Direitos Sociais Art 6° ao 11 CF/88

Tá bom mamãe eu costumo dividir direitos sociais assim ó e em três grandes blocos tá ou três grupos aí E aí E aí Ah beleza então a gente começa aqui com o artigo 6º da Constituição Federal O que são os os direitos sociais propriamente dita tá inclusive nos direitos sociais lá do artigo seja lá no caput existem alguns mnemônicos algumas técnicas para você decorar e eu compacto não gosto muito não porque eu acho que dá muito trabalho decorar tudo tem um famoso ter tem lápis demais é o preto é esse é o maior é eu

tenho até elevado aqui com um amigo meu que anotou que é eu nunca decorei né E tu mora lá Saul trabalho ali Assis prossegue preso no transporte caramba velho Nossa tu é doido é como eu falei eu gosto mnemônico é legal eu acho interessante me ajuda demais só que para alguns acho que não tem muita necessidade eu preciso falar para você que educação saúde é um direito social e não é isso aí obviamente é brother falou é óbvio né A não ser que você tava peregrinando em março né se você mora aqui no planeta Terra

você sabe que educação direito a galera então eu não gosto muito esse mnemônico tá ela é meio que aplicativo Mas se você quiser usar também não acho ruim não tá pode usar fica ao seu critério Ah é Então vamos lá direitos sociais não todo né aqui esses dois blocos aqui são os direitos dos trabalhadores têm o direito individual de trabalhadores e direito coletivo dos trabalhadores tá aqui a gente vai trabalhar no artigo 7º da Constituição Federal com direito um dos os trabalhadores E aí Ah tá E aqui e do artigo 8º 11 da Constituição Federal

também direito dos trabalhadores o direito um dos Trabalhadores E aí bom então a gente vai trabalhar aí quando ele trabalhador direito trabalhadores beleza Qual a diferença e aqui o direito dos trabalhadores que nós temos aqui O que são direitos individuais trabalhador u e o seu direito como indivíduo tá como trabalhador individualmente lembra que eu tô falando a iniciativa privada e é por exemplo fundo de garantia por tempo de serviço licença-maternidade licença-paternidade é creches e pré-escolas para as crianças os filhos dependentes trabalhadores urbanos rurais e ali eu vou falar no geralzão coletivo né o direito de

greve o direito participação dos colegiados só é então aqui e aqui vão ser os direitos coletivos tá da coletividade Salvador o direito à sindicalização direito de greve Então a gente vai ver aí no geralzão tá esses três grandes blocos aí bem facilzinho e como a Olá pessoal para a gente começar e para que vocês possam entender Vou colocar aqui desse lado né então aqui ó e os direitos sociais diferente dos direitos individuais é ele tem como característica se apresentar em como direitos de qual geração fiz uma pergunta segunda geração lembre-se disso tá já caí no

próprio isso os direitos sociais são direitos de segunda geração tá braços direitos de primeira geração civis e políticos segunda geração sociais econômicos e culturais terceira geração difusos e coletivos liberdade igualdade Fraternidade são lembrados em o Olá Então os direitos sociais O Que São Direitos a d a segunda a geração a beleza são direitos de segunda geração se é um direito de segunda geração e aqui diferente do que a gente viu lá no direito por exemplo artigo quinto ou dos direitos civis e políticos eu não tenho mais o estado negativo o que é o estado negativo

ele se abstém ele fica na dele ele não vai intervir na sua vida beleza é estado Fique na sua não se meta na minha vida tenho direito individual o estado negativo aqui o estado ele tem a obrigatoriedade de efetivar direitos sociais logo a gente tem a presença de qual estado aqui positiva beleza e são outra característica é a presença do estado Positivo tá então nós temos a presença o quê e do Estado E aí E aí o positivo [Música] com a presença do estado positivo ou seja o estado ele deve fazer ele é obrigado a

fazer e quando estava oferta educação para as crianças de um bairro Quando você vai ao posto de saúde em busca de tomar vacina é não é o estado te fazendo favor nenhum é uma obrigação condicional e é um direito humano Fundamental e que vai te garantir uma vida digna beleza Nossa então aqui pessoal a gente tem um E aí é o dever a b a efetivar os direitos e sociais e a pergunta é o dever que efetivar direitos sociais é nosso não que é sábado e o estado é quem tem escrever Oi beleza o estado

é quem tem esse dever de efetivar direitos sociais mas pessoal lembre-se de uma coisa para efetivar direito social tipo saúde educação lazer moradia alimentação transporte assistência aos desamparados proteção à maternidade e à infância Previdência Social é segurança e por aí vai a alimentação isso aí requer uma grana é isso daí onera o cofre público vai precisar de dinheiro então para efetivar dinheiro é para efetivar direitos sociais é preciso de dinheiro grana hum pedir orçamento tá então aqui G1 não é necessário G1 o dinheiro o poder público E aí a pergunta é o dinheiro público que

é utilizado para efetivar direitos sociais pode ser utilizado todo Será aplicado todo o dinheiro só para garantir direitos sociais não só você vai quebrar o estado tá e a gente viu agora com essa pandemia com os auxílios emergenciais que o governo federal ofereceu né para que para garantir as pessoas o mínimo aí que sobrevivência tá é claro que o direito social Pessoal não entendo como o estado te dando migalha a TV é não é certo dizer que os direitos sociais é para te garantir uma sobrevivência mínima sim ou não não não é sobrevivência mínima é

vida digna beleza é por isso que ele não vai te dar uma alimentação qualquer ele tem que te dar uma Alimentação adequada Beleza então é sol com base nisto o estado né e ele se baseia aqui numa tese chamada de reserva do possível tá a reservar dor possível a fala do bem simples é grosso modo o estado só vai fazer aquilo que é possível tem que ter grana ah ah mas que o que o presidente tem que fazer e acontecer Depende se não tiver dinheiro ela fazer milagre E se o governador não tiver dinheiro a

fazer milagre o seu Prefeito não tiver dinheiro e vai fazer milagre não vai então o Brasil tem fazer muito na reserva do possível tá não vou adentrar muito desse daqui pra gente não perder tempo nos conceitos é mas encontra a ponta isso daqui e nós temos a chamada ou chamado mínimo e existencial é o e exis tencial é para equilibrar isso daqui porque senão você ia chegar lá no posto de saúde ou no hospital tô com braço quebrado e aí o médico ia falar para você rapaz aqui é tanto atender Mas infelizmente não é possível

