde é que o dinheiro tá não tá no PPA viu olha só isso a gente já viu o dinheiro vai est Onde o Dinheiro Vai est bem

aqui ó é por isso que daqui a pouco a gente vai ver que programa é um conjunto de ações programa é com recurso com dinheiro dinheiro não tá no PPA o dinheiro tá no orçamento o valor que tá dentro do PPA é um valor só indicativo então o governo cria um programa para 4 anos e ele acha que vai gastar 4 milhões de Os 4 milhões estão dentro do PPA não ali é um valor estimativo em cada ano o governo vai gastar dinheiro no seu orçamento Aí sim depois eu vou somar quanto foi utilizado em

cada ano para ver quanto eu gastei de dentro do programa então aos poucos você tem que começar a né tentar internalizar isso aqui como é que funciona na prática para não ficar decorando só decorando palavra é muito fácil né até você levar uma topada que você decora aqui é leva uma topada bem ali você já não sabe mais nem o que é PPA né então muito cuidado porque eu tô apresentando muuito é muita coisa mas conversado fica mais fácil né então tô te apresentando o que é um programa programa Ele cumpre o papel Olha só

de materializar os objetos objetivos estratégicos declarados na dimensão estratégica professor que diabo de dimensão estratégica é essa a gente vai já ver que o PPA é estratégico a gente já viu mas dentro do PPA Tem uma parte mais estratégica e uma parte mais tática e nem vem a reclamar porque lá em Administração Geral você vê que tem coisas que é estratégico tático tático operacional estratégico estratégico tático tático tático operacional operacional com né você vê e não reclama aí aqui Ixe já misturou foi tudo né calma o PPA é estratégico mas dentro dele tem um negócio

mais estratégico do que outros deixa eu até te mostrar aqui mas a gente vai voltar nisso aqui aqui ó na camada gerencial o PPA tem algo mais estratégico do que outros por exemplo o que é que é mais estratégico do que o programa porque o programa dentro do PPA ele já tá numa dimensão chamada de dimensão tática mas o que é que é mais estratégico do que o PPA visão de futuro valores diretrizes eixos temáticos objetivos estratégicos Então veja tudo que tá muito no campo do guarda-chuva eu sempre chamo de regra guarda-chuva regra guarda-chuva gente

é aquele negócio muito genérico melhorar a saúde como melhorar a saúde porque melhorar a saúde parece ser uma diretriz né Tá para melhorar a saúde Quais são os objetivos aí você desenha o objetivo e para cumprir o objetivo você vai fazer o quê aí a meta a meta tem que ser concreta alcançável realizável mensurável E aí tá agora me desenha o programa veja que quando eu falo desenha o programa você já Desce o negócio né você já não tá mais no campo da Estratégia você já tá no tático Então é isso que eu quero te

mostrar Tá bom mas a gente ainda vai chegar nisso aqui relaxa relaxa já te dei aqui as características de um programa vamos continuando vamos agora continuando com mais alguns parágrafos que estão na constituição que merecem atenção tá você vai ver com o tempo que quando você estuda PPA gente o mais fácil é o que tá na Constituição O mais difícil é o que tá fora o que tá fora da Constituição é aquilo que não tá dito na Constituição é mais mais isso por quê Porque você vai ter que ver no manual é um cara que

diz um negócio é um negócio que tá lá na disciplina de administração que nem cai mais no meu concurso Mas você vai ter que saber né o o estudo ele é muito contextualizado e orçamento ele tá muito relacionado com várias áreas constitucional administrativo Administração Geral administração pública tem um pezinho ali de coisas No tributário no direito econômico nas Finanças Então veja que o orçamento ele vai se relacionar com várias disciplinas né então você pode até se livrar de afo não é de Mas você vai ter que usar em outro momento da sua vida nem que

seja para assistir o jornal né lá vem o professor de novo com o jornal n vamos lá mais um parágrafo da Constituição os planos e programas nacionais regionais e setoriais previstos na Constituição olha só o que que a constituição tá dizendo são elaborados em consonância com o PPA e também são apreciados pelo congresso nacional veja presta atenção são Professor eu achei que todos os programas de governo estavam dentro do PPA não o governo tem outros programas gente tem outros planos Plano Nacional de Educação plano de política prioritária de atenção às mulheres plano de erradicação à

pobreza gente o governo é cheio de programas Então nem todos os programas estão dentro do PPA não o que tá dentro do PPA é um programa para aqueles 4 anos é diferente mas olha o que que a constituição tá dizendo a constituição tá dizendo que esses outros planos e programas de governo tem que ser elaborados em consonância com o PPA então o PPA acaba sendo parâmetro para esses outros programas Deu para entender é isso que eu tô falando para vocês e esses planos e programas também são apreciados pelo congresso se são apreciados pelo congresso é

porque são aqueles programas que são aprovados mediante lei porque se o congresso vai apreciar algo é porque que é um plano feito por outra pessoa que não foi ele então é um plano previsto em lei Mas são outros não é não são os que estão no PPA Então olha a importância do PPA qualquer outro plano e qualquer outro programa que o governo queira criar ele tem que ser elaborado em consonância com o PPA o PPA virou um parâmetro aí pro governo para elaborar os seus outros programas vamos continuando 167 parágrafo primeiro esse daqui você já

vai colocar assim ó prova toda prova acaba cobrando isso aqui nem que seja num alternativa são várias pegadinhas aqui dentro primeira nenhum nenhum quê investimento nenhum investimento que ultrapasse olha só um ano a gente já sabe que exercício financeiro é um ano né o nosso calendário civil então nenhum investimento que ultrapasse um ano ele não começa Olha Só se não tiver onde olha olha a importância do PPA o que foi que a gente já viu do PPA os demais planos de governo são elaborados em consonância com ele e agora eu estou te mostrando o quê

que nenhum nenhum investimento com duração superior a um ano começa se não tiver nele ou olha só tem um ou aqui né ou se não tiver é uma lei que autorize colocar dentro lá dentro depois que autorize a sua inclusão professor não entendi bem ainda vamos por calmas sabe o que que a banca vai te dizer nenhuma despesa com duração maior do que 1 ano vai começar Se não tiver no PPA tá errado é nenhum quê investimento lembra que é raciocínio lógico todo investimento é despesa é toda despesa é investimento não então se a banca

colocar que nenhuma despesa maior do que o ano tá errado é nenhum investimento quer ver outra pegadinha que a banca pode falar ela pode dizer assim ó nenhuma despesa de Capital com duração maior do que um ano começa se não tiver no PPA Tá certo tá não tá errado porque investimento é um tipo de despesa de Capital a gente vai ver lá na aula de despesa que dentro das despesas de Capital nós temos várias coisas nós temos investimentos mas nós temos outras coisas então se a banca diz que nenhuma despesa de capital Não começa se

não tiver no PPA tá errado tem que tá desse jeito nenhum investimento que passe de um ano Professor o que é um um investimento que passe de 1 ano é uma obra que começa em 25 e termina em 26 é uma obra que começa em 26 e termina em 28 esses programas do Novo Pack que o governo Só fala nisso né Então veja é um investimento plurianual Então você vai ter que guardar é desse você tem que esquematizar você vai guardar assim ó nenhum guarda por palavras nenhum investimento nenhum investimento aí bota assim ó maior

que 1 ano né começa se não tiver no PPA Professor tu resume demais Claro o nome é resumo porque tem gente que vai resumir e escreve a mesma coisa que tá escrito antes gente não é resumo não você só repetiu né resumo é palavra para que você resuma um negócio maior é igual marca texto né você compra o marca texto e pinta a folha todinha a folha era branca ela vira Verde todinha não resuma é isso aqui você vai escrever o resumo aí você repete o parágrafo todinho É melhor nem resumir né corte e cole

de novo fica mais bonito resumo é para isso aqui vi prazer resumo então é nenhum investimento maior que um ano não começa se não tiver no PPA ou sem uma lei que autorize colocar depois professor Como assim ó daqui a pouco a gente vai ver o prazo em que o governo manda o PPA e até quando ele vai valer a gente vai ver né já vou te adiantando algumas informações não casa com o Mandato do presidente Tá então não coincide o presidente entra ele não traz o PPA dele nas costas aí quando ele sai acaba

o PPA dele não o PPA não é dele o PPA não é dele tá então só guarda essas informações o PPA atual é de 24 a de a 27 então quando o governo fez o PPA de 24 a 27 ele fez antes né ele fez em 23 você acha que em 23 o governo tem como saber que todos os investimentos que ele vai fazer até 2027 não a maioria ele sabe outros não Digamos que em 2025 o governo queira construir uma nova sede pro TSE uma nova sede pro Ministério Público é uma obra não vai

fazer do dia paraa noite essa obra vai ser construída em 20 em 27 só que em 23 ele não sabia que ia construir essa nova sede aí ele não vai fazer Claro que não gente aí ele aprova uma lei lá na frente em 25 em 26 e com o artigo ele resolve ele vai dizer assim ó essa lei Altera a lei do PPA lá de trás aquela que foi aprovada lá em 23 para inserir a obra do Ministério Público pronto resolveu o problema é isso que a que a constituição tá dizendo ou que apareça inicialmente

ou que venha depois uma lei e autoriza incluir depois vamos continuando agora a gente vai paraa doutrina e problematizações professor Como assim doutrinas e problematizações aqui é típica questão de FGV a FGV é aquela banca que sempre vai procurar problema nas coisas que estão ali escritas na constituição que você sabe que tá certo mas a FGV vai lá e vai procurar um problema são problemas práticos veja o PPA hoje apesar de eu est te jogando muitas informações Você já percebeu que a gente só viu três parágrafos parágrafo primeiro parágrafo 4 do 165 e o parágrafo

primeiro do 167 essa chuva de informações eu só te dei três parágrafos e é como se a constituição só falasse isso a gente vai ver que agora de parágraf dentro da constituição sobre a gente já matou não tem mais nada ali tem mu coisa por trás então é uma crítica inclusive né da doutrina e uma crítica dos estudiosos né dos de quem escreve livro né do dos Mestres aí do direito financeiro que o PPA de fato é o que tem menor regulamentação por quê Porque só tem três parágrafos basicamente de PPA na Constituição gente quando

a gente vai ver a LDO é uma chuva de competência aí a LDO tem um monte de coisa na constituição tem um monte de coisa na lrf tem um monte de coisa dentro dela mesma o orçamento tem um monte de coisa na Constituição um monte de coisa na lrf um monte deisa dentro dele mesmo e o PPA só tem aquilo que tá na Constituição o parágrafo que tinha sobre PPA lá na lrf foi vetado já não tem mais foi vetado professor Então são três parágrafos que viram tudo isso aí é sabe por quê Porque ele

