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[Música] Boa noite todo mundo boa noite Vitória Monique Adriana Vitor cadê o material né Vitor olha vor não começa não viu não começa não que o material liberei mais cedo boa noite Fernanda Boa noite Luciana Tiago vamos nessa Professor Leandra Ravi Professor difo aqui de estratégia vamos lá começar a nossa hora da verdade pcdf né o cargo de agente administrativo que na verdade é analista né acho que é analista em gestão especialidade agente administrativo né sem imagem Como assim sem imagem materal não tá tudo certo aqui né tudo certo pronto V me V me dando

aí o retorno se vocês estão me ouvindo bem tá todo mundo me vendo direitinho Tudo certo Olha já tô vendo o material na descrição do vídeo e também no chat ó no chat já tem o material aí tudo certinho Tá bom olha só a banca do concurso de vocês é a banca cebras tá sem imagem aqui ele estão falando é tá sem imagem tinha jogado ó tá sim e tá pausado né no no YouTube para mim também tá pausado vai verificar lá vai tá lá s [Música] agora pro TJ essa ideia surgiu porque eu fui

demitida de um emprego após um pouco mais de uma década e eu tinha que tomar um rumo eu não me identificava com a iniciativa privada pelos baixos salários e também pelo medo de ser demitida a qualquer momento como mulher eu tenho alguns casos assim na minha família de pessoas que foram demitidas grávidas e tal na área privado e aí isso era uma coisa que era uma garantia que com a mulher eu achava bom ter a empresa ficou muito ruim começou demiti um monte de gente eu falei não então eu eu preciso passar aqui pode aqui

também tá na tela ó só liga o microfone aqui eu corto para mim microfone tá ligado tá ligado agora vamos lá testando deixa eu ver se tá tudo certinho vou me dando o OK aí tá gente no chat todo mundo me ouvindo bem eu acho que agora sim tô aqui de olho também no no retorno do celular vocês são o meu retorno aí hein Agora sim tudo certo né pronto agora a gente vai começar foi só um ajuste aqui no na câmera tá bom Pronto agora sim Luciana Cleidinha todo mundo Monique a galera que tá

chegando aí né bom que deu tempo de chegar mais uma galerinha vamos lá Professor Leandro Ravier vamos lá começar a nossa hora da verdade pcdf banca cebraspe o cargo de vocês é um cargo né que tem o nome acho que é analista e a especialidade é que ag gente administrativo né nada assim de novo com relação ao padrão de edital de banca cebraspe né já era o esperado geralmente esse concurso sempre é banca cebrasp geralmente sempre vem afo e sempre no mesmo formato né o edital de vocês gente eu trouxe aí só para vocês relembrarem

né mas basicamente Tem o quê só tudo né início meio fim e lrf então tem o que que eu senti falta do padrão cebraspe de outras bancas ou de outras provas que T acontecido aquela parte de intervenção do estado nas Finanças né funções econômicas do orçamento e assim é para vocês darem graças a Deus terem se livrado disso porque gente é uma parte realmente mais pesada doutrinária mexe com Finanças mexe com economia mexe com direito econômico né e assim são questões bem difíceis porque você literalmente vai ter que se desdobrar nessa questão sem ter estudado

economia sem sem ter estudado Finanças né então o que eu senti falta aqui em relação aos outros editais foi basicamente isso né mas tem tudo tem receita tem despesa tem ciclo tem crédito adicional tem classificação tem etapas não tem dívida ativa né reparei aqui que não tem dívida ativa Então o que foi atualizado de dívida ativa na lei 4320 não vai cair para vocês mas lrf veio bem resumida veio só parte de conceitos e planejamento então se você tava preocupado com lrf você só vai estudar já Ana aí ó dos artigos primeiro ao artigo 10

por quê Porque a partir do artigo 11 já é receita e já acaba o planejamento Então você vai ver depois não vai ver mais né não caiu nesse edital Então lrf você só vai ver dos artigos primeiro ao artigo 10 tá certo Olha gente no de hoje eu já separei quase todos os tópicos Eu só não vou trabalhar 100% da edital porque eu não quis colocar tudo e talvez não dê né talvez não desse tempo trabalhar tudo nas nossas 3 horas e30 de aula que a gente tem mais ou menos isso né a gente vai

até mais ou menos umas 10 horas 10:15 1020 10:30 no máximo não quero passar disso eu só tirei basicamente gente lrf por porque se a gente tiver outra oportunidade com certeza a gente deve ter né Eu não sei se vai ter de questões Todo projeto tem as suas né as suas maratonas hora da verdade aí tem reta final se eu tiver na véspera de vocês eu trabalho lei de responsabilidade fiscal a parte de anexos Eu até vou trabalhar uma parte da lrf hoje quando eu tiver falando de LDO que a minha grande aposta a minha

grande aposta pra questão de lrf de vocês é a parte dos anexos da LDO principalmente porque teve alteração na lrf o anexo de metas fiscais do Governo Federal já tá diferente tem itens novos e é assim é certeza tem uma questão sobre aquele assunto então a gente já vai matar aqui uma parte de lrf hoje que é a parte do anexo de metas fiscais mas o restante a gente trabalha numa revisão de véspera né já que é pouca coisa poucos artigos basicamente quatro pontos ali pra gente trabalhar né é a parte dos anexos que a

gente vai matar hoje aí a gente tem receita corrente líquida a parte das estatais que a gente já vê hoje também na parte de orçamento a gente também vê depois limitação de empenho e só basicamente a sim a parte da lei de responsabilidade fiscal gente é mais tranquila tá pra prova de vocês então material já tá liberado todo repartido conforme os tópicos do edital ó para você não se perder ó cada lâmina dessa da divisória já tá separando os tópicos do edital você se organiza certinho aí a gente vai iniciar basicamente pelo né os primeiros

tópicos do edital seguindo aquele esquema gente o foco da aula é resolução de questões né então só para lembrar porque às vezes tem gente que chega aqui do zero não é um curso teórico né o curso teórico já tá liberado lá para vocês né na área da Luna há muito tempo a prova de vocês já tá chegando então hoje é aquele momento de a gente fazer questão Claro esquematizando a teoria indo direto ao ponto de forma mais objetiva mas só para reforçar né que a nossa o nosso objetivo aqui é trabalhar com questões só questãozinha

atual só questão de 2024 para você entender como é que a banca vem trabalhando tudo certo V vou chamar a vinheta e a gente já vai começar a nossa hora da verdade Bora [Música] lá vamos nessa pessoal vamos lá nesse primeiro nesses dois primeiros tópicos do edital nós basicamente Vamos trabalhar aquela parte conceitual lá do início do curso que são as naturezas as dimensões eh os aspectos do orçamento e por incrível que pareça é um tópico Inicial que você vê realmente na primeira aula do curso se duvidar no primeiro bloco do curso de orçamento e

que a cebrasp começou de repente a cobrar em toda prova e mais de uma questão prova do TSE por exemplo no fim de 2024 ela cobrou quatro questões eu acho desse assunto na mesma prova de um total de 12 14 questões ela cobrou três quatro questões só desse assunto e em outras provas ela tem explorado muito por quê porque gera uma confusão na na questão de você associar a dimensão com a definição por quê Porque é doutrinário gente e onde tem doutrina um cara fala de um jeito e o outro fala de outro né então

vamos começar aqui basicamente com as naturezas do orçamento que na verdade é chamado também de dimensões do orçamento aspectos do orçamento então natureza dimensão ou aspecto nós temos sete características pro nosso orçamento o orçamento público na mão do governo ele é um instrumento né ele não é uma finalidade pública então o governo utiliza o orçamento para atender as suas finalidades então na mão do governo o orçamento nada mais é do que uma ferramenta para que ele entregue bens e serviços à sociedade para que ele intervenha na basicamente na economia então é isso que você tem

que associar ali com as dimensões E aí você vai associar assim ó Por que que o orçamento é uma peça de natureza política Por que que o orçamento é um instrumento de natureza administrativa porque sempre fazendo essa pergunta do porquê e fazendo a real Associação porque é isso que as questões vão trabalhar na hora da prova tá Então olha só por que que o orçamento não tem e porque que o orçamento perdão tem natureza política aí você vai pensar assim olha gente na mão do governo o orçamento é uma Peça é um instrumento totalmente político

por quem manda o orçamento Presidente Governador Prefeito é alguém que foi eleito por você que tá lá representando E é aquele cara quem vai preparar a peça orçamentária que vai valer para todo governo federal quem é que vai aprovar o orçamento Congresso Nacional deputado federal Senador que foi eleito por você e que vai ter o papel de autorizar tudo aquilo que o presidente mandou Então veja que isso depende da do ponto de vista dele do viés dele o que ele tá pensando ali é o é o que ele vai determinar pro ano seguinte o orçamento

Quem prepara é o chefe do Poder Executivo Então essa é a natureza política o fato de orçamento resultar de demandas de escolhas eh um caminho a ou caminho B quem vai escolher quem tá no poder Então essa é a natureza política do orçamento a natureza Econômica ela tem uma certa relação com a financeira mas elas não são iguais a natureza Econômica é o fato de através das receitas e despesas o governo consegue intervir em coisas mais amplas por exemplo dívida déficit né A questão Olha só de mexer com montante da dívida mexer com a questão

do Déficit interferir na questão da inflação nas metas fiscais Então veja que tudo que envolve política fiscal e que o governo utiliza o orçamento para alcançar esses objetivos é para isso que existe a LDO a LDO traz o quê meta fiscal então você vê que a LDO que é quem orienta o orçamento ela ela cons basicamente a estabelecer uma meta para que o governo mantenha uma situação econômica favorável Então essa é a dimensão econômica do orçamento que você não pode confundir com a financeira a financeira você vai lembrar de dinheiro é o fato de o

orçamento basicamente ser um fluxo de arrecadação de dinheiro e de pagamentos então o governo basicamente vai ter que ter uma boa gestão de dinheiro porque toda a arrecadação do governo vai ficar onde numa única conta que é a conta única do Tesouro mantida lá no banco central Então se o governo não tiver uma boa gestão financeira ele se desorganiza porque o governo basicamente tem um orçamento para um ano inteiro ele tem autorizado lá 2 trilhões para gastar no ano ele consegue fazer todos os pagamentos em janeiro não porque ele não arrecada 2 trilhões em janeiro

então ele tem que se organizar ele tem que ter uma boa gestão de fluxo financeiro porque ele tá até autorizado a gastar 3 trilhões mas ele não tem no caixa 3 trilhões em janeiro em em março então para isso o governo tem que ter uma boa gestão financeira Essa é a natureza financeira do orçamento o fato de o orçamento através do orçamento o governo conseguir antecipar o fluxo da arrecadação e dos pagamentos cuidado com palavrinhas que parecem ser uma coisa e são outra olha que a dimensão contábil do orçamento a dimensão contábil o governo também

consegue antecipar mas ele antecipa outra coisa e é isso que a banca vai fazer Por que que o orçamento tem uma natureza dimensão ou aspecto contábil quando através do orçamento através das contas públicas das demonstrações contábeis o governo consegue antecipar o resultado patrimonial o resultado da gestão é por isso que o governo Tem que publicar demonstrações contábeis demonstrar seus balanços né publicar no site seu balanço orçamentário seu balanço patrimonial seu balanço financeiro sua demonstração do fluxo de caixa tudo seguindo segindo as normas da contabilidade aplicada ao setor público então muito cuidado com essa palavra antecipação

porque tem caído muito isso aqui então dimensão financeira é o fato de o orçamento antecipar o quê o fluxo do dinheiro já a dimensão contábil é o fato de o orçamento através das contas antecipar o resultado patrimonial claro que isso aqui vai cair né pode cair na prova de vocês confundindo tá bom dimensão jurídica é o fato de o orçamento ser uma lei né sendo essa lei aquela que autoriza a arrecadação das receitas previstas e também fixa o teto de gastos públicos Lembrando que as receitas são previstas e as despesas são fixadas tá bom essa

é a natureza jurídica o fato de o orçamento ser uma lei que passa por todo o processo legislativo como se fosse né uma lei de outro assunto Quando você estuda lá lei de licitação Quando você estuda direito constitucional você não estuda processo legislativo a lei passa no Congresso aí o congresso pode alterar devolve pro Presidente aí o presidente tem que sancionar no que ele concorda no que ele não concorda ele vai vetar e depois ele manda paraa sanção não depois ele manda paraa publicação o orçamento passa por todo esse caminho a diferença é que o

orçamento é de iniciativa do presidente diferente de outras leis por exemplo que já começa lá no Congresso a câmara é a casa iniciadora aí aquele projeto vai paraa casa revisora isso aí é são nas outras leis o nosso orçamento ele tem uma particularidade ele é uma lei especial por quê Porque a iniciativa é do presidente é do governador e é do prefeito Essa é a natureza jurídica do orçamento tá a natureza administrativa é o fato de o orçamento não ser apenas uma planilha que traz dinheiro é na verdade um plano de realizações ele enfatiza a

questão do planejamento Hoje os gastos estão todos planejados tem um objetivo tem um propósito tem um programa de tem um programa de governo para associar a b basicamente né então não é só teu dinheiro que ele vai gastar basicamente você vai ter um planejamento você tem programas você tem políticas públicas para cumprir Então esse é essa é a característica administrativa o fato de o orçamento ser um instrumento de gestão instrumento de administração um instrumento de planejamento Tá certo e aí a gente tem também a nossa natureza técnica natureza técnica é o fato de o orçamento

ter o qu basicamente que a gente não consegue é por isso que a gente não não consegue estudar orçamento só na Constituição quem dera né se a gente estudasse orçamento só olhando pra Constituição artigo 165 a 169 Não é só isso não tem que olhar pra 4320 Tem que olhar pra lrf Tem que olhar pra manual mcasp manual de contabilidade mto manual técnico de orçamento a gente vai trabalhar muito esses manuais lá na parte de receita despesa classificação que certamente está no edital de vocês né classificação por natureza tem lá no Man manual classificação funcional

tem lá no manual as classificações basicamente a gente estuda todas no manual porque a 4320 que a nossa lei geral basicamente só trata de uma classificação que é é a classificação por natureza mas muita coisa é técnica é de norma técnica é de portaria não sei das quantas a gente vai estudar o manual lá não sei de onde não tá tudo muito consolidado né Então essa é a natureza técnica do orçamento perfeito gente vamos agora fazer uma bateria de questões cebraspe para você ver como é que esse assunto aparece aqui na prova de vocês vamos

lá olha só questão de número um t é Unificado o orçamento que estima a receita e autoriza os tetos de despesas define a sua natureza olha como é que ela cobra é literalidade da doutrina o fato de o orçamento ser uma lei que estima a receita e autoriza o teto de gastos define a sua natureza o quê jurídica e não a natureza Contábil tá aqui ó natureza jurídica é o fato de o orçamento ser uma lei que estima a receita e autoriza o teto de gastos por isso a questão está o quê errada doutrina é

literalidade da doutrina né digamos assim que não é da lei Mas é da doutrina copiou e colou questão de número dois o orçamento público pode ser compreendido como Olha só um plano de realizações da administração pública o que destaca o seu papel como instrumento de gão exatamente e o instrumento de gestão é qual dimensão que a gente acabou de ver é a dimensão administrativa é a dimensão administrativa então é uma questão que pode aparecer para vocês de outra forma dizendo que aqui é a dimensão administrativa e a questão continua correta Cadê Professor tá aqui ó

dimensão Opa dimensão administrativa é o fato de orçamento ser um plano de realizações da administração enfatiza o seu papel como instrumento de gestão instrumento de planejamento Você tá vendo que a banca tá cobrando isso aqui direto a banca tá cobrando muito viu segunda questão correta questão de número três o orçamento público segundo o seu aspecto político Olha só representa a autorização dada pelos representantes do povo para a realização do gasto público sim ou não tem tem dimensão política quando os representantes do povo Congresso Nacional deputados federais senadores autorizam a Loa o orçamento a ser executado

tem é o fato de você escolheu alguém você votou no presidente o presidente tá lá enviou né o projeto de orçamento quem autorizou esse orçamento foi o congresso que também foi eleito por você então são seus representantes quem estão trabalhando com orçamento um elabora e o outro autoriza quem autoriza gente é o congresso tá quem autoriza é o Congresso Nacional então a questão tá correta porque ela tá falando sim da dimensão política terceira questão questãozinha correta questão de número quatro a função política do orçamento diz respeito ao estabelec Olha só política diz respeito ao fluxo

de entrada de recurso através da arrecadação dos tributos bem como da saída dos recursos provocados pelos gastos pelos pagamentos não aqui é a dimensão financeira fluxo de dinheiro fluxo de entradas fluxo de saídas Isso é o quê dimensão financeira tudo certo quarta questão errada questão de número C já é de outro assunto Tá bom gente então vou fechar por aqui olha só não subestimem esse assunto tá é um assunto tranquilo da primeira aula do primeiro bloco é doutrina mais cai muita gente errou essa questão porque Vixe eu nem lembrava mais vi lá no começo por