e não tem remédio não tem gaze não tem o Equipamento necessário para fazer o exame no interessa ele vai ter que dar um jeito porque ele vai ter que te garantir pelo menos assistência mínima ali tá Beleza tá aí vou almoçar hum hum não não fui na Bolívia G1 bom então é isso que eu ia falar é eu comentei só na hora mais cedo e no Brasil a gente tem o famoso Sistema Único de Saúde né o SUS quer que garante é assistência médica à população e o SUS queiram não acreditam não ainda referência no

mudo pela forma como ele é feito e é que a gente não vai entrar em uma discussão política né Mas você vai alguns países lá você paga tudo desde agulha que é utilizada até o atendimento médico e a conta chega na sua casa e aqui quem paga essa conta todo mundo né então aqui no Brasil mesmo com essa deficiência funciona mas não é uma uma vontade da administração pública como eu falo é um dever porque é um direito social e é um direito fundamental e também é um direito humano beleza Oi ó a e a

efetivação Então como é que a gente vai efetivar esse direitos e que dessa forma então para efetivar e para efetivar isso daqui como é que efetiva os direitos sociais para efetivar tão aqui ó por meio e de políticas públicas é e de políticas públicas e o meio de políticas públicas essas políticas públicas para efetivação um dos direitos sociais ela vai passar Obrigatoriamente por dois caras o legislativo E aí e eu executivo a e como assim e o legislativo constrói produz formulou uma lei por exemplo a lei de lei de diretrizes e bases da educação brasileira

na tem a lei lá que diz como tem que ser feita as coisas tudo bonitinho passo a passo aí essa lei vai para o Executivo vai para o Presidente da República diz assim meu irmão dar andamento Agora bota para rodar aí vai botar para funcionar Então por meio de políticas públicas das leis do legislativo e da administração do executivo você começa a praticar e colocar realmente na prática o direito sociais é por isso que requer muito dinheiro imagina no Brasil é todos os dias centenas de milhares de milhões de crianças precisam se alimentar com a

merenda escolar Oi e essa merenda colar vai ter que ser comprada licitação vai chegar até a escola alguém vai ter que fazer vai ter que produzir e distribuir isso para molecada e eu falei só da alimentação só da educação vai ou não vai onerar o cofre público vai e quem responsabilidade do executivo que vai administrar isso aí juntamente com o legislativo beleza até aí tá Esse é o poder judiciário ele entra aqui também tá o judiciário e ele entra aqui mas de que maneira é isso como o colega falou aqui no caso do estado do

seu mentinha ou seja excepcionalmente o poder judiciário vai entrar ah sei lá você vai matricular o seu filho na escola chega lá o dinheiro que eu falar Não não tem vaga E ai pera aí como assim Primavera é direito dele não não tem não quero saber se ver eu tô aqui em casa aí você vai mas esse aqui fala seu juiz ó o diretor da minha escola lá da escola lá com meu filho lá do bairro não quer matricular meu filho aí o juiz vai dizer Epa é um direito social e então eu vou aplicar

e vão fazer com que ele estude e vai conseguir vaga para ele a beleza Ah não mas o seu filho não tem vaga aqui a gente vai conseguir uma vaga para ele na melhor escola Inglaterra tudo bancado pelo Brasil pode isso não é porque aí você vai estar owner Ano Qualquer público beleza E aí G1 E aí E aí E aí é exatamente o como o colega falou aqui é Acontece muito com aquela que medicação está muito cara tipo que uma aplicação situação hipotética né que uma aplicação de injeção é 150 mil reais para uma

doença raríssima E aí muitas vezes as pessoas tente acionar o judiciário porque está atrelado a essa injeção a esse medicamento direito a vida daquela criança ou daquele ser humano e aí você aciona o judiciário excepcionalmente beleza e aí não vai ser a regra né Isso aqui vai ser exceção Oi beleza a partir desse momento aí e agora a gente vai entrar propriamente dito aí no caput do artigo 6º eu vou ser muito rápido mesmo porque ele é muito simples tá uma mera leitura dele já dá para desenrolar basicamente boa parte das questões de prova então

a gente vai aqui para artigo 6º né capa é que fala sobre direitos sociais e um pouco E aí os direitos sociais e até que tá tranquilo né Então olha só dentro dos direitos sociais ali eu vou dar uma forçada na minha mente mas veja aqui a maioria do direito que eu vou colocar aqui naturalmente eles vão começar a pipocar hein vocês você ver onde ele que a gente tem sem educação o direito à educação é do carro som Essa é a gente tem direito à saúde sim a saúde e lazer G1 e moradia E

aí a moradia é segurança né a segurança alimentação a alimentação o trabalho né o trabalho é proteção da Maternidade e à infância né a proteção da o Mater nidade e da infância é Previdência Social nesse e da infância E aí a Previdência Social O que é transporte né pessoal nem sei se estão todos aqui tá eu vou parar oi oi as pessoas desamparadas né eu vou colocar o transporte por último que eu quero fazer um comentário sobre ele em Assis a assistência aos desamparados é E aí o transporte eu não sei se tá faltando alguma

aí mas tudo bem tá Tem problema não e eu também nem sei está na ordem não importa também para gente tá o quê que eu quero dizer para você seja eu não precisei de nenhum mnemônico eu não precisei escrever aqui tem lápis de mais ou aquele que um amigo meu Cadê o irmão meu lá de Maceió ele pegou escreva no material Edu mora lá só o trabalho ali Assis prossegue misericórdia é preso no transporte tá E aqui pro forma que ele utilizou para decorar Tá certo tá não tem problema nenhum Mas eu prefiro assim vai

funcionar minha mente e tal para e lembrando não de todo pelo menos a maioria e veja que todos são direitos é que pertence à sociedade como um todo tá diferente do que a gente viu lá da inviolabilidade das Comunicações e violabilidade domiciliar da do mandado de segurança na do habeas-corpus ou habeas-data aqui é para uma galera é bom Quais são as primeiras dicas de prova coisas que eu já venho falando até lá no artigo 5º primeira cuidado com moradia são lembrados em a morte moradia já ouvi questões em que As bancas substituíram trocaram moradia por

