Regimento Interno TRT-6 (Pernambuco) AULA COMPLETA

k [Música] [Música] k [Música] [Música] h [Música] [Música] Salve salve galera sejam muito bem-vindos para um dos vídeos talvez mais esperados aqui no nosso canal que é o vídeo em que eu vou entregar para vocês as questões do regimento interno do TRT6 o TRT de Pernambuco deixa eu dar uma regulada aqui na minha câmera botar um mais para baixo Mas enfim muitos e muitos alunos pediram esse vídeo certo e esse edital do tt6 ele foi bem bandidinho ele foi bem maldoso com os concurseiros sabe por quê Porque ele simplesmente pediu pra gente estudar o regimento

interno e o regimento interno do tt6 tem um monte de artigo só que a banca não contava com o professor Pedro cum o concurseiro que sabe exatamente o que eles vão perguntar e com certeza eles vão perguntar sobre a organização do tribunal e a competência dos órgãos do tribunal por isso que eu fiz um material top resumido para vocês e vou estar entregando para vocês as questões de todos os cargos do TRT6 nesse nosso vídeo nesse nosso momento para lá de especial e eu sou o único Olha só eu sou o único em todo o

YouTube que venho aqui faça um aulão pré-prova para você faço um resumo para você e depois quando sai a prova eu venho e corrijo junto com vocês a prova e mostro para vocês aonde que estão as respostas certas então se a sua prova é dia 16 de fevereiro lá pelo dia 18 na terça-feira aparece a prova na internet eles liberam o gabarito oficial e a prova então o que que eu peço para vocês eu peço que vocês mandem para mim a prova para que eu possa estar junto junto com vocês corrigindo Mas vocês vão mandar

para onde deixa eu colocar aqui na tela meu WhatsApp meu WhatsApp é 51 9931 2156 5199 5199 131 2156 Esse é meu WhatsApp Sou eu mesmo que tenho uma imensa satisfação de responder a todos vocês de trocar uma ideia embora não tenha a minha foto ali tem o brasão do meu TRT4 que é onde eu atuo como oficial de justiça avaliador Federal Então meus amigos pode mandar sua pergunta pode mandar sua dúvida pode mandar seu WhatsApp pode mudar su pode mandar sua sugestão eu tenho uma imensa satisfação de atender todos vocês certo então mandem também

a sua prova para que eu possa corrigi-la e lembrando eu sempre corrijo a prova da primeira pessoa que me mandar Ah mas a a primeira pessoa que mandou mandou a prova de técnico tipo quatro beleza é tipo quatro que eu vou corrigir Ah mas o primeiro analista da área judiciária que mandou é do tipo dois é do tipo dois que eu vou corrigir certo então se agilizem para mandar para mim a prova para eu poder na terça-feira à 19 horas ao vivo estar fazendo a prova junto com vocês e essa realização da prova ao vivo

eu acho muito muito especial por quê Porque eu simplesmente pego a prova que vocês mandaram e corrijo Na verdade eu resolvo ela como se eu estivesse lá na hora do concurso junto com vocês eu tenho que acertar as questões com o raciocínio que nós temos no decorrer das nossas aulões pré-prova no decorrer dos nossos resumos e no decorrer do nosso curso do concurseiro om www.concurseiro.org lá você encontra os cursos top para que você possa estar garantindo a sua vaga dos sonhos no TR no TRT seja de analista seja de técnico não importa todos os nossos

módulos certamente vão fazer uma diferença na sua preparação será um divisor de agas falei no TRE porque agora a pouco estava falando no WhatsApp com uma aluna que solicitou o curso do TRE Tocantins Então já vamos trabalhar nesse curso mas antes deixa eu pedir um favorzinho para vocês dá aquele like nesse vídeo seguir o nosso canal e se possível compartilhar com seus contatos esse vídeo porque às vezes a gente tem um amigo que vai fazer o concurso a gente nem sabe que ele vai fazer o concurso ele tá fazendo em segredo Então a gente vai

estar sendo solidário com ele entregando esse conteúdo de qualidade entregando esse resumo porque vai fazer diferença na aprovação eu sempre digo pros meus amigos que não faz diferença eu estar concursado estar de repente morando no colomino ter casa na praia e ser sozinho eu preciso dos meus amigos então você tem que ter os seus amigos concurseiros também seus colegas concursados você tem que portanto estar compartilhando e sendo solidário Lembrando que existe uma pessoa lá no céu que sempre vai considerar merecedor aquela pessoa solidária aquela pessoa humilde aquela pessoa que compartilha então dá aquele like compartilha

esse vídeo Certamente ele vai estar ajudando algum colega seu algum amigo ou algum conhecido certo agora aonde tá o material para você baixar Caso você deseja apenas ler esse conteúdo É só você clicar aqui embaixo do vídeo tem um botãozinho é desse lado aqui é mais ali ó mais aqui embaixo tem um botãozinho escrito mais pra descrição do vídeo e ali vai tá escrito assim ó link para baixar o material daí você vai poder baixar o material mas que material que eu tô falando deixa eu abrir o material aqui na nossa tela deixa eu colocar