você deveria lembrar que são características do orçamento você tem que saber e é fácil você associar estude sempre daquele jeito ó Por que que o orçamento é uma Peça política tenta imaginar Por que que tem política na jogada de orçamento aí você pensa ah realmente tem um cara lá que manda por mim tem o outro que aprova que foi eu que escolhi ele pode caminhar por esse caminho e por outro isso é uma decisão política Então se demanda né então é isso que você vai fazer para poder você tentar fugir da decoreba você não consegue

decorar tudo você tem muita coisa para decorar Vamos tentar decorar coisas que já são mais difíceis de internalizar né essa parte aqui é um pouco mais tranquila mas tem questão bastante questão de 2024 sobre esse assunto então vou encerrar por aqui no próximo bloco A gente já segue com mais tópicos do nosso edital não sai daí já a gente volta [Música] fala pessoal vamos nessa nesse bloco nós vamos trabalhar o quê orçamento público na Constituição e eu dividir em Três blocos nós vamos ter um bloco só para plano plurianual um bloco paraa lei de diretrizes

orçamentárias e um bloco pra lei orçamentária anual deixa eu destrinchar o negócio aqui no do edital de vocês olha o edital de vocês foi bem categórico quando ele colocou plano plurianual O tópico dois do edital é orçamento público no Brasil tem edital olha só tem edital que traz assim PPA plano plurianual quando tem só PPA você vai estudar PPA de Onde tiver informação de PPA tanto na Constituição como como nos manuais que é aquela parte mais chatinha que você tem que decorar muita informação que tem muita natureza de Administração Geral e administração pública né você

vai estudar a camada estratégica a camada tática a definição de uma diretriz do que é visão missão valores aquela parte que você não enxerga na Constituição você vai ter que estudar quando o edital solta PPA assim o edital de vocês eu acredito que pelo cargo né você vai fazer um concurso que é um cargo muito específico que T orçamento que tem uma certa relação porque você vai fazer um concurso de área administrativa mas o edital ele deu uma dica é PPA na Constituição Federal quando o seu edital cobrou por exemplo LDO ele não colocou LDO

na Constituição sabe por quê Porque no seu edital tem lrf então pode cair coisa de LDO de fora da Constituição PPA eu já senti que ele vai cobrar realmente é o que tá na Constituição Então a gente vai mesmo cravar o que tá ali na Constituição e vamos partir para as questões que você consegue fazer somente com o que tá na Constituição e com alguns aprofundamentos dos manuais mas sem a gente entrar naquela parte muito densa né Vamos lá que é que você tem que saber do PPA tudo do PPA basicamente tá definido em três

parágrafos 165 parágrafo primeo 165 Parágrafo 4 167 parágrafo primeiro são os três principais Tá certo então vamos lá 165 parágrafo primeiro gente traz o conteúdo do PPA que eu já esquematize para vocês e vocês têm que assal o quê o plano plurianual ele é um instrumento de Médio prazo é isso que você tem que lembrar né o PPA pro governo primeira coisa ele é um instrumento estratégico é um instrumento que dura 4 anos e é né E são 4 anos mas é ainda considerado um instrumento de Médio prazo não é longo prazo que que você

tem mais saber também do PPA 4 anos mas não coincide com o Mandato do presidente lembra o presidente assume no seu primeiro ano e no primeiro ano ele vai preparar o novo PPA que só começa a valer no segundo ano de Mandato dele aí vai valer no segundo no terceiro no quarto acaba o mandato e ainda pega o fim do primeiro ano do próximo lembra isso garante uma continuidade da gestão porque se não chegava um presidente trazia o PPA dele ele ia se embora levava o pppa dele de volta e o outro que é oposição

trazia um PPA totalmente diferente como se o PPA fosse feito para ele não o PPA gente é pro Brasil é pro governo federal e não é da gestão então para manter essa continuidade ele não coincide Então é só você lembrar das últimas eleições tivemos eleição em 2022 o presidente né assumiu em 23 23 era o último ano do PPA passado que foi 20 21 22 e 23 então no primeiro ano do atual presidente ele trabalhou o PPA passado executou né mas preparou o próximo o próximo começou em 24 terminamos o ano de 2024 foi o

primeiro ano do novo PPA não vou mais nem chamar de novo PPA né gente porque já passou um ano nós já estamos no segundo ano 2025 e ele vai até 2027 e o Mandato do atual presidente acaba em 26 E aí ó mesma coisa vai acontecer daqui pra frente tá conteúdo do PPA é totalmente estratégico ó diretrizes estratégicas objetivos estratégicos metas estratégicas nós temos também prioridades nós temos prioridades também é não Professor prioridade é LDO é lá na LDO também tem prioridade mas é prioridade para outra coisa o PPA tem prioridades sim é o que

a gente chama de temas prioritários cebrasp já cobrou isso aqui artigo Tero da lei do PPA são temas prioritários para o período do plano aí ele vai definir Neo industrialização combate à pobreza combate à crise climática Educação Básica ele vai definir alguns assuntos que ele entende como sendo prioritários pros próximos 4 anos as prioridades da rdo são prioridades pro ano que vem a rdo orienta o orçamento do ano que vem então a prioridade da LDO é como se fosse mais imediata é uma prioridade que o orçamento do ano que vem tem que ter como prioridade

naquele ano enquanto a prioridade do PPA é uma prioridade macro né para aquela para aquele período de 4 anos tá bom o PPA também ele é totalmente voltado para as despesas de Capital que são os investimentos que o governo pretende fazer nos próximos 4 anos não é à toa que a constituição tem esse artigo aqui ó e esse parágrafo que é que diz aqui esse parágrafo que nenhum investimento não é nenhuma despesa não tá gente é nenhum investimento que tem duração superior a um exercício financeiro Então é uma obra que vai começar no ano e

terminar no outro ela já é né Por anual ela ultrapassa o exercício financeiro Então essa obra ela não começa se não tiver sido incluída no PPA Olha a importância do plano plurianual qualquer investimento que dure mais de um ano tem que tá previsto dentro do PPA e se não tiver previsto inicialmente que depois aprovem uma lei incluindo esse investimento que não foi inicialmente previsto porque uma lei pode alterar outra né então se o governo esqueceu por exemplo de colocar um investimento lá em 2023 e ele quer fazer esse investimento agora em 2025 e 26 não

tem problema ele aprova uma lei agora e com um artigo ele resolve esse problema essa lei altera aquela lei do PPA que ele mandou lá em 23 para inserir esse novo investimento aqui que vai ser executado em 25 e 26 pronto resolveu o problema mas ele tem que entrar de alguma forma dentro do PPA Tá então não esqueça desse assunto dessa parte aqui então o conteúdo do PPA né despesa de Capital que são os investimentos e principalmente os programas de duração continuada não esqueça programa de duração continuada não é um programa não é uma despesa

continuada gente programa de duração continuada é aquele programa que entrega que entrega prestação de serviços à sociedade prestação de serviços à sociedade ou seja são os programas considerad às vezes como programa finalístico programa temático aqueles programas que entregam algo pra sociedade que gera um benefício pra sociedade se você tem um programa que não gera essa entrega ele não é para est no PPA e esse programa tem até nome programas de Operações Especiais esses não precisam est no PPA por porque não gera essa entrega então o PPA vai est priorizando os programas que entregam algo pra

sociedade que a sociedade recebe alguma coisa em troca os que não entregam isso tem nome programa de operação especial esses não vão dentro do PPA tá bom tudo isso no PPA tem que estar organizado e regionalizado que é o princípio da regionalização princípio da regionalização ele tem duas vertentes Você Tem que memorizar isso a primeira vertente do princípio é que os recursos no PPA e nos orçamentos tem que buscar reduzir as desigualdades Inter regiões né entre as regiões e a outra é a necessidade de me dizer o local onde aquele investimento vai ser feito o

governo quer nos próximos 4 anos capacitar 10.000 servidores federais certo onde quanto em cada ano em que região em Qual órgão quem vai capacitar quem é a câmara dos deputados que vai capacitar 10.000 servidores como é que você vai distribuir isso Então veja que a a a organização dessas diretrizes desses objetivos e dessas metas tem que est bem definidas bem concretas bem mensuradas tem que ficar muito claro qual é aet Qual é o objetivo e queal é a meta que o governo vai cumprir e onde quando e quanto em cada ano isso é regionalizar é

me dizer onde você vai fazer determinado investimento quanto em cada ano e além de tudo né buscar reduzir as desigualdades Então são duas vertentes né pro princípio da regionalização o principal elemento do PPA é o programa né o programa é justamente o quê é um conjunto de ações e as ações não estão no não estão no PPA as ações estão na Loa você tem que guardar essa informação PPA tem programa Loa tem dinheiro que é né receita e despesa só que o dinheiro ele tá guardado em caixinhas chamadas ações por isso que a gente tem

aqui ó ações orçamentárias o PPA é composto pelos programas os programas são financiados com recursos do orçamento ações orçamentárias Mas também ele é financiados por recursos não orçamentários que são outros tipos de recursos que não estão no orçamento mas que também contribui por objetivo do programa e a cebrasp adora cobrar isso essa definição aqui de programa tá dentro da lei do PPA a lei do PPA traz diversas definições você vai ter que decorar essa daqui o que é um programa é um conjunto articulado de ações orçamentárias aqui ó Lembrando que as orçamentárias estão na Loa

e não orçamentárias que não estão na Loa mas financiam programas do PPA exemplo de ação não orçamentária é um incentivo fiscal que o governo concede é uma isenção programa pro Uni Qual é a ideia do ProUni o governo Na verdade ele não tira dinheiro do bolso para bancar as faculdades particulares para entrarem no ProUni Qual é a ideia uma faculdade particular que queira aderir ao programa pro un ela vai aderir E aí ela aderindo ela vai est trabalhando atuando junto com o governo porque o governo criou o programa PR un na área de educação programa

PR un é para voltado ali pro ensino superior aquela faculdade particular que aderir aquele programa ela vai deixar de pagar um imposto o governo vai fazer uma Ó rapaz venha participar comigo que você não paga esse imposto o governo gastou dinheiro gastou não mas aquela isenção custaria quanto Porque se ela não aderisse o governo ia arrecadar dela 100 como ela aderiu o governo deixa de arrecadar 100 então ele consegue mensurar aquilo Então apesar de não ser um gasto Que ele vai colocar no orçamento ele consegue mensurar Esse é um exemplo de ação não orçamentária mas

que também banca e paga programa Então muitos dos programas do PPA são financiados com ações que não estão no orçamento e isso aqui cai direto cai direto nas provas da cebrasp tá bom Lembrem também o seguinte os demais planos de governo que existem outros o PPA no no todos os programas gente não estão no PPA não tá tem outros planos outros programas né que o governo estabelece Plano Nacional de Educação Plano Nacional de obras públicas enfim tem vários outros planos esses planos previstos na constituição que também são aprovados pelo congresso toda vez que eles forem

feitos elaborados eles têm que ser feitos em consonância com o PPA e não o PPA em consonância com eles Olha a importância hein os planos que são feitos em consonância com o PPA e não o contrário tudo certo Agora sim a gente consegue né passar para pontos mais aprofundados o PPA gente ele apresenta duas dimensões tá nós temos a dimensão estratégica daqui para cima e nós temos a dimensão tática daqui para baixo na dimensão tática você tem quem os programas Então veja que o programa ele acaba de certa forma materializando o que Você desenhou lá

na estratégia a estratégia é o blá blá blá Qual é a Diretriz melhorar a saúde Qual é o objetivo fazer com que nenhuma criança de até 5 anos fique sem nenhuma vacina do catálogo de vacina ela não pode ficar sem nenhuma vacina pendente Esse é um objetivo Qual é a meta aí a meta é construir novos postos de saúde em cada município e criar pronto aí você vai estipular meta aí a cada meta tem um indicador para né medi o alcance da Meta olha no primeiro ano do PPA 24 depois 25 depois 26 e 2

S eu quero 25% a mais em cada ano né então para chegar no final do ano a gente tem ali Aquela quantidade de crianças né vacinadas Tá Issa é a estratégia e o programa em si o programa ele já é mais vai descendo né lá na na Administração Geral você tem estratégico tático e operacional o PPA Ele só não é operacional porque o operacional é dinheiro e o dinheiro tá lá no orçamento tá lá na lua então o programa ele já é mais para baixo Então você tem uma estratégia Olha o que que tá lá

na estratégia visão de futuro valores diretrizes eixos temáticos objetivos estratégicos né compromissos agendas transversais tudo isso é na dimensão estratégica o programa ele já é um pouco mais prático né dentro do PPA Nós temos dois tipos de programas isso aqui cai bastante também na banca cebraspe tá nós temos os programas finalísticos O que são programas finalísticos que alguns ppas Já chamaram de de temáticos Professor posso dizer que é a mesma coisa hoje o PPA atual chama de programa finalístico um dia já foi chamado de temático é porque o temático ele tem mais cara de tema

tema é assim ó um programa temático é como se a temática fosse saúde Então são programas específicos da área da saúde que entregam algo pra sociedade aí eu tenho programa temático da educação eu tem um tema é como se fosse um assunto então programa temático da segurança tá de qualquer forma ele entra alo PR sociedade hoje ele é chamado de finalístico um programa finalístico ele atua na linha de frente ó é um programa que tá na linha de frente ele busca concretizar um objetivo do programa veja o programa ele busca concretizar tudo aquilo que tá

na estratégia lembra que o programa Ele vai tentar alcançar tudo que foi desenhado aqui então esse objetivo bem aqui da dimensão estratégica vai buscar ser alcançado aqui e quem busca alcançar esse objetivo é o programa finalist mas o governo precisa de outros programas também esses outros programas que o governo necessita é um programa chamado de gestão que já foi chamado de programa de manutenção que são programas que servem justamente para manter o governo funcionando para manter a capacidade produtiva do governo é como se fosse literalmente as peras governo trabar entro do PPA Eu tenho tanto

programa finalístico como programa de gestão o finalístico ele busca na Linha de Frente alcançar um objetivo o programa de gestão faz com que o governo consiga correr atrás desse objetivo Então os dois estão dentro do PPA Tá certo eu trouxe algumas frases de prova tá cai bastante várias dessas frases aqui já apareceram em prova cebraspe características dos programas programa é uma forma de materializar os objetivos estratégicos declarados lá na dimensão estratégica passe o olho nessas informações porque vez outra ela aparece né como frase de prova e aqui são todas questões corretas né já tiradas de

questões anteriores vamos continuando temos que aprofundar cebrasp ela não não pega leve não tá não pega leve não existe um negócio chamado boas práticas boas práticas de governança boas práticas de governança E essas boas práticas elas são importadas elas vêm de fora então são coisas que estão funcionando bem lá fora que o governo brasileiro fala Hum vou puxar para cá E aí tem tem várias reuniões né tem a ONU tem a ocde tem diversos congressos aí né tem a cop não sei das quantas tem rio mais não sei o quê né tem um encontro dos

presidentes enfim eles ficam né trabalhando juntos e aí eles pegam modelos lá fora e trazem para cá esse novo PPA 24 a27 ele incorporou ao modelo brasileiro essas boas práticas de governança que na verdade foram a foram três grandes novidades foi a questão da inclusão de indicadores Chaves e metas nacionais isso aqui já caiu na cebraspo em 2024 Então hoje nós temos indicadores chave e metas nacionais são coisas bem amplas né ó taxa de extrema pobreza aí o governo vai acompanhar isso aqui razão entre renda dos 10 mais ricos e dos 40 mais pobres gente

não é para decorar isso aqui não pelo amor de Deus eu quero que você Decore o quê quais são as as três né grande grandes inovações trazidas pro modelo brasileiro que representam as boas práticas de governança Então você já sabe qual é a primeira a inclusão de indicador chave e meta Nacional Qual é a segunda a questão das prioridades de governo que isso aqui é chamado de temas prioritários temas prioritários inclusive na lei do PPA é o artigo Tero na lei do PPA tem lá Artigo terceiro são prioridades pro período do plano Tem que decorar

as prioridades não saiba que pelo menos são seis nós temos indicadores e Chaves e metas nacionais é a primeira grande novidade nós temos temas prioritários que são seis e nós temos as agendas transversais que é a boca do governo agora né que são quantas cinco não confunda agenda transversal que a cebrasp já chamou de tema olha tema transversal para confundir com tema prioritário mas temas são seis agendas são cinco a agenda é mais Ampla que o tema viu a agenda é mais Ampla ó eu tenho agenda mulheres agenda crianças e adolescentes agenda igualdade racial agenda

povos indígenas e agenda ambiental ou climática né então são grandes políticas públicas digamos assim que o governo através do orçamento vai tentar alcançar essas cinco aqui tudo certo pronto você já tem agora os três né as três grandes novidades aí pro modelo orçamentário brasileiro que foram importadas né internacionalmente reconhecidas e o Brasil tá trazendo para cá vamos nessa vamos fazer mais uma bateria de questões agora só questões de PPA Banca cebrasp na tela vamos lá questão de número cinco o plano plurianual será elaborado em consonância com os planos e programas nacionais regionais e setoriais previstos