propriedade tá ele coloca tudo certinho educação saúde lazer propriedade segurança alimentação trabalho vai lavar a e transporte Transportes Transportes Transportes ou seja serem ficam aqui uma propriedade tá errado porque porque moradia é direito social e propriedade direito que individual tô lembrado disso a cuidado viu Eu até anotei isso lá para você só propriedade e é diferente de moradia é a moradia um direito social é por isso que nós temos inclusive albergues casa de passagem que ao mesmo tempo que você dá uma assistência aquele desanparado você tá dando pra ele uma moradia e Vocês entenderam a

ideia por isso que tem essa diferença entre o direito individual e social Eu sempre tô exemplo as minhas aulas tipo Albergue para moradores em situação de rua na Não não são todos mas tem uma galera que é usuário de droga né viciada e tal se ele procura uma assistência aos desamparados ele procura uma moradia limão e Tânia no albergue lá ele ainda vai ter o que saúde vai ter alimentação aí foi lá a noite não só quero dormir em uma cama limpinha eu quero pasta de dente eu quero escova de dente quer me alimentar e

dormir beleza o estado é bonzinho meu Deus que legal não é uma obrigação condicional A beleza não tá fazendo por favor de PM viu mãe PN é mas ela já entendeu não tá fazendo favor nenhum vai deixar o cara entrar aí imagina dá o dia né para ir embora aí tá lá o assistente social aí o cara vai sair não vai pedir dinheiro na rua vai se drogar até a alma ou vai se embriagar até a alma podem Inclusive owner a saúde que ele vai parar no pronto-socorro de sair da vida aí ele tá saindo

assistiu Hotel chega e faz mais não vai ficar Você não vai sair só vai se drogar eu te dei banho e daí comida eu te dei lá azeite de saúde mas aí não pode fazer isso não já tá impedindo direito dele individual de locomoção abre a porta e libera a pessoa mas eu não concordo eu não quero sua opinião Oi e a prova também Não beleza tem que abrir a porta e tem que liberar e tem que deixar o carro embora simples assim Ah sim beleza ó outra pergunta de prova esses direitos sociais esse direitos

sociais e eu posso dizer que até lá em transporte ele é um rol taxativo ou não rol exemplificativo é exemplificativo são meros exemplos que estão aqui tá outros direitos sociais podem ser incluídos aqui com vocês acho que todos esses direitos de Taguatinga lá em 1988 Quando a constituição foi promulgada Não é exemplo a moradia a moradia ela entrou é através de emenda condicional 26 de 2000 Me espera aí na nota e não tá só ver se é isso mesmo E aí também 26/2000 veja é só no ano 2000 é que amor a tia passou a

ser um direito social não é à toa que aqueles conjuntos habitacionais aqui em Rio Branco mais conhecidos a do Povo né para oferecer ali as pessoas o que mora dia mais baixa só fazer as casas vai embora Joga lá não tem que ter o que lá tem que ter ligação tem que depositar hoje lá tem tem que ter uma delegacia em um posto da polícia militar tem então tem que ter o que segurança Olá aqui é o quê a segurança pública aí foi falado aqui na frente Abra os eu tenho que ter que ter Praça

parques campos de futebol Quadra A não é muita coisa muita moleza não viu é obrigação e tem que ter tem que ter o que o lazer beleza Lembrando que essa segurança daqui não esqueçam é a segurança pública polícia na rua e Protegendo o cidadão tá é diferente da segurança do Artigo 5º que a segurança jurídica beleza Bom vamos lá a alimentação alimentação e ela entra e por emenda condicional 64 de 2010 ou seja Olha só o direito das pessoas se alimentarem só vem 2010 por isso que esses programas sociais tipo Bolsa Família ou bolsa isso

bolsa Aquilo não é nada mais do que uma obrigação estatal de oferecer alimentação para pessoas para Que ela possa ter uma vida digna beleza é o último aqui que eu vou falar e aqui também já caiu bastante prova Esse é o transporte a antes falar transporte tem esse cara que tá acontecendo que a Previdência Social e eu não vou anotar porque normalmente não é cobrado para vocês mas a Previdência Social como direito social é um tripé para que ela funcione a gente tem a Previdência Social não todo né e o Seguridade Social desculpa botei aqui

a palavra errada vou corrigir já já até Previdência Social Assistência Social e saúde tá até bom ter mexido nela aqui é Seguridade Social não previdência que a Previdência faz parte do tripé pode corrigir aí tá Seguridade E aí E aí é para evidenciar é não vai ter problema não mas não ficou claro que é um direito social até tá de boa beleza ou Seguridade Social não tem importância porque porque vocês vão precisar disso para entender lá o artigo 7º os trabalhadores urbanos e rurais beleza é mas para mim o mais importante galera é o transporte

eu cai bastante isso esse aqui eu sei de cabeça não tem como não 90/2015 pessoal já ouvi questões de concurso mais precisamente da banca CESPE eu falo com acesso pela boca grande e vocês sabem que ela meio que acaba sendo copiada pelos menores e nada impede que seja copiada no concurso de vocês aqui e já ouvi questões nesse sentido que eu vou falar agora o direito ao transporte é o direito social o mais recente o mais recente inserido no rol de direitos sociais do artigo 6º da Constituição Federal certo errado sério cuidado que isso aqui

tá o direito ao transporte a mais recente e tem até um exemplo bem interessante aqui não consegui muito atual em Rio Branco e eu nunca vi isso na minha vida foi passagem de ônibus baixar o juro produzido a gente fica até impressionada né é ué eu não vou falar de questões políticas tá isso é direito social qualquer coisa só recentemente é a prefeitura aqui do da cidade baixou o valor da passagem ônibus não foi assim não foi baixo o valor passagem de ônibus acho que eu escolhi centavos e quem é que utiliza mais o transporte

público é aquela pessoa que não tem condições de ter um transporte próprio né mas já viste a gasolina r$ 7 né Daqui a pouco a gente não vai vai tá dando para muito calote mas bem é mas veja é o que foi que o governo fez através do legislativo da câmara municipal o que eu tô falando é só o que eu vi no jornal está eu só tô falando à grosso modo mesmo e aqui galera não tô falando sobre governo a Deus e e nem tô elogia ninguém eu estou falando de ar obrigação veja é