é muito estratégico Por que que você estuda eficiência eficácia e efetividade há 7 anos e ainda erra hoje tem administrador que estuda isso estudou 12 anos na faculdade mais três aqui para concurso aí chega na prova ainda er a questão de eficiência eficácia e efetividade né porque é difícil gente porque é um negócio muito Ah é uma filosofia da ixe Maria O que é eficiência sei lá porque um diz uma coisa outro diz outra né É por causa disso o PPA gente ele se torna difícil porque ele é muito estratégico ele é muito guarda-chuva é

a famosa regra guarda-chuva é um negócio muito amplo muito genérico cabe um monte de coisa ali dentro quer ser eficiente é tanta coisa gente ser eficiente para mim na economia ser eficiente o mercado ser eficiente é uma coisa na administração ser eficiente é fazer menos com o que tem em orçamento ser eficiente é outra tem campo da da da gestão que ser eficiente é o mais barato ah Gente é muita é por isso que o PPA é difícil por quê Porque ele puxa de matéria né de Administração Geral Tá certo Professor o PPA tem 4

anos é muito tempo né longo prazo é não PPA é um instrumento de Médio prazo médio prazo apesar de ser 4 anos ele é um instrumento de Médio prazo Então você já sabe muita coisa do PPA dura 4 anos é instrumento de Médio prazo e o PPA acaba sendo né o instrumento quem traz diretriz objetivo meta é como o governo vai medir o desempenho do programa é basicamente isso aqui eu vou te mostrar agora basicamente O que são programas E aí programa porque você já sabe que programa tá dentro do PPA programa tá dentro do

PPA Ok mas dentro do PPA Tem vários tipos de programas lembra que eu falei em algum momento dessa aula programa finalístico que já foi chamado de programa temático programa finalístico ou temático gente olha só aqui na tela é aquele programa que de fato ele tá na linha de frente do governo Ou seja é aquilo que vai buscar realizar o que tá desenhado na estratégia então um programa finalístico ele busca atuar de frente para concretizar um objetivo o programa de gestão ele não é passível de associação ao programa finalístico por isso que ele é programa de

gestão gente mas o governo não vive sem programa de gestão programa de gestão é um programa que vai contar com recursos ali pro governo manter a sua capacidade produtiva pro governo ficar de pé e conseguir entregar as coisas que ele tem que entregar um programa finalístico por exemplo na área da saúde é um programa que vai levar vacinas para todos os postos de saúde para melhorar a saúde da criança conforme definido lá na diretriz Esse é o programa finalístico o programa de gestão vai contar com recursos Para quê Para pagar os funcionários daquele hospital para

manter né para fazer a manutenção para que tenha luz água energia telefone internet manutenção é isso mas os dois estão dentro do PPA Então dentro do PPA a a gente tem tanto programa finalístico como programa de gestão mas existe um tipo de programa que não tá dentro do PPA E aí você já vai ter que começar a memorizar aí é o que a gente conhece como programa de operação especial programa de operação especial e você vai fazer o quê em vez de ficar decorando tentar entender o porquê você já entendeu que dentro do PPA só

tem programa que entrega algo pra sociedade então se um programa que deveria estar dentro do PPA porque é o lugar dele não está dentro do PPA é por quê Porque ele não entrega nada pra sociedade então você vai anotar programa de operação especial é um programa que não gera prestação de serviços à sociedade Vá ligando as coisas gente ó se no PPA é para ter programa que entrega algo pra sociedade que a gente já sabe que é programa de duração continuada aí depois eu chego com informação Esse programa aqui não tá o que que você

pensa ah é porque ele não entrega né é justamente por isso que ele não tá porque ele não entrega veja que esse programa Ele conta com recursos que o governo vai ter dinheiro para isso mas esse dinheiro aqui tá lado no orçamento só é quando o governo paga juros é quando o governo paga a dívida é quando o governo faz uma transferência constitucional é aquele dinheiro que eu chamo assim é aquele programa que eu digo assim ó que a sociedade olha para ele e fala assim ó nem Fed nem cheira porque você abre o orçamento

aí vê lá de tantos trilhões de reais metade é pro governo pagar dívida juros e pagar benefício Previdenciário metade do orçamento se não for mais você meu Deus não vejo nenhuma co desse dinheiro porque eu não sou aposentado o governo não tá me devendo C ess Di vai para onde pronto Por quê você não vê nada a sociedade não vê nada então é um conjunto de gastos que não estão Associados a uma finalidade pública então ele entra como programa de operação especial Tá certo vamos concluindo ainda a parte de plano plurial na constituição que é

que você já sabe até agora o PPA é uma lei e é uma lei ordinária O que é que muda uma lei outra lei eu não mudo uma lei por decreto eu regulamento uma lei por decreto é diferente eu não tô mudando a lei eu estou regulamentando o que lá não tá tão detalhado mas a lei do PPA hoje gente a lei do PPA é a lei 14802 de 2024 professor não era de 23 não ela foi feita em 23 mas ela foi aprovada no comecinho de 24 que vale de 24 até 27 a própria

lei diz assim ó fica o chefe do executivo autorizado a alterar por meio de decreto por ato próprio várias coisas do PPA ah professor não pode clar que pode a lei tá diendo que pode não é se não se não existisse ISO aqui o presidente foi col decreto meendo aí Não mesmo não agora sei diend pode Presidente meud por decreto gente porque ai dizendo Então olha só tem várias coisas dentro do PPA que o presidente pode mexer por decreto Professor quem é que cobra Isso aqui cebrasp cebraspe é uma das que mais cobra isso aqui

aí você tem que guardar é o momento de você decorar tudo isso aqui Claro que não né gente não é o momento de você decorar tudo isso aqui agora Claro porque tem gente que vai se vai estudando e vai se desesperando meu Deus eu já não sei que é programa O professor já tá me dando uma tabela gigantesca com letra preta letra Azul Balão Azul eu não sei mais nada Calma não é o momento de você decorar isso agora mas vai se você for fazer uma prova seasp é algo essencial PR você ver mas começa

a guardar na cabeça o que apesar de o PP ser uma lei queem reg alterada por outra lei tem coisas que o governo pode alterar por meio de decreto aqui então mudar o valor do programa ele pode por decreto revisar meta ele pode por decreto atualizar investimento Mud indicador mudem é o óg responsáv queis mais digamos assim né colocar o investimento novo já é meio que algo mais sério aí é só por lei Então tudo depende da banca como nosso curso é completo então tô te mostrando também até o que é mais aprofundado para umas

bancas do que para outras Tá certo pra gente fechar esse nosso primeiro gigantesco bloco né de PPA a gente vai falar PR vigência e prazo vigência você já sab ele vale quanto tempo 4 anos e o que é que você já sabe que não coincide com o mandato presidencial não coincide vamos lá você já sabe que é de 4 anos e já sabe que é de Médio prazo não é de longo prazo quem diz até quando V é o adct eu não sei se você lembra mas eu disse a gente tratou isso no Artigo 165

parágrafo 9 lá no bloco de Norma Geral de orçamento que se viesse uma lei tratando sobre vigência prazo regra de PPA seria que lei lei complementar Professor Por que que você tá me trazendo regra sobre isso no adct porque o governo ainda não publicou a lei complementar e para que que serve uma ato das disposições constitucionais transitórias são coisas transitórias ou seja desde 88 eu não tenho ainda uma lei complementar para me dizer isso aqui então alguém tem que dizer quem é que diz o adct por isso que essa Norma tá lá no adct certo

então o que que o adct tá me dizendo que o projeto de PPA se é projeto é porque não foi aprovado né então é o projeto que sai da mão do presidente para vigência até o fim do primeiro ano do mandato presidencial subsequente é encaminhado até 4 meses antes do encerramento do primeiro ano do mandato dele e devolvido pra sanção até o encerramento professor que diabo de esculhambação é essa resumo Vamos botar número né porque com número você entende data 4 meses antes do fim é quando 31 de agosto e é devolvido quem devolve quem

devolve é quem aprova quem envia né quem encaminha quem encaminha é o Executivo Presidente Governador e Prefeito quem devolve é legislativo congresso assembleia e Câmara Municipal então envia até 31 de agosto e tem que ser devolvido até 22 de dezembro Professor eu não tô vendo nenhuma dessas datas é porque eu tô te dizendo com base nas normas de direito constitucional né então 31 de agosto 4 meses antes encerramento da sessão Legislativa é essa data aqui ó 22 de dezembro vamos para algumas regras específicas e práticas esses prazos é só pro né são só pro governo

federal então o Estado do Ceará o estado de São Paulo Estado de Pernambuco Estado da Bahia pode adotar prazos diferentes por quê Porque eles têm constituições estaduais então o prazo deles pode ser diferente eu já trabalhei na Bahia e lá o prazo era um pouco diferente para alguns instrumentos então aqui são as regras do governo federal se você vai fazer concurso Estadual TJ né ou concurso municipal olha se seu edital não cobra a constituição estadual ou a Lei Orgânica do seu município porque senão você vai ver os prazos de lá às vezes coincide às vezes

não tá bom vai guardando isso aí então prazo para envio 31 de agosto devolu 22 de dezembro agora vamos PR vigência dele você tá vendo que ele é enviado ele é enviado no primeiro ano de Mandato dele e vai valer até o fim do primeiro ano do mandato do próximo aí como é que você faz para memorizar lembra da última eleição ú 2022 o presidente eleito começou em que ano 2023 no ano de 2023 que é o primeiro ano de Mandato dele aí ele começou a preparar o novo PPA o novo PPA que vai valer

de quando professor de 23 a 26 né não de 24 a 27 porque ele prepara em 23 em 24 professor e o que diabo é que ele tava fazendo aqui em 23 em 23 ele tava terminando o PPA passado que começou lá em 2020 e terminou em 23 Então veja que todo Presidente quando ele assume ele tá terminando o PPA passado professor eu tenho que terminar já pensando no próximo é porque ele tá terminando o último que não foi ele que fez mas já tá elaborando o próximo que vai valer só no ano que vem

e vai passado o fim do mandato dele então não coincide com o mandato Então eu só tô desenhando o que tá escrito aí da pior forma que tem né beleza pessoal e aqui é um esqueminha né PPA vale para 4 anos mas em cada ano eu vou ter uma LDO e cada ano eu vou ter um orçamento e aí a gente vai ter um bloco só para falar de LDO e um bloco só para falar de orçamento cuidado que algumas bancas dizem assim ó o fato de o PPA não coincidir com mandato garante a descontinuidade

dos serviços públicos não gente pelo contrário ele garante a continuidade dos serviços e das políticas públicas por quê Porque se um presidente chegasse com o PPA dele e fosse embora e levasse o PPA dele o outro que é de oposição ia fazer um PPA totalmente diferente só paraa birra né só para bater de frente e não é isso que a constituição quer a constituição quer justamente o quê o presidente assume executando o fim do passado o próximo que vai se estender além do mandato dele isso garante a continuidade das coisas embora não coincida né então

cuidado que tem FGV que gosta de fazer isso e pra gente resumir tudo é o esquema matador aí de plano plurianual Olha só PPA que que você sab dele instrumento de Médio prazo dura 4 anos e não coincide com o mandato presidencial conteúdo do PPA gente aqui é o momento né de aqui é o resumo não é resumo você reescrever tudo que tava em cima é igual pintar a página só a parte importante é você pinta a página todinha aqui isso é um resumo né O que é o conteúdo do PPA diretrizes objetivos e metas

lembrando tudo estratégico tá tudo estratégico porque daqui a pouco a gente vai ver LDO e a gente vai ver que a LDO também tem diretriz mas é diretriz para outra coisa tem meta para outra coisa Tá pras despesas de capital e pros programas de duração continuada a gente já viu que é uma despesa de Capital Por enquanto é o investimento né programa de duração continuada é aquele programa que entrega algo pra sociedade tudo tem que ser feito observando o princípio da regionalização O que é regionalização através da distribuição dos recursos buscar reduzir as desigualdades entre

