Jurisdição

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Tutorial do Direito
Vídeo revisado e atualizado, no qual são analisados alguns conceitos de jurisdição e resolvida uma q...
Video Transcript:
E aí E aí E aí E aí E aí Oi bom dia boa tarde ou Boa noite Neste vídeo nós vamos tratar novamente do tema jurisdição vamos ver alguns conceitos que já foram vistos no vídeo anterior só que agora com mais informações de através de outras obras de teoria geral do processo e também ao final a resolução de uma questão de concurso eu espero que vocês gostem E aí é muito que vem nos Neste vídeo vamos tratar novamente do tema jurisdição vocês vão perceber que tem algumas novidades no vídeo alguns vocês então são repetidos algumas
funções novas e inclusive uma questão de concurso ao final no vídeo realizado e atualizaram os câncer violonistas de tudo uma questão do áudio melhor tão delongas usei aquele conceito extraiu da obra de carreira Alvim e veja uma novidade a ideia de mostrar o final a referência eu prefiro né agora mostrar tava dormir mais fácil visualizar o brest Aqui a janta para mim ter deixado você deve ter um conceito clínico É triste a palavra jurisdição em latin News direito de ser dizer que não significar adição do direito por isso que se diz que a solução seria
dizer né não fugia Olá região Corresponde à função jurisdicional do Estado quando que dizia magoado demais o que é que o almoço tá fazendo missão as outras funções estarão que seria a função de leggings lá e a função de administrar a que corresponde à sua frente fica com os princípios do executivo do Legislativo do Judiciário e legislativo legislar lá do executivo administração industrial e geral próximos ao direcional seria principal função exercida pelo Poder Judiciário função de dizer vidro elétrico um outro conceito de jurisdição sem Nobel da Paz 17 aqui oi kkk Oi a descascar não
era a jurisdição primeiro Instituto fundamental do Direito Processual Civil deve ser possível trabalho deve ser compreendida com o estado juízo Ou seja pelo Poder Judiciário a sua função hitória quântica seja única ação judicial que quando os policiais por exemplo fazer um concurso público resultado final da missão a única função típica a função precípua a função primordial oficial e sem dúvida que é exercer a jurisdição da atividade jurisdicional e dizer os direitos geográficas na descrição costas ele fala direito processual civil porque a obra que você seja parte do processo mas analisando aqui na frente do processo
educativo Ah tá não teria o exercício da política oficial da Tijuca and animation Fala galera cobra jogar uma perna essa aqui é a jurisdição não é somente o poder lista O que é poder teatro já deve ter mesmo é poder é também de verde talvez não que eu já falei sobre os princípios fundamentais da jurisdição e eu falo que eu preciso da inafastabilidade mostrar muitas viagens vermelho vir julgar os outros dizem que há poder deve podemos sentido de imposto os créditos beber no sentido de não poder se eximir de julgar então é também o bebê
do estado em relação ao particular a particular em relação ao poder público também tem muitos processos o poder público e e personalizadas Estadual a gente vai ficar um grande número de processo em que o próprio estado para estado e compreendido município para emissão da Federal de hoje melhor então esse respeito interessante Porque deve restabelecer e garantir a paz social muitos autores dizem que os corpo Magno da jurisdição ou seja o objetivo primordial da Visão seria realmente a pacificação social não quê autor e réu mudar as mãos infelizmente não é esse sentimento era o sentido de
substituir a autodefesa delas preferido pela justa composição da lide através da atividade canal Talvez seja a última vez que o Flamengo Veja uma minha playlist por que que eu falo eu resolvi então a paz social centro de perturbada pode tal embate Direction assim conversa de dinheiro deles é verdade que o homem já tem incentivado muito a utilização de outros meios tem um vídeo peça tem refazer todo o processo um vídeo sobre jurisconstrução percentual interessante a finalidade da tradição é a justa composição da lide justa composição da lide no sentido de ar embaixo sua resolução para