interessante é mas o que que foi feio o legislativo aprovou uma lei e se eu não me engano a prefeitura aí o Prefeito sancionou vai e vai repassar para as empresas né vai conseguir aí parte da da tarifa e diminuições centavo para as pessoas em geral porque porque é um direito social transporte não é à toa que nasceu em alguns estados aquele movimento social e a gente não vai discutir a questão ideológica ou política mais legal do passe livre porque passe livre quando você entra no posto de saúde que você tomou a vacina você paga

pela segunda não e quando você é vai lá na você vai aqui na Delegacia de flagrantes fazer um boletim de ocorrência você paga o papel a impressão e o boletim de ocorrência não tem pezinho Já tá pago a tinta Já tá pago por que não são os impostos que voltam para lá beleza então se o transporte é um direito social o certo era você subir no ônibus não tem nem catraca e do ponto a ao. B porque você já paga imposto isso no Mundo Ideal a beleza por isso que é que esse direito social garantido

aqui para vocês de transporte é explícito na própria Constituição Federal beleza aí tranquilo então até criar mnemônicos Seguridade Social segurança transporte alimentação fica à vontade mas eu não vejo essa necessidade não baixo uma mera leitura tá bom só e vamos parar do artigo 7º e olha que eu esqueça para que não fique uma coisa dentro da outra lembra isso aqui ó propriedade é direito individual tá Artigo 5º e aqui moradia é um direito social não esqueçam disso pelo amor de Deus E aí Oi ó o artigo 7º direito dos trabalhadores E aí E aí oi

oi oi oi Olá pessoal ó O que é direito dos trabalhadores como eu sempre falo em todas as turmas me desse assunto nos meus materiais eu tenho todos os incisos todos sem exceção anotado um com informações com súmula sobre cada um deles para vocês de verdade com que tá pedindo edital não vou trabalhar isso não e nem vou colocar todos os incisos Ah beleza porque vocês tem que ir para a leitura mesmo e eu tô sendo mais sincera ainda não vai canalizar muita energia nesse assunto O que é uma dct mesmo não não vai não

vai lá só lê E aí eu vou colocar aqui os incisos e os quais eu considero mais importante tá que a banca pode brincar e ela só vai trocar palavras tolas vai trocar a mínima para o máximo máximo por mínimo vai trocar preferencialmente por Obrigatoriamente E aí você tem que ligar na hora da prova beleza a primeira coisa assim entendido aqui ó o direito dos trabalhadores e quando ele fala em direito dos trabalhadores ele bom depois tu ver recarga aqui com vermelho o direito os trabalhadores ele fala em dois grupos aqui né Ele fala em

que trabalhadores urbanos os trabalhadores rurais Oi beleza Olá pessoal como ele começa assim ao são direitos dos trabalhadores urbanos e Rurais e às vezes não dá uma impressão de que o artigo 7º tá separando trabalhadores urbanos e rurais tipo só esse direito aqui vai ser só para a galera da cidade e esse direito aqui vai ser só pra galera do Campo né isso daí essa impressão no entanto não é e ele disse que trabalhadores tanto urbanas quanto rurais terão os mesmos direitos que estamos que eu vou colocar aqui tá bom ó e eu obviamente não

vou colocar todos os ensinos para vocês ensinam e esses um o emprego protegido o emprego e protegido é contra um pouco a despedida é arbitrária G1 [Música] e sem justa causa beleza é arbitrária é pela de Justiça né ou sem justa causa É [Música] e eu vou colocar depois da informação a mais sobre sindicato integrantes membros da CIPA Ah tá depois a gente vai ver lá no oitavo não vou colocar logo aqui ó ó os membros os membros da CIPA e sindicatos eles tu tem aí uma espécie de estabilidade provisória tá é como se fosse

uma estabilidade O que significa um a estabilidade provisória um pouco e inclusive o próprio artigo 8º que fala sobre sindicalização ele fala lá olha ele fala lá que os membros de Sindicatos é eles terão estabilidade provisória e a partir do registro da candidatura até um ano após o término do mandato Beleza então assim você trabalha na empresa privada aí tu vai lá e registra candidatura eu quero concorrer achava do sindicato pronto e o patrão já não pode mais admitir Quem ganhou ele não vai poder te demitir até você terminar o Mandato do sindicato mais um

ano ah ah eu fui lápis o registro da candidatura tô concorrendo a chapa perdeu a minha Chapa já pode ser demitido outro dia um simples assim fácil desse jeito e o patrão vai coloca não vai né A beleza não vou perder muito tempo nesses não vamos pro 2 Tu tá aonde o seguro desemprego né Oi ó seguro-desemprego a segunda é isso é o seguro-desemprego e o seguro-desemprego e é para o desemprego o desenho eu pego um voluntário se você tem direito a seguro-desemprego se o teu desemprego foi gerado de maneira involuntária patrão simplesmente demitiu tô

muita coisa aqui já é o aplicativo a gente tem a nossa experiência do dia a dia de trabalho então não vamos perder meu tempo mas vejam que eu tenho uma ênfase no prefixo aqui se o examinador tiver com o couro que ele faz tiro in e a garantir ao trabalhador Urbano e rural seguro-desemprego em caso de desemprego voluntário você foi lá e pediu demissão que vai ter seguro desemprego Não é do iniciativa privada né aí o cara da casa só pra mim não né É é por isso que eu comecei a estudar é que eu

tava revoltado 2015 foi demitido do nada do nada porque não combina mais com a decoração simples você não combinam com a decoração e a inciso 3 eu também não vou perder muito tempo direito a FGTS né o direito à FG PS Não precisa saber os valores salário mínimo eu coloco outro lado E aí e eu costumo falar o seguinte quando a gente tá estudando direito social principalmente o artigo 7º direito trabalhadores urbanos e rurais se você tiver desmotivado Ali vai dar uma pancada velho não vou estudar vou estudar que eu tô na merda também se

tira privada vou sair É bem isso é e eu era professor em escola privada aí eu sabia o que era todo final do ano é colega com ataque de pânico colega doente e os caras dois e logo que você chegar final do ano aí ficava aquela e vai ser demitida não vai ser eu trabalhei na escola quero que é a pior da minha vida nesse nessa época do ano eles mandaram todos os professores ficarem na sala dos professores a coordenadora vinha e chamava um por um e é engraçado você parecia que tava no corredor da

