e aí e aí e aí e aí e aí g1 e aí oi boa noite pessoal tudo bem com vocês estão me ouvindo e aí tá tudo certo por aí tá errado esse forno o papel e vamos desvendar aí tá tudo bem com som tá tudo bem com áudio olá tudo bem com vocês estão me ouvindo oi boa noite magno você me ouvir e aí eu tô aguardando você oi pera aí tá tudo bem eu tô tentando mandar o link aqui no grupo aparece um negócio não carregou aí ou não olá tudo bem com vocês
tá ouvindo tudo bem vai deixando seu gostei aí vai dando seu joinha oi oi tatiana tudo bem a diana já chegou magno já chegou e vamos chegando o william são imagem ok obrigado é santo anastácio suzana boa noite a lari nunca tiana nelson eu não tô conseguindo mandar o link aqui do o dudu do vídeo no grupo mas eu avisei né aqui o que tinha aula e eu posso fazer recife copiar o link e mandar boa noite maiane maiane eu sempre caindo no seu faltam nome certo francivan também as indo aqui das aulas né raíssa
sua sumida você sumiu hem mulher está muito no twitter a raiz agora é só twitter boa noite não é helen tudo bem com você ah que legal que você chegar a aula de hoje é bem legal é tanto para quem é pré-candidato para quem é situação para quem é oposição para quem já está vereador a a live de hoje a aula de hoje é bem universal aí vai dar para atingir bastante gente não só oposição né porque eu falo muito às vezes de fiscalização pessoal acho que só tem um projeto posição mas então hoje vamos
fazer uma coisa mais usaid todos os lados para todos os gostos né para quem está até candidato para quem está vereador o pé quem a situação para quem oposição pois é para todos os gostos boa noite thiago tudo bem boa noite andreia nova olinda ceará boa noite william boa noite tércio famoso hotel aqui da nossas aulas bastante aluno do box né e vocês alunos do box conseguiram entender como que tira lá o extrato da prefeitura mandei um passo a passo né expliquei o que ela azul que é o vermelho e lá no site que tinha
muita gente confusa fiz um passo a passo lá bem carinhoso para vocês é porque a gente tem um e-book nenhuma aula que eu gravei ao vivo sobre como se casar o orçamento público municipal e mas eu só citei os sais e não ficou para todo mundo pesquisar né daí como pessoal tava com muita dificuldade eu acabei gravando a aula você que chegou para a aula e não deu o seu gostei taxa de ir deixando o seu gostei aí na aula viu e aí eu tinha que mandar o link no telegram né mas eu já avisei
aqui ó estou ao vivo vamos ver se eu acho o link eu entrando aqui no youtube vai deixar o seu like aí ó tô vendo você que tá na live na aula e não deu o like hein tem que dar um like um que dificuldade e eu tô tentando aqui meu eu tô tentando aqui mandar para o povo do telegram porque o povo se você não mandar o negócio certinho o povo inventa desculpa e você sabe que eu não sou de inventar desculpa né então mandei para o povo do desespero a lá eu mandei para
o povo de desespero que ainda não tinha conseguido entrar na lá tem o link para entrar consegui olha agora vou desligar o wi-fi aqui né meu filho que vai concentrar todo o sinal aqui na aula para o sinal ficar bonzinho né vocês me ouvem bem a planta pendurada está de volta está de volta à minha irmã dei a ela que a forma de olha aí então bonitinha a planta você tem que dar opinião dos gostaram para que o verde tudo verde fica na cama ali nos pisa não fica mais a minha irmã odeia só que
e tem uma irmã gosta e tem uma irmã que odeia uma ela se ela tem muito ciúme e uma da outra e assim o dia que caiu não fica feliz o dia que volta a outra fica feliz então dá para agradar todo mundo né como que tá o áudio vídeo está tudo bem sim meu bem raíssa não deixar o gostei vamos mandar para os amiguinhos vamos deixar o gostei andreia tenho chegou no telegram lingeries a venda lá eu falei que ia mandar lá né se não mandar você disse que tu vinha todo desculpa para não
vir para a aula a mônica você você não mandou o link porque a gente não achou a aula não veio para aula povo danado viu trabalhar com político é uma coisa sensacional mesmo é transylvania já deixou o seu like laiane tatiana e magno o que vocês esperam da aula de hoje o que você e a aula de hoje em que quer que eu que vocês vieram procurar aqui me diga lá weber tava procurando aula né bercy vou mandar o link em e a sorte sua é que eu entendo um pouquinho de como mandar o link
consegui mandar o link lá no telegram chegou aqui no telegram amém a nova política começa aqui mônica você é inspiração para mudarmos o brasil olha a nossa campo muito obrigada vocês ainda é porque hoje ainda não tem ninguém mônica para prefeito o povo já me elege prefeita também uma única futura juiz o teu só tô querendo dar aula toda quinta-feira ao vivo gente a minha única pretensão é conseguir fazer aula toda a quinta-feira ok eu aproveitei a quarentena é para ler bastante as resoluções aí a legislação eleitoral colocar separar material para postar para você sabe
bom então por isso que as vezes eu não estava conseguindo organizar as aulas porque eu gosto de fazer material vocês vão ver que hoje eu fiz modelo de projeto de lei para vocês para quem fica até o final eu gosto muito de ensinar e entregar para você só aplicar vai ter eu sei mas a gente tem dificuldade que não consegue né e olha foi sucesso a representação que o pessoal apresentou sobre o portal da transparência do convite 19 santa catarina ceará minas gerais me mandaram mensagem pernambuco pernambuco até o presidente do parecer do ministério público
era de lá né muito feliz por vocês parabéns todo mundo que tá correndo atrás aí e que esse conteúdo de valor tem gerado muito engajamento para vocês né muita gente combina aparecer na mídia enfim sucesso total até você impulsionar o começo é diferente né eu não gosto muito gente daquela oposição só coloca o dedo na ferida sabe que problema problema problema desse terceira só desgraceira aquele povo posta e não apresenta uma solução então eu sou uma oposição de apresentar solução viu é assim que eu que eu espero que vocês estejam também boa noite giovana e
boa noite jefferson boa noite marcelo duarte boa noite cristiano boa noite minha sogra maria do carmo chegou um a zero para sogra hoje em a minha mãe não vem eita mulherzinha viu só teu somente uma irmã minhas ver aqui para sempre vai a maria do carmo tá lá na aula da mônica daí ela vem buscar ela não tem não então gente muito feliz por você está muita gente tem falado reclamado para mim aí mônica por causa do convite a gente não tá conseguindo fazer muita coisa não tá conseguindo gerar muito engajamento oi gente eu ensino
você usa a produção de conteúdo de valor né de acções de valor de atuação vocês tem que começar a entregar esse conteúdo e para isso você tem que começar a investir 10 15 reais por dia aí o seu tráfego pago você precisa fazer isso por isso que eu fiz aquela postagens sobre impulsionamento deixei as 4 regras sobre impulsionamento para você não errar e você tem que ir para cima a baixo som evandro aumenta o som aí homem que aqui tô com melhor fonezinho que tem aqui ao outro microfone de lapela é baixo bom tá bom
então assim gente vamos tentar estudar um pouquinho mais de tráfego pago também contratar alguém que entende tem muita gente boa aí oferecendo esse serviço de entrega de conteúdo seu vocês acham que eu tenho que ficar só fazendo orgânico você fica só ficar só postando os pedidos eu não entrego eu contei para ninguém gente tem que e como pago vocês também tem que procurar essa saída tá vamos trabalhar vamos trabalhar nós vamos fazer a diferença isso aí mano mas não também é aluno aplicado presente aqui em todas as chamadas theo também não l também andreia katiane
raiz ou tudo aqui aplicado né hoje está faltando o que tá faltando mário mário tá com probleminha lá na internet na cidade decide ele mandou mensagem desesperado uma hora que eu tô perdendo muita coisa tá né minha filha porque aqui eu posso é muita coisa mesmo que é para ficar desesperada de não ir um dia no meu estoque quem perde um dia lá sabe perde muita coisa principalmente no final de semana que ela para caixinha de pergunta né então responda o mesmo a galera vamos trabalhar o povo é por isso que viemos não é um
como construir um projeto de lei de iniciativa popular do absoluto zero mônica não sei o que que é lei nem projeto nem de iniciativa popular não muito menos como construir um boneca essa aula é só para quem quer construir um projeto de lei de iniciativa popular não é para quem também já está vereador porque o quem sabe na iniciativa popular tab para quem já tem o mandato então se você já está vereador fica até o final e tem muitas ideias de projeto de lei aqui que podem ser feitos por iniciativa popular mas também podem ser
feito por quem já está a vereador então situação quanto a posição isso aqui hoje é para todos os gostos está hoje eu vou pegar no pé do prefeito não prometo para você e o que nós vamos aprender hoje bom é nós vamos aprender porque o o pl é uma excelente ferramenta nessa projeto de lei de iniciativa popular é sem uma excelentíssima ferramenta para sua pré-campanha eu já vi muitos pré-candidatos terei muito êxito com esse tipo de atuação com gerar engajamento liderança e fiz um aprender o porquê vocês vão aprender quais os requisitos para criar um
projeto de lei é eu sozinho e lá não quem eu preciso que assine quem uma colher de assinatura da onde eu começo tá vamos falar de todos os requisitos vamos falar também de uma forma bem rápida sobre quais as matérias que é impossível apresentar um pele de iniciativa popular não vou me prolongar muito nesse assunto que já fez muita aula sobre isso muita live sobre isso tem um vídeo book no box vereador atuante sobre isso e vocês sabem eu não sou papagaio para ficar repetindo toda hora a mesma coisa então a gente tem que avançar
senão a gente não anda né fica só falando a mesma coisa e o fechamento com chave de ouro vou falar de três ideias de pl de iniciativa popular aplicáveis a qualquer município não é na verdade não são três são sem cor seis porque eu resolvi ser mais generosa na hora que você colocar o perry vai ser não sabe que eu tenho que contar pessoal também não vou esconder esse aqui não vou entregar isso aqui também tá bom então não são só prezão mais gênero e depois nós vamos atirar aqui um modelo gratuito de um pele
de iniciativa eu vou falar para vocês como que estrutura já deixar os artigos vocês vão gostar demais fica até o final vai valer muito a pena mana que ela vai ficar sala não sei gente porque assim aqui é uma arte da esperança porque o que aprender fazer as coisas né então se na hora que eu fechar a aula de tudo certo o botãozinho e ele está na aula aula será salva agora sim eu apertar o botão lá e o negócio não salva aula aula não fica sal tá bom então reza aí que se der tudo
certo aula fica só disse para mim o áudio tá ok a imagem tá alguém podemos começar e diz para mim aí maria magno ellen tá tudo bem aí com com áudio e convívio podemos começar bom e vocês vão conversando aí no bate-papo né trocando uma ideia tá um pouco baixo áudio teve duas pessoas que disseram que o áudio está baixo vamos ver se abaixa mesmo a deus e aumentá-lo em o tema conteúdo vamos trabalhar tá estou achando baixo também o áudio vídeo ok áudio está ótimo tá bom mesmo áudio aí aumenta aí tá bom vou
