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E aí [Música] E aí [Música] E aí [Música] E aí E aí E aí [Música] E aí E aí Oi bom dia sejam muito bem vindos a mais um evento webnar do Instituto Plácido Castelo sendo transmitido ao vivo no canal do IPC no YouTube hoje com o tema mais do que atual mais do que interessante assim como todos os eventos produzidos pelo Instituto Plácido Castelo pelo Tribunal de Contas do Estado falaremos hoje sobre governo e transformação digital repercussões a lei 14 129 2021 fala com a gente mais uma vez um grande parceiro do Tribunal de

Contas do Instituto para o castelo Professor Doutor João Marcelo Magalhães seja muito bem vindo mais uma vez aqui nessa parceria que só cresce temos também a grata satisfação de receber aqui para falar pelo Instituto Plácido Castelo pelo Tribunal de Contas do Estado a nossa diretora executiva por Hilária Barreto que fará uso da palavra que cada as boas-vindas falar um pouco sobre essas ações inovadoras que o IPC vem desenvolvendo e em seguida a gente dá continuidade ao evento eu tô de larga seja muito bem vindo ao canal do IPC no YouTube uma graça satisfação receber Ela

nessa programação tão variada do nosso Instituto bom obrigada Juraci Bom dia a todos sejam muito bem vindos a mais essa sequência que não é planejada cuidadosamente para estarmos aí na Vanguarda de temas tão relevantes então oportuno para contribuir aí com o aperfeiçoamento da gestão pública já tivemos aí o Edna sobre cidades inteligentes com dois professores da USP hoje com o nosso destacado parceiro João Marcelo sempre atento com sua competência que lhe é peculiar está aqui mais uma vez contribuindo com o tema tão relevante governo e transformação digital a repercussão na nova lei aí de licitações

e contratos 14129 para nós que fazemos né as escolas de Contas dos tribunais de contas intensificamos ainda mais esse cuidado já que expressa e a Lei nos traz essa responsabilidade Vista tatuando aí na formação e na capacitação de gestores públicos e servidores nesse tema atual e relevante para todos eu acredito que através do conhecimento através dessas orientações é que nós conseguimos e conquistamos uma eficiência na administração pública dentro dessa sequência teremos o pro próximo Edna tratando também sobre a nova lei de licitações cenários de mudanças impacto nos municípios o nosso servidor do Tribunal de Contas

também é então que a gente né traz aqui para todos vocês essa sequência de conhecimentos essa partilha é com pessoas especializadas e competentes para tratar do assunto o Tribunal de Contas mais uma vez sai E aí nessa Vanguarda dos conhecimentos e desejamos que todos tenham uma manhã produtiva de interação é o professor João Marcelo é muito é cuidadoso e específico na sua abordagem e com certeza nós só teremos a ganhar na manhã nesta manhã de hoje Professor João Marcelo seja muito bem-vindo agradecimento enorme aqui do Tribunal de Contas da escola de contas a sua capacidade

e a sua parceria tão exitosa para todos nós tem um abraço e sejam todos muito bem vindos Bom dia e obrigado Lara é é um prazer estarmos juntos aqui mais uma vez o evento tá trazendo transmitido ao vivo pelo canal do IPC no YouTube caso queira fazer sua inscrição é só apontar sua câmera para o QR Code e você será certificado teremos aí a apresentação do posto João Marcelo durante cerca de 50 minutos em seguida o momento para interação as perguntas podem ser enviadas via chat temos aí a Sandra Valéria Nossa colega que está aí

pegando todas as perguntas essa interação para gente conversar aqui com o professor João Marcelo vendo aqui que temos participação já de vários servidores do tribunal um prazer estamos aqui com vocês mais uma vez professores o Marcelo grande profissional grande parceiro uma pessoa do bem simples grande ser humano é doutor em direito pela Universidade de Fortaleza procurador do Banco Central Bom dia o professor de direito administrativo Na graduação e pós-graduação na Universidade de Fortaleza professor de pós-graduação em licitações e contratos na universidade Sete de Setembro instrutor externo do Tribunal de Contas do Estado pessoa e de

grande vasto conhecimento nós não custa cansamos de elogiá-lo pelo ser humano pelo caráter pela disponibilidade dele mesmo diante diante de tantos afazeres sempre encontra aí é espaço para interagir com a gente é sempre nos dando a ideia de novos projetos bem uma bem algo muito bom por aí né Professor João Marcelo no segundo semestre em parceria com o Instituto em parceria com o PC e nós que temos o prazer de trabalhar no juntos e interagir e construir em razão aí da da disponibilidade também da nossa Diretoria da abertura com que é dado para que a

gente esteja sempre inovando passo a palavra que possui João Marcelo que vai é uma verdadeira grande aula sobre governo e transformação digital essa lei está entrando em vigor e que vai mexer muito com essa relação É principalmente como cidadão né é ao lado aí da lei geral de proteção de dados Ela traz aí um novo paradigma né na relação está do cidadão e o professor João Marcelo vai nos dar aí todo esse arsenal de dicas né vai tratar e na parte teórica na parte prática e em seguida vamos interagir aí com as perguntas Professor João

Marcelo seja muito bem-vinda é um prazer recebê-lo aqui mais uma vez e obrigado obrigado Lara Obrigado Juracy Obrigado aí o retaguarda do Márcio mandar um abraço para todos vocês que fazem a capacitação do te se né Um abraço também o pessoal tava um abraço e para toda a equipe da do IPC que sempre está disposta a nova projeto sempre tá na como A Lara falou você tá na Vanguarda da capacitação com os temas do momento como temos que são necessários pelos gestores municipais e estaduais né porque agora o TSE estadual e a história EA município

né então aumentou muita responsabilidade mas a capacitação do TSE abraçou essa responsabilidade que aumentou e aumentou o número de cursos iniciativas então eu eu me sinto sempre em casa quando eu tô indo na capacitação do TC é só acho que a capacitação do terceiro tem muito muito torcedor do Fortaleza e devia ter mais um equilíbrio ia ter mais um equilíbrio mas né Olá pessoal eu não tô podendo é muito é criticar o Fortaleza é a melhor eu ficar um pouco calado né do assunto futebol Vou ficar calada aí o próximas semanas mas quando eles realmente

caso de sinto feliz em poder conversar sobre esse projeto e hoje tem mais um convite que foi feito estamos aqui aí convite para falar da Lei como uma aí Lara falou ali 14:29 e ele faz que eu vou fugir só um pouco do temo hoje pensei que eu sempre falo em licitações eu vou com Jorge um tema vamos ver um pouco do tema diretamente licitações para falar mais do espírito da 14129 que é um espírito de tecnologia e controle e a gente vai já falar sobre isso é como é uma lei dobra cheia de detalhes

e vai trazer muitas inovações e e e práticas novas com gestores federais estaduais e municipais vocês vão me permitir eu não sou muito adepto de apresentações eu gosto de ficar conversando mas hoje a apresentar o que eu tenho muito detalhe para tratar E aí eu vou apresentando esses detalhes ficam melhores para para o povo que vai assistir como sempre é no âmbito do convite que me é feito eu também ofereço além desse tempo esse tempo a gente conversar eu também ofereço esse material esse material pode ficar para a divulgação do portal de da do Tribunal

de Contas do IPC material fica à disposição de vocês sem nenhum problema sem nada de problemas com direito autoral então eu vou começar apresentar eu queria que você começa só queria que vocês me dissessem vocês estão alguém podia por favor a Bíblia que eu vou dizer se tá vendo apresentação Ah tá ok professor da ordem pronto gente então eu vou começar quando quando o tema fugir um pouco da quando o tema fugir um pouco da apresentação eu volto venho para cá a gente conversa mais diretamente mas vou deixar aqui a apresentação o make-up 11129/2005 comunidade

