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cumprimentamos a todas as pessoas que nos acompanham mais uma transmissão do canal cultural oabi perguntas poderão ser feitas aos palestrantes pelo chat a palestra de hoje é promovida pela comissão de tecnologia e inovação que falará sobre o tema split payment e a reforma tributária temos a satisfação de receber o Dr Guilherme leotério que é coordenador do núcleo de cripto FX e pim da comissão de tecnologia e inovação da OAB São Paulo ele que conduzirá os trabalhos Doutor a palavra é sua obrigado daane boa tarde a todos euo hro o núcleo de cripto finex e payments

da OAB São Paulo tem a honra de poder falar sobre esse tema que é o split payment de reforma tributária e hoje a gente tem aqui Paulo César Teixeira Duarte sócio tributário do Stock forbs Paulo primeiro muito obrigado por sua presença hoje para falar sobre esse tema a gente sabe que vai ser um tema que vai est na nossa vida agora pro resto né da noa reforma tributária a gente tem discutido ele bastante e a ideia que é trazer um pouco de luz teros principais esclarecimentos pessoal como principalmente jovens advogados que se interess pelo tema

podem trabalhar com relação a isso primeiro passo a palavra para você poder se apresentar e também a gente poder começar esse papo sobre o que é afinal de contas o spit payment é aqui é é informal né então eu não vou chamar nem de Dr Guilherme é a intenção aqui a gente bater um papo informal até para eh poder transmitir para aqueles que não são da área do que que a gente tá falando né a gente sabe que até os advogados em si que não são do tributário e serão impactados Porque qualquer contribu qualquer pessoa

que more no Brasil inclusive aqueles que não moram terão impactados pelo Sprit P Então até para começar com essa palavra a gente vai destrinchar vai fazer uma operação salame vamos fatiar esse caso aí pra gente conseguir entender que raio que é essal split Mas eu sou acionado pelo Direito Tributário né você falou sou sócio aqui do escritório sou responsável pela área de tributos indiretos vi aduaneiros que é a melhor área do tá mais divertida eu fico enchendo o saco do meu sócio Renato coelho que é de direto mas a parte de indiretos é a mais

divertida e quando a gente fala de reforma tributária a que está em pauta é da tributação sobre o consumo que é em tributação indireta né sim sim quando a gente fala hoje Eu particularmente também sou apaixonado pelo tributo sobre consumo cresci na tributação indireta e aonde costuma o coração sempre bate mais forte subjetividade no Brasil com relação a esse tema é então é muito legal e lembrando né a gente fica falando tributação sobre consumo na minha visão nós no Brasil não temos tributação sobre consumo a gente tem tributação sobre transações né porque o ICMS ele

incide sobre a circulação na jurídica de mercadoria ela o o IPI incide sobre produtos industrializados mas dentro da cadeia de industrialização Então chegou lá no distribuidor dali pra frente não tem mais IPI Só aqueles tributos quando tão na ponta b2c que assim estão tributação sobre consumo mas o resto a gente tem uma tributação sobre eh sobre transações não tenho dúvida n tudo o valor agregado da produção e translada consumidor final mas a tributação ISS conord é ISS Não não é é cumulativo pisic Fin tem regime cumulativo o não cumulativo é cumulativo ICMS tem cumulatividade IPI

para no meio da cadeia cara é uma zona não dá para falar que é no consumo mesmo con Não não mas o SPE Será que ele começa a falar que seria o imposto sobre o consumo não também né Afinal de contas é só um método é o método de de de arrecadação tão somente ou ele de fato foi faz o ibs seu Imposto sobre consumo estrito senso igual na cadeia al é vamos dar um passo atrás Que raio é o tal do split P Olha só o termo inglês payment pagamento split dividir né então a

gente está no fundo falando de um sistema que automaticamente no momento da liquidação financeira de uma operação por exemplo de compra e venda ou de uma locação no momento em que eu vou fazer o pagamento onde né ali naquele momento eu vou pegar um bisturi vou cortar o que é o preço efetivo da mercadoria ou do serviço ou do direito entregar pro meu fornecedor e aquela parte que é tributo eu vou entregar pros fiscos no plural né porque tem a CBS que é do governo federal que vai lá pra Receita Federal vai pra união e