Morte aí você sair é pelo corredor tipo tava indo para bate aí você quer para sala da diretora sentava de frente para ela dizia bem Osvaldo é o seguinte a gente gosta muito do trabalho é excelente Então você vai ficar mais um ano com a gente aí você é e outra que eu Tiago aquilo não aí eu prometi para mim eu vou falar com você aí ela acabou de sair aí o pior de tudo não era nem isso você será emitido perde que deram cê tá na sala aí o professor colegas eu sair o amigo

de trabalho ele voltava se acabando de chorar porque foi demitido é horrível E aí o que você faz criar o áudio você vai jogar e vamos lá vamos preciso três é um e três aqui é o trem meu Deus e o quanto né é o preço eu já coloquei ali quatro E aí é preciso quatro não salário mínimo né ó salário mínimo é um direito trabalhador Urbano e Rural salário mínimo e ainda disse que o salário mínimo ele tem que garante tudo aquilo ali viu saúde educação lazer e alimentação o salário mínimo quando ele chega

aqui na metade do Edu já acabou filho menor salário mínimo quando ele chega aqui ó acabou e acabou Fi não vai nem mais então o salário mínimo fixado em lei né é fixado e nem E aí e nacionalmente O que significa Unificado o cuidado com isso aqui o salário mínimo ele é Pizzaria lei tá conversa Nacional estabelece novo salário mínimo e em casos excepcionais aí tô em casa seccionais a gente tem é o salário mínimo fixado por decreto autônomo e tal mas isso aí já outro homem então salário mínimo fixado em lei nacionalmente Unificado a

observação aqui ó e ele tem que ser fixado aí Milena nacionalmente Unificado observação e não há e não a salário a mínima mínima cuidado com isso a prova não a salário mínimo regional o salário mínimo ele é nacionalmente Unificado exemplo é o salário mínimo e aqui no no município isolado Santa Rosa lá nos confins do Pará o lá no interior do Rio Grande do Sul ou em Belo Horizonte é o mesmo não existe salário mínimo regional a pessoa mais em São Paulo salário mínimo é mais alto não não é não existe salário mínimo regional salário

mínimo nacional tá estou falando porque já houve questões assim olá olá e a Será que tava colocar aqui para vocês o PIS salarial irredutibilidade de salário aí eu vou ter colocar isso é o 6 16 irredutibilidade de salário E aí a irredutibilidade oi oi além do salário é uma redutibilidade salário Esse é o 5 Ah não hoje é que eu tinha ligado falar eu fiz né e não não pessoal lembre-se que só eu vou repetir não só para vocês mas para quem tá em casa aquela que está assistindo como eu falei ali no material tanto

é que vocês vão ver que é um dos poucos materiais e que eu vou que eu quero consultar e quero ver qual é o inciso e quero colocar esse líderes conforme anotei aqui e pra que vocês acessem lá na Constituição porque aqui como eu falei eu tenho tudo eu tenho a toda uma coisa que eu tenho súmula vinculante buscam pacote aqui não vou passar para vocês é só o que eu considero mais importante mas porém contudo todavia entretanto não obstante e o parto do pressuposto que vocês tão lindo lenha essa a fazer essa coisinha chata

e já já era já já tô mamãe irredutibilidade do salário pessoal eu vou pular alguns incisos e alguns lá na frente eu os considero muito importante para a prova tá não vou botar um né é a pena faz sentido vamos lá irredutibilidade do salário salvo acordo G1 a convenção em coletiva salva acordo ou Convenção Coletiva veja em regra o salário ele não pode ser reduzido né a salvo mas é muito simples não é o pato não pode chegar assim para você ir para lá a vou mostrar o seu salário ou ver que eu quero não

e tem que ter acordo e uma convenção coletiva debater com a categoria calma aí financiam e agora ele pode reduzir o salário pode para evitar por exemplo desemprego em massa né as metalúrgicas em São Paulo fazem isso direto férias coletiva reduzir salário para evitar do cara Perdeu o emprego o patrão desgraçado né eu não entendi Vera e na poderia né Vamos tá botando aqui de material garantia de salário nunca inferior a IOS 7 esse aqui eu acho interessante 7 a garantia do salário a monka E aí E aí e inferior é o mínimo Olá pessoal

Quando a constituição diz que é garantido a você um salário nunca jamais nunca nunca nunca nunca em hipótese alguma inferior ao mínimo existe a possibilidade de você receber um salário menos que o mínimo sim existe tá provavelmente ele não vai não vai ser cobrado mas eu vou falar só por descargo de consciência tá tem duas possibilidades que são as mais comuns a e tem duas possibilidades né observação quem é o soldado né serviço militar obrigatório o serviço militar obrigatório E aí o serviço militar obrigatório e aos Orixás é Oi quem é por hora também é

possível você ganhar mesmo eu já ganhei menos um salário mínimo tá quando era professor de escola por isso eu jogava r$ 350 quantos reais por mês sim mas era só naquela escola eu ia lá uma vez que você mandava aula 300 e pouco reais não era um nada menos do que um salário né já que não estão não é diferente aqui eu ganho r$ 5000 por aula então é bem só tá bem assim né é isso né eu tô falando de ficar registrado Ontem quando eu sair aí eu vou lá coloca na justiça e vamos

pagar né é a beleza aí ele me responde então nós vai ficar no ar né É tem como eu chego aqui beleza pessoal eu vou almoçar de novo você é muito xixi não vou perder muito tempo isso aqui não O Tom é eu não preciso falar algumas coisas bem Olha só olha só um então eu digo que não vou mais o acaba falando tá vamos colocar aqui é oito esses oito que fala sobre 13º salário Aí sim tem uma pegadinha de prova se tiver com a constituição acompanha aí para ver se eu tô falando isso

certo tá oh alô 8 Oi ó esses oito ele fala sobre o 13º salário o pé direito trabalhador Urbano e Rural ao 13º salário é com base e na remuneração é com base na remuneração um integral beleza com base na remuneração o Integral é pessoal Qual é a pegadinha de prova é o inciso 8 mesmo é eu vou pegar minha constituição aqui no quinto sexto há 8 décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria Ah eu não sei primeiro outra coisa também é aposentado tem direito a 13º tem aposentado também

tem tá e não é uma pergunta louca né Ué por que que não é para ter mas tem gente por incrível que pareça que acha que aposentado não tem direito a 13º Por incrível que pareça tá é qual é a pegadinha de prova eles trocam integral por proporcional o décimo terceiro salário com base na remuneração proporcional não passa batido é um isso é doze avos é é pode Vamos repetir porque às vezes a gente entra na empresa sei lá em fevereiro março comigo a gente bastante né Eu só entrava nas escolas com Fevereiro é quando

começa o ano letivo aí eu recebi a aquele famoso doze avos é não receber todo mas já foi com a constituição é com base na remuneração integral isso aí já vai estar em relação especial e legislação o Inter condicional Tá mas o que para gente ter essa isso daqui esses oito o próximo ó eu não vou anotar isso aí para vocês ao remuneração do trabalho noturno superior à do diurno eu preciso falar que tinha trabalha no período outro ganha mais não você é bem obra né a proteção do salário para atuação no Hulk babá o