o espírito a expressão de carnelutti 27 carnelutti vídeo aqui tomada no sentido amplo da palavra tem cargo de fez uma reflexão relação ao conceito de kitnet durante muito tempo limite é entendida como o conflito de interesses qualificado pela pretensão resistida e o sentimento de obra eu cheguei ainda cantando apenas dessa forma mas carregam de foi Além Por que ele percebeu que às vezes a pretensão não é apenas vezes mas ela pode se mostrar e não satisfeita dá um exemplo para vocês pensem que o objeto da disputa seja um animal cavalo Esse é o bem da
vida objeto da disputa entre autor E então se for por quer ter o cavalo seguir a posse do mal e o réu ônibus tem o conceito inicial de iniciativa do centro de interesses qualificado pela pretensão resistida o que o remo coexistência entre agora imagine que esse cavalo vier a morrer e a falecer é o Mato Grosso bom então você poderia pensar mas ele pode ser indenizar prejuízos sem música mas aplicação Inicial dele deixou de existir esse animal ele não vai ter mais porque faleceu então aí 500 retenção de carnelutti conflito de interesses qualificado pela pretensão
resistida ou ou insatisfeita porque no caso da moça igual a pretensão esse mostrar instante tem 107 coração conselho de vídeo com a justa composição da lide teve uma composição para esse conflito de interesses qualificado pela pretensão resistida ou satisfeita essa expressão de cada um vídeo que tomaram riscos não é toda e qualquer esse conceito segundo lugar você as músicas e se eu consigo em constante de julho para mim ainda é o conceito mais completo que eu conheço a garantir conceito melhor que no meu entender tá ele consta na sua obra ou seja assim mesmo e
todos o dia que você for para o colégio na página nutrição escolhi dois olha que consiga interessantes conceito de e na obra ele é muito identificar ele até dividir item ao conselho vamos aí as árvores estão é a função atribuída a terceiro Imparcial e são ponto muito importante porque para que a justiça tem que abrem parcialidade da os motivos de impedimento suspeição de próprio jogador pode a levar dizer os factos muitas vezes podem agregar também tem que alguém passar idade assembleia na justiça e mais a história da mulher de César Não basta ser honesto para
si só não basta ele ser Imparcial tem que parecer se Imparcial o que se ele tiver julgando por exemplo interesse por causa que seja parte um família ele para mãe ele pode ter condições simples mas se porventura julgar favoravelmente esse parente ninguém vai acreditar que são Marcial então basta se você vacilar e o elemento Terra executivo de operações do Conselho este aí serve dizendo de realizar o direito de modo imperativo receber aqui que é só aquele dia a gente poder de todos os conceitos anteriores da agroceres O livro é de modo imperativo o quê Porque
eles não é poder só tem que ter meios de em poucos créditos né Aí você tem que ser realizado de um aplicativo aplicativo e criativo reconstrutivo aqui nem todos concordam com o de dinheiro o iPhone José Miguel Garcia Medina Com certeza não concorda comigo mas por que que ele dia desmotivado criativo é que eu vou tocar em dois pontos interessantes para explicar a criatividade em crianças sabe a criatividade de modo algum deve ser confundida com o árbitro o e falou que não entra essa ideia atual de ativismo judicial é procurando expectativa de chocolate penistec tem
várias atividades cotidianas que a justiça hoje o criativo ele quer dizer que há situações em que o legislador não da solução imagine uma situação em que há uma lacuna da Lei vejam Acredite lado os princípios fundamentais da jurisdição quando eu falo do princípio da inafastabilidade não pode judiciário deixar julgar melhor funciona na legislação ele tem que julgar e claro que aí entra uma dose de criatividade É verdade que a lei de introdução às normas do direito brasileiro recomenda-se sociologia simples costumam as pessoas agirem mas é entregar o que é uma dose de criatividade judiciário vai
