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Boa tarde a todos e eu gostaria de iniciar fazendo a minha áudio apresentação Eu sou uma mulher de pele morena olhos castanhos cabelos castanhos encaracolados estou usando um vestido com padronagem preta e creme que tem uma gola em V uso óculos de grau com armação amarronzada eu estou na minha sala de trabalho e atrás de mim tem uma janela com peana fechada e é possível ver parte da minha mesa de trabalho e uma cadeira preta Boa tarde a todos o meu nome é Ana Paula eu atualmente Estou à frente da unidade de auditoria especializada em

educação cultura Esporte e direitos humanos do Tribunal de Contas da união é com grande prazer que faço a abertura desse evento esse evento finaliza a série de 10 webinários sobre políticas públicas relacionadas à Equidade e aos direitos humanos com objetivo de construir conhecimento e melhorar e melhor direcionar as ações do tribunal no Exercício do controle externo o TCU já realizou desde julho do ano passado vários debates sobre políticas públicas voltadas a pessoas com deficiência mulheres refugiados pessoas negras lgbtq APN mais pessoas idosas população em situação de rua crianças e adolescentes Comunidades Quilombolas encerramos agora com

a população carcerária hoje estamos fazendo esse 10º webinário que aborda os desafios do sistema prisional brasileiro e a garantia dos direitos da população carcerária e tem como expositores o diretor de inteligência penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública Sandra Bel Barradas a professora da Universidade Federal do ABC Camila Caldeira n e o Presidente do Instituto de Defesa do direito de defesa Márcio Tomás Bastos Guilherme ziliane carnelos a quem Agradecemos por terem aceitado a passar essa tarde conosco conversando sobre esse tema que é muito importante a sociedade brasileira senhoras e senhores o Brasil é reconhecido

pela cultura do encarceramento em massa e a precarização das vidas nas prisões possui a terceira maior população carcerária do mundo em valores absolutos está apenas atrás de China e dos Estados Unidos respectivamente segundo o World Prison Bridge do Instituto de Pesquisa de política criminal da Universidade de Londres em outubro de 2023 no julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental 347 a dpf 347 o STF reconheceu que a violação General e contínua dos direitos fundamentais das pessoas presas agravado por omissões e falhas estruturais em políticas públicas adotadas pelo Estado exigindo assim uma atuação conjunta de

diversas entidades estatais Como foi evidenciado na decisão do STF essa situação é manifesta principalmente por meio da superlotação e da má qualidade das vagas existentes das entradas de novos presos no sistema de forma indevida e desproporcional e da permanência dos presos por tempo superior àquele previsto na condenação ou em regime mais gravoso do que eu Devid verificou-se que a violação dos direitos tem efeitos para além da vida das pessoas apenadas e favorece a formação e expansão de organizações criminosas essas questões têm sido agravadas por problemas decorrentes da desigualdade social Como o racismo estrutural as disparidad

de gênero dentre outras interseccionalidades Nesse contexto importante citar alguns números que evidenciam essa realidade O Brasil possui uma população carcerária de 832 pessoas privadas de liberdade as unidades prisionais do país somam 56.12 vagas o déficit de vagas passa de 236.000 ou seja uma superlotação de pelo menos 28% do total de pessoas presas segundo os dados do anuário brasileiro de segurança pública de 2023 tal situação impacta nas políticas de ressocialização e de qualificação para o trabalho dentro das unidades prisionais segundo dados do Fórum Brasileiro de segurança pública de 2023 apenas 19% da população prisional tem acesso

a essas políticas de laborterapia observando os dados do Fórum de 2023 chama atenção perfil das pessoas privadas de liberdade a maioria masculina Negra e está entre 18 e 34 anos de baixa escolaridade prova disso é que entre 2005 e 2022 houve um crescimento de 25% da população branca encarcerada percentual bem abaixo dos 381,6 de aumento da população negra encarcerada no sistema no mesmo período em 2005 58,4 do total da população prisional era negra em 2022 esse percentual foi para 68,2 Como já mencionado o maior percentual já registrado esses números não são esses números são um

do os reflexos da desigualdade racial no sistema prisional brasileiro que revela um quadro de exclusão e violência contra essa parcela da população mostrando assim que o racismo estrutural opera como um fator determinante na política prisional brasileira nesse sentido manifestaram os pesquisadores no anuário de 2023 recentemente buscando dar uma resposta a esse estado de coisa foram instituídas medidas por exemplo o programa pena J e o comitê de enfrentamento ao estado de coisas inconstitucional do sistema prisional que buscam a garantia dos direitos humanos e fundamentais no âmbito do sistema prisional brasileiro entretanto ao finalizar destaco que a

situação do sistema prisional brasileiro representa um desafio coletivo especialmente para entes que criam implementam e fiscalizam as políticas públicas que têm a responsabilidade de efetivar as mudanças necessárias assegurando que o estado ofereça os direitos dos presos e proporcione a este público uma perspectiva de futuro agradeço muito a presença de todas as pessoas aqui nessa tarde quem tá nos escutando pelo YouTube Quem vai assistir em um outro momento aos nossos palestrantes os convidados né para discussão e reflexão de um tema tão importante à sociedade e Desejo a todos um ótimo evento eh Boa tarde a todos

obrigado Ana pela abertura do evento Agradeço aos três palestrantes pela boa vontade pela prestatividade por est aqui abrilhantando essa Tarde de hoje né nesse evento do tribunal eh eu sou o Paulo Gonçalves eu sou auditor do TCU Eu sou um homem de pele branca cabelo liso tenho 52 anos de idade eh Estou vestindo uma camisa social verde escuro estou na minha a sala de trabalho e ao fundo tem um quadro do personagem Don quixot da obra literária de Miguel Cervantes eh nesse primeiro painel a gente tem a a satisfação eh de receber o eh representante

do governo federal a nossa ideia com esse primeiro painel é conhecer as políticas eh do governo federal a cargo da secretaria nacional de políticas penais eh é Um Desafio porque são ações transversais então é importante pro tribunal conhecer eh as ações e as políticas do governo nessa área eh iniciamos esse painel destacando que no contexto do direito brasileiro o artigo 38 do Código Penal eh prevê que o preso conserva todos os direitos não atingidos pela perda da Liberdade portanto né as autoridades Elas têm a obrigação de respeitar a integridade física e moral do preso eh

trazendo também o artigo primeiro da lei 7210 84 que é a lei de execução penal a gente nota dois objetivos bem Claros em relação à finalidade da execução penal o primeiro efetivar as disposições de uma sentença ou uma decisão criminal e o segundo proporcionar condições para uma harmônica Integração Social do condenado e do internado então a gente vê a importância das políticas públicas para esse segundo objetivo quando a gente olha paraa finalidade finalística da na pem eh Há há esse reconhecimento né que o o direito do preso eh precisa né ser assegurado em relação à

saúde segurança educação trabalho alojamento proteção à maternidade entre outros eh nesse sentido né como eu já mencionei no início É com grande satisfação que a gente conta hoje com a participação da secretaria nacional de políticas penais representada pelo dr Sandro Abel Souza Barradas tendo em vista que estamos tratando né de um importante campo das políticas públicas tanto sobre a ótica do Direito Penal quanto sobre a ótica dos Direitos Humanos diversos estudos apontam Que ações relacionadas à promoção da Cidadania no sistema prisional são de grande relevância para a Reintegração Social das pessoas privadas de liberdade e

contribuem para diminuir os índices de violência na sociedade eh para o TCU no exercício de sua competência no controle externo de políticas públicas é muito importante essa escuta da secretaria no sentido de compreender Quais são os requisitos as potencialidades e os limites que a cenap hoje enfrenta nessa abordagem transversal das políticas e ações sobre sua responsabilidade e que visam aprimorar a eficiência do sistema prisional brasileiro e promover a reintegração bem sucedida dos indivíduos no convívio em liberdade após o cumprimento das penas eh Uma Breve descrição do currículo do Dr Sand Abel Barradas o Dr Sand

ele é agente Federal de execução penal e exerce o cargo de diretor de políticas penitenciárias da secretaria nacional de políticas penais o Dr Sandra el é graduado em ciências contábeis tem formação específica em criminalista em pós-graduação em gestão de sistemas prisionais tem experiência de atuação como policial civil da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí como analista de inteligência penitenciária e como Coordenador Geral de Inteligência do sistema penitenciário Federal atuou como membro representante do Brasil em sessões da ONU do Conselho de direitos humanos e do comitê para eliminação da discriminação racial foi agraciado eh

por serviços relevantes prestados ao sistema de inteligência da polícia militar e ao estado de São Paulo dr Sandro eh é uma satisfação mais uma vez muito obrigado por aceitar o nosso convite e vai ser um prazer a gente escutá-lo sobre as políticas da senap nesse enorme desafio aí que é o o sistema penitenciário brasileiro Muito obrigado boa tarde boa tarde a todos e todas eh me chamo Sandro Abel eh sou já um cargo transformado policial penal Federal vou fazer uma pequena descrição eh sou um pouco gordinho uso óculos eh tenho um cabelo baixo tô usando

um terno azul escuro uma blusa branca e uma gravata eh que vinho por vinho atrás nós temos o nosso brasão da secretaria nacional de políticas penais é com muita alegria representando o Dr André nosso secretário eh da nossa querida do ex departamento penitenciário Nacional agora a secretaria nacional de políticas penais que a gente participa desse webinário e poder compartilhar um pouco do que nós vivemos Eh estamos vivendo hoje dentro dessa política de execução penal a nível Nacional o que o que o Brasil tem enfrentado para melhorar para buscar melhorar e também para que a gente

consiga vencer como bem disse aqui na questão da dpf o estado de coisa inconstitucional eh as questões eh que afetam diretamente o nosso tema prisional Vou compartilhar uma apresentação E aí eu só peço um apoio para ver se ela tá vai estar Ok o meu amigo Paulo se ele puder deixa eu ver aqui agora foi e só se puderem me ajudar está tudo ok tá tudo ok perfeito Então vamos lá primeiro abraçar a minha querida professora Camila e Doutora Camila estudiosa aí do nosso tema prisional onde a gente nos encontrou várias vezes principalmente né em

debates eh ligado ao nosso tema prisional e temos muito a aprender com a nossa querida professora Camila ao Dr Guilherme aqui também que participa da nossa mesa e agradecer Ana Paula e toda toda a equipe do Tribunal de Contas da União né pelo convite e poder compartilhar Então vamos tentar de forma breve trazer muita informação né mas ao mesmo tempo tentar trazer eh tirar algumas dúvidas a respeito do que vem sendo implementado então nós tivemos uma transformação na mudança de governo de departamento penitencio Nacional paraa secretaria nacional de políticas penais não está incluído aqui mas

nós temos uma sexta diretoria que é a corregedoria a gente traz o lema uma polícia penal eh essa nova fase sistema prisional a polícia penal tem que ter uma corregedoria forte Então nossa corregedoria tem status de diretoria mas nós temos a diretoria executiva na ced pen aonde além de fazer toda a parte financeira aquisições gestão da nossa Secretaria dos presídios federais também cuida tem a a coordenação de obras então todo país É atendido pela nossa diretoria executiva temos a diretoria de inteligência criada em 2019 só tínhamos essa coordenação de inteligência no sistema fedal e a

diretoria de inteligência foi uma necessidade principalmente no combate enfraquecimento das organizações criminosas temos a diretoria de políticas penitenciárias que hoje ela começa a ter ser mais enxuta porque com a a engenharia na diretoria executiva e a criação da da Diretoria de alternativas penais nós podemos ter um foco muito maior para as unidades prisionais a diretoria de alternativas penais criadas no ano de 2023 a gente chama de Cap Nossa diretora maes nossa querida diretora maie eh que faz toda a política de egresso monitoração e alternativa penal e a diretoria da polícia penal Federal do nosso sistema

penitenciário Federal que cuida das cinco penitenciárias federais então o primeiro ponto é trazer o cenário atual numa visão do Ministério da Justiça Nada melhor do que apresentar Quais são as políticas que aparecem na carteira de políticas públicas assinada pelo nosso Ministro lewandowsky Então dentro da atribuição da C pen nós temos a política de Assistência Social eh atenção à pessoa egressa a saúde penal educação das pessoas privadas de liberdade enfrentamento ao super encarceramento política de fortalecimento a ouvidorias e corregedorias como bem disse é de suma importância Principalmente nesse momento e uma política de fortalecimento do sistema

penal que faz AB barca não só a área de segurança de obras mas também a parte de inteligência e combate a crime organizado na sua estruturação e a política de trabalho no sistema penal Então essa é a visão através da nossa carteira de política do Ministério da Justiça e Segurança Pública isso não impede de que a cenap tem várias outras políticas sendo implementadas mas nós trouxemos aqui eh a a nível macro a nível de ministério Quais são as principais políticas que são observadas direcionadas pela nosso Ministro da Justiça e o Ministério da Justiça e Segurança