tem o ibs que vai para estados e municípios mas vai fazer um Pit Stop ali no comitê gestor e a partir do comitê gestor que vai para aquele estado aquele município onde o consumidor está então no fundo é isso é você dividir no momento em que você tá pagando no momento da liquidação financeira tá aí nós temos uma grande questão como que isso vai funcionar na prática Porque como é que para entender como é que isso vai funcionar no futuro a gente tem que entender como é que funciona hoje no momento em que eu fornecedor

por exemplo de um refrigerante estou vendendo um pacote para um distribuidor eu fábrica eu fabricante né eu contribuinte do MS por exemplo eu faço operações durante todo o mês aí no mês seguinte eu vou fazer uma apuração de tudo aquilo que eu vendi e abater todo o crédito de tudo aquilo que eu comprei E aí o net o líquido quer dizer a parte que sobra positiva eu vou aplicar o imposto e vou pagar lá até determinado dia do mês subsequente então eu tenho um período de apuração mensal em que eu apuro débitos e créditos e

lá no mês seguinte eu pego o Resultado positivo e contribuo lá eu eu recolho pro fisco agora não o que que se está propondo E aí a gente tem algumas possibilidades a possibilidade número um que é essa divisão do tributo no momento da liquidação financeira o sonho que se foi colocado no texto pelo Governo Federal só lembrando que o PLP 68 ele saiu do governo federal foi do que a gente está ouvindo no mercado de smart split que é o seguinte um sistema que ainda não existe ele vai fazer a apuração em nome do contribuinte

quer dizer ele vai se apoderar das informações de débito e crédito do contribuinte E no momento em que houver a liquidação financeira quer dizer o pagamento daquele fornecedor pelo seu cliente esse cálculo de quanto deverá ser pago naquela transação será feito naquele milésimo de segundo em que aquele pix tá sendo feito que aquela Ted tá sendo feit daquele boleto está sendo pago daquele cartão está sendo passado Paulo isso é maravilhoso até por contribuinte que eu não vou precisar ficar contratando um monte de gente para fazer apuração quer dizer vai ter um sistema mirabolante maravilhoso que

vai calcular esto tudo automático em milésimos de segundo aquilo ali vai ser feito o imposto vai ser retirado da economia e vai ser mandado eh pros fiscos e o preço líquido aquilo que a gente tá recebendo nossos fornecedores eh menos os tributos vão ser pagos pra gente é isso que tá sendo colocado isso é possível hoje não não é possível aig eu até falei num audiência pública que eu e minha esposa temos uma uma marca de pijama não vou fazer o Jabá aqui não mas entre no meu Instagram no no Instagram da minha esposa que

você vai ver lá @bi napolitan num determinado dia como ela é influenciadora digital toda vez que ela publica algo tem muito trânsito tem muito tráfego na na no site dessa nossa marca muita gente querendo ver e um dia deu alguma instabilidade na plataforma foram cara é assim coisa de 1 Minuto menos de 1 minuto alguns segundos 33% das pessoas que estavam trafegando no site abandonaram compras no carrinho por conta da uma estabilidade você imagina que uma máquina que ainda não existe não foi desenvolvida vai conseguir apurar débito e crédito em milésimos de segundo no momento

da liquidação financeira e vai destinar de forma correta sem interrupção e sem estabilidade a CBS pro risco Federal o ibs pro comitê gestor E o restante do preço pro fornecedor para mim hoje é um sonho mais é irreal pela nossa capacidade de fazer as coisas na data de hoje eu acho que é um plano eu acho que é audacioso eu acho que pode vir para melhorar ele pode sim eh eliminar uma série de problemas de arrecadação de sonegação de fraude por quê no momento que eu tô pagando o imposto já tá indo pro pro fisco