as regiões brasileiras e a necessidade de me dizer o local onde aquele investimento vai ser feito a regionalização tem que seguir aquela divisão que a gente conhece norte nordeste Sul Sudeste centrooeste não a maioria dos programas sim mas não é obrigatório então tem programa de governo que é separado por regiões norte nordeste Sul Sudeste centrooeste mas tem programa de governo que é feito por estado pode pegar um estado do sudeste um estado do nordeste dois do Nordeste um do centro-oeste então professor e assim é bagunça é sabe por quê Porque a Lei Complementar que deveria

tratar disso não existe então é por isso o governo vai meio que se virando Como pode então se a gente ainda não tem uma lei complementar tratando disso então a gente vai regionalizando da maneira que pode mas não é obrigado a ser por essas regiões não tá certo o principal elemento do PPA é o prama e a definição de programa Professor tá aqui ó é a definição do próprio PPA que eu já trouxe para vocês é um conjunto de ações orçamentárias e não orçamentárias que tem o intuito de alcançar um objetivo específico quando a gente

for falar da camada estratégica eu vou te dizer qual é a diferença de ação orçamentária para ação não orçamentária por enquanto você só Guarda essa informação tá bom para não pesar o que não deve ser pesado agora e o PPA faz a integração com o orçamento com a lua através dos programas isso aqui a banca cobra direto inclusive foi questão discursiva em 2024 cite pelo menos dois elementos de integração entre PPA e Loa programa então o estratégico se liga ao operacional através do programa porque o programa É financiado com o dinheiro e o dinheiro lá

na Loa não dentro de programa não tá dentro de ação então ação é um negócio que tá lá no orçamento mas que tá vinculado ao programa então PPA gente e Loa estão sempre assim Associados né o PPA é de 4 anos mas cada orçamento vai ter que executar uma uma etapa Daquele programa que foi estipulado para quatro tá bom E aí a gente encerra finalmente esse nosso primeiro bloco Por incrível que pareça Essa foi a parte mais tranquila porque é pouca coisa que tá na Constituição mas assim muita coisa que a constituição não diz né

então a gente teve que desdobrar tudo que tá lá na Constituição pra gente conseguir pro próximo bloco porque o próximo bloco A gente vai falar de tudo aquilo que a constituição não fala que é a camada gerencial Tá bom então não sai daí já a gente continua [Música] E aí sobreviveram meu Deus eu tô para morrer só primeiro bloco de PPA viu só para vocês se aquietarem né porque você já tava tudo doido querendo que todas as aulas acontecessem até o fim de Janeiro imagina gente não tem como eu terminar um negócio desse jeito detalhado

dessa matéria no fim de Janeiro não tem condição né não tem condição e assim gente é com a aula de hoje que você você vai caminhar pro resto do custo todinho né que PPA el deoa é tudo né Toda toda prova cobra toda banca cobra médio superior auditor auxiliar tudo cobra tudo tá servindo para quem já tá fazendo outros concursos né Tem gente do trf6 tô vendo aí viu ah o pessoal apareceu né tô vendo assim o pessoal tá aparecendo né então gente vamos combinar o nosso intervalo né Vamos dar uma pausinha isso só pelo

que eu tô vendo a gente não vai terminar Todo o material de hoje na aula dois e aí já sabe né Vamos continuando até onde der deu 10:30 10:40 eu encerro onde eu tiver próxima semana terça-feira 19 horas a gente vai continuando eu já tô alinhando com o pessoal da edição para organizar bem então lá na aula um vai ter tudo que a gente viu terça-feira mas o primeiro bloco do que a gente viu hoje na aula dois vai ser todo o resto da aula de hoje mais um pedaço da aula de e assim por

diante então a gente não vai trabalhar todo o módulo numa única aula tá dando para caminhar aí no ritmo gente mais lento do que isso não dá mais lento do que isso sem condição né então você não vai conseguir pegar tudo de primeira vocês adoram quando dois parros né mas assim vocês não vão pegar tudo de primeira vocês vão ver essa aula depois com calma anotando com a constituição com seus resumos então a cada vez que você for revisar você vai poder dar que você não pode né então assim é diferente você vai revisar isso

né PR ver tem como decorar tudo na primeira vez né então vamos dar a nossa pausa voltamos 9 horas em ponto 9 em ponto a gente volta e aí eu já vou direto pra camada gerencial E aí a gente segue no nosso curso tá bom até daqui a pouco [Música] [Música] agora pro TJ eh essa ideia surgiu porque eu fui demitida de um emprego após um pouco mais de uma década e eu tinha que tomar um rumo eu não identificava com a iniciativa privada pelos baixos salários e também pelo medo de ser demitida a qualquer

momento como mulher eu tenho alguns casos assim na minha família de pessoas que foram demitidas grávidas e tal na área privada e aí isso era uma coisa que era uma garantia que como mulher eu achava bom ter a empresa ficou muito ruim começou a demitir um monte de gente eu falei não então eu eu preciso passar aqui então eu decidi começar a estudar e acabou dando certo dá para passar conheço várias pessoas que passaram trabalhando com filho sem apoio então assim é possível é questão de organizar o seu tempo a sua prioridade e os materiais

para mim são excelentes eu sempre usei só os pdfs né [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] k [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] agora pro TJ e essa ideia surgiu porque eu fui demitida de um emprego após um pouco mais de uma década e eu tinha que tomar um rumo identificava com iniciativa privada pelos baixos salários e também pelo medo de ser demitida a qualquer momento como mulher eu tenho alguns casos assim na minha família de pessoas que foram demitidas grávidas e tal na área privada e aí isso era uma coisa

que era uma garantia que com a mulher eu achava bom ter a empresa ficou muito ruim começou a demitir um monte de gente eu falei não então eu eu preciso passar aqui é então eu decidi começar a estudar e acabou dando certo dá para passar conheço várias pessoas que passaram trabalhando com filho sem apoio então assim é possível é questão de organizar o seu tempo a sua prioridade e os materiais para mim são excelentes eu sempre usei só os pdfs né h [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] agora

pro TJ e essa ideia surgiu porque eu fui demitida de um emprego após um pouco mais de uma década e eu tinha que tomar um rumo eu não identificava com a iniciativa privada pelos baixos salários e também pelo medo de ser demitida a qualquer momento como mulher eu tenho alguns casos assim na minha família de pessoas que foram demitidas grávidas e tal na área privada e aí isso era uma coisa que era uma garantia que como mulher eu achava bom ter a empresa ficou muito ruim começou a demitir um monte de gente eu falei não

então eu eu preciso passar aqui é então eu decidi começar a estudar e acabou dando certo dá para passar conheço várias pessoas que passaram trabalhando com filho sem apoio então assim é possível é questão de organizar o seu tempo a sua prioridade e os materiais para mim são excelentes eu sempre usei só os PDF né [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] C [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] agora pro TJ e essa ideia surgiu porque eu fui demitida de um emprego após um pouco mais de uma década e eu tinha que tomar

um rumo eu não me identificava com a iniciativa privada pelos baixos salários e também pelo medo de ser demitida a qualquer momento como mulher eu tenho alguns casos assim na minha família de pessoas que foram demitidas grávidas e tal na área privada e aí isso era uma coisa que era uma que com a mulher eu achava bom ter a empresa ficou muito ruim começou a demitir um monte de gente eu falei não então eu preciso passar aqui então eu decidi começar a estudar e acabou dando certo dá para passar conheço várias pessoas que passaram trabalhando

com filho sem apoio então assim é possível é questão de organizar o seu tempo sua prioridade e os materiais para mim são excelentes eu sempre usei só os PDF né [Música] [Música] [Música] [Música] Fala galera vamos nessa nesse bloco nós vamos trabalhar a camada gerencial do PPA né então no último bloco espero que vocês tenham revisado que foi um bloco né pesadinho apesar de ter sido só o que tá na Constituição é algo que é muita coisa para detalhar é muita seta para puxar e você tem que montar o seu resumo porque é muita coisa

não dita na Constituição E aí agora a gente vai entrar literalmente num bloco totalmente fora da Constituição por isso que é chamado de camada gerencial é um conjunto de informações mais estratégicas são informações que estão mais definidas na lei do PP atual elencadas pela doutrina é aqui que entra sabe o sabe o quê o nosso manual nós vamos começar o estudo dos manuais é o nosso primeiro manual nós temos o manual técnico de orçamento e nós temos o manual de contabilidade aplicado ao setor público que a gente vai usar lá na aula de receita na

aula de despesa na aula de princípios mas agora a gente tem um manual só para essa parte só para esse bloco que é o manual técnico do PPA chamado de MT PPA Professor o que é esse manual Lembra quando eu expliquei para vocês que o presidente assume o seu mandato no seu primeiro ano e ele tem que elaborar o PPA que vai começar no segundo ano dele vai até o quarto pensa que o presidente acabou de assumir Às vezes o presidente né não tem tanta noção de administração de gestão ele precisa de um negócio que

dê um Norte até porque gente não é o presidente quem faz sozinho quando eu falo Presidente tô falando de Poder Executivo então Claro que tem um um ministério por trás tem o Ministério do planejamento tem uma Secretaria de planejamento que trata dessas matérias de PPA por exemplo né então não é só ele mas assim é como é algo muito estratégico para 4 anos então existe um manual que o governo publica que vai orientar o PPA do governo ou seja o presidente assumir 2023 ele tem até 31 de agosto para mandar o PPA que vai começar

a valer no no ano seguinte então é claro que o governo vai soltar um manual antes Então esse manual sai em meados de Fevereiro Março então fevereiro e março do primeiro ano de Mandato do governo sai um manual também feito pelo governo claro né pelo Ministério do planejamento pela secretaria de planejamento enfim liberam esse manual e com base nesse manual vai ser montado a lei do PPA porque a lei é uma coisa o manual é outra o manual traz as coisas mais estratégicas é isso que a gente vai estudar agora tá no manual a gente

né Eu já mostrei para vocês algumas informações basicamente aquele conjunto de informações que estão lá algumas na Constituição mas a constituição não diz o que é e muitas você já deve saber por conta de Administração Geral O que é visão de futuro é uma situação futura desejada gente isso aqui você já estuda né Administração Geral administração pública O que é o que são valores é o conjunto de crenças princípios e aí gente olha só quando você vai memorizar isso aqui é aquela coisa sem pressão você vai ter que que dormir e acordar a manhã não

sabendo o que é missão visão valor não muitos de vocês já sabem já decorou porque já estuda isso a não sei quantos anos éem administração é algo que não cai com tanta recorrência Mas sabe qual o problema cai e quem é tem a quem tem gente que diz assim eu sou azarado qualquer coisa que tenha uma chance em 100 vai ser na vez que eu passar aquela pedra só cai uma vez a cada 1000 anos mas quando eu passar por lá pode ter certeza que a pedra cai a última caiu ontem ela vai cair amanhã

de novo só porque vou passar lá então o problema é esse tem gente que acha Ah não vou deixar não isso aí mal cai aí quando chega na prova cai né então cuidado com isso uma hora você vai ter que memorizar mas isso aqui é mais tranquilo sabe assim não não precisa ter tanta se cobrar tanto para decorar esses termos não mas é bom dar uma olhadinha vez ou outra diretrizes são orientações mais Gerais transversais são diretrizes mais mais estratégico né é a famosa regra guarda-chuva que tudo que tá dentro daquela grande diretriz aí nós

temos eixos temáticos E aí já começa a falar de temas daqui a pouco eu vou te apresentar o que é uma agenda transversal é algo que passa por mais de um ministério tem um olhar especial do governo aí nós temos objetivos estratégicos tudo isso aqui lembra dentro da dimensão estratégica Então tudo aquilo que é mais estratégico tá na dimensão estratégica e na dimensão tática a gente tem o querido programa e para que que serve o programa o programa é uma forma de materializar tudo que tá na dimensão estratégica Como o governo vai chegar na situação