na Constituição e será apreciado pelo plenário da câmara e do Senado separadamente tudo errado tudo errado artigo 65 parágrafo 4to Qual é o primeiro erro Qual é o primeiro erro são os planos e programas que são elaborados em consonância com o PPA primeiro segundo são apreciados pelas duas casas gente Congresso Nacional trabalhando junto já memoriza isso pba LDO e Lua eles são aprovados e apreciados pelo congresso é deputado e Senador trabalhando junto no recinto Câmara é uma coisa senado nada é outra os dois juntos Congresso Nacional então é sessão conjunta na forma do Regimento comum

tá lá no artigo 166 166 caput Tá bom então a questão tá o quê errada questão de número se no caso do Poder Judiciário o PPA deve prever apenas as despesas de caráter continuado Olha como a banca sabe que você vai confundir programa de duração continuada com despesa de caráter continuado gente são coisas totalmente diferentes de caráter continuado a gente trabalha lá na lrf é uma despesa corrente que gera uma obrigação pro governo para um período maior do que 2 anos e é uma despesa gerada por lei tá então por lei por Medida Provisória por

ato normativo Essa é a despesa de caráter continuado o PPA ele tem os programas de duração continuada é diferente programa de duração continuada é aquele programa que gera algo pra sociedade um programa de duração continuada pode ter pesa de caráter continuado pode exemplo um programa da área da saúde que vai entregar hospitais públicos o hospital gente não é só comprar o material e subir as paredes do hospital não ele tem que fazer o quê fazer o hospital funcionar tem que ter funcionário tem que ter né tem que ter trabalhador para criar aquele hospital para né

pedreiro enfim além de o investimento surgir ele tem que funcionar então um programa de duração continua pode gerar uma obra um investimento que acarrete despesas de caráter continuada isso é uma coisa outra coisa é a banca tentar te dizer que o PPA traz as despesas de caráter continuado traz Não primeiro que despesa nem tá dentro do PPA que tá dentro do PPA é o programa e o programa que gera uma despesa Ok porque a despesa mesmo vai est lá dentro da Lua né então já começou errado por aí então no caso do né do Judiciário

o PPA deve conter e ainda apenas as despesas de caráter continuado não gente e ele continuou e os investimentos obrigatórios do sistema de Justiça excluindo os programas de natureza temporária gente tudo que se fala programa de duração continuada não quer dizer com relação ao tempo tá é o fato de entregar algo pra sociedade então ele errou errou muito nessa questão aqui restringiu demais misturou o programa de duração continuada com despesa de caráter continuado excluiu o programa temporário gente nenhum programa é para sempre não não é o fato de um programa ter um prazo de validade

que ele não vai para dentro do PPA não existe isso tá bom então questão de número seis questãozinha errada questão de número sete os planos e programas regionais e setoriais previstos na Constituição devem ser elaborados em consonância com o PPA de novo Professor muito fácil né agora porque você acabou de ver mas lá na prova né Passa rápido você tá nervoso né acha que tudo é é difícil a cebrasp vai fazer uma pegadinha com tudo aqui foi né cuidado elaborados em consonância com o PPA Artigo 165 parágrafo 4 questão de número 8 o PPA deve

estabelecer as metas de médio e longo prazo longo prazo não que o PPA é um instrumento de Médio prazo pra política fiscal e outra política fiscal é conteúdo de outra pessoa é da lei não é do tá bom em consonância com a trajetória da dívida vamos falar isso aqui é tudo matéria de LDO basicamente questão de número oito questãozinha errada questão de número nove o elemento organizativo central do PPA é o programa olha questão grande da cebraspe vai julgando por vírgulas viu a cada vírgula para respira e olha o que tá antes tá verdadeiro depois

para da vírgula continua de novo que consiste em um conjunto articulado de ações orçamentárias essas orçamentárias na forma de projeto atividade e operação especial perfeito isso aqui a gente vai ver lá na aula de despesa né Na parte de classificação programática e também composto de ações não orçamentárias e as duas buscando alcançar o objetivo específico deixa eu te mostrar como é que funciona esse esquema Na verdade é assim ó vou fazer um esquema aqui para você tentar entender aqui é um PPA aqui é um PPA aí eu vou colocar aqui ó programa X o programa

X Ele É financiado por ações Só que essa ação ela pode ser tanto orçamentária e a ação orçamentária é uma ação que tá dentro de quem da Loa por isso que é ação orçamentária porque ela tá dentro da Loa mas o PPA também é financiado por ações não orçamentárias e se é não orçamentária não tá na Loa mas as duas Ó mas as duas contribui para alcançar o obj de um programa Então veja e as ações da Loa Realmente são divididas em projetos e aí a gente vai ver na parte de despesa atividades e operações

especiais e foi justamente o que a questão fez ó Leia de novo a questão o elemento principal do PPA é o programa Olha o pronome relativo aqui ó que consiste em um conjunto articulado de ações orçamentárias Estas na forma de projeto atividade de operação especial e também de ações não orçamentárias com o intuito ambas né ambas deixa até mudar a cor para você não confundir ambas com intuito de alcançar um objetivo específico perfeito a Agora você entendeu tudo tanto ação orçamentária como ação não orçamentária financiam programas mas só as orçamentárias estão dentro da lua desen

aqui que você não esquece nunca mais perfeito questão de número nove questãozinha o quê correta questão de número 10 o PPA que define estratégias diretrizes e metas para as contas públicas é caracterizado como instrumento normatizador de planejamento de Médio prazo lembra PPA LDO e Lua são três instrumentos de planejamento o PPA é de médio as demais são de curto prazo né e sua definição das macr diretrizes do governo para sua ação em cada período de 4 anos perfeito essas regras de planejamento gente que estão dentro do da Constituição Federal Realmente são mandatórias pro setor público

ou seja o setor público tem que né tem que cumprir mas são apenas as indicativas pro setor privado gente isso aqui é uma regra lá do artigo 174 da constituição que talvez você nem tenha nem tenha lido mas é é tranquilo Imagina você tem uma bodega você tem um comércio você vende sei lá merenda chilito garrafinha no cita Yoyo Mix do meu tempo né hoje do nada me deu uma vontade de comer Yoyo gente Yoyo aquele negócio R de chocolate uma banda preta e uma banda Branca né Pois é você acha que você tem que

lá o cara da budega o Don do da da mercearia tem que ter um PPA eu vou organizar Aqui o meu PPA meu plano de venda de chilito pros próximos 4 anos Claro que não né gente então as normas de planejamento que estão na Constituição elas são mandatórias pro setor público indicativas pro setor privado setor privado Eles não precisam ter um PPA uma rdo um orçamento né mas veja é uma regra que tá na Constituição então a banca pegou algo que você já sabia e para dificultar para dificultar jogou aqui o artigo 174 que você

não conhecia e tá sabendo agora que é tranquilo as regras sobre planejamento são mandatórias pro setor público indicativas pro setor privado questão de número nove questãozinha correta questão de número 10 na estrutura programática do PPA olha olha quando a cebrasp quando a cebrasp quer pegar você as ações as ações são tipificadas como projeto atividade e operação especial gente aqui ele não mentiu não classificação programática que a gente tá falando de despesa tá classificação programática a classificação programática ela é dividida em programas que estão dentro do PPA mas ela também é composta pelas ações cer AES

que são orçamentárias a gente acabou de ver elas são formadas por projetos atividades e operações especiais agora olha o detalhe projeto e atividade geram produtos geram produtos pra sociedade produto do proo é uma expansão é uma criação é uma implantação é uma construção já atividade a atividade gera um produto de manutenção mas é um produto mas a entrega é diferente a atividade é algo feito de forma contínua perene permanente o projeto não o projeto tem data para começar tem data para terminar é uma obra que vai começar agora e vai terminar amanhã pronto isso é

um projeto os dois geram produtos a operação especial gente em regra ela não gera produto sobre a entrega de bens ou serviços pra sociedade sabe por quê Porque são gastos neutros são transferências que o governo faz é a dívida que o governo faz é transferência obrigatória que o governo faz é aquele dinheiro que você vê que tá lá mas você fala assim meu deus nem fede nem che porque eu não vi nemum a conta desse dinheiro o governo pagou não sei quantos milhões Só D dívida eu não vi nada não botaram um pedaço de asfalto

aqui na rua continua cheio de buraco pronto não entregou nada pra sociedade é neutro aí a banca ela confundiu porque ela diz assim e aqui o problema foi o Português ó veja na estrutura programática as ações são tipificadas como projeto atividade e olha só e operações especiais gente quando ele coloca as quais ele tá falando das E aí ele diz as quais buscam aperfeiçoar os projetos de governo é errado errado porque operação especial não busca isso aqui não e a operação especial também nãoa um bem público entreg coletividade não por porque a operação especial tem

caráter neutro elas não geram essa entrega manual técnico de orçamento aí Aqui já é um aprofundamento manual técnico de orçamento diz que a operação especial até pode quando for feita uma transferência para outro ente e aquele cara que recebeu a transferência aplique no programa finalístico dele Então veja que foi é uma exceção dentro do manual então o governo federal transfere um dinheiro para um Estado construir um hospital estadual o estado pro estado foi projeto pro Governo foi uma operação especial mas lá na ponta chegou alguma coisa pra sociedade Deu para entender pro Estadual que recebeu

e aplicou no hospital é projeto porque a construção é um projeto mas pro governo federal que só apenas transferir o dinheiro é operação especial sabe quem cobrou isso aqui quem cobrou isso aqui a FGV cobrou agora tá com os três Domingos ela cobrou isso aqui tá bom questão de número 10 questãozinha errada questão de número 11 para conhecer de forma mais detalhada os programas eu olho para quem gente pro PPA né na lu não tem programa na Loa Tem o quê ação questãozinha errada questão de número 12 o PPA tem vigência de 4 anos e

constitui uma das exceções ao princípio da anualidade a gente vai fazer né questão de princípios ainda mas o princípio da anualidade diz que o orçamento é que deve valer para um exercício financeiro e não PPA então gente ele não é uma exceção porque o princípio não foi feito pro PPA o orçamento é anual aa as receitas e despesas é que devem valer para um ano e não PPA Beleza então ele não é uma exceção se fosse assim gente qualquer coisa que dure mais do que um ano é uma exceção à anualidade não né gente não

faz sentido questão de número 12 questãozinha errada questão de número 13 a lei do PPA instrumento legal de Médio prazo deve contemplar as diretrizes os objetivos e as metas estabelecidos pra administração pública federal para as despesas de capital que olha só que resultem em bens e serviços paraa população sim ou não sim porque a a única coisa que a cebrasp fez foi substituir o que a constituição chama de programas de duração continuada pela definição do que é um programa de duração continuada pronto o que é um programa de duração continuada paraa cebrasp tá aqui ó

ela já colocou é um programa que gera bens e serviços paraa população vai cair de novo essa questão tá 13 que questãozinha correta questão de número 14 segundo a mensagem presidencial do PPA esse né o novo foi elaborado de forma inovadora você nunca vai dizer que isso aqui é mentira né gente você vai discutir com o governo você vai dizer pro governo que o PPA não foi inovador claro que é né gente senão ninguém fazia um novo todo PPA que vem é algo para Inovar no anterior Ok integrada com todos os Ministérios e com intensa

participação social é a questão do orçamento participativo não é à toa que hoje o PPA é chamado de PPA participativo o governo federal visitou todas as capitais fez fórum conselho audiência pública oficina teve participação dos governadores teve participação de prefeito da comunidade de ONG de organização da sociedade civil teve reunião online dava para participar de diversas formas tá então sim questãozinha é correta questão de número 15 Olha aí ela cobrando aqueles pontos mais aprofundados o PPA atual incorpora ao modelo brasileiro três princípios de boa governância internacionalmente recomendados quais são vamos lá vou pintar aqui diferente

ó inclusão de indicadores Chaves e metas nacionais que mais seis temas prioritários né que são justamente aquelas prioridades dentro do PPA E aí cinco agendas transversais que a cebrasp tentou confundir chamando de tema transversal mas tá correto tá bom Então os três princípios básicos da boa governância importados né porque foram feitos lá fora e o governo tá puxando para cá questão de número 15 questãozinha correta questão de número 16 a receita corrente que decorre das receitas de Capital deve constar no PPA Professor eu li desse jeito né leu não tá diferente olha aqui olha a

definição de PPA da Constituição Federal olha que é o que foi que a cebras fez fez a lei que institui o PPA estabelece ó de forma regionalizada a gente viu né diretrizes objetivos e metas pras despesas de capital e o quê e outras delas decorrentes a cebrasp trocou gente despesa por receita o que tá no PPA são as despesas de capital e outras que delas decorrem a banca trocou por receita ó não é a receita corrente que decorre da receita de Capital Na verdade é assim ó dentro do PPA nós temos as despesas de Capital

por exemplo a construção de um hospital e despesas que decorrem dela o que que decorre da construção de um hospital por exemplo a manutenção do hospital a manutenção do hospital pro hospital ficar funcionando é chamado de despesa mas não é é chamado de despesa corrente Então veja que dentro do PPA não tem só despesa de Capital não tem despesa corrente que está atrelada ao investimento isso também vai para dentro do PPA então a questão tá o quê erradíssima erradíssima questão de número 17 na classificação orçamentária por programas Olha aí quando a banca também quer apelar

né a meta é uma estimativa dos recursos para se atingir um objetivo e o indicador é uma medida de alcance da Meta porque aqui ela cobrou a definição do que é uma meta do que é um indicador Professor onde é que tá isso tá lá dentro da lei do PPA essa questão tá errada porque a meta não é uma estimativa dos recursos não eu vou corrigir de outra forma eu vou corrigir assim ó isso aqui não é meta isso aqui é valor do programa gente é o valor do programa que é uma estimativa dos recursos

mas o indicador É sim uma medida de alcance para meta então o indicador é uma medida de alcance para meta mas a meta não é uma estimativa dos recursos a estimativa dos recursos é o valor do programa Tá bom dê uma olhada nessas definições da lei do PPA que fica no artigo 2º O que é uma diretriz já tá no material né O que é uma diretriz O que é um objetivo o que é uma meta visão missão muita coisa disso você já vê lá em Administração Geral Tá certo fechamos aqui né o nosso bloco

de PPA no próximo a gente vai trabalhar já com lei de diretrizes orçamentárias não sai daí já a gente [Música] volta k [Música] Fala galera vamos nessa Vamos falar agora de lei de diretrizes orçamentárias e agora a gente vai concatenar tanto que tá dentro da Constituição como que tá na lrf porque o seu edital tem lrf Justamente na parte de planejamento e se tem uma questão certa para aparecer na prova de vocês é o anexo de metas fiscais que acompanha o projeto de LDO mas vamos ver logo as atribuições da LDO dentro da Constituição Federal

elas estão apontadas lá no Artigo 165 parágrafo 2º da Constituição Federal lembra a LDO ela é um instrumento que vai o quê pegar o que vai ser prioridade pro ano que vem pegar o orçamento do ano que vem e orientar ele a LDO vai trazer meta fiscal pro ano que vem para mais alguns anos a gente vai já ver sobre isso então a meta da rdo é diferente da Meta do PPA a meta do PPA é estratégico para 4 anos melhor fazer com que a saúde Saia Desse percentual e chegue nesse Isso é uma meta

lá a meta aqui é uma meta fiscal a meta do resultado primário pros próximos 3 anos a meta é com que a dívida fique zerada Essa é a meta da rdo então a rdo traz o quê metas e prioridades mas são metas mais atreladas ao orçamento né a LDO Vai ter o que também diretrizes paraa política fiscal e meta fiscal cuidado com a palavra diretriz aqui viu que você acha que diretriz só tá no PPA né é Não diretriz para política fiscal é dentro da LDO meta fiscal LDO tudo alinhado com a trajetória sustentável da

dívida pública né regime fiscal sustentável arcabo fiscal já tem lei complementar para isso a LDO orienta ela ação da Loa a LDO dispõe sobre alteração lá na legislação dos tributos qualquer alteração que mexeu né lá dentro né do direito tributário no imposto nas alíquotas você a LDO vai dispor sobre isso a política de aplicação das agências de fomento também é matéria da LDO e você não pode esquecer daquelas que estão espalhadas em outros artigos por exemplo despesas com pessoal qualquer aumento de gastos comesso pessoal o governo quer criar um novo cargo quer criar aumentar salário

revisar remuneração aquela revisão geral quer dar um aumento acima da inflação Opa é aumento de despesa com pessoal então tem que ter uma autorização dentro da LDO para que aquilo aconteça a partir do próximo ano e é a LDO Também quem estabelece os limites Olha só paraas propostas dos outros poderes então quando o poder judiciário quando o Ministério Público quando a defensoria manda a parte dela pro Presidente juntar tudo de mandar pro Congresso a parte que os poderes mandam já tem um limite e esse limite quem já deu foi a LDO tá nós temos também