Pública então primeiro ponto e aí claro que que é muito parece ser básico mas é de suma importância hoje nós temos a ferramenta do sisdepen que ela não é atual ela é de 2014 ela substitui o antigo iopen e ela foi uma ferramenta Projetada em 2014 e estruturada em 2015 nós atualizamos ela Principalmente nos últimos 4 anos é a principal fonte de informação para todas as instituições de pesquisas e é o dado mais seguro e próximo da realidade da fotografia do nosso sistema prisional brasileiro então é aberto a consulta pública no nosso site da Sen

pem hoje o Brasil tem 650.000 pessoas em selas físicas aproximadamente 644 mil eh Com base no último ciclo são relatórios de seis em se meses relatórios táticos eh e 5.000 a 6.000 pessoas em unidades fora do sistema prisional Isso quer dizer quartéis delegacias ainda em algum lugar do Brasil mas aqui você vai ter todo o histórico eh e todas as informações são em torno de 1400 perguntas respondidas pelas 389 89 unidades prisionais no país E hoje nós melhoramos muito a a interação com o próprio eh sistema sisdp estatístico para que a gente consiga direcionar nossas

políticas públicas então eu trago um dos painéis que consegue mostrar o histórico da população prisional nós temos um recorte em 2020 porque até 2020 somava-se domiciliar mais eh cela física e nós fizemos uma separação a partir de 2020 e e hoje a fotografia é muito mais clara nós temos no Brasil Ana Guilherme e professora Camila nós temos no Brasil 200.000 pessoas aproximadamente em prisão domiciliar em torno de 100.000 com monitoração eletrônica e 100.000 sem tornozeleira eletrônica esse dado é de su importância Por isso que às vez a gente escuta ah o Brasil tem 850.000 pessoas

presas não em células físicas aproximadamente 650.000 1000 mas nós temos isso vem crescendo nos últimos anos principalmente com os recursos implementados nas políticas de monitoração eletrônica também a de política alternativa penal nós temos hoje no Brasil eí ajustando o dado nós estamos a na casa dentro do sistema prisional na casa de 26 25 a 26% de pessoas em atividades laborais no sistema prisional brasileiro em cima das 650.000 645.000 a 650.000 pessoas nós temos um mais de 1.300 mil atividades educacionais vai dizer como Abel num período de se meses ter estando de atividade Educacional nós vamos

esclarecer um preso pode fazer mais de uma atividade Educacional hoje por exemplo o Maranhão a famosa Pedrinhas lá de 2014 cenário Internacional hoje o Maranhão tem em torno de 80% dos seus presos que fazem pelo menos uma atividade Educacional uma pelo menos uma estima-se ali até até cinco um preso pode fazer até cinco atividades educacionais formais e não formais nós temos 70% dos presos no Marão fazendo pelo menos uma atividade laboral no Ceará no último enseja nós tivemos 61% dos presos fazendo matriculados no enseja nós estamos falando no universo de 21.000 pessoas mais de 50%

E aí o enseja é feito por outro Ministério E aí você tem comprovação daquelas matrículas daquelas pessoas e claro que a gente a gente trabalha sempre para melhorar a estruturação para que todas essas atividades sejam eh efetivadas e exercidas e nós temos eh eh em torno aí mais de 100 com esse 1 milhão 300 em torno de 140% de atividades educacionais no sistema prisional isso tudo é de fácil disposição visualizado pelo painel do ciz pen bem mais eh eh fácil de consulta para as pesquisas para os estudos onde a gente pode consultar ano a ano

numa simples L Estela isso não era anteriormente não era assim nós estudamos todo o relatório de transição e uma das necessidades era melhorar essa interface e a gente vem buscando aprimorar por isso que eu torno a repetir é a uma das informações mais precisas e já reconhecidas por instituições internacionais do dado mais próximo da realidade do nosso sistema prisional E aí meus queridos eu trago informação muito interessante eu vou tentar cuidar aqui para não extrapolar o tempo mas quando tiver pero Se puderem me me acionar 5 minutos eh eu não tô conseguindo ter a visão

aqui então precisaria dessa ajuda olha a visão para direcionamento de política nós temos aqui a capacidade 480 Com base no último sispen 31 de Dezembro de 2023 publicado já em 2024 fizemos uma publicação prévia ali no final de começo de fevereiro mas em torno de 90 dias eh de 60 dias já publicado você consegue ver a capacidade não quer dizer que todas selas físicas correspondam a unidade prisional estruturada como é que é isso sa pode ser uma cadeia pública ou um ex uma ex delegacia que virou um CDP para nós isso não é um presídio

Isso é uma adaptação mas e é contabilizada as vagas eh nós temos uma população prisional de 644 em celas físicas noambiente prisional e a gente consegue ter a fotografia do Déficit de vaga e olha o que interessante se a gente pegar nove unidades que com maior déficit de vaga ocupa 81% do Déficit de vaga do sistema prisional Então tá faltando 18 Estados nesses 18 estados eles ocupam menos de 20% presos provisórios se nós pegarmos os nove primeiros estados com maior número de presos provisórios ocupam nove estados ocupam mais de 70% do problema de prezos provisórios

que é uma atenção que a própria secretaria e a gente vem atuando em colaboração com o CNJ pra gente consiga aprimorar e buscar isso E aí pegando dado czp em 2022 é um mapa bem interessante quando você pega do regime fechado o déficit de vaga você vai ver que o 87.000 equivale a 70% 69% em cinco estados se a gente diminuir Falta 22 22 equivalem a 31% do Déficit de vaga se a gente pegar o prezo provisório do Déficit a gente vai ter na casa de cinco estados com 81% do problema Olha a luz que

isso traz as nossas decisões a estratégica da política prisional o direcionamento que a sen pem eh coordena para que os estados tenham uma visão um tema muito falado nos últimos últimos meses mas olha essa luz a maioria dos Estados Olha só para vocês terem esse dado não sei se é de conhecimento de todos Alagoas não tem semiaberto desde 2008 desde 2008 Amazonas desde 2019 não tem mais semi aberto e quando você olha isso aqui essa fotografia você vê Alagoas Amazônias Mato Grosso o RN muito pouco e aí você encontra São Paulo 45.000 pessoas no semi

aberto no Seme aberto que interessante isso E aí imagina Minas Rio e São Paulo ocupam aí quase toda a totalidade do problema de de presos em semiaberto e a gente começa a ver estados com muito pouco preso semiaberto e aí talvez se levantem um tema e se olhassem os dados a gente iia observar que isso faz referência a cinco seis seete estados com mais profundidade e outros estados já tem estão muito mais avançados principalmente que utilizam ferramentas interessantes como a própria monitoração eletrônica nesse processo de retorno à sociedade e aí a gente tem hoje todos

no nossos portais como bem exigido pelo Tribunal de Contas pela boa legislação de Transparência nós temos os nossos convênios pegamos uma fotografia de 16 a 23 nós temos hoje através das transferências discricionárias 474 milhões em convênios eh distribuídos eh no nosso país e o que é interessante eu gosto de marcar isso se não fosse esses convenios esses recursos Talvez nós não teríamos uma política crescente de trabalho prisional através do nosso procap programa de capacitação e implementação de oficinas de capacitação que tem padaria Serralheria macenaria fábrica de blocos E por aí vai então nós não teríamos

convênios de ouvidoria escola inteligência temos um investimento de em torno de R 32 milhões deais em inteligência prisional ah Bel mas já não tinha isso não não adianta a gente tratar de inteligência prisional e não ter o básico nas unidades dos Estados então a política de transferência voluntária ela é de suma importância embora a gente perceba uma fotografia de muita dificuldade de execução em alguns Estados mas quando da sua implementação como agora no estado do Piauí quase 8 anos depois eles iniciam um procap é de suma importância visitar lá a fábrica de blocos e perceber

que quando a gente começa a ver a implementação dessas políticas nós começamos a entender que o sistema prisional começa a dar passos de evolução nós temos 242 convênios em execução eh em torno de 54% executado nós temos investimentos em apac monitoração eletrônica em Patronato assistência às ví mas muito interessante tá lá na lei do funpen Nós também temos junto com os Ministérios públicos assistência jurídica grupos específicos unidades de saúde dentro do sistema prisional E por aí vai uma fotografia de 10 anos pra gente ter noção e aquela fotografia mais atualizada nós temos o nosso fundo

a fundo e aí vem a dpf lá atrás quando foi dada a liminar que dizia julgar preso provisório eh Desc contingencial fundo penitenciário e a outra julgar preso provisório Não me recordo do terceiro item é a audiência de Custódia um dos momentos mais marcant da melhoria foi o descondensamento do fundo penitenciário Nacional nós temos policiais penais bem mais preparados bem mais equipados nós temos políticas implementadas com esses recursos também e nós temos uma melhor qualificação das próprias obras nós temos unidades aí antigas e dentro dessa possibilidade nos repasso principalmente de 2016 e 2000 17 nós

tivemos investimentos para essa execução e melhoria e aí naturalmente a gente tem um avanço nesse nessa política de execução do total de do dos recursos implementados nós já temos em torno de 70% executado Fora as ações de aquisições diretas para várias políticas não só de segurança Mas também de ouvidoria corregedoria alternativa Penal de melhoria de equipamentos e aí eu faço uma pausa aqui para falar de um estudo interessante de reincidência usando as bases eh eh é dos Estados que nós começamos a coletar em 2019 nós conseguimos chegar em torno de 20 milhões de nomes com

a parceria com a Universidade de Pernambuco e nós tivemos uma fotografia Inicial Eu não vou falar da reincidência reentrada em 5 anos eu vou falar do primeiro ano a média nacional com base nesse estudo estimada aí com a base de São Paulo estimada aí com mais 12 13 estados e nós chegamos a uma média de 20% de reentrada no primeiro ano mas o que é mais importante disso tudo é a dinâmica da volta ela ocorre nos primeiros 30 dias em torno de 29 por. Mas se a gente pegar os 90 dias chega a 49% ali

aber berando 50% isso é de suma importância para nós decidirmos faz buscarmos uma política de gestão prisional principalmente na porta de saída por isso a importância da nossa Diretoria de política de egresso eu vou dar uma passadinha mas é de sua importância mostrar que a gente fez os estudos em cima E aí uma das dinâmicas mais importantes essa porta de saída nós temos buscado fortalecer através de convênios na porta de saída com a política de egresso e agora com a diretoria melhorando a articulação a nível Nacional Nós pegamos o dado sisdepen ano passado e fizemos

a operação multi que foi baseada na busca de comunicações proibidas Então pegando os dados fazendo um estudo de dados de Chegamos as as as unidades que teriam mais problemas e sugerimos aos Estados dessas unidades Eh vamos fazer uma operação simultânea no Brasil para quê para combater a comunicação ilícita Para quê Para enfraquecimento das organizações criminosas a nível de presídios mas eu trago um dado interessante na operação multi nós conseguimos detectar oficialmente cada operação dessa tem um policial penal Federal acompanhando nós temos oito estados no Brasil que não tem mais celular nós temos 11 estados no

Brasil que o número é muito baixo então nós temos de oito de sete a oito estados que nós temos um direcionamento melhor aí eu cito o caso do Rio de Janeiro o caso da Bahia o caso de Pernambuco e Mato Grosso do sul alguns estados que a gente tem um direcionamento para uma política de enfrentamento também do Crime Organizado e naturalmente nós estamos observando ao longo do tempo aí impactos na redução de homicídios nós temos através da nossa Diretoria de política isso aqui já foi publicado ano passado no no no numa fonte aberta o mapa

das orcines mas a base tudo era para tirar também Tudo era mais na questão de fonte aberta então nós temos estudos também na cena que mostra e direcionam as organizações criminosas isso nos permite ter uma visão Clara Por que a gente precisa disso aqui se a gente precisa aumentar um percentual de presos trabalhando estudando nós temos ter noção desse espaço nós temos que ter noção de enfrentamento dessas organizações mas a gente tem que ter um diagnóstico desses cenários e Através disso aqui a gente conseguiu chegar a números eh estratégicos que impactaram por exemplo Rio de