futura Como o governo vai manter suas crenças e princípios ativos como o governo vai cumprir a diretriz Como o governo vai cumprir o objetivo estratégico através dos programas E aí é através dos programas que o governo começa a meio que fazer o link lá com o dinheiro porque o dinheiro tá lá no orçamento então programa PPA na l a gente tem ação Então já começa também a guardar mais informações sobre isso o PPA tem programa a Loa que você já sabe é quem Traz o dinheiro receita e despesa mas esse dinheiro não tá solto não

ele fica dentro de um negocinho chamado ação orçamentária é por isso que é por isso que a lei do PPA diz que um programa é um conjunto coordenado de ações que são financiados por recursos orçamentários tá aqui ó mas aí a gente já vai entrar que também existem recursos não orçamentários que financiam Programas ou seja tem dinheiro que não está no orçamento ó que não está no orçamento mas financia programa são chamados de recursos não orçamentários lembra recurso orçamentário tá na Loa tá no orçamento tá dentro das ações orçamentárias mas o PPA também é subsidiado

com recursos não orçamentários não orçamentários não estão na Loa então onde Professor são recursos basicamente que decorrem olha só eu trouxe aqui essa informação para vocês ações não orçamentárias são recursos que não estão no orçamento do governo ou seja não é uma despesa direta do governo mas que de alguma forma financia bens e serviços públicos dentro dos programas então ele contribui para um programa mas não é de gasto direto do governo é um financiamento feito por alguma entidade privada por algum banco por uma agência de fomento é um subsídio tributário que o governo concede é

uma isenção eu vou te dar um exemplo para você entender como é que funciona a ação não orçamentária eu já trouxe esse exemplo para vocês tá aqui ó agora gente nós vamos entrar na parte prática agora você vai começar a entender clarear muita coisa do que você viu no primeiro bloco eu vou te mostrar agora um retrato um exemplo que o próprio manual traz então gente isso aqui não foi eu que criei esse esquema isso aqui é copiado e colado do manual esse bloco inteiro basicamente é todo financiado pelo pelo manual né então os créditos

todos do manual técnico de orçamento tá olha o programa desse esse programa aqui de governo o nome do programa é educação superior aí veja que os atributos Estão todos aqui ó o programa vai cumprir Qual qual é o objetivo desse programa ele vai dizer fomentar formação de pessoal qualificado tal tal não é para decorar isso não tem uma diretriz estratégica que não deu para colocar aqui né ia ficar muito pequenininho tem um órgão responsável isso é interessante que todo programa tem um órgão responsável no Ministério da Educação porque é um programa da educação superior então

tem o ministério para isso tem o público alvo que a população AP a ingressar no ensino superior Olha a anualização dos valores o nome disso aqui é valor Global professor que é valor global é quanto o governo espera gastar nos 4 anos de PPA tá vendo 24 25 26 e 27 esse valor aqui você vai anotar ele não é determinante tá ele não é determinante ele é uma estimativa determinante então se ele não é determinante ele não é um teto ou seja se você somar 100 com 168 268 com com 190 D 458 com 205

né vai dar 601 tarará esse valor não é o teto que você vai ter que somar de dinheiro lá na lua de 24 na lua de 25 na lua de 26 na lua de 27 isso aqui é um chamado de valor global é um valor indicativo é uma Estimativa de quanto governo pretende utilizar ali naqueles 4 anos aí olha o exemplo o programa ele é financiado com recursos orçamentários da lua então com certeza vai ter despesa dentro da lua do governo a trelado ao Ministério da Educação gastos com educação com as universidades federais com os

institutos federais mas existem ações que não estão no orçamento mas que contribui para esse progama e é e não é dinheiro do oramento olha aqui ó exemplo de uma ação não orçamentária Você conhece muito bem o PR Qual é a ideia do Pr pro é um programa Universidade para Todos Qual é a ideia do Pr tá aqui ó isentar de um determinado imposto aquela faculdade particular de ensino superior com ou sem fins lucrativos que aderir ao ProUni você tem que entender o que é que funciona por trás das coisas para você não ficar só decorando

coisas ou sequer decorar e também não entender nada porque tem quem quem decora e não entende acerta e tem quem não decora não entende e também não acerta né basicamente é isso Qual é a ideia do ProUni o governo vai entar uma faculdade particular que aderir aquele programa se a faculdade não aderir o programa ela vai pagar o imposto a que aderir não paga o imposto o que é que o governo vai fazer Vai arrecadar menos dinheiro porque ele concedeu uma isenção para aquelas que aderirem essas que aderiram ganharam a isenção o governo meteu a

mão no bolso gastou dinheiro não por isso que essa isenção não é um gasto direto e aí ela não vai pro orçamento mas o governo não tem Como saber quanto foi tem por uma faculdade que paga imposto ela paga pro governo 100 uma que aderiu ao ProUni ela vai ter uma isenção ela só vai pagar 30 então o governo sabe que deixou de ganhar 70 esse 70 ele vai mensurar lá dentro do programa é um gasto do governo não é por isso que é chamado de ação não orçamentária tudo certo e aí veja que ele

consegue mensurar ó olha quanto governo pretende conceder de isenção em cada ano é muito dinheiro Então veja que boa parte dos recursos do PPA dos programas do PPA são financiados sim com ações não orçamentárias pronto você já sabe que o PPA tem o programa que o programa É financiado por ações orçamentárias e não orçamentárias você já sabe que o PPA tem uma camada Opa tem uma camada estratégica e uma camada tática a camada estratégica tem tudo aquilo que tá dentro da Administração Geral e a camada tática tem o principal que é o programa tudo isso

aqui a gente já viu e eu trouxe para vocês definições que estão na lei do PPA a lei do PPA né você já deve ter anotado lei 14802 de 2024 que foi feita em 23 Ela só foi publicada em 2024 né porque às vezes a lei ela até cumpre quer dizer professor que essa lei não cumpriu o prazo porque não era para ter sido enviada em 31 de agosto de 23 e devolvida em 22 de dezembro de 23 é mas devolvida gente é quando o congresso devolve pro Presidente mas o presidente tem até 15 dias

úteis para sancionar aí depois aquele negócio segue paraa publicação e tem um revelão no meio né aí já tão de recesso aí tem todo o negócio né então ela só foi publicada em janeiro de 24 Mas ela é uma lei de 23 né a lei lá no artigo traz definições O que é uma diretriz O que é um objetivo o que é uma meta lembra que eu trouxe várias definições no bloco passado é daqui que sai ó da própria lei Então o que é um objetivo tá aqui ó sabe quem é que Goa disso aqui

cebrasp ama ama ela cobre isso aqui com rindo da sua cara cara faz essa igual Coringa fazendo essa né ele faz essa questão aqui coringando o que é um objetivo é a mudança na realidade que o programa Vai promover O que é o indicador é um instrumento que permite mensurar de maneira objetiva se tá ou não alcançando a meta então a meta é um valor esperado por indicador Ah claro que a banca vai trocar isso aqui né ele vai trocar isso aqui o que é a regionalização da meta é você distribuir a meta dentro do

território lembra que regionalizar gente é basicamente é dar um local para onde aquilo vai ser cumprido né se você estipulou quero alfabetizar 1000 crianças onde Em qual região você vai colocar quantas em cada ano o nome disso é regionalização da Meta Nós também temos a desagregação da Meta por público imagina o que é gente é dividir a meta por público específico tem umas que são mais fáceis de decorar né valor Global do programa lembra que valor Global do programa não é um teto é uma estimativa é uma estimativa o que a entrega entrega gente é

o produto Qual é o produto do programa é um bem ou é um serviço prestado Lembrando que isso aqui é entregue à sociedade né a sociedade recebeu um bem ou recebeu um serviço o que é medida institucional é o que o governo vai adotar para cumprir aquele programa lá no exemplo do Pr tinha Olha só medida institucional e normativa O que é que o governo vai fazer para que o ProUni funcione ó vai regular vai supervisionar as instituições do sistema Federal de ensino Quais são os resultados esperados Qual é o impacto dessa regulação Então veja

que na prática tudo tá interligado né Eu trouxe várias características dos programas para vocês isso aqui fica para vocês lerem guardarem esse esquema já tá tudo esquematizado tudo que tá aqui a gente já tratou Em algum momento dessa aula só tá basicamente esquematizado as principais frases aí que aparecem muito em prova o que é um programa materializa os objetivos o programa é uma expressão das prioridades o programa tem que tá alinhado né Aos objetivos de governo então eu trouxe já várias informações aí para vocês tá a dimensão operacional é justamente aquela dimensão que na verdade

tá fora do PPA né porque o operacional tá lá no orçamento o o PPA ele é operacionalizado com o dinheiro que pode est no orçamento ou não se tiver no orçamento ação orçamentária se não tiver ação não orçamentária agora a gente vai falar de um negocinho chamado agendas transversais agendas transversais ou temas transversais são grupos de assuntos que o governo vai se desdobrar naqueles grupos mas não é um grupo feito só para um ministério porque por exemplo um programa da área de educação tem um dono Ministério da Educação tá por trás agora o governo definiu

algumas áreas como sendo agenda transversal aí quais são veja governo definiu isso aqui gente é uma opção do governo tá próximo governo pode mudar e o governo pode mudar essas agendas isso aqui ele pode mudar por decreto por decreto ele pode mudar essas agendas aqui então por que que é tema transversal porque a agenda mulheres por exemplo o governo vai estipular programas para saúde da mulher Ministério da Saúde segurança da mulher educação da mulher empregabilidade da mulher incentiva inov e tecnologia enfim são vários ministérios trabalhando junto para cumprir essa agenda é como se a agenda

transversal tivesse mais relacionada a uma grande política pública então o governo definiu essas cinco agendas essas agendas elas são divididas de duas formas ó ou por tema específico ou por público alvo específico então nós temos agendas por tema e por grupo grupo crianças e adolescentes mulheres povos indígenas por tema igualdade racial e agenda ambiental ou climática né aqui é um resumo tirado do próprio manual técnico ou do manual técnico de elaboração do PPA então esses essas são as agendas transversais e aqui tem a definição né O que é uma agenda transversal é uma agrupamento das

políticas públicas que o governo faz em áreas que ele definiu gente isso aqui é uma decisão do governo foi o Executivo Quem tomou né frente a isso aqui e nós temos outro negócio chamado de tema prioritário que é diferente tema prioritário é mais específico do que a agenda é mais específico do que a agenda Quais são as prioridades do governo tema prioritário é sinônimo de prioridade E aí muitos de vocês já devem estar pensando Professor mas eu não entendi tu me disse porque a Constituição tem lá né que a constituição tem o quê o PPA

vai estabelecer diretrizes objetivos e metas não tem prioridade não tem Cadê que não tá na Constituição tá na lei do PPA a lei do PPA tem um artigo para dizer são prioridades para o período dos 4 anos para o período do plano aí ó o plano plurianual ele define quais são os temas prioritários para aqueles 4 anos esses temas prioritários são diferentes das prioridades que a LDO vai dar pro orçamento prioridade gente por si só não é porque é prioridade que tá lá na LDO não cuidado é o que eu falei não decora palavra em