de Juraci já falar é a lei do governo digital A então ela tem várias situações ela tem várias regras e vários requisitos e colocam a licitação pública brasileira é quem gosta muito de usar esses termos já começou lá na cara da USP né também parceira do IPC a professora Ana Carla gosta muito dos temos administração e governo analógica Vale já foi o governo digital mas eu gosto muito também de assistente que ela usa e a Lei 14129 ela tenta levar a licitação pública brasileira do a era analógica para era digital tá então a gente vai

entender como é que ela quer fazer isso e principalmente dá para entender Quais são as os impactos Quais são as repercussões disso na nas administrações federais estaduais e municipais porque ainda que a lei não seja obrigatória ela é facultativa para as outras limitações é nacionalismo o futuro e do Futuro e estaduais e municipais não podem fugir né Hum vamos aqui vou começar apresentação é a lei 429 ela dispõe sobre os princípios da regras e os instrumentos para o governo digital não é só parte teórica Mas também como configurar você falou alguns instrumentos já de aplicação

prática o governo digital é a finalidade dela é o aumento da eficiência pública mas ela passa para chegar nesse nesse nesse objetivo de aumento da eficiência pública ela passa os dois caminhos que é o controle a Inovação Na verdade o controle social inovação para poder chegar no aumento da eficiência pública na prestação de serviços públicos e ela vai alterar a lei de acesso à informação EA lei dos direitos de usuário de serviço público já lavar alterar tanto a Laia a 1227 contra lei dos direitos usuário serviço público tá indo ligou aí desde o final de

2017 que a lei 14 360 tá Como é que tá a a questão da da divisão dessa lei né como é que ela foi só a gente vai poder ir E aí [Música] nós estamos aposta aqui assim que você avisar ele retoma tá aí eu falo com um segundo para avisar a ouvir Março nós estamos indo Oi tá ouvindo quando eu já estabelecer tu avisa que a gente já eu creio que já tá transmitindo Tá mesmo tá que eu tô falando aqui e tá aparecendo da minha voz lá eu creio que tá transmitindo o louvor

sou daquele ponto de parou é parva parou naquela parte primeira que tava listando alguns dispositivos Tá bom júlia perguntar Sandra Valéria se ela eu tô no eu tô aqui tá aparecendo não tô eu tô com no outro computador eu tô assistindo Tá aparecendo até lá a gente falando mas é a pessoa tá me dizendo aqui tá transmitindo então a gente tá falando tá saindo lá no YouTube Márcio nós estamos estabelecendo pessoal aqui houve uma queda de energia é aí não depende do Instituto né Depende da transmissão a gente pede desculpas mas já estamos retomando vamos

ficar aqui aguardando ansioso o Marcelo está aqui também estão todos eu consigo a estabelecer a imagem aí para o YouTube a gente volta com pro seu João Marcelo de onde a transmissão paro tá bom pessoal pedindo só para guardar um G1 G1 E aí a professora na casa também parceira do tribunal que eu fale o governo e administração analógico governamentação digital hoje eu agora vou usar a expressão serviços bancos digitais a evolução do serviço público analógico pode chegar no serviço público digitais e garantir a eficiência nos tempos de novas tecnologias a lei estabelece princípios regras

e Instrumentos e ela caminha e ela caminha utilizando como ferramentas como como como suporte inovação tecnológica e control a perfeito e aí a lei ela é dividido em disposições Gerais artigo 1º a 4º 1º ao 4º a prestação digitar o serviço por como serão e serviços digitais não é propriamente dito é o número de identificação a relevância que pelo CPF agora como número único de identificação nesse novo modelo digital o governo com plataforma a gente sai e a gente sai do mundo onde o governo fica impedido só sobre a ótica da teoria do estado da

teoria do Poder ele passa a ser também um um Player é um Player tecnológico onde oferece o serviço por meio da tecnologia tá você pode a gente pensa aí em um grande plataformas que oferecem produtos à venda na internet utiliza delas para fazer muitas as compras mas agora o governo ele quer ter essa visão de como como plataforma de oferecimento de serviço e serviços públicos EA gente vai entender um pouco disso os ativos 2941 um combustível eletrônica possibilidade de você tá é o seu domicílio seu eletrônico que não mais receber a a documentação física né

Isso é uma uma interação eletrônico que você já diretamente recebe intimações e se manifesta tua processo entra com recurso né o Bispo Jadson utiliza por exemplo de domicílio eletrônico o laboratório de inovação laboratório de inovação é um grande recado o futuro para os gestores não são os federais estaduais e municipais a chegada do Futuro tecnológico da licitação pública inexorável e como esse futuro deve ser entendido e deve ser recebido e deve ser tratado para o bem da população tá aí a ideia dessas laboratório de inovação todos os ativos 44 46 governança e Gestão de Risco

é só um capítulo dedicado aos controladores ao controle interno e externo Tá eu vou já vou já mostra um quadro O que que você não ganha importância do controle EA importância que essa lei atribui a Tribunal de Contas e a órgão de Controle não só chegar de conta mas também os parlamentos né câmaras municipais Assembleia Legislativa o governo federal o Congresso Nacional que vão junto com os seus órgãos de controle externo me ajudar na fiscalização e da obtenção de eficiência afinal de contas um dos objetivos os objetivos primordiais dos tribunais de Contas do controle interno

e externo EA garantia da economicidade da eficiência EA lei torta deficiência de serviço e as posições finais eu vou falar apenas a questão da possibilidade de opção pelo União estado e Federal Nice o efeito eu disse a vocês que a lei ela objetivo eficiência dos serviços públicos e ela caminha o meio de duas de duas formas de 12 receitas você pode imaginar que lembra uma lei da transformação digital não vai falar só de termos de tecnologia da informação e inovação ela é tratada em sete partidas inovação você encontra em sete trechos da Lei na morte

primeiro nos conceitos do artigo 3º 4º norte 17 no laboratório de inovação do 44 e 45 mas a lei Fala nove vezes em controle ela cita o controle 9 algumas vezes é controle de dados com base nele de aprender mas a grande maioria dessas novas dimensões a controle é de dedicada ao controle social controle interno bom então ele é uma lei que diz olha eu não consigo atingir a eficiência dos serviços públicos no mundo digital sem inovação e sem ajuda do controle e quando ela fala encontrou ela fala principalmente no controle externo controle interno e

no e nos parlamentos para ajudar esse encontro Para viabilizar a possibilidade do cidadão exercer o seu controle social a grande ferramenta de concretização do controle social o controle pelo cidadão são terminar de contas controle interno e os pagamentos e ela vai sentar a necessidade do controle 19 oportunidade e vai para lá uma lei sobre inovação vou falar de inovação inseto a oportunidade Então não é à toa time PC o PC é pede nos convidam para falar sobre essa lei porque essa é uma além mais de controle do que de nossa O que é eu vou

dar o resumo do resumo do o cerne da lei a cabeça da lei o cérebro por trás da Leia o conteúdo essencial Vamos assistir primeiro segundo e terceiro eu vou eu vou eu vou destrinchar essa apresentação sempre citando artigos para que você ficou não forem lei a lei sabe exatamente em que passo da Lei Vocês estão em que passo da Lei tá e o que é que naquele passo da ler naquele ponto da Lei está sendo tratar tá então ao espírito da Lei tá aqui nos primeiros três agir Morte primeira ela diz olha Estamos em

busca de inovação de transformação digital e de participação do cidadão para fingir transformar os serviços públicos brasileiros nesse vídeo vou digitar a inova assunto só você digitar participação do cidadão ou seja ela não é uma lei é é para funcionar informática Cidadã e ela é uma legenda para o lado e ela vai oferecer instrumentos e ferramentas para a participação do cidadão o o quando apenas o Juraci falou com ele apresentou ele pessoas você vai falar de questões Tem que acertar falei isso é uma lei preocupada ele dá não apenas o caráter essencial teórico mas instrumentos

e vão permitir que os dados da efetivamente participe do processo de formação de serviço como que diga e esse disputar ciência simples por não ter essa lei ele incorporou a ideia moderna trazida com vários aplicativos de serviços privados e terão se ora na verdade a melhor pessoa para dizer qual é a qualidade de um serviço não é o formulador de política pública usuário tem prende se o transporte coletivo está adequado e eficiente não é o formulador de política pública nem o prefeito do secretário de transporte quem tem esse o transporte coletivo está adequada e eficiente

