STJ ACABA DE MUDAR AS REGRAS DO JOGO: o fim da compensação cruzada?

pessoal eu me chamo Guilherme Bárbaro eu sou advogado especializado em direito tributário internacional e hoje eu quero conversar com vocês sobre um tema muito importante que afeta o bolso dos brasileiros dos empresários dos investidores e que você não pode deixar passar batido eu me refiro a uma coisa muito importante que aconteceu lá no STJ o Superior Tribunal de Justiça agora super recente uma decisão de março de 2025 nessa decisão o Superior Tribunal de Justiça decidiu algo que olha tem potencial de machucar muito o bolso dos empresários algo que diz respeito à compensação tributária especificamente sobre

quando que você pode compensar um crédito tributário que a sua empresa ganhou o direito de fazer isso garantido pela justiça por exemplo porque você lá atrás pagou um imposto a maior percebeu isso entrou na justiça teve o seu direito reconhecido e aí você vai compensar o crédito do imposto pago a maior mas agora o STJ colocou uma limitação nessa compensação quanto a impostos que você ainda vai pagar resumindo de forma mais clara o que aconteceu foi o STJ definiu que para fins de compensação tributária vai valer a data do fato gerador do tributo e não

o momento em que o crédito foi reconhecido judicialmente isso pode parecer um jurid case mas eu vou te mostrar o que que significa na prática com um exemplo de um empresário fictício vamos chamá-lo de Marcos mas que poderia ser a situação de vários empresários brasileiros com um exemplo vai ficar bem mais fácil de você entender o que que é isso daí e por que é algo na minha opinião tão complicado mais uma vez o avanço do estado sobre os ombros do empreendedor brasileiro especialmente nos dias de hoje que o Brasil tá numa situação econômica bastante

desafiadora com bastante incerteza você vai ver o exemplo vai entender o tamanho do problema então vamos supor que o Marcos é dono de uma empresa de componentes industriais e aí em 2015 ele pagou a mais uma contribuição ele percebeu isso há 10 anos atrás que tinha pagado mais do que realmente deveria e quis pegar o dinheiro de volta entrou na justiça para reaver esses valores 10 anos depois em 2025 ele finalmente venceu essa ação com juros com correção e aí ele pensou: "Ufa agora sim ganhei o direito de recuperar esse meu crédito vou usar isso

daí para aliviar o meu caixa agora que a empresa tá apertada para compensar com o INSS que minha empresa precisa pagar todos os meses sobre os salários aqui dos meus funcionários bom ele tava contando com isso só que aí veio essa decisão do STJ e agora Marcos levou um balde de água fria marcos vai perceber que como esse crédito era lá de trás antes da adoção do ex-social pela empresa dele que começou em 2018 agora ele não vai poder usar esse crédito antigo para compensar contribuições previdenciárias atuais ele vai precisar continuar pagando tudo normalmente e

aquele crédito antigo diantes do exso social ele vai ter que buscar algum outro jeito de reaver provavelmente pedindo uma restituição direta pra receita o que é sempre mais burocrático e mais demorado ou seja o marco temporal é o e social créditos anteriores é isso daí ficou mais complicado de conseguir fazer a compensação e aí vem a pergunta por que que o STJ tomou essa decisão tão rígida bom isso tudo tem a ver com o e social que foi criado ali a partir de uma lei de 2007 foi alterado pela lei 11.457 em 2018 mas ele

criou regras restrições específicas para compensações tributárias envolvendo créditos anteriores ao ex-social gerou controvérsia e a o STJ teve que decidir sobre isso agora o fato é que o Estado brasileiro sempre quis separar claramente lá o que que era crédito antigo da época em que a Receita Federal não administrava o INSS do crédito novo pós e social quando tudo ficou integrado em um sistema só mas isso honestamente é coisas do Estado isso não deveria prejudicar o pagador de imposto por uma questão de integração de sistemas de órgãos seja lá o que for que eles estão jogando