mnemônico sem saber o significado porque tem prioridade que tá na LDO mas tem prioridade que tá no PPA a prioridade pro PPA é um negócio para 4 anos a prioridade da LDO é uma prioridade só pro ano que vem é diferente né então o tema prioritário olha o que o governo definiu pro atual PPA combate à fome a redução das desigualdades eu preciso decorar os temas não mas você tem que saber que agenda são c e tema prioritário são seis porque a cebraspe cobrou Educação Básica a cebrasp às vezes ela é tão covarde que ela

cobra até o nome do da do tema ela cobrou no mas aqui foi no concurso do ministério do planejamento né gente é justo que o cara vai ser analista de planejamento é o cara quem vai montar o manual né é o cara que vai estar por trás do manual é o sonho de qualquer pessoa que gosta de af né trabalhar no ministério de planejamento ela cobrou uma questão dizendo é tema prioritário do governo educação superior não era Educação Básica aí claro né gente existem provas e provas né você não vai achar que toda prova é

nesse nível de aprofundamento mas você tem pelo menos que saber agenda são cinco temas prioritários são seis e que os temas prioritários são mais específicos do que as agendas né Aí eu tenho saúde Neo industrialização o novo pac tá em alta viu o novo pac tá em alta porque é a boca do governo né o presidente Só fala nisso e combate ao desmatamento tá vendo que é algo mais específico agenda transversal é agenda ambiental tema prioritário é o combate ao desmatamento e a enfrentamento da crise climática sempre mais específico Tá certo essa combinação gente de

essa combinação de agenda transversal mais temas prioritários mais indicadores Chaves nacionais essa combinação aqui é o que a gente chama de boas práticas de governança e isso aqui ó internalizado de regras externas isso aqui vem ó coisas externas são práticas de boa governança aplicados fora do Brasil que o governo tá importando para cá porque no Brasil tudo se copia né tudo absolutamente tudo até orçamento é copiado de fora né então a cebrasp cobrou também o modelo atual de pp adotou como modelo de boas práticas de governança internacionalmente conhecidas três coisinhas indicadores Chaves nacionais agendas transversais

e temas prioritários questão correta claro que foi uma questão de uma prova de ministério do planejamento mas caiu né E aí você tem que tomar cuidado por qu porque quando você vai fazer questão no nos filtros né o filtro ele não vai separar uma questão fácil porque não foi de uma concurso da área de planejamento de uma questão ele tem até esse filtro mas o filtro não é fidedigno não né ele vai por índice de acerto de erro então quando você tá fazendo questão você nem sabe você errou uma questão dessa Poxa eu não entendo

mais nada de PPA Parece que nada tá funcionando e parece que tudo conspira para vir você errar logo quatro de uma vez né você faz uma bateria de você vai fazer uma bateria de 50 questões Você erra as quatro primeiras você já deu uma desanimada Você pode até acertar as outras 44 as outras 46 tudinha Mas você já começou triste tem uns que nem vai pra quinta né Tem uns que nem vai pra quinta questão rar por ali já acha que não é para ele mas cuidado filtro de questão é traiçoeiro porque às vezes gente

é uma questão de um concurso de um nível altíssimo que tá mal classificada então eu sei porque né já me decepcionei muito com filtro de questão né a estrutura do manual olha como é que o PPA funciona dimensão estratégica dimensão tática sabe como é que a FGV cobra isso aqui quando ela quer pegar pesado e vocês vão ver nas questões o PPA ó fala muito é o famoso só tem Migué você vai ver olha o PPA ele é tão bem detalhado eu quero ver na prática na prática faz o qu porque uma coisa olha aí

eu tenho a visão de futuro que puxa indicador chave de impacto que puxa meta Nacional aí tem um eixo tem um objetivo tem um indicador tem um programa tem um objetivo Socorro professor é tanta coisa que às vezes tá tudo lindo no papel eu quero saber a na prática e essa é uma crítica da doutrina o PPA ele é muito lindo no papel o governo cumpre pouco o governo cria 77 indicadores para ver se o negó funciona mas vai ver a saúde tá um caos o indicador tá ótimo mas a saúde tá um caos Ele

disse que cumpriu o programa a saúde tá um caos como é que ele cumpre o programa como é que tá tudo bom lá no PPA e a população Continua sem remédio a saúde um caos o índice de desenvolvimento humano tá caindo todo ano o que é isso é porque o governo não tá fazendo a o link certinho tá criando maus indicadores não tá fazendo um monitoramento e um acompanhamento eficaz então assim coloca colocar no papel a cor mais linda do mundo quanto a isso eu não duvido da competência de quem faz não porque quem faz

um negócio tão bem feito que talvez nem ele entenda o que é isso aqui porque é muito complexo eu quero saber na prática isso aqui tá funcionando aí é outra história um debate para outra né para outras questões que a gente vai fazer como é que a FGV cobra isso aqui beleza gente trouxe a título de exemplo como é que funciona na prática Lembrando que esse módulo é aquilo que constituição não traz né então se é aquilo que a constituição não traz é prática a lei do PPA assim como a LDO e como o orçamento

ele tem anexos esses anexos são informações sobre algum assunto então eu tenho o corpo do texto quando você dá um Google e coloca aí lei do PPA 24 a 27 aí você vê lá abre artigo primeiro artigo sego gente ali é só um pedaço do todo porque ali é só o corpo do texto A Lei do P tem vários anexos olha aqui os anexos que acompanham o PPA o anexo um traz toda a dimensão estratégica o anexo 2 é o Sumário macroeconômico Professor eu preciso decorar esses não você só tem que saber que o PPA

é acompanhado de alguns anexos tem um anexo só com programa finalístico tem um anexo só com programa de gestão tá vendo que programa de gestão tá dentro do PPA quem não tá é o programa de operação especial tem um anexo só com as agendas tem um anexo só com os temas tem um anexo com aqueles investimentos que passa de um ano pro outro lembra todo investimento que passa de um ano pro outro tem que tá onde No PPA tá aqui ó tem um anexo só para ele tem um anexo com os investimentos do congresso e

um com os investimentos das estatais lembra tem muita coisa dentro dos anexos o que você vê dentro do Google é só um pedaço para você ver todas essas informações você vai acessar o site do planejamento aí tem mensagem presidencial corpo do texto e todos os anexos Quando a gente chegar na rdo a mesma coisa tem a mensagem que encaminha o corpo do texto e um monte de anexo né pra lei do PPA aqui gente já é um bloco um pouco mais avançado mas alguns editais chegam nesse nível de aprofundamento por exemplo governança a parte de

governança do PPA tá dentro da lei do PPA O que é governança do PPA essa parte mais estratégica né O que é que tá na dimensão estratégica que a gente já viu visão de futuro valores diretrizes eixos e objetivos e os indicadores Chaves nacionais né E aí vem a governança tá no Artigo 13 da Lei do PPA atual a governança do PPA Visa o quê alcançar os objetivos e as metas estabelecidas para garantir um acesso equitativo das políticas públicas inclusiv né aquele babá tudo e busca o aperfeiçoamento de quê mecanismos para implementar e integrar as

políticas públicas Veja tudo isso aqui é governança se liga né orçamento e administração critérios de regionalização das políticas públicas mecanismos de monitoramento avaliação e revisão o PPA gente Vale de 24 a 27 mas todo ano ele é atualizado todo ano ele é revisado o próprio orçamento gente todo ano ele acaba atualizando o valor Global lembra que o valor Global não é uma estimativa para 4 anos mas na prática eu só vou saber quanto eu gastei quando terminar cada orçamento que aí eu vou ver em 24 eu gastei isso aqui de dinheiro no orçamento de 24

no orçamento de 25 eu gastei isso aqui no 26 eu gastei isso aqui no 27 eu gastei isso aqui aí eu vou somar tudo e ver quanto o programa gastou E não aquele valor global que eu coloquei lá em 23 né processo de participação social tem várias questões que falam disso uma uma coisa um ponto forte do atual PPA foi que ele foi feito com intensa participação social sim é o que a gente conhece como orçamento participativo então o governo federal quando foi montar o PPA Federal Presidente visitou todas as capitais fez fóruns oficinas conselhos

teve participação dos governadores dos prefeitos da sociedade civil organização da sociedade civil ONG os oip todo mundo participou sociedade em geral quem quisesse participar os gestores Secretaria da Fazenda muita gente Envolvida Por quê Porque o PPA deve ser feito de forma regionalizada como é que o prefeito ou Prefeito ó como é que o presidente vai fazer tudo isso lá na Casa Civil sozinho sem visitar ninguém como é que ele vai saber como é que ele vai sentir na pele O que é que o Estado do Ceará tá precisando o que é que a região norte

tá precisando então participação social é algo muito forte do plano anual Artigo 14 já apareceu também em prova tá como a gestão do PPA é feita a gestão do PPA ela observa vários princípios né e onde tem princípio tem coisa de questão publicidade Você já conhece eficiência impessoalidade economicidade efetividade e compreende o quê a implementação do PPA o monitoramento durante os 4 anos né a avaliação porque você vai ter que avaliar se o programa tá sendo cumprido de Fato e a revisão do PPA tudo isso aqui já foi questão de prova viu a gestão envolve

princípios e ela diz respeito às etapas do PPA tem doutrinador que chama isso aqui de etapas do PPA primeiro você implementa o que é implementar o PPA é desenhar o programa é criar a lei do PPA né aí depois você monitora avalia revisa né Essas são as etapas da gestão do PPA e aqui agora eu trouxe só exemplos para você ver na prática como é que funciona né um exemplo de programa que é um programa tá aqui ó enfrentamento da emergência climática aí o programa tem o objetivo tem o geral e tem o objetivo específico

tá vendo gente que acaba que eu eu particularmente eu acho o PPA totalmente prolixo prolixo né fala muito mas não faz quase nada Às vezes você pergunta para né eu tenho uma amiga eu brinco muito com ela às vezes eu pergunto assim Mulher tu vai sair amanhã aí ela ela me responde tudo ela meia hora falando até ela dizer que não vai esse mulher sim ou não pelo amor de Deus ela assim sabe é porque minha mãe não sei o que que minha tica que menino meia hora disim mulher sim ou não eu sou muito

nervoso né eu eu faço uma pergunta quando a pessoa está digitando eu já tô ansioso você me responde logo sim ou não a pessoa dá uma volta no mundo todo dinha para me responder é o PPA isso aqui ó ele é totalmente muito prolixo eu não tô dizendo que que é ruim eu tô dizendo que isso é característico de algo que é mais estratégico gente estratégico é algo mais amplo ele por si só já é mais né no campo da Imaginação ali é por isso que a crítica vai bem em cima é muito pió muito

blá blá blá mas na prática quero ver acontecer o governo executou um programa tá tudo lindo mas na prática a saúde continua o caos né então é isso aqui já foi questão de FGV você vai ver na hora das questões como é que ela cobra né público alvo tem que ter um órgão responsável né continuando todo programa olha como é que funciona a questão da regionalização do PPA Veja os valores tem que ser separados por ano dentro dos orçamentos tá então isso aqui é logo só exemplo tá gente só ilustração para você não achar que

isso aqui só tá não gente se você abrir os anexos você vai ver tudo isso aqui tudo isso aqui tá lá dentro do PPA tá olha aí tem um anexo só paraas agendas ambientais tá vendo pronto aqui ó exemplos tem programa de gestão tem programa finalístico tem programa das estatais olha aquelas ações não orçamentárias que são aqueles recursos que não são financiados com gastos do orçamento Veja a maioria das ações não orçamentárias são o qu são isenções são incentivos benefícios fiscais redução de alíquota Olha só Veja a maioria é isenção dedução benefícios por quê Porque