Janeiro que é um estado muito interessante no nosso acompanhamento já tô aqui na minha fase final de fala Rio de Janeiro tem eh retirou mais de 10.000 celulares só no ano de 2023 não tenho dúvida que isso já impactou em quase todo o Brasil na queda de crimes violentos principalmente na expansão do próprio Comando Vermelho mas eh nos direciona também a estratégias de educação por exemplo e de trabalho Rio de Janeiro pelo dado cisp em 2021 tinha 5.000 atividades educacionais em 2022 já na gestão da policial penal rosa nebel nós chegamos a 56.000 atividades educacionais

não quer dizer que que seja 50.000 presos um preso pode fazer mais de uma ação Educacional e em 2023 Agora nós estamos na faixa al dos 52.000 53.000 atividades educacionais isso também impacta nesse processo nós temos ações aqui ainda de caráter interno mas que já impactam porque o Maranhão já faz isso há muito tempo eh sistema de gestão de ranking de competição o próprio Pernambuco mesmo com sua precariedade tem a chamada caravana para medir o nível de gestão das unidades e nós fizemos um acompanhamento em três eixos dessas unidades e isso nos traz uma fotografia

de uma evolução nós queríamos muito com base no eixo de segurança gestão e assistência nós pegamos em torno de 10 perguntas do sisdepen estratégico ou interessante para uma um nivelamento e a gente conseguiu ter uma fotografia hoje o Maranhão tem as melhores unidades em destaque nesses eixos por quê Porque eles conseguem fazer um estilo de gestão focado em resultados e naturalmente isso vem melhorando todo o sistema prisional a nível local e impactando em outros estados E aí quando você pega uma fotografia dessa a gente já consegue ver o verdinho do ar ter um avanço e

esse é o nosso objetivo vencer o estado de coisa e constitucional um momento importante eh com a dpf com a dpf que está eh sendo tramitada entre o CNJ nesse momento e a cen pen e nós podermos eh ter uma visão de futuro e por fim eu trago também uma exigência do TCU junto a sen pen nós buscamos evoluir nos últimos anos é público o custo do preso então no painel trouxe um custo geral sendo que aqui dá uma fotografia de 4 milhões a nível de pessoal e outras despesas nós estamos aprimorando a cada semestre

a cada coleta esses dados e é uma fonte muito interessante de pesquisa e de informação Muito obrigado pela oportunidade de fala e aqui eu venço meu tempo e deixo à disposição para os nossos colegas e amigos convidados P do TCU para esclarecimentos e falas eh eh Muito obrigado dr Sandro Eh estamos dentro do tempo foi ótima aí a sua apresentação né Essa contextualização da política a importância dos dados estatísticos que o senhor destacou bastante no início eh até pros formuladores de política pros avaliadores o panorama das transferências voluntárias a questão do B eh os riscos

de contingenciamento algo também que é importante sempre ter um olhar do controle eh parabenizo pelos estudos patrocinados pela cpem que o senhor também ressaltou bastante né inclusive deu o exemplo lá da da dinâmica da reincidência né que chega a quase 50% em 90 dias Então mostra a importância das políticas né Eh eh de egresso e também os painéis apresentados em em em cumprimento ao acórdão do tribunal eh nós vamos seguindo pro painel dois eh na introdução do painel dois eu gostaria de destacar que dados mostram que a população carcerária brasileira né como a Ana destacou

um pouquinho no início na abertura do evento é majoritariamente composta por parcelas vulneráveis da população parcelas essas com perfil racial negro de baixa renda e com baixa escolaridade Esse é um grupo da população que tá sendo priorizado nas ações de controle do tribunal sobre a vertente das políticas de direitos humanos eh é uma iniciativa Nossa tentar ter um olhar diferenciado para esses grupos então fizemos uma análise inicial em em relação a 10 grupos a população carcerária é um deles e a ideia é a gente estruturar uma ação de controle mais sistêmica mais organizada em relação

a cada um desses grupos a partir das suas situações problemas né e compreendendo um pouquinho as políticas transversais voltadas para cada um desses grupos Então esse é o grande objetivo do nosso painel dos nossos webinários eh a gente entende né que esses grupos mais vulneráveis eh são marcados por indivíduos com forte desigualdade social e essa desigualdade social acaba por consequência gerando um desequilíbrio de oportunidades para esses indivíduos no caso acaba criando condições às vezes para ampliar crime né e acaba por consequência também trazendo os novos encarceramentos eh nas nossas leituras a gente observa né que

os os especialistas reiteram que as condições das prisões no Brasil são marcadas pelo sistêmico desrespeito aos direitos humanos por meio de lotação de celas e acaba isso impede né a efetivação da dignidade aos internos e cria condições mais propensas à prática da violência o que coloca em risco não só os internos mas também os funcionários todo o corpo de servidores que estão envolvidos na gestão daquelas daqueles locais de detenção eh nesse segundo painel a gente tem a honra de ouvir a Dra Camila Caldeira Nunes dias eu tomo até a liberdade né nessa introdução para reproduzir

um registro feito pela Dra Camila em um de seus diversos textos e artigos que a gente teve a oportunidade de ler e a Dra Camila ressalta que a violência física e simbólica é constitutiva do funcionamento regular das instituições prisionais brasileiras e deve ser compreendida portanto pelo seu caráter regular ao invés de situá-la num contexto de excepcionalidade a situação carcerária Nacional apresenta algumas características gerais que podem ser caracterizadas por aquilo que temem comum em praticamente todos os estados a tendência do aumento do encarceramento do aumento da superlotação dos estabelecimentos e em consequência desses dois elementos acabamos

chegando a precarização desses estabelecimentos prisionais eh dificultando inclusive os serviços que os estado tem quanto ao dever de garantir né os direitos humanos desses custodiados portanto entendemos que o desafio das políticas públicas é bem grande quando quando falamos em população carcerária quanto a transversalidade inerente a essa temática então Dra Camila eu agradeço imensamente eh a sua participação nesse nosso webinário a Dra Camila ela é mestre e Doutora em sociologia Ela é professora associada da Universidade Federal do ABC pesquisadora associada do ipia ela é pesquisadora e colaboradora do Núcleo de Estudos da violência da USP coordena

grupo de pesquisa em segurança violência e justiça é autora do livro PCC hegemonia nas prisões e monopólio da violência ou autora do livro a guerra ascensão do PCC e o mundo do crime no Brasil e a Dra Camila desde 2003 realiza diversas pesquisas e estudos sobre o tema das prisões e da punição no Brasil as dinâmicas criminais os mercados ilícitos eh É uma honra Dra Camila e eu abro o tempo paraa sua exposição Muito obrigado pela presença Boa tarde a todos que estão nos assistindo boa boa tarde Paulo Abel muito bom revê-lo ainda que virtualmente

Boa tarde Guilherme eh e a todos né do Tribunal de Contas da União que estão aqui na sala que estão nos assistindo eh primeiro eu gostaria de saudar né e parabenizar a iniciativa né do TCU de discutir esse tema tão importante né E que eh na minha visão é um dos temas assim onde a a política pública na concepção né de política pública mesmo está mais ausente né quando a gente olha na na ponta né porque de um lado eu revejo aqui o o Abel né e e o Abel conheço ele H alguns anos e

conheço a a paixão que ele tem por esse tema a a vontade de de fazer mudança de percorrer percorre o Brasil todo aí né buscando eh nesse esforço né de de promover mudanças mas eh a a minha experiência de pesquisa ela ela tá focada muito mais na ponta né de entrar numa numa prisão e ver a realidade o que que se apresenta de maneira concreta ali na frente e então de certa forma eh a gente isso tudo né É É difícil de se visualizar chegando na ponta né e claro que não quer dizer que que

não existe né que o esforço da senap antigo depen não tá presente mas eu acho que indica muito mais alguns desafios alguns estrangulamentos que são essenciais pra gente eh para se vencer para se debruçar sobre eles né E pra gente conseguir avançar de alguma forma né nesse tema e eu trouxe uma apresentação acho que não tá passando né Se pudesse compartilhar por favor eh antes de bom eh enquanto né Tá compartilhando Então como foi dito ah desde 2003 né eu faço pesquisa sobre o sistema prisional antes disso eu atuei como voluntária na na antiga Casa

de Detenção de São Paulo no Carandiru no ano de 2000 então foi meu primeiro contato com a realidade prisional e depois daí para cá eh enfim né foram eh mestrado depois doutorado e depois do doutorado diversas pesquisas né que de alguma maneira tem relação com o sistema prisional E também atuei como membro do Conselho da comunidade em projetos de extensão com egressas né das prisões e também com eh familiares de pessoas presas então é desse dessa perspectiva né que eu vou fazer essa apresentação que também vou até anotar que meu tempo para não me estender

muito e não fazer feio né o Abel ficou no tempo dele eh e e de alguém também que cuja trajetória de pesquisa nos últimos anos anos Embora tenha continuado sempre a olhar pro sistema prisional mas acabei me voltando muito mais para pra questão das organizações criminosas né então talvez até por isso também a minha perspectiva ela é menos eh positiva eh do que eh a do Abel por exemplo né Ela é uma perspectiva mais negativa Mas enfim né mas buscando aqui trazer algumas reflexões né dessa perspectiva queria agradecer a Rosângela Teixeira Gonçalves pesquisadora do nev

que me ajudou né eu pedi para mandar alguns dados que eu tenho mas tudo meio bagunçado espalhado a minha colega Alessandra Teixeira da UFABC que também me lembrou de umas discussões que a gente eh teve recentemente e a miram né da amparar uma querida companheira e Na luta né Contra esse esse sistema eh bastante muito opressor para as pessoas mais pobres e vulneráveis que é o sistema prisional pode passar por favor eh então eh a até mesmo né pelo título o título da do webinário né que fala de direitos da população carcerária me levou a

fazer essa a propor essa reflexão né quais são os direitos quais são os direitos que a gente considera assim que são eh efetivamente né Eh que deveria que devem ser garantidos efetivamente pelo Estado as pessoas que estão presas né foi mencionado né pela Ana Paula no início eh os direitos da lei né da LEP enfim que que preserva todos os direitos exceto né a a a liberdade né Eh contudo se a gente olhar na prática quais direitos são garantidos eh a gente sabe né a LEP inclusive tá errada aí né no slide eh São 40

anos da LEP não 30 né então desde que a LEP foi promulgada nunca ela foi colocada em prática de maneira efetiva nunca né só que além disso né me parece que os últimos as últimas duas décadas e aí a as recentes eh aprovações e discussões no âmbito do congresso nacional reforçam isso me parece que nas últimas décadas até aquela concepção teórica abstrata de direito do preso ela se esvaiu né então parece que hoje ninguém mais eh essa a ideia de direitos ela da população presa ela ela praticamente desapareceu né e e e isso é de

eu vou tentar falar um pouquinho né nessa Apresentação mas de a partir de diversos fenômenos que foram ocorrendo nesses últimos anos eh mas quando a gente fala hoje em direito Parece que não sobrou nada os direitos materiais os direitos a integridade física ontem anteontem foram assassinados aqui em São Paulo dois presos né saiu na notícia porque saiu a notícia porque eram eram famosos né envolvidos numa questão né de eh reportada como ameaça um senador foram assassinados dentro de um estabelecimento prisional em São Paulo né É só um exemplo eh quanto os presos morrem a quando

eu era do Conselho da comunidade aqui em São Paulo também acompanhei muitos casos de presos doentes e que não tinha atendimento mas sabe por quê Porque não tem médico na grande maioria das unidades prisionais nem o programa o programa Mais Médicos né que poderia ter supriu essa carência em alguns casos também não não conseguiu manter não se não se consegue contratar então a população carcerária ela não tem o direito à saúde ela não tem o direito à educação ela não tem o direito direito ao trabalho ela não tem o direito à segurança porque os presos

são mortos dentro das unidades assim que uma facção decidir essa é a realidade se não der tempo dele pedir para ser retirado da unidade né às vezes às vezes ele consegue ser ser re tirado antes de ser morto mas caso não tenha tempo a integridade dele não tem ou seja o estado né Eh eh e aí eu tô falando das unidades prisionais né Eh administradas pelos Estados Eles não têm a capacidade de garantir a a a a integridade física de nenhuma pessoa sob a sua Custódia né Elas podem ser assassinadas el eu eu vi acompanhei

presos estavam doentes eh e que morreram sem atendimento médico essa também não é uma Raridade acontece porque além de não ter o atendimento dentro da unidade muitas vezes o Abel sab diz para ir para um hospital fora precisa de escolta e aí tem todo um problema da ausência de escolta que vai adiando indefinidamente aí da ao hospital então esses são alguns exemplos de problemas que são crônicos né na população carcerária e que enfim somados né como já foi falado eh somados à superlotação a precariedade enfim a tudo aquilo que se conhece muito bem né em

relação às prisões conformam né esse estado de coisas inconstitucional reconhecido pelo STF em 2015 né E E então e e as as transformações que foram operadas de lá para cá ao meu ver elas não mudaram a essência dessas condições né até porque eu acho que eh rapidamente né Eh eh eu eu considero que assim eh as prisão nenhuma é boa não existe prisão boa certo não existe isso agora a gente pode ter lugares mais terríveis ou menos terríveis né então acho que é nisso que a gente eh tem que buscar se amparar para pensar em

política né Eh prisional ou até mesmo a polí pensar em política penal né porque considera para considerar de maneira séria as políticas de alternativas penais como políticas públicas dentro né da chave penal e também as políticas das pessoas egressas né dentro dessa chave pode passar por favor eh aqui eu trouxe no segundo slide alguns dados que o Abel já trouxe inclusive esses dados são retirados né do painel do relatório da sen pen como o Abel disse né E foi retomado nos últimos anos a regularidade Ainda bem né para Parabéns eh por isso Mas eu só

queria chamar atenção nesses em dois eh que a maioria da população carcerária é parda e preta também é amplamente já conhecido né Eh eu queria só chamar atenção para esses dois outros dados né A maioria de jovens ou seja 41% até 29 anos e se considerar de 30 a 45 né se considerar até 45 anos são 86% das pessoas eh Jovens jovens né até 45 qu é jovem digamos assim eh mas eh o que eu queria CH e junto com isso né Eh esse outro dado da Baixa escolaridade com 52% de pessoas presas que tem

ensino fundamental incompleto né e Ou seja é muita gente né Sem sequer ter completado o ensino fundamental e mesmo assim a quantidade de pessoas que estudam Abel falou das atividades formais informais né aliás gente eu fui fazer a porcentagem eu não consegui fazer Esqueci deixei aí no x Isso tudo foi Eu esqueci de fazer eu não consegui enfim né pessoas de humanas mas eh o AB deve ter até isso mas são menos de 130.000 pessoas em atividade de educação Mas se a gente considerar sala de aula eh a gente sabe que a quantidade de pessoas