tentar falar um pouco mais alto então eu já falo logo eu vou falar um pouco mais rápido então vamos lá e esse título aqui não está muito certo se tiver algum constitucionalista e já vai brigar comigo né porque o áudio tá baixo demais vamos ver gente que aconteceu bem a conversar aqui ó ó tu não tá no tá no tá no áudio certo aqui tá aqui veja aí você melhorou oi melhorou aí melhorou vídeo perfeito áudio melhorou ótimo então vamos trabalhar tá bom tava baixo mesmo ali no estúdio de gravação e também no computador melhorando
tá melhorando tá melhorando agora vai agora lá então vamos meu povo vamos trabalhar o tássio antes tarde do que nunca meu filho chegou tempo vou te dar a presença aqui nas camadas tá bom vamos começar a gente então tá como estava dizendo esse título não ficou muito certo no ponto de vista constitucional e aqui você não falar as coisas nenhuma vontade daí aparece o povo do ódio para dizer olha os dois pilares da democracia não é só isso não então tá bom gente eu sei que a democracia o que é o estado democrático de direito
o estado do que nós vivemos oi a olha o estado democrático de direito é porque a gente volta a gente tem direito de votar mas está bem a gente o boto o império também existiu o boto na década de 30 né então o voto não é um o único elemento de uma democracia para que a gente tem a democracia a gente tem que ter separação dos poderes a gente tem que ter estado democrático de direito né separação dos poderes freios e contrapesos independência dos poderes estabilidade do judiciário direitos fundamentais voto universal ou seja não tem
distinção de gênero de raça de cor por voto a democracia os pilares de uma democracia é claro que vão muito além do da representação da representação e da participação direta mas eu coloquei aqui para a gente entender do ponto de vista representativos por que que aconteceu lá em outubro de1988 quando a nossa constituição foi promulgada e nós decidimos o seguinte que as decisões políticas do nosso país né a administração executiva do nosso país a gestão legislativa do nosso país seria feita por nós pelos nossos representantes e representantes não é porque eles são mandatários o que
nós chamamos nós dizemos que um vereador tem um mandato de um prefeito tem um mandato porque eles têm uma procuração ele é um mandatário ele tem uma procuração para representar o meu interesse seu interesse e o interesse de todos os tão a nossa constituição ver dizer que para representar os nossos interesses nós temos representantes que são aqueles que ocupam um mandato por que estão de posse de uma procura o que é essa procuração a escolha a escolha do voto né pelo voto e é por isso que eles nos representam mas o constituinte ele também entendeu
que em alguns momentos pode ser que esses representantes eles fiquem ar meios aos nossos interesses é o famoso vereador soneca soneca dorme muito dorme a legislatura inteira acorda só no último ano e não consegue é trabalhar atuar em prol do interesse público por isso que a constituição quer dizer nós vamos ter representantes para representar o interesse público mas o povo também como dono do poder porque eu voto é o poder também tem direito de participar ativa e da legislação do nosso país e ele vai dizer isso quando ele diz assim todo poder emana do povo
como que esse poder que manda o povo e é exercido por meio dos seus representantes eleitos os nossos mandatários ou diretamente no termos termos desta constituição e aqui que se encontra o plebiscito o referendo e nosso tema da aula de hoje que o projeto de lei de iniciativa popular tô projeto de lei de iniciativa popular nada mais era o que dizer que o povo que é dono do poder não está mais aguentando esperar os representantes fazerem alguma alguma coisa e por um interesse local por uma demanda pública por uma demanda que envolve moralidade probidade está
tomando a frente e diretamente está exercendo o poder o projeto de lei de iniciativa popular lindo de se definir né porque diz aquele que é dono do poder o assumir diretamente então nada mais é o projeto de lei de iniciativa popular do que isso mônica e por que que o projeto você fala tanto que o projeto de lei de iniciativa popular ele é bom para quem é para candidato é para quem ainda não tenho mandar para quem não é só que criar um envolvimento em veja bem o projeto de lei de iniciativa popular ele é
uma excelente estratégia de boca a boca porque hoje as pessoas são assim para mim que eu tenho dificuldade de começar ou ruim engajamento assim no boca a boca mesmo com as pessoas eu quero ser falar de alguma causa mas eu não tô conseguindo criar esse diálogo com o eleitor o projeto de lei de iniciativa esse é o primeiro passo para a gente começar esse diabo porque porque ele é o primo a primeira iniciativa a primeira ideia a sua que vai ser o seu nome a sua voz e a tua imagem porque é tua ideia você
abraçou a causa e você foi para rua você foi para as mídias sociais você foi para o whatsapp você foi para o mundo com a sua ideia e é então ele é um alto-falante mesmo olha agora eu tenho uma causa e eu é dentro desse contexto tenham me apresentado como um nome dessa causa como líder nessa causa uma das pessoas em seu projeto de lei do fulano de tal é que todo mundo lembra da lei da ficha limpa porque é uma lei de iniciativa popular ou que pelo menos começou com a iniciativa popular né há
também os controvertidos aí o ponto controvertido o que é mas o projeto de lei de iniciativa popular gente é lógico que hoje nós temos aí né o coronavírus que tem impossibilitado um pouco esse boca-a-boca esse rua mas ainda a gente tem tempo então a gente aprendendo agora o que é um projeto de lei de iniciativa popular dá tempo de você trabalhar a ideia de você amadurecer a ideia e você estruturar a ideia e conforme as coisas foram melhorando você começar a soltar essa ideia eu tô com essa ideia aqui eu quero pedir o teu apoio
para a gente levar esse deve legislativo que nosso vereador não estamos representando e nessa conversa você já vai trocar telefone você vai dar a página do facebook do instagram do projeto que você quer eu chefia tudo isso lá é tudo é tudo seu essa página então o projeto de lei de iniciativa popular e uma excelente né ideia para quem tá querendo vir a liderança de algum oi gente quem não é visto não é lembrado vocês acham que vocês lembram de ir lá ver o meu histórico é muito tem muita engajamento lá de visualização por dia
é porque eu posso todo dia porque eu tô ali todo dia quando eu não estou ali eu estou no feed quando eu não estou ali eu estou no telegram quando eu não estou ali estou aqui no cara a cara com vocês fazendo aula ao vivo tem um projeto de lei de iniciativa popular nada mais é do que esse cara cara olha eu tenho essa ideia eu dei forma essa ideia estou aqui para pedir o teu apoio e a gente pode ir muito longe e as pessoas e as pessoas vão começar a ver você como a
liderança de alguma calça você tem que gerar algum valor ir gente tem muita gente que acredita que as pessoas ainda voltam na esperança na cor na música da propaganda e eu não acredito que que realmente isso não aconteça acontece mas as o que estão sendo mostradas é que de 2018 para cá nós temos tivemos uma mudança no perfil de pensar do nosso eleitor tanto é que as propostas para segurança para a saúde e para a educação estão sendo apontadas pelos eleitores como algo que ele leva em conta na hora que ele vai decidir em quem
votar há dez anos atrás isso era quase químico dizer ah não pessoal volta com a emoção bota na cor volta né na paixão mas hoje não por exemplo o plano de proposta dos candidatos apareceu em terceiro lugar como um dos requisitos que a pessoa quando vai voltar utiliza tão muita coisa mudou e eu acredito que o projeto de lei de iniciativa popular é esse paciência a gente começar esse diálogo com nossos eleitores tá bom então gatinho tô conversando aqui uma área não tem neomark conversa bastante então tá bom essa é minha opinião é a gente
tem embasamento técnico sobre isso eu vou contar uma história que aconteceu eu tinha um cidadão que me procurou que tinha fazer um projeto de lei de iniciativa popular era pré-candidato né e ele me procurou e encontrou no youtube disse que queria ter que é um projeto de lei de iniciativa popular para instituir lá no município dele a tribuna livre porque eles estavam tentando falar na cama e não estavam conseguindo alguma fechei com ele do sono mas eu não sou três processo de leilão que você vai estar está na rua colher nós assinatura e vamos fazer
logo esse projeto de esses três então ver o que dá e ele era um total anônimo ele tem uns 22 23 anos com total anônimo no município dele ninguém conhecer não tinha pai influente se pessoas extremamente e ele teve essa ideia acho que eu vou criar um projeto de lei vou procurar que quem está ensinando encontro e gente nós montamos esse projeto para ele ele conseguiu em três semanas de atuação 500 assinaturas gerou muito engajamento é assim as redes sociais dele engajamento aumentou ele começou a ser visto como alguém as pessoas pedindo para ele agora
nessa época de auxílio emergencial para que ele gravasse um vídeo explicando que ela simplesmente ela que as pessoas começaram a ver ele como alguém que tem interesse pelo povo pelo interesse público e depois dessa fase do projeto de lei de iniciativa popular nós passamos para abaixo-assinado ao serviço público um poste aqui nesse bairro que não está funcionando vamos fazer um abaixo-assinado e eu vou lá na prefeitura protocolar pedido todo mundo assim ele não precisa mais nem estar presente ele coloca a lista lá numa casa eles começam a rodar ali e a quem não sabe eu
estou muito a dama dele eu tenho sei se inscrever muito forte agora é como candidato foi foi convocado por vários partidos e tem três meses quatro meses que a gente começou essa atuação com ele então assim gente dá resultado é claro que a gente tem hoje obstáculo do coronavírus mas ainda até se ele se acontecer dele viu diminuindo aqui mesmo no estado já voltou o movimento de comércio então se eu vou hoje na frente da caixa econômica com a ideia de projeto de lei de iniciativa popular eu vou recolher umas 300 assinaturas mar com certeza
né que a fila da caixa econômica tá enorme então assim eu reconheço que hoje a gente tem um coronavírus que é um empecilho mas muito pequeno a dá para trabalhar muito o projeto de lei de iniciativa popular porque eu tinha tanta vontade de fazer essa aula aqui para vocês porque é sim para o pré-candidato aquele que não tem ideia da onde começar de como é uma ideia que aplicava que que se que tinha não é abstrata que a gente consegue pegar aqui o papel é daqui que eu começo então é isso é para esse pessoal
que está muito perdido também mas para o vereador também que me passem atuação né que tá tentando dar um bom aí no seu mandar tá sem ideia que todas as ideias que nós vamos ver que você aplica depois com o projeto de lei se eu não precisa ser necessariamente de desativar o popular tá bom então tá bom entendi acho que você me convenceu porque audiência não caia no seu sobe e vai deixar o seu like isso né curte a porque eu estou mentindo para você não curtiu lá hein o amor que entende tudo que você
fala gostei desse negócio de democracia gostei dessa ideia realmente entendo como uma ideia muito útil mesmo e agora é só criar um pl de iniciativa popular ir lá na câmara e partir para o abraço não a constituição também nos trouxe alguns requisitos e eu vou explicar todos para você é ideal que você é norte porque vai que a aula não sei que estão não fica sábado mas depois eu vou mandar o resumo lá no grupo no telegram tá bom pelo menos o resumo a gente garante que vai ser mandado então precisando então quais os requisitos