aqui o material ã tá aqui já o material já pequenininho já está aparecendo o nosso regimento interno it6 de Pernambuco aí na nossa tela Então olha só esse aqui é um resumo tá não é todo o Regimento Interno eu destaquei aqui meu WhatsApp e o meu e-mail se você de repente achar que ah tô com vergonha de mandar WhatsApp então pode me mandar o e-mail Sem problema nenhum coloquei aqui a resolução administrativa que aprovou o regimento interno e daí inicia aqui o nosso Regimento Interno com algumas palavrinhas que às vezes é uma Decor bem chata

é uma coisinha que a galera não curte muito mas é fundamental para nós dominarmos então quer ver um exemplo de algo que a galera não curte muito essa decore Binha aqui ó são os órgãos do tribunal ou melhor são os órgãos da Justiça do Trabalho da sexta região o Tribunal Regional do Trabalho e o juizes do trabalho geralmente o pessoal não gosta da Corinha não gosta desse tipo de conteúdo mas isso meus amigos prestem muito atenção isso será importante para você no concurso para garantir a sua aprovação porque de duas das cinco questões da prova

nós vamos garantir nessa noite nesse momento que você está vendo esse vídeo pode ser de madrugada pode ser de manhã pode ser de tarde pode ser de noite certo e outra coisa você que domina o Regimento Interno será um servidor diferenciado dentro do tt6 se pateticamente estiverem procurando alguém para ganhar uma função comissionada para embolsar além do seu salário inicial de 10.000 de técnico você vai embolsar mais uns 3 4000 de função comissionada certamente uma pessoa que domina o regimento interno vai ter destaque e olha só antes estar tratando sobre o TRT6 Eu estava tratando

eu gravei a aula do regimento interno do TRT 155 o TRT de Campinas e daí o que que aconteceu Existe diferença entre o TRT6 e o TRT 155 Então meus amigos é sempre nesse detalhezinho da diferença de um Regimento pro outro é que As bancas atacam e cobram as questões de prova então não cai nessa pegadinha é barbada tenho certeza que você não vai permitir nenhum tipo de equívoco aqui agora o tribunal Jal do trab avho da sexta região com sede na cidade de Recife tem jurisdição em todo o território do estado de Pernambuco lembrando

meus amigos que o ti6 é dentro do estado de Pernambuco quando você tem o nosso curso de Direito Constitucional Nós estudamos toda a hierarquia da Justiça do Trabalho iniciando a nossa base da hierarquia com os juízes do trabalho daí indo para a base paraa parte intermediária da hierarquia nós temos os tribunais regionais do trabalho e no topo da hierarquia o nosso Tribunal Superior do Trabalho só que o Tribunal superor do trabalho é o regimento interno do TST que regulamenta aqui nós estamos falando do TRT estamos no Regimento estamos melhor dizendo no degrau intermediário da nossa

hierarquia por isso que ali em cima no artigo io diz que são órgãos da Justiça do Trabalho o Tribunal Regional do Trabalho e os juízes do trabalho aqui do estado de Pernambuco não fala no Tribunal Superior do Trabalho então imagine uma questão que fale assim nos termos do regimento interno do tp6 São órgãos da do do do Tribunal Regional do Trabalho na sexta região o Tribunal Superior do Trabalho o Tribunal Regional do Trabalho e os juízes do trabalho vai tá errado né porque o Tribunal Superior do Trabalho não é viram como essa decore Binha chatinha

que ninguém gosta de fazer faz diferença na aprovação faz diferença na aprovação e faz diferença também no seu dia a dia como servidor pode confiar mas também eu disse para vocês que é a organização e a competência que que será cobrado lá na prova não é verdade embora eles tenham mandado de estudar todo o Regimento nós sabemos o que eles vão perguntar então aqui ó começa já no artigo 4to a organização do nosso TRT e o artigo 4to fala que o Tribunal Regional do Trabalho da sexta região é composto por desembargadores do Trabalho em número

estabelecido em lei com atribuições organização e competência definidas na Constituição Federal nas leis da república e nesse Regimento Interno olha só que sacanagem pessoal o Regimento não me disse quantos desembargadores tem puxa Sacanagem né o Regimento não me dizer quantos desembargadores T mas eu vou dizer para vocês o Tribunal Regional do Trabalho da sexta região lá de Pernambuco ele é composto por 19 desembargadores isso tem uma lei que fala sobre isso mas essa lei não tá no edital só mandaram a gente estudar o Regimento Então a gente vai estudar o Regimento e geralmente no Artigo