é menor ainda e E aí na minha visão pensando em política pública é incompreensível e inaceitável que que isso aconteça num cenário com tantos jovens e cuja maioria não tem o ensino fundamental completo né então eh eu acho que se se haveria de ter algo que que os estados devem ser obrigados a fazer para receber dinheiro da União por exemplo teria que ser garantir o acesso à escolarização formal para todos os presos que assim eh tiverem interesse porque a gente sabe eh quando a gente visita uma cadeia é é uma minoria de pessoas de preso

em salas de aula é uma minoria da minoria salas de aula que é importante lembrar que qualquer coisa é motivo para suspender a aula né Qualquer movimentação diferente na unidade se suspende a aula então eh a gente tem um sistema né que eh estruturalmente e aí acho que tá ligada a essa erosão dos direitos ele é pensado para para aprender para manter as pessoas presas ele não é pensado para garantir qualquer outra coisa a essas pessoas né por isso até o o Paulo leu acho um trecho né de um texto até agradeço fico feliz né

pela por por eh ter pessoas né em em que tratu né em locais estratégicos como vocês lendo isso fico muito feliz que à gente tem a sensação que ninguém enfim que ninguém tá nem aí porque a gente produz nas universidades né Eh a a só a a visibilidade das prisões Ela só vem à tona na sociedade quando Quando acontecem as rebeliões que são esses momentos de enorme violência física e também muitas vezes com simbolismo até para para ressaltar Os horrores das prisões né infelizmente eh no cotidiano das prisões que também tá permeado por violência de

todos os tipos há uma completa invisibilidade desses processos dentro dos muros das prisões e isso eh pode passar o slide né Por favor e isso eh ao meu ver é uma eh é uma questão chave que a gente também tem que encontrar eh meios de ultrapassar né Essa invisibilidade para pensar né em transformações eu reproduzi aqui um slide do do relatório da transição de governo que eu eu fui responsável né relatora da questão prisional infelizmente né o relatório não houve assim institucionalmente né o encaminhamento que a gente gostaria porque a gente que trabalhou no ratório

Trabalhou muito né com a simplesmente com a vontade de Colaborar eu sei que o Abel né a gente já conversou até sobre isso teve acesso e agradeço imensamente né Eh o respeito a esse trabalho mas aqui eu trouxe porque na época né da transição a gente fez um diagnóstico o grupo de pessoas que participou fez um diagnóstico que eu acho que continua válido para hoje né primeiro né A partir eh partindo do reconhecimento do Estado de coisas em constituto inconstitucional seguido né Da liberação né do do descontingenciamento do funpen o que gerou na Como Abel

acabou de né de apresentar uma digamos liberou recursos bastante eh significativos na época mas a o o a contrapartida negativa disso é que a partir de 2018 acabou esse recurso Ele se esvaziou né porque ali era um acumulado também teve uma lei né que reduziu a a fonte reduziu drasticamente né a fonte de arrecadação do funpen que são as loterias esportivas né Eh enfim e aí Eh então a o dinheiro meio que acabou né Acho que depois foi até retomar sobre isso e aí a gente tem enumeramos algumas alguns problemas né que foram identificados na

época então a baixa capacidade de execução dos estados e eu sei que essa é uma das lutas né da diretoria eh que o Abel eh da qual o Abel é responsável na sen pen eh mas a baixa capacidade da própria União né de de ter braços e ter recursos para acompanhar esses processos né de utilização desses recursos pelo Estado e um terceiro eh a questão é a priorização do investimento no regime fechado porque é sempre uma emergência uma urgência os estados precisam eh aumentar o número de vagas para reduzir o déficit então sempre se prioriza

ampliação de vagas né Isso é da demanda mesmo do desafogar dos Estados só que isso faz com que as vagas estejam sempre eh o déficit ele sempre se recompõe e as coisas sempre eh permanecem num círculo né enfim eh e aí eu queria chamar atenção para um outro eh elemento né que houve um grande retrocesso nos últimos anos em muitos estados um parêntese né considerando que há uma grande diferença entre os Estados em relação a várias coisas no sistema prisional uma delas é essa questão eh da do acesso à entidades né de da da sociedade

civil né no controle externo eh e também de familiares cada estado faz do seu jeito o acesso de familiares quantas vezes por semana Quantas horas de que jeito e se as entidades de fiscalização em entram ou não entram nas prisões cada estado acaba muitas vezes decidindo do seu jeito com a pandemia foi fechado esses acessos né e depois da do final da pandemia digamos assim muitos estados eh a aproveitaram para manter daquele jeito né então tem muitos estados que as visitas familiares TM uma enorme dificuldade de de ocorrer né e e ou seja o que

eu tô querendo dizer é que não há padrão nenhum em relação a esse esses processos né garantia de que as entidades de fiscalização acessem né a as prisões e também a os familiares a gente não tem hoje garantias disso cada estado Tem situações muito diferentes entre si tá eh e isso o que que provoca né esse fechamento das prisões em relação à sociedade civil a eh provoca uma situação de potencial aumento de violações de direitos e também uma uma invisibilidade uma obscuridade em relação aos gastos dos recursos públicos que foram destinados para aquelas unidades né

a gente hoje eh como membro do Conselho da comunidade alguns anos atrás era muito difícil compreender por exemplo os contratos de alimentação o valor que tava ali no contrato e o que a gente via que chegava pro preso aqui em São Paulo nós temos relatórios e mais relatórios do Conselho da comunidade a gente pesava toda Todo mês a gente visitava unidades pesável né Eh nesse a respeito desses gastos pode passar por favor eh aqui né Eh esse esse essa situação então né nós tivemos um aumento do encarceramento nas últimas décadas né a partir dos anos

90 puxado muito puxado né de maneira bastante intensa por São Paulo que até hoje né é um estado que tem 1/3 da população carcerária eh do Brasil e na minha visão não é por acaso que é justamente aqui o berço do PCC e até hoje onde o PCC é a sua digamos né o é o estado onde ele tem ali uma força mais mais propriamente eh eh digamos enraizada né então nesses eh nesses 20 30 anos né Essa política carcerária ela produziu um binômio né que eu eu nomeei aí como modelo nacional e o modelo

Federal o modelo nacional é esse composto pelas unidades prisionais eh dos Estados né que é caracterizada pela superlotação pela precariedade salubridade enfim né Eh que se tornaram verdadeiramente um locos de organização do crime eu venho falando isso há alguns anos né Eh enfim é até meio bater na mesma tecla Mas elas se tornaram pelas condições né dadas nesses espaços elas se tornaram espaços de recrutamento pras atividad pras organizações criminais que foram criadas ali dentro e ali Elas se reproduzem e se expandem né Eh desde que eu comecei a estudar o PCC em 20067 eu nunca

ouvi falar nossa o PCC diminuiu não sempre aumenta agora é posto de gasolina é política é mercado imobiliário é é exportação de cocaína quando eu comecei estudar eram as prisões em São Paulo ou no máximo a biqu o varejo do tráfico então Sempre tá expandindo né Por quê Porque o sistema continua alimentando não só o PCC mas os demais grupos né e tem o modelo Federal né o sistema penitenciário Federal para onde são direcionados os presos que são considerados líderes né desses grupos e que aí é um sistema completamente diferente se elas se elas eh

solitárias né o preso fica monitorado completamente monitorado por 24 horas enfim todo esse um acompanhamento que custa muito dinheiro né o valor do preso tem uma penitenciário Federal que é muito eficiente né extremamente eficiente para isso que ele se propõe que a incomunicabilidade dos líderes certo num regime de intensa privação eh social de contato social e psicológica ao mesmo tempo que garante o provimento dos bens materiais básicos paraa sobrevivência aqui é um dos paradoxos daquela ideia de direitos né que eu coloquei lá no início pra população carcerária comum você não tem esses Bens Materiais básicos

as famílias têm que sustentar o preso muitas vezes levar roupa alimento de alimento higiene e pro preso que é liderança o estado provê porque são 500 e pouco Como Abel apresentou então o Estado consegue garantir ao mesmo tempo em que solapa digamos né o direito a um convívio social a comunicação ou enfim né então eu é uma dualidade de privações de direit que acaba colocando em questão né recolocando Essa essa reflexão mesmo De que direitos né a gente pensa quando fala em Direito da população prisional pode passar por faor que eu sei que eu já

tô aqui no final do meu tempo e aqui é um esquema né que eu fiz eu não vou me demorar nisso mas para tentar eh demonstrar como é que as prisões constituem né nesse espaço de nesse locos né de organização criminal no Brasil que é um produto tipicamente brasileiro exportado pros países das nossas da nossa região aqui né hoje em dia até tem outros grupos eh forjados dentro das prisões mas isso Começou no Brasil né esse é o modelo do Brasil né pode passar por favor e só para ainda nesse slide pode deixar nesse slide

aqui mesmo mas só para lembrar que o que na minha visão é fundamental para entender o surgimento das organizações criminais eh nas prisões é a expansão carcerária sem a devida eh eh expansão na mesma medida dos Servidores por exemplo né que faz com que você eh tenha uma as unidades prisionais dos estados que se que são eh administrada pelos próprios presos através das facções dentro dos pavilhões e dentro das células assim é que funciona né então nós temos esse modelo nacional que se baseia no encarceramento massivo e na superpopulação e o modelo Federal que é

o encarceramento específico e através do isolamento celular só que é um ciclo vicioso porque o modelo Nacional ele continua produzindo potenciais clientelas do do modelo Federal né então eh a gente não consegue quando você isola alguém no sistema penitenciário Federal isola-se o indivíduo mas não se consegue romper o processo de formação de novos eh sujeitos né que alguns dos quais vão alcançar esse status de liderança né então Eh nós não consig não conseguimos romper esse ciclo Então qual que é o objetivo da prisão né Afinal de contas pode passar por favor aqui eu vou depois

né até posso mandar pro TCU também é é uma parte do relatório da transição que eram algumas sugestões né que nós fizemos aí tanto pro uso do funpen eh eh para priorizar alternativas penais atenção ao egresso e também né uma recomposição das do fortalecimento de fortalecimento das entidades da sociedade civil que foram alijadas dos Cárceres em muitos estados do Brasil né Eh por favor pode passar e aí Acho é o último slide eu acho isso aqui gente eu desculpa eu sei que eu já tô ultrapassando aqui 5 minutos mas eu gostaria de chamar a atenção

eu sei que o TCU não tem uma relação Direta com essa questão né mas eu sei que tem uma lei que tá parada no Congresso que é o projeto de lei de responsabilidade Legislativa em matéria criminal e penal né Por quê hoje a gente vê eu coloquei alguns exemplos aí né recentes o pacote anticrime o fim da saída temporária eh a ampliação né da criminalização do consumo de drogas e tem um pacote que esses dias saiu ali uma notícia que tá tramitando no senado chamado de pacote contra a impunidade que é um show de absurdos

e todos T comum né todas essas medidas ela tem o comum de intensificar o as pessoas presas nos regimes fechados de dificultar a saída da prisão de ampliar as prisões e a gente se fala tanto Em responsabilidade né fiscal e muitas vezes se esquece de impor ao congresso nacional também a respons abilidade fiscal ao tratar de de ao tratar de legislação envolvendo o sistema prisional você acaba com a saída temporária e isso vai impactar no sistema carcerário e vai impactar também em termos econômicos da mesma maneira ampliação pro consumo de drogas né várias medidas do

pacote anticrime Enfim então são várias as medidas que são aprovadas no Congresso Nacional que tem um impacto direto nos custos eu vou falar aqui só dos custos mesmo né para não tratar das outras questões Então seria muito importante que se pensasse né em amarrar também essas decisões do congresso que são em regra populistas não são baseadas em evidências não são baseadas em políticas públicas elas servem geralmente muito mais ao populismo e ao ganho eleitoral dos seus proponentes daqueles que vocalizam essas medidas do que propriamente pensada de forma séria né em resolver o problema da violência

e do crime na nossa sociedade eu acho que ao eh se tivéssemos essa lei de responsabilidade Legislativa em matéria criminal e penal a gente ao menos reduziria né esse ímpeto populista que só traz eh benefícios aos próprios eh autores e vocalizador dessas propostas e pode passar por último meu e-mail enfim agradeço imensamente Desculpa ter passado do tempo e fico à disposição aí pro pro diálogo obrigada muito obrigado D Camila Eh estamos bem em relação ao tempo então acho que dá pra gente conduzir o webinário com tranquilidade eh alguns destaques da fala da senhora né Eh