mas é factível é eu concordo com você pessoal poder entender né então no momento que eu tenho uma compra seja no cartão seja no PX a empresa que é responsável pela liquidação ela tem capturar as informações do que tá sendo vendido se é um refrigerante se é uma água se é algum um produto que tem está sujeito a algum benefício ou isenção a lía diferenciada passar isso para quem está responsável pela liquidação seja um meio de pagamento seja uma indição financeira responsável por aquilo no meio toda a transação consultar todo o comitê todo o sistema

que tá sendo gerado identificar casas alíquotas para cada um desses produtos eventualmente bater os créditos e voltar na bater os créditos bater os créditos identificar o valor e aprovar que a gente chama aquela aqueles três segundinhos que a gente fica ali esperando para poder passar a maquininha eu acho que nesse primeiro ponto a já vi a primeira dúvida Esse regime ele é único só pra gente essa ideia é Nossa já teve alguma tentativa desse nível no cenário internacional ou a gente que tá no Brasil inovando nesse ponto de ser tão a ideia do split é

a ideia bruta do split não é Jabu Car já existe a gente não tá reinventando a roda E aí tem tanto vizinho Colômbia Costa Rica quanto os o alguns países europeus como Romênia Polônia alguma coisa na Itália enfim existem alguns outros países que desenvolveram uma espécie de Split mas de forma limitada em alguns casos específicos alguns abandonaram porque eh causou tanto transtorno que foi descontinuada a a implementação o que que acontece nesses países eles tentam aplicar naqueles setores naquelas atividades em que há um alto índice de de de corrupção fiscal de fraude fiscal deidade de

algum P problemas que a gente sabe que a gente S sim então assim é tudo muito focado e e não da maneira que o Brasil Quer implementar que é o tal do Smart que vai apurar todos os créditos daquele contribuinte e fazer o o cálculo contra o débito né Lembrando que esses países não TM essa infinidade de alíquotas que nós temos Lembrando que esses países não tem por exemplo uma zona franca de Manaus Lembrando que esses países não tem a complexidade que que nós vamos ter porque nós temos dois tributos a gente tá falando de

CBS e a gente tá falando de ibs né Eh então assim é uma ideia boa sem dúvida tem que tirar o chapéu Ó tem que tirar o chapéu mesmo é uma ideia sensacional só porque para chegar lá a gente precisa de investimento a gente precisa de tempo a gente precisa testar e testar e testar e testar e testar por quê Porque a economia ela é líquida a a economia ela vai procurando lugares para passar né Eh eu eu gosto de brincar que eu acabei de fazer uma reforma lá em casa primeira coisa que o pessoal

vai fazer num banheiro é colocar aquela manta de vedação e joga água eu acho que de um dia pro outro que ele para saber se tem algum buraco ali pensa que a economia é aquilo ali então se eu tenho um o sistema que dificulta impede atrasa uma liquidação financeira a economia ela vai evoluir para outro lado então o nosso medo inclusive um dos possíveis efeitos é a informalidade sim se eu criar algo tão complexo que começ a atrasar transações o meu medo é a economia se guiar para algo que a gente não quer é o

tiro pela culata Paul Mas você tá dando cartão vermelho não tô dando cartão amarelo por quê porque existem soluções inclusive soluções intermediárias então o que que o fisco quer o que que nós contribuintes queremos combater sonegação combater fraude como que a gente faz isso a principal coisa é saber que aquilo está acontecendo de informação olha ibu x deixou de pagar tributo Y na data W No valor Z essa informação essa informação nós sempre temos porque a o mesmo instrumento que vai ser utilizado pelos fiscos para fazer o split que é por meio dos arranjos de

pagamento né então tem o pessoal dos cartões tem os bancos tem né os emissores tem as maquininhas tem todas essas empresas esses sistemas que em tese serão a plataforma do split são plataforma de informações essas informações elas são possíveis de serem passadas então a maior riqueza que que hoje nós temos no mundo é informação e essa informação a gente consegue passar então o fisco sabe quem vai cometer isso já não é suficiente ah não não é suficiente outra opção hoje no Brasil a gente já tem o dedo duro sim e a gente tem já um

