Direito Constitucional - Aula 01 - Objeto do Direito Constitucional.
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Nessa aula a professora Séfora ensina qual é o objeto do Direito Constitucional; Conceito de Constit...
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Olá alunos do site direito Intel nossa aula de hoje é sobre o objeto do Direito Constitucional conceito de Constituição e supremacia da Constituição o objeto do do Direito Constitucional são as normas que constituem um estado ou seja a constituição política de um estado como por exemplo as normas que tratam da organização de um estado da estrutura do estado da organização dos poderes analisando-se o índice da nossa constituição federal de 1988 nós temos uma Clara Ideia de quais são os objetos do Direito Constitucional o título um trata dos princípios fundamentais do Estado o título dois dos
direitos e garantias fundamentais o título três da organização do Estado título quatro da organização dos poderes legislativo executivo judiciário o título C das defesas dos do Estado e das instituições democráticas o título 6 da tributação e do orçamento título sétimo da ordem econômica e financeira e o título Oitavo da Ordem Social Esses são claramente os objetos do Direito Constitucional e o conceito de Constituição constituição é a norma fundamental de um estado é o conjunto de normas que trata exatamente do objeto do Direito Constitucional são as normas que tratam da organização do estado da organização dos
poderes e todas esses objetos que eu acabei de citar como sendo objeto do Direito Constitucional e todo essas normas de direitos constitucionais elas são supremas por isso que se fala em supremacia da Constituição a norma constitucional ela é hierarquicamente superior as demais normas existentes no ordenamento jurídico uma Norma Federal estadual ou Municipal não pode Contrariar A constituição a norma constitucional da mesma forma que uma lei complementar uma lei ordinária um decreto também não pode Contrariar Uma Norma constitucional sob pena de ser declarada inconstitucional pois a norma constitucional ela é hierarquicamente superior às demais normas existent
no ordenamento jurídico em razão da sua supremacia constitucional vamos concluir a nossa aula de hoje o objeto do Direito Constitucional são as normas que formam a constituição política de um estado o conceito de Constituição é a norma fundamental de um estado é a norma que trata do objeto do Direito Constitucional e a norma constitucional é Suprema ou seja ela é hierarquicamente superior às demais normas existentes no ordenamento jurídico seja uma lei federal estadual ou Municipal essa era a nossa aula de hoje e aguardo você para a próxima aula para mais vídeos acesse nosso site www.direito.com.br