terceiro ou quarto de todos os regimentos internos de todo o Brasil Fala o número de desembargadores então por exemplo no ti 15 são 55 no ti4 São 140 enfim cada TRT tem o seu número e aqui o TRT6 não falou o número então isso se eles perguntarem Alguns vão dizer ah Professor então eles não podem perguntar porque tá fora do edital só que podem sabe por porque dentro da organização dos órgãos se nós somarmos o número de desembargadores dos órgãos nós chegamos no número de 19 desembargadores Então embora não esteja explícito aqui no artigo quto

dá pra gente pensar somar e chegar ao número de 19 19 desembargadores então eu não negligenciar eu decorar 19 desembargadores ó já tenho duas informações fundamentais paraa prova Quem são os órgãos da Justiça do Trabalho da sexta região que é o Tribunal Regional do Trabalho e juízes do trabalho e agora que são 19 desembargadores certo agora Quais são os órgãos do tribunal agora eu estou aqui no artigo quinto Olha só eu tenho uma boa e uma má notícia para você a má notícia Tem que decorar Olha só são órgãos do tribunal o tribunal pleno as

sessões especializadas as turmas a presidência a vice-presidência a corregedoria Regional a comissão de regimento interno e a escola judicial do Tribunal Regional do Trabalho da sexta região então eu te dei uma má notícia né mas agora vem a boa notícia meus amigos você não está com professor como você está comigo Professor Pedro Kun e se você entrar comigo no fantástico mundo do Professor Pedro Kun você vai verificar a metodologia que eu vou fazer você acerar todas as questões de Regimento Interno então fiquem atentos fiquem comigo até o final do vídeo porque se você absorver esse

raciocínio eu arrisco dizer que você vai estar apto a acertar questões de qualquer regimento interno do Brasil do Brasil certo então fica comigo aí porque eu tenho esse método e essa metodologia agora eu vou dar mais uma boa notícia a má notícia que eu dei foi que a gente tem que decorar né só que o o próprio Regimento Interno ele vai seguindo agora pela ordem desses órgãos do do tribunal Então a gente vai aprendendo em doses h gotinha por gotinha e Vamos absorvendo aos poucos a gente não precisa ficar andando na rua falando em voz

alta Quais são os órgãos do tribunal porque graças à ordem que o Regimento se apresenta nós teremos a absorção desse conteúdo devagarinho então confia em mim e viaja comigo no Fantástico n do Professor Pedro cum Agora presta atenção Aqui Nesse artigo sexto constitui cargos de direção do tribunal o presidente o vice-presidente e o de corregedor Regional cuidado esses aqui são os cargos de direção e esse artigo sexto é muito importante por dois motivos primeiro estamos falando do cargo de direção que não se confunde com os órgãos do tribunal Olha só nos órgãos do tribunal ali

em cima nós temos a presidência o cargo de direção é o presidente nos órgãos do tribunal nós temos a vice-presidência nos cargos de direção nós temos o vice-presidente e no nos órgãos do tribunal eu tenho a corregedoria Regional nos cargos de direção eu tenho o corregedor Regional então cuida para não cair nesse joguinho de palavras outro raciocínio importante aqui meus amigos hierarquia ai Professor como tu gosta dessa hierarquia sim é importante porque dentro dos cargos de direção o mais importante é o presidente o segundo mais importante é o vice-presidente e o terceiro mais importante o

corregedor pode levar com você esse raciocínio porque ele será importante em decorrer do nosso Regimento também então lembr da hierarquia aqui e não esqueçam aí dessas pegadinhas e eu disse tem uns joguinhos de palavras aqui que a gente tem que ir absorvendo aos poucos certo olha outro exemplo de joguinho de palavras aqui no artigo séo ao Tribunal Regional cabe o tratamento de egrégio tribunal e aos seus membros o de excelência Alguns vão dizer assim ó pá Professor mas isso aí não cai Você tá doido olha só não cai na prova de analista do TRE do

Rio Grande do Sul 2015 cobraram os pronomes de tratamento dos desembargadores do TRE então cai quando menos espera pum aparece essa questão na prova e a gente fica se mordendo assim puts Ah eu li esse artigo e agora não lembro Pois comigo você não vai esquecer porque egrégio tribunal é o pronome de tratamento do nosso ti6 eles poderiam ter colocado outros nomes como pretório tribunal excelso tribunal poderiam ter e eh colocado outros nomes mas colocaram a grgo tribunal e excelência eles poderiam ter colocado vários pronomes de tratamento também pros desembargadores poderiam ter colocado excelentíssimos poderiam

ter colocado vossa senhoria poderia ter colocado vossa excelência poderia ter colocado todos gostosíssimo poderam ter colocado um monte de coisa mas colocaram excelência então fiquem atentos Porque por mais simples que seja o conhecimento esse conhecimento vai fazer diferença na sua prova e na sua vida imagina você Entrando lá para tomar posse Daí vem o presidente do Tribunal e você fala Muito obrigado excelência por esta oportunidade por essa honra Olha você utilizou corretamente o pronome de tratamento do artigo 7º do Regimento Interno se o presidente tribunal disser Nossa você sabe o pronome de tratamento você disse