não é um gasto do governo mas é o famoso deixou de ganhar e o deixar de ganhar ele pode ser mensurado eu consigo saber quanto ele deixa de ganhar Então esse valor embora não seja um gasto direto do governo ele vai ser calculado para somar no valor total do programa por isso que é chamado de ação não orçamentária beleza e aí a gente fecha aqui essa parte de camada gerencial próximo bloco questão de PPA para você sentir como é que isso aqui aparece em prova tá bom não sai daí já a gente volta [Música] Fala

galera vamos lá nesse bloco nós vamos trabalhar questões de plano plurianual vamos ver como é que As bancas trabalham isso aqui você vai ver que ih tem banca que é mais tranquilo tem banca que estica a baladeira né Tem banca que facilita o negócio você vai sentir um pouquinho de cada banca né Bora lá pra banca cebraspe primeira questão o plano plurianual que define estratégias diretrizes e metas para as contas públicas é caracterizado como instrumento normatizador do planejamento de Médio prazo até aí ok né e de definição de macro orientações do governo sim ou não

macro orientações é tudo no macro é diretriz é visão missão valores gente é tudo macro né em cada período de 4 anos você já sabe como é que funciona a cebraspe cada vírgula para e entende o que é que tá até a vírgula lá na escolinha a gente achava que toda vírgula cada respiração era uma vírgula né aqui não pelo amor de Deus em português você vai errar tudo né Cada vez que você respirar você colocar uma vírgula lascou né o caba cansado Ave Maria é só vírgula né a cada vírgula para você vai ter

que pausar e analisar o que é que tá antes até aqui tá verdade aí continua aí vai analisar o outro pedaço sendo estas mandatórias pro setor público e indicativas pro setor privado a questão juntou que você já sabe e só deu um plus né um Plus aqui foi o artigo 174 da Constituição e que tá correto gente as normas que estão na constituição para planejamento regra de PPA de LDO e de Loa são mandatórias pro governo então pro setor público é mandatório é obrigatório pro setor privado é claro é indicativo não é obrigatório então isso

aqui é o que tá lá no artigo 174 E aí você já guarda essa informação as normas de planejamento são mandatórias pro setor público e apenas indicativas pro setor privado ou você na sua Você tem uma bodega uma mercearia né que vende chilito né o povo adora o chilito chilito gente é um salgadinho aqui na bodega tem gente que não sabe porque é bodega né Mercantil o povo adora quando a gente viaja né a gente sai do Ceará e di assim eu fui lá no Mercantil a p que é Mercantil porque tem lugar que Mercantil

é o nome do lugar é Mercantil né Mercantil gente aqui é mercearia bodega né onde você compra o recheado o chilito pronto você acha que o dono da Bodega tem que fazer um PPA para ele imagina o cara vende dindim professor que é dindim dindim é o o chupin geladinho aquele negócio dentro no saco cheio de kuk prof que aqui suk agora Pronto né a aula todinha explicando o que é coisa né bem você acha que o dono da Bodega vai fazer diretriz objetivo e meta para te vender um picolé Claro que não gente então

claro que essas regras que estão na Constituição diretriz objetivo visão de futuro ela é mandatória pro setor público pro setor privado é indicativo faz quem quiser beleza primeira questão correta bora pra questão de número dois o elemento organizativo central do PPA é o programa lembra o filho do PPA é o programa perfeito vírgula vai julgando O que vem depois que consisteem um conjunto articulado de ações orçamentárias na forma de projeto atividade operação especial calma aí eu já vou te explicar isso e de ações não orçamentárias e as duas com o intuito de alcançar um objetivo

a questão tá o qu perfeita tá copiada e colada a definição que a gente viu do PPA mas eu preciso desenhar isso aqui para vocês olha só o que foi que a gente já viu sobre o PPA a gente viu o seguinte de PPA a gente viu que o PPA tem o programa o programa ele é financiado por ações né o programa ele é financiado por ações só que as ações elas podem ser pro esquema ficar mais organizado né Elas podem ser orçamentárias e as ações orçamentárias elas estão onde na lua porque o nome já

tá dizendo ação orçamentária tá na lua Mas ele também é financiado por ações não orçamentárias exemplo que eu dei na aula teórica o ProUni né que é uma isenção que o governo dá mas que eu consigo ver quanto o governo deixou de ganhar não é um gasto direto mas ele é computado dentro do programa só que a gente vai ver lá na aula de despesa que a ação que tá dentro do orçamento ela pode ser de três tipos ou é um projeto por enquanto você só vai decorar isso ou ela é uma atividade ou ela

é uma operação especial ou ela é uma operação especial Então tá certinho a questão tá bem redond inha porque ele diz exatamente ó a ação orçamentária ó na forma de projeto de atividade ou de operação especial e das não orçamentárias veja que ele exatamente desenhou esse esquema aqui ó Então tá tudo correto Então o que é que você vai levar aí de coisa nova basicamente só como as ações são organizadas dentro do orçamento e claro que aqui a gente vai ver lá na aula de despesa tudo certo questão de número dois gabarito letra C Olha

a dona FGV como a dona FGV cobra aí você já sente um impacto aqui você vai começar a ver aqui aqui nem tanto mas daqui a pouco vai aparecer umas três o modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição de 88 do Brasil a constituição estabelece um arcabouo normativo sólido para a gestão orçamentária buscando conciliar a eficiência na aplicação dos recursos públicos com a participação democrática da sociedade na definição das prioridades governamentais o instrumento que tem como função essa aqui foi mole né diretriz objetivos e metas de Médio prazo gente nem parece a FGV né nem

parece a FGV mas a FGV ela não é boba não né ela não é boba não ela morde ela sopra e depois ela não morde ela tingo tranquila essa né chupa essa manga olha olha a questão de número qu Olha o tamanho dela né professor é a que eu pulo é você não vai pular nenhuma você não vai pular nenhuma a lei número 11626 que instituiu o PPA do Estado da Paraíba pro ano de 20 a 23 então ele já deu a lei já disse aqui ela foi até boa porque tem questão da da FGV

que ela nem diz o que é ela diz assim ó Observe o trecho abaixo extraído de algum documento do Governo do Estado de Pernambuco aí você vai ter que descobrir que documento é aquele e ela vai te pedir outra função daquele documento aqui não L te disse que essa é a lei que traz o PPA do Estado da Paraíba pro ano de 20 a 23 vamos continuando Calma Nessa questão tendo em vista a importância dessa lei para o planejamento financeiro contábil orçamentário operacional e administrativo do ente federativo fora estabelecido em um de seus anexos o

seguintes objetivos e metas quanto ao programa denominado pacto pela Juventude a gente viu que dentro do PPA tem vários anexos né a gente viu que tem um anexo com a dimensão estratégica tem um anexo com os temas prioritários tem um anexo com as agendas transversais Então tem um dos anexos que traz isso aqui olha o que foi que veio deixa eu sair aqui da frente né objetivo institucionalizar a política de juventude metas aí ó ele elencou as metas as metas foram todas elencadas aqui vamos ver quais foram as metas dentro desse PPA ó elaborar o

plano estadual elaborar o plano estadual da juventude que vai nortear a gestão estadual e as gestões municipais para implementação das políticas públicas para a juventude de maneira a incide positivamente na emancipação da Autonomia e garantia dos direitos juvenis elaborar o sistema Estadual de juventude que vai atuar em consonância com os órgãos de gestão estadual a partir do recorte geracional da Juventude e com municípios paraibanos fortalecer a população jovem de mulheres paraa participação social e ocupação de espaços de poder e fortalecer a democracia participativa da população jovem de mulheres e da Juventude Negra e LGBT você

fica com preguiça até de ler né promover o diálogo com a juventude feminina Então veja que ele tá traz diendo ó muitos verbos né quem coloca muito verbo tá fazendo tá botando muito verbo quero saber é concretizar tá fazendo o qu a FGV ela vai problematizar isso aqui ó fortalecer o protagonismo promover o diálogo muita coisa ó protagonismo da Juventude da comunidade tradicional quilombola ciganos indígenas e de religião de matriz africana pronto Terminou o esboço aí ele continua ó o governador remete a referida lei para a análise do respectivo órgão de controle interno de modo

a encaminhar as suas contas de governo para o Tribunal de Contas Então antes de ele mandar pro tribunal de contas ele vai submeter aquilo ali ao controle interno para fazer uma análise daquele PPA Com base no exposto o parecer do órgão de controle interno deve recomendar que o PPA Olha o nível de questão da FGV ela que ela não quer saber se você decorou que é uma diretriz ou que é um objetivo ou que é uma meta não ela quer saber se você entende a problematização das coisas aqui e é algo que eu venho trabalhando

desde a aula teórica gente o PPA ele é muito bonito desenhado na prática ele dá trabalho porque na prática é fácil cumprir o programa tá aqui o indicador 90% você vai ver o povo tá lá tudo morrendo de fome sem remédio sem vacina mas a educação tá ótima a saúde tá perfeita tá aqui os indicadores mas na prática Isso aí é um problema de basicamente de gestão e de monitoramento o governo criou um indicador que não espelha a realidade aí é outra coisa Então veja que a questão Vai Girar em torno disso a letra A

tá dizendo que ao se incluir proposição pros municípios paraibanos extrapola os limites constitucionais para sua instituição veja não sei se você reparou mas bem aqui tem assim ó elaborar um plano estadual que vai no a gestão estadual e também as gestões municipais a banca tá dizendo que esse PPA tá errado porque não pode um PPA do Estado da Paraíba nortear gestão Municipal gente isso aqui não é extrapolar competência dos Estados não tá não é por quê Porque um prefeito um governador ele pode fazer um programa dele espelhado no plano nacional de educação que é do

governo federal uma coisa é nortear não pode é esse programa obrigar alguém ou algum município a fazer aquilo do jeito da lei do estado não porque quem vai nortear ou quem vai executar basicamente a política dos Municípios é o prefeito por meio do PPA do prefeito então o fato do PPA do governo estadual dá o norte isso não quer dizer que ele tá extrapolando a competência dos Estados tá vendo o nível da questão da FGV né por isso que ela trouxe uma bem facinha no começo Então nortear não é usurpar competência não extrapolar a competência

dos entes não questão errada B ao estabelecer objetivos e metas bem definidos Vem cá você acha que isso aqui tá bem definido eu acho que tá bem bonito tá bem bonito realmente tá muito bonito vai elaborar um plano vai elaborar um sistema vai promover diálogo com todas as né todas as os públicos específicos tem quilombola tem Cigano eu não vi ele me dizendo como é que ele vai vai fazer nada disso ele disse criar fortalecer elaborar promover como Cadê a primeiro tem objetivo tem meta eu não tô vendo nenhuma diretriz eu não tô vendo valor

para nada eu não tô vendo regionalização ele não me disse onde vai ser feito ele não desagregou a meta lembra que a desagregação da meta é separar a meta por público específico eu tenho vários públicos mas ele só disse assim ó fortalecer o protagonismo desses públicos todos como quanto quando onde Em que lugar ele não fez nada disso então é aquela coisa tá muito lindo né no papel tá lindo então você não pode dizer que ao estabelecer coisas bem definidas não tão bem definidas C olha C ó não consolida o planejamento não estabelece metas concretas