mônica eu gostei dessa ideia vou trabalhar mesmo esse negócio de projeto de lei de iniciativa popular por onde eu começo bom o seu projeto de lei de iniciativa popular ele precisa atender os ter interesse específico do município ou do seu bar bom então é o seu projeto de lei não precisa ser algo que engloba o teu município todo pode ser uma demanda do seu bairro como eu disse instalar uma câmera de segurança aqui no bairro determinado lugar sim muito assalto é possível mônica porque é só dentro do meu bairro essa demanda é sim é perfeitamente
possível então eu preciso ter interesse do meu município não pode ser do município vizinho não pode ser um interesse do estado uma competência do estado ou da união e também pode ser interessante no bairro que é extremamente bacana né a constituição te trazendo isso de forma expressa uma outra questão você vai precisar precisar obrigatoriamente da antecipação de no mínimo cinco por cento dos eleitores do seu município mônico que quer dizer isso quer dizer que você vai precisar recolher a natura de pelo menos cinco por cento dos eleitores do seu município a harmônica então aí vai
começar algumas complicações que aqui o município é muito grande aqui o coronel aviso tá difícil de pegar assinatura amigo não inventa desculpa nós temos tempo nós estamos iniciando mais você não vai precisar de quatro meses para o coronavírus para conseguir fazer esse projeto de jeito nenhum nem o coronavírus se atrapalha e você não vai ficar impossibilitado de desenvolver esse projeto mas tem um povo do ódio a mônica mas eu não sei onde é que eu procuro quantos eleitores tem no meu município e eu vou ensinar para vocês vamos lá eu já deixei salvo aqui onde
que você vai ver quantas assinaturas você vai precisar você precisa de cinco porcento não pode ser você sozinho tempo que eu falei interesse do município do seu bairro pegar o seu projeto de lei e assinatura de 5 por cento dos eleitores do seu município aí você vai vir aqui nessa página do tribunal superior eleitoral que é o estatísticas do eleitorado e você vai procurar o seu princípio vamos fazer um exemplo para saber quanto que é cinco por cento dos eleitores do seu município e de quantas pessoas você vai precisar da assinatura então 2020 março ué
se você coloca aí vamos colar aqui o meu mato grosso do sul e aí ele vai procurar o mato grosso do sul e olha que legal ele procura por dona também onde tem mais eleitores na zona e na zona 35 tem 110 na zona 44 tem 88 partido tudo sobre isso aqui viu gente porque ele cidade maior eles focam em determinadas zonas eleitorais onde tem mais eleitores tá e aqui ó município pequenininho só tem uma zona tem 19 19 mil votos a 10 mil votos e você vai fazer a porcentagem de 5 por cento desse
eleitor é do centro por cento que você tirar daqui dessa pesquisa é que você vai precisar das assinaturas tá bom então é fácil não tem você não vai ter que pedir para ninguém falar para você quantos eleitores tem você simplesmente vai vir aqui mas tem essa tela e vai atrás das assinaturas tá bom então é tudo você o projeto de lei de iniciativa popular é tudo de tudo bem de você tá e aí oi oi e aí ah tá daqui a pouco eu te respondo é quais são os requisitos específicos são só esses requisitos mônica
então eu já sei que o projeto que eu tive a ideia de interesse do município eu já sei como que eu vou recolher as assinaturas tem mais algum requisito e daí pode ser que sim mas eu vou te dizer das inúmeras leis municipais leis orgânicas que eu já li esse ano esse últimos tempos que a maioria delas não traz a regulamentação do projeto de lei de iniciativa popular e se ela então assim você vai lá e dá uma olhada na lei orgânica do seu município se você não encontrar precaução dá uma olhada também no regimento
interno porque apesar de não ser matéria do regimento interno às vezes tem muita coisa que não deve estar no regimento interno e está também então você vai seguir esses requisitos aqui que eu te falei dá uma olhadinha no regimento interno aí da sua seu município na lei orgânica do seu município sente lei orgânica municipal é a constituição municipal pensa que a constituição federal e nível municipal e regimento interno é o que regula os atos internos da câmara as proposições do processo legislativo que são desatualiza diz está mais a gente tem que olhar por precaução porque
porque lá às vezes vai estar que você tem que recolher o nome completo que você tem que recolher o cpf o rg você tem que recolher o endereço da pessoa assim vai ter lá os requisitos que você vai ter que recolher junto com o nome tá uma polêmica são algumas leis que colocam que é possível fazer emenda à lei orgânica por meio de projeto de lei de iniciativa popular como a constituição não traz a possibilidade de emenda à constituição pelo cidadão comum mas somente pelos seus representantes é praticamente eleitos a os tribunais vêm decidindo que
isso não pode por isso que a gente nem vai entrar aqui em emenda à lei orgânica em criar alguma coisa lá na lei orgânica do seu município tá mas você pode ser que você vai encontrar aí na sua lei orgânica mas não pega esse caminho não que ele é muito complicado mônica vai sabe o que que é o meu município é muito grande é enorme é aqui o coronavírus está de matar não tem como eu sair pela rua com papel recolhendo assinatura do pessoal não eu não gosto de fazer por meio eletrônico recolhimento das assinaturas
então gente aí vai ter que está previsto na lei orgânica ou no regimento interno do seu município se não tiver estiver prevista lá você não vai poder fazer estão me engano a gente só tem essa previsão no rio grande do sul e umas duas cidades do rio grande do sul curitiba estava implantando e isso é muito pouco assim não é nada a previsão de que você pode recolher essas assinaturas por um meio eletrônico por um site o que é um mônica está quando eu vou fazer atualização do regimento orgânico da câmara municipal eu já faço
essa atualização dizer que a gente vai ter que instituir um site para coleta de assinatura inclusive estão deixando aqui mais uma ideia para o seu plano de proposta democratizar mais o procedimento legislativo de proposituras de lei de iniciativa popular é muito bacana que as pessoas possam participar mas e é um direito nosso participar de diretamente da democracia como eu disse mas os nossos legisladores não tem atuado de modo a facilitar isso já tem pl em tramitação na câmara dos deputados para resolver isso em cenário federal mas a gente não se insere mas as câmeras e
tem que começar a dar mais atenção para o procedimento legislativo dos pl de iniciativa popular tão ver isso aí no seu município você tá está muito deixa deixaram muito para lá isso pode ser até uma ideia do seu plano de proposta de democratizar mais que as pessoas possam participar mais de casa do celular né enfim é então para você conseguir recolher essa assinatura por meio eletrônico você vai precisar que esteja previsto lá na lei do seu um tempo se não tiver vai ter que sendo o papelzinho mesmo tá bom vou fazer e vou ver o
que dá tá bom gente cada um faz o que quer tá bom eu já fico por exemplo assim um pedido para o presidente da câmara porque ele a ele cabe decidir sobre as divergências do regimento interno para ver o que que ela chama aí ele levou para plenário entender o que seria possível por mim o que eles vão buscar instituir o meio eletrônico mas geralmente não é você ir lá no facebook é uma um link você ir lá e deixar seu nome não tem que ser um site um provedor que vai recolher o teu os
seus dados tão não é também você ir lá e criar um domínio para recolher assinatura tá tem que ser alguma coisa regulamentado pela cantam gente hoje eu tive um dizer para vocês que não existe não existe a possibilidade da gente recolheu essas assinaturas por meio eletrônico é existe outros municípios aí que eu falei para vocês mas não conheço ninguém aqui de curitiba tá valeu orgânica do meu não pode ser por sobre matéria financeira aí como faz a vou falar evandro vou falar tá bom tá errado escrever matéria financeira porque pode sim mas é o erro
aí tá em redução do subsídio que a gente fala no final tá não fazer o cinismo guardar as perguntas para o final daí a gente mantém a sequência da aula que é bem importante mesmo em várias dicas para vocês atuarem inclusive aqui gente mais uma questão que a gente pode envolver mais a iniciativa popular é a tribuna livre regular mesmo o procedimento de uso da tribuna livre né que a pessoa tem que chegar deixar o nome que a tribuna livre que as pessoas é que desde que seja avisado previamente que você vai dar cinco minutos
porque sim paz não tenho câmara municipal que nega a palavra para o cidadão e quando a tribuna livre que é um procedimento que as pessoas têm voz e vez não está regulada fica na mão daquele que tem o poder e do plenário dizer como estudar ser feito e nunca é bom para a democracia que as decisões estejam só na mão do plenário no que diz respeito à participação direta da população então tribunalivre e regulamentação do procedimento de pl de iniciativa popular tem que ser com certeza ban e aí da sua atuação então tá bom amor
já entendi que eu vou ter que estar rua mesmo mas é qual status eu devo recolher se eu fui lá na lei orgânica do município e nem ele sendo lado do projeto de iniciativa popular só está dizendo na constituição já aconteceu isso comigo gente da lei municipal não falar nada da iniciativa popular nem a lei orgânica né não tinha previsão e aí a gente tem que ir só pela regra constitucional uma uma perguntinha aqui para vocês a lei municipal pode estabelecer assim 10 por cento de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular responde
assim pode 10% não tem que ter cinco porcento que eu falei que a cinco porcento mas pode vir uma lei municipal dizer que não que ali no município tem que recolher 10 por cento de assinatura diz aí para mim que que você acha e aí gente já sabe aí previsão nenhuma não tinha previsão nenhuma de como era regulado o alimento da lei de iniciativa popular município levado cm sobre tipo depois você vai me contar e aí que a gente tem que fazer a gente tem que seguir a a ordem na ordem da eu preciso provar
cinco porcento de eleitor não é como eu sei que a pessoa eleitor você já tiraram certidão de quitação eleitoral é certidão de quitação eleitoral você tem que colocar o seu nome e o cpf e o nome da sua mãe é isso que precisa então eu mônica se não tem regulamento específico para o procedimento de recolhimento dessas assinaturas eu vou para rua pegar o nome completo da pessoa o cpf e assinatura dela então vez o nome da mãe mas eu acho que tá enchendo muito saco da pessoa não pega o nome da mãe não porque o
nome completo que você teste taça mistura a câmara municipal já consegue descobrir se aquela pessoa é mesmo eleitor no seu município você já estará cumprindo com 5 porcento das assinaturas mônica e você colocou o telefone porque aqui está nossa estratégia de pré-campanha oi gente tem gente eu mando mensagem para mim pô eu vou criar um aplicativo aqui no município para perguntar para o povo o tem o ponto tá achando que tem que melhorar a hora que eu vou criar um link para mandar para as pessoas para pessoa responder um questionário nem deixar o número de
telefone e-mail que que você acha assim eu não tô achando nada mas depende do jeito que você vai usar essa lista por exemplo para licitar em massa por exemplo a pessoa está te dando autorização para você enviar mensagem pessoa tá ficando lá aceitam receber notificações sobre política no que se refere ao candidato tal o que tudo hoje virou disparem e dispare mais uma coisa bem complicada viu então é as pessoas acham criando uma nova sabe elite do que aquele ali é uma manobra pessoa disparar depois é propaganda eleitoral e no projeto de lei de iniciativa