Logo no início né o o aumento bastante elevado da taxa de aprisionamento que aumentou de 135 para 322 pessoas né Por 100.000 habitantes num período de 20 anos eh a ênfase também que a senhora deu na escolarização formal né do indivíduo que se encontra eh em né preso já que o sistema Hoje estruturalmente ele é pensado para manter as pessoas presas Então como né essa esse indivíduo né manter ali a sua o seu a sua linha de escolarização né Eh um slide importante também PR a gente aqui do TCU que foi o diagnóstico do relatório

de transição né a senhora partir ali de uma estrutura quase de árvore de problemas a senhora enfatizou alguns pontos importantes sobre as fontes de financiamento capacidade de gestão multinível tanto da União quanto dos entes Federados né Eh saímos do reconhecimento E chegamos ao recrudescimento das condições do Estado de coisas inconstitucional como a senhora bem concluiu daquele slide uma questão importante também a eu acho que paraa nossa sociedade né Eh o ambiente prisional ele faz parte do ciclo de socialização do indivíduo então quando a gente pensa uma política voltada para para essas pessoas né Eh a

gente tem que pensar nessas questões de fato sensíveis a essa socialização eh de certa maneira o indivíduo ali naquele meio ele tá interagindo né tá socializando E tá acabando eh eh de uma forma ou de outra né agregando ali conhecimentos perspectivas então a socialização importante também que a senhora destacou e a por fim né a ênfase a importância da formulação das políticas baseadas em evidência eh agradeço bastante traz bastantes insumos aí interessantes pro nosso trabalho paraa nossa decisão Em relação às nossas auditorias eh eu passo agora então pro painel três o painel TRS a gente

tem a satisfação de receber o Instituto de Defesa do direito de defesa abrilhantando também esse nosso webinário ter a visão né Eh eh de um representante de um instituto né trazendo esse esse olhar diferenciado é importante a gente destacar no início desse terceiro painel né que em 1992 o comitê de direitos humanos ele se pediu a observação geral número 21 então estabelece claramente né a necessidade de que o respeito à dignidade das pessoas privadas de liberdade também precisa ser garantido nas mesmas condições que o respeito à dignidade das pessoas Livres então a gente tá falando

de dignidade do indivíduo que é é algo é uma primazia né Eh eh dos Direitos Humanos Então os estados devem garantir essa dignidade dos encarcerados e os operadores do direito eh precisam reconhecer a realidade das prisões tanto na estrutura quanto na qualidade de vida dos detidos né as disposições dos sistemas jurídicos eh diante de toda essa perspectiva que nós temos aí dos tratados internacionais firmados pelo Brasil sobre o direito penitenciário nós temos agora né o prazer de ouvir e eh eh o representante do Instituto o Dr Guilherme para nos apresentar essa perspectiva né e dos

operadores de direito eu gostaria assim apenas de destacar um pensamento da filósofa e psicóloga Viviane mosé eu acho que se alinha muito ao propósito desse webinário de hoje e as falas que nós já tivemos dos palestrantes e é o propósito né que é e que o Dr Guilherme tá à frente é importante a gente ter em mente que o ser humano ele não nasce humanizado né todos nós nos humanizamos em Vida em convívio em grupo a partir das relações que estabelecemos com a exterioridade a garantia dos Direitos Humanos é a garantia de humanização de tratamento

humanitário a qualquer um que nasce cresce e envelhece nossa sociedade ainda vivemos o absurdo da negação de direitos humanos como no caso específico foi apresentado aqui né ao longo do das palestras que nós ouvimos e quanto mais o mundo nega direitos humanos mais a violência aumenta então a gente né Eh eh entende que as próximas décadas precisam ser de autta valorização e afirmação das políticas de direitos humanos eh nesse nosso terceiro painel a gente tem a satisfação de receber o Dr guilherm Liane carnelos e poder escutar suas considerações e percepções sobre essa situação do Estado

de coisa inconstitucional que afeta o sistema penitenciário brasileiro e os obstáculos a serem superados para o cumprimento dos fins que a pena privativa de liberdade se propõe o Dr Guilherme ele é Presidente do Instituto de Defesa do direito de defesa ele fez parte de duas gestões da diretoria e também exerceu a coordenação de litigância estratégica dessa organização ele é associado fundador do Innocence Project Brasil é sócio do escritório Rahal carn elois ivar do Amaral advogados o Dr Guilherme ele é graduado pela pontífica Universidade Católica de São Paulo pontifícia Universidade Católica de São Paulo ele tem

mestrado especialização em Direito Penal econômico Dr Guilherme muito obrigado aí pela sua boa vontade por estar aqui presente estamos ansiosos aí né e eh por ouvir a percepção do Instituto eh e abro então para suas considerações nesse terceiro painel Muito obrigado Paulo eh eu inicio aqui agradecendo a a abertura desse espaço para que o iddd pudesse estar aqui tratando de um tema tão sensível eh como é o sistema carcerário brasileiro queria agradecer as palavras também do Abel e da Camila foi um grande prazer ouvi-los a assim Como assim como a Camila Bel eu vou ser

um pouquinho mais negativo então sem sem recentimento Mas vamos lá é um é é assim é muito é muito eh eh gera muita esperança ver pessoas tão motivadas Como Abel aí à frente do do do de de um de uma organização tão importante eh dentro do governo que eu acho que é é muito eh é fundamental a gente ter esse tipo de troca esse tipo de diálogo e o e o o ter se tá Abrir abrir esse espaço é muito relevante eh bom eh eu eu queria focar um pouco mais a minha fala na porta

de entrada do sistema carcerário né Eh e não dá para falar de sistema carcerário nem de sistema de Justiça Criminal de forma geral sem falar do racismo estrutural que permeia todo esse eh todo o tratamento que é feito de qualquer fato que chega ao conhecimento do Poder Judiciário e desde o conhecimento desse fato pelo policial na rua e por isso que eu começo tratando das abordagens policiais segundo a nossa lei uma abordagem policial ela tem que acontecer quando o o agente policial ali na rua Ah ele tem ele tem o que a lei chama de

fundada suspeita fundada suspeita de que aquela pessoa pode com ter consigo eh eh indicativos do recente cometimento de um crime Ah só que a fundada suspeita embora a lei não Estabeleça O que significa fundada suspeita eh eh a fundada suspeita Ela acabou sendo transformada na prática em instrumento de eh racismo instrumento para para concretização desse racismo estrutur que permeia a nossa atividade policial ela virou ferramenta de policiamento ostensivo e hoje a abordagem policial ela é eh ela é baseada num tirocínio policial que raramente se prova correto eh eh e que tem como instrumento o como

fundamento na na verdade perdão a o que eles cham de os ismo do suspeito né então a pessoa ficou excessivamente nervosa começou a tremer e ele excessivamente é uma adição minha né nervosa começou a tremer apertou o passo eh correu né Eh isso tudo vira motivo para uma abordagem policial e aqui eu quero trazer um um aspecto bem empírico e bem relevante Eu sou um homem de 44 anos branco e eu moro em São Paulo no bairro de classe média Eu nunca fui abordado pela polícia Essa não é a realidade dos homens negros de 44

anos que moram na periferia ou que transitam por bairros de classe média essas pessoas A grande maioria delas já foi abordada pelo pela polícia e e a grandíssima maioria delas foi abordada pela polícia várias vezes então quando alguém corre quando alguém fica nervoso quando alguém eh não gosta de ver a polícia perto de si essa explicação é muito clara e quando eu disse que esse tirocínio não se prova correta eu trago dados aqui eh dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo do ano de 2023 mostra que a polícia militar realizou eu tô aqui

arredondando os números 9. 200.000 abordagem abordagens policiais foram feitas em 2023 nesse período 109.000 prisões em flagrante aconteceram decorrentes dessas abordagens ou seja apenas 1,1 das abordagens onde portanto deveria ter havido fundada suspeita houve efetiva prisão e flagrante Ou seja a fundada suspeita foi provada vamos dizer assim verdadeira e essa é a prática de eh que mostra eh que há um um um um um um um uma grande margem de erro e um outro dado que é muito relevante é que essas abordagens elas são baseadas em perfilamento racial elas atingem eh como eu disse há

pouco a população negra pobre periférica e vulnerável Portanto o iddd junto com o datalab realizou uma pesquisa chamada foi batizada por eu essa pesquisa entrevistou 1818 pessoas e deste grupo que é um grupo pequeno eh se provou que oito em cada 10 pessoas negras já foram abordadas pela polícia enquanto as brancas ficaram duas em cada 10 a pesquisa também indicou que as pessoas negras tiveram eh as pessoas negras que tiveram a sua condição eh racial mencionada no ato da prisão somam 46% e as brancas apenas 7% né continuo aqui com os dados eh no grupo

de pessoas que declararam ter sido abordadas mais de 10 vezes entre as negras o percentual foi o dobro 19% em relação às brancas que é de 8,5 por. pessoas que tiveram suas partes íntimas tocadas durante o ato durante a abordagem entre as pessoas negras 42,4 por e entre as brancas 35,6 por. agora o dado mais alarmante é a violência policial e a violência a mesma violência policial que explica o nervosismo que explica o apertar de passo que explica o não querer estar perto da polícia quando a polícia está a polícia não traz segurança a polícia

traz medo entre as pessoas brancas 66% responderam ter sido sofri ter sofrido violência as negras 88,7 então quase 90% das pessoas negras ah ah sofreram violência policial no ato da abordagem Então esse é um tema muito sério eh é um é um e é É racismo levando gente paraa cadeia agora eh essa prisão acontece eh essa prisão inf flagrante al lavrada e daí eu encaminho para segundo ponto que é o o segundo ponto que poderia representar um filtro na entrada de pessoas no sistema carcerário que é a audiência de Custódia a audiência de Custódia e

eu aqui me aproveito eu tinha aqui os mesmos dados que o Abel trouxe eh a gente tem uma população carcerária de 857 mil presos eh sendo que desses 600 o número que eu tinha aqui AB 165.000 estavam em unidades prisionais e o restante em 201.000 em prisão domiciliar mais 175.27 eh presos provisório é um número bastante relevante só em São Paulo são 33.21 presos provisórios e quando se observa o perfil dessas pessoas presas 444.000 são negras O que representa 68 da população carcerária Então se se faz a a a a como a a abordagem já

é baseada em elementos raciais eh tem-se que a o a presença maior da população negra na na na dentro da da da massa carcerária tem uma explicação muito lógica e muito e muito fácil né ah agora e qual a importância da audiência de Custódia a audiência de Custódia quando ela foi implementada eh desde o início da sua da realização em 2015 mais de 1,1 mil 100.000 audiências foram realizadas o percentual de prisões Provisórias que era de 40,13 por passou em 2022 20 para 26,48 por. é uma redução muito significativa o que mostra a importância da

audiência de Custódia e porque o que diz audiência de custódia para quem tá nos ouvindo qual é o papel da audiência de Custódia é direito do preso esse direito hoje está na nossa legislação processual penal antes ele fazia parte do unicamente do pacto de São jossé da Costa Rica do qual o Brasil é signatário que o preso tem o direito de ser levado à presença do juiz no prazo de 24 horas Qual o papel do juiz o juiz ele tem que analisar a legalidade da prisão e esse é um ponto muito relevante porque o juiz

tem que analisar a legalidade deveria analisar a legalidade da abordagem se ela foi baseada em elementos raciais existem autos de prisão inf flagrante em que a a o elemento racial é confessado pelos policiais que lavram o flagrante e as prisões não são relaxadas o juiz tem que analisar a legalidade na entrada das casas nas comunidades que é como se pessoas que moram em comunidades não tivessem direito a a a a a a proteção constitucional domiciliar as a a as casas São invadidas e depois é formalizada de alguma forma uma autorização é forjada Na verdade uma

autorização para que policiais entrassem nas casas quase quase como se se se as comunidades convidassem os policiais a tomar um café nas suas casas e de repente eles achavam ali cocaína na mesa de centro então assim é um é um é um existe um uma leniência do Poder Judiciário uma irresponsabilidade do Poder Judiciário no tratamento dessa da legalidade das prisões o o juiz da da Custódia ele tem que analisar também a a a a possibilidade de imposição de medidas eh cautelares alternativas alternativas à prisão eh esse é um papel crucial da audiência de Custódia e

fundamentalmente a o o juiz tem que analisar a ah o juiz tem que analisar sinais de violência policial sinais de tortura acontece que com a pandemia do covid 19 eh as audiências por recomendação do CNJ recomendação número 62 do CNJ passaram a acontecer de forma virtual e aquilo que era um apoio durante o período de pandemia e um apoio eh que se pode questionar inclusive afinal de contas a gente eh quando se trata as prisões continuaram acontecendo e as audiências passaram a ser eh exclusivamente online esse apoio emergencial provisório feito durante a pandemia virou perene

né a a plataforma observa Custódia da associação para prevenção da Tortura eh fez um levantamento que eu também trago dados aqui são dados coletados entre abril e julho de 2023 eh 31 em 31% das unidades de audiência de Custódia as audiências ocorreram de forma virtual isso traz um problema muito grave Porque como que um juiz tem condições de analisar sinais de ver sinais de tortura sinais de maus trat numa pessoa depois que tá atrás de uma tela mais do que isso isso é muito relevante como que um preso pode se sentir seguro para relatar pro

juiz que está sendo vítima de violência ou que foi vítima de de violência ou que teme por sua integridade física quando a pessoa que o está eh Possivelmente agredindo tá ali em pé na frente dele atrás da câmera ou na sala ao lado por mais que se estabeleçam mecanismos eh para que ninguém esteja presente na sala Qual é a segurança que aquele preso tem de dizer aquilo que efetivamente sofreu desconfiando que alguém está na sala ao lado que alguém está ouvindo É fundamental que a audiência aconteça de forma presencial porque um outro dado dessa pesquisa

do do observa Custódia é que 42% das salas de audiência das unidades visitadas ficaram na ficavam na própria unidade prisional e outro dado relevante é que das pessoas entrevistadas 52% afirmaram que durante a realização das audiências de Custódia os agentes de segurança permaneciam na sala de audiência ou de algum modo podiam ouvir aquilo que era dito e que portanto eles não diziam aquilo que gostariam de ter dito não denunciavam as eh a a os atos de tortura que tinham sofrido e é fundamental excelências trazer essas pessoas trazer o poder judiciário à presença do preso o

preso tem que estar à frente do juiz e aqui eu digo eh um um é um jargão muito Claro de quem atua na área criminal juiz tem que sentir cheiro de preso cheiro de preso o preso ele tem o cheiro da cadeia aquele cheiro da cadeia mal cuidada da cadeia maltratada da cadeia sem condições de higiene e é aí que eu me encaminho pro terceiro tema que são os os dados sobre as mass condições do sistema carcerário que eu não vou querer Aqui chovendo mhada de tudo aqui aquilo que já foi dito que foi muito