12 12 e salário-família é preciso 12 ele fala que é o direito trabalhador Urbano e Rural o famoso do salário família a enorme pergunta de prova é direito de todo trabalhador Urbano e Rural o salário família de todo o trabalhador não qual qual o trabalhador baixa renda beleza quem é que tem direito ao salário-família um trabalhador um trabalhador de baixa renda Trabalhador de de baixa renda eu vou colocar o trabalhador de baixa renda é um trabalhador de baixa renda é só isso quanto é não sei não quero saber e tenho raiva de quem sabe beleza

uma coisa que vocês Talvez né você vê uma curiosidade é mais que apesar do nome o salário não é salário é um benefício Previdenciário beleza é isso aqui é um benefício mas é um benefício previdenciário em alguma dúvida aí Tá tranquilo né e fala família trabalha de baixa renda né tem direito é só pagar aqui esse lado Oi gente continuar E aí E aí eu vou almoçar aí [Música] o trabalho não superior a quarenta e quatro horas o a 8 horas diárias e 44 semanais outra coisa 6 horas para trabalhos ininterruptos pessoal traduzido a famosa

6 horas corridas ao lembrar disso ou você trabalha 8 horas por dia 44 semanais ou a famosa 6 horas corridas no precisar botar isso né ao 15 Oi ó preciso 15 a 15 de Maio 15 Esse é o que eu quis Mesmo a repouso o repouso semanal é remunerado oi oi a preferencialmente aos domingo E aí se preferirem é realmente a preferencialmente aos no domingo o sol cuidado com esse aqui preferencialmente aos domingos porque às bancas amam trocar esse advérbio aqui por Obrigatoriamente 60 ele que eu tô falando o repouso semanal remunerado dos trabalhadores urbanos

e rurais deverá ser Obrigatoriamente aos domingos certo errado errado Beleza fosse o que besteira Que bobagem mas eu falo direto tem que pegar essas palavras-chaves porque chega na hora você não tiver ligado você passa a partida passa lindo isso aí beleza é como é o exato você te curar para cansado que já responde as outras matérias Tu já tá ansioso tá nervoso com a prova aí você lê preferencialmente tá bom almoçar para não perder muito tempo isso aí então vamos lá hora extra é o 16 e 17 A a hora extra é o 16 eu

quiser colocar pouca Neto colocar tudo 16 é a famosa Extra a hora extra Ah tá é a hora extra do trabalhador rural é de no mínimo É no mínimo em cinquenta por cento não é feita por cento a mais Então tu conhece em Reais por hora trabalhada e se você tá fazendo hora extra 150 beleza e vamos lá E qual é o cuidado na hora da prova o cuidado na hora da prova com hora extra é com essa palavra aqui ó é porque às bancas trocam mínima pelo que máximo que a hora extra será ter

no máximo 50 por cento você não pode ganhar mais coisa por cento pode mostra o patrão achar você é um cara legal tal melhor de pagar Acredite Tenha fé beleza Cuidado se ele colar caminho por máximo Tá errado né o 1767 sé em 1717 alcance de férias é e é isso o tempo férias oi ó um terço de férias E aí é a mais né o salário e a constituição ela fala para vocês que os trabalhadores urbanos e rurais têm direito a 30 dias de férias no mínimo e não ela não fala nada de 30

dias de férias ela fala de um terço a mais no salário terço de férias e tem que estar ligado com isso aí e quem perguntou sim é mudar algumas coisas por causa da reforma trabalhista né agora as férias eu confesso que eu não sei não sei nem me dei para vocês sobre o assunto mas agora as férias podem ser parceladas em até 3 vezes né Mas se eu não me engano vocês só uma delas não pode ser menor de 15 dias mas para fingir prova que vocês não vai ser cobrado isso não é o quê

lá no texto tá e é que outra informação que ia passar não sei mesmo amanhã tá Olá pessoal licença à gestante não preciso falar que é de quantos dias 120 dias não vou nem anotar tá bem 120 dias licença paternidade proteção a o 21 aviso prévio e a 21 precisa 21 e o inciso 21 ele fala sobre o aviso em breve aquela notícia legal que você recebe tá aviso prévio o aviso prévio de acordo com o texto condicional será de no mínimo há 30 dias e Esse é o 21 mesmo olhando Aterrado 21 né a

20 vinte e um aviso prévio proporcional ao tempo de serviço sendo no mínimo de trinta dias nos termos da Lei isso mesmo então mais uma vez onde é que tá a pegadinha a mínima e eles trocarem mínimo com o máximo torna o episódio beleza aviso prévio e creches e pré-escola do 25 esse aqui eu acho que ele tem uma maior incidência em Provas e aí que tem que tomar cuidado tá até o inciso 25 e bota colocar aqui ó a atenção Malditas é não a atenção a loteria dos alunos do meu coração atenção e eu

sempre tenho uma atenção para o inciso é 25 e o 25 ele fala sobre isso creches e pré-escolas é o que tem direito a creches e pré-escolas os filhos Independentes nós trabalhadores urbanos e rurais até uma determinada idade quer cinco anos e creches e para escolas a pré-escola E aí e para idade de 0 a 15 anos e aí cuidado com esse valor tá porque se eu não me engano até 2006 até 2006 lá era até 6 anos né era até 6 anos e agora é até cinco e o que que As bancas amam fazer

troco 5 pelo 6 para tornar a questão errado tem direito a creches e pré-escola dos filhos Independentes trabalhadores urbanos e rurais é de 0 até 5 anos eu sempre deu uma atenção muito maior para esses 25 tá e tem a proteção contra automação né proteção Face automação né que é o seguinte a construção ela e ela criou positivo para proteger a mão de obra humana para você não automatizar tanto robotizar tanto ao ponto de não ter mais mão de obra humana só máquina claro que hoje a maior parte das fábricas Principalmente as grandes metalúrgicos de

