Controle Social no SUS: O que é e como funciona? (Lei 8.142/90) | Profª Juliana Mello

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responsável pela sua saúde a partir das escolhas que você faz os hábitos de vida que você tem e também claro né não podemos esquecer dos determinantes e condicionantes da saúde que nós temos um não acesso trabalho moradia educação etc né e socialmente porque as nossas escolhas dos nossos hábitos também tem impacto na saúde coletiva na saúde da Comunidade das pessoas que estão a nossa volta vivendo aí socialmente então nós precisamos cuidar do nosso corpo ter hábitos saudáveis praticar atividades físicas e ao mesmo tempo nós temos responsabilidades pela saúde do nosso bairro da nossa Comunidade da nossa cidade e do nosso Estado então nós precisamos cuidar da nossa saúde como indivíduos e como cidadãos bom disso você já sabe beleza mas para ter bons serviços prestados aí nas unidades de saúde e para ter um atendimento hospitalar de qualidade e para receber ações de prevenção a doenças nós temos que participar do controle social na área da saúde e área onde vem a dúvida né mas o que que é esse controle social o controle social ele tem uma definição tá eles significam entendimento a participação EA fiscalização da sociedade sobre as ações do Estado então é a sociedade opinando participando fiscalizando as ações do estado e aqui Estado nós estamos falando do poder público certo então o controle social Pessoal é uma forma de realizar o que a democracia né que que é democracia Democracia é um sistema de governo no qual as decisões políticas seguem as necessidades e as orientações dos próprios cidadãos né através dos seus representantes vereadores deputados e senadores ou diretamente pelo próprio povo né então o povo partes e aqui e as decisões políticas são orientadas pelos próprios cidadãos então controle social permite a gente viver essa democracia direta que a democracia conduzida né pelo povo tá então praticar o controle social os cidadãos tenham autonomia para interferir no planejamento na realização e na avaliação das atividades do governo diversas áreas do governo tem comum dos seus princípios o controle social e uma dessas áreas é a área da saúde tá coordenada pelo sistema único de saúde isso vem desde a Constituição Federal de 88 tá lá na Constituição Federal pessoal nós vemos né que uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde é justamente a participação da comunidade ou seja desse controle social no âmbito do SUS o que que é o SUS é um sistema que coordena as ações voltadas para o cuidado com a saúde da população brasileira a função do SUS basicamente né de forma bem resumida e tira acesso integral Universal e igualitária a população brasileira desde os simples atendimento ambulatorial até os transplantes de órgãos por exemplo né acesso integral nada mais é que o tratamento adequado né para o problema de cada indivíduo considerando a saúde como um estado completo de bem-estar físico mental e social dos indivíduos que estão acesso integral vai promover o indivíduo o atendimento integral das suas necessidades se essa necessidade for biológica ele vai ter atendimento aí né da parte biológica Clínica mas também pode ser que seja mental social Então isso é atender esse indivíduo integralmente quando a gente fala de acesso Universal nós estamos dizendo que todos os cidadãos têm direito de serem atendidos e acesso igualitário implica em que todos têm direito a tratamento igual igualitário né Sem preferências ou discriminações claro que aqui a gente não tá se aprofundando no susto a gente fala muito sobre isso lá nas nossas aulas é sobre a lei 8080/1990 que já estão aí no canal disponíveis para você também é fácil garantir essa Participação Popular Grosso se não né claro que não é fácil mas para gente construir uma sociedade melhor mais justa e democrática nós precisamos então da participação de todos né e é por isso que o controle social ele precisa ser incentivado e vivido no dia a dia como exemplo de cidadania para a comunidade é importante também né nós resgatamos aqui o que a Constituição Federal diz sobre a saúde né a Constituição Federal de 88 é a principal lei do Brasil ela sinaliza para os governantes né no nível Federal e de cada estado e município quais são os direitos e os deveres de todos os brasileiros EA constituição pessoal definiu que a Saúde é direito de todos e dever do Estado né então Além disso ela determinou que o estado deve prover a saúde à população Existem várias leis que determinam como a saúde dela e no Brasil que basicamente são as leis né que a gente tem aí na legislação do SUS tá E além de Estão bem a constituição ela estabeleceu que as ações e serviços públicos de saúde a serem prestados à população devem ocorrer Então por meio do SUS então basicamente pessoal para que tudo isso aconteça né para auxiliar a sociedade no Exercício do controle social na área da saúde a lei 8142/1990 criou as conferências de saúde e os conselhos de saúde porque se a gente está falando de participação né popular e controle social no SUS nós precisamos entender como isso vai se concretizar em que espaço usuário do serviço de saúde vai entrar para participar da gestão da fiscalização das decisões aí no âmbito do SUS tão a lei criou esses espaços de Participação Popular e de controle social que são as conferências de saúde os conselhos de saúde na as aulas né sobre a Lei 8142 a gente já fala bastante sobre isso mas vamos aqui rapidamente revisar também qual é o papel