atribuições da LDO dentro da Constituição Federal e você não pode esquecer é somar da Constituição mais as da lei de responsabilidade fiscal né a lrf estabelece também ó equilíbrio entre receitas e despesas através das metas fiscais a LDO dispõe sobre critérios pro governo fazer o quê limitação de empenho a LDO também traz normas sobre o quê controle sobre avaliação dos resultados que são financiados com dinheiro lá da Lua né lá do orçamento e a Lua ou a rdo perdão também traz condição pro governo fazer as transferências seja uma transferência voluntária seja uma transferência pro setor

privado governo quer conceder uma subvenção para uma empresa privada vai ter que ter né tem que obedecer as regras que a rdo deu o governo quer fazer uma transferência voluntária da União pros municípios pro município Construir Escola tem que obedecer as regras da LDO tá bom prazo para envio da LDO é diferente dos demais viu envia até 15 de abril e tem que devolver até 17 de julho professor se não acontecer isso aqui eles não entram em recesso Ou seja a sessão não se interrompe no meio do ano né de 18 de julho a 31

de Julho isso aqui não se interrompe se não aprovarem a LDO e deixa eu te dizer eles geralmente atrasam não sei se você ficou sabendo mas a LDO foi aprovada sabe quando 18 de dezembro e eles só aprovaram porque se não aprovasse gente Eles não iam ter o recesso nem no fim do ano por ó entenda isso aqui já foi questão né da da banca se a sessão não é interrompida no meio do ano se não aprovar LDO é claro que no fim do ano eu não encerro se eu também não aprovar então gente eles

podem até atrasar no meio do ano mas no fim do ano eles têm que aprovar Esso dessa LDO né Então veja eles aprovaram nas últimas quase acho ou foi dia 18 ou foi dia 20 já bem no final Então não teve o recesso do meio do ano tá certo Artigo 165 parágrafo 12 da Constituição Federal integra a rdo também um anexo e esse anexo é bem específico ele traz a previsão dos agregados fiscais agregados fiscais basicamente é o conteúdo do anexo de metas fiscais que a gente vai ver daqui a pouco E aí naqueles agregados

a gente vai ter tanto agregado informação fiscal pro ano daquela LDO e para pelo menos mais dois ó então esses agregados fiscais é pro ano daquela LDO e para pelo menos mais dois inclusive o anexo de metas fiscais do Governo Federal já tá trazendo pro ano e para mais três a LDO de 2025 já tá trazendo meta fiscal para 25 26 27 28 por quê Porque o anexo de metas fiscais do Governo Federal já tá obedecendo ao novo texto da lrf a lrf já tá atualizada e a gente já vai estudar essa lrf atualizado tá

bom a previsão desses agregados também deve acompanhar os recursos pros investimentos que serão alocados na lua para dar continuidade àqueles investimentos que estão em andamento Tá bom vamos continuando Vamos fazer uma questãozinha de LDO da Constituição Federal basicamente porque Eu dividi esse bloco de LDO em duas partes LDO na Constituição depois LDO na lrf aí essa questão aqui que a cebrasp cobrou agora no STJ ela resume todas as atribuições basicamente da Constituição olha só o que ela falou com o objetivo de garantir a sustentabilidade da dívida pública a LDO deve estabelecer as diretrizes da política

fiscal e as respectivas metas metas anuais de resultado primário do governo Central tanto pro exercício a que se referi como para mais três e a questão tá correta professor não é pro exercício e mais dois não é não porque essa questão já puxa uma alteração que eu vou já falar aqui para vocês ó o anexo de metas fiscais pro Governo Federal já é pro exercício e mais três pros demais entes ainda vale a regra antiga pro exercício e mais dois olha só a cebrasp em 2024 e não foi uma das últimas provas não viu foi

uma prova eu acho que mais ou menos de outubro de 24 outubro foi né ou foi outubro ou foi Novembro Mas ela já cobrou isso aqui cuidado as metas fiscais as metas anuais da LDO pro governo federal a partir de 2025 já é pegando a regra nova pro exercício e mais três e não mais dois essa questão tá correta e vamos logo falar dessas atualizações né Olha só o anexo de metas fiscais gente ele já existia ele só ganhou Coisa Nova paraa União por enquanto o anexo de meta fiscais ele vai trazer metas para quatro

coisinhas pras receitas deixa eu aumentar aqui né que fica muito pequeno pras receitas pras despesas pro resultado nominal e primário e pro montante da dívida pública e pro montante da dívida pública o anexo de metas fiscal já exigia isso aqui ó pro exercício e para mais dois isso já estava isso já estava na lei de responsabilidade fiscal o que a lrf ganhou de novidade foi isso aqui ó tudo isso aqui agora já é novo pro governo federal e o governo federal já tem que cumprir os demais entes podem podem pegar essas regras e levar também

pro seu estado pro seu município mas para isso eles que T que fazer de forma voluntária Olha eu quero pegar essa regra aqui também lá pro estado do Ceará pro estado de São Paulo então ele vai ter que editar lá a lei complementar deles dizendo que o anexo de metas fiscais do Estado de São Paulo também vai trazer meta fiscal pro exercíci mais três por quê Porque essas regras aqui só valem pro governo federal então tudo que tá aqui em azul só vale pro governo federal se os demais entes quiserem trazer para eles né levar

para eles essas regras novas aí sim eles vão ter que legislar dentro de cada ente tá bom e o que é que tem de novo aí né na jogada primeira coisa as metas anuais são pro exercício e mais três volta lá na questão na questão do STJ foi exatamente isso ó metas anuais de resultado primário tanto pro exercício como para mais TR e olha a maldade da cebrasp em nenhum momento a banca disse que era paraa União você tá fazendo prova para onde STJ Federal então Gente sinto muito tá ela deveria ter dito que era

União deveria aí você tinha que pensar tô fazendo prova para governo federal né Então tinha que lembrar desse detalhe Tá bom então tudo isso aqui é novidade já Marco fiscal de Médio prazo tem que est dentro da LDO efeito esperado e a compatibilidade para um período de 10 anos do cumprimento das metas Professor como é isso quer dizer que além de ter a meta pro exercício e mais três eu ainda tenho que dizer o efeito dessas metas para um prazo de 10 anos é por quê Porque hoje se fala em sustentabilidade da dívida eu não

quero saber se você vai ficar respirando por aparelho nessas metas por 4 anos e depois vai morrer não eu quero saber se você vai trazer uma meta para exercício e para mais três e se nos próximos 10 anos Isso não vai impactar né as contas públicas de maneira brusca porque às vezes o governo resolve cumpre a meta no ano mas depois daquele ano ali Ladeira por fim ele literalmente Quebra tudo quebra banco quebra né as regras fiscais a Previdência faz um roubo medonho por quê Porque hoje se fala em trajetória sustentável da dívida ser sustentável

é ser sustentável ao longo do tempo não é só no ano que vem não tá bom nós temos a novidade de intervalo de tolerância né Por exemplo hoje a meta de resultado primário é meta zero chegar no resultado Zerado no fim do ano Ou seja já era tão ruim né era déficit já quero hoje ter uma meta de Déficit zero né dfit zero é ter um zero ali um montante estoque final de de de resultado primário Zerado mas tem um intervalo para mais e para menos então mesmo que eu termine negativo e não sei quantos

milhões tá dentro do intervalo de de tolerância a meta continua sendo cumprida tá bom a Constituição em 2021 foi alterada não sei se você lembra artigo 37 parágrafo 16 quem alterou foi a emenda constitucional número 109 de 2021 essa emenda passou a exigir do governo a o quê passou a exigir do governo a necessidade de que o governo faça avaliação das políticas públicas e divulgue a política pública avaliada e o resultado da avaliação Isso foi em 2021 em 2024 a estimativa do impacto das recomendações que foram geradas dessa avaliação devem estar dentro do anexo de

metas fiscais do governo federal Então veja que uma coisa vai puxando a outra uma coisa puxa a outra tá bom e por fim pode anotar ó essa rosa aqui vai tá na prova vai tá na prova porque é o que o governo mais fazia o governo fazia uma meta e depois dizia assim ó eu vou criar um um programa social aqui que vai dar r$ 50 para todo mundo mas esse valor vai ficar de fora da Meta se ele colocava isso lá na Edo aí assim é fácil né porque ele cumpre uma meta e depois

diz que aquela despin ali não vai entrar não vai computar na meta fiscal não não conta não porque se contar eu estouro Olha a mudança que teve a LDO não pode dispor sobre a exclusão de quaisquer despesa que seja primária da apuração de meta de resultado primário do orçamento fiscal e da Seguridade Social não pode mais não pode mais quer criar um programa p pede chinelo pede cal Não interessa se aquela despesa ela é primária a LD não pode dizer tira o programa pede chinelo da Meta fiscal porque senão não cum pode não não pode

mais aqui ó vai cair na prova de vocês Tá certo tá lá no no parágrafo do artigo 4 da lei de responsabilidade fiscal tudo isso aqui é novidade viu já tá valendo desde primeiro de janeiro de 2024 vamos continuando agora só questão de rdo pegando tanto constituição como lei de responsabilidade fiscal vamos lá com o objetivo de garantir a sustentabilidade da dívida públ a LDO Dev estabelecer as diretrizes PR política fiscal e as respectivas metas anuais deado primo a gente já viu né tanto para exercício como para mais TR gente igualzinho acho que saiu repetida

né 19 tá repetida questãozinha correta é só para você cravar né 20 a lrf ampliou as atribuições da LDO ampliou ampliou ao incir de disciplinar temas como equilíbrio entre receitas e despesas Lembra as atribuições da lrf são além das da Constituição metas e riscos fiscais que são aqueles anexos da LDO que estão na lrf não estão na Constituição limitação de empenho e controle de custos Olha aí gente ele resumiu exatamente na questão 20 isso aqui ó as quatro atribuições da lrf do artigo 4 perfeito falou das quatro isso aqui realmente é ampliação do que já

está lá na Constituição Federal questão de número 20 questãozinha correta questão de número 21 o anexo de metas fiscais é peça integrante da LDO marca e sai correndo fez a questão em 12 segundos ou menos né Não interessa o que ele Diga depois gente questão tá o quê errada 22 a LDO deve abarcar as metas e prioridades da administração perfeito estabelecer as diretrizes da política fiscal perfeito e tratar da política de aplicação das agências de fomento pegou apenas três lá do 165 parágrafo 2 mais uma questãozinha correta questão de número 23 deve acompanhar a LDO

para o exercício a que se refere e para pelo menos mais do um anexo que a previsão Olha só dos agregados fiscais e a proporção dos recursos destinados para aqueles investimentos que serão alocados no orçamento e para dar continuidade à aqueles que estão em andamento gente zero criatividade né copiou e colou o 165 parágrafo 12 Exatamente esse ó copiou e colou ess daqui questãozinha tá o qu correta questão de número 24 já é orçamento tá bom próximo bloco A gente vai falar de orçamento não sai daí já a gente volta [Música] fala pessoal vamos fazer

nosso intervalinho rápido hein rápido rápido rápido nosso intervalo hoje vamos combinar aqui o que é que a gente tem para tratar ainda nós temos orçamento nós temos créditos adicionais temos técnicas orçamentárias princípios receitas e despesas pro próximo bloco então assim alguns a gente vai fazer um pouco mais rápido Loa eu quero fazer um pouquinho né trazendo informações novas para vocês que vocês têm que lembrar e são aprofundamentos Então a gente vai desdobrar bem o orçamento crédito adicional princípio a gente vai fazer um pouco mais na pegada mais rápido por quê Porque eu quero priorizar receita

e despesa porque um mundo de classificações né Muita classificação de receita Muita classificação de despesa etapa estágio né Nós temos muitas questões e a banca cebraspe vem cobrando muito né então eu quero dar uma reservada maior de tempo para receita e despesa Tá bom então o nosso intervalo vai ser rápido mesmo são 8:25 a gente volta 8:35 10 minutos e depois a gente vai direto a gente Segue até 10:20 10:30 a gente vai fazer Só uma pausa rápida para você pegar o seu café aí e agora o rojão que depois a gente vai direto Tá

bom quero fazer o máximo de questões possíveis nessa aula pra gente abordar todos os assuntos aí do edital de vocês 10 minutinhos a gente já volta [Música] m k [Música] un [Música] [Música] k k [Música] k [Música] [Música] [Música] orçamentária anual né o nosso orçamento é quem traz as receitas e despesas o que é que você tem que saber paraa prova basicamente os principais artigos da Constituição e algumas informações extras né dos manuais de orçamento manual técnico principalmente o orçamento ele é dividido em três peças né é uma lei só mas ela é dividida em

três nós temos os investimentos que o governo faz naquelas estatais Independentes a constituição ela fala em empresa cuja a maioria do capital social pertence ao poder público né maioria do capital social com direito a voto então a constituição ela não divide ali dentro o que é um estatal dependente ou independente mas você precisa saber porque no seu edital tem lrf e tem a parte de planejamento Então você tem que saber que dentro do orçamento de investimentos somente os investimentos que o governo faz nas Independentes não é em qualquer estatal é na Petrobrás é no Banco

do Brasil é na Caixa Econômica porque aquele investimento sim entra o Banco do Brasil a Petrobras ela gasta eles gastam por exemplo manutenção vigilância os terceirizados o salário dos funcionários deles são bancados com o dinheiro daquela empresa dinheiro privado com o lucro dela então não é dinheiro do governo Então não vai pro orçamento o que vai pro orçamento é justamente o investimento que o governo faz por exemplo para ampliar a rede de atendimento para melhorar a infraestrutura para construir novas agências aí entra as despesas de manutenção operacional das Independentes não entram no orçamento os demais

nós temos o grande bloco né Nós temos o fiscal e Seguridade Social Seguridade Social as receitas e despesas relacionadas à previdência saúde e assistência independentemente do órgão é a despesa relacionada com gasto de saúde gasto de previdência gasto de assistência mesmo que seja gasto de previdência no TJ pronto é TJ poder judiciário mas o gasto é com saúde Então vai pro orçamento da Seguridade Social Claro no orçamento Estadual né as demais gente vão pro fiscal quando eu falo as demais é as demais da administração direta ou indireta autarquia Fundação tudo entra a constituição ela não

faz diferença se uma entidade ou outra deve estar fora Quem faz isso é a rdo por exemplo os conselhos profissionais os conselhos de profissão regulamentada Conselho Federal de administração Conselho Federal de medicina ele faz parte do conceito de Administração é uma faz parte da estrutura do governo a constituição se você lê a constituição você não vê é eu acho que os conselhos profissionais ficam de fora não não você sabe que ficam de fora porque a LDO quem diz a LDO vai dizer fica de fora do orçamento fiscal os conselhos de profissão regulamentada os fundos de

incentivo fiscal quem diz isso É outra coisa não é a constituição E aí tem que tomar cuidado porque a cebrasp faz questão desse tip né Eu trouxe algumas informações importantes sobre orçamento tanto da Constituição como dos manuais para você né levar isso aí pra prova Olha só o orçamento fiscal e o de investimentos esses dois tem uma função bem específica que é reduzir as desigualdades interregional buscando né utilizando o critério populacional então a banca vai te dizer que é o fiscal e Seguridade que é o da Seguridade e o de investimento não é o de

é o fiscal e o de de investimentos tá bom isso aqui Tá previsto na Constituição Federal nós temos também mais um artigo mais um parágrafo que fala o que o projeto de orçamento quando ele é encaminhado do presidente ele tem que ser acompanhado desse demonstrativo é um demonstrativo regionalizado por regiões por áreas né Por estados do efeito daquelas renúncias que o governo vai conceder das anistias dos benefícios dos subsídios de natureza financeira tributária ou creditícia Claro que gera né uma arrecadação a menor veja que uma isenção faz com que o governo arrecade menos um benefício

que ele concede é Para que alguma entidade tenha algo em troca do governo Claro e aí o governo vai arrecadar menos dela vai anistiar perdoar uma multa perdoar uma dívida conceder um crédito presumido digamos assim Então veja o impacto disso tem que ser demonstrado no projeto de lei orçamentária anual a Loa também pode conter previsão para despesas de anos futuros de anos seguintes E isso não fere a anualidade hein não fere a anualidade é apenas uma previsão é uma estimativa justamente para aqueles investimentos que precisam ultrapassar o fim daquele exercício e que vai ter que

ter dinheiro nas próximas le Leis orçamentárias anuais nos próximos orçamentos tudo aqui agora é manual técnico viu informação que a banca já anda cobrando Caso haja Olha só Caso haja necessidade de suplementar recurso do orçamento da Seguridade Social o governo pode complementar tirando dinheiro do orçamento fiscal Olha aí manual técnico de oramento o oramento da Seguridade Social no caso dele a complementação de recurso para financiar totalidade dos gastos com previdência assistência e saúde podem prover ó de transferência do oramento fiscal isso aqui tá só dentro do manual técnico de orçamento e você sabe que a

banca cebras é uma das que mais cobra manual né as receitas do orçamento de investimento Olha só aquilo que a constituição não diz ó tá no manual as receitas do orçamento de investimentos só dizem respeito às estatais não dependentes que são as Independentes Porque a Constituição não separa não gente a constituição diz assim ó é o investimento das das empresas em que a união de forma direta ou indireta detém a maioria do capital social com direito a voto isso aqui é a definição de empresa controlada e não de independente quem diz isso é o manual

técnico de orçamento que é o entendimento né ainda também complementando que a constituição não diz de forma muito clara né integra o orçamento da Seguridade as receitas cuja classificação se Caracterize como da área de prestação de serviço de saúde independentemente da entidade que esteja prestando aquele serviço então pode ser o Ministério Público que tenha um gasto relacionado com a área de prestação de serviço de saúde não interessa não é só o gasto do Ministério da Saúde que vai pra Seguridade Social é qualquer gasto relacionado com alguma prestação de serviço na área de saúde ele vai

pra Seguridade Social por isso que ele coloca independentemente do órgão a que pertence aquela despesa né e o que é que entra Como investimento porque nem tudo é investimento é o que uma construção é uma obra O que é que é investimento e o que não é para efeito de classificação dentro do orçamento de investimento tá aqui ó ao é quem diz Todo ano é só aquisição de bens classificáveis no ativo imobilizado Lembrando que não entra nesse conceito isso aqui tudo é LDO tá ó excetuados aqueles que envolvam arrendamento Mercantil valores dos né isso aqui