sim eu tenho conhecimento do inteiro teoro do artigo stimo do Regimento Interno em que eu estou tomando posse perante o egrégio tribunal e perante você minha excelência meu presidente do TRT que isso aconteça com você porque ele já vai pegar você e vai dir direto levar você pro gabinete para você já ganhar uma função comissionada certo mas tem que decorar essas palavrinhas que às vezes parece um pouquinho chata mas são shows de bola continuando olha aqui agora vai falar dos órgãos julgadores o tribunal funcionará em sua composição plenária e dividido em sessões especializadas e turmas

na forma desse Regimento olha só que interessante uma uma coisinha que eu vou falar para vocês tá a banca foi um pouco sacana porque mandou a gente estudar todo o Regimento do tt6 Mas por outro lado tt6 por ele ser um tribunal pequetuxo menorzinho o Regimento acaba sendo mais fácil mais simples Olha só dentro do nosso tt6 como são apenas 19 desembargadores nós não temos por exemplo o órgão especial nós temos órgão especial segundo a Constituição Federal somente se o nosso tribunal tivesse um número superior a 25 desembargadores mas aqui no TT seis só tem

19 então não funciona por órgão especial outra coisa nós só temos sessões especializadas e turmas não tem as câmaras pode ver que eu até coloquei ali uma câmara furado um pneuzinho furado Porque aqui não tem organização em câmaras querem só fazer um comparativo um paralelo do TRT6 com trt15 só para vocês verem a diferença de um edital que cobra um Regimento interno de um tribunal maior lá no trt15 TRT de Campinas nós temos 55 desembargadores e lá a estrutura é composição plenária órgão especial sessões especializadas e tem três sessões especializadas em dissídios individuais sessão especializada

em dissídios coletivos nós temos as turmas e as câmaras fora isso os cargos de direção são o presidente o vice-presidente administrativo o vice-presidente judicial o corregedor e o vice-corregedor-geral assunto bem fácil Essa nomenclatura parágrafo primeiro esse aqui é meio óbvio né nem precisava estar no nosso aum pré-prova o tribunal pleno compõe-se de todos os seus desembargadores efetivos em exercício Ah sério que o tribunal pleno é com todos ó pleno todos né plenos todos eu achei que esse aqui era chuvendo molhado mas enfim e as turmas as turmas serão compostas por quatro desembargadores do trabalho e

esse é importante você lembrar quatro desembargadores do trabalho nós temos aqui na formação das turmas daí Olha só nem viu o artigo ainda mas já dá pra gente meio que pensar né se eu tenho 19 membros e cada turma são quatro desembargadores se eu faço 4 x 4 dá 16 mas o presidente o vice e o corregedor dá 19 então eu já posso quase deduzir que eu tenho quatro turmas com quatro desembargadores né eu nem li o artigo ainda eu tô só ensinando vocês a deduzirem com base nas informações que nós já temos até o

momento né se eu tenho 19 desembargadores três são cargos de direção então eu tendo quatro por turma 4 x 4 d 16 eu posso ter quatro turmas e ainda vou deixar sem distribuição de processos os cargos da direção de Presidente vice-presidente coador né Faz Sentido continuando em sua composição plena o tribunal funcionará com a presença da maioria absoluta dos seus membros incluído o desembargador Presidente salvo quando exigido qurum especial que que tá acontecendo eu já expliquei para vocês que são 19 desembargadores no tt6 só que eu preciso ter um quórum mínimo de funcionamento do tribunal

pleno imagina que o presidente reúne para uma sessão do Pleno e olha assim vamos bom vamos ver quantos tem aqui Vixe só tem três desembargadores Ah não então a gente não pode ter exceção para ter sessão eu preciso da maioria absoluta dos membros maioria absoluta significa o quê significa s 50% mais um dos nossos membros Então eu preciso pegar 19 dividir por 2 e colocar mais um para eu poder ter a maioria absoluta gravem isso ó maioria absoluta é sempre 50% mais 1 considerando a totalidade dos desembargadores se algum artigo falasse em maioria simples estaríamos

falando de 50% mais um dos presentes na sessão e também existe a maioria qualificada que são os os percentuais por exemplo 23 dos membros Isso se chama maioria qualificada mas aqui no TRT6 tudo é muito simples tudo é muito fácil ele só exige a presença da maioria absoluta dos membros para iniciar a nossa sessão no tribunal pleno continuando cargos de direção olha ó coloquei uma direção Zinha pra gente lembrar artigo 11 o presidente vice-presidente e o corregedor Regional serão eleitos para mandatos de 2 anos pela maioria simples dos desembargadores do trabalho mediante votação aberta e