popular porque é porque permitido eu não é permitido eu ir para rua é permitida pegar o telefone da pessoa posso pegar o telefone da pessoa inclusive vou dizer para ela me adiciona aí me passa o telefone para te adicionar vou mandar um oi para te colocar no grupo tal eu vou te mandar o link entra lá no nosso grupo do projeto de lei no facebook cintia é maravilhoso esse é o melhor boca-a-boca que existe com certeza é o projeto de lei de iniciativa popular aí tem um povo do pessimismo criar do que é assim mesmo
até um colups mas eu não consegui mônaco 5 porcento amigo se você conseguir sem assinatura e sem pessoas passarem para 100 pessoas e dessa sem pescoço passaram-se nenhum projeto menino na rua que falava sobre isso entrou no facebook dele para ver não deixa entrar gente assim assistimos com a boca melhor que isso é melhor que morro de vizinha sabe vizinha quando começa a falar em muro quem é cidade pequena sabe a vizinha começa a falar no muro aí daqui a pouco o povo não vai se encontrar se você fala que você tá todo mundo do
mundo sabendo da sua vida daqui é muito mais eficiente isso pode pegar onde você pode pegar o cpf para pegar assinatura da pessoa você pode pegar o telefone da pessoa você pode pegar o endereço da pessoa se você quiser o mínimo que você tem que pegar é o nome cpf assinatura faz a pouco pegar o telefone eu posso mandar ela aí para o meu facebook para o meu não vou mandar para o facebook do projeto de lei não vou fazer uma página lá do projeto de lei que eu posso mandar um oi para ela mandar
um oi para mim eu colocar ela no grupo dentista fazer e lista vocês tem que convencer você tem que aprender a fazer lista sabe o tal do pixel todas as pessoas assistiu o meu vídeo daí ficou marcado no pixel da publicação agora a gente vai republicar para ela aqui é o pixel manual entendeu ainda as pessoas não tão marcadinho ali na sua lista é inclusive a partir de é uma festa viu todo mundo que interagir com você nas suas redes sociais que deixar um curtir que deixar um comentário você tem que marcar na sua lista
de eleitores para mim se canditar curtir o seu coração você tem que começar a criar sua lista não seja amador que na hora que a campanha como está você vai colocar sim e aumentar sua lista mas enfim a firmar o seu compromisso com a sua lista hein pelo amor de deus quem já tem lista e fala para mim quem quem já está construindo lista eu tenho a minha lista de você né você já te marquei em alguma aplicação minha eu vou publicar que você está na minha lista porque você interage eu recomendo que você é
gentil com as minhas publicações eu tenho a minha lista então você tem que começar até a sua vista tá bom diz aí para mim mano eu já comecei assim a minha listinha o meu caderninho e esse aqui é uma ideia excelente para você começar a fazer lista tá bom ó a dica sensação tá bom então já entendi se não tem nada lá eu vou seguir sua dica aqui nossa até já comprovei tá pegar o telefone e endereço também é mandar o prédio da página no facebook vou começar a crescer essa lista eu já tenho a
minha lista levando a iva o everton começa a publicar mais a pegar o nome também de quem de quem curte essas coisas no facebook gente hoje em dia as pessoas elas não curtem as coisas aquilo que pareça só a menina lá do big brother que teve 3 milhões de curtidas na foto dela é nós meros mortais temos que viver implorando pela atenção nas pessoas para as pessoas poderem curtir as nossas coisas então a pessoa que curtiu uma coisa sua ela já tá engajada com você ela ela tem afinidade por você então até uma curtida de
facebook no instagram hoje você tem que que marcar na sua lista tá bom meu trabalho fazendo magno você é verdade né ah tá bom então eu já falei do meu eletrônico para coleta né desistir dessa ideia não vai dar certo sei que você queria fazer uma consulta para o presidente da cama né para ver o que que ele fala mas eu acho que esse povo esse ano ele só tem ganhar dificultar a nossa vida eles não facilitam nossa vida então se você vai querer fazer um pl de iniciativa popular vão para rua vamos por boca
a boca vamos fazer lista vamos pegar telefone porque mesmo que você não consiga passar o seu pl você vai ter a sua lista tá bom muito interessante filha qual eu sou fulano na daquele pl de iniciativa popular lembra a gente conversou então já é já é uma ideia a área o termo oi juliane maiane consultando aqui ó aqui em tudo pode o termômetro de eleição se dá pela quantidade de curtidas no facebook e eu já senti eleição e curtidas do facebook também gente eu olho muito tá amor então mais então acordei inspirado vamos ver o
menino ali que falou o evandro que falou do subsídio dos vereadores acordei inspirado vou para rua hoje fiz um projeto de lei de iniciativa popular olha aqui o giovani já fiz dois baixo assinado essa interação é verdadeira e as pessoas cooperam isso mesmo edson e curtida não é bom você sabe curtida não é volta é mecanismo interação aí meu amigo você tem que ter o conteúdo interação suficiente para fazer a sua lista vira-voto disso também ó tá mas se você é melhor ter uma lista do que não tem é né para onde eu vou dar
um de vinho de boa ou tão melhor que uma lista do que melhor você ter um método que você ter eu não acho que eu tenho um método mais eficiente parabéns tá bom é que tem gente que não tem medo nenhum tem olha lá o geovane foi com 519 assinaturas outro com quase 3.000 levamos ao ministério público fala aí giovana para o pessoal como você foi recebido que que mudou depois que você fez essa baixo assinado muito legal é o mesmo o abaixo-assinado é a mesma ideia aqui no pl de iniciativa popular tá bom gente
muito legal né é porque assim eu falo mais experiência que eu tenho mas é muito legal quando alguém é quando alguém vem aqui e fala tá dando resultado né que acho que você precisa mais eu tenho a gente fala que tem que falar que eu falando aqui ó então tá bom acordei inspirado hoje vou para rua recolher assinaturas para ti nilo ir os subsídios que não sabe se vestir é como se o café trabalhar sempre para reduzir o salário dos vereadores do prefeito do secretário da corte toda aqui do município tem jargões né então gente
não é sobre qualquer projeto de iniciativa popular que a gente pode sobre qualquer matéria que nós podemos ir para rua recolher assinatura tá existem as matérias medalhas aquelas matérias que somente o chefe do poder executivo na figura do prefeito a que podem criar e editar me tá até existe uma teoria da nadinha de um francesa smu sai este é responsável por criar a teoria do terceiro estado que é a teoria do constituinte originário é independente não que o povo tem o direito de a qualquer momento reivindicar é sobre qualquer matéria mas aqui no brasil isso
ainda não foi aceito tá apesar da defender e esperar muito um dia tomar uma e nada no pl de iniciativa popular com essa teoria no judiciário que ajudam a teoria muito pertinente mesmo de um francês é e aí tá então tá então tem as matérias que estão vedadas gente eu já fiz duas aulas sobre matérias é dada sobre matéria que você não pode criar lei que você não pode propor que vai criar lei porque porque não fica prometendo que você não vai cumprir porque estamos vivendo um cenário nacional que diz prometa o que você compra
porque senão o tribunal da internet meu amigo ele é caro ele vai te cobrar com certeza tá bom então eu tenho as matérias que são dadas em regra criação de cargo de função na administração pública os vencimentos dos servidores o reajuste dos vencimentos desses servidores o regime jurídico plano de carreira desses servidores a criação ea extinção de secretarias de órgãos presentear museu no município criar uma secretaria no município que é uma briga uma casa lá no município competência só do prefeito competência sobre o prefeito dizer quanto que vai gastar na educação na saúde são as
famosas o orçamento da área competência só do prefeito dizer se a gente pega um empréstimo ou não se a gente abre mais crédito ou não e competência só do prefeito decide sobre a fragmentação de ruas obras construção de espaços públicos enfim todas essas matérias estão vendo aqui eu falei detalhadamente no box medir matérias que o vereador não pode criar lei e os alunos lado box vereador atuante sabem do que eu estou falando isso porque sempre fiquei todas uma por uma por que que não pode porque que lá em tudo pode tem mas é inconstitucional você
não entrar nessa cilada tá não vou ficar passando nesse aqui é hoje não tá não é o nosso objetivo saiba só aqui você não pode legislar sobre essas matérias tem um amigo ali perguntou assim mônica e sobre o salário dos vereadores pode gente não pode porque o artigo 29 inciso 4 da constituição federal diz que é o principal tratar dos subsídios dos vereadores do prefeito do vice-prefeito e dos secretários então é competência da câmara municipal assim como aqui nós estamos falando de competências do prefeito a nossa democracia exige que a gente respeite as competências privativas
elas não estão inseridas no bojo da iniciativa popular como eu falei para vocês a teoria daquele francês que defende que pode mas aqui no brasil tá é apesar do brasil adotar a teoria dele tá ensinar para a gente o que é constituinte originário e tudo que eu faço eu quero reduzir o salário desse povo aí faz igual evandro falou ali ó faz um abaixo-assinado né ou se você está vereador eu faço na modalidade indicação tá bem como vereador eu não costumo fazer o projeto de leite porque vai dar converseiro vai dar ciumeira em outra mesa
indico para mesa as pessoas têm muita dificuldade de entender o que é uma indicação que repele então eu sou autor na causa de qualquer forma para mim não vale a pena ficar me apegando em formalismos para criar controversa eu quero é resolver o problema tá então se você está vereador faça como indicação essa questão de diminuição de salário se você está como se você é cidadão comum faça um abaixo-assinado ao povo tem vontade que os subsídios dos vereadores e dos prefeitos sejam diminuídas tá bom o que que acontece às vezes tudo bem fala comigo eu
faço mim aí constituição aí você não mas eu vou fazer eu vou fazer aí tem gente que fala daí que acontece algum vereador algum vereador um componente ali da mesa diretora acaba chamando para si e abraçando a causa então às vezes já era assim uma pressão mas como eu disse em algumas aulas aqui ó o imperador comprando jornal para dizer que as pessoas que estavam fazendo projeto de lei de iniciativa popular a diminuir o salário deles estava só querendo pegar assinatura deles era só questão política porque não podia levar aparecendo está com jurídico para falar
no jornal desmoralizou muito assim o pé então cuidado né essas questões gente assim que mexe na caixa de abelha é bom a gente evitar tá bom a gente ser bem prático os modelos que eu vou passar aqui para vocês são bem classificar tá bom é de competência do gestor criar um disco e saúde é sim porque está aqui mário criação de órgãos ou funções é para criando alguma ou criando uma obrigação dentro da secretaria né a gente cria uma obrigação dentro da secretaria já não pode sabe aquele projeto de leite disse assim essa execução desta