bem colocado Ah mas a gente o sistema carcerário hoje o preso submetido ao sistema carcerário Hoje ele sofre de várias questões e uma delas é o que a Defensoria Pública de São Paulo eh eh batizou pena de fome o preso passa fome o preso é desnutrido como a a a professora Camila colocou agora a pouco o preso é desnutrido e não existem dados que nos mostram o contrário eh existe discurso né ah porque existe o contrato das quintinhas que chega a comida e tal mas eh Existem muitos relatos de que ou a comida é insuficiente

ou a comida de uma qualidade péssima que os presos consideram incomível né ah as famílias elas dependem as famílias elas formam kits os conhecidos jumbos para levar aos estabelecimentos prisionais e aqui existe também um dado relevante quem é mais assistido por esse Jumbo são os homens porque as famílias não abandonam os homens mas as famílias abandonam As presas mulheres então muito mais homens recebem o jumbos que é daquilo que eles dependem para beber água daquilo que eles dependem para se alimentar o núcleo especializado da situação carcerária da da Defensoria Pública de São Paulo Unesc fez

uma inspeção em 27 unidades prisionais do Estado de São Paulo e tem quase 1 ter3 da população prisional do Brasil tá em São Paulo eh e os dados são alarmantes né Eh em relação à água 70,4 por das unidades prisionais eh contam com racionamento de água sendo que 21,4 desses locais a oferta de água ocorre por um período inferior a 1 hora por dia em quase nenhuma penitenciária tem banho aquecido eh e em poucos casos em que a água tá aquecida a água continha impurezas como penas de pombas e larvas não precisa de muito para

oferecer chuveiro para preso chuveiro aquecido para preso a o nosso país Ele investe tanto em Pontes e viadutos e túneis e fornecer água quente para para as pessoas tomarem banho é o mínimo é o mínimo para se garantir um pouquinho só de dignidade humana prosseguindo em relação à alimentação em 85,2 das unidades inspecionadas não era servida a alimentação em quantidade suficiente em 68 das unidades foram encontradas impurezas na comida conforme relato das pessoas presas e daí vem o terceiro ponto das unidades provisionais que é a saúde as pessoas morrem na cadeia por doenças que parecem

doença de de de de de livro literário parece parece coisa do passado as pessoas morrem de tuberculose tuberculose não Salv em raros casos tuberculose não mata pessoas que estão fora do sistema carcerário ou se mata mata muito pouco ah o risco de detecção de tuberculose segundo essa mesma pesquisa é 30 vezes maior do que na população em liberdade o risco de infecção e o risco de morte por enfraquecimento extremo devido à falta de atendimento médico e a desnutrição extrema é de 150% maior do que indivíduos que estão em liberdade portanto isso sem falar da subnotificação

das causas de morte muitas são registradas como mortes naturais porém na verdade são consequências diretas da negligência estatal e daí o estado também tem que cuidar como eh eh como o Abel colocou da porta de saída e aqui eu trago um um estudo eh eh feito pelo pelo iddd o iddd vem trabalhando muito em relação à pena de multa e numa numa num evento recente que iddd eh promoveu uma oficina a respeito da pena de multa uma uma egressa do sistema prisional que ficou por volta de 20 anos presa ela afirma o seguinte eu fiquei

20 anos pagando com a minha carne naquele lugar horroroso comendo comida horrorosa abandonada por tudo e por todos e quando eu saí eu descobri que eu tinha uma conta para pagar e que eu não tenho dinheiro para pagar pagar essa conta houve recentemente uma uma mudança jurisprudencial mas essa mudança jurisprudencial ainda não chegou na base no piso do Poder Judiciário né Eh explico a questão da pena de multa tem um pagamento quando quando as pessoas são condenadas a pena privativa de liberdade e a pena de multa ela saem da cadeia ainda com a pena de

multa a ser paga se a pena de multa não é paga os direitos políticos continuam suspensos a pessoa Continua sem eh eh eh com o CPF irregular ela não consegue por conta disso ter acesso a benefícios sociais não consegue um emprego formal não consegue abrir uma conta num banco Ah não consegue se matricular numa instituição de ensino superior não consegue uma garantia contratar uma garantia para fazer um aluguel Então essa pessoa fica com aquela Dívida pendurada agora quando traz isso pra realidade da população que é presa é uma população extremamente vulnerável que não tem dinheiro

para pagar pena de multa São muitas muitos moradores estão em situação de rua e quando a gente traz isso pro crime de tráfico e aqui eu não tô falando da do do do da clientela do sistema Federal eu tô falando do crime de tráfico da porta de entrada da mão de obra que abastece o PCC dos meninos que são encarcerados ali porque tão na no varejo do tráfico e são jogados pro sistema prisional para alimentar o crime organizado ess Esses meninos quando eles saem da cadeia eles têm uma dívida que a pena mínima do crime

de tráfego se eu tiver falando do tráfico privilegiado gira em torno de R 10.000 pena de multa mínima gira em torno de r$ 1.000 e se eu tiver falando do tráfico simples gira em torno de R 20.000 agora que menino de 19 anos saindo da cadeia 4 anos depois tem condições de pagar uma dívida de r$ 2000 chegou aqui para atendimento pro abono pelo meu pelo pelo meu escritório o caso de um menino eh que saiu com essa mesma dívida o menino conseguiu um emprego informal tinha r$ 700 no banco para sobreviver porque ess esses

r$ 700 que ele conseguiu de renda era para poder comprar comida e o juízo mandou penhorar e o banco não só penhorou bloqueou esses R 700 como avançou num suposto cheque especial que tinha sido autorizado pro menino sem ele saber evidentemente e bloqueou o dinheiro do cheque especial sobre o qual se quando desbloquear ele ainda vai ter que pagar juros agora este menino Ele conta com a com com assistência jurídica e os que não TM assistência jurídica então assim o Estado tem que olhar para isso o estado não pode negligenciar eh a negligenciar essa essa

problemática tão séria o estado não com o estado ele negligencia a porta de entrada do sistema prisional ele negligencia dentro do sistema prisional e ele negligencia saída a a impressão que se dá é que o estado só cuida do Muro só cuida de manter o muro alto para que pessoas permaneçam presas então o Estado precisa atuar nisso o estado precisa de forma com força abrir mão eh eh eh da pena de multa o estado precisa investir em políticas públicas que façam com que a taxa de encarceramento diminua e cuidar evidentemente da de garantir a o

mínimo de dignidade para as pessoas que estejam dentro do cárcere e aqui eu eu eu peço desculpa se eu me estendi demais eh e Agradeço a vocês aqui por por ouvirem as palavras aqui de um advogado indignado sempre indignado satisfação toda é Nossa Dr Guilherme eh importante né Essas percepções diferenciadas essas falas às vezes mais duras mas que também precisam provocar essas reflexões eh o senhor enfatizou muito a porta de entrada do sistema carcerário eh nós enquanto órgãos de controle né como TCU e os tribunais também de estados e municípios é um ponto importante pra

gente refletir como a gente pode atuar respeitando nossas competências e nossa jurisdição eh nesse estágio da política né precisamos entender que quando falamos população carcerária como o senhor bem enfatizou não estamos falando só do preso né já internalizado vamos dizer assim ou da pessoa que já tá né internalizada com foco apenas na eh eh eh eh eh na infraestrutura em si né do do dos ambientes lá eh prisionais mas também nessa porta de entrada eh se é possível a gente atuar nesse momento da política como e fiscalizando né e que tipo de ação pública reflexão

também sobre as práticas ilegalidad de abordagens policiais né Eh a questão né do recorte da da presença da população negra dentro da massa carcerária que ela é bem maior proporcionalmente em contraponto ao perfil demográfico da população como o senhor bem destacou obrigado por ter eh eh destacado a pesquisa observa Custódia é um documento também importante pra gente avançar no conhecimento mais sobre esse esse tema da audiência de Custódia e das garantias de escuta do preso eh as ilustrações que o senhor também fez com os dados de São Paulo né que representa um Tero da população

carcerária brasileira sobre infraestrutura e condições das unidades prisionais Aí sim é um ponto que o tc pode pode atuar porque são recursos públicos investidos né na infraestrutura e Nas condições de atendimento ao preso eh os indicadores de saúde a importância também dessas políticas Como já foi destacado né uma questão transversal eh em parte a cenap não tem gestão sobre todos esses pontos então preciso também é preciso a atuação da educação da Saúde de outras áreas de governo isso também o TCU tem investido em trabalho de governança de entender como o núcleo de governo como essas

né esses diferentes Ministérios conversam eh tem aqui um comentário da Renata Renata Garcia Lima que tá né ouvindo a o evento pelo YouTube Que expõe exatamente essa questão do estereótipo né a dificuldade de ressocializar alguém que enfrenta diuturnamente esse cenário né então né como a sociedade cumpre a legislação de absorver profissionalmente os egressos eh eh eh do sistema carcerário né e muitas vezes nós temos a ideia de que sai até piores do que claro então é uma fala bem interessante um comentário da da Renata a gente tem aqui três perguntas que dá tempo ainda para

fazer eh e aí ao final eu deixo o espaço para cada um possa Tercer suas considerações finais a primeira pergunta vai pro Sandro Sandro eh tem uma questão colocada aqui que eh eh a maioria das penitenciárias brasileiras são estaduais né E aí a pergunta busca Exatamente isso Quais são os aspectos mais sensíveis né do regime de colaboração da união e e dos Estados para aderir e implementarem ações e programas criados pelo Governo Federal Então quais os desafios aí da cen pen para que esse regime de colaboração avance E que fique claro também as atribuições federais

estaduais para Além da questão também do financiamento outros pontos aí da sua fala em relação aí essa colaboração interfederativa obrigado obrigado pela pergunta parabéns à apresentações anteriores eh vou vou trazer uma reflexão quando você pega isso é dado aberto tá E e a e isso já falava uma ex-diretora do depende Dra foggaça traz luz para esse direcionamento né da da gente melhorar mas existe a independência de cada estado no seu gerenciamento mas vou trazer um dado interessante aqui para nossa reflexão nós temos aí de cabeça 1383 89 unidades prisionais tira cinco Federais e metade dessas

unidades T menos de 200 presos eh e eu acredito que dessas em torno de 200 unidades são ex delegacias e cdps eu trago o Marco em 2016 para 2017 no Estado do Rio Grande do Norte ou 2014 para 2015 que o estado criou vaga né E não teve nenhuma obra e eh Quando você foi ver a polícia civil saiu do prédio e aquela carceragem virou um presídio e daí a gente começa a ter os problemas do sistema prisional ainda muito mais escalonado quando eu falo em torno dessas metade menos de 200 presos seria ideal que

todas fosem estruturas mínimas de unidade prisional tô nem falando das femininas né que eu acredito ser realmente uma adaptação do masculino para feminino não foi projetado para as mulheres mas a grande maioria eu falo isso porque quando eu cito o caso do Ceará especificamente 2018 para 2019 o Estado do Ceará final de 2018 tinha 29.700 pessoas presas no final de 2019 antes da pandemia o estado Tinha 25.000 pessoas no ano de 2018 o estado julgou eh em audiência eh fez 24 400 audiências segundo o secretário Mauro nos no ano de 2019 foram feitas 30.000 audiências

24.000 presencial e 6.000 online e naturalmente o impacto já foi Claro tanto na porta de entrada por quê Porque a polícia do Ceará continuou prendendo então nós tínhamos ali algo acontecendo como durante esse processo e eh na porta de saída claro que ainda vai levar algum tempo para o Brasil eh aperfeiçoar essa porta de saída e também como a gente bem observado pelo Dr Guilherme da porta de entrada quando se fala de audiência Custódia e a audiência Custódia ela tá na dpf na dpf e ela ainda não atingiu seu objetivo então eu não peguei o

dado do CNJ que eu acho que eles publicam esse dado então eu não me lembro se nos últimos tava em torno de 60% ainda de manutenção de prisão algo assim mas ela é bem clara aí na dpf né então a gente ainda tem ainda momentos de aprimoramento momentos de debate para que a gente tenha uma melhor qualificação Dessa porta de entrada e nós defendemos também uma melhor participação do estado e aí quando eu Trago essa quantidade de vaga eu mostro que eh e nós precisamos e o Estado do Ceará pontualmente naquele período de 2019 fechou