é a pessoa que pega o homem E então quem tem disse o serviço de abastecimento de água e energia tá adequado é a pessoa que recebe o serviço não é o calculador de um regulador falei parte desse conselho e ela já que é você que entende eu vou permitir que você fale mais o meu da tecnologia é isso então ela é uma Lake apesar de não ser obrigatório para estados e municípios estados e municípios não pode fechar os olhos para a transformação digitar porque ela chegou tá antes de aplicação obrigatória facultativa a segunda é obrigatória

para limão e é facultativa para estados e municípios Distrito Federal e você pode aderir a qualquer momento mas ainda que não haja essa decisão imediata é preciso que haja compreensão imediata de como O legislador Nacional entende o que são serviços por digita e os princípios e diretrizes a e os princípios e diretrizes estão Martin tecido a entender um pouco aqui esse princípios e diretrizes os princípios e diretrizes aí eu estou é eu vou trabalhar negócio de ser desburocratização e simplificação plataforma única para serviços públicos um único site governamental vai ter todos os serviços daquele ente

federativo tá e sem prejuízo do serviço presencial indispensável essa lei não quer dizer que tudo agora digital e uma grande uma hoje é só e por exemplo para essa lei com essa lei agora a educação é AB e o posto de saúde agora telemedicina de forma alguma e volta e essa leia para os serviços públicos que são compatíveis com o atendimento digital mas o serviço e presencial indispensável como educação como saúde esse continua nos modelos tradicionais apoiada por ferramentas de Tecnologia da Informação para atingir apurar Essência Ainda conseguisse não ser digital eu uso digital para

melhorar a qualidade do serviço presencial mas em momento nenhum essa lei de todos esses povo brasileiro agora é de ou não os serviços que podem ser digital e que tem eficiência de forma digital e aí e muitos serviços administrativos licenças concessões defesas né resposta da processo administrativo são mais digital mas ela não tá dizendo que a educação e saúde por exemplo dessa forma tá bom a entrar numa plataforma única para serviço público sem prejuízo do sentido no serviço presencial que tem começar acesso a seguir o meu digital sem necessidade de solicitação presencial é isso se

o serviço pode não ser presencial passamos ele plenamente digital do começo ao fim aí na guerra transparência incentivo à participação social e esse digital é não só para o serviço é prestado mas para o serviço será avaliado essa isso para minha passo a passo a Lady Vamos fazer uma transformação digital no serviço pelo brasileiro com aquele pode ser prestado e avaliados de forma digital e para que a gente possa pegar as avaliações analisar essas avaliações e tornar esse serviço prestado de forma ainda melhor vamos entender Quais são as dificuldades do cidadão em receber um serviço

digital e tirar essa dificuldade para que o serviço seja plenamente digitar oi e ela fala dever de prestar contas diretamente a população ela fala várias vezes nesse dever do gestor de prestar conta e parece que vem regulamentar os artigos 70 e seguintes da Constituição comum digital artigo 75 da constituição que eu vou falar do controle externo igual e não dever de prestar contas de todo gestor gestor ou você também agora utiliza ferramentas de Tecnologia da Informação para baixar Isso me lembra eu quero fazer um paralelo eu tô lendo um livro de direito administrativo fantástico o

manual direito aplicativo do pessoal Paulo Otero o principal artista português tá E ele fala de serviços de serviço público de portas abertas e serviço público de portas fechadas o apetite e assim o dever de prestar contas diretamente a população me remete ao serviço público de portas abertas que é o serviço público de portas abertas segundo pessoa coloca ela é aquele que o cidadão se comunica diretamente e peço diretamente aquela pessoa aqui lhe da concessão ele Dauri negam licença lhe aplica uma sanção recebe Os queijos recebe seu recurso Então você tem possibilidade de dialogar diretamente com

ele e deixa o serviço ponto portas fechadas o serviço público de portas fechadas e aquele que você recebe é uma notificação de alguém que você não conhece que não trata que não sabe da dificuldade que você tá passando não sabe das suas ações lhe aplicou a sanção e você não tem acesso servidor mais mais tomar certo não fiz a impessoalidade no serviço público que eu preciso é entrar em contato diretamente com servidor que me aplicou a sanção Me põe uma restrição não necessariamente mais você precisa se tiver opção de se comunicar com ele deve ter

essa opção E precisa que haja um meio de defesa eficiente que todas as suas ações possam chegar esse aplicador da sua são da sua preguiça então o mundo digital EA tecnologia visam justamente garantir o Amparo daquele cidadão O que é comido que é restringir que não te deixa de o único tá que ele possa te fazer chegar as suas razões aqui o império daqui risquinho só prestação de serviço aqui em alguma obrigação então o mundo do do governo com plataforma digital ele é fundamental para fazer é só aproximação entre o cidadão eo gestor nos serviços

públicos portas fechadas e Você Nunca trata com a pessoa que não Coma são ou que lhe negue um determinado serviço ou que ele presta um serviço de má qualidade é diferente por exemplo dos serviços presenciais não é quando você vai no posto de saúde você fala e é recebido é presencialmente pelo médico de carreira pouca que vale prestar o serviço na educação você trata diretamente com professor e pode reclamar diretamente aí na qualidade da aula e pode reclamar diretamente a qualidade da do serviço prestado pelo médico no Posto Saúde mas às vezes você não pense

acesso direto a pessoa que prestar um serviço público de forma ineficiente Então esse visto público de portas fechadas é a tecnologia vai escancarar essas p**** eu vou poder Por meios digitais e comeu de formulários da Cecile chegar a pessoa que não me emprestou de forma adequada o serviço o que dia ela você cometer um erro Você cometeu um omissão uma falha AM o EA atuação integrada como compartilhamento de dados pessoais vamos lá e ainda mais por esse foco na universalização do acesso e novo serviço Qual o serviço é você poder fazer do primeiro ao último

a última fase do processo de forma própria comer de forma lado digitais Esse é o áudio isso existe o foco da Lei no ao serviço sem prejuízo da universalização do acesso Ou seja pessoas com dificuldade em operar tecnologia da informação terão seus meios alternativos de pedir serviço por E olha que coisa interessante esse princípio a imposição imediata de única vez aos interessados das exigências necessária a prestação de serviço justificar a exigência posterior apenas em caso de dúvida superveniente e descobrindo demais quase 24 da lei de normas do direito brasileiro pode 24 ali nome do jeito