lei ficará a cargo da secretaria de saúde não pode estar o stf e já julgou inconstitucional esses dispositivos o certo é dizer ao regulamentação desta lei ficará a cargo do executivo a bom quando a gente vai distribuir alguma função então não podemos criar um projeto de lei pedindo para diminuir o salário dos vereadores não pode giovana inconstitucional agora estou te dizendo artigo 29 inciso quarto na constituição federal competência para criar para decidir sobre os subsídios dos vereadores do prefeito do vice e dos secretários é privativa da câmara municipal em nenhuma democracia nós temos que aceitar
as competências privativas tá bom não mas ali no município vizinho de tudo pode fizeram tá bom se você quiser arriscar decisão é sua arrisca mais saio aqui o povo do ódio vai dizer para você quem constituiu não o riso que eu e sempre tenho assim uma obrigação muito grande de dizer os dois eu estou dizendo é inconstitucional gente agora se você quiser fazer a decisão claro é pessoal e da estratégia de cada um mas saiba que o povo do ódio vai tentar te derrubar então tá bom agora se você quiser aprender mais você vai lá
no artigo 61 da constituição federal vai lá no meu filho tem matéria sobre tem postagens sobre matérias que o vereador não pode criar ler e veja lá tá bom tudo entendido até aqui alguma dúvida até aqui em alguma dúvida que agora nós vamos falar é das ideias mesmo do dos projetinhos que eu trouxe aqui ó eu trouxe cinco que tanto para quem oposição a situação para candidato ou quem quer fazer por meio de pele normal tá bom três ideias eu ainda ainda não estava nervosa quando eu fiz o slide eu coloquei só três ideias quem
é mônica tá bom gostei muito entende a possibilidade a probabilidade de dar certo e agora me dá uma luz então uma ideia né e dá uma opinião e você gosta de mandar lá no direct é eu trouxe aqui algum pé eu quero trazer para vocês é uma vivência prática e se tem aqui algum parecerista alguém vai poder confirmar o que eu tô falando e aí e o francivan tá perguntando se os munícipes podem por por um pr para que as sessões sejam transmitidas ao vivo pela internet possível eu entendo que pode sim tá eu entendo
que pode é porém a gente vai gerar uma despesa e gerar despesas para a prefeitura tem problema nenhum o que você não pode criar é funções dentro da secretaria então eu vou gerar uma despesa prefeito aí você disse quem vai cuidar disso de quem é a função disso a nossa lei é muito simples instituir no município de tudo pode a obrigatoriedade de transmissão das licitações mônica já foi levado essa discussão para alguns tribunais já foi levado assim alguns terminais a entender que era inconstitucional porque não era matéria do prefeito mas o stf já decidiu que
lei municipal pode sim regulamentar questões de licitação tá então ela pode sim e é regulamentar a questão de licitação inclusive eu vou falar qual é o fundamento e daí é sobre isso que nós vamos falar agora não devem tá porque a gente só tava falando legislar extremamente difícil se você é minoria se você não é o posição pior ainda mas criar leis hoje no nosso país extremamente complicar é primeiro porque a falta de conhecimento mesmo às vezes as pessoas não têm conhecimento o parlamentar ali ele não tem conhecimento e ele quer sair como herói da
da câmara municipal mas também muito principalmente por causa do copco e as pessoas acham que criar um projeto de lei é só no google e digitar proibir tal coisa no município né municipal aí vai lá no site lá que tem delay copia lei e faz a lenda gente dizer o direito uma coisa mais fácil do que existe na vida de uma pessoa se eu chegar na minha sobrinha de sete anos hoje e fala assim manoela qual os direitos você quer ter nos finais de semana nós vai dizer para mim ela tem 7 anos ela vai
saber brincar para mim todos os direitos que ela quer tia eu não quero almoçar tia eu não quero jantar tia eu quero chupar sorvete eu quero ficar tanto tempo lá na casa da minha vó eu quero ir para o parquinho eu não quero tomar banho na manuela com sete anos ela consegue me dizer todos os direitos que ela quer e criar uma leia é fazer o que criar direitos criar obrigações criar deveres tô criar oi gente eu te perguntar eu mandar então eu criar lei a pessoa que ela tiver um mínimo de interessar consigo dizer
quais são os meus interesses é a coisa essa é a coisa mais fácil que tem então é você dizer o direito é óbvio que se você for lá no google você vai achar leite você quer tem muita gente vem perguntar para mim mas não tem a leitão você pode me enviar eu falo assim eu posso é tanto aí a pessoa fica o domingo já chegaram a falar para mim hoje eu vi essa lei no google amigo google diz mesmo existem várias vezes que dizem como você cria o direito o difícil mesmo é vocês me convencer
do porque você quer esse direito tão a justificativa de um projeto de g é a parte mais complexa de um projeto de lei essa é a parte mais complexa e um projeto de lei criando uma linha simples se você conhece um mínimo de redação legislativa você pega um manual você cria uma lei entendeu tem vário mas não é certo tipo de como criar lei aí nas assembleias legislativas mas me convencer de que você tem o direito de criar essa lei meus amigos é ahi que mora o perigo era só aconteceu comigo esse projeto de lei
aqui do wi-fi praça pública eu comecei a trabalhar na assessoria de um vereador aí eu fui fazer um levantamento de tudo aquilo que ele tinha conseguido aprovado que ele não tinha porque estava arquivado né porque a parte de trás verdade às vezes do presidente e aí eu vi o projeto de lei do wi-fi da praça aqui é um projeto de lei assim até recente é uma inovação legislativa se for interessante você fez eu te espero aqui porque ele não passou a porque eu parecerista this o institucional a comissão diz também o plenário julgou que não
não não não foi levado a plenário não sabe porque depois ela então nós vamos renda nós vamos fazer ele então aconteça ideia né eu pensei que ele tava acompanhando as decisões do stf tá além tudo podem o vick aprovou e eu copiei você então tá bom aí que tá o erro né copiado copia agora defendeu o direito aqui então no projeto de iniciativa popular no projeto de lei você depois como vereador sempre tem que ter os seus curtinhos você vai ter que defender os seus porque os seus projetos de lei e os meus projetos de
lei que eu faço a redação eles são estruturados da seguinte forma a gente faz direito instituído de ver depois nós vamos a gente vem para a justificativa na justificativa eu vou apresentar dados do município dados no estado quando for necessário parecer do ministério público de alguns estados que já em as decisões de tj que já existam decisões do stf que tá revista tô sim império meu é muito difícil ele vir com menos 20 página 30 páginas porque ele vem com a prova do que eu tô falando da razão que eu tenho de um parecer de
uma decisão é enfim de tudo isso que eu tô falando para você eu tô trazendo o argumento de fundamento para aquilo que eu para o meu porque tá então o erro do teu projeto de lei não se aprovado é que você é ruim de justificativa e daí meu amigo fazer control c control v realmente não muda o mandato de ninguém consigo aprovar lei ai meu bem não sofreram consigo termo de ajuste permite você tá procurando no google você tem que entender de constituição você tem que entender de decisões você tem que entender de inovações legislativas
que vem do stf a maioria das matérias que nós estudamos hoje tem no esteja por quê por quê que parecerista da sua cama não vai fazer se você chegar lá com o projeto de lei proíbe contratar condenados pela lei maria da penha parecerista vai dizer assim o parecerista vai dizer assim e lembre-se pau inconstitucionalidade para ser isso ele nunca procuro sim vai procurar não porque ele tem medo nele resguardo então ele já sabe que eu sei lá eu acho que pode mas vou procurar você não pode ver se tem alguma decisão que não pode então
ele sempre está procurando um jeito de trazer fundamento para parecer dele tá bom então vamos todos esses projetos que eu vou apresentar aqui eles podem ser instituídos por iniciativa popular o projeto de lei comum do vereador já fiz todos todos os problemas com nenhum por quê que eu tinha fundamento eu tinha justificativa nenhum parecerista me deu contrário tá nenhum ele não recebe nenhum veto do prefeito mas todos eles tinham fundamento e quando você tem fundamento meu amigo as pessoas pensam um pouco mas só fala besteira tá bom e quais são os projetos que podem ser
feito por iniciativa popular ou pelo vereador uma lei municipal que proíbe contratar condenados pela lei maria da penha contratar quem contratar secretário contratar comissionados contratar pessoas em cargos de gratificação contratar pessoas para o legislativo o executivo então eu tenho um secretário municipal condenado pela lei maria da penha desse município não pode ocupar cargo não porque porque aqui tem nesse tô dizendo que ele não pode é constitucional a outra vão passar essa fase é proíbe também um projeto de lei de iniciativa popular é que proíbe o corte de água no município em finais de semana feriados
nacionais e locais gente esse pl aqui é o meu queridinho porque já cortaram a tua água no final de semana já cortaram a água aí da tua casa no final de semana o vídeo você chega missões eu falo para minha mãe e sua irmã nós aprovam pl lá no hospital kiko que proíbe de cortar a água graças a deus que é um absurdo cortar a água então assim é um perigo gerar muito engajamento mesmo quando a gente pública que ele foi aprovado é tentação não engajamento que esse tipo de projeto de lei causa sabe por
quê que é um desconforto das pessoas as pessoas não gosta que a água fica cortada tem não sei se eu não tenho município acontece isso hoje eu moro em município que isso não acontece acontece só porque aqui é prédio às vezes acaba algum probleminha no um perry né mas eu já morei município pequeno que era um acabar água no final de semana ficar 12 horas sem água e extremamente chato quando isso acontece tá então esse esse projeto aqui se eu tivesse que dizer para você uma ideia de projeto de lei de iniciativa popular outro ver
e a e eu diria instituto no seu município perry que proíbe o corte de água na semana feriado nacional e local todo mundo vai gostar da dona de casa empresário ao médico todo mundo vai gostar não ninguém gosta de ficar sem água água serviço essencial tá um outro projeto de lei que proíbe contratar empresas de parentes do prefeito do vice-prefeito dos vereadores no secretários de pessoas em função gratificada na licitações então é proibido o filho do vereador fica e ganhando as licitações aqui no município o filho do irmão do prefeito fique bem andando por que
que a 8666 não proíbe tá sumido desde que não haja ofensa à isonomia antes precisamos mas em regra não é proibido tá ele pode contratar o irmão dele o cabo eleitoral dele que ela sido vereador pode sim mais uma lei municipal pode proibir que isso aconteça e a gente vai aprender o fundamento dela que determina instalação de câmera de segurança a luta tem raça segurança aqui no centro da cidade muita dá para fazer isso dá meus amigos e o stf já disse que dar e com base nessa decisão do stf de que é possível instalar
câmera de segurança na cidade por um projeto de lei de iniciativa do vereador e consequentemente também é possível por um projeto de lei de iniciativa popular também é possível a instalação de wi-fi em praça pública tudo com os seus devidos fundamentos não ver os fundamentos deles esse é o pessoal falou assim para mim mônica eu tentei a provar que tipo é a vou falar de energia né mas já já você vai ver porque que não pode ir e aí e aí hoje eu vou falar de tudo isso é a pessoa chegou em mim você muito