nominal em sessão extraordinária do tribunal pleno a se realizar no prazo mínimo de 60 dias antecedentes ao término dos mandatos anteriores e tomarão posse sessão solene da data marcada pelo tribunal pleno coloquei ali embaixo desenho Parabéns dois aninhos mas atenção esse artigu inho Tem sim informações relevantes importantes que você já sabe que cai primeiramente algumas palavras são Chaves paraa banca por exemplo sempre nunca é Ceto prescinde ã números prazos a banca adora e aqui de Cara nós temos o prazo que é o mandato de 2 anos dos nossos cargos de direção esse seria o primeiro

prazo esse prazo eu não considero ele dos prazos mais difíceis porque os mandatos dos regimentos internos de todo o Brasil são de 2 anos mesmo então até aqui tá tranquila o que eu chamo atenção aqui é que nós vamos ter a maioria simples dos desembargadores elegendo os cargos de direção Então vai funcionar assim ó eu sou o presidente do tt6 tá começando a sessão meus amigos vamos ver quantos desembargadores nós temos aqui nós temos 10 pelo menos ó 10 é 50% mais um tá então meus amigos com 10 nós podemos iniciar a nossa votação no

momento em que eu inicio a votação com 10 11 12 a partir de 10 eu já tenho a maioria absoluta para iniciar a sessão no tribunal pleno e iniciada a sessão eu vou eleger o presidente vice-presidente o corregedor essa votação pode ser maioria Simples então vamos imaginar que existam 12 desembargadores no tribunal pleno somente votando e sete votaram num nome para ser presidente bom já deu 50% mais um dos Presentes maioria Simples então viram como foi importante eu trocar uma ideia com vocês da diferença da Maria absoluta e da Maria simples muito importante isso outraa

coisa importante aqui ó que a sua banca já perguntou em outros regimentos sobre a votação É uma votação aberta e nominal já vi em outros regimentos a votação ser secreta ser fechada mas aqui não aqui são 19 desembargadores são pouquíssimas pessoas são todos amigos todos conhecidos então tem uma votação aberta sem formalidade bem tranquila mas nós temos uma sessão extraordinária para essa votação que vai se realizar no prazo mínimo de 60 dias antes do término dos mandatos anteriores outros regimentos colocam data Ah é a primeira quinta-feira do mês de outubro dos anos pares outros proc

regimentos são mais formais Esse aqui é mais Tranquilão Então meus amigos como eu falei a banca foi bandidinha porque mandou colocar mandou nós estudarmos todo o Regimento Mas por outro lado esse Regimento é bem tranquilo e nós estamos comprovando isso nesse momento continuando olha ali parágrafo primeiro Pera aí que trancou o meu mouse aqui agora foi parágrafo primeiro figurarão entre os elegíveis até que se esgotem todos os nomes na ordem de antiguidade os desembargadores do trabalho que tiverem exercido quaisquer dos cargos de direção por 4 anos ou o de presidente do Tribunal o que que

acontece a ideia e isso é padrão nos regimentos tá a ideia meus amigos é nós ventilos todos os cargos de direção com a alternância de todos os desembargadores então se eu for Presidente ou se eu exercer um cargo de vice por 2 anos e de corregedor por 2 anos somou somaram-se os 4 anos então meus amigos eu não poderei mais estar sendo elegível até que todos os meus colegas tenham já passado pelos cargos de direção Isso serve para nós ventilos para nós possibilitarmos que todo mundo estejam juntos participando da direção do tribunal beleza lemra que

eu falei na no comentário do capt do artigo que a banca adora números números números aí estão portanto números né 4 anos essa ideia aí de eu estar podendo tão somente eh exercer dois cargos de direção dois anos mais 2 anos ou de repente eu fui eleito eh vice-presidente e vice-presidente por 4 anos daí eu já fico inelegível já o de presidente o de Presidente bastam dois anos que eu já fico inelegível certo agora Ô Professor o que que é aquela morte da Turma da Mônica ali eu tenho medo daquele desenho não fiquem com medo

meus amigos eu sempre coloco o desenho da morte na Turma da Mônica nos nos aqui nos nos no nos artigos que falam de vacância é porque o que que acontece dentro dos regimentos Nós temos que saber fracionar os casos de vacância que é quando o desembargador não mais vai voltar para o cargo dos cargos de impedimento suspeição que são momentâneos né férias por exemplo seria um impedimento momentâneo então quando eu estou falando de vacancia eu sempre coloco o desenho da Morte mas não quer dizer que o desembargador tenha morrido né ele pode ter por exemplo

se aposentado tranquilo mas com o desenho da morte a gente se liga que estamos falando de vacância Então olha como é importante esse parágrafo terceiro se a vacância do cargo de presidente ocorrer durante o primeiro ano do mandato realizarse uma eleição para todos os cargos de direção nos 30 dias seguintes a vacan e os eleitos tomarão posse em sessão solene na data marcada pelo tribunal pleno nessa hipótese caberá ao vice-presidente o exercício provisório da presidência do tribunal e a convocação da sessão extraordinária para eleição e designação da data da Posse então vejam Nós já estamos