de um lado pro outro isso é problema deles com a burocracia que eles inventaram então basicamente isso não deveria afetar mas o fato é que nós temos dois mundos um antes e outro depois do exso social em termos de compensação tributária de arrecadação e tudo mais e a decisão do STJ ela só reforçou que não dá para misturar esses dois mundos na hora da compensação agora olha como que isso pode impactar economicamente as empresas só em 2024 as compensações tributárias representaram quase R7 bilhões deais isso daí é muito dinheiro R$ 237 bilhões deais e o

fato é que o estado tem trabalhado para diminuir esse valor afinal quanto menos compensação mais dinheiro encaixa para o estado para o governo que tá com um pouquinho de sede de arrecadar então essa decisão veio num momento bastante providencial é um pequeno detalhe que muda muita coisa para sufocar mais os empresários e para aliviar o caixa do governo que gasta de forma desenfriada e aí vai ter que me fale: "Ah Guilherme mas isso aí já era esperado já se sabia que tinha esse risco já é matéria de judicialização há muito tempo o que que tem

de diferente então bom o que tem de diferente é que agora o Superior Tribunal de Justiça decidiu uma decisão que favorece o fisco favorece o Estado e prejudica o pagador de impostos em última instância e olha é uma coincidência de momentos que peculiar talvez um pouco estranha para dizer o mínimo justamente agora que o estado tá precisando ali arrochar as contas públicas sim e parece que ele tem conseguido quer dizer não arrochar as contas públicas ele não fala em cortes de gastos mas aumentar a pressão arrecadatória tanto que segundo alguns dados recentes da própria receita

só a compensação de créditos judiciais caiu quase 45% em 2024 isso é número extraordinário também é ótimo para o governo Lula e é péssimo para os empresários que deveriam ter o direito de reaver o imposto que eles pagaram a mais de forma equivocada seja porque eles não prestaram atenção ou porque a legislação lhes induziu ao erro afinal ela é confusa afinal às vezes isso ocorre estamos falando de Brasil um verdadeiro manicômio tributário e os empresários agora eles vão ter menos opções de usar rapidamente os créditos que eles têm esse direito garantido o que significa talvez

uma necessidade de replanejar o caixa pensar melhor no fluxo de caixa em empréstimos talvez em endividamento das empresas e aí você empresário precisa entender claramente qual o crédito que você pode agora usar para fazer essa compensação e qual que você não pode porque se você contava que ia poder qualquer um deles bem é preciso que você repense nisso daí busque por outros caminhos de conseguir o melhor fluxo de caixa talvez caminhos mais demorados e mais burocráticos para fazer esse seu crédito ser compensado que vão levar meses anos que vão levar meses anos e nesse meio

do caminho você vai ter que buscar outras formas de conseguir se financiar e os juros no Brasil não tão nada baixos viu e aí do ponto de vista dos investidores essa mudança afeta a avaliação de empresas se você tem ações ou pensa em investir numa empresa que tem muitos créditos judiciais tributários também precisa ficar de olho se você ainda tá investindo na B3 né porque meu Deus do céu haja coragem mas se esse é o caso agora mais do que nunca preste atenção nesses créditos que talvez eles não sejam tão líquidos quanto a empresa listada

na bolsa imaginava que era para apresentar determinado resultado para ter determinado fluxo de caixa não é tão líquido quanto se pensava que era antes e essa decisão portanto pode mudar completamente a perspectiva de valor das ações dessas empresas que t muitos ativos fiscais e também não é só isso a Receita Federal tem ficado cada vez mais rigorosa tem bloqueado compensações automáticas tem exigido análises detalhadas antes de liberar créditos tributários então é essencial que você empresário tenha uma boa equipe de advogados de contadores tributaristas para acompanhar você nessas mudanças na prática paraa nossa história o Marcos