eu vi que você postou no seu histórico um vereador lá que você presta assessoria conseguiu aprovar o projeto de lei que proíbe de contratar é pessoas que já cometeram crimes pela lei maria da penha né no executivo no legislativo e nas autarquias municipais mas aqui na minha câmera eu apresentei o parecerista disse que era inconstitucional ele disse que não pode não os relógio que ele disso você foi lá deu um contra o seu um contra vez e na sua justificativa que seja vão entender o que a justificativa porque eu vou perguntar um modelo aqui para
você e na sua justificativa você pega e fala assim a gente tem que instituir porque o meu projeto de lei é mais bonito porque eu sou mais bonita porque eu escrevo melhor e porque eu achei primeiro gente você nem justificativa de projeto de lei e ele diculo ridículo que as pessoas escreve mas isso não apresenta os fundamentos do projeto de lei justificativa a gente quer dizer a gente tem esse problema a gente tem essa solução nós temos legislação a edson edson já vou te responder eu já disse que é constitucional e que stf jorge eu
vou essa matéria é então essas inconstitucional projeto de lei de iniciativa popular ou de iniciativa do vereador que proíbe a contratação no legislativo no executivo e nas autarquias municipais e pessoas condenadas pela lei maria da penha a prefeito que tem que dispor sobre o provimento de cargos amigo não tô lhe pedindo ele de contratar quem ele quer eu só tô estabelecendo requisitos para contratação dele e daí você exclui uma justificativa dessa com que com pareceres de pessoa que tem autoridade para julgar para decidir esse tipo de pele aqui eu eu costumo apresentar é se parecer
aqui do ministério público de são paulo em que ele defende que a lei de matão proibindo a contratação de condenados maria da penha é constitucional e depois você digita esse nome aqui no google certinho que você vai encontrar tá é o parecer você vai vir aqui ou clicar aqui e você vai ler o parecer nele porque que ele defende que é constitucional ele já tá é batendo aqui o argumento que você vai encontrar aparecer estão porque ele tem uma iniciativa legislativa reservada o prefeito tem iniciativa legislativa reservada para a criação e extinção de cargos públicos
o fogo de cargos públicos e o seu provimento então realmente a competência dele é para criar extinguir e dizer que dia que ele vai dar o provimento mas a constituição não disse entretanto que encontra no domingo dele a reserva para o estabelecimento de condições para o provimento de cargos inclusive já foi deliberado pelos tribunais que as normas impeditivas ao repetitismo por exemplo elas podem sim ser reguladas por leis municipais foi o que veio fazer a lei da ficha limpa uma lei da ficha limpa surgiu nós tínhamos uma lei que era a lei 64 de 90
dizendo quais eram as hipóteses as hipóteses de inelegibilidades parecia que a gente não podia fazer essa discussão para uma lei de iniciativa popular mas que que você entendeu entendeu e ninguém tava tomando a competência é da democracia e colocar aquelas pessoas no cargo aqui aqui a competência da democracia do voto ó a gente escolhe não importa se a pessoa ela é condenado ou não não mas contente assim a legislação criar requisitos e impedimentos obstáculos se você passar esses obstáculos prefeito pode divulgar eu realmente gente não entendo sou aqui defende o interesse público pode apresentar um
uma ação de inconstitucionalidade de uma lei que só está querendo preservar aquele que minoritariamente é mais ofendido né essa situação que eu tô trazendo aqui para vocês ela está pendente de julgamento como a gente teve um coronavírus ela não foi julgado achei que ela já teria sido julgado até hoje a inconstitucionalidade desta lei mas ela ainda não foi julgado quando ela for julgada eu trago aqui para você esse uma discussão mais firme que a gente tem hoje de que esse a reação por causa de crime da lei maria da penha é sim constitucional tá bom
por que que eu não tô eu não tô impedindo ele de contratar quem ele que eu tô querendo requisito e essa competência não é dele não tá bom demais que dá para apresentar justificativa só isso claro que não areia o stf olha isso aqui só tem uma decisão do stf o stf entende que a lei maria da penha inaugurou uma nova fase de ações afirmativas em favor da mulher por isso pelo princípio da igualdade uma proibição que contém o príncipe o próprio princípio da igualdade para o stf contém uma proibição de discriminar e impõe o
legislador a proteção à pessoa mais fácil então pode sim legislador discriminar descriminar o condenado pela lei maria da penha para proteger o pior só que disse a ministra rosa vida não gilmar mendes subir nesse julgamento aqui que é um trecho que eu uso nas minhas justificativas nesse projeto de lei não há inconstitucionalidade em legislação que dá proteção ao menor e ao adolescente ao idoso ea mulher tão tem constitucionalidade é uma ação afirmativa você precisa entender de princípio da igualdade para defender isso aqui de ações afirmativas times como que a gente diminui a igualdade como que
é a gente igual as pessoas na medida das suas desigualdades e claro que você deu um contra você encontra alguém no grupo só vai conseguir defender nunca isso aqui que aparecer isso vai pegar o artigo 61 da constituição arranjar provimento de cargo executivo não é teu é não mas eu tô querendo ação afirmativa eu tô querendo requisito não tô dizendo que aquele conta e quando eu estou dizendo não contrate quem esteja nessa condição o que nos diz a lei da ficha limpa não é elegível em esteja nessa condição entendeu se você tem interesse você não
vai para frente não vai pagar não e a data para começar a valer a lei pode-se lina pode ir lá no ultimate vivência da começa a valer na um executivo tem tantos dias para né porque além pode sim ser feitos depois da publicação branca tá bom é o que acontece por exemplo com as alterações em legislação eleitoral começa a valer depois de um ano da publicação dela tá então entender isso aqui meu amigo zé justificativa de ouro tá bom é passa qualquer obstáculo você foi encontrar quero ver o teu pareceres da comissão de redação e
justiça encontrar argumentos para defender o artigo 61 que eles defendem aqui que eles tavam tem criatividade ele só falou isso tá mônica esse pl que proíbe de contratar empresa de parentes do prefeito do vice-prefeito dos vereadores dos secretários isso aí tá me esperando em constituídos por que legislar sobre regra geral de licitação é matéria do executivo realmente meu amigo a matéria 2 um porém e aí e o município de brumadinho em minas gerais editor essa lei e essa discussão chegou mais perto porque porque justamente o prefeito defendia que não era competência do município tratar de
de requisitos para licitação que era a competência amigo france vão argumento da tua leite aqui tá argumento da sua lei de de transmissão de licitação está aqui você pode aplicar esse caso por analogia ao teu caso analogia é pegar um caso parecido e aplicar ao meu novo pa então o stf decidiu em recurso extraordinário que tem um município pode criar mais regras em sobre visitação ele desde que ele não esteja indo contra a 8666 que traz as normas gerais de licitação então sim você vereador e você cidadão por meio de um projeto de lei de
iniciativa popular é por meio da justificativa do lg 42 3360 é a sua justificativa não é para você não gosta do filho do vereador não é porque você não gosta do irmão de prestei né porque não sabe um conta você encontra vê lá no google é porque a sua justificativa tem fundamento e uma decisão do supremo tribunal federal ah tá bom do stf eu stephanie diz o seguinte a proibição de contratação com o município dos parentes afins ou consanguíneo do prefeito do vice-prefeito dos servidores e empregados públicos municipais olha colocou empregado público municipal até seis
meses após o fim do exercício da respectiva função e me parece que arrumadinho esse botão grande né lá no logo então então licitante aqui é uma norma que ele dentemente homenageia os princípios da impessoalidade e da moralidade a moralidade administrativa então se você for ler essa decisão aqui transylvania o stf vai te dizer o seguinte se você conhece a sua lei não tá criando obrigação para secretaria se a sua lei está tratando de mais um requisito para licitação para moralidade administrativa e para garantir a impessoalidade no processo licitatório para construção e mais a tua redação
você tem que tomar cuidado com a redação nos seus dispositivos aqui eu faria de modo bem simples um artigo primeiro dizendo fica determinado que o município de tudo pode é obrigatória transmissão é ao vivo ou a gravação enfim das dos processos licitatórios aí na modalidade que você quer ponto final artigo 2º compete ao executivo municipal regulamentará esta lei pronto por que que eu tenho projeto começa a ser inconstitucional quando você coloca assim a noite do segundo é competência da secretaria de comunicação fazer a transmissão ao vivo das sessões porque está criando uma obrigação que secretaria
e ainda você não pode tá bom é um e é porque então não pode o disque-denúncia porque daí a gente já tem decisão sem que não pode que não tem a ver com licitação o dia que saúde tomaram colocou ali isso aqui eu vou para o lado e eu tenho mais fundamento sempre simples tempo na mesma né projetos de lei bem justificados então eu vou ensinar para você estrutura e quando você for fazer isso justificativa você volta aqui assim tipo essa aula aqui com fé no marketing da esperança que a gente precisava aula tá bom
mas é justificativa no seu projeto monitor aí eu gostei mesmo desse projeto que proíbe o corte de da câmera de segurança e do wi-fi eu já falei desse projeto de lei aqui dessa decisão do stf tá eu não vou entrar nela senão a aula vai ficar muito longa bom então eu aconselho que você procure a decisão do stf digita no google stf câmera de segurança rio de janeiro tá o fundamento da instalação do wi-fi na na praça pública é utilizada em analogia a esse essa decisão que ela disse que o vereador pode legislar gerando despesas
inclusive instalando câmera de segurança e se pode estar na câmera de segurança pode instalar wi-fi então pode sim nesses lá porque eles não estavam criando nenhuma obrigação para secretaria eles estavam gerando uma despesa aqui caso haja previsão orçamentária ela pode sim ser instituída por que quando a gente gera uma despesa a gente também tem que ter previsão orçamentário e aí cabra você como titular da lei trabalhar as emendas impositivas para destinar recurso projeto de lei que você criou e que geram representam sim wi-fi em praça pública pode ser feito por perde no criativo e pode
ser feito por pl de iniciativa do vereador já fiz já consegui aprovação prefeito nunca levantou a inconstitucionalidade porque o justifiquei na decisão do stf então passou pelo parecerista da câmera passou pela comissão de educação legislação e justiça passou pelo parecerista da prefeitura e era de um município muito grande de profissionais extremamente capacitados tá então assim pode sim você pode fazer só execução dele que vai ficar pendente de previsão orçamentária aí não vou entrar muito nele aqui que considerando o coronavírus eu não tô querendo trabalhar projeto de lei que gera mais despesa tá não vai pegar
bem para gente agora tá mas você procura essa decisão do stf em toda a fundamentação lá ela é a justificativa é o seu projeto do wi-fi da cana não vamos trabalhar nati não porque eu não quero que ainda vocês esperança e vocês ficam trabalhando projeto de lei que não tá na hora de trabalhar tá bom então vamos falar aqui no meu queridinho há muitos frutos positivos nos meus clientes assim foi muito bom mesmo esse projeto de lei todas as vezes que eu trabalho todo mundo fica muito satisfeito desde os vereadores que votaram prefeito os munícipes