sistema de retenção e fonte que aquele pedacinho lá de rcs pisic fins que prestador de serviço geralmente tem retido né então a gente já tem esse sistema aqui será que isso já não seria algo que já existe a gente já tá acostumado e poderia ser uma possibilidade quer dizer alías baixas para que o fisco já ten uma certa arrecadação e ele próprio já tem as informações necessárias para ir atrás daqueles que não estão pagando outra opção ah Paulo essa também não quero então vou fazer uma alíquota baixa única por exemplo 1% 5% para todo mundo

para que ela já seja aquela utilizada para dar as informações que o fisico precisa e a arrecadação que o fisco ter quer ter antes do momento eh que a gente tá acostumado quer dizer isso tudo pode ser para sempre mas isso tudo pode ser uma primeira fase antes da gente estar preparado para esse super hiper mega tecnológico spit P tá então na minha visão é uma ideia boa eu acho que no futuro vai funcionar mas hoje não dá para funcionar não eu concordo com você eu acho que já temos várias quem acompanha o direito tributário

sabe de todas as alterações tributárias que a gente tá vivenciando agora e um período de transição não só no âmbito da própria reforma tributária para novos impostos e tributos estão sendo colocados a gente tem um período que a gente vai ter conviv com os tributos passados no cms psic fims SS não somem des aparecem na hora com a reforma tá sendo aprovada o regulamento vai aparecer a gente sabe disso mas esse modelo Você tocou alguns pontos muito sensíveis também primeiro essa questão de ter um período de transição adequado até porque Considerando o interesse econômico eu

posso voltar para ter dinheiro né as pessoas podem voltar uma vez que o dinheiro foge ali do sistema de arran de pagamentos para teresse sistema operacional do Speed payment as pessoas podem obviamente sair o tiro pela culatra ou começar a ter mais informalidade que é algo que eu consigo combater no regime de arrecadação que eu tenho ali direto pelo próprio sistema de meio de pagamento não só isso a própria questão da tela azul né se dá um problema do dia paraa noite e a gente tem que imaginar a bolsa de valores fecha né não funciona

de dia de semana quando eu falo do sistema de meio de pagamento eu estou falando de 7 dias de semana 24 horas por dia todo dia a gente sabe bilhões de transações são realizadas no Brasil e trilhões que são de valores então ter isso travado né impossibilitar com a própria atividade mercantil ali empresária seja realizada isso acho tem que ser muito bem delineado também he e já vem uma outra discussão se essas empresas vão ter que cuidar também o próprio sistema e acho que tem um grande ponto não só do investimento seja do próprio ente

público essas empresas também vão ter que ser obviamente buscar uma remuneração ou algum tipo de contrapartida e poder efetuar o que praticamente os meios de fiscalização ali pro fisco né e não ter a responsabilidade sobre os tributos estão sendo ali devidos do dia ela tá só prestando um serviço pra autoridade pública né É não pode ser Ó você desenvolva aí eh centenas de milhões de reais pode chegar mais de b a depender do caso você vai instrumentalizar você vai contratar a gente você vai fazer investimento e se der errado eu ainda vou te responsabilizar não

aí aí [Música] já aí não dá para sobreviver nesse país né então eh olha eu quero te usar essa é a frase né eu governo quero te usar eu sei que você é bom então e para você desenvolver eu vou destinar um recurso determinado vou colocar no orçamento para você desenvolver e para instrumentalizar nós vamos deixar um recurso porque é é igual qualquer software ele precisa de atualização ele não sabe todos os problemas que ele pode dar daqui PR ente então ele vai precisar de gente ali eh atualizando o tempo inteiro melhorando o tempo inteiro

eh isso tudo precisa Tá previsto está não não está então tem uma série de coisas que o texto ainda não traz não traz o conforto que nós precisamos e o discurso de que haverá Ah vamos fazer não funciona no mundo positivo como nós no positivismo a gente precisa est na lei não adianta discurso a gente precisa tá no texto se não tiver no texto não existe no nosso mundo jurídico então precisa tá no texto por isso que eh a gente precisa entender que embora as empresas de arranjo de pagamento né aí de novo os bancos