é justamente isso ó não estabeleceu nenhuma meta concreta ficou no fortalecer no fazer no elaborar no verbo né e tome verbo nem indicadores bem definidos possuindo cunho meramente formal por quê Por gente meramente formal porque ele cumpriu a lei o PPA não tem que ter diretriz objetiva e meta tem tá aqui tá aqui então ele não descumpriu a lei O problema é que isso aqui tá muito fictício ele não me disse como é que ele vai fazer nada nada aqui ó gabarito da banca letra C então assim gente eu vou trazer questão de todo nível

fácil média difícil veja que eu trouxe uma da FGV bem facinha e agora eu trouxe uma da FGV mais difícil a sua prova vai ser toda feita dessas questões aqui não gente não tem como você você pode até passar na mesma rua duas vezes e a pedra cair na sua cabeça nos dois dias mas você não vai ter uma prova com todas as questões desse jeito não faz sentido né porque senão não passava ninguém então gabarito aqui letra C D é legítimo tendo em vista que o artigo que o regulamentava na lrf foi integralmente vetado

quer dizer que isso aqui só tá legítimo porque o que tinha na lrf foi vetado não gente ele tá legítimo Porque de fato ele cumpriu a constituição tem meta tem objetivo né É É inconstitucional por ter efetuada escolhas quanto a programa a ser priorizado pro próximo quadro Claro que não gente o PPA é para 4 anos então se ele estipulou coisas para 4 anos ele não é inconstitucional ele é constitucional então questão de número 4 gabarito letra c é o nível de cobrança da banca FGV em algumas questões tá não em todas vamos voltar pra

cebrasp na estrutura programática do PPA é outro nível né gente parece que sai assim de é outra realidade A questão é menor você lê mais rápido mas não é fácil não viu na estrutura programática as ações são tipificadas como projetos atividades e operações especiais sim ou não eu já até esquematize para vocês as ações são definidas Como projeto atividade operação especial tá aqui ó olha o esquema que eu fiz para vocês perfeito agora vamos continuando as quais Olha o problema dessa questão português hein as quais ele tá falando de quem das ações aí olha a

maldade da banca as quais buscam aperfeiçoar os projetos do governo e tem como resultado um bem público entregue a coletividade ou a sociedade presta atenção essa questão tá errada eu vou de novo desenhar para vocês para você começar a guardar essas informações o PPA Olha só o PPA ele é né ele tem quem programa o PPA tem os programas tá aqui ó esses programas são financiados por quem por ações lembra Mas nem toda a ação tá dentro da lua por isso que nós temos as ações orçamentárias que de fato estão dentro da lua e estão

na forma de lembra projeto atividade e operação especial mas também nós temos as ações Não orçamentárias claro não estão na lua quando a gente for estudar na aula de despesa a gente vai ver a característica do que é um projeto do que é um atividade e do que é uma operação especial lá em Administração Geral se você já conhece a diferença você já começa a entender que projeto gente geralmente ele tá associado a construção implementação pavimentação capacitação projeto ele ou ele incrementa algo novo ou ele expande o que já existia é uma entrega nova né

então o projeto ele tem data para começar tem data para terminar Tem um dono característica de projeto projeto entrega algo pra sociedade entrega e o produto do projeto é expansão criação implementação capacitação a atividade gera um produto gera mas o produto da atividade é uma manutenção o grande problema da questão é aqui ó a operação especial Eu já mostrei para vocês a operação especial são aqueles gastos que não entregam nada pra sociedade Lembra quando eu falei assim gente programa de operação especial conta basicamente com aquele dinheiro que nem fede nem cheira é o governo pagando

juros é o governo pagando dívida é o governo fazendo gastos que ele tem que fazer mas que não entrega nada pra sociedade é por isso que esse programa não tá dentro do PPA então quando a questão disse que as quais Ele tá dizendo que todas elas buscam aperfeiçoar os projetos não porque a atividade ou a operação especial não busca a operação especial ela não busca entregar nada pra sociedade a operação especial basicamente são aqueles gastos mais neutros juros pagamento de dívida e transferência então o erro tá aqui ó as quais juntou tudo não nem todas

Tá bom então por isso que a questão de número cinco tá errada então não vem achando que que questão pequena é sinônimo de fácil questão grande é sinônimo de difícil porque tá aqui ó a cebrasp acabou com a sua vida com quatro linhas cinco errada questão de número seis cuidado com questão pequena cuidado com questão pequena para conhecer de forma mais detalhada os programas do executivo deve se recorrer à lua é lá na lua que eu olho onde é que tá o programa é não programa tá dentro de quem PPA gente agora é muito fácil

eu quero ver na hora da prova porque na hora da prova você lê isso aqui Vixe não tem nem erro não tem nem como você errar em uma linha né porque isso aqui lá na prova é uma linha uma uma linha não é possível que tenha uma linha um erro aqui dentro dessa linha tem tá aqui ó você não olha programa dentro da lua você olha o programa dentro do PPA lá na lua você vai ver queem outra coisa chamada ações orçamentárias seis letra e sete seis errada né sete gente vamos segurar essa questão de

número sete eu não vou resolver ela agora porque eu não vou só te dizer olha tá certa porque lá na frente a gente vai ver tá vou deixar em standby a gente volta eu vou trazer essa questão lá no bloco de LDO tá bom pula a questão de número sete bora pra questão de número oito a lei do PPA instrumento legal de Médio prazo vai analisando por partes certo deve contemplar diretrizes objetivos e metas estabelecidos pela administração pública federal para as despesas de Capital lembra que resulte de bens e serviços paraa população Como é o

nome disso aqui é o que a constituição chama de programa de duração continuada a cebrasp só reescreveu conforme a doutrina Então realmente dentro do PPA tem diretrizes objetivos e metas paraas despesas de capital e para aqueles programas que geram entrega de bens e serviços paraa sociedade que é o que a constituição chama de programa de duração continuada questão de número oito questãozinha correta questão de número nove segundo a mensagem presidencial do PPA atual que é de 24 a 27 esse PPA foi feito de forma inovadora gente você nunca vai dizer que isso que é mentira

né pelo amor de Deus ou você acha que o governo vai trazer um PPA novo que não seja inovador não aí é andar para trás né integrada com todos os Ministérios e com intensa participação social a gente falou o governo utilizou muito a questão do orçamento participativo nós vamos ter uma aula só para falar disso mas o orçamento participativo é algo que basicamente influencia a participação das diversas camadas do governo sociedade cidadão governo efeito organização da sociedade civil ONG empresa setor privado setor artístico setor cultural o governo Tenta conversar com todo mundo isso aqui é

feito através de oficina de conselho de fórum pode ser uma audiência pública pode ser online pode ser presencial então um ponto forte do PP atual é que ele foi feito com intensa participação social e ele foi uma coisa inovadora Então teve fóruns em ofic né tivemos fóruns eem oficinas em todas as 27 capitais n em todos os 26 estados e no DF então governo federal visitou todos os estados para tentar fazer né Realmente programas que tratem de todas as regionalidades então questão de número nove questãozinha correta questão de número 10 o plano plurianual 24 a

27 incorpora o modelo brasileiro falei disso aqui também três princípios de boa governança internacionalmente recomendados o cara que nunca viu isso aqui ele vai nem se meter com essa questão ele pula né ainda mais que sebas você pode deixar em branco agora você já sabe agora você vai ter que analisar se ele falou certinho cada um Quais são os três princípios da boa governança que vem lá de fora né inclusão de indicadores Chaves e metas nacionais seis temas prioritários que são as prioridades do PPA e as cinco agendas transversais gente perfeito indicador chave meta Nacional

seis temas prioritários que são as prioridades do PPA e aqui ele chamou de tema transversal para ver se a pessoa marcava errado né A cebraspe não deu errado essa questão está correta apesar de a gente saber que não é tema transversal é agenda o mais correto é a agenda mas a cebrasp passou pano né Ela não ela não brigou com isso aqui não ela se permitiu chamar agenda de tema Mas ela deixou bem claro que é diferente porque um ela colocou seis e outro ela colocou cinco Então ela tá falando de coisa diferente porque se

fosse a mesma coisa ela ia colocar 11 né Não então gente até isso você tem que saber fazer questão eu não sei professor de onde é que vem tema transversal porque quando eu estudei era agenda transversal mas você não sabe que são cinco agendas então quando ela colocou cinco temas ela tá falando de cinco agendas é a mesma coisa O nome disso aqui é prática de prova né prática de prova 10 questão gabarito letra certa 11 lá e vem a FGV de novo né Bora na proposta do PPA 24 a 27 de um estado da

federação foi contemplado o programa Cultura criativa o referido programa de responsabilidade da fundação estadual de cultura tem o objetivo de formular promover e apoiar programas de desenvolvimento cultural nas áreas artística artísticas a além de coletar e analisar dados culturais indicadores para impulsionar economia criativa ó não para quem tá como a gente tá trabalhando Todas As bancas e assim você não pode escolher a ó você não pode escolher a banca do seu concurso nem se vai vir só questão fácil nem difícil ou seja você tem gente que pede demais né ah eu não vou olhar para

essa questão porque eu não vou fazer prova da FGV a FGV pegou quase todas as provas de 2024 ela só não pegou mais porque não aguentou fazer né então a maioria gente ou FGV ou s brasp ou FCC se você for fazer alguma diferente dessas né aí sim você vai pegar a bateria de questões daquela banca Mas quem trabalha com essas três nas demais é literalmente afiar o filtro né então você não pode ficar dizendo eu não vou fazer nenhuma da FGV aí vem o seu concurso da FGV você vai deixar passar né por causa

disso porque tem gente que já morre de medo né uma das ações desse programa olha só uma das ações desse programa tem como meta a implementação de 147 centros de desenvolvimento cultural Você tá vendo que o negócio aqui já tá melhor do que aquela questão da CGE da Paraíba porque a questão da CGE da Paraíba você vê que nenhum momento ela quantificou nada ela disse fortalecer criar planejar fortalecer o diálogo aqui não aqui eu já tenho uma meta mais quantificável ó a meta ela tá quantificada ela tá mensurada né então aqui o negócio já tá

melhor tá ficando melhor que requerem investimentos na ordem Ó já tem valor tá muito melhor que aquela questão da CGE 47 milhões ao longo do quatro né dos 4 anos com recursos do tesouro do Estado o padrão de apresentação dos programas no PPA desse estado costuma ser bem chuto de forma que não havia quaisquer outras informações sobre o referido programa Ué só tem isso só colocou meta tem mais nada e ainda falou é muito chuto não tem mais nada que não seja aquilo ali assim tá vendo como FGV é a banca que procura problema problema

onde tem ela procura problema Onde existe assim uma informação que precisa ser acrescentada na descrição dos programas para atender aos requis do PPA refere-se ao qu o que foi que faltou gente faltou tanta coisa aqui mas a primeira que você identifica é o quê os critérios de regionalização por quê Porque as diretrizes objetivos e metas tem que ser feito de que forma regionalizada eu sei quantos centros vão ser feitos eu sei quanto ele vai gastar mas eu não sei onde não sei em que região é Estadual é um estado mas em que cidade Em que

município eu não sei onde é ele não disse nada disso nem me disse se aquilo ali vai reduzir as desigualdades não falou nada além disso gente faltou o quê faltou objetivo faltou diretriz falt outras coisas mas aí você tinha que procurar uma que tava na constituição que não foi contemplada aqui justamente o que tá na letra é a letra A fala de assuntos que não estão exigidos na constituição a Constituição fala que o PPA tem que ter critério para transferir dinheiro não ponte para compensar não se fala que é para atender a despesa de Capital

não se fala nada de fonte impacto do Programa nas metas do Eita comumente né esticou aqui a baladeira modalidade de aplicação gente nada disso aqui tá na Constituição nada nada está no Artigo 165 parágrafo primeo o que tá é isso aqui ó diretrizes objetivos e metas de que forma regionalizada você vê que a a a FGV ela complica um negócio que você decorou e diz que era fácil né mas ó como é que ela cobra né 11 letra e l vem outra né L vem outra como compromisso para sua futura gestão durante o processo de

campanha eleitoral o governador de um estado da federação se comprometeu a priorizar as áreas de saúde e educação que vinham apresentando os piores desempenhos no nos rankings nacionais ao assumir a gestão após levantamento e análise de indicadores de cada região do estado o governador junto com a sua equipe definiu o seguinte aqui já é outro perfil você já vai ver outro tipo de questão né Pra área da saúde tem meta para atendimento e ampliação da cobertura dos serviços nos hospitais e unidades de saúde que inclui investimentos para a construção de novas unidades pra área da