ó valores dos custos dos empréstimos contabilizado já no ativo imobilizado então isso aqui não entra no conceito é só aquilo que é considerado ativo imobilizado não é ativo circulante é imobilizado né também entra nesse conceito benfeitorias realizadas em bens da união pelas estatais Então vai ser acado com investimentos do orçamentos de investimento bem como benfeitorias necessárias para infraestrutura de serviços públicos concedidos pela união Então o que tá em amarelo aí entra na definição do que é o não investimento tirando isso aqui não é investimento e tirando isso aqui não é investimento Então não vai pamento

investimento tudo certo vamos continuando a LDO continua tirando algumas coisinhas que a constituição não diz ó fica ficam excluídos do orçamento fiscal e da Seguridade Social quem os fundos de incentivo fiscal os conselhos de fiscalização e profissão regulamentada Cuidado quem tira é a LDO se a cebraspe colocar a constituição inclui nos seus orçamentos os conselhos de fiscalização de profissão regulamentada Tá certo por quê Porque não é a constituição quem tira quem tira é a LDO informação ainda da LDO importante as empresas que conste integralmente do fiscal e Seguridade Claro não integram o investimento porque quem

tá no fiscal e Seguridade não entra no investimento tanto que as estatais dependentes que são aquelas que dependem de recurso público para pagar seu custeio para pagar salário para pagar pessoal e para fazer os seus gastos com obras né com investimentos elas estão no orçamento fiscal e Seguridade Então quem tá no investimento não tá na fiscal nem Seguridade Social e essa essa daqui ó é uma das mais difíceis né que eu tive que ir lá no texto da LDO procurar um artigo específico para justificar essa questão que caiu no cnu Olha só dentro do da

lei de diretrizes orçamentárias atual atual não né peguei a de 24 mas na de 25 também tem tem um artigo lá dentro do bloco lá chamado do orçamento de investimentos acho que é o artigo 51 aí tem os parágrafos um parágrafo diz assim ó a programação dos investimentos a conta de recursos oriundos ori que vem do fiscal e Seguridade Social inclusive mediante participação acionária deve observar o valor e a destinação constante do oramento original Então imagina Tem investimento do oramento de investimentos do Governo Federal de uma estatal independente que conta com recursos oriundos do orçamento

fiscal e Seguridade Social Então o que foi que a gente já viu aqui de aprofundamento que quando falta recursos na Seguridade Social para complementar a área de previdência assistência e saúde a gente pode tirar dinheiro do fiscal e agora Tem investimento do orçamento de investimento que pode ter recurso bancado que vem do orçamento fiscal e da Seguridade princípio da exclusividade ele tá bem associado ao orçamento né A gente vai ver lá no bloco de princípios basicamente a Loa não pode ter nada que não seja nem receita nem despesa mas tem as duas exceções né que

a própria constituição permite que é a autorização para abrir um tipo de crédito que é o crédito suplementar e a autorização pro governo contratar operação de crédito Lembrando que é operação autorização para contratar Às vezes a operação ela é autorizada por lei fora por lei específica mas Se já quiser colocar dentro do orçamento não tem problema nenhum tá bom esquema aí ó do princípio da exclusividade na tela tanto a regra como a exceção vamos continuando E aí o resumão de orçamento né tudo que tá na lua não esqueça daquele demonstrativo que acompanha o peloa é

o demonstrativo do Brasil ó Brasil benefícios remissões Anistia subsídio e isenção o impacto disso aqui tem que est dentro do projeto de lei orçamentária que já sai da mão do Presidente com esse né demonstrativo tem que sair já tudo certo e pro governo aprovar emendas ao orçamento tem que cumprir algumas regrinhas no seu edital tem ciclo orçamentário Então você tem que lembrar disso aqui qualquer emenda que o governo queira apresentar ao orçamento essa emenda tem que ser compatível com o PPA e com a LDO é i tá ó i as duas não é ou não

tem que ser com as duas tem que indicar os recursos que vão bancar aquela emenda e os recursos só podem sair de um único lugar que é de quem anulação de outras despesas desde que não anule dinheiro com quem ó desde que não anule dinheiro com DST não pode lembra DST dotação para pessoal serviço da dívida e transferência obrigatória constitucional daqui você não tira dinheiro para bancar emenda e depois que o presidente manda o projeto de orçamento lá pro Congresso ele pode pode falar Vixe me esqueci do negócio queria tanto alterar será que dá tempo

vamos ver ele só pode mandar uma mensagem pro Congresso pedindo para alterar enquanto não iniciada da votação lá dentro da comissão mista da parte que ele quer mexer Lembrando que o projeto de orçamento que sai da mão do executivo do presidente ele vai pro Congresso mas ele não cai logo lá no plenário para ser debatido sim não aprovo ou não aprovo Não ele cai na comissão mista de orçamento né comissão mista de deputados e senadores até porque ele é apreciado na forma do Regimento comum do congresso então ele vai para uma comissão mista que a

comissão mista vai examinar e emitir um parecer E aí depois com esse parecer aí elas eh esse projeto vai ser né vai passar por uma relator aí vai passar pelas emendas avaliação temática por assunto por bancada por comissões né E aí só depois lá no Plenário é que eles vão realmente eu Eu voto a favor voto contra né aí somos os votos pronto então Primeiro ela vai paraa comissão mista de orçamento então enquanto tiver na mão da comissão e a comissão não tiver ainda votado aquela parte daquele artigo que o presidente quer mexer então ainda

dá tempo então aí o presidente pode mandar uma mensagem pro congresso e ela vai ser claro apreciada positiva né ou negativa enquanto no iniciado da votação porque se eles já tiverem votado a parte que Ele quer mexer já era passou já votou não dá mais tempo não tudo certo vamos resolver questões de orçamento e pegando essa parte aí de ciclo e votação das emendas né questão de número 24 eu trouxe aquela questão que nem é da cebrasp mas para vocês virem né que já tem banca cobrando isso aí cnu dentre os orçamentos que compõem a

lua verifica-se o orçamento de investimentos das estatais Olha só em que são listados os investimentos que são suportados ou que recebem recursos do orçamento fiscal tá vendo aquele parágrafo questão correta aquele parágrafo super específico que foi tirado da lei de diretrizes orçamentárias então a programação dos investimentos a conta de recursos ó do orçamento fiscal e da Seguridade Social Então é porque pode pode e o cnu já cobrou isso aqui então para cebras cobrar daqui para ali né questão correta questão de número 25 Olha aí após o envio do projeto de Loa o presidente poderá enviar

mensagem ao congresso para propor modificação parcial da proposta enquanto não iniciada a votação onde na comissão da parte que ele quer mexer perfeito né artigo 166 parágrafo 5º Constituição Federal vamos paraa questão de número 26 a Loa pode incluir previsão de despesas para anos futuros pode ou não pode a gente viu Artigo 165 parágrafo 14 e é uma previsão né pode especificando os investimentos plurianuais e aqueles em andamento perfeito aí olha o que foi que a cebrasp fez porém não pode conter disposições estranhas à previsão de receitas e despesas a cebrasp deu essa questão como

correta e pegou só a regra da exclusividade mesmo a constituição admitindo exceção 165 parágrafo oav Qual é a exceção pode né não se incluindo nessa proibição autorização para contratar operação de crédito nem para abrir crédito suplementar a cebrasp esqueceu da exceção então gente infelizmente tem questão da banca cebraspe que ela pega a regra sabendo que tem exceção e dá correto e tem questão que ela pega a regra ela sabe que tem exceção e dá errado porque tem a exceção e quando é que eu sei Professor eu não sei eu gente eu não tenho resposta para

isso eu não sei eu não concordo com esse tipo de questão não concordo pega a regra sabe que tem exceção e se ela quisesse cobrar Como Gente o gabarito ele dá do jeito que ele quiser fazer o qu né 26 questão correta questão 27 e como a cebraspe repete questão a toda hora então Você sabe que essa questão pode aparecer para vocês né questão de número 27 em respeito à separação dos poderes da República é de competência privativa do presidente do STF o encaminhamento da proposta orçamentária nunca né gente quem encaminha a proposta orçamentário é

o chefe do executivo é o chefe do executivo e o judiciário entra onde como é que o judiciário tem o pedaço do orçamento dele porque o chefe do Judiciário manda a parte dele pro Presidente o presidente junta tudo e manda pro Congresso cada poder Ministério Público defensoria prepara a sua parte com base nos limites que a LDO deu aí pro Presidente Se tiver tudo certo conforme LDO o presidente não pode nem mexer ele só ajusta se chegar em desacordo Beleza então não é o Supremo que manda direto pro Congresso 27 questão errada questão 28 conforme

a Constituição de 88 o projeto de lua deve ser acompanhado de um ó demonstrativo detalhado que apresente os impactos os efeitos das isenções lembra demonstrativo regionalizado do Brasil benefícios remissões subsídios e isenções Artigo 165 parágrafo 6 da Constituição Federal vamos pra questão de número 29 embora o orçamento da Seguridade Social não esteja previsto na Loa meu povo parou né parou e faça isso também na prova viu economize tempo parou o que vier depois já tá errado por quê Porque você sabe que o orçamento da Seguridade Social tá dentro do orçamento questão errada questão de número

30 o orçamento fiscal referente aos poderes da União deve ser compatibilizado com a LDO e apresentar entre suas funções reduzir as desigualdades interregional e o investimento Ok mas é compatibilizado com quem com PPA tem que reduzir as desigualdades mas o critério é populacional e não demográfico então a questão está errada Artigo 165 parágrafo 7 Constituição Federal questão de número 31 a Loa pode conter previsão para anos seguintes pode 165 parágrafo 14 principalmente para aqueles investimentos que vão ultrapassar o fim do exercício mas aí a obra que vai ser executada no ano que vem é com

o orçamento do ano que vem mas o governo já mandou uma estimativa né 32 o congresso pode emendar projeto de Loa pode ou não pode até aqui OK pode desde que a alteração seja compatível com o PPA e indique os recursos necessários sentiu falta de quem da rdo é com o PPA e com a LDO isso aqui não veio ó faltou Indique os recursos tem que indicar os recursos tem por exemplo anulação de despesa tem que ser anulação de despesa mas não pode DST lembra dotação para pessoal serviço da dívida transferência constitucional não pode ser

anulado Para efeito de indicação para emenda 32 questãozinha errada questão de número 33 caso o TRF da sexta região queira construir uma nova sede a dotação orçamentária dessa despesa deverá ser especificada no orçamento de investimento a cebrasp faz isso direto se for no seu concurso caso a CDF queira construir uma nova sede caso a pcdf queira construir uma nova sede a construção é uma obra a obra é um investimento mas isso aqui não vai pamento de investimento vai pamento fiscal sabe por quê Porque a pcdf não é uma estatal muito menos independente e ela adora

dizer isso uma coisa é ser investimento gente a obra é um investimento mas não vai por de investimento porque só vai o investimento que o governo faz na estatal independente Então pode vir uma questão dessa parecida né só trocando o TRF por pcdf perfeito gente concluímos aqui né o nosso bloco de orçamento próximo bloco A gente já vai falar de outros assuntos do seu edital não sai daí já a gente volta [Música] C [Música] Fala galera vamos lá nesse bloco vamos fazer questões de créditos adicionais eu já deixei no material de vocês né os requisitos

quais são os tipos de crédito para que que ele serve quem exige fonte quem não exige quem precisa de autorização quem não precisa e também deixei um resuminho né a tabela aí das fontes para abertura de crédito adicional dê uma olhadinha né com carinho nisso aqui já tá bem esquematizado com isso aqui é o suficiente para você fazer as questões da cebrasp vamos ver aqui as questões que eu trouxe para você questão de número 34 os créditos orçamentários adicionais são autorizações de despesas não previstas ou insuficientemente dotadas as insuficientemente dotadas são suplementares que precisam de

reforço e as não previstas podem ser especiais ou extraordinários permitindo ajustes necessários para atender a novas demandas ou necessidades imprevistas durante a execução gente a definição de crédito adicional crédito adicional é um tipo de alteração orçamentária e é para isso que eu altero o orçamento né ou porque tava faltando dinheiro ou porque não tinha o dinheiro para aquilo que ele quer fazer o orçamento ele é flexível nesse sentido você pode criar uma despesa nova não prevista e pode reforçar naquilo que tinha dinheiro e você precisa deais 34 questão correta questão 35 os créditos extraordinários podem

ser abertos para reforço de dotação referente à despesa com pessoal gente extraordinário é despesa para imprevisibilidade imprevisibilidade e urgência Não é para pagar salário não porque nem tem previsibilidade nem urgência todo mês tem que pagar salário então a questão tá o quê errada questão 36 se positivo o resultado financeiro apurado no balanço financeiro poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais no Exercício ele trocou foi tudo é o superavit financeiro é o superavit financeiro que é apurado no balanço patrimonial porque é no balanço patrimonial que você vai fazer a diferença menos ativo financeiro e passivo

financeiro pega a diferença entre ativo financeiro e passivo financeiro e olha teve crédito transferido de um ano pro outro aí abate menos créditos transferidos quem pode ser transferido aí você tem que lembrar quem pode ser transferido são os especiais e os extraordinários que tiverem um ato de promulgação nos últimos 4 meses do ano então você abate isso aqui se tiver operação de crédito garantindo esse crédito já no ano anterior você vai conjugar Ou seja você vai somar então por exemplo se você tinha 30 de crédito transferido e tinha 10 de operação de crédito vinculada a

esse aqui você vai pegar - 30 mais 10 vai conjugar os 10 porque já tem operação de crédito garantindo isso aí beleza mas a questão trocou foi tudo né mudou resultado onde deveria ter superavit E trocou o super o balanço que não é financeiro o balanço é patrim União questãozinha errada questão de número 37 a abertura de crédito extraordinário que se dá por meio de medida provisória sim no governo federal porque nos entes que não tem Medida Provisória no seu processo legislativo eles abrem por decreto executivo o Federal tem Medida Provisória então ele já abre

por Medida Provisória Olha a maldade somente será admitida para atender despesa de guerra comoção interna ou calamidade pública errado artigo 167 da Constituição das vedações em matéria orçamentária os créditos extraordinários são para situações imprevisíveis e urgentes como nos casos de guerra calamidade e comoção quando eu digo como nesses casos eu não tô fechando só nesses casos é um rol exemplificativo não é taxativo então a 37 tá errada essa daqui ó caiu várias vezes já tá bom 38 na apuração de recurso utilizável proveniente do excesso de arrecadação gente o que é o de arrecadação é a

diferença entre a receita de fato arrecadada Ou seja aquilo que entrou nos cofres públicos né arrecadada menos a que estava prevista Opa menos a receita prevista que é o que estava constante no projeto de orçamento fez essa diferença deu positiva você teve excesso de arrecadação mas na de apurar a importância correspondente aos créditos especiais deve ser deduzida ok a gente deduz mas não é o especial a gente deduz o extraordinário é o extraordinário que deve ser deduzido do excesso de arrecadação lembrando que quando você quando você abriu o extraordinário você não indicou a fonte você

não pediu autorização Legislativa Tá bom então é isso 38 questãozinha errada questão de número 39 os créditos suplementares reforçam a dotação já existente sim é reforço de dotação para uma finalidade prevista na Loa por meio de decreto ou lei ordinária é ou não é exatamente Olha o detalhe o crédito suplementar ele já tem autorização dentro do próprio orçamento então a abertura é por decreto a autorização é por lei então tanto suplementar como especial gente eles são autorizados por lei e abertos por decreto o suplementar já tem autorização na Loa Então eu só preciso do Decreto