das vezes Olha se você muda uma interpretação de uma documentação ou de uma exigência ao cidadão isso vale para o futuro e não o processo atual mas ali ela permite que você tem uma dúvida super bem o que é que a lei proíbe a lei O que a lei vem proíbe agora e isso não bebe valer só para serviço por digital deve valer para outros visto por uma medida de respeito ao cidadão é que você como cidadão agora não pode chegar no você faz um pedido administrativo para ter um determinado serviço dez dias depois o

agente público diz eu esqueci de pedir uma certidão para que essa certidão quinze dias depois a esse documento que você trouxe não tá reconhecido eu não vi na hora traga depois 45 dias depois a esse documento aqui que você me trouxe quando eu fui analisada a primeira vez agora eu quero uma atualizado 60 dias depois olha agora aquela sua comprovante de residência e já tem 60D acabou se você vai pedir a todos os documentos na primeira oportunidade e se a demora em analisar o pedido de serviço foi imputada ao agente essa demora não pode causar

novo prejuízo se tem serviço eu já fui vítima de um determinado serviço por ali Kid de demorava e 30 dias depois de trazer toda atualizado Então essa é uma ideia acusado que citado ou não tem tempo a perder e os dados não pode ser apenas pela demora no exame na prestação do serviço pelo poder pouco a interoperabilidade é um princípio que diz assim tipo se eu tenho um sistema de um município e o sistema é diferente no estado deve comunicar de bola eu já fiz esse pedido ao município esse documentação que eu entreguei para o

município pode ser aproveitado aqui pode então eu vou pegar essa documentação que você já entregou no município e vou aproveitar bem tranquilo interoperabilidade serviços diversos Você tem uma documentação comprobatória que serve para outro pedido de serviço no outro mente público eles devem se comunicar a boa-fé dos usuários do serviço público é se deve presumir Que o usuário tá fazendo seus pedidos de serviços sempre com base gosta possibilidade de atendimento presencial é o que eu disse nessa útil se o cidadão quiser atendimento presencial Estou pode chegar e os serviços de Tecnologia da Informação EA prestação de

serviço deve levar em conta a necessidade de acessibilidade a pessoas com deficiência Essa é uma das vidas no você ver com forte da prestação do serviço digitais o seguinte digitais eles são includentes e nunca respondem Oi e aí outro é finalmente a implantação do governo como plataforma EA promoção do uso de dados de pessoas físicas e jurídicas diferentes setores resguardado o que os dados sigilosos os dados pessoais e os dados sensíveis é preciso ler a lei 1429 é preciso ler 14 129 quando for fazer o tratamento dos dados dos usuários de hibisco depois de imediatamente

de os artigos 7 e 11 da lgpl e também fale aqui tá EA promoção do desenvolvimento tecnológico e inovação no setor é só um princípio a e é aí os artigos 5º e 6º vão começar a falar de ferramentas a imitação porque utilizar as soluções digitais para gestão de suas políticas finalistas e administrativas ó não apenas os serviços públicos vem para o mundo digital mas ela atividades-meio da Justiça bom então um processo de tomada de contas vem com o mundo digital um processo de exame cabe ou não lançamento tributário para o pai do filho vem

com o mundo digital em que houver assinatura no nos outros órgãos né mas eu não vou Federal já tá aqui então não é estoque a gestão das políticas finalísticas de sim serviço público Como assim mas as políticas administrativas a gestão administrativa das administrações públicas precisa vir para o mundo digital então musculação que não é exatamente no serviço público mas é a possibilidade de impor uma sanção ou uma restrição ao particular deve vir também para possibilidade do mundo digital velho as informações serão prestadas por meio de plataforma O que é os processos midiáticos eletrônico os atos

processuais deverão ser realizado em meio eletrônico tá É sério se usuário usuário pode solicitar de forma de festa tá bom usuário pode Felicidade família mas vai mostrar suco Jesus justificar-se no meio do caminho no meio do caminho um processo eletrônico começa a exigir que as pessoas presencial as um pouco dizias ficar olha eu via com o processo eletrônico correndo perfeito também mas agora me fizeram intimação postal ela tem gente ficar porque identificar vai demorar não receber a viada e ali se você tem um domicílio eletrônico cadastrado você já recebe a intimação eletrônica naquele processo de

uma questão de sigilo administração deve justificar Por que que ela pratica um ato não eletrônico dentro de um processo telefone tá Oi e aí o governo digital o conselho que vem digital menos ativos 14 a 16 é o governo digital é aquele dependo prestação digital de serviços públicos ocorrendo por meio de Tecnologia de amplo acesso inclusive para a população de baixa renda é o que eu tô dizendo a vocês e eu deixo tu falar Vai implantar governo digital o registro inclusivo o governo digital que exclui aqueles que não são dotados de equipamentos tecnologia de internet

não é governo digital é governo student isso a explosão digital governo digital ué eu vou eu vou oferecer uma solução digital para por Inclusive para quem não tem acesso à comunicação então Muito provavelmente os governos vão precisar é estabelecer suas lan house né seu centros de inclusão digital na onde vai ser possível cidadão chegar lá e diz assim a um atendente eu preciso de um serviço digital no teu computador não tem internet no celular o panca das partes para se associar pessoal sei mas você que vai usar sucesso e eu lhe ajudo a pizza de

digitar então digitar estou includens iniciativas digitais excludentes são exclusão digital e não correr digitar o yang Estação pública poderá participar da Estratégia Nacional de convém digital O Poder Executivo Federal já tem o estratégico digital sem prejuízo de que o ente federativo quando adotar a lei 429 tem a sua própria estratégia governo digital tá Eu até tenho até que eu vou colocar no material o endereço eletrônico da Estratégia Nacional documento digital já iniciada pelo poder executivo deixa eu ver aqui perfeito é pronto aí instrumentos instrumento quais são os instrumentos oferece a prestação digital de Serviço Público

aqui nas balas de princípios e ali agora para instrumento ativo 20 21 traz muito dessas desses instrumentos para a execução do governo di O primeiro é que fala lá no artigo 20 caput do artigo 20 aqui essa essa outra frase eu parar que está escrito ferramenta digital solicitação de atendimento e acompanhamento da entrega do serviço painel de monitoramento de desempenho do serviço porque eu disse que eu falei nossa presença e o rei digital e ele quer que você pé mim para você pedir serviços digitais para que você peça o serviço público e que você avalia

de forma digital serviço E aí ele vai criar o painel de monitoramento pode o painel de monitoramento é oportunidade prestador vai dizer vai dá estrelinha para o serviço adequado não adequado muito eficiente Gostei da prestação Gostei da forma de informações não foram claros para Azul foi atendido tá então os instrumentos é uma ferramenta principais processos de atendimento e acompanhamento da entrega do serviço então você vai pedir vai poder a culpa e vai ver a medição desce serviço quanto de serviço não foi prestado tá você pega a emissão do documento de Um certificado em documento de

uma carteira de motorista Então você vai poder pedir a plataforma vai dizer quais são as providências que você precisa tomar para uma carteira de motorista que fazer exame para renovar que tá fazer os Américo o corretor digitou e dá para resolver o digital Mas vale uma carteira Joabe por exemplo Vai poder pedir eles ali como ferramenta digital de fazer o pedido com provar que foi aprovado no exame naquela prova e aí você vai você vai ter qualquer mesmo tanto por ser do processo está concluído a carteira começou a ser confeccionado a cadeira foi confeccionado o

dia de entrega solenidade de entrega no dia tal receba a confirmação no seu e-mail que você vem para a solenidade de entrega é isso E também o painel de morrendo de monitoramento do desempenho dos serviços públicos Tá bom então você vai poder ver a medição do você vai poder ver a o que você pediu e Quanto Desse visto já foi entregue quais as fases que foram estabelecidas Eu tenho um exemplo aí de um hábito que a OAB é uma autarquia e esse e essa acabou 129 já obriga e o poder executivo da União os poderes

da União executivo legislativo judiciário ministério público e Tribunal de Contas da União ao vivo e obriga autarquias as Fundações públicas empresas públicas e sociedade de economia mista prestadoras de serviço é a única categoria de ente público que não está na 429 São as empresas públicas e sociedade de economia mista exploradoras de atividade econômica e aí vão seguir a lógica do mercado e vou atender a dinâmica digital dos serviços de natureza económica mas um serviço de natureza pública ou serviço prestado pelas empresas públicas e sociedade de economia mista prestadoras de serviço pouco também estão abrangidos pela