São Paulo São robotizadas Você tem uma mão de obra muito melhor tá mas não deixa desistir mandioca estou vou almoçar o reconhecimento blá blá blá blá blá blá eu não vou falar com a canção dos créditos resultantes aí vocês vão fazer a leitura vou falar sobre o trabalho e o esses 28 é a Segurança contra sem trabalho aí com calma eu vou trabalhar agora com as idades que é o que cai bastante tá que é o 33 e vá com pra cá E aí o amor eu vou fazer aqui 33 vamos lá o 33 e

ele vai falar sobre a idade mínima para trabalhar né a idade a idade mínima a idade mínima para o trabalho o vídeo com um homem a idade mínima para o trabalho no texto condicional e eu gosto de fazer uma tabelinha assim tá e fica mais fácil há 14 16 e 18 A então nós temos 14 anos E aí a 16 e E aí e o 18 olá uh e eu catozo Olá a idade mínima para se trabalhar no Brasil é com 14 anos mas em que condição o menor aprendiz na condição dele menor aprendiz apela

aos 16 tá eu aprendi isso então nessa condição menor aprendiz e até os 18 anos é menor de 18 na verdade é proibido algum tipo de trabalho e para ele também tá é proibido o trabalho em 13 modalidades noturno insalubre perigoso é proibido o trabalho e em três modalidades e o trabalho noturno você não vai ver menor de idade trabalhando de vigilante noturno jamais em hipótese alguma não pode você não vai ver menor de idade trabalhando em trabalho insalubre tipo ele trabalha no local que tem muita radiação não pode ou trabalho perigoso e ele não

vai trabalhar numa fábrica de fogos a gente ficando lá explodir ele me pelo usuário Ah tá eu 18 anos eu de 28 anos para frente tudo até escravo a beleza é escravo não pode né Eu tenho um vizinho meu que ele brincava ele dizia na época da escravidão os escravos trabalhavam por um prato de comida hoje a gente trabalha não dá nem para comer aí falava direto a beleza aí tá tranquilo então cai bastante essa questão da idade tá não vou colar com atuação dos créditos resultantes vocês façam a leitura disso aí porque fala sobre

prescrição quinquenal Bia não eu acho que não vai ver isso aí na prova de vocês só e a direito à sindicalização vão almoçar e eu quero terminar direitos sociais antes do intervalo a gente tem direito social aí na volta do intervalo nacionalidade e aí é pancada até umas horas né o bancário tem uma super legal te dar muito da hora e cai muito impróprio e a vamos aqui vamos para o artigo 8º da o direito à sindicalização não 8º e como ela é e avançando artigo 8º vou pegar aqui para outro E aí E aí

[Música] E aí do artigo 8º a é o quê não aceitavam o direito à sindicalização é como eu falei eu vou preparar o materialzinho para vocês para resumir tu tá E aí é só para dar uma lida mesmo direito à sindicalização o direito à sindicalização e a gente começa aqui ó é com e o inciso 1 esses vão falar que a lei né a lei não poderá exigir isso a lei não poderá exigir a autorização e ali não pode exigir autorização se a lei não pode exigir autorização e para você criar fundar sindicato tá e

o estado também não pode ter viro funcionamento sindicato beleza eu só tenho salvo aqui que é salvo o registro o órgão competente né é porque eu botei salva o registro a estran salvo registro no órgão E aí é competente para criar o sindicato você precisa registral tem usado construtivos a criação dos atos constitutivos né registrar em cartório e tal mas eu não vou falar sobre isso que eu só quero que vocês entendam o seguinte eu não preciso uma lei que autoriza a criação do sindicato tá ela não pode exigir isso daí o inciso 2 é

conhecido 2 E ele fala o seguinte sobre o princípio da unicidade sindical o princípio da Uni cidade sindical e no inciso 2 está escrito mais ou menos assim Ok é o dois é que não pode ter mais de organização Sindical de mesma categoria é o que mesmo a categoria por base territorial né não podendo ser menor do que a área de um município vou falar de maneira mais simples só pode ter um Sindicato da mesma categoria profissional por base territorial exemplo quantos Sindicatos dos Comerciários de Rio Branco pode ter um e não pode ter dois

nem três é só um por isso que é princípio da unicidade tá errada o Salmo registro registro Ah Ah tá desculpa sabe o registro aí já tô bugando já essa hora Bora É sim princípio da unicidade sindical Ah tá Pô parceiro pela colocar o falando exemplo trabalhadores do Comércio de Rio Branco a Só pode um acabar trabalhadores ou Comerciários do Sindicato dos Comerciários do Acre Só pode um e do Brasil também porque é outra básicas vetorial beleza isso aí basicamente eu quero só que vocês Leiam esses dois e quando você quiser leitura você vai entender

que ali só pode um Sindicato da mesma categoria profissional por base territorial não podendo ser menor do que a área de um município eu vou anotar isso aqui porque depois não podendo E aí a c e inferior é inferior a área E aí a área o seu município eu vou falar mais simples e e não podendo ser inferior a área de um município falar mais simples para vocês não pode existir não pode existir Sindicato de bairro exemplo Sindicato dos Comerciários de ó do Brasil beleza do Acre Sindicato dos Comerciários do Acre Sindicato dos Comerciários de

Rio Branco Sindicato dos Comerciários do bosque não pode sindicato do comércio da Sobral não pode porque Qual é a menor base territorial no município entender a ideia a beleza cuidados ok é preciso três fala que os sindicatos eles são legitimados para impetrar o que eu falei Esporte o quinto sindicato pode encontrar o que é mandado de segurança coletivo possa mente aí viu eu vou ficar vendo que o de mão beijada não de verdade eu quero que vocês fossem para no dia da prova ela vier à mente então sindicato pode entrar claro que vocês sabem que

o sindicato pode entrar com mandado de segurança coletivo depois de um ano é isso é isso é errado não é associação beleza cuidado com essa pegadinha prova se lembra induzir ao erro né aquela programa para fazer entender é pessoal sindicato eu fiz um sindicato agora hoje posso impetrar mandado de segurança coletivo Sim fiz uma associação hoje posso impetrar mandado segurança coletivo só o ano que vem um ano beleza a pegadinha pegadinha bem top de programa em o partido político sim é porque faz só eu vou Relembrar os quatro tá partido político com representação no Congresso