96 unidades todo mundo ficou espantado Para onde foi esses preso né então mas não eram 96 presídios eram adaptações temos local que tinha 10 pessoas 90 pessoas e o compromisso principal foi fazer com que pelo menos andasse os processo essas pessoas hoje nós estamos em torno de 21.000 pessoas no Estado do Ceará mas ainda temos muitos estados com uma deficiência muito grande nos processos de julgamento eh julgamento Nem digo julgamento de preso provisório na condição de preso provisório e se pacta diretamente eu espero um dia Paulo eh e demais participantes que a gente en consigo

enxergar ainda é muito pouco em alguns estados o empenho da gestão pública nos investimentos locais né então se atribui muito ao fup Mas é uma necessidade do Estado também eh fazer esses investimentos né a gente chegar nós fechamos agora um estudo a nossa ex-diretora agora coordenadora de assistência a Cíntia Rangel com a coordenadora de trabalho judicio em toda a equipe fizeram um estudo muito brilhante e com relação à água potável nas unidades prisionais né isso tem que ser em tomar uma decisão e resolver um problema que é básico do ser humano né então Eh e

a gente precisa que o estado tenha essa participação então que ah falta investimento mas por exemplo agora no Piauí eu acho acredito que tá tendo investimento do Estado em torno de 2.000 vagas para mas se pegar os últimos anos o estado nunca investiu recursos em construção ampliação de vaga por exemplo é se a gente pegar a política de monitoração eletrônica que ela ganha força ali nos seus anos no ano de 2015 com ex-diretor do depen Defensor Público de São Paulo Renato de Vito na época diretora era Valdir diretora de políticas iniciou ali uma jornada eh

e eu e eu me senti muito grato quando na primeira fase aqui sendo diretor de políticas que eu vi pude presenciar a execução e naturalmente no discurso era ah implementamos a política através de um apoio Federal e o estado agora tem que se virar mas aquilo conseguiu ter um alcance muito maior através de uma direcionamento da política eh de execu de política penal feita pela no antigo depen agora sen na pen mas nós temos que trabalhar para que o estado também alcance esse nível e esse é um dos objetivos por quê Porque é necessário investimento

é necessário uma atenção eh para cada um desses detalhes que são apontados aqui não só aqui no nosso evento como como tantos outros que nós temos aí principalmente quando a gente tem audiências públicas com a sociedade civil e a gente eh recebe as informações e consegue ter eh uma uma melhor percepção quando a gente fala de ponta lá da ponta então percurso ele é muito grande eh acredito que nós temos que romper também ah falta dinheiro eu vou só pegar o eh só tenho que ter recurso Federal não os estados nós temos que construir um

caminho para que esses recursos sejam garantidos também pelo Estado garantido também pela gestão estadual e ainda temos muito a percorrer quando a gente faz a avaliação do custo preso nós temos uma avaliação de uma unidade aonde você vê uma congestão você vê um valor quando você vê a unidade gerida pelo Estado vou falar de uma grande maioria você vê outro valor bem Menor Mas aí você não Analisa essa séa tá lotada Tá super lotada essa cela foi feita para ter pessoas lá dentro então esse é o avanço que nós precisamos e não só do governo

federal o governo federal vai estar sempre à disposição por quê Porque nós precisamos trabalhar pelo nosso país eh nós não podemos esperar sistema prisional não espera privação de Liberdade não tem tempo para esperar só sabe disso quem já teve ali não vou dizer nem 24 horas dentro de uma unidade prisional dentro de uma prisão a a liberdade não pode esperar 24 horas então independente né das responsabilidades federais também nós temos que trabalhar cobr e articular para que seja implementada boas práticas e o mínimo necessário para que a gente tenha dentro das nossas unidades prisionais E

aí aqui eu claro que eu poderia trazer mais exemplo mas eu quis me apegar a esse das vagas porque se a gente olhar Minas Gerais tem um número vou pegar Pernambuco que é mais fácil Pernambuco tem 25 grandes unidades prisionais que hoje estão superlotadas com baixo efetivo de policial penal mas tem 50 outras unidades são cdps pequenos e aí quando você fala e isso eu disse olha tem várias possibilidades mas nós temos que trazer clareza para isso lá não é não são locais para ter pessoas não adianta a gente hoje em pleno 2024 pensar em

improvisar locais para custodiar pessoas essa fase eu acredito que nós temos que superar né então é é um diálogo constante mas também eh tem que ser uma cobrança constante também a nível de estado para que a gente consiga melhorar nosso tema prisional e alcançar aí quem sabe eh patamares que a gente não precise mais debater a questão básica de água né dentro das unidades prisionais como bem trouxe o nosso querido eh Guilherme perfeito Sandro Obrigado aí pela pela resposta bem bem esclarecedora eh a Renata Garcia Lima faz um novo comentário aqui também né que é

importante eh eh quando as investigações são cheias de falhas né e sequer são sentenciados corretamente e alguém é submetido a esse universo carcerário né sem culpa comprovado o ser vivo que não era criminoso até então Eh se torna propenso a inserir no crime então a questão de novo aí que o Dr Guilherme colocou que todos os outros palestrantes também falaram da fase da Custódia da fase eh de entrada né vamos dizer assim dout Camila tem uma pergunta aqui pra senhora eh um questionamento como a senhora percebe as políticas públicas de ressocialização do preso e o

conceito que ainda existe no mercado de trabalho em relação a quem acaba de sair da cadeia eh obrigada pelas perguntas Paulo eh é eu acho que como não a gente não tem né efetivamente política de ressocialização eu até acho bastante problemático o próprio termo ressocialização né porque ele dá a entender de que a pessoa não foi socializada quando na verdade eh não é isso né enfim o próprio Guilherme né apresentou todos os processos de seletividade eh policial penal né que na verdade conduzem o indivíduo a prisão né porque quando a gente fala em ressocialização dá

a impressão que E se a gente considera que as pessoas pobres pretas são A grande maioria né quase totalidade das pessoas no sistema parece que os ricos né foram socializados adequadamente essa população não quando na verdade a gente só compreende o perfil da população carcerária quando a gente olha paraa forma como o estado atua desde a polícia militar na abordagem como o Guilherme coloca até depois a polícia civil no inquérito ministério público na acusação e o sistema judiciário na condenação né então esse filtro esse processo é fundamental pra gente entender a enorme desigualdade né Eh

que atravessa a sociedade brasileira e que o sistema prisional ele é uma foto disso né uma foto que é bastante perverso então quando a gente fala em ressocialização né tem eu sei que é um termo que é utilizado né Eh enfim né Tá na LEP mas ele primeiro ele muda um pouco o foco da impressão que aquelas pessoas estão lá porque não foram socializadas né enquanto tá cheio de gente Branca rica que comete toda variedade de crimes e que não tá na prisão e que também talvez elas não tivessem socializar enfim mas eu entendo né

as políticas digamos assim né de promoção né de trabalho educação etc lazer eh como a gente já mencionou né Eh elas são muito muito muito precárias né porque todo os recursos que são dirigidos a maioria dos recursos dirigidos pro sistema prisional acaba sendo no sentido eh no sentido de apagar incêndio de Emergências seja ampliar a capacidade das prisões inclusive né muitas vezes né o Abel comentou lugares que nem são para preso aqui em São Paulo uma época eles colocavam eles passaram a incluir vaga de enfermaria como vaga prisional sendo que vaga de enfermaria não é

vaga de enfermaria não é vaga de Sela Mas enfim eles começaram a contar para tentar aumentar reduzir um pouco o déficit Então são muitos subterfúgios que são utilizados né Eh Enfim então os os recursos acabam sendo muito muito eh eh concentrados nesse n nessa nesse nessa situação emergencial porque é isso não se consegue então fazer uma política Ah você vai gastar dinheiro com com um uma política de educação para toda a população prisional sendo que você não tem funcionário né Eu já cansei de discutir com o gestor diretor olha Eh o preso né até pensando

nas polí no no na papel Talvez o TCU pudesse ter mas por exemplo no sistema Sasso educativo por serem adolescentes eles todos são obrigados a estudar né então o Estado é obrigado a ofertar acesso à escol à escolarização formal no sistema prisional não existe isso mas eu penso que deveria ter né a gente eu falei anteriormente lá da 50 mais de 50% de presos sem o ensino fundamental completo Eu acho que o estado deveria o estado na medida em que ele prende essa população e não dá a oportunidade de estudar ele tá violando um direito

dessa população de estar estudando de estudar né porque então é um exemplo eu acho que o estado deveria ser obrigado mas por que que não acontece isso porque o estado ele não tem servidores suficientemente em em quantidade suficiente para gerir Porque toda só para acho que para quem tá assistindo às vezes não conhece né o cotidian de uma prisão E aí alguém Ah mas a socióloga fala né mas o dia a dia é porque para ter uma escola você precisa movimentar presos né de uma cela pro lugar da escola e de lá para cá o

para isso precisa de servidor que possa acompanhar os presos acompanhar na sala de aula e fazer a movimentação como as nossas as unidades prisionais no geral trabalho pelo que eu né acompanho um Pavilhão com 300 presos Às vezes tem um servidor como é que vai estruturar um programa por exemplo de de ensino formal né e e então sempre eu já até antecipo a resposta né dos Estados uma delas uma delas ao menos não dá para garantir escola para todo mundo porque não tem servidor não tem eh material humano e nem estrutura física para fazer isso

então se viola o direito do preso porque o estado não tem as condições de fazer isso né Então esse é um exemplo isso vale para todas as políticas das da chamada ressocialização se você vai falar de da chamada Lab terapia que não é costurar bola né enfim que deveria ser pensada como capacitação técnica e profissional do preso que também praticamente não existe na grande maioria dos Estados o Abel traz um exemplo que costuma bastante ser eh o Abel eh sempre TR o exemplo da Maranhão que progrediu parece ter progredido muito nisso eu não conheço Maranhão

né mas acredito no Abel o Piauí enfim Eh agora da grande maioria dos vai cair na mesma chave o as vai dizer ah as empresas não têm interesse emem investir na na mão de obra do preso o estado também não consegue aí enfim é uma série de problemas né que eh que acabam cercando né a a a a a capacidade de elaboração dessa política e acaba tudo estagnado né então eu acho que algumas medidas eu não sei por exemplo só recebe recursos do funpen se o estado se compr meter com algumas dessas políticas enfim alguma

coisa né como o Abel disse para que os estados se comprometam a uma coisa al coisas mínimas ainda que seja utilizando para isso essa capacidade de digamos n de indução de política pública que o governo federal tem que é basicamente a parte da liberação do funpen né porque esse é um das grandes questões também estruturantes da política prisional assim como da política de segurança pública que é ela de de responsabilidade dos estados e o a união ela tem ali né uma ela deveria ter uma maior capacidade de indução de políticas eh em diálogo com os

estados respeitando a autonomia Federativa mas o que na verdade a gente tem é uma a né é uma baixa capacidade até pela eh porque não tem muitos recursos né tanto assim então a união acaba não tendo né uma eh tanta capacidade de indução para os estados e o que a gente tem né como eu disse antes é uma grande variedade de de forma de atuação dos Estados do melhor razoável e pro Pior né então tem estados por exemplo né o estado de Goiás a a última relatório do mecanismo né de prevenção à tortura e Defensoria

Pública relatou horrores né se o TCU por exemplo pesse olhar Os relatos sobre o estado de Goiás é assustador né quando a gente Tem situações como aqui o o Guilherme trouxe a gente tá falando de São Paulo né que em tese é um estado rico enfim né e a gente e você não tem E isso também eu posso dizer né que eu também a gente observava na época do Conselho da comunidade a uns 5 anos atrás que não tinha água pro banho então a água ela é aberta e é fechada a maior parte do tempo

os presos tinham que pôr baldes para guardar ali água pro consumo no enorme período de tempo que ela é fech chada alimentação Eu já comentei então a gente vê isso aqui em São Paulo então Eh Brasil a fora então há uma ausência de padrão muito grande de forma até que eu me pergunto né se a gente pode chamar de sistema prisional que a gente tem porque na verdade não tem sistema nenhum né O que a gente tem é um aglomerado de coisas que funciona muito mal que não tem uma uma estrutura né um padrão de

funcionamento né eh e só para finalizar então Eh essa questão né da da ressocialização o que a gente vê sabe Paulo quando a gente entra numa prisão é um monte de gente de jovens principalmente sem fazer nada jogando futebol quando tão em banho de sol conversando em roda sabe se lá enfim sei lá o que que estão conversando mas estão sem fazer nada nada então nesse cenário né O que que a gente espera que essas pessoas né vão eh e quando a gente conversa com algumas pessoas que já tiveram essa experiência ela fala que ali

é uma escola se você entra né o tráfico comum se você dependendo claro né A grande maioria acaba não se envolvendo A grande maioria quer voltar para casa sair daquele inferno mas quem tiver de repente né acaba sendo um interesse pode ali ter uma aula sobre roubar banco roubar isso roubar aquilo usar metralhadora usar ponto 50 enfim uma aí eles chamam de Universidade do crime e efetivamente é essa a a percepção que se tem e que quem constrói isso é o estado né E quando a gente fala de violação de direitos eu acho importante também

eh lembrar que eh os direitos são violados obviamente em primeiro lugar pelo Estado né Eh quer dizer é pelo Estado pelas condições em que se encontra tudo aquilo que já foi falado mas o fato de ser uma gestão dos espaços internos das unidades PR terceirizada para as facções na grande maioria dos lugares isso também é um fator de violação de direitos porque o preso não tem escolha o preso eu já cheguei em São Paulo a pegar uma as celas né tem algumas celas chamado setor que por exemplo D 12 presos e outra cela tinha 50

todas com a mesma capacidade eu fui falar com o diretor falei por que que a cela do setor tem 12 se chegou um preso aqui o senhor deveria então pôr na cela que tem 12 ele fou eu não eles é que se virem lá eu não tenho nada a ver com isso então isso é um exemplo que eu Sempre menciono porque eh no fundo a gestão ela acaba lavando as mãos e a população carcerária internamente acaba eh eh Então gerindo os os espaços internos de acordo com a sua própria lógica que são a lógica das

facções né na grande maioria dos presídios e isso é um fator de violação de direitos também porque a gente acha que o preso vai reclamar para alguém o preso vai denunciar quando eu era do Conselho da comunidade o preso veio me trazer um bilhete o o empreso que era do chamado setor tirou da minha mão um exemplo que não era um bilete de nada era só pedindo Ah revera me aberta o pedido que eles né traz de assistência jurídica e tal mas o bilhete foi interceptado a minha mão ou seja num controle da informação que