420 autarquias Fundações E os políticos Tá perfeito é a plataforma de governo digital deverão ser acessada por meio de portal de aplicativo de canal digital o único e official único hospital para evitar fraude ou digital deve haver um canal justamente para evitar fraudes aqui não acho que igual pista eu não posso criar o portal do auxílio emergencial entre no portal do vai entrar no portal do governo federal e lá tem uma aba um link para um filho é mais lógico que o serviço que estão mais procurados no momento de verão está com destaque-se um governo

estadual faz um auxílio emergencial pós pandemia e nós já podemos sonhar com as iniciativas do poder público pós pandemia de retorno ao mundo mas aquele Brado se o governo do estado do Ceará adota Adélia 429 tem o seu Portal o único e nesse momento tá dando um benefício específico emergencial pop e ele vai estar em destaque no portal e esperar o mais acessado em destaque no portal de serviços do Governo do Estado do Ceará a serviço a estação de serviço acompanhe seu processo perdidos em destaque medidas é iniciativas em destaque você clica na seletiva em

destaque aparece é por exemplo essa questão que você tem que fazer ele tá pedindo intuitivo as pessoas tem que entrar no site assim o que é que eu quero eu quero isso Onde é que eu acho aí eu acho aqui destaque é auxílio emergencial é isso O que é minha vacinação andamento da sua vacinação sempre que o seu CPF ver como é que tá o andamento das coisas então esse serviço que você que são destaque no momento voltar e esses aqui Walter a Ah e assiste ao hotel no começo do ano o portal de serviços

do governo estadual vai destacar a emissão do IPVA o portal de serviço do a Prefeitura vai destacar em a emissão de IPTU é isso o portal do Governo Federal em abril vai destacar a as dúvidas o povo lado e as principais perguntas sobre a declaração do imposto de renda e vai ser para prestar o serviço adequado no momento adequado ao cidadão e é por isso que as plataformas de processada por meio de Portal ou de outro canal dê um like oficial fala disponibilização de informações funcionarem notícia e prestação de serviço hora não é só para

você pedir serviço não você vai ser orientado pelo serviço eu tô quando você entrar no portal e tiveram destaque minha vacinação assim que você ficar vai ter um cantinho aqui deve ter um cantinho aqui documentação necessária se é professor ou se a população de rua e é população indígena se tem Olá tudo bem explicado Imposto de Renda você clica aqui Portal é o imposto de renda notícias foi adiado no final de ar continua dia 30 falha no sistema não permite o processamento de pedido do dia tal auxílio emergencial palha no sistema dos pedidos do dia

Quatorze de Maio de dois mil e 21 todas essas motivo para você tar no baralho as notícias as informações vão ao cidadão essa ideia da 14 129 transformar transparência ativa em verdade digital as informações bom cidadão cidadão tem uma dúvida vai ser intuitiva e achar resposta dessa dúvida ele no WhatsApp Qual é o formulário Eu preciso da baixa na do documento na demissão a despedida da minha empregar e como é que tipo de formulário eu vou usar você vai entrar no portal e vai ser intuitivo você já vai ter os documentos que você vai precisar

eu preciso de uma certidão para uma empresa que mexe com resíduo sólido mas com lixo tipo de pedido tipo de 7,72 para resíduos abre uma pérola ele Explica toda a questão da importância do meio ambiente das regras de um ambiente as sanções que você vai ter se você não descartar de forma adequada os resíduos óleo que tipo de resíduo sólido é especial resíduo de construção civil resíduo de hospitalar risco de infecções por coronavírus tudo isso essas informações dos elevados de acordo com a necessidade do cidadão EA lei da transformação digital é para isso você tem

um canal digital ruim que oficial com todas as informações que você precisa pra tu tem o seu serviço por aí a ferramenta digital de atendimento ferramenta história atendimento que tem muito a ver com terminar de contas e ouvidoria as ferramentas digitais de atendimento de acompanhamento vão ferramenta de atendimento ao público ao cidadão que quer um serviço precisa contar com avaliação continuada da satisfação identificação e gestão do perfil do usuário O que é que aquele usuário mais Pede então se aquele usuário só resta para pedir um determinado serviço é preciso ser criado o menu favoritos para

ele é lógico os bancos fazem isso e os bancos fazem os bancos de perto o aplicativo do banco ele detecta a isso aqui com doença eles sempre pedem transferência PIS últimos cinco lançamentos JAC um erro Favorito se você só entra para pedir informações sobre auxílio-doença Thiago tá aqui o seu mesmo Favorito isso é criar perfil dos isso para trabalhar e especificidade do usuário as a benefício de funcionalidade para solicitar acesso a informações implementação do sistema de ouvidoria a apresentação do tipo de ouvidoria que vai comunicar com controle interno o painel de monitoramento pronto que é

tratado no esse segundo o carro o que é o painel de monitoramento a quantidade de solicitações em andamento e concluídas para aquele cidadão orienta o CPF de pão eu tenho tantas solicitações em andamento e tantas concluídas Não essa solicitação aqui que foi concluída não lhe foi necessário não só da Claro ela foi concluída mas receber o serviço você vai ter a possibilidade de reabrir a solicitação Lógico você não quer saber um serviço vai deixar só entendeu que você não recebeu o serviço quem é que sabe que recebeu o serviço não é o gestor é o

agente público é o responsável pelo sistema não é o cidadão de poder ele vai ter a possibilidade de abre o tempo médio de atendimento isso vai servir demais hoje e agora esse tipo de esse tipo de é de atendimento tá durando em média 20 esse tipo de atendimento tá durando em média 30 e esse tipo de atendimento estava durando em média 30 agora tá durando em média 45 que foi que aconteceu repare a nossa ou sistema foi tornando mais complexo alguma legislação não não não terminou legislação o processo tem sido mesmo aí hoje tu vai

perguntar os responsáveis por que é que o tempo médio de 30 passou uma 45 e o grau e esse painel de monitoramento vai beijo isso tudo aqui não é em benefício dos Pobres do usuário serviço não e tem benefício já estou acontecer pode ter o ferro a Anitta cê aqui de cidade para monitorar que a equipe deve tá fazendo qualidade E a equipe dele tá perdendo qualidade Então eu queria saber porque que aqui dentro tá perdendo qualidade é que quando o Tribunal de Contas chegarem analisar de agora você tem uma perda de a ciência que

brutal você tinha um processo que você acha bonita dias e agora média 45 nenhuma mudança da estação e pode acontecer ele tem que ficar estudantes do controle externo identificar lógico aí tem que ver dizer alguma coisa não tomar as férias foram planejadas no período aqui despede colocaram dois para que esse ano se repita no outro lado é perfeito dura é os órgãos e as entidades e resolver de optarem pela prestação digital de serviços públicos deverão monitorar a implementação de melhoria integral serviço público as ferramentas de notificação envio digital Tem algum tipo de serviço de notificação