das conferências de saúde e do Conselho de saúde no controle sobre as conferências de saúde são espaços Democráticos de construção da política de saúde são os locais onde o povo consegue e se manifestar orientar e decidir os rumos da saúde em cada esfera então em todas as esferas de governo nós vamos ter as conferências de saúde todo mundo nível federal estadual e municipal a gente sabe que a participação do Povo na formulação e controle da política pública de saúde é um legítimo exercício da Democracia né é o ápice da democracia e quando a gente tem a participação do Povo na formulação né e no controle das políticas públicas de saúde então nós temos que valorizar esse espaço que as conferências e claro para isso também nós temos aqui como respons os gestores do SUS garantir que era discussão né se de seu estado ou município de forma Ampla e transparente ascendente ou seja começa lá das pré-conferências em bairros regiões ou distritos e a partir dessas pré-conferências que são realizadas com as reflexões vai surgir então avaliações e propostas consistentes que posteriormente são traduzidas aí em políticas públicas de saúde se você já participou de alguma pré-conferência hoje alguma conferência de saúde municipal aí na sua região você sabe muito bem do que eu estou falando né fica mais fácil ainda de entender tá tô em casa região nós vamos ter a reunião dos representantes da sociedade civil e seus representantes têm de ser pessoas claro né que Estão interessados Nas questões relacionadas à saúde e à qualidade de vida não dá para colocar pessoas né em uma conferência que são pessoas que não têm interesse Nessas questões porque porque essas pessoas a decidir o que o povo quer recomendar aos estores do SUS e também as esferas de governo sobre a política de saúde né então não pode ser qualquer pessoa que vai participar dessas conferências tá tem que ser uma pessoa engajada né Envolvida com essas questões de saúde pública além de tudo isso né nessas conferências nós podemos ter também a eleição dos membros do Conselho de saúde local e esse Com certeza mais um dos motivos que traz a importância e da organização da conferência contando com o apoio dos usuários trabalhadores e prestadores de serviço buscando Claro mobilizar e envolver amplamente a sociedade em todos os momentos aí na execução deste vem cabe ressaltar né pessoal que toda vez que tem uma conferência de saúde é importante também que ali os participantes reflitam também sobre as decisões que foram aprovadas em conferências anteriores e analisar se as decisões das outras conferências passadas foram cumpridas o que não tá certo nega avaliar se no cenário atual essas questões levantadas anteriormente permanecem ou não tem dentes né e é preciso ainda também ter um cuidado de descartar questões que não respeitem os princípios legais na aprovação das propostas apontadas a gente tá tudo né vai ser pautada aqui nos princípios e diretrizes do SUS professora como acontece a decisão de fazer ou não uma conferência de saúde a decisão além de acordo com a lei 8142/1990 deve ser do Poder Executivo ou extraordinariamente do Poder Executivo e também do próprio conselho de saúde local tá então cabe ao Governador ou a prefeito a convocação da conferência de saúde mais o conselho de saúde pode também proporá ao gestor a realização da conferência E qual que é o papel do Conselho de saúde no controle social nós temos que o controle social é um dos fundamentos do SUS que é estabelecido lá na Constituição de há 8 né então ele é uma forma de aumentar a Participação Popular no gerenciamento de saúde no País embora não seja né a única forma de garantir a participação da comunidade na saúde o conselho de saúde ele tem um papel importantíssimo no controle social na área da saúde então quê que a comunidade ali representada vai fazer por meio dos conselhos de saúde ela vai fiscalizar a aplicação do dinheiro público na saúde seus recursos né que devem ser destinados à saúde Estão realmente sendo aplicados na saúde também verifica se assistência à saúde prestada no estado ou município está atendendo as necessidades da população tem alguma coisa né que precisa ser revista nessa assistência prestado né E também verificar essas políticas de saúde orientam o governo a agir de acordo com que a população precisa essas políticas Estão realmente indo de encontro às necessidades da população ao que o usuário né e pedindo ao gestor estão o conselho de saúde ele tem esse papel né de fiscalizar as ações então através dos conselhos de saúde cidadãos eles podem influenciar as decisões do governo relacionadas à saúde é Além disso também pode influenciar o próprio planejamento EA execução das políticas de saúde além de tudo isso os conselhos também tem como responsabilidade junto com gestores da Saúde de contribuir para a formação de conselheiros que sejam comprometidos com a saúde né essa formação deve ser baseada nos direitos de cidadania de toda a população por isso que eu falei para vocês né não é qualquer pessoa que pode participar desses órgãos colegiados né de Participação Popular os conselheiros também são pessoas que devem estar a favor da vida e da Saúde defendendo o acesso aí aos Serviços de Saúde de qualidade tá então com certeza através desse vídeo ficou muito mais claro para você o que é o controle social e com a sua impor é muito do SUS se você gostou desse vídeo já deixa o seu like compartilhe com seus amigos inscreva-se no canal e ative as notificações acesse o nosso site www. informaticon. com.