aqui ele teve que ajustar o plano dele rapidamente ele se reuniu com uma equipe de sua confiança recalculou todo o planejamento financeiro da empresa e agora ele vai conseguir ele vai pedir a restituição desses créditos antigos diretamente sabendo que pode levar mais tempo ele entendeu que agora é preciso olhar com muito mais cuidado para essas compensações para evitar problemas futuros e de outro lado ele vai buscar se financiar com um empréstimo para ter que arcar com caixa de curto prazo mas ele me falou: "Guilherme depois dessa eu já tô quase jogando a toalha do Brasil

eu quero é investir de forma internacional ter um negócio lá fora e não porque o Brasil seja ruim para ganhar dinheiro na verdade o Brasil é bom mas por aqui é como você tá jogando basquete e aí você tá indo lá marcar a sexta do nada o juiz apita e fala que na verdade é futebol a propósito mão na bola é pênalti você toma um gol é isso você tem que lidar com essa insegurança com essa incerteza de forma constante e é justamente por isso que estamos falando aqui dessa decisão no vídeo de hoje não

apenas para trazer para vocês um detalhe técnico jurídico qualquer mas sim para mostrar como que é a conjuntura isso nada mais é do que um verdadeiro suco de Brasil é uma forma diferente de você conseguir enxergar as várias nuances que envolvem a gente ter um estado que não consegue segurar os custos que tem uma ânsia arrecadatória uma pressão gigantesca sobre a população e um ambiente em que as pessoas tentam lidar com a burocracia que o próprio estado criou e aí na hora que elas acham que vão ganhar elas tomam um revés até ganha mas não

leva ao menos não agora entra na fila e espera um pouco mais isso afeta o seu bolso afeta o meu bolso o valor do seu patrimônio afeta o risco Brasil afeta o planejamento financeiro de quem tá diretamente esperava contar com essas compensações tributárias e mesmo nós que às vezes não tínhamos isso diretamente mas é mais um pouquinho de incerteza insegurança acrescentada no nosso país para todos os empreendedores sempre que a gente tem uma decisão como essa quanto mais cedo você entender como que isso funciona e se adaptar melhor você vai est posicionado para viver num

ambiente tributário tão complexo tão cheio de surpresas como é esse do Brasil mais cedo você vai perceber que você não é obrigado a ficar 100% nele e há uma necessidade de diversificar de construir capital de forma global e aqui vai a minha última dica não espere ter nenhum crédito tributário reconhecido pela justiça brasileira e que você vá conseguir compensar se vier é lucro mas não espere que vai dar é melhor ser surpreendido porque você subestimou do que contar com algo que parece certo mas é certo por alguém que não tem palavra é dado como certo

pelo Estado brasileiro que te garantiu mas quem disse que ele cumpre com que ele garante pois é é melhor você tomar ciência disso antecipar-se estar vários dias adiantado do que um único dia atrasado não tô falando que você não deve ir atrás de recuperar fazer uma compensação de créditos que você tenha o seu direito conversa com o seu contador conversa com o seu advogado conversa com uma equipe de profissionais experientes porque eles vão conseguir ver como que tá a sua situação fiscal e vão te ajudar a tomar as decisões estratégicas para Sim vai atrás desse

crédito já considera aí esse cenário de consegui-lo mas não como uma certeza e sem como um bônus que pode vir a contar então conta conosco conta pra gente quer dizer aqui nos comentários se você acha que essa decisão vai impactar o seu bolso seja seus investimentos ou o seu negócio se você nos acompanha talvez não tava ligado sobre essa mudança aí também conta pra gente porque antes tarde do que nunca se bem que foi recente é de março de 2025 se você gostou desse vídeo não deixa de clicar no like de compartilhar se você acredita

que tem mais alguém que pode se beneficiar disso também manda pensa nessa pessoa quem é é o seu sócio é o seu irmão que é o empresário é o seu pai o seu filho olha pensa numa pessoa e manda esse vídeo para ela alguém que você sabe que tá fazendo comação de crédito tributário porque isso pode servir em grande parte por hoje nós se vemos por aqui nós ficamos por aqui um abraço e até a próxima [Música]