é a primeira possibilidade Mas ele também pode vi por uma lei específica a lei orçamentária anual ela vai dizer assim olha fica o Executivo autorizado a suplementar A dotação Tal em até 10% então até aquele limite de 10% basta estão um decreto Abrir porque a autorização já tá na lua mas se ele quiser abrir 15% a mais os cinco que não estão dentro do orçamento ele vai precisar de uma nova lei autorizando e um novo decreto no governo federal gente a lei que autoriza já abre mas isso é só pro governo federal tá então o

governo federal ele economiza ele economiza burocracia a lei que autoriza já abre vem uma lei autorizando E aí diz assim ó essa lei autoriza e abre para não precisar da Lei depois do Decreto Mas para todos os efeitos lei 4320 autorizado por lei e aberto por decreto tá bom 39 questão correta fecho aqui as questões de crédito adicional próximo bloco outro assunto pra gente massacrar aí com as questões cebrasp tá bom não sai daí já a gente volta [Música] Fala galera nesse bloco Vamos trabalhar aí conceito técnicas orçamentárias evolução do orçamento né cebrasp Sempre coloca

a questãozinha orçamento clássico orçamento tradicional orçamento programa participativo e o base zero que ela adora né Oara que a cebrasp tem no orçamento base zero e ela adora dizer que foi aplicado no Brasil quando na verdade não foi né Vamos para as questões já deixei um resuminho aí no material de vocês e aí a gente vai trabalhando né de forma mais objetiva vamos lá questão de número 40 o orçamento moderno que é o orçamento programa tem a função principal de possibilitar os órgãos de representação um controle político sobre as ações do Poder Executivo gente a

técnica orçamentária que focava muito no controle no procedimento que focava muito no controle principalmente controle político saber exatamente que o que o Executivo compra e só pode comprar aquilo que ele colocou no orçamento Esse é o orçamento tradicional o orçamento tradicional ou clássico é aquele orçamento que focava só no controle político porque naquele tempo não tinha planejamento Então hoje como é que o governo avalia e faz controle de orçamento não é se apenas o Ministério da Saúde gastou o dinheiro é é saber se a saúde melhorou porque agora ele vai controlar a efetividade do gasto

e não apenas se ele gastou então o foco no controle político é orçamento tradicional e não moderno por isso que a questão tá o quê errada questão 41 na técnica do orçamento base zero que fornece um modelo de avaliação sobre despesa exatamente orçamento base zero é um orçamento para fechar a peça orçamentária para gasto é partir tudo do zero os gastos não é paraa receita gente é para você ver o que é que entra de gasto ou o que não entra no orçamento do ano seguinte e todo ano você tem que avaliar tudo de novo

todo ano a cada vez que que começa um novo ciclo o gestor tem que parar sentar e dizer Bora eu tenho isso aqui de dinheiro eu vou colocar tudo que eu queria e eu vou ter que chegar nesse número então isso aqui vai isso aqui não vai isso aqui corta isso aqui não corta quando ele faz isso ele tá tomando decisão por isso que o orçamento base zero ele é focado paraa tomada de decisão quando ele diz isso aqui vai isso aqui não vai é o que a doutrina chama de pacote de decisão com base

nas prioridades dele né então na técnica do base zero que fornece o modelo para avaliação sobre a despesas as ações ou parte delas de um programa governamental constituiriam unidades de decisão pacotes de decisão cujas necessidades de recursos seriam avaliados em pacotes gente copiado e colado da doutrina questão 41 correta questão 42 a técnica do orçamento base zero olha de novo ó amplamente utilizada no Brasil gente o que vier depois tá errado não existe orçamento base Zero no Brasil para feito de modelo brasileiro no no contexto geral você pode adotar na sua empresa na sua bodega

na sua mercearia para vender seu chilito você pode adotar tem empresa grande já vi por exemplo né já tive uma aluna eu sempre falo esse exemplo eu tive uma aluna que era administradora da Petrobras e ela adotava orçamento bazer na unidade dela eu posso dizer que o Brasil adota não porque a o alecrin adotou lá na na né na empresa que ela trabalha não o Brasil não utiliza mas pode utilizar você pode fazer a sua empresa pode fazer uma estatal pode fazer mas enquanto o Brasil como governo não adotar a gente não pode dizer o

Brasil utilizou essa técnica Tá bom então o que vier depois tá errado questão 42 errada 43 é predominante no setor público brasileiro a técnica do orçamento gente eu não sei que tara é essa toda prova falo gente parece mentira mas toda prova tem toda prova vem não sei porquê vamos analisar o resto né para aproveitar a revisão segundo a qual todas as despesas devem ser justificadas do zero por isso orçamento base zero sem considerar o histórico de gastos anteriores é exatamente é feix o passado esquece o passado é tudo do zero Então realmente não existe

direito adquirido nos orçamentos passados o incrementalismo não combina com base Zero eles são totalmente incompatíveis né o fato de você aproveitar o negócio de um ano pro outro não existe no orçamento base zero 43 questão é questão 44 o orçamento programa permite a identificação dos programas projetos e atividades que o governo pretende realizar sim porque o orçamento programa ele tá muito relacionado com a classificação programática estabelecendo objetivos metas custos e resultados esperados questão correta e eu quero também te mostrar Quais são os elementos básicos do orçamento programa que a cebrasp cobra muito ó não existe

orçamento programa sem esses quatro elementos ou seja o orçamento do governo Tem que apresentar muito bem né Muito bem definido isso aí quais são os objetivos e propósitos dos gastos Qual é a estrutura de programas Então você tem que identificar Quais são os programas dentro do PPA Quais são os custos de cada programa e quais são as medidas para fazer o acompanhamento do desempenho né medida de desempenho são os indicadores Como o governo vai medir desempenho né então são os quatro elementos essenciais do orçamento programa que foi justamente o que ele colocou aí né de

forma contextualizada na questão de número 44 então 44 correta questão 45 o orçamento programa enquanto técnica de organizar as receitas e despesas envolve a avaliação e comparação dos diferentes programas desenvolvidos pelo governo em termo de suas contribuições paraos objetivos nacionais é outra forma bonita de falar do orçamento moderno Porque se o orçamento tem que ter objetivos e propósitos bem definidos estrutura de programa medir o desempenho isso aqui é só uma reescritura do que realmente é o Né o orçamento moderno ou orçamento programa questãozinha correta questão de número 46 o orçamento público é um instrumento de

planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados e a destinação receita e despesa representando peça fundamental pro equilíbrio das contas públicas com a indicação Opa com a indicação das prioridades do governo pra sociedade tá vendo que tem questão gente que a cebrasp pega um pedaço de um texto com certeza que você vê ela pegou um trecho de um parágrafo de um livro de de uma informação de um site de um artigo mas que veja você vai procurar o erro toda vez que você se deparar com uma questão que você meu Deus eu nunca

vi desse jeito é porque você não viu numa lei por exemplo você vai procurar o erro tem alguma mentira aqui não tudo isso aqui se adequa ao conceito de orçamento moderno então questão de número 46 questãozinha correta questão 47 a passagem do tradicional pro moderno porque realmente a linha do tempo foi nesse sentido né tradicional clássico desempenho que já inovou em alguma coisa do tradicional e depois o moderno que é o programa só que olha o que a banca fala a passagem do tradicional pro moderno significa uma mudança de sua função principal sim até aqui

OK o problema é que vem depois ó na medida em que deixou de ser um instrumento de planejamento de administração e de gestão para se tornar um instrumento moderno de controle a gente já fez uma questão parecida com essa gente ele trocou ele deixou de ser um instrumento de controle para se tornar um instrumento de gestão por isso que a questão tá o quê errada ela trocou os conceitos né ela inverteu o que virou ela disse deixou o que deixou ela disse virou 47 errada 48 define-se define-se orçamentos participativos como processo de discussão pública sobre

o orçamento de uma entidade Pública até aqui OK mas o que vem depois né Eita comumente em que o gestor compartilha com os funcionários subordinados à decisões e não tem nada a ver com Boca de Sacola não viu se ele compartilha as decisões dele né os segredos dele isso não tem nada a ver com participativo gente orçamento participativo é Inserir a sociedade o cidadão no processo de alocação de decisão de dizer o que é que vai entrar no orçamento o que não vai de definir as prioridades com base nas escutas públicas nas audiências públicas né

é trazer o cidadão para mais perto na hora de elaborar e aprovar o orçamento e não de compartilhar informação com o subordinado tem nada a ver né 48 é mar menti tão feio tão Fei 48 errada 49 a principal função do tradicional é o controle político ó de novo a cebrasp adora né de fato a principal é o controle político enquanto do moderno é servir como instrumento de planejamento veja que a 49 Corrige a 47 que a 47 inverteu né e a 49 corrigiu ó questão correta questão 50 a visão do orçamento público como uma

lei que fixa a despesa e estima na receita é própria é típica do tradicional não Professor o orçamento hoje é uma lei que estima a receita e fixa a despesa É mas isso é algo que a gente usa até hoje mas é típico do tradicional que a gente usa até hoje ninguém rompe com o passado não Total não tá então o que o governo utilizava lá no tradicional foi melhorado hoje mas o fato de de o orçamento apresentar Frente a Frente receita e des é usado hoje é mas é a principal função do governo hoje

não é típico do tradicional por isso que a questão 50 tá o qu errada próximo bloco princípios orçamentários não sai daí mais uma bateria de questões pra gente continuar até daqui a pouco [Música] k k [Música] Fala galera vamos nessa nesse bloco nós vamos trabalhar princípios orçamentários tá direto ao ponto questão de princípios só as aplicadas em 2024 a cebrasp tem os princípios queridinhos dela né então você sabe que lá no curso teórico você tem um brincando por baixo uns 30 princípios tem muitos doutrinário na Constituição na lrf que princípio que apareceu no Jornal tem

tem de tudo mas Bras tem Unos delas já então você vai vendo que as questões sempre giram nos mesmos anualidade exclusividade universalidade unidade não afetação orçamento bruto equilíbrio do nada ela resolveu cobrar muito sobre o princípio do equilíbrio Tá bom vamos lá questão de número 51 de acordo com a lrf E você tem que saber a definição do princípio e de onde ele vem de acordo com a lrf o montante previsto para receita de operação de crédito não pode ser superior às despesas de Capital constante no projo no projeto de lei orçamentária o nome disso

aqui é o quê regra de ouro regra de Ouro Só que a regra de ouro ela foi adaptada né ela foi reformulada pela constituição federal no artigo 167 inciso 3 do jeito que tá aqui é como tá na lrf só que na lrf você pode ver lá que tá meio que como se fosse vetado por quê Porque o texto da Constituição ele é ele tá mais robusto Porque a Constituição diz assim ressalvados os aprovados mediante maioria absoluta com finalidade precisa mediante crédito suplementar ou crédito especial então meio que vale o texto da Constituição mas o

texto da lrf tá desse jeito aqui isso aqui decorre do princípio do equilíbrio gente tudo tudo que que gere uma limitação pro governo uma forma de fazer controle uma forma de limitar gastos dec é uma decorrência do princípio do equilíbrio então o princípio do equilíbrio ele tem várias facetas o fato de eu não contratar empréstimo para financiar gasto corrente princípio do equilíbrio o fato de eu não contratar empréstimo com valor superior à despesa de Capital princípio do equilíbrio o fato de o governo ter que publicar o orçamento com receita igual a despesa princípio do equilíbrio

tem doutrinador chamando isso já de princípio da limitação sabe quem é que fala isso Marcos abraam no curso dele né no livro dele curso de Direito fino o brasileiro o princípio da limitação ele traz várias limitações então tudo que traz uma limitação pro governo ele colocou dentro desse guarda-chuva princípio da limitação então escuta presta atenção quando Esse princípio começar a cair vai ser até difícil essa questão tá errada porque é tanta coisa que dá uma limitação pro governo que é meio difícil ele colocar alguma coisa de fora né então Esse princípio vai começar a cair

já tá no livro viu princípio da limitação várias coisas várias regras lá dentro tanto que quando ele vai justificar o princípio ele coloca bem os 10 parágrafos da Constituição tudo que traz de alguma forma uma limitação pro governo vai ser a aplicação desse princípio eu espero que não não venha a cair isso né gente porque é sabe aquela coisa que o doutrinador olhou para cá tô fazendo nada vou chamar de princípio foi isso que ele fez né tem nada de novo nisso aqui questão de número 51 o princípio da publicidade estabelece que o orçamento deve

abranger todas gente publicidade publicidade é o governo D Ampla divulgação publicar no diário oficial e a partir daquele momento a lei está valendo isso é publicidade o fato de uma lei ser publicada via lei e que somente depois da publicação ela tá vigendo aí sim é publicidade Aí ele diz que a publicidade é o fato de o orçamento ter todas as receitas e despesas não porque todas vai te lembrar universalidade é outro princípio o universalidade aqui é outro princípio questãozinha fica o quê errada 53 o principal objetivo da lrf é garantir a sustentabilidade fiscal dos

entes públicos gente é lei de responsabilidade fiscal o que que você acha que ela faz promovendo o equilíbrio é o que a lrf mais busca através das metas fiscais através da limitação de empenho através do controle de despesa com pessoal através do controle do endividamento através Dacia gente equilbrio é oio que sustenta lrf nbri responsabilização cont né acia inclusive aqui gente são osios basilares da lrf anota aí estão no artigo primo de forlí n artigo da lrf Quais são os principais quais são os princípios basilares equilíbrio controle responsabilização transparência e planejamento os princípios basilares da

lei de responsabilidade fiscal planejamento transparência controle responsabilização e equilíbrio 53 questãozinha correta Professor eu abri agora o artigo primeiro parágrafo primo eu não tô vendo nenhum nenhum nenhum princípio desse é o que a doutrina diz gente ela pega o que tá escrito e chama de princípio abre o artigo primeiro parágrafo primeiro a lei de responsabilidade fiscal Visa o qu ações planejadas e transparentes aqui ó planejadas e transparentes de modo a prevenir riscos e corrigir desvios controle que gere responsabilidade na gestão fiscal responsabilização de modo que não afete as contas públicas equilíbrio pronto então ela ela

lê o que tá lá e chama de cinco princípios Pronto tem outros tem vários gente se eu fosse doutrinador não tivesse nada para fazer cada parágrafo ia chamar a princípio diferente né se eu fosse rancoroso eu nunca passei no concurso vou virar doutrinador e vou escrever um princípio para cada cada parágrafo só para acabar com a vida dos concurseiros né claro que eu não tô dizendo que é esse o objetivo da doutrina gente mas alguns princípios eu concordo que não faz sentido né mas quem sou eu na fila do pão né questão correta 54 ao

se estabelecer que a lua inclua todas as receitas inclusive as provenientes de operação de crédito consagra-se a universalidade sim ou não perfeito artigo Tero da Lei 4000 320 inclui-se na definição de receita e tem que estar incluída tanto as previstas como até mesmo as operações de crédito não prevista na Loa porque operação de crédito mesmo que não esteja dentro do orçamento ela é aprovada por lei e ainda assim ela vai ser considerada orçamentária 54 correta você vê isso tanto no artigo 3º como no Artigo 57 da 4320 questão 55 originada a partir da descentralização administrativa

causada pelo surgimento das entidades da administração indireta como as autarquias a coexistência de vários orçamentos autônomos que no entanto podem ser vistos de forma consolidada provocou a evolução do princípio da unidade pra totalidade ó o que a banca fez da totalidade pra unidade errada porque na verdade o nome do princípio é unidade o orçamento deve ser único só que a doutrina começou a olhar para ele e falar assim gente o orçamento na verdade ele não é único O que é única é a lei Mas tem tanta coisa lá dentro tem o orçamento fiscal tem Seguridade