ter que dar uma solução quem nunca jogou Esse é um aspecto da criatividade outro aspecto interessante diz respeito as cláusulas Gerais aos textos normativos abertos que cada vez mais existem na solicitação essa técnica Legislativa que tem sido muito usada Então nem sei começar a dor que exatamente que deve ser feito nem sempre te dar uma antecedente e um consequente como ele faz por exemplo na Constituição artigo 9359 ali O legislador não abre masha criatividade porque ele diz ali toda decisão tem que ser fundamentada sob pena de nulidade tem mais criatividade essa decisão não tá fundamental
aqui você aplica o Senhor Jesus sempre para solucionar a questão mas há uma outra técnica Legislativa chamada e tem sido denominada de forma geral então se você pega no Face constará por exemplo incisos do Artigo 5º que diz que e a propriedade atenderá a sua função social seus 23 para a memória da cidade atender as ocorrências você pergunta aí entra uma dose de criatividade que acaba até o judiciário que vai dizer julgando caso quando estará ou não sendo atendida a função social da propriedade algum favor ou José a questão de criatividade seja apenas uma questão
de interpretação mas enfim eu concordo com o dia eu acho que ele tem razão em utilizar utensílios criativo mas veja não confundir criatividade arbitrariedade não confundir essa criatividade oficial a às vezes é possível acreditam ser intensidade aplicativo às vezes não há correlação não dá margem a efetividade de curtir reconhecendo conhecendo protegendo e reconhecendo de dia mais tempo todo o processo de conhecimento onde que tem que haver o reconhecimento do direito conhecendo ele tá falando do processo de execução no qual tem que ser espectativa do direito conhecido executivo importantes sobre a execução da mente e protegendo
hoje desrespeita as tutelas Provisórias né que fica mais Evidente proteção do direito à vida tem que ser tomar sob pena de falecimento do direito de Nos defendermos específicos mas ele tá falando disso reconhecendo vocês conhecimento conhecendo processo de execução proteger nós fizemos Provisórias situações jurídicas concretamente deduzidas por quê Porque o judiciário tem julgar caso prático adianta chegar indaga ao judiciário sim eu comprar uma mercadoria não foi entregue que vai acontecer o baú super essa coisa de ficar noticiário está com suspiros são raras exceções aqui na justiça eleitoral mas Instagram tem que descer tem que ser
reduzido apenas judiciário uma situação fica concretamente defesa ficar abrir essa mercadoria paguei pelo preço ela não foi entregue Aí você aperta aí você pergunta de interesse de agir que eu falo recentemente sobre a decisão suscetível de motores térmicos muito importante relacionado a árvore de sangue a direção do Brasil poderia ser suscetível ao controle externo do rosto não se criou o Conselho Nacional de Justiça que é mais um órgão do Poder Judiciário e tal vejo esse controle externo bandedes e exatamente para assegurar a imparcialidade tem uma boa autoria de Marcelo Neves curtiu Isto é entre tênis
O Leviatã lá e fala Peças a ingerências que às vezes acontece o que pode acontecer é da influência que os espíritos sofredores que ele sente que faz uma análise do fato aqui não deve fazer isso no Brasil sobre controle térmico o último ano com aptidão para tornar-se indiscutível é a possibilidade de a decisão judicial fazer o resultado tornasse montar essa é uma peculiaridade colocar essa oficial e se você não veio antes objetivo isso você não vê o chat seja porque eles mesmos podem ver e suas decisões seja porque pode haver intervenção do Judiciário sua corrigir
uma legalidade a vida do ano do executivo ou no âmbito do Legislativo quero tem autorização para isso é função do Judiciário julgar esse tipo de situação e vou caso anular o ato no legislativo ou executivo coisa que não deve acontecer é porque ajuda no Brasil não deve sofrer controle Então esse conselho recomenda novamente vai procurar assistir o que eles ficam bem o conselho ali né nesse volume dessa edição da série vocês vão encontrar e a partida páginas escritas para ter abertura sempre melhores conceitos mais popular do Júri em e aqui novidade coisa que eu não