emissores as bandeiras o pessoal das maquininhas todo mundo nesse ecossistema Ah é o setor financeiro gente se o setor financeiro para tem dificuldade Quem sofre somos nós eu que preciso pedir um um carro por aplicativo eu preciso pedir minha comida pelo celular fazer uma compra pelo celular eu que preciso fazer pagamento para qualquer tipo de coisa usando plataformas digitais somos nós não é o CNPJ que sofre é o CPF que sofre Então as pessoas precisam entender que isso o split ele vai afetar todo mundo então todo mundo tem que se dar as mãos sociedade civil

setor econômico e governos para construir uma coisa que seja factível e boa para todo mundo né não eu concordo Até porque até essa questão da transição é possíveis porque a gente tá falando primeiro do modelo de transição onde é que eu tenho alíquota alta vários tipos de tributação e benefícios tributários isenções e mod Delos eu posso ter obviamente aí primeiro um problema de fluxo de caixa dessas pessoas que estão ali né já tem ali um possível Impacto isso aí obviamente tem que ser levado em consideração eh não só isso a ideia de um dedo duro

vai em linha do que o próprio fisco busca com Street payment também acho que é um meio do caminho muito bem muito viável ali porque não é só um obrigação acessória para poder só para poder reportar e o físico trava mas eu tenho ali um dedo duro de diretamente na liquidação do pagamento e já até começa né A questão de discussão liquidação do pagamento quando a gente fala de empresa de de de as maquininhas empresas de meio de pagamento como que fica com antecipação de recebíveis os recebíveis seriam não afetados com relação ao próprio split

ali no momento que é registrado na hora que a gente começa a puxar a corda do próprio split PM a gente começa a ver as problemáticas que vão sendo realizadas ali então acho que tem esse período Sem dúvida sem dúvida e lembrando né gu E no momento que eu vou lá passar meu cartão não é aquele momento que o estabelecimento comercial vai receber o dinheiro a gente tem que respeitar os tempos dos arranjos de pagamento porque liquidação financeira tem que ser liquidação financeira real e não só no papel né precisa ser real sobre esse ponto

você tem toda razão a gente tem que mesmo Fazer conta não só nesse momento agora mas também as empresas de que se o split for implementado do jeito que tá colocado a gente tem que pensar algumas coisas porque na teoria tá parendo que o mundo é binário o mundo econômico né todo mundo paga Vista meio eletrônico ninguém né paga com 120 dias 150 dias dividido não isso aqui não é Brasil não né Então existe um mundo real e não conversa muito com o texto outra a gente tem que lembrar que o débito eh do Imposto

continua sendo por competência então se eu chego no final do mês e por exemplo eu fornecedor vou receber em 120 dias meu cliente vai me pagar só daqui 4 meses então eu emiti a nota eu não recebia R 1 por aquela mercadoria Tem um um recebível daqui 4 meses então se não houve liquidação financeira não houve split pay isso é importante hein o split só é aplicável no momento da liquidação financeira ó houve trânsito de valores efetivo aí tem split virou então Paulo se eu vou receber só daqui 4 meses eu vou só pagar o

imposto daqui 4 meses não não não gente você Você acha que a administração fiscal ia ser tão boazinha assim não de jeito nenhum o débito ainda é competência então virou o mês surge a obrigação pelo pagamento daquele imposto que não foi recolhido por meio lá do Split na liquidação financeira então virou o mês você vai lá até o 20º dia do mês subsequente você vai ter que recolher o imposto com Split sem split você tem que recolher o imposto o crédito é caixa então o fornecedor né o fornecedor ele só vai recolher o imposto ou

na data da liquidação ou no 20º dia do mês subsequente a operação Então chegou lá no dia 20 lá do a gente tá em em novembro no dia 20 de dezembro o fornecedor pagou o imposto é naquele momento que já que o imposto está pagou o cliente do fornecedor vai tomar crédito então lembrando o crédito só existe quando H É lógico tá tendo uma briga de textos né Tem uma briga na Câmara e agora a gente tá tentando rever para que o crédito seja efetivamente no momento da emissão da not tá como é hoje emiti