Nacional mandado segurança coletivo se ele vai falar no Congresso é preciso de um ano para ele não é entidade de classe pode na hora sim é cidade de classe sindicatos fiz agora o sindicato pode entrar com mandado de segurança sim associações fiz agora um ano beleza E como tá e já joga intervalo pra vocês um calma você vai piorar nem obrigada ó Ninguém é obrigado a se filiar você é obrigado a se filiar ao Sindicato não é o Óbvio Eu não vou matar o áudio aí né o aposentado tem direito de votar e ser votado

beleza no sindicato ah ah ah [Música] e vai estar lá no decisum aí porque eu falei né que você se você faz parte da chapa do sindicato registrou a candidatura não pode mais ser demitido e se você ganhar você tem essa estabilidade até o término do mandato mais um ano e vamos o artigo nono aí eu mando daí de 11 e a gente tem medo direitos sociais tá e agora perdeu a eleição já era viu ó qual é o número o artigo no no no e o artigo do no é o direito à greve né

o direito preto e branco Bom dia de greve e eu peço mais de cobrar o parágrafo primeiro parada primeiro beleza Esse é o parágrafo primeiro do seguinte O que a lei e a Lei definir ar é bem fim Nira e o e serviços o essenciais 1 em essen ciais vamos lá cuidado com isso aqui pessoal ó um exemplo com os rodoviários e da cidade aqui de Rio Branco capital do estado do Acre resolvem fazer uma greve E aí eles tiram sem por cento da frota da rua e fica sem nenhum ônibus na rua essa greve

é legal não quantos porcento tem que ficar Robério eu não sei da onde você tirou isso todo mundo para vinte por cento eu não sei quanto conceito É eu sei que quem disse que é além E aí e pode até ter mas eu nunca pesquisei tá de verdade pode até ter a porcentagem de verdade pode fechar uma porcentagem pré-definida Pode não ter eu não faço a mínima é o que eu sei que o serviço essencial quem define quem é a Lê por que que eu tô falando isso já vi várias questões de concurso assim vamos

lá um direito do trabalho o direito de greve do Trabalhador Urbano e Rural aos seres tecido e a convenção ou acordo coletivo da categoria definir aos serviços essenciais certo errado errado não ficou bonito eu falei mas tá errado quem define quantos ônibus vai para rua é categoria dos rodoviários tem aqui definir a lei falei que vai que vai decidir Vai tanto por cento para Rua em tese eu não sei sinceramente não sei mas bem perceber a ideia pessoal é a lei cuidado com isso eu já dei assim ó já vi que eu sou assim ó

os sindicatos definiram e serviços os serviços essenciais sindicato designada quem define é a lei aquilo que é essencial o médico pode fazer breve pode desde que ele mantém um serviço essencial beleza olha só já tô terminando aqui tá O que é o 10 e 11 um e o parágrafo 2º do artigo 9º também não vou anotar aqui ele disse que os responsáveis se sujeitam a Len tipo assim pode fazer greve pode mas se você fizer bobagens na rua o Zé pajens na rua até que vai acontecer os responsáveis pela greve vão ser legalmente responsabilidades Imagina

os servidores da saúde tem direito fazer greve tem mas eles pega passa uma corrente ali no pronto-socorro fechar tudo Ninguém Entra Ninguém Sai morre Gente alguém vai ter que ser responsabilizado concorda comigo tem os responsáveis pela creche beleza oi oi Oi gente tá é bom para o 10,11 em pra gente encerrar Oi ó o artigo 10 E eu salvei aqui assegurada participação de trabalhadores e empregadores nos colegiados E aí eu não vou perder muito tempo aqui tá é só leitura o artigo 10 diz que os trabalhadores urbanos e rurais têm direito e a participar e

a participar e os cães direito tem a participar não tem direito a participar bem Quem tem direito a participação melhor parte se passam nos colegiados e e eu vou resumir isso aqui para você está e é basicamente leitura o artigo 10 dias assim ó eu vou até pegar na Constituição Cadê o 10 é assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou Providência ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação Então vai discutir algum assunto importante acerca do trabalhadores eles têm direito da participação nos colegiados dos

órgãos públicos beleza a recorrência de saquinho prova é pouco Oi e o 11 para gente encerrar ir para o intervalo feliz da vida E ele fala é sobre é a representação de trabalhadores e empresas com mais de 200 funcionários beleza ele diz o seguinte ó empresas com mais de 200 funcionários o Google empresa com mais de 200 funcionários a orar direito a é um representante o representante eu vou resumir isso aqui para vocês o artigo 11 fala assim ó e nas empresas de mais de duzentos empregados é assegurada a eleição de um representante destes com

a finalidade exclusiva para de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores Oi tá um representante deixa eu colocar aqui representante de quem um dos empregados né o desempregado é Olá pessoal é bem simples isso é empresas que a palavra tá e isso é empresas em que eu tenho mais de 200 funcionários mais de 200 empregados eu tenho direito a eleição para escolher um representante mais ou menos assim é um cara empresa com mais de 200 vai chegar e vai conversar com a galera pessoal e ele quais são as notificações não vai lá e falar com

o patrão para gente é isso que aquele quer teu número aí ele vai lá patrão a galera não tá muito legal não eles querem isso isso aí patrão beleza vai lá e disse que eu falei tal coisa coisa coisa ou seja ele faz essa interlocução beleza Qual é a pegadinha de prova aqui cuidado com isso essa prova e se não for para viver assim ó empresas com 200 funcionários terão direito a eleição de um representante destes para negociar a conversar com o empregador tá errado mais de 200 e 201 e não 200 funcionários se vier

essa pegadinha sendo bem sincero eu duvido muito eu duvido de mais que caia porque os caras tem o artigo inteiro para brincar com vocês beleza só se usa meu Deus quiser alô para tirar onda com você hein e essa da idade é mais mais provável de cair beleza vamo pro ter uma luzinha na volta a gente vem Qual é a nacionalidade fazer E aí E aí E aí E aí