acostumados até mesmo a estudar na Constituição Federal o que que acontece no caso de vacância do presidente no primeiro ano do mandato ou no segundo ano do mandato não é verdade aqui nós estamos falando no caso de vacância do presidente do nosso TRT e ele está dizendo que se isso acontecer durante o primeiro ano do mandato ou seja na primeira metade do mandato nós teremos em 30 dias uma nova eleição e vamos eleger todos os três cargos de direção certo nessa hipótese o parágrafo quto vai complementar uma ideia Olha só na hipótese do parágrafo anterior

os mandatos do vice-presidente do corregedor extinguir seão na data designada para posse dos novos eleitos ou seja foi só o tem ter que teve vacância mas como em 30 dias nós vamos eleger os três cargos de direção todo mundo que estava eleito na eleição anterior perde o seu cargo e Os Novos Três eleitos tomarão posse beleza só que tudo isso tudo isso vale somente no caso da vacância do presidente na primeira metade do mandato Ou seja no decorrer do primeiro ano e se acontecer no segundo ano bom daí eu tenho que ver o parágrafo quinto

Olha só deixa eu ver se ele também sent Centralizado tá Tá show de bola tá bem Centralizado Então olha só o que fala o parágrafo 5to no caso desculpa o caso a vacância do presidente ocorra posteriormente ao primeiro ano de Mandato o vice-presidente e na sua impossibilidade o corregedor assume o exercício da presidência do tribunal pelo período remanescente realizando eleições para o cargo vago então o que que aconteceu eh foi no segundo ano do mandato nós vamos ter uma nova eleição sim mas não de todos os cargos porque o vice-presidente ou corregedor vão assumir o

cargo de presidente e o cargo que sobrar é que vai ter uma eleição única somente para aquele cargo e qual o cargo que vai sobrar não sei depende quem é que assumiu a presidência foi o vice bom então o cargo que tá liberado é o de Vice vamos eleger o vice Tá mas quem é que assumiu a presidência foi o corregedor Ah então o cargo vago é o de corregedor vamos eleger o corregedor porque o presidente já está eleito com base na regra do parágrafo 5to porque a vacância ocorreu na segunda metade do mandato Ou

seja no segundo ano do mandato também Maguinha e acabou Maguinha deixa eu encher a minha xícara aqui tô com uma garrafinha d'água aqui e já vamos ver por que que a mortez minha está aparecendo três vezes três vezes a morte está ali agora olha só ó parágrafo sexto acontecendo vacan simultânea dos três Cargos da direção Olha só Presidente vice-presidente coredor morrendo tá ali ó as três mortes 1 2 3 acontecendo a vacância simultânea dos três Cargos da direção assumirá a presidência temporariamente o Desembargador do trabalho mais antigo e convocará eleições para a primeira sessão plenária

seguinte observado parágrafo primeiro desse artigo Então morreu o presidente morreu o vice morreu o cogedor o desembargador mais antigo convoca paraa primeira sessão plenária seguinte uma eleição para nós podermos eleger esses caros que loucura hein mas enfim todos os regimentos internos sem exceção trazem essas regras de eleição aí elas são bastante importantes até porque é uma grande honra né Nós nós exercermos esses cargos de direção e pode dar até uma uma briga eleitoral dentro do tit né um desembargador quer ser o presidente o outro quer ser também então é muito importante dentro dos nossos regimentos

nós termos a essas regras muito bem definidas agora que que vai acontecer nós vamos ter o Regimento me dizendo o que faz cada um desses cargos de direção o primeiro deles é o de Presidente e agora meus amigos á meus amigos Eu até vou tirar um pouquinho a apostila da tela porque agora vai começar o fantástico mundo do Professor Pedro cum e vocês vão entender por que eu consigo acertar qualquer questão de regimento interno do Brasil sem ler o Regimento Interno muitas vezes sabe por sabe por sabe por Porque existe uma lógica padrão nos regimentos

internos com relação à competência e a competência do presidente meus amigos a competência do presidente ela sempre traz que o presidente ele é nosso chefe ele é nosso síndico o presidente é o chefe do tribunal é o snd ele que executa todas as matérias administrativas é bem tranquilo nós vemos isso ai Professor mas eu não entendo isso Como assim executa as matérias administrativas te explico se você mora num condomínio e precisa contratar um faxineiro O que que você faz você vai lá e contrata e coloca no condomínio não Você Chama o Síndico é o Síndico