de era muito engajamento que o que proíbe o corte de água em finais de semana e feriados locais e municipais por que que ele falou corte de água você colocou bom primeiro porque essa meia aqui que a 3661 do stf disse que é competência do município legislar no que se refere ao serviço público de água e se já está pacificado então meu filho quem são os legisladores do município supernova os outros dois no bar no que diz respeito ao serviço público de água inclusive esse essa decisão aqui é a mesma para você proibir a taxa
de religamento sabe a taxa de a pessoal recorda né água aí ela tem uma caixinha desligar mente em alguns municípios se você como hoje ou como projeto de iniciativa popular quiser fazer também porque eu vou ensinar aqui é o mesmo fundamento para proibir essa tachinha de religamento aqui também já era casamento para quem põe na de em frente assim vai ter só partir do corte de água gera mais engajamento por isso que eu escolhi ela tá bom então um projeto de lei de iniciativa popular um projeto de lei de iniciativa do vereador que proíbe no
município de tudo pode o corte de água sem finais de semana e feriados locais e municipais e sensacional sou apaixonada no espera por que que você não colocou a água tônica gente eu não coloquei a água porque já existe pela anel de uma resolução na resolução 414/2010 ela já disse que a distribuidora deve adotar o horário das 8 a 6 em dias úteis para execução da suspensão do fornecimento da unidade consumidora aí essa lei a sua energia tá me deixe não e também é de competência da união então não cabe aos municípios a mônica tem
tudo pode fizeram proibido o corte de energia é que dá para fazer dá para fazer se você pegar e só copiar isso aqui para você só copiar você vai pegar isso aqui copiar para lei municipal aí nas suas justificativas você coloca assim não estou criando nada só tô publicizando uma coisa nível municipal e anel já regula tão também dá para fazer mas eu não vou entrar aqui nessa discussão porque a da água só da água já mais efetiva tem se alguém perguntar para você porque que você não colocou a energia também aí você fala não
amigo porque já existe o inclusive se você não tem que receber já existe uma resolução federal daniel que proíbe cortar a energia em dias não úteis das outras 6 horas tá então por isso que a gente não coloca é porque também a água já tá tudo pacificado entendeu stf já disse eu não quero criar controversa eu quero trazer aqui para vocês o que é mais fácil que é mais simples e vamos lá no se você quer falar vamos ver então eu trouxe aqui daí esse aqui é o meu queridinho para mostrar para vocês ele é
um homem de castro leitão única o vereador pode determinar a ponte o edson já responde nessa pesquisa aí que a sua justificativa é analogia dos as câmeras de segurança parabéns muito grande que precisam que você tem dado aos municípios obrigada mônica posso ter um projeto de lei para implantar a constituição federal nas escolas públicas para que os jovens tenham conhecimento das leis não pode giovana você pode indicar mas não pode quem ama inclusive tem posto lá pedi falando sobre isso que é a sua função de assessor do prefeito calor inclusive tô achando que você não
é aluno do box vereador atual o setor mais politizado mas você pode ter uma semana municipal da constituição aí você pode como vereador semana municipal da constituição federal você cria e deixa a cargo do executivo dizer qual secretaria vai fazer que dia que vai ser o evento as coisas que vai colocar no calendário deixa para ele que ele são ciumentos eles gostam de faz a lei bem simplesinho igual eu falei dos transylvania giovani ela faz uma aula sobre esse assunto é física então sobre o projeto de lei do agora ser um amor vender o peixe
falta da internet para pessoa carne cadastro alto a gente aprende aqui nesse momento seria ótimo isso e sabe o que que é bom também esse projeto a minha justificativa quando eu uso ele é trabalhar também o turismo tem muitas cidades que têm praças públicas lindas e são até bem cuidada mas não é uma vida mesmo nenhuma toca aqui então acho que a gente consegue levar o wi-fi preciso lugar é a gente vai se não conseguir atender essas pessoas carentes vai conseguir incentivo ao turismo um contra o outro fundamento que eu uso também além daquela decisão
desse tempo eu uso tudo que tem o direito à informação hoje vão direito constitucional é um direito que está protegido em vários pactos internacionais também então eu trago também internacional que discute a informação o direito à era digital é um direito hoje das pessoas tão além do estacionamento do stf trabalho tudo que eu tenho de dados de estatísticas disney e internacional gente eu disse para você pedir é fácil o difícil é você me deu porque tá bom então mais ou menos assim aqui temos 9 praias olha só que legal é botão de seguir no instagram
se fosse uma pode praia mesmo então vamos lá dra mônica essa atribuição do vereador iluminar sua rua e fazer a eu também odeio isso tem que fazer um projeto de lei municipal para proibir sair tá de ficar colocando o nome de vereador em rua inclusive de gente condenado porém não tem nome rua nome de bairro gente condenado por improbidade não pode e tem presente viu edson pode procurar dar um google aí procura que essa decisão revista tá bom tem um fundamento ver como é que tá usando construir o projeto de lei de iniciativa popular gente
não já tomei uma hora em 33 de aula e ninguém saiu eu não tenho mais eu não jantei eu fiquei preparando essa aula hoje à tarde inteira em uma sei é porque eu gosto de fazer as aulas trazer para vocês conteúdos sabe eu não faço aula se não for para fazer algo perto disso aqui para você então muito obrigado a todo mundo que ficou até agora muito obrigada mesmo de coração eu sempre falo quem fica não se arrepende é verdade quem fica nossa tem depois fica chorando lá na direction você tá boa aula meu filho
quem tinha que está presente estava tá bom esse uma arte da esperança nos salvar vai conseguir sim salvar essa aula essa aula vale vocês olha só obedeço vendida viu de tão boa que ela é modesta parte é uma informação que infelizmente não chega tá todo mundo e como a minha lição sempre tornar o legislativo mais eficiente mais atuante nos pré-candidato assim tão o poder que é sem ter o mandato você conhecer o direito você conhecer das suas atuações se vira você construiu uma causa servir a liderança você vê teu nome as pessoas estão esse menino
aí o menino do projeto de milho corte de água não é é ele mesmo já fez muito por nós sem mandado saiu na rua sem ganhar nada nessa isso gente as pessoas levam em consideração sim com certeza tem quem vota por esperança tem quem vota com esperança mas que você não seja o político da esperança você esteja política diferente que só assim a gente vai conseguir ter resultado tá bom você é fera onde que pretende e outra não tem como fazer perna que tem um problema para reverter a caminhar e passagem aérea transmite para os
para atletas então essa eu entendo que aqui vai competência do executivo porque tá passando de criar alguma coisa aí no orçamento alguma coisa assim mas a gente pode estudar tá bom é sempre ótimas dicas para vencedor maravilhoso tá bom então vamos lá porque eu nunca vi um projeto de lei na minha frente eu quero fazer esse pele aí que proíbe o corte de do serviço de água aqui no município acho que vai todo mundo vai gostar mesmo odeio que corta a água ou senão eu quero fazer aquele pl lá que você ensinou é que proíbe
contratar parente do prefeito e agora como que eu estruturo essa ideia que você me ensinou aqui e vamos ao modelo vamos no modelo então não projeto de lei a gente tem uma parte que se chama íntegra a epígrafe e você vai colocar o nome zinho você toma indicação você vai descrever indicação se for projeto de lei só vai escrever projeto de lei projeto de lei de iniciativa popular número 01 barra 2020 só que você não vai colocar o número a câmera que vai colocar tá bom eu vou colocar e-mail vai ter uma parte assim assim
dispõe sobre a proibição do corte do serviço de fornecimento de água nos dizem que especifica já tá aqui você vai fazer assim nossa ele tá prontinha aí também a gente tem outro pedacinho na lente a gente chama forma de promulgação que é o prefeito que faz que vai para um lugar ela neo é que vai funcionar ela né ela vai aprovar que o prefeito vai funcionar aí tem esse outro pedacinho tchau prefeito faço saber que a câmara municipal de tudo pode aprovou e eu sanciono a seguinte lei e aí nós vamos vir texto do seu
projeto de lei como que fica o texto do meu projeto de lei fica proibido o corte do fornecimento de água no município de tudo pode hormone por motivo de inadimplência ainda coloco aqui ó quando a pessoa não pagou a conta eu falei a pessoa não pagou a conta a prestadora de serviço público não pode cortar água dela das 12 horas da sexta-feira até às 8 horas da segunda-feira tá bom além disso a prestadora do serviço público de água no município de tudo pode para motivo cultivo de reparo que o que acontece na turma de boa
que amava ela não pode cortar por motivo de reparo das 12 horas vai dar sexta-feira até às 8 horas da segunda-feira então aqui nós tratando de quem não pagou a conta aqui nossa tratam de quanto ela quer fazer reparo se exceto em caso de extrema urgência devidamente comprovada pela empresa prestadora de serviços empresa prestadora do serviço como provar urgência daí sim ela pode contar mas se ela não não comprovar ela não pode e mãe se em caso de urgência ela deverá em caso de necessidade de interrupção do serviço de água para reparo os consumidores devem
ser avisados com 12 horas de antecedência por meio de comunicado em mídias sociais tv rádio inclusive com a especificação do dia horário e prazo de suspensão do serviço tudo constitucional de reforma além disso eu também quero proibir que o corte do serviço previsto nesta lei eu seja porque o consumidor não pagou ou porque a concessionária quer arrumar alguma coisa se estende também das 12 horas do último dia do dia útil antecedente a qualquer feriado nacional estadual ou municipal e ponto facultativo municipal até a 6 horas do primeiro dia subsequente então olha as coisas como de
tudo que ela o cúmplice bendita de corte no final de semana e agora agora eu vou deixar para competência de quem é competente fixar o que assunção essa empresa não cumprir isso eu vou dizer que ela vai pagar uma multa tal eu não trato de matéria orçamentária de arrecadação né quem trata disso é o executivo então vou fazer lá o que eu falei que estou assim não tem tá vendo projeto dele fica o poder executivo autorizado a regulamentar por decreto a forma o valor das funções a serem aplicados em caso de cumprimento da presente lei
essa lei entra em vigor na data da sua publicação na parte final da lei o fechamento você vai trazer o local ea data então tudo pode trinta de abril da-2020 é em seguida você vai trazer a lista de assinatura se você vai fazer esse projeto por meio de iniciativa popular ou se você vai fazer como vereador você vai trazer a sua cidade e agora se você for fazer como projeto de lei de iniciativa popular você vai trazer sem áudio tá sem áudio e acabou o áudio aí pô me diz aí para mim tipo cortou o
