AGU Explica - Estado de Coisas Inconstitucional

Você sabe o que é o estado de coisa inconstitucional a explica o estado de coisa inconstitucional chamado de se é o reconhecimento judicial da existência de um quadro de violação generalizada e sistêmica a direitos fundamentais que afeta toda uma coletividade ao reconhecer um se o poder judiciário declara a existência de um problema grave e estrutural que afeta toda uma sociedade como por exemplo problemas na área da saúde educação e meio ambiente isso demanda a adoção dos chamados remédios estruturais que nada mais são que múltiplas decisões judiciais decorrentes do permanente diálogo entre julgador e os demais

atores interessados na causa a técnica do estado e coisa constitucional foi criada pela primeira vez pela corte constitucional Colombiana no ano de 1997 no Brasil o primeiro caso de reconhecimento formal do Estado de coisa inconstitucional ocorreu em 2015 no julgamento da adpf 347 em que o Supremo Tribunal Federal identificou haver um estado de coisa inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro Face às violações à dignidade e a integridade psíquica dos presos decorrente de ações e omissões imputadas ao poder público os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam que a dpf 347 cumpri os requisitos mínimos para o reconhecimento

do estado e coisa inconstitucional uma vez demonstrado as ocorrências dos seguintes fatores um transgressões sistêmicas à dignidade dos presos dois inércia ou incapacidade reiterada e persistente das autoridades públicas em resolver o problema dos presídios brasileiros e três um quadro de violações a direitos existenciais que demandam a atuação não apenas de um órgão ou entidade mas sim de uma pluralidade de atores para a resolução do problema estrutural assim por identificar que nenhum dos poderes da República isoladamente conseguiria adotar medidas eficazes o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de de um estado de coisa inconstitucional em todo

o sistema carcerário brasileiro e chamou a ordem As instituições e os órgãos competentes para a resolução das disfunções além desse caso outros temas estão no STF para o reconhecimento do estado e coisa constitucional Como por exemplo o desmatamento ilegal da floresta amazônica a política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro e as condições desumanas de vida da população em situação de rua no Brasil Portanto o reconhecimento de um estado e coisa inconstitucional nada mais é do que uma ferramenta utilizada pelo Poder Judiciário para resolver problemas estruturais cuja solução em razão da complexidade não

é obtida por uma simples decisão judicial Mas a partir de decisões provenientes do diálogo entre os poderes e da participação da sociedade quer saber mais sobre Agu e o mundo jurídico # explica até a próxima Y