que assina a carteira se alguém entra com ação na justiça do trabalho contra o seu condomínio Alguém tem que ir na audiência é você não é o Síndico porque ele representa o condomínio transportando isso pro tribunal é muito simples se alguém vai contar contratar alguém esse alguém que vai contratar é o presidente ou seja quem vai assinar o seu cchá quem vai assinar a sua carteira deação é o presidente Porque ele é o Síndico ele até pode delegar para outra pessoa mas pelo Regimento Interno quem dá Posse ao servidores aos juízes é sempre o presidente

do Tribunal porque ele faz a matéria administrativa ele representa o tribunal ele que faz essa função de chefe com isso na cabeça se eu colocar a pos cha de volta ali fica muito fácil nós vermos a competência Olha só são atribuições do desembargador presidente do Tribunal representar o tribunal perante o Supremo Tribunal Federal Conselho Nacional de Justiça conselho superior da Justiça do Trabalho e outros tribunais bem assim perante os demais poderes autoridade foi aquilo que eu falei é como se nós tivéssemos o presidente sendo chamado para uma audiência quem é que vai é o nosso

Presidente lá no seu prédio quem iria o seu síndico aqui é a mesma coisa quem é que vai dirigir os trabalhos do tribunal o presidente né dirigir os trabalhos do tribunal observando e fazendo cumprir a Constituição Federal presidência da república e e o Regimento Interno se te perguntassem quem é que vai presidir a sessão do Pleno é o presidente né Professor Pois é viram como é meio fácil a gente deduzir o que faz o presidente tá e já que ele Preside as sessões do Pleno quem é que vai convocar as sessões do Pleno ah Professor

nem V te responder asse né é o presidente Pois é essa é a próxima competência ali ó convocar sessões originárias do Pleno já que ele Preside o pleno quem é que vai manter a ordem nas sessões é ele ó manter a ordem nas sessões e audiências determinada a cassação da palavra retirada de quem perturba etc etc etc Olha que barbada que mais ele que vai conduzir a mediação e conciliação pré-processuais íos coletivos É ele que vai supervisionar a distribuição dos feitos por sorteio mediante o sistema informatizado realizado em forma pública o que que é esse

supervisionar a distribuição dos feitos é simples quando os processos chegam no tribunal não são os 19 desembargadores que vão ler os processos vai ser somente um deles existe um sistema informatizado que vai sortear qual deles vai ler o processo e fazer um relatório e esse relatório que será votado e será aprovado ou não lá na turma então quem vai supervisionar a distribuição só pode ser o nosso chefe só pode ser o presidente daí meus amigos você vai notar que eu li até oos sexto inciso e a competência do presidente tem uns 50 incisos Olha só

Tô mostrando para vocês que tem uns 50 incisos daí você pensa ai Professor eu jamais vou conseguir acertar uma questão como essa então venha comigo no fantástico mundo do Professor Pedro Kun e tenha o seguinte raciocínio comigo tá vou tirar um pouquinho da tela o nosso o nosso Regimento tem o seguinte raciocínio comigo dentro do Regimento esse aqui do ti6 só tem três cargos de direção só tem o presidente o vice e o corregedor certo então se a banca for elaborar a questão ela vai ter que elaborar uma questão assim ó Marque uma alternativa que

traga uma competência do presidente tá uma das Letras vai ser a competência do presidente as outras quatro letras serão ou competência do corregedor ou competência do Vice certo concordam comigo concordem porque é ou ou então Marque uma alternativa que traga uma competência do Vice daí quatro alternativas serão competência do presidente ou duas presidente do duas do corregedor e uma será do Vice ou Marque uma alternativa que traga a competência do corregedor daí uma será a resposta certa que é a competência do corregedor e outras quatro serão ou competência do Vice ou competência do presidente beleza

pensem assim comigo tá a manha que eu dei para você de che de síndico de representar o tribunal serve para todos vocês que desejam ler os mais de 50 incisos Mas eu creio que nesse T6 nesse Regimento a gente não precisa ler todos os incisos por por uma razão muito simples se nós estudarmos a competência do Vice e a competência do corregedor por exclusão a gente acerta a competência do presidente pensa comigo eu tenho 50 e tantos incisos para ler mas esses 50 e tantos incisos só iram se misturar com a competência do vi e

a competência do corregedor então se eu souber esses dois por exclusão eu sei aquele Não acho tenho certeza que sim e eu tenho uma outra excelente notícia para vocês olha só a competência do Vice que tá logo a seguir tem três incisos tem três incisos é muito fácil e logo a seguir vem a competência do corregedor a competência do corregedor tem três incisos é muito mais do que três mas ainda assim é muito menos do que 50 e a competência do corregedor meus amigos ela é muito qu muito fácil de estudar por quê Porque o

corregedor ele faz a correção fazer a inspeção mas o que que é isso Professor te explico deixa só tomar uma lind vocês já devem ter visto em filmes em que o policial ou o político sei lá Hã tá conversando com alguém e esse alguém fala assim ah mas se você fizer essa situação irregular aí Eh vai vir o corregedor aqui vai baixar a corregedoria aqui pois enfim o corregedor é quem verifica se os pares se os juízes se os servidores estão agindo de forma correta é o que busca a correção dos procedimentos que eu poderia

