AGU Explica - Estado Democrático de Direito

você sabe o que é o estado democrático de direito ageu explica para entender o que significa um estado democrático de direito precisamos entender antes o que são direitos fundamentais esses direitos foram criados para limitar o poder estatal conferindo aos indivíduos autonomia e liberdade no exercício de suas atividades cotidianas elas são então uma proteção dos cidadãos contra a intromissão indevida do estado em sua vida privada e protegendo os do abuso de poder essa limitação do poder do estado que ocorre de um lado através da separação de poderes e do estado de direito e de outro uma

preocupação ética do bem comum através dos direitos fundamentais e da democracia assim o conceito de estado democrático de direito se traduz na idéia de um estado limitado pela constituição e pelas leis além disso as leis não podem ser editadas unilateralmente por um soberano mas sim pactuados com todos os membros da sociedade por meio da aplicação concreta do princípio da separação dos poderes conforme já abordamos aqui no g1 explica segundo diop a liberdade do indivíduo não deve ser restringida por qualquer legislativo senão aquele regularmente eleito nem estar sob o domínio nenhuma lei a não ser aquela

aprovada por este legislativo nos limites da outorga que lhe foi confiada essa idéia foi sintetizada no artigo 16 da declaração universal dos direitos do homem e do cidadão de 1789 que estabelece que o estado que não reconhece os direitos fundamentais nem a separação dos poderes não possui constituição assim o estado democrático de direito constitui o mecanismo de controle do poder estatal protegendo o cidadão do abuso e da opressão é conforme afirmou abraham lincoln no seu famoso discurso de gettysburg em 1863 o governo do povo pelo povo e para o povo para saber mais sobre a

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