é fundamental para que esse negócio todo funcione né então quando a gente tem o estado eu chamo eu falo que os estados as facções acabam sendo eh colaboradoras do Estado num processo de encarceramento massivo né Por quê Porque são elas é que fazem a gestão interna e o estado continua prendendo prendendo prendendo prendendo sem ter condições econômicas para isso e conta com a gestão interna para poder manter o nível de encarceramento né Eh e Então essa também é uma preocupação e uma violação de direitos dos presos de impor eles a um cenário controlado por organizações

criminais né e na qual ele vai sofrer ele pode estar a Mercer de todo tipo de pressão né de todo tipo de eh de ameaça e de violência o estado não tem condições de garantir integridade física a ele e todos os presos todas as pessoas que estão presas sabem disso né então é uma digamos assim né né é uma é uma pluralidade né de de violações que E aí já finalizando né A minha fala ela só a gente só vai conseguir tentar minorar esse problema quando for prioridade né olhar pra porta de entrada e aí

quando a gente fala em alternativas penais não é assim eh tem que investir nisso dinheiro porque senão o juiz fala que não aplica porque não tem controle aí gera o sentimento de impunidade não é investir mesmo em políticas como o Abel mencionou da tornozeleira de outras políticas alternativas à prisão que também não é a castração química como esses dias foi aprovado lá no Senado né como alternativa penal né enfim eh e por outro lado investir também nas políticas pro egresso também a gente teve soube de um caso recentemente enfim eh é é relato comum né

o preso que é posto na rua aqui em São Paulo maioria das unidades são no interior a 500 km da capital São colocados na rua com bilhete ali de ho PR não tem nem para onde não sabe nem para onde ir muitos presos perderam o contato com a família nesse processo eles não tem nem para onde ir não nem sabe para onde volta né então não ex então teria que ter o quê um acompanhamento uma assistência efetiva a esse essa pessoa que né acaba de cumprir pena para encaminhá-la e um caso recente também que foi

falado o preso morreu veio a óbito dentro da unidade prisional e sequer o estado eh eh o estado arcou com o traslado do corpo a família teve que tratar teve que cuidar disso então é um nível de perversidade né e de violação dessa do dessa família que não cometeu crime nenhum e que o tempo todo também tem seus direitos violados as mães né e mulheres enfim que eh aí a gente se pergunta né novamente Qual é o caminho para não resolver o problema mas para reduzir o nível de desumanidade né Eh que esse que o

sistema prisional no Brasil eh expressa e que eh vai produzir em termos de política pública sempre uma uma intensificação da violência em todos os níveis possíveis e daquilo que supostamente aqueles que bradam por penas mais duras supostamente eles querem combater que é a criminalidade mas na verdade eles estão eh contribuindo decisivamente para intensificar né toda a violência e o Crime o Congresso Nacional quando aprovou essa recente legislação de proibição enfim da saída temporária ele tá contribuindo de maneira efetiva com o crime organizado porque é o crime organizado que vai agregar essas pessoas recrutar na medida

em que você tem um fortalecimento da ruptura dos laços familiares dessas pessoas pessoas né porque a saída temporária é para você manter o laço familiar que é algo considerado básico na ressocialização né nessa chamada ressocialização é você ter uma família você ter um laço pois nosso congresso nacional ele vem atuando de maneira decisiva para romper os laços familiares e certamente as facções criminais estão felizes com essa decisão recente porque isso vai aumentar o poder de rec estamento desses grupos né Eh enfim eh e aliás só e aí já finalizando de verdade eu já falei isso

eh eu acho que uma outra questão né de política pública que é essencial pro sistema prisional eh seria a formulação de uma política de fortalecimento de vínculos familiares da população carcerária Sempre me pergunto se tem uma coisa que eh eu tenho certeza que reduziria o nível de influência das facções criminais sobre os presos é o vínculo familiar fortalecido Porque sempre quando algum preso alguma pessoa me disse ah eu saí da facção ou eu quero sair sempre essa essa tentativa essa busca de né de saída ela tá vinculada ao ao vínculo familiar seja porque nasceu um

filho por causa da mãe por enfim o vínculo familiar ele é um preventivo e uma e algo que seria essencial né pro estado for fortalecer Na tentativa de reduzir a influência desses grupos Mas o que o Estado faz é exatamente o oposto o estado rompe os vínculos o estado ele criminaliza as famílias a ponto de do preso nem queria que a sua família venha para não ser humilhada ao entrar no presídio né então isso tudo eh vai na contramão daquilo que supostamente se poderia fazer para reduzir o problema é isso obrigada excelente dout Camila Que

bom que tá sendo gravado no YouTube para nós auditores aqui do TCU né que não os colegas que não puderam participar vão com certeza ver né o nosso webinário mais adiante outros né segmentos outras pessoas interessadas que também não estão participando as falas são muito ricas eh e a gente vai aí ver com calma né para para depurar bastante aí tudo que foi dito Dr Guilherme tem uma pergunta aqui pro senhor pra gente finalizar que do conceito e da prática de Justiça restaurativa onde o essencial não é a sanção criminal mas a reintegração da vítima

na sociedade por meio de reparação e Assunção de responsabilidades eh o senhor pode falar um pouquinho sobre esse essa prática esse conceito por favor sem dúvida obrigado pela pergunta Aliás foi é muito bem lembrado eh a a a justiça restaurativa para para para pro pro para quem tá nos ouvindo e não conhece a justiça restaurativa é uma forma de eh mediação de conflitos e entre agressor e agredido né ou agressor e família de que foi agredido de modo a evitar uma sanção criminal né então é uma é uma é uma tentativa de aproximação eh que

às vezes tem resultados muito muito mais positivos seja em termos de Reeducação eh eh seja em termos de eh reparação né Eh porque assim é é natural um sentimento de vítima né quando a gente é é é quando alguém é vítima de um crime é muito natural um sentimento de raiva um sentimento de ódio eh dirigido eh contra aquela pessoa que que que promoveu o o o o fato né o autor do fato isso tem um um um peso muito forte eh porque a cadeia não resolve esse sentimento né eu eu participei de um caso

em que eu advogava para uma para uma vítima eh de um crime eh eh era um crime grave eu advoguei para essa vítima desse crime e o autor do crime foi foi preso o autor do crime foi processado e ao final ele foi condenado a 15 anos de prisão tá a a vítima e eu eu acreditava que a vítima teria achado acharia o máximo a notícia então eu liguei para dar a notícia dizendo olha eh a a a justiça foi feita foi reconhecida aqui e foi uma um grande aprendizado de vida porque a minha resposta

a resposta que eu obtive que eu obtive foi só isso eram 15 anos de Condenação e a resposta foi só isso porque na visão da vítima nada apaca aquela dor né um pai que perde um filho por exemplo vítima de um homicídio não não não existe cadeia para o autor do fato que vai aplacar aquele sofrimento né ao passo que a justiça restaurativa ela busca fazer essa mediação de conflito de modo a que a o o o a o o autor reconheça a responsabilidade que tem sobre o fato e a vítima se sinta reparada por

aquele eh por aquele gesto do autor né não é uma coisa tão simples né não é fácil eh envolve muitos eh envolve envolve muitos eh os muitas sensibilidades né Eh mas às vezes você tem por outro lado outros aprendizados de vida é eu já ouvi pessoas dizendo mas ele nem me pediu desculpas né Eu já vi pessoas dizendo em audiência ele fez tudo isso e não me pediu desculpas porque às vezes a reparação ela tá muito mais no restabelecimento desse vínculo eh eh moral do que propriamente em jogar alguém na cadeia agora se você tem

o sucesso se você tem a implementação efetiva eh que isso já existe na prática da Justiça restaurativa e a ampliação da prática da Justiça restaurativa com a conscientização de operadores do direito para que isso aconteça E você tem primeiro uma diminuição muito sensível dos casos que chegam ao poder judiciário a aos processos litigiosos dos litígios que chegam ao poder judiciário Eles são solucionados de uma forma muito mais muito menos complexa sem movimentar recursos a tribunais superiores sem movimentar eh eh tribunais de justiça Superior Tribunal de Justiça Supremo Tribunal Federal e eles esvaziam eles eles são

um mecanismo a mais um filtro a mais na entrada do sistema carcerário né então eh eh eu vejo a justiça restaurativa como e eu agradeço mais uma vez essa pergunta porque eu vejo a justiça restaurativa como uma forma eh muito muito eficaz e muito eh possível de ser atingida quando a gente tá falando de diminuir a a o sistema carcerário porque a gente ganha eh ineficiência Então isso é é é é bastante relevante tá ótimo Dr Guilherme muito obrigado eh a Renata Garcia Lima faz mais algumas considerações aqui no no no chat né sobre direcionamento

de investimentos capacitação de Agentes políticas de educação formação profissional política de saúde eu agradeço Renata aí pelas suas pelos seus comentários perguntas e considerações eh a gente vai também tá né levando em consideração todas essas anotações aí para esses nossos estudos sequenciais bom a gente vai então finalizar o nosso webinário eu vou passar a palavra pro Jetro Coutinho o Jetro é auditor chefe junto da da Audi governança que é a unidade de auditoria que cuida da das políticas de Segurança Pública das políticas do sistemas prisionais tem a cenap como clientela órgão jurisdicionado eh Muito obrigado

Jet aí pela participação eu agradeço mais uma vez aos palestrantes grande abraço a todos boa tarde a todo mundo é um prazer est aqui com esse debate riquíssimo né Agradeço também a quem tá nos vendo pelo YouTube eh quem tá nos ouvindo pelo YouTube eu sou Jetro eh sou homem de meia idade Pardo com ascendência indígena cabelo eh liso médio e atrás de mim tem uma parede branca e para encerrar esse tão rico webinário eu queria contar umas histórias para vocês eu tenho um primo chamado Marquinho e o Marquinho foi quem me ensinou a soltar

pipa lá em Campo dos goitacá no Rio de Janeiro e quando eu tinha 12 anos de idade recebi a notícia que o Marquinho morreu ele foi confundido com uma outra pessoa e o Marquinho morreu e eu com 12 anos de idade não conseguia direito entender eh Porque que o Marquinho nunca mais açar pipa comigo eu tenho um time um outro primo também Léo eh que tomou algumas decisões erradas na vida e também morreu suspeita de tema de arquivo O Léo foi quem me ensinou a boiar numa piscina quando eu era criança e eu com 14

anos também não entendia direito porque que eu nunca mais já consegui nadar com com Leo e mais recentemente meu avô tava vendo um jogo em campo go cas também do americano e ele tava voltando para casa e um bêbado invadiu a calçada e atropelou e meu avô morreu e esse tema que a gente tá discutindo hoje faz parte da minha vida por causa dessas três histórias e eh diante dessa dessa situação toda né Como diz Dr Guilherme Uma das uma das reações possíveis seria a raiva né e o sentimento de Vingança e uma tentativa de

resolver a minha dor causando mais dor eu acho que parte da sociedade tem essa essa essa visão né de que diz um trecho né da Bíblia que por causa da multiplicação da iniquidade o amor de muito se esfriaria mas eu acho que o caminho não é por aí eu acho que o caminho é diferente e eu cheguei a essa conclusão não por mérito próprio Mas pela minha tia mãe do Léo que ficou sem o Léo né e uma das conversas com ela ela me disse o seguinte Jetro eu fiquei sem meu filho mas quando quando

a pessoa que matou o Léo foi presa a a mãe dele Mãe d esse menino também ficou sem o filho dela e aquilo me abriu a cabeça de que a gente não resolve a nossa dor causando mais dur e diante desse estado de coisas inconstitucional que a gente viu aqui diante das diversas limitações que o Dr Abel trouxe pra gente dessas eh dificuldades do poder público em concretizar o direito da população carcerária o meu pedido final é um pedido para cada um de nós aqui e diante dessa problemática toda que o nosso coração não se

esfrie que as nossas mentes Não fiquem cauterizadas e que os nossos olhares não se desviem diferença Alguém precisa enxergar e Alguém precisa fazer alguma coisa e por causa dessas aflições eu gostaria de convidar então cada um de nós cada um de vocês que estão vendo o nosso webinar no YouTube a nos engajar nessa luta e realmente fazermos alguma coisa é muito fácil jogar responsabilidade pros outros e não olhar para o que nós mesmos Estamos fazendo então a minha mensagem final S nós podemos fazer alguma coisa pode demorar pode não ser tão rápido quanto Gostaríamos né

Pode ser que a gente não consiga os resultados tão claros quanto estamos querendo mas se o caminho é esse a seguir é isso que nós precisamos fazer certo e cabe a nós então ah lutar por um Brasil melhor um país que respeite os direitos do preso respeite os direito da vítima respeito o direito de todos porque ao final né Nós somos seres humanos eu pessoalmente acredito em redenção e mais o que isso né Eu acho que nós como seres humanos precisamos provar que a nossa espécie ela é viável né e o recado de direitos humanos

É esse mesmo é que nós como seres humanos podemos melhorar nós podemos ser melhores Muito obrigado a cada um de vocês obrigada gente alguma orientação