Social tem orçamento de investimentos tem mensagem tem informações complementares tem oito anexos que acompanh a lua Então se tem um negócio que ele não é é único mas ele faz parte de um único método é uma única lei então é vamos chamar ele de totalidade que é mais bonito então foi isso que aconteceu Ele deixou de ser chamado na prática de unidade para virar totalidade os dois são a mesma coisa gente mas só que a banca colocou ao contrário Então tem doutrinador que disse que houve sabe o quê uma remodelagem Jam JAC comoni fala em

remodelagem a unidade foi remodelada virou totalidade a banca disse de totalidade paraa unidade né o contrário questão 55 questão errada questão 56 no Brasil de acordo com o princípio da universalidade o orçamento deve englobar todas as receitas e todas as despesas autarquias Fundações Olha a maldade e estatais questão errada por Olha só porque se eu tiver falando de uma estatal independente a estatal independente ela tem dois tipos de gastos se for um investimento que aquela independente faz esse gasto vai pra lua dentro do orçamento de investimentos do governo mas os gastos de olha só mas

os gastos de custeio manutenção oxa os gastos de custeio de manutenção os gastos operacionais dessas Independentes são bancadas com recursos próprios se são bancadas com recursos próprios não é com dinheiro do governo governo não vai pra Loa isso aqui até integra outro documento chamado de programa de dispendios globais PDG programa de dispêndio global que o governo até publica essa informação via Decreto que acompanha o projeto de lei orçamentária não mas não tá dentro da lua porque é um dinheiro bancado com dinheiro da estatal mas como a estatal é controlada pelo poder público ela deve uma

satisfação né Olha eu tô gastando isso aqui com o meu dinheiro eu vou publicar isso aqui num documento chamado de prama de dispes globais aí o governo pega esse documento e publica no formato de um decreto mas não é dentro da Lei então muito cuidado com isso aqui viu cuidado Total Olha a maldade bem aqui ó tá errada dqu ela quando ela qu ela ela humilha ela humilha 56 é errada questão de número 57 o sistema de planejamento e orçamento no Brasil não adota estritamente a anualidade Que conversa é essa se é o princípio assim

mandamental pra Loa né a Loa só vale para um exercício financeiro gente Primeiro de Janeiro a 31 de dezembro Ah mas existe a o negócio dos restos a pagar que foi de um ano e paga no outro então acabou com a unidade acabou não ah mas na no na constituição tem agora a possibilidade de ter previsão para despesas de anos futuros não quebra a unidade ou não quebra a anualidade por quê Porque o orçamento continua valendo para um exercício não importa o que ele coloque depois gente aí ele vai vai tentar te ele vai mentir

né ó pois o orçamento público pode ter execução que ultrapassa um ano por conta da possibilidade de ter restos a pagar tá gente mas isso não fere anualidade não o orçamento continua valendo para um ano Deixa eu só te dizer o Instituto dos restos a pagar ele existe justamente por causa do princípio isso já foi questão de prova teve uma questão da cebrasp que diz assim ó quais são questão interessantíssima que eu acabei de lembrar Quais são os dois princípios que sustentam o fenômeno dos restos a pagar são dois legalidade da despesa e anualidade foi

uma questão de múltipla escolha Por que legalidade e anualidade porque veja restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas num determinado ano que podem ser pagas depois o que é que que uma despesa seja comprometida no Exercício é o empenho então para uma despesa ser de 2024 ela tem que ser empenhada em 24 pelo pelo enfoque orçamentário né e o que garante que eu tô inscrevendo em restos a pagar para pagar depois é porque eu tenho um princípio que me diz que não pode passar de um ano para outro Então veja que ele não

fere a anualidade na verdade é uma decorrência da anualidade e claro o governo se sustenta nessa regra às vezes para ficar empurrando coisas né E aí é o aí é um problema que a doutrina chama de rolagem né rolagem orçamentária rolagem da dívida né Tem diversos termos para essa ficar empurrando para pagar depois né 57 questão errada próximo bloco A gente vai entrar na parte de receita classificação etapas e estágios não sai daí já a gente volta [Música] k [Música] k [Música] m [Música] Fala galera vamos nessa vamos falar um pouquinho de receitas e classificações

né muitas questões da cebrasp Esse é assunto e aí a gente vai trabalhar de forma bem objetiva né lá no curso teórico você tem vários blocos um para cada né teoria um para cada classificação basicamente são muitas a banca basicamente traz todas ela não traz só classificação por natureza ela fala classificação por natureza e fala assim ó classificações Então vai cair todas gente todas classificações o que ficou de fora aqui foi divida ativa porque ela não colocou mas o resto classificação entra todas né então a gente vai trabalhar as principais classificações tentei trazer uma questão

de cada classificação pra gente conseguir trabalhar aqui vamos lá a questão de número 58 fala da da classificação por natureza que é chamada de classificação econômica gente antes de fazer a questão vamos ver como é que funciona a classificação por natureza né a classificação por natureza também chamada de classificação Econômica é uma classificação que vai separar e classificar as as receitas perdão segundo o fato econômico que vai ser gerado com aquela arrecadação Qual o efeito econômico nas contas públicas aí a gente vai classificar quanto aos níveis o primeiro nível é a categoria Econômica que só

serve para me dizer se a receita é corrente ou se a receita é de Capital pronto depois vem a origem aig um detalhamento da categoria econômica quanto ao fato gerador melhor classifica quanto ao fato gerador Então dentro das correntes pode ser um tributo pode ser uma contribui pode ser patrimonial pode a gente vai já ver o detal depois eu tenho a espcie que é um detalhamento da origem Como assim dentro da patrimonial eu posso ter tanta coisa eu posso ter aluguel aí Aqui já é espécie eu posso ter royalty royalties eu posso ter remuneração de

depósitos bancários aí Aqui são espécies ó o que vem dentro da origem já é espécie o desdobramento ele é facultativo é caso aquela receita e aquele ente queira desdobrar e por fim eu tenho o tipo o tipo é uma classificação né Ele entrou por último em meados de 2015 16 porque antes era diferente antes gente era hoje ét ó hoje é DT categoria Econômica origem espécie desdobramento e tipo antes era coas era categoria Econômica origem espécie rúbrica alinha e subalínea antes era isso aqui ó que não tem mais não tem mais tudo certo pronto vamos

pra nova né vamos pras origens gente só em você decorar as origens você já mata 80% das questões cebras você vai ver que só com as origens você já mata muita coisa Claro que as questões mais difíceis vai pedir a espécie você não é obrigado a saber todas mas quem decora mais leva né então quem sabe as espécies que estão dentro de cada origem melhor ainda mas isso é prática é repetição né Quais são as origens das receitas correntes ó vamos pras frases que vocês gostam né ó frase para decorar as origens deixa eu pintar

de novo que eu apaguei né frase para decorar as correntes Lembrando que corrente ou capital é categoria Econômica pronto e para por aí só existem duas aí agora a gente vai PR as origens origens das correntes vou pintar aqui para você entender a frase Guarda essa frase aqui ó tributa tributa compao professor que é tributa comí tá aqui ó aqui são as tributárias tá o Código Tributário Nacional classifica como tributária as receitas dos impostos das taxas e contribuições Professor Olha a pegadinha da ceasp tributa tributária é origem Mas se a banca diss assim ó as

receitas podem ser classificadas quanto a origem como taxa taxa não é origem taxa é espécie a origem é impostos taxas ou contribuições eu só vou saber se é um imposto se é uma taxa ou se é uma contribuição na espécie aí vai ter um dígito para imposto que é um um dígito paraa taxa que é dois e um dígito paraa contribuição de melhoria que é três por exemplo porque cada código aqui é um dígito aqui é um dígito tá horrível esse verde né aqui é um dígito aqui é outro dígito aqui é outro dígito aqui

é um dígito aqui são dois e aqui é um e aqui é um dígito Ou seja é um código com oito dígitos então taxa não é origem taxa é espécie da origem impostos taxas ou contribuições ou como a 4320 chama tributa tributárias né então o que é o tributa com paíto tá aqui ó tributária contribuições patrimoniais agropecuárias industriais serviços transferências e outras Bora pras de Capital ó as de Capital Olha a frase Quais são as de Capital ó opera ali amor transou que marmota professor que marmota é essa opera tá aqui ó operações de crédito

alienações de bens amortização de empréstimos transferências se for de capital e as outras gente dentro das outras vão entrar tudo aquilo que não dão para ser classificadas em nas anteriores das correntes por exemplo dentro das outras eu tenho as que mais caem ó multas indenizações multas indenizações e restituições são despesas que nem são impostos nem são tributo nem é contribuição nem é agropecuária nem é Industrial nem é serviço não é mais nada pronto aí você joga pras outras tá nas outras aqui você tem por exemplo resultado do Banco Central remuneração dos depósitos do Tesouro você

tem integralização de capital social aí gente é decoreba é o que tá dentro do manual quem decora mais leva mais né quem decora mais leva então decora as frases só com as frases você já mata muitas questões Tá bom vamos fazer Questão questão de número 58 as receitas de Capital tem o efeito de aumentar as disponibilidades financeiras mas diferente das correntes não provocam efeito sobre o patrimônio essa questão gente tá correta e ela envolve a classificação se ela é efetiva ou não efetiva Como assim vamos pegar logo essa classificação efetiva ou ou não efetiva Olha

só classificação efetiva ou não efetiva é quanto a impacto na situação líquida uma receita efetiva é aquela que quando o governo arrecada de cara aumenta a situação líquida aumenta o patrimônio líquido gera variação patrimonial aumentativa Ou seja é um fato modificativo aumentativo é uma receita que entra e não gera por exemplo uma obrigação de pagar alguma coisa de volta ou uma ou um direito de um terceiro contra mim quando eu faço um empréstimo entra o dinheiro uhu entrou o dinheiro do empréstimo tô devendo mais do que eu peguei quando eu vendo o imóvel entrou o

dinheiro da venda eu não sou mais dono do imóvel não é mais meu eu faço um registro Então veja que tem sempre uma troca a não efetiva gera um fato permutativo é diferente e a não efetiva em regra E aí que você vai pegar o gancho da questão as não efetivas em regra são as de capital e as efetivas em regra são as correntes por isso olha só por isso que a questão de número 58 tá correta porque a g capital Diferentemente das correntes não provocam efeito sobre o PL por qu que elas não provocam

porque elas geram fato permutativo são as não efetivas e Diferentemente das correntes as correntes são efetivas tá vendo que a questão mistura Econômica com impacto na situação líquida 58 questão correta questão de número 59 no Brasil as arrecadações do imposto de renda e da contribuição pro financiamento da Seguridade Social são exemplos de fontes de receitas correntes a banca trocou fonte por origem Mas é a mesma coisa viu guarda PR cebrasp questão correta lembra tributa compao ó tributa comp paisto quem decorou levou ó as receitas com o imposto e com contribuição são o quê correntes foi

só isso que a banca fez só que ela trocou fonte por origem é a mesma coisa gente fonte origem não é o mesmo nome mas significa a mesma coisa né 59 correta 60 outra classificação a fonte ou destinação gente é uma classificação que vai servir tanto pra receita como pra despesa ele é o marcador da receita então a classificação ela não nasceu para classificar gastos mas ela serve para despesa eu crio uma classificação por fonte para uma receita para me dar uma destinação para ela mas se eu dou uma destinação pra minha receita o gasto

tem uma origem Deu para entender então é uma classificação que serve pros dois é uma via de Mão Dupla pra receita pra receita ela me dá a destinação para onde vai e pra despesa ela me diz De onde veio de onde veio Qual foi a origem por isso que é fonte destinação tá então letra questão 60 a fonte outin é um instrumento de gestão da receita pública e portanto os recursos legalmente vinculados a uma finalidade específica devem ser utilizados exclusivamente para atender ao objeto da sua vinculação é o que a gente chama de destinação vinculada

existem eh receitas que estão vinculadas e outras que não estão vinculadas por exemplo imposto imposto em regra não deve ser vinculado princípio da não afetação das receitas de impostos Mas claro que a constituição traz um monte de exceção né ainda que em exercício diverso perfeita a questão ela juntou tanto a classificação Com artigo da lrf que tá no seu edital viu isso aqui tá lá no Artigo 8 artigo oo parágrafo único da lei de responsabilidade fiscal os recursos legalmente vinculados a uma finalidade T que ser utilizados paraa mesma finalidade mesmo que seja daqui a 20

anos mesmo que seja em exercício diverso questão 60 questãozinha correta olha aí ó destinação vinculada ou não vinculada também chamada de livre tudo isso aqui gente é manual tá todas as classificações são previstas nos manuais questão de número 61 conceitualmente define-se fonte como cada agrupamento de receita pública as quais se aplicam à mesmas normas Sim como assim professor eh eu criei uma fonte de recursos para simbolizar que são recursos vinculados ao fundo de erradicação à pobreza então eu tô carimbando que aqueles recursos daquele fundo tem uma destinação então eles obedecem as mesmas normas tanto que

um fundo ele é criado por lei a lei vai dizer olha o governo do estado do de Sergipe vai reservar 2% do ICMS para esse fundo aqui pronto a Todas aquelas arrecadações estão sujeitas as mesmas normas né e estão vinculadas carimbadas Só serve para utilizar para aquela finalidade Então é isso e em razão disso fica impossibilitada a utilização desse instrumento no âmbito da gestão das despesas tá errado gente porque o que foi que eu falei para ele para vocês pra receita me dá destinação Mas isso também me diz pra despesa de onde ela veio então

não é impossível eu utilizar a classificação por fonte pras despesas não ela não nasceu pro gasto mas ela serve pro gasto se eu gastei dinheiro de um fundo para o fundo de erradicação a pobreza e Peguei aquele dinheiro e comprei uma frota de carro rapidinho eu descubro que aquele gasto foi ilegal por quê Porque eu vou olhar o gasto e vi Vixe Maria comprei foi comprar o carro com o dinheiro do fundo ó Veja com o código da fonte eu sei exatamente de onde foi que ele veio então dá para utilizar não foi feito para

ele porque é o marcador da receita Mas serve que eu consigo achar de onde foi que ele veio deu para entender 61 questão errada questão 62 as receitas correntes são aquelas que em regra tem efeito positivo sobre o PL lembra efeito positivo gera variação patrimonial aumentativa gera fato modificativo modificativo aumentativo por quê Porque as receitas correntes são em regra efetivas A exemplo das tributárias patrimoniais e transferência Olha a maldade da cebrasp independentemente da destinação dos recursos transferidos errado porque a transferência ela só é corrente se a destinação for para gasto corrente se eu transfiro dinheiro

para você e você compra um carro eu não fiz uma transferência corrente para você porque você gastou em despesa de Capital então eu fiz para você uma transferência de Capital então o independente Aqui Deixou a questão errada questão 62 errada gente tem umas questões bem difíceis né da cebras que você tem que dar uma pensada não é independente da destinação se eu transfiro o dinheiro para você e você paga a conta de luz você fez uma despesa corrente eu te transferir dinheiro corrente se eu te transferi você compra um carro sua despesa foi de Capital

eu transferi para você capital 62 errada questão 63 etapas da receita já a etapa do recolhimento consiste na transferência dos valores arrecadados paraa conta única observando o princípio da unidade de caixa ou unidade de tesouraria questão correta e você não pode confundir arrecadação com recolhimento arrecadação é quando você pega seu boleto e paga lá no na instituição financeira no seu internet bank na lotérica né Depois que aquela instituição pega o dinheiro e rebola que vocês adoram rebolar no mato né professor é rebolou o dinheiro lá na conta única Aí sim é recolhimento Então depende de

quem tá recolhendo o que aí quando o recurso é pago no banco é arrecadação a partir daquele momento a receita já é do governo depois aquilo vai cair lá na conta do governo Professor pago na lotérica detesto detesto primeiro que eu chego na lotérica a mulher fala naquele aparelho eu não entendo nada tem um ódio então um ódio Tão Grande PR lotérica porque ela fica jurando que eu tô entendendo eu fico jurando que eu tô gostando que ódio de na lotérica porque a mulher fica entendo nada nada nada nada mas antes a gente pagava né

63 questão correta tá aqui ó resuminho Opa resuminho das etapas da receita aí na tela para vocês ti Pilar né previsão lançamento arrecada E recolhimento de Pilar resuminho aí das etapas né questão 64 será considerada não efetiva a receita orçamentária decorrente do ingresso de disponibilidade de recurso precedido do registro de reconhecimento de direito ou do reconhecimento de uma obrigação a questão tá correta e muita gente troca a banca sabe que você você vai ter dúvida olha só a efetiva tem gente professor não entende porque que a efetiva não gera e a não efetiva é a

que gera pois você vai entender agora a efetiva não é um recurso que não tá sujeita a uma devolução de alguma coisa então ela não é precedida Ou seja quando ela entra você não faz um registro prévio de um reconhecimento de um direito com alguém de alguém contra você nem uma obrigação sua contra sua para alguém perdão então a efetiva não gera esse reconhecimento a não efetiva é a que gera a não efetiva eu vou registrar o dinheiro do empréstimo que eu contratei mas eu tô registrando também uma obrigação de pagar aquele empréstimo e pagar

juros eu vou registrar o dinheiro da minha venda do imóvel Mas eu também vou registrar aqui que eu não tenho mais o imóvel eu não sou mais o proprietário Então veja que a efetiva gera o registro a efetiva não gera o registro então a 64 tá correta e agora você já não sabe mais nem errar porque você vai acertar porque agora você entende por que a efetiva tem ou não e a não efetiva não tem o não como a banca sabe que ela isso aqui confunde né muita gente botou errado é não a não efetiva

não é precedida não a não é precedida é a efetiva 64 questão correta 65 Em geral os ingressos extraorçamentários aumentam o patrimônio Jamais porque o ingresso Extra orçamentário depósito calção garantia fiança são recursos de terceiros eles aumentam a disponibilidade de caixa mas não é o dinheiro do governo então a situação líquida não aumenta se você deposita um calção uma garantia uma fiança um depósito o dinheiro aumenta lá o dinheiro aumenta mas o patrimônio do governo não aumenta não porque ele vai ter que te devolver aquele valor então 65 questão errada questão 66 as receitas públicas

originárias decorrem de uma relação de subordinação estabelecida entre a administração e o administrado estando sua origem no poder de imposição do Estado poder de Império em face do particular ele trocou aqui é classificação quanto à coei são as de Olha só são as derivadas que derivam dessa soberania são as derivadas que são arrecadadas de forma impositiva tem uma lei mandando o governo cobrar um tributo e você é obrigado a pagar as contribuições essas sim são as derivadas essas que não decorrem de mandamento legal não decorrem de mandamento né constitucional aí são as originárias é o

governo exp atividade econômica é o governo vendendo é o governo alugando é o governo prestando serviços é o governo arrecadando tarifas pedágio vendendo produto prestando serviço preço público tarifa é diferente de taxa viu taxa tem natureza tributária então é derivada preço público tarifa tem natureza originária Então quando você paga a passagem do ô você tá pagando uma tarifa não é uma taxa né diferente então essa questão tá o quê errada porque na verdade ele tá falando aqui da derivada e não da originária tá bom 66 errada 67 olha aí ó tributa com país tu opera

ali a mot trazou quem decorou acertou as receitas correntes foram quanto 27 tributa com pao vamos lá corrente corrente corrente corrente corrente operação de crédito capital alienação capital despesa despesa despesa despesa despesa despesa um monte de coisa que nem é receita né gente só isso tributa com paisto e as previstas né então você vai somar esse com esse com esse com esse com esse com esse com esse comess não né somei demais somei demais se aquete Professor tá errado tá errado 18 com5 23 26 28,5 Vixe Maria errou foi feio 68 o valor das de