eliminar inclusive por meio da interoperabilidade ou seja o sistema se comunique minhas diferença as exigências necessárias ao usuário quanto à apresentação de forma solidão sem formato já tá no sistema da prefeitura você pode pedir para o governo do estado pegar lá interoperabilidade realizar a gestão de suas políticas públicas com base em dados e Evidências toda vida no material eu vou disponibilizar esse material e Trace e lá já sabe o rosto olhar as material e quando tiver esse azul claro em esse azul claro é destacado é colocada a tinta a tinta Mais Escura né e é

uma é uma novidade daí é uma novidade novidade mas na verdade gente precisa se atentar a gente tem suas publicações com base em dados evidência tá aqui ó tá destacado no a tonalidade em azul mais escuro do que o texto romã tem vários pastor em 10 Então esse momento aqui é culpa a lei tá finalizando por gestores inclusive os municipais estaduais membros que não adiram a 429 média também é preciso fazer gestão de políticas públicas com base em dados é preciso é princesa a realizar já estou suas políticas públicas com base em dados em evidência

por meio da aplicação de inteligência idade plataforma digital é o Big Data está falando aí eu chamado Big Data os reguladores tanto se preocupa com um Big Data das Big pack vão criando perfis nas redes sociais nós precisamos dar inteligência de dados nos pedidos de silicone precisamos saber quais são os serviços pouco mais pedido Quais são os menos solicitados E porque é que os mesmos solicitados são daquela forma que a dificuldade porque o serviço já pode ser substituído por outro inclusive para identificar os graus e legalidades e olha eu tenho que ter o meu eu

tenho que dar o meu de acesso ao cidadão para que ele possa corrigir uma ilegalidade e frontal vão imaginar que o fisco eu tenho interpretação equivocada ou interpretação defasado saio legislação tá uma jurisprudência nova e um determinado lançamento não pode ser feito e por uma desatualização temporária 100 200 300 processos recebe um lançamento que indevido É lógico eu tenho que ter um meio de tratamento rápido tá querendo a qualidade eu não posso colocar naquele legalidade do padrão normal de defesa de recurso e 30 dias de 41 lançamento indevido do fico já era por exemplo a

certidão positiva e prejudica os negócios determinada empresa então ali naquele caso eu preciso ter um modelo de tratamento do erro grave e eu e os pedidos de serviço na hora que o cidadão apontar um erro grave que foi um erro de descumprimento frontal de lei um sistema que tratar tem que trabalhar diferente daquele simples pedido de reconsideração ou daquela seguinte satisfação ou daquela avaliação negativa então o sistema e pronto antes da esse dado tia avaliação vamos avaliar vamos junto para trabalhar são com outros milhares e cidade é um erro grave que aconteceu com esse usuário

de serviço essa prestação de serviço ele tinha direito a um determinado atendimento e não teve esse atendimento ele tinha direito a determinado a certidão e não teve essa essa certidão Como eu como uma violação frontal a lei esse tratamento é diferenciado esse tempo até para evitar o erro grave dos a gente então as plataformas de governo digital deve dispor de ferramentas de Transparência de controle de dados as plataformas de Direito de governo digital devem tratar os dados em concordância com a lei geral de proteção de dados para que eu não sou especialista em geral de

proteção de dados mas eu já digo que é preciso tratá-la e 14 129 junto com as disposições da três 709 que LGBT o direito dos lares foram atualizados do artigo 27 as plataformas devem ser gratuitas deve haver padronização de procedimentos e formulários os fórmulas tipo é de preferência deve ser o padrão para todos os serviços que aquele gente oferece recebimento de protocolo físico ou digital das solicitações que foram apresentados você pode pedir para receber o seu usuário Pode pedir para receber de forma física indicação do canal preferencial de comunicação como prestador de serviço mensagem e-mail

celular SMS forma escrita O Jaílson 28 além no artigo 28 da Lei trata ah ah ah eu estou só vendo aqui achou do tempo mais que eu ainda tô dentro do tempo que estabelece a lei eu acho que ele vai dizer que o CPF é o número suficiente para identificação É nesse mundo da tecnologia da informação as pessoas têm que ser identificadas por um número a partir desse número suas necessidades tratadas com inteligência de dados mas não somos um número Como uso a gente visto por como cidadão Nós não somos um número para entrar no

sistema que vai nos tratar segundo as nossas necessidades quantos anos o nome tá então nós não somos o nosso café nós somos as nossas necessidades se desculpar governo nós nos identificamos com esse número e esse número não abre uma não abre dezenas de portas para que nós podemos ter serviço público adequado e avaliar esse risco Então a partir do momento que Nós entramos no governo digital no mundo digital na plataforma de estado do Governo com o nosso número que é o CPS e esse os nossos pedidos das nossas queixas Nossa informações as novas informações são

tratadas para que venham o serviço público é adaptado a nossa é a forma de ter o nosso serviço público adaptado à nossa realidade e eu eu assim muitas vezes eu não posso chegar no atendimento um guichê e tem um determinado nível de atendimento ou ou eu posso não ter um tempo necessário para explicar minha demanda eu não do atendimento presencial Eu nada impede que os órgãos Ops the line tem o atendimento ao tempo então a minha demanda específica talvez não dê tempo de contar naquele tempo mas quando o meu CPF Entra naquele sistema seja do

atendente presencial seja o atendente virtual todas as minhas informações todas as minhas necessidades e peculiaridades Pomar sendo tratada por meio da tecnologia então não vou precisar contar toda a minha história várias vezes o sistema digital e vai me emprestar serviço entende as minhas particularidade do meu caso completo entende que o serviço público para mim daquela forma tem uma necessidade tem urgência em uma prefere a E aí o Google complata forma tá no artigo 26 O que é o governo como plataforma a ideia de governo saindo da teoria do estado e entrando para o mundo da

tecnologia da informação está disponibilizado pelo prestador de serviço bem como qualquer informação de Transparência ativa são de livre utilização pela sociedade os dados que você informa para de um serviço público seja melhorado deve ser usado pelos agentes públicos devem ser disponibilizadas a toda Então pode interessar né a sua avaliação do serviço por ato avaliação do transporte coletivo a sua avaliação da rapidez de uma certidão Olá tudo isso deve ser disponível que gestores e outro cidadão possa avaliar a qualidade de serviço é respeitado Claro é os dados pessoais nos dados sigilosos os dados em cima e

respeitada ainda os princípios Esporte no artigo 16 da LG pedi assim que você já estou tiver interessado em se aprofundar na cartão 129 e leia também o artigo 160 de aprender o que o tratamento dos dados pessoais desatar apoiado em boa-fé finalidade a adequação necessidade adequação e necessidade aí ele tá chamando o princípio da proporcionalidade livre acesso e transparência TAM o Google com plataforma também significa observância da publicidade das bases de dados não pessoais com o prefeito geral e do sigilo das bases de dados de avaliação de serviço começam garantindo o acesso irrestrito aos dados

respeitados os dados sigilosos pessoais e sensíveis sigilosos nalai pessoais sensíveis artigo 7 milhões de LGBT intercâmbio de dados respeitado o artigo 26 da Lei 362 que alergia pd4000 sei deve depender disso o intercâmbio de dados entre serviço público é para garantir que se vê que é para melhorar o serviço Pô eu só posso intercambia dados de usuários Hibisco só para melhorar o serviço e não para conhecer fazer perfil a bisbilhotar a vida dos usuários tá e continua sem prejuízo da legislação em vigor os óculos entidade previsto no artigo 2º da Canon divulgar na internet cuidado

cuidado E essas obrigações divulgação na internet não suplantam outras obrigações legais é se o estado ou município poderia 14:29 ele fica obrigado a colocar no portal da da sua no seu Portal de Transparência às informações do artigo 29 paroxítona se o município e o estado maderinha 14 129 o seu Portal de Transparência tem tem também as informações do acidente do Pará de segunda 429 e controlar Deri eu não preciso colocar informação no Portal da Transparência você continua Obrigado as informações do artigo 8º Dalai artigo 8º da lei de acesso à informação e artigos 48 e