havia postado no vídeo anterior para minha sogra nova eu tô comendo ainda estou gostando muito a sobra do José Maria do Renault sábia é a obra esta aqui ó Muito boa só que eu não faria por correio mesmo assim ele tem canal no YouTube já deveria tá assistindo vídeos de assistir qualidade e tal mas é muito boa ó nesta obra A jurisdição é abordado de modo como eu nunca tinha visto antes hoje eu vou falar muito aprofundada muito extensa tá sem quem quiser entender bem inscrição vale a pena consulta obra teoria geral do processo José
Maria Tavares Maria e no aparelho essa é a 13ª edição da 2018 em publicamente juiz não sei se a tristeza profunda eles nem vários aspectos da jurisdição eles analisam vários conceitos são eles fazem críticas construtivas Há muitas formas de finalizar a jurisdição do Siena Lógico não tem como tratar isso aqui porque eu estenderia demais mas eu tirei uma parte que eu acho que vale a pena aqui nós plantamos esse vídeo dessa estreitinha de dobra deles aqui olha a observação interessante que eles fazem com relação aos vários conceitos de jurisdição que vocês vão encontrar outra forma
que a gente tá olhando aqui olha o que ele disse e na verdade o conceito de direção varia conforme se queira ou não incluir a atividade judicial executiva EA tutela provisória pela questão cotidiana fala de conhecendo protegendo situação completamente deduzida conforme se pretendo não abrange além da jurisdição civil e penal aí essa questão do idioma caracterizam Por que pretensão reversível feita no processo penal em todo mundo segundo competitivo em todo mundo de concertinistas porque ali para sempre vai dar jogo direito à liberdade conforme se queira ou não abarcar a jurisdição voluntária aquela grande propagação desse
tema a jurisdição voluntária aquela cor mais quente o que realmente a partir dos conceitos de vários conceitos de jurisdição você fica inclinado a pensar que o ajudam o organismo não é assim ou pelo menos aqui pense que não seja assim é tema bem dentro dessa para muitos a direção contrária você já que elas postando aqui na guide não seria jurisdição para muito história e Juiz de San cono Brasilit Esse é o ponto controvertido na doutrina conforme se entende ou não incluir a competência normativa dos tribunais regionais e inter-regionais instalado em digitação assim como outros tantos
como implicações que envolvem etragem e o ativismo judicial isso me fez lembrar uma leitura que o fim já faz muito tempo e impertinência de tocar nesse ponto aqui também eu extraído essa obra o risco José Carlos sobre o que trata sobre a arbitragem mais linda obra pobre 6.000 currículo já tinha lido alguma coisa relacionada e eu gostei as obras já estão certamente sem adições mais recentes defasada porque aumenta enviou à ABC do Brasil mas ele fala aqui na página em 95 ele traz algo que coincide com o que foi dito aqui essa questão de que
o conceito de distinção vai pagar muito conforme a ótica empregada e como você falou que dorme traje mas seja entrada essa da obra do José Francisco José Carvalho porque a alma divergência também sabe traje seria descrição muitos pensa aqui no Brasil existe uma gestão privada e essa seria a metragem antes discorda e pensam que a arbitragem seria que a jurisdição seriam não pode estatal que arbitragem não seria jurisdição é o outro tema controverso é até interessante de completar o pensamento de Luiz Guilherme Marinoni e Freddie Didier Junior porque eles pensam diferente e o Dede é
até rebati vários os argumentos válidos na obra dele mas olha que colocar essa interessante que conheci independente do anteriormente a água ou da teria que falar das teorias tenta nos quais que eu preciso te falando a natureza jurídica da arbitragem né as duas se destacam temos aqui ela seria ou não seria jurisdição todas são de uma outra teoria passar necessariamente ele identificação de fim seja jurisdição de que ter jurisdição o seu registo retomar da ideia são da Concepção sugerida como pesquisa e ao propor a separação dos poderes do estado liberal executivo legislativo judiciário e legislativo