transformar em correção dos procedimentos Então meus amigos em todos esses incisos do corregedor quando fala incompetência do corregedor sempre vai falar ou em correição ou em inspeção sempre tem essas palavras chaves se você estivesse com o material impresso assistindo esse vídeo comigo você poderia ler comigo as competências aqui do inciso 21 e sempre veria ali ó correção inspeção sempre teria alguma coisa assim querem ver olha só incube o desembargador coror corregedor exercer a correição nas várias trabalho poos avançad já parei de ler tá aqui a palavra-chave correição no inciso dois realizar de ofício ou mediante

provocação sempre que entender necessário correições parciais ou inspeções nos órgãos referidos a item anterior veja ali ó palavras chaves correição ou inspeção dentro da competência do nosso corregedor eu arrisco dizer que só essa aqui eu tenho que decorar presidir as sessões da primeira e segundas sessões especializadas na ausência do Presidente e do vice-presidente só que eu disse eu arrisco dizer que só esse a gente precisa decorar por quê Porque eu entendo que nem esse a gente precisa decorar Sabe por que que nem esse a gente precisa urar porque lá atrás eu falei na hierarquia o

presidente é superior ao vice que é superior ao corregedor então na ausência do presidente do Vice quem assume o corregedor Então esse inciso TR aqui tá chuvendo no molhado Então nem esse eu precisei decorar ainda e vou pro inciso 4ro velar pelo funcionamento regular da judía de trabalho exp pedindo provimentos e recomendações que entender convenientes em matéria de sua competência jurisdicional administrativa organizando com não previsto em lei ou provimento da corregedoria geral Ah já falou corregedoria a palavra-chave né mas se ele faz as correições É ele que vai velar pelo funcionamento regular da justiça de

trabalho acaba sendo óbvio que mais levar ao conhecimento do tribunal as faltas que que em que incidir os excelentíssimos senhores juízes de primeira instância ou que eles forem atribuídas e representar ao presidente tribunal contra os servidores sob sua jurisdição Que descumprirem provimento ato decisão recomendação despacho despacho correcional ali ó correcional a palavra chave de corre outra solicitar aos órgãos corregedores ou o Tribunal da Justiça do estado quando julgar conveniente correição palavra chave de corregedor daí vai pro inciso sétimo deliberar sobre os requerimentos de férias licença médica bônus falta e opinar sobre os demais requerimentos de

afastamento voluntário formulados pro juiz do trabalho aqui não é o corregedor que decide aqui ele tá só deliberando ele está opinando certo que mais deliberar contant as designações do juiz de trabalho substitutos para funcionar nas diversas varas do trabalho da região observado o zonamento fixado pelo Tribunal Regional do Trabalho e normas que presidem a movimentação dos magistrados e deferindo di áreas mediante delegação do desembargador presidente de acordo com as normas desse tribunal olha só essa parte administrativa de organização dos juízes das suas férias da licença quem faz é o chefe por isso que quem delibera

quem vai opinar é o corregedor tanto nesse inciso oitavo quanto inciso sétimo fala em deliberar não é ele que tá decidindo Quem Decide é o nosso chefe quem faz as matériais administrativas interessante isso né que mais submeter ao tribunal pleno parecer final sobre o exercício dos juízes do trabalho substitutos não vitalícios propondo ou não a confirmação desses que que acontece Como é o corregedor que verifica a correção quando alguém passa no concurso e é nomeado o juiz do trabalho substituto pelo prazo de 2 anos ele é analisado para ver se ele prce se tornar vitalício

ou seja ele está em estágio probatório e quem acompanha esse estágio probatório é o corregedor para ver se esse juiz está agindo corretamente então é esse corregedor que vai estar aí propondo ou não a confirmação desses juízes não vitalícios para ao final dos dois anos eles se transformarem em vitalícios mas vejam se o corregedor faz a Corão isso não é uma competência totalmente digamos assim a gente consegue deduzir que é a competência dele claro que quem vai tomar a decisão vai ser o tribunal pleno presidida pelo presidente mas quem vai opinar sobre essa correção aqui

do juiz ou não será o corregedor eu acho que fica bem bem fácil da gente lembrar que mais inciso 10 representar o desembargador Presidente quando tiver conhecimento de irregularidades é ele que faz as correções né então ele tem que que verificar isso que mais estabelecer Norma de serviço quanto a os servidores lotados na corregedoria Regional quem é que vai comandar a corregedoria Regional é o corregedor então Então esse inciso 11 ficou meio Óbvio inciso 12 tomar outras medidas de interesse do serviço inclusive de caráter normativo no âmbito de suas atribuições nem precisa de ler nem

precisamos terminar de ler porque também é óbvio e por fim compareceram quando convocado às reuniões do colégio do presidente