48 a da lei de responsabilidade fiscal que a execução orçamental bom então Independente se você agir você tem aderido ou não acatou 129 você como gestor Estadual Municipal ou se apossar de Transparência tem que tá é preencher do Minho com o artigo 8º da lá e 48 e 48 anos além de trabalho pessoal agora se você abelha 429 além do artigo 8º da Lei além do 48 e 48 Horas alergia salário fiscal as disposições do 29 parte cima que só as informações relativas ao serviço por digital tá bom o comércio eletrônico já falei o nome

seletronica possibilidade de você receber intimações e citações e notificações pelo seu e-mail não mais fisicamente e o laboratório de inovação laboratório de inovação é uma finalização de como futuro vai chegar para usar em situações públicas Então os gestores municipais ou estaduais mesmo que o município ou estado não tem dentro da 429 não podem fechar os olhos para as diretrizes de inovação onde é que tão a diretoria de inovação Artigo 45 o laboratório de inovação suas diretrizes essas diretrizes já podem ser pensadas como boas práticas na gestão de tem dono aderido a 429 colaboração interinstitucional e

com a sociedade colaborar com outro órgão público município colaborando com o governo município colaborando com sociedade sociedade colaborando com o município município colaborando Universidade fazendo convênio com o aniversário universidade para desenvolvimento de soluções de tecnologia para melhor prestação de serviço público promoção experimentar é escola de gestão escola de governo é o King código mesmo pode ser um excelente contribuição como laboratório de inovação para outras administrações promoção experimentação de tecnologias abertas e Livres abertas em livros aqui ela não vai ter um dono qualquer um pode contribuir com essa tecnologia e ela não tem dono só com

um pequeno cidadão comenta a participação social EA transparência pública de novo transparência pública participação social chama atuação do Tribunal de Contas incentivo à inovação incentivo ao empreendedorismo ou seja operadores descem incentivado e não coibido em face do novo o apoio a políticas públicas orientadas por dados e com base em evidências acaba o mundo do achismo entre o mundo da tratamento de dados a estimular a participação de servidores Estagiários e colaboradores difusão do conhecimento no ano da licitação pública multiplicação do conhecimento e da Inovação organização a formação de instrutores internos da capacitação interna imperdível digitais em

termos de inovação isso fica quase que uma obrigação para governos estaduais e municipais e a governança e Gestão de Risco aqui é dirigido ao tribunal de contas aqui é dirigido ao tribunal que tiver de coisa de controle interno caberá à autoridade competente dos ovos das entidades referidas no artigo 2º a implementar e manter mecanismo Instância e práticas de governança que vão ser casado para o churrasco Olha aí destacar os mecanismos as instancias práticas de governança referido do cap e que irão no mínimo forma de acoplamento gestado por soluções para melhoria do desempenho das organizações instrumento

de promoção do processo decisório fundamentada em evidências em dados coletados dos usuários a governança Gestão de Risco controle auditoria artigo 48 os órgãos deverão implantar sistema de gestão de risco de controle interno convite a identificação e tratamento dos riscos de prestação de serviços digitais é preciso criar uma atriz de risco para a prestação do serviço público Tais quais são os riscos Associados aos serviços digitais capacidade de armazenamento sistemas de informação defasado falta de integridade dos dados e confiabilidade nas avaliações dos usuários é possível reexame da comparado avaliações usuário alguns usuários são avaliados de forma adequada

alguns Alguns usuários existe um grupo de usuário que resolveu avaliar de forma com outros parâmetros com outros padrões no permite a adequada avaliação do serviço a difusão de informação inadequada a difusão de informação falsa e apesar da gente ter a boa-fé do usuário como parâmetro não é possível é não é impossível que haja programação de robôs para a a a a impressão de informações falsas EA distorção da avaliação de risco estão risco deve ser avaliado é e honesto já estão dos riscos do serviço digital e deve ser levado em conta integração do serviço controles internos

proporcionais ao risco então quanto mais houver risco de um dano ao seguir digital mais eu preciso ter controle de utilização de resultado e proteção à liberdade de vídeo aos direitos fundamentais eu tenho que eu tenho que evitar avaliações de possamos levar desrespeito à liberdade esse vídeo já direitos fundamentais avaliação do Risco digital deve ser cega em relação a raça orientação sexual religião opinião política ou serviço público deve ser cego em relação a isso ele não deve levar nenhum tipo de preconceito como é elemento para avaliação e segue relações ele deve ter um pessoal e respeitoso

das liberdades civis e dos direitos fundamentais o serviço público é para o cidadão nesse cidadão não importa o cidadão pensa em que esse cidadão vota Qual é a cor de sua pele Colégio orientação sexual quem ele ama e te chama e todo todos os cidadão são considerados segundo a sua necessidade do serviço público independente do PIS Oi e aí eu termino é com essa peça avaliações e com essas dicas sobre a gestão de riscos eu termino essa breve exposição a é muito bem Professor João Marcelo excelente aqui a gente recebendo aqui alguns feedbacks no nosso

chat A Damiana Alves de Oliveira aí a excelente apresentação é o Doutor Francisco Otávio nosso diretor de ensino retribuindo o abraço você mandou aí no início mandamos também um abraço aí lá para o Cariri o meio aí para o Professor Alberto Teixeira nosso grande parceiro da Universidade lá no Cariri e os recebe muito bem quando o Instituto quando Tribunal de Contas está realizando os trabalhos presenciais Já estamos com saudade de status aí mas em breve se Deus quiser a gente vai estar junto professores o Marcelo a gente vendo aí toda a explanação é observa que

a lei promete né ser um importante passo na direção da tão sonhada eficiência universalização do acesso aos serviços públicos né uma vez que essas regras se aplicam administração dos Três Poderes né incluindo os tribunais O que é tanto na Esfera Estadual na Municipal como é que você faz aí Uma Breve consideração sobre essa questão da peça Sonhada eficiência universalização do acesso aos serviços públicos da expectativa e da nova lei um a ideia de eficiência ela me para ela ela me passa o pela 429 deve se achar no mundo digital né do serviço digital Graciela ela

passa pela universalização ela tem uma preocupação com a universalização Ou seja eu preciso garantir serviços digitais até para TIM tá excluído do mundo digital tá então eu preciso fazer a universalização para além dos usuários que tem capacidade de fazer o pedido digital então que se esfriar Ilhas é isso isso não é barato não é barato e tempo gestão orçamentária isso não é barato e nem é tão fácil mas ali passa por esse ponto ela passa para alguns primeiro universalização do serviço digital todos universalização e ela Pior que ela tá usando a universalização ali o conselho

universalização do serviço vou comer até alguém francesa o que a universalização quem quiser o serviço público tem que ter direito a pedir quem quiser o serviço que tem que ter direito a receber então universalização de serviços digital significa é aquele mesmo que não tem internet tem computador em casa tem que o governo arranjar um jeito de lhe pedir essa bênção que digital isso vai isso vai já criação de ilhas digitais e de centros de de facilitação do processo digital Ah mas isso é evidente a lei ela veio para universalizar o serviço digital todo mundo que