Educação o objetivo é que nenhuma criança de até 14 anos fique fora da escola adicionalmente são propostas metas paraa redução da evasão escolar e melhoria nos índices de desempenho da Educação Básica são necessários investimentos em infraestrutura e equipamentos paraa rede estadual de ensino vamos lá continuando Para que sejam inseridos nos instrumentos de planejamento isso aqui é a cara da FGV ela vai te dizer tem informação que ela diz que não não diz qual foi você Já identificou Eu não marquei à tua né Eu marquei aqui justamente o quê áreas finalísticas e características do PPA ó

meta objetivo e investimento que são despesas de Capital tudo que a constituição fala tá aqui ó área finalística meta objetivo faltou diretriz faltou Mas você sabe que ele tá falando de quem do PPA porque se ele tivesse falando da LDO era out outro assunto que a gente vai ver no bloco de LDO se ele tivesse falando de orçamento tá falando de dinheiro receita despesa Então você já sabe que a questão que ela fez mistério aqui é o PPA então Para que sejam inseridos dentro do PPA é assim que faz questão da FGB primeiramente essas metas

e objetivos devem devem é obrigatório né letra a ser compatibilizado com as metas do anexo de metas fiscais gente anexo de metas fiscais é um negócio que tá dentro da LDO porque a LDO tem meta mas não é uma meta estratégica é meta fiscal e é a LDO quem tem que ser compatível com o PPA e não PPA compatível com a LDO por isso que a letra A tá errada a letra B devem ser incluídos em programas temáticos do PPA perfeito programa temático hoje gente é também chamado de programa finalístico professor e como é que

eu sei que isso aqui é um o programa finalístico porque tá aqui ó saúde educação vai entregar coisas pra sociedade eu sei que saúde e educação são programas finalísticos ali pro governo né O governo vai trazer programas na área da saúde tudo finalístico ó meta para ampliar a prestação de serviços da sociedade construir novas unidades pra sociedade nenhuma criança fique de Fora crianças da sociedade veja que tudo é para entregar algo pra sociedade programa finalístico vai buscar realizar os objetivos então gabarito aqui letra b c devem ser incorporadas ao plano diretor não gente tem que

ser dentro do PPA não é no plano diretor D devem ser objeto de instrumento próprio pela necessidade de controle não não é porque é na área de saúde e educação que tem que estar fora do PPA para acompanhar em outro negócio não é dentro do PPA mesmo letra e devem ser priorizados nas dotações Eita comumente né vários itens assim né esticam a baladeira e você vai ter sempre essa sensação né E aqui gente não tem como você filtrar por alternativa quando você tá por exemplo na metade do curso e aí você vai filtrar as questões

você claramente vê o erro de todos os itens porque são de coisas já passadas claro que no começo do curso você vai ver algumas alternativas de coisas que você vai ver ainda lá na frente Isso é normal gente qualquer matéria basicamente é assim né então 12 gabarito letra b de bola questão de número 133 olha só a receita corrente que decorre das receitas de Capital deve constar no PPA sim ou não professor não lembro mas tem na Constituição tem a constituição traz isso aqui mas não desse jeito ela só trocou receita por despesa olha aqui

Constituição Federal foi o primeiro artigo que a gente viu o que é que tem dentro do PPA diretrizes objetivos e metas da administração pública para quem pras despesas de capital e outras delas decorrentes Olha o que que a banca fez a banca colocou pras receitas de capital e outras delas decorrentes não gente é pr despesa pras despesas correntes que decorrem é o que a gente chama de outras n e outras delas decorrentes mas a constitui não fala de receita fala de despesa questão errada 14 o instrumento eficiente contido no PPA que mensura olha aqui quando

a banca quer cobrar o que não tá na Constituição ela cobra a FGB que mensura o desempenho do programa permitindo conforme o caso avaliar a eficácia eficiência e efetividade gente quem é que mensura algo é uma ação não pode ser ação porque você sabe que a ação tá onde na lua como é que algo tá dentro do progr dentro do PPA e mensura o desempenho Gente o que mensura o desempenho do programa é outra coisa não é o programa Deu para entender eu quero algo que mensure se eu tô cumprindo ou não o programa então

não pode ser o programa C metafísica Vixe Maria metafísica ainda mais botou junto né porque meta física separada é uma coisa metafísica jun é outra coisa indicador indicador é o que eu utilizo para mensurar o desempenho Não é não eu vou criar um indicador eu quero pelo menos 70% de crianças vacinadas até o fim de 2027 com todas as vacinas possíveis eu criei o indicador se eu vou cumprir é é o cálculo aí eu vou fazer o cálculo aplicar a fórmula e ver se eu passei dos 70 ou se eu não cheguei nos 70 isso

aqui é quem o indicador é diretriz não gente diretriz é o mais geral né certamente a diretriz é algo mais melhorar ampliar fortalecer implementar é um negócio mais genérico né então questão de número 14 gabarito letra d questão de número 15 suponha uma situação Olha aí você achando que não cai prazo né Cai suponha aqui uma situ supõe uma situação em que o chefe do Poder Executivo tem iniciado o seu primeiro ano de Mandato no ano de 24 Olha aí ol Professor mas tá errado tá errado porque teve eleição em 2022 e o presidente tomou

posse foi em 2023 essa questão já sou errada meu povo quem faz a questão dá o o prazo que ele quiser se ele quiser dizer que o o o presidente tomou posse em 2026 ele pode dizer você vai trabalhar com a situação que ele vai dar então Ó o que é que você vai ter que fazer aqui desenhar se você não desenhar Você erra o primeiro ano de Mandato foi que ano 2024 se o primeiro ano foi em 2024 quando teve eleição em 23 então teve eleição em 23 se o primeiro ano foi em 2024

que é que você já sabe que eu tinha um PPA que já tava terminando bem aqui então nessa questão o PPA é diferente do que a gente tá atualmente aqui é uma questão fictícia Então se 24 foi o primeiro ano do mandato então o PPA passado tá terminando em 24 aí você conta 24 23 22 21 então o PPA passado é era de 2021 a 2024 aí esse presidente vai preparar o novo PPA né que vai valer de quando de 2025 até 25 26 27 28 2028 ó o que que ele quer nesse caso com

relação ao PPA do chefe do executivo assinale a opção que aponta a vigência correta teve início em 24 não teve início em 25 tá aqui ó findará em 26 não findará em 28 terá início em 26 não terá início em 25 fim dará em 28 gabarito letra d f dará em 27 não sem desenhar horrível né Sem desen professor deu errado que eu sai o presidente tomou Poso foi em 2023 é Mas a questão é do examinador né se ele quiser dizer que o presidente aqui é o camelo é o camelo não interessa gabarito letra

d 16 o PPA será elaborado em consonância com os planos e programas nacionais regionais e setoriais previstos na Constituição errado é o contrário a gente viu os planos e programas nacionais regionais e setoriais serão elaborados em consonância com o PPA vamos ver questão 16 a gente viu lá no comecinho ó ó parágrafo quarto os planos e programas lembra puxi ca eles que são elaborados em consonância com o PPA e não o contrário a banca trocou de lugar aí as coisas questão 16 questãozinha errada só pra gente respirar tranquilo né antes de passar pro Bloco de

LDO então concluímos aqui nossa gigante parte de né então fechamos com louvor eí as questões umas tranquilas outras médias outras difíceis e assim que vai ser a divisão da prova de vocês vocês não vão ter uma prova totalmente difícil dentre as mais difíceis dentre a banca mais difícil a gente viu algumas questões muito difíceis da banca FGV como vios questão tranquila da FGV vios questão quase impossível da cebrasp e vios questões fáceis da cebrasp e depois a gente vai trabalhando outras bancas tá bom não sai daí a gente depois daqui vai partir pro estudo da

LDO até daqui a pouco [Música] pessoal concluímos menino Pegaram no flagra né Se eu tivesse falando mal de vocês fechamos né Eu puxei a vinheta puxei né ó no horário não vou ficar até mais tempo Porque eu vou dividir a rdo pra próxima aula né então Professor toda LDO vai ser do mesmo jeito Claro que não LDO a gente vai matar em 30 minutos no máximo por quê Porque eu vou ver só a LDO na Constituição depois lá no fim do curso a gente vai ver LDO na lrf orçamento orçamento a gente também vai ver

só o que tá na Constituição porque que PPA demorou tanto Professor tu passou a noite todinha falando de PPA porque tem muita coisa que não tá na Constituição e você viu que se você tivesse estudado só o que tá na Constituição você não tinha feito metade das metade você não tinha feito nem três questões que eu trouxe para vocês então o que tá na Constituição é o que você precisa para começar a tentar fazer as fáceis então PPA como é algo muito estratégico que pua da Administração é muita coisa né então a gente teve realmente

que desdobrar tudo aqui ao vivo com vocês tá bom o pob Chega a tá apertando o ombro né é gente cansa viu tô Ó gente é assim se tem um assunto que me esgota é PPA me é porque assim é é muito Gogó é muita coisa que não tá dita muita coisa para conversar porque senão você não entende né se eu ficar só dizendo aqui ô chegar aqui e falar para você ai o PP é o dom que Dom gente que que D que o que m né então é isso é uma aula realmente mais

puxada Mas relaxa LDO é bem mais tranquilo é Preto no Branco é palavra-chave é só o que tá na Constituição Por enquanto né porque o que tá lá na lrf a gente vai ver lá no final do curso e Loa já é mais suave porque Loa Você já estudou PPA e LDO então presta atenção quando a gente vê LDO Você já consegue ver item errado porque você já viu PPA quando você chega em orçamento você já vê o erro Claro porque você já viu PPA e LDO Então é assim é com calma então é por

isso que esse o primeiro bloco foi mais pesado Tá bom então gente Obrigado aí pela participação não esqueçam toda terça e toda quinta 19 horas nosso curso vai continuar então próxima aula a gente continua com o fim desse material não vou mudar nada não vou mudar a ordem das questões mesma coisa aí a gente vai pra LDO Loa e já partimos para créditos adicionais então próxima aula eu termino o módulo dois do curso e já sigo pro módulo três o três é mais rápido o quatro é mais rápido aí a gente vai chegar em receita

e despesa e tome semanas em receitas e despesas né aí depois caminha rápido aí chega em lrf semanas em lrf e assim o nosso curso vai oscilando né médio difícil e acima tá bom obrigado para quem vai fazer pcdf amanhã 19 horas reta final pcdf só questão pancada da cebrasp tá bom Até logo tchau tchau pessoal C [Música]