deverão ser abordados nas outras funções importante conhecer Qual as funções princípios ativos do executivo por sorte a funcionar tal princípio a dor Inicial Independência ter-se-á curricular da instituição estar expressão de seu poder nele e se aplicar a lei no caso concreto 5 caso concreto deve ser colocado você boteco judicial exigindo coercitivamente a obediência às suas decisões é o Dogma do monopólio estatal da jurisdição quem pensa assim atende arbitragem na justiça a correção será poder atribuição atividade do estado para por internet judiciário aplicar gratificação e assim seria afastada natureza jurídica da arbitragem pois sua organização no
interno Estado ao contrário mobilidade e agora olha que interessante isso lado ao se considerar a prescrição o poder de solucionar a controvérsia independente da qualidade do agente a edição negario a natureza jurisdicional da arbitragem arbitragem seja assim jurisdição uma autorize esse tema é controverso você consegue defender bem as duas peças que é este que até alguns fixa interessante com relação a isso por exemplo para quem pensa que a arbitragem do Oeste São ele sempre uso o argumento de que o ato não tem o poder de condição a gente vai poder o Acre não tem esse
poder de coerção por quê Porque não pode executar a sentença arbitral a sentença arbitral não for cumprida espontaneamente tem que ser tem que haver o rompimento da sentença arbitral perante o judiciário tanto é que se você for ver no Código de Processo Civil a sentença arbitral é título executivo judicial Oi e aí venha quem pensa o contrário pessoal não tá mas se há título executivo judicial que precisa da jurisdição atividades não se não fosse jurisdição ele seria um título executivo extra-judicial vi ele saindo o seguinte Olha se você pensa que não é gente de só
porque é outro quem faz cumprir então se a peça canal também não sei porque o juiz não faz cumprir sua sentença penal condenatória isso acontece perante a vara de execuções criminais enfim é um tema muito controverso bastante interessante você consegue entender bem as duas peças que abre pra ver seria o Rodrigo mas quem sabe operacional de contas tudo acaba sendo uma questão de ponto de vista a dependendo do ponto de vista que você tem você tem que ter a jurisdição é a arbitragem Como utilizar a depender do ponto de vista que você encare você vai
achar aqui a página Web dependendo do ângulo analisado e você vai achar que a jurisdição voluntária Não é religião é então são controversos e dependem muito da forma como eles vão ficar aqui ó e assim não dá para dizer que quem fala que arbitragem ajude são de besteira ou vice-versa porque ele tá longe de Aveiro Aveiro bom então vamos aqui para finalizar você colocar esta é uma questão de concurso que eu tenho certeza que vai acrescentar um pouco aqui na compreensão do tema jurisdição aqui 17 CESPE você pode ser vista na questão com relação à
jurisdição e ao poder profissional julgue o próximo item a jurisdição não pode ser considerada uma função unitária razão da diversidade de Instância juízo competências e áreas do direito é certo ou errado E isto é o e adu autorização Brasil é considerada como ser unitária afirmar que a justiça não pode ser considerado contrário é um erro achei isso aqui gente a questão de competência já tem um vídeo mostrando sobre competência pensa que a competência Começo de Conversa ela tem que ser tira com o da jurisdição foi isso que tem as várias áreas espalhadas eram os órgãos
a fim de mostrar também sobre a estrutura dos policiais podem auxiliar ao sistema passar por isso que você não do trabalho você tem a justiça federal EA justiça eleitoral faz isso não quer dizer que ajude são os resultados ajuda então agora ela é o exercício da gestão é delimitado pelas ruas competence e a competência o limite da Justiça no Brasil administrativa por limitar Não está errado lembre-se sempre está aqui uma testada simples e a respeito desse tema é um vídeo atualizado realizado eu espero que vocês tenham gostado por hoje é só e até a próxima
a E aí
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