áudio aí e aí quem é que nunca cheguei nesse tempo de live não há um ano tá sem áudio diz aí para mim né ele aqui tá ok aqui tá alto tá normal tá bom então onde nós e m então aqui você vai trazer a lista de assinaturas tá você vai fazer vai sair lá na rua dona maria do campo que que você acha de parar de cortar água no final de semana aqui na cidade para quem não paga e por que essa empresa quer arrumar essa água sendo que eles podem fazer isso na segunda-feira
vamos assinar o projeto de lei já vereadores não acordaram até agora para legislar sobre o que é de competência dele nós estamos aqui para te convidar abraçar essa causa com a gente a gente quer proibir o corte de água aqui no final de semana a gente tem muito problema queria contar com você você pode assinar projeto de lei de iniciativa popular a gente tem direito de fazer tá na constituição federal a gente tem que reivindicar mais o que é do nosso interesse na maria ser assim você deixa aqui seu telefone a dentro possa é que
a gente lá tá acompanhando as novidades quantas assinaturas a gente recolheu a nossa página no facebook tava dá o whatsapp da senhora mandar o link para si ah tá bom política meus amigos política de água tá bom convencimento de que a gente tem a melhor opção sempre né o melhor caminho sempre e aí aí nós vamos para minha parte papai ficou mais ano isso aqui para mim é bobeira tá esse negócio aqui o texto aqui que a gente escreve só que para mim eu faço esse escrito por mim tá gente não copiei de lugar que
você é minha redação projeto de lei tá e aí vem a nossa parte que a justificativa no seu projeto de lei de iniciativa popular também apresenta o teus argumentos não é o cara que só bota o dedo na ferida não você sabe o que você tá falando vou ter que levar seu tá bom e qual que é a justificativa vôlei para vocês a justificativa que você entender como que eu formulo as minhas justificativas o presente projeto de lei tem o objetivo de evitar a interrupção do fornecimento de água no município em véspera de feriados na
sexta-feira nos finais de semana a domingo e nos feriados e nos finais de semana as agências bancárias ea própria responsável pelo fornecimento de serviço de água encontra-se fechada nas vésperas de alguns feriados o horário de despedimento também é reduzido o que impede que o consumidor ao constatar a efetiva suspensão do serviço ou seja aquele que tem um serviço cortado por falta de pagamento quite a dívida e resolva seu problema você vai lá prestadora de serviço corta minha água e certo porque é sexta feira que que vai adiantar o banco perto então isso é uma penalidade
dupla isso não pode tá bom além disso em finais de semana e feriados os consumidores necessitam ainda mais do serviço de armas sendo que é interrupção sem aviso prévio prévio em excesso os prejudicam demasiadamente cabe mencionar ainda que a divulgação da suspensão do o que eu tô pedindo para ele divulgar aqui tô eu tô criando alguma coisa não cabe mencionar ainda que a divulgação da suspensão do fornecimento em até 12 horas antes da interrupção do serviço satisfaz a exigência que você tem que avisar previamente o consumidor conforme previsto no artigo 6º parágrafo 3º da lei
8.987 87/95 a lei que trata do serviço público essencial então já tem uma lenda dizendo que eu que eles tem que me avisar para ver né e cadê além disso só que eu coloquei aqui ó considerando que o serviço de fornecimento de água é encaro como serviço essencial a suspensão da sua prestação deve ser feita quando for o caso de modo a viabilizar a possibilidade de imediato pagamento e também do ponto de retorno do fornecimento em caso de reparos técnicos nesse sentido eu não tô doido não gente característica comissão de legislação justiça tô doida isso
quem disse foi o stj quando ele julgou o recurso especial 1629 há 505 tá bom não bastasse isso o supremo tribunal federal decidiu olha essa aqui presta atenção que esse aqui eu escrevi com ódio igual um pouco do anjo alguém do ódio de você me atormentado na hora que eu escrevi isso não bastasse isso o supremo tribunal federal decide e a julgar ao julgar o r 3.661 duarte que compete ao município legislar sobre serviço de fornecimento de água sendo que até o até o presente momento nenhum para aumentar dessa casa de lei buscou regular pela
via legislativa a proibição do corte do fornecimento de água em finais de semana e feriados seja por motivo de inadimplemento ou para reparo técnico corriqueiros sem aviso não nada obsta que se diga ainda que os consumidores mesmo e nós entende devem ser preservados dos constrangimentos necessário sendo certo que uma situação que perdure por muitos dias ultrapassa o limite do razoável podendo acarretar no prejuízo como por exemplo danos à saúde impedimento de hábitos saudáveis como por exemplo a vão alimento é tomar banho oi gente tudo isso em virtude da interrupção de serviço no bairro por todo
o exposto solicitamos nós nesse projeto de lei de iniciativa popular o apoio dos novos vereadores para aprovação da proposta é assim a gente constrói um projeto de lei de iniciativa popular e assim vereador você tem que construir a sua lei também com fundamento eu citei aqui stf stj lei das concessões falei das dores consumidores tá faltando falar uma coisa aqui tá faltando falar para o parecerista vai lá meu filho no julgado do stf loucura que é de competência do município legislar sobre a lu vocês não estão deixando aqui para ajudar a fazer o trabalho de
você ou você como vereador se vai adaptando aqui né tira aqui que até agora ninguém fez nada você não fez nada mesmo mas agora você aprendeu a falar com você tá bom é lá que precisar parabéns para o senhor dedicação você é diferente a diferença que nosso país precisa vai disponibilizar todos os cinco projetos com a defesa de cada um bolsinho ele é lá assessoria particular daqui eu já ensinei o paulinho agora vou pegar a mãozinha né é outra conversa mais com esse segue esse sistema aqui que você vai conseguir fazer outro que já deixei
o fundamento né então você você vai conseguir fazer não tem como fazer aqui dos cinco eu trouxe o 555 ideias e trouxe o modelo você só vai reproduzir a sua ideia tá bom não dá para fazer de tudo não você já ouviu falar os papéis debaixo de braço tem um monte já vai sair tua já falei dessa mulher dessa lei aplicável ainda se município não nesse para cortar água everton já estou orando para ela disponibilizar gente então tá bom a nossa aula de hoje é isso tá bom espero ter ajudado com vocês se vocês também
é agora eu vi você viu como que faz humano legal né não é um bicho de sete cabeças é assim que faz tá essa hora eu vou tentar deixar salva e o resumo eu vou mandar lá no grupo do telegram esse resumo aqui esse modelinho tá eu vou mandar lá no grupo do telegram tá bom e eu acho que deu para a gente entender o que é legislar né gente daqui é só um pouquinho do que a gente se inspira tá então onde a gente parte para onde a gente quer ir por isso maior e
povo de tudo pode deixa o seu curtir aí na aula se inscreve nesse canal porque esse canal ele tá precisando que não sei mais né não todo o conteúdo que tem aqui é que é muito difícil trabalhar no youtube não nem pega o controle da gente então curte o comentário tá é tá no manda o vídeo para oposição porque com a posição a gente não conversa tá bom deixa o celular que se inscreve aqui no canal me segue lá no instagram é se você é quem quiser receber mais conteúdo diário né eu falo muito lá
na história muita dica do dia a dia daquilo que a gente tá vivendo né é deixe o seu comentário aula da semana que vem vai ser sobre campanha eleitoral na internet eu vou falar o que pode aqui não pode no whatsapp pode sair por aí no whatsapp sai mandando mensagem para todo mundo em cima disparo não gente é disparo eu vou dizer para vocês pequena aula da semana que vem que que pode vir funcionamento normalizar casa para o quê que pode dizer na internet que você não pode dizer tá como você pede engajamento na internet
sem pedir vó vamos falar de tudo isso na aula ao vivo da semana que vem já volta a sua dúvida para fazer para aula para gente fazer um pergunta e resposta sobre o que pode eo que não pode na campanha eleitoral na internet eu já fiz uma aula sobre o que pode eo que não pode até campanha né inclusive eu estou organizando para os meus queridos alunos do box vereador atuante em uma aula ao vivo sobre o que pode eo que não pode na pré-campanha aqui para gente falar de tudo folder bilhete cartão de visita
adesivos qual que é o tamanho que pode quanto que eu posso fazer a gente vai falar tudo isso lá na nossa aula ao vivo do box vereador atuante que nós estamos organizando aqui provavelmente vai acontecer dia doze do mês que vem vocês serão avisadas previamente tá mas na aula da semana que vem aqui no youtube eu vou falar sobre o que pode eo que não pode na campanha eleitoral na internet e se você não é aluno do nosso vereador atuante venha para essa aula porque nessa aula da semana que vem eu vou disponibilizar o link
da segunda turma a outra turma nós encerramos em seis dias ea maioria foi vendido naomi na frente aqui na aula vir então se você não é aluno do boxe benta aula que eu vou disponibilizar o link na aula da semana que vem não tô com tá isso no meu esporte tá bom vou ficar quietinho assistir preso só para quem deu para ela pegar o link primeiro que eu sei que vocês estão aqui há uma hora a luta que vocês gostam de ver ouvir né vou ter que ir para assessoria particular vídeo passo para ter acesso
está normal quando vai ser reaberto a turma já falei tô parabéns gostaram gente não satisfeito que bom vamo encerrar vamos divulgar o canal conheço muito pré-candidato que boba gente curta se inscreve que tava no canal é muito bom para fazer vídeos maiores como ele passo a passo eu preciso do youtube não dá para ficar só lá no dia tv tá é ver que eu não tenho até lembrando como faço para ter acesso ao conteúdo everton hoje eu só consigo entregar o conteúdo no telegram primeiro porque eu tinha um grupo no whatsapp e aplicar um golpe
no meu nome é que eu só ficava entrando e pegando o contato de vocês para ligar dizendo que era eu porque porque o grupo no whatsapp se você tá no grupo você pode ver quem está também no telegram não então se você está no telegram você é só você sabe que você tá lá você não consegue ver quem está além disso o telegram não deixa o bonde andando se você não pega o bonde andando que quando você entra lá você vai ver todos os modelos que eu já mandei lá é tudo que eu já mandei
lá cartilha alguém viu a cartilha do idoso que eu mandei ontem ideia de como estrutura propostas para os idosos vocês viram aqui eu falo dos direitos na justificativas é direito do idoso tá no estatuto tão eu falo do direito que vem acompanhar minha justificativa ensinei lá no telegram como você faz proposta para idoso como você faz projeto de lei para idoso como você organiza a plano de proposta para idoso tá bom ensinei tudo isso ah é everton frio o aplicativo porque ela é o único mesmo hoje que eu consegui o distribuir conteúdo eu não consigo
distribuir conteúdo por e-mail não consigo distribuir por whatsapp nenhum direto tá tudo concentrado lá no telegram e as pessoas que fizeram não da república tá bom tá todo mundo lá ninguém sair tem todo mundo assistir ver tudo que eu posso tomar tabom a gente muito obrigado a todos vocês que ficaram aqui nessas duas horas fala comigo é tudo de bom para você espero que vocês estejam bem que a família de vocês estejam bem e a gente volta na quinta-feira que vem com aula ao vivo sobre a campanha eleitoral na internet e com o link do
box vereador atua boa noite até mais e aí e aí