Capital opera ali amor transou lembra corrente corrente capital corrente capital capital capital lembra opera ali amor né corrente corrente corrente só somag de Capital 10 20 1 26 28 não errada 68 questão errada próximo bloco bloquinho de despesa e suas 480 classificações não sai daí já a gente volta [Música] k [Música] Fala galera vamos nessa despesa pública classificação etapas estágios né olha só alguns alunos estavam com dúvida num tópico específico da edital porque assim na receita você tem classificações na despesa você tem classificação segundo a natureza não Ten o temo classificações mas eu acho muito

arriscado Eu particularmente acho arriscado porque você tem que me dizer o que é que entra aqui se você me provar que dentro de conceito não pode por A mais B que dentro de conceito não pode cair outra classificação que não seja por natureza aí sim eu me sento e tiro realmente boa parte desse bloco mas eu não confio gente eu não confio principalmente na banca sasp tá então lá na receita tem realmente classificações várias na despesa tem classificação segundo a natureza mas tem conceito e aí o que é que entra no conceito que ninguém sabe

é igual noções de Direito Constitucional aí você vai ver o conteúdo tem controle de constitucionalidade teoria da constituição o que o que são noções pelo amor de Deus é o que a graduação de direito né para fazer então eu não confio eu vou fazer meu dever posso até ser pegar né pecar para mais mas eu vou entregar todas as classificações no formato de questão tá vamos nessa gente classificação por natureza também existe né na praz despesas mesma coisa corrente ou capital só que aqui eu não tenho origem aqui basicamente eu tenho grupo são outros grupos

a 4320 separa diferente e nós temos diversas outras classificações que a gente vai vendo ao longo das questões tá questão 69 dentro da classificação orçamentária E aí ó olha só eu já vou te mostrar antes de fazer várias questões como é que a gente divide as classificações porque são muitas classificações né olha só eu tenho classificações que me dizem informações específicas e que estão organizadas dentro de um grande bloco ou seja cada classificação dessa significa uma coisa e a gente vai já ver o que é que significa cada uma mas eu junto essas aqui todin

e boto dentro de um negócio chamado de programação qualitativa aí eu tenho outras classificações e eu pego essas outras e coloco dentro de um negócio chamado programação quantitativa então Vamos por partes vamos ver o que é que tá dentro da qualitativa e o que é que aparece em cada uma dessas classificações é isso que a gente vai ver ó classificação por esfera não é esfera Estadual Municipal ou federal não tá é para me dizer em qual orçamento é um gasto vinculado ao orçamento fiscal da Seguridade Social ou do orçamento de investimentos é isso que ele

quer saber classificação institucional cai bastante também chamada de departamental porque é através dela que eu sei exatamente quem tá gastando Qual é o departamento Qual é o órgão e qual é a unidade eu tenho também a classificação funcional vou até pintar diferente porque ela diz outra coisa aqui eu já quero saber em que área eu tô gastando educação saúde aí ela é dividida também em dois níveis só que é função e subfunção e eu tenho a classificação programática que é a maior de todas ol Olha a quantidade de informações a classificação programática ela é dividida

em três coisinhas ó programa ação e subtítulo e olha aí mto 2025 inseriu também plano orçamentário então a classificação programática ela passa tanto pelo PPA como pela lua então a classificação programática ela vai me responder várias coisas ela me diz o que que eu pretendo alcançar para implementar uma política pública quem vai responder isso é o programa O que é que eu vou desenvolver para alcançar o objetivo do programa isso é ação onde o gasto é feito isso é o localizador subtítulo como ação do governo é desenvolvida naquela ação como ela é organizada isso é

o plano orçamentário então aqui é classificação programática então a questão de número né Isso aqui tudo isso aqui faz parte do bloco qualitativo o bloco quantitativo a programação quantitativa eu tenho duas programações a física e a financeira a física ela tá muito relacionada com o subtítulo ó é eu vou entregar de bens e serviços em cada ano e em cada território isso aqui tá muito associado também a o nome meta física Professor o que é metafísica aquele negócio lá de física teoria quântica é não metafísica é o seguinte eu tenho uma diretriz melhorar saúde eu

tenho um objetivo fazer com que nenhuma criança até 5 anos fique sem o cartão de vacina completo e eu tenho uma meta eu tenho uma meta de até 2027 fazer com que 10.000 crianças já estejam com o cartão completo essa meta vai ser cumprida em quanto em cada ano então eu quero 2.000 crianças em do em 2024 já com cartão completo mais 3.000 em 25 mais 2026 mais 3027 aí no total vamos dar 10.000 dessas 2.000 eu quero ainda ó 500 na região Nordeste então eu tô o quê Fazendo do quê atribuindo meta física porque

eu tô dando metas concretas anualizadas e dizendo onde é que aquela meta tá sendo feita a meta física ela tá muito relacionada a onde eu vou gastar aquele dinheiro né então é isso essa é a programação física é a quantidade de bem ou de serviço que vai ser entregue por região por subtítulo e por localizador a programação financeira já vai falar de dinheiro aí eu vou falar daquelas classificações né classificação por natureza se é despesa corrente se é despesa de Capital Qual é a fonte Qual é a destinação Qual é o indicador de resultado primário

aí são outras classificações Beleza bora pra questão de número 69 ó dentro da classificação orçamentária a função indica o maior nível de agregação das despesas que competem ao setor público o que é a função é basicamente qual é a área a grande área de gasto se quem tá se é uma despesa da Câmara dos Deputados qual é a função Legislativa porque a função ela tá muito relacionada a missão do órgão aí cada função tem subfunções dentro da função Legislativa eu tenho controle externo que é algo né específico dentro da função Legislativa então a banca tá

fazendo isso ó dentro da classificação orçamentária a função indica o maior nível de agregação das despesas que é associado da missão daquele órgão sendo a subfunção uma subdivisão da função Exatamente é por isso que é nome é subfunção que Visa agregar um determinado subconjunto de despesa do setor público vinculado àquela função questãozinha correta todas as classificações aqui são dos manuais tá trouxe aí exemplos né inclusive do material teórico de vocês do PDF ó são os esquemas do PDF que são copiados e colados basicamente do manual técnico de orçamento tá bom só para ficar aí para

vocês entenderem como é que funciona o que é que significa cada classificação dessa questão de número 70 70 prova do STJ nos quatro últimos dígitos do sistema de orçamento aí ó A questão aqui já trouxe um trecho do mto 2025 que trouxe basicamente gente como é que se classifica a né como é que se faz a classificação por natureza e aí a própria banca já te deu esboço ó categoria Econômica é o primeiro dígito o segundo dígito não é origem origem na receita que é grupo ó grupo de natureza de despesa aí eu tenho dois

dígitos para me dizer qual é a modalidade de aplicação O que é modalidade de aplicação é como os recursos vão ser aplicados direto ou indireto direto é quando o próprio órgão vai gastar o dinheiro indireta é quando ele vai fazer uma delegação uma transferência né Aí eu tenho dois dígitos para me dizer qual é o elemento de gasto por exemplo material de consumo o subelemento é para detalhar o elemento material de consumo Tá mas é o qu papel é caneta é material de shero é o quê é material de limpeza então material de consumo né

é um elemento o subelemento vai detalhar o elemento e ele é ele é facultativo nem todo elemento precisa de detalhamento e é algo livre tem ente que desdobra e tem ente que não desdobra né aí o que que ele tá falando aqui na questão ó nos quatro últimos dígitos aqui encontram-se o elemento e o subelemento que indicam a movimentação financeira a ser executada não gente elemento e subelemento não indica a movimentação não elemento e subelemento me diz o que é o objeto de gasto gente elemento de despesa me diz o objeto de gasto não me

diz isso aí que ele tá não eita como mente né Eita como mente E aí gente é uma ruma de mentira que vem a depois questãozinha errada questão 71 olha aí ó o grupo de natureza de despesa que é o próximo tudo é da mesma prova né Ó o grupo de natureza de despesa é um agregador do elemento é um agregador do elemento de despesa ele agrega elementos até Ok mas vamos lá representado pelo quinto e sexto dígitos quem que é representado olha só aqui tem um probleminha aqui é português né Ó o grupo de

natureza de despesa é um agregador do elemento representado pelo quinto e pelo sexto ele tá falando do grupo mas o grupo não é o quinto e o sexto é o segundo tá vendo com as mesmas características quanto ao objeto de gasto sendo um exemplo desse grupo as despesas de capital com inversão em software e no planejamento e execução de obra metiu de novo por qu software e execução de obra não são inversões são investimentos investimentos despesa com obra e aquisição de software olha aqui ó obra pública investimento software tá dentro do mcasp então a questão

tá errada então cuidado viu ele tentou pegar você aqui ó representado pelo quinto e pelo sexto ele queria que você dissesse que isso aqui era do elemento só que isso aqui ele tá falando é do grupo 71 questão errada 72 na base de dados do sistema de orçamento o primeiro dígito do campo que se refere à natureza da despesa representa a sua categoria Econômica o primeiro dígito se refere a ele mesmo tá aqui aqui ó o primeiro dígito se refere ou não se refere categoria Econômica sendo as despesas classificadas em corrente ou capital Para não

zerar né para não zerar categoria Econômica só pode ser corrente ou capital tanto na Receita como na despesa o que muda é que a receita ou é um corrente e o dígito dois capital na despesa é três se for corrente e quatro se for capital o dígito muda né então pelo código você consegue saber se é receita ou se é despesa 73 segundo a classificação programática as ações do tipo atividade mantém o nível de produção pública sem contribuir pro aperfeiçoamento da ação por quê Porque quem contribui pro aperfeiçoamento é o projeto e aí ó presta

atenção projeto tem característica diferente da atividade projeto ele vai gerar uma implantação uma construção uma implementação uma capacitação Ele vai construir algo criar algo comprar um algo implantar algo isso é a característica de um projeto né tem data para começar tem data para terminar a atividade ela mantém a capacidade produtiva do governo é um pagamento de salário é uma manutenção o produto da atividade é manutenção não é criação não é implantação então a questão tá o qu tá correta E aí gente eu trouxe basicamente aqui ó o que é projeto quis são as de projeto

de atividade e de operação especial Olha só projeto expande a produção cria infraestrutura implementa ações inéditas num prazo determinado tem data para começar e data para terminar né atividade mantém o nível da produção tá vendo isso aqui tudo é mto viu manual técnico de oramento ou seja não se incorpora ao patrimônio nem contribui pro aperfeiçoamento porque quem faz isso aqui é o projeto e atividade não faz é nenhum dos dois ela nem se incorpora Para efeito de implantação então ela não tem característica nem de projeto nem de atividade é uma transferência que o governo faz

para outros entes por exemplo então a questão de número 73 está correta tá bom questão de número 74 segundo a classificação program as ações do tipo não a gente já ho gente foi repetida né questão correta tá bom 75 de acordo com a classificação funcional não se admite a combinação entre uma função e subfunções que lhe sejam atípicas é permitido gente o nome disso aqui é matricialidade matricialidade tem vários exemplos disso no manual técnico de orçamento como é que funciona isso aqui gente ó existem as funções e várias subfunções função educação tem lá educação infantil

educação aí a função é educação aí eu tenho subfunções educação infantil educação pré-escolar creche educação superior Educação de Jovens e Adultos Essas são as subfunções típicas da educação aí eu tenho lá Câmara dos Deputados função Legislativa lá na Câmara dos Deputados Eles pagam auxílio creche pros funcionários da Câmara dos Deputados pros cargos de lá né então os servidores têm direito a um auxílio creche o auxílio creche dos Servidores do da Câmara dos Deputados aquela despesa tá vinculada certamente a uma subfunção da educação creche pra escola é uma subfunção da educação mas a função lá Legislativa

então eu tô combinando uma função com subfunção esse exemplo caiu muito em prova a FGV cobrou esse tipo de assunto então é permitido sim eu combinar subfunção com outras funções que não lhe sejam típicas ou que lhe sejam atípicas né Dá no mesmo só tem uma função que não admite combinar as suas subfunções que é a função em cargos especiais né que é a função 28 porque dentro dela só tem subfunção que só serve para ela não dá para ser combinado né tá lá no mto então 75 questão errada 76 etapas da despesa o empenho

ordinário é utilizado para despesa cujo valor exato a ser pago se conhece e cujo pagamento Deva ocorrer de uma única vez pra gente fazer essa questão você tem que lembrar das etapas da despesa né senão você não faz a despesa ela passa por etapas e estágios etapa do planejamento etapa da execução aí eu tenho os estágios aqui são estágios o grande é etapa dentro do planejamento e veja que o planejamento ele é todo doutrinário e dos manuais a lei 4320 ela só conhece isso aqui ó não existe planejamento na 4320 então PR 4320 a primeira

etapa da despesa é o empenho a segunda é a liquidação e o terceiro é o pagamento mas quando você olha pros manuais e para doutrina existe a etapa do planejamento que é lá onde acontece a fixação da despesa na lua toda a programação que o governo tem que fazer Logo no início do ano a descentralização de recursos que é fazer com que o dinheiro chegue lá na ponta em quem realmente vai utilizar e até o processo de licitação é dentro do planejamento beleza e a questão aqui tá tratando basicamente dos tipos de empenho empenho ordinário

é quando você vai pagar uma despesa que você sabe o valor exato da despesa vai pagar de uma vez só tá certo empenho por estimativa é quando você não pode determinar o valor exato Aí você faz um empenho por estimativa com base num histórico né com base numa média aqui é para conta de consumo né Internet água luz aí você faz o empenho por estimativa e o Global você sabe quanto é mas você tá sujeito a um parcelamento você pode pagar parcelado ou tem um contrato Tá bom então 76 questão correta e questão 77 os

estágios da despesa são fixação empenho execução liquidação e pagamento e meteu execução estágio é empenho liquidação e pagamento fixação é sim o estágio da Etapa planejamento execução não é estágio é etapa questão errada tá bom perfeito pessoal concluímos aqui as nossas questões de despesa pública etapas e estádios não sai daí já a gente troca um papozze [Música] cumprimos e se a parte de despesa foi um pouco mais acelerada né Por conta do horário mas ó custou viu custou mas cumprimos o horário 10 minutinhos antes do prometido Mas cumpri todas as questões todos os blocos foram

vistos né turuco professor não é mais desdobramento voltou pro subelemento é o seguinte subelemento é o apelido que pegou sabe o apelido que pegou é porque lá no manual de contabilidade se fala elemento e desdobramento facultativo do elemento mas gente na prática não pegou todo mundo chama de subelemento até hoje Se você pegar o mto 2025 tá lá subelemento mas é a mesma coisa tá subelemento é a mesma coisa que desdobramento do elemento fica mais bonito e mais fácil né gente Obrigado aí pela participação obrigado por vocês terem me aguentado até aqui eh alguns tópicos

bem pesados eu resolvi pegar mais pesado em despesa porque eu não acredito que vai vir né Se Vier só classificação por natureza gente melhor agradeça mas se viesse uma fora vocês iam acabar com a minha vida iam mas ia tá aí ó caiu questão velia e o professor disse que só ia cair classificação por natureza Eu não eu já vou dar logo tudo porque eu não confio na cebrasp mesmo não né Eu não confio tá bom gente Então Valeu aí pela participação nos vemos aí nos próximos eventos né a gente deve ter ainda no não

sei se tem simulado ainda se a gente vai ter revisão de véspera enfim se não for comigo vai ser com alguém do time tem Gabriela tem Hebert tem Luciana e tem mais dois novos professores né tem o Alexandre Baeta e tem o professor zumiro dois feras aí chegando para turbinar o time aí tá certo gente obrigado pela participação até logo tchau tchau ah k C [Música] [Música] [Música] n