uma nota o cara da frente meu cliente vai lá e toma créo só porque como diria rock Bal boa só acaba quando termina então a gente tem que ficar de olho pro Tero que vai ser aprovado para que isso seja efetivamente aprovado dessa maneira porque exigir que uma empresa tome crédito somente se o fornecedor recolher o o tributo é você criar há uma anomalia muito grande no sistema e isso não existe em qualquer país no mundo que pode ser colocado não é eu concordo plenamente que acho que se tra se o país adota um sistema

de caixa para crédito vai para débito também aí você tem obviamente um sistema mais uniss mas o teu crédito com base em caixa e o débito ali com base praticamente na competência mais a possibilidade dele poder comer e uma alíquota que vai ser levada bitributação vão ter discussões com relação a isso eu acabo criando muito mais contencioso tributário que buscou fugir da reforma tributária que era a proposta Inicial dela né É É T negócio é o pau que que bate em Paulo bate um Paulinho né trazendo o o Chico e Francisco pro meu mundo mas

não não é assim que tá no texto né o crédito é isso que a gente precisa ficar de olho tá eh quando a gente lê o o texto como um todo existe um um uma preocupação muito grande que seja aprovado um texto que eh vincule o crédito à emissão de nota e não ao pagamento efetivo do tributo É isso aí já tem um olhar até paraas próprias empresas né porque a gente vê ali artigo artigo 51 do péo né E ali você tem delineado praticamente quais são a estrutura do SPE payment e tem muita coisa

eu acho para ser trabalhada a gente tá caminhando já pro final do nosso papo e a ideia é saber quais são os seus principais pontos assim sumarizados acho que tem que ser trabalhado no texto da reforma tributária eu vejo a questão da responsabilidade uma coisa muito importante não só responsabilidade tributária mas responsabilidade civil comercial penal e até administrativa e como é que vai se dar essa remuneração também por Parte dessas empresas que vão realizar essa prestação desse serviço não sei se você vê também outros pontos também a sabe que tem vários pontos a gente pode

ficar o dia inteiro tratando aqui de Split mas um ponto que te chama atenção mais em que é necessário trabalhar bastante no texo da reforma tributária agora olha Eh o texto é longo ele é complexo a gente também tem que elogiar o trabalho que o governo federal fez de coordenar mais de 300 pessoas para fazer um texto de mais de 500 páginas em tão pouco tempo verdade a gente fala CBS BS vai ter uma matriz só gente Leia o texto a gente tem uma série de eh de bases distintas de aspectos distintos a gente precisa

prestar atenção haja visto os regimes específicos ali seja de serviços financeiros e eh transação com com imóveis a gente precisa ler o texto para entender que não é uma coisa muito uniforme tá eh então é muito complexo e dentro dessa grande complexidade eles fizeram um bom trabalho agora tem como é muito complexo eles tiveram pouco tempo tem muita coisa que precisa ser ajustada e o texto sofreu várias alterações na Câmara algumas boas outras que na minha visão pioraram que já existia se eu pudesse elencar um dos principais itens que a gente precisa se atentar é

a neutralidade E por que neutralidade porque é um princípio que não existia no Brasil até então muita gente fica confundindo Ah mas não é a não cumulatividade não tem nada a ver não cumulatividade é um dos pilares um dos instrumentos para se atingir a neutralidade né que é não influenciar a decisão de consumo É não influenciar a decisão de investimento é isso que a neutralidade traz e cara enfiaram Esse princípio lá que é um princípio constitucional existe um mandamento Olha o ibs a CBS precisa os parmetros do princpio daidade lá já é constitui Ninguém liga