quisesse digital com isso aqui é de com isso ela não desconhece que existe a serviço público de natureza especificamente presencial saúde educação Assistência Social não é o segundo. Aquela quer que esse é só universalização do serviço por digitais garanto avaliação ela quer que eu fiz uma segunda ali no primeiro momento ela quer que o gestor gestores permitam que este discurso seja prestado no segundo momento ela quer que eu já estão sendo avaliados pelo serviço público digital que oferecer Então ela vem pa garantir inovação mas também ser uma ferramenta de controle ela vem muito focado nessa

questão do controle da avaliação e do controle da avaliação para ser usado por gestante para melhorar o serviço público melhorar fica Socorro já já ela vem também na questão de cooperação para que é que estados e municípios o Perry e até que estados e municípios qualquer hora que a 500 quadradinho eu tô dizendo aqui está demitido porque número no âmbito da União a união já tem sua sua sua política nacional de governo digital e alguns municípios e estados vão sair atrás Então ela fala muito interoperabilidade em cooperação e uso de dados ela fala lá tem

um momento que ela e fala o filme usuário no serviço em junho federativo pode ser notificado pelo serviço de outro eu posso eu posso os meus serviços podem ser prestados pelo site do município Mas eu posso usar o sistema de notificação do Estado pois ela fala muito nessa cooperação Então ela tá tentando dizer assim vamos garantir a universalização dos serviços digitais vamos fiscalizar esse serviço vão melhorar eficiência de serviço e vamos tentar tirar barreiras o município não puder desenvolver todo um serviço de é importante notificação se for um neurônio para ele pode usar uma plataforma

de notificação digitais do status mas ela não desconhece a dificuldade que alguns municípios que algum deles federativo bom ter implantar um mundo digital junto com o novo mundo de licitações é o que o município é dois desafios aqui nos próximos anos município e Qualquer que seja o tua mãe qual que é que você já estudou se adaptar à nova lei de licitações vai ser usado mesmo e se adaptar o mundo digital e são dois a fios imenso inafastáveis porque eu não posso fechar os olhos para determinada o gestor não pode afastar os olhos para determinadas

situações que são inexoráveis que não são trabalhadas nem pelos direitos não é uma questão do direito mandar então a passagem do tempo não é o direito te mando a considerar a passagem do tempo é a passagem do tempo que inocula a inflação também não é o direito que Manda aplicar a gente o reajuste a contratar porque a lei mandou reajustar por mim é porque a inflação aí na pasta dos fenômenos aqui na pasta a passagem do tempo aí na pasta e a tecnologia a tecnologia então não há como os gestores fechar os olhos agora ela

ciente da dificuldade de gestão Dani você pode abrir E aí o valor do artigo segundo ela para ela aí vai ser aplicada aos municípios e estados que já dei Mas mesmo aqueles que não aderirem precisam levar em conta os conceitos como laboratório de informação como serviços digitais como avaliação de serviços digitais eu acho que a modernização vai vir para aí a universalização do serviço compromisso do gestor avaliação do serviço e cobrança de resultados aos gestores com papel muito muito destacado de pular de ponta de Rondônia é perfeito Professor nós temos aqui a Carla Leite Ariadne

gilza Bianca Fernandes parabenizando aí E também o Paulo Alcântara nosso colega aí do tribunal coordenador do laboratório de inovação e controle dando os parabéns aí pela palestra recebeu aqui rapaz um bombardeio de perguntas do Márcio e aí nós temos que responder né porque eu amo aqui nos coloca aí é online todo tempo vamos lá ele pergunta como cidadão terá o direito garantido de alguns princípios dessa lei como por exemplo pelo prejuízo causado pelo atraso na análise no momento o cidadão já foi prejudicado como cobrar esse empenho do gestor quem se encarregará dessa minha uniformização dessa

troca de informações entre as esferas de poder e é por exemplo como será feito essa padronização de formulários do esse aproveitamento e documentação entregue na prefeitura pelo Estado por exemplo e qual o tempo de adequação 200 para essa lei a partir de quando todos devem estar prontos é bom a lei a javali eu vou começar do que a lei já vale para União e estado e municípios eles devem aderir a lhe dizer dá lhe uma vez que eles tenham eles têm uma dele da Lei ela tá lá no artigo 55 Eu acabei eu acabei não

colocando conteúdo no último slide das disposições finais mais tá aqui ó é o a 55 é deixa eu ver pronta fica ali entre Gol após decorridos noventa dias para a união Então até 90 dias aí para entrar em vigor na União então no caso da União a lei de 29 de Março 29 de junho no final desse mês ela já entendeu mas para estados de verao 120 dias e 180 dias das obrigações para município tá então é lá em tricô o município que aderir a partir de agora Face 180 Dias contado do final de Março

dandaria final de setembro é isso até a partir de outubro vamos assim a partir de outubro ela estaria em vigor para o conhecido depois de outubro aí ela ela ela já tá obrigatória de forma automática o que não é 180 dias da data da Adesão vai ser 180 dias da data de publicação estados a partir de 90 dias da não descobri estado 120 dias da final de Julho né não Digitam gostado que aderi a partir de agosto já Obrigatoriamente tem essa essa essa essa tem abrir a partir do final de Julho os estados cadeira para

final de já cumpre o todos e 15 talentos obrigações dali a outra pergunta achei essa pergunta é do mato sim o cidadão já foi é pela falta do tempo exato a lei e ela não entrou nessa peculiaridade das ouvidorias e do controle de descumprimento dos prazos ela não entrou Mas ela deu indícios de que a gente deve se apoiar nas regras de ouvidoria e de controle interno 200 atrativo então que me parece que descumprimento dos prazos e das obrigações impostas por esta lei para um Estado município de já é aderente já tem obrigação de cumprir

deverão ser encaminhados ao sistema de controle interno o caso do Estado do Ceará seje né não pode fazer a Quanto é hoje Doria de controle interno do Estado do Ceará the world Tom interna do próprio órgão que por um órgão de natureza independente como o Tribunal de Contas a sua autoria a auditoria ou controle interno da câmara de vereadores da Assembleia Legislativa nesses órgãos de caráter mais independente outros poderes e se for logo do executivo o controle interno do executivo Municipal Onde está Então o que me parece é que não na no descumprimento das regras

dessa lei e o descumprimento dos prazos ela remédio ou tratamento de ouvidoria É o que parece Ah não entrou muito nessa parte do descumprimento das novas mas o que me parece que você deve usar as regras de descobrimento ou de de obrigações de servidor que seriam normalmente encontradas a ouvidoria o controle interno o Ok tô pegando aqui só uma pergunta do Paulo para e a Mariana justa também elogiando aí a explanação indo para Alcântara ele pede para comentar sobre a importância de se melhorar os serviços hoje presenciais antes de transformar e disponibilizadas para a sociedade

em formato digital não seria melhor a gente trans melhorar esse atendimento antes de transformar em de disponibilizado pela sociedade em formato digital a importância de se melhorar né excelente à pergunta o Paulo a lei a 429 ela e parece pela leitura dela Nós ainda vamos ler e comentar muito sobre ela mas ela parece que e tem a crença de que o serviço presencial já está ok e que haveria necessidade de uma de uma adaptação e Gestão de Risco quando ele fosse passado para plenamente digital mas me parece que as horas você já conhece todas deficiência

no mundo analógico no