para isso sabe as pessoas confundem que é neutralidade e quando a gente Lê o texto a gente V um monte de incongruência tem um monte de assimetria aqui que vai virar contencioso já gar tem tese então tem vários exemplos que poderia porlo tem ações eh praticadas por alguns agentes que são exatamente ou similares a outras e ambas TM tributação distinta tá quando a gente tá falando de meios de pagamento a gente eh eh consegue ver uma série de incongruências ali dentro né se a gente V falar de fundos de investimento a gente também vê incongruências

quando a gente vai para aquelas listas eh de redução de alíquotas você tem que ver o tanto de incongruência né então e eh isso tudo vai gerar contenciosos tudo esse ponto você trouxe é um ponto muito importante que acho que inova né bastante a neutralidade Como que o próprio tribunal brasileiro os advogados todo mundo que vai trabalhar nisso vai poder buscar como que normas Vão buscar a neutralidade Como que o judiciário vai ver a neutralidade com um sistema completamente novo e até para finalizar Paulo primeiro agradecer tudo o é só um conselho a gente tem

bastante jovens que acabam acompanhando o núcleo acaba acompanhando o aab também aqui do lucro de crypto finex e payments e a ideia também como você eh ter algum conselho para as pessoas que estão agora ess essa mudança de reforma tributária seja jovens advogados economistas empreendedores contadores você que tem alto currículo aí no direito tributário e vai vivenciar uma reforma tributária agora Quais são suas seos conselhos pessoal que tá começando agora venha que a água tá quentinha É verdade é assim gente época de crise tem gente que chora tem gente que vende lenços Então é assim

nós vivemos uma o sistema tributário mais caótico do planeta e se existir um sistema tributário fora do Brasil do do mundo do planeta certeza o nosso brasileiro é mais complexo Paulo mas a reforma tributária não vai simplificar ela vai melhorar muito o que a gente tem mas é muito eu fico brincando que o Brasil não tá no fundo do poço nosso sistema porque no Brasil o fundo do poço tem porão no Porão do fundo doo mas por mais que a gente vá simplificar Olha só o sistema que a gente tá implementando ele tem várias al

vários regimes não é só um Iva são dois ivas o texto é muito mais longo e mais complexo do que os outros ivas fora do Brasil Então a gente tá trazendo uma coisa muito melhor do que a gente tem mas ainda assim vai ser muito complexa e outra até 2032 galera dois sistemas coexistindo imagina se uma empresa for autuada em 31 de dezembro de 2032 pelo ICMS ainda tem mais uns 15 anos de caos então é muito trabalho eu fico brincando com meus meninos gente tirou férias tirou agora acabou tem espaço para todo mundo mas

uma recomendação é não venha para fazer do meso venha para fazer diferente tem um espírito aberto tente fazer coisas novas seja criativo a gente tá trazendo um sistema pro Brasil que já existe fora do mundo há décadas que tá a olhar para ver o que que os advogados os Consultores os auditores nos outros países já fazem será que eles T alguma coisa legal que eu posso implementar aqui no Brasil sabe ó T dando de vários jeitos Isso é verdade não a gente vai ter essa agora at gente vai ter essa possibilidade de fazer um comparativo

com a legislação nacional e ver que que tá distando que que tá destoando lógico e tem um novo princípio que baliza todo esse sistema que é completamente novo para todo mundo então acho que vai isso cara vai ter muita Não concordo Paulo queria agradecer muito a sua presença sei que é segunda-feira segunda-feira é caótica eu queria agradecer ser de volta de feriado tem feriado essa semana queria agradecer sua presença em nome do núcleo e agradecer também a exposição sobre esse tema cara que é um tema que a gente sabe que vai ter muita água ainda

para passar debaixo dessa ponte ainda parabéns pelo seu trabalho tá fazendo a frente com relação a esse tema também Eu que agradeço e parabenizo vocês pela iniciativa é bom sempre trazer conhecimento pras pessoas e até pros colegas da OAB né porque no fundo o direito é muito amplo muito complexo e a gente tem várias áreas Então é bom que os nossos colegas da advocacia também saibam desse novo mundo que está surgindo perfeito Paulo Muito obrigado agradecer a todos e é Esso a gente volta daqui a pouco com outro webinar para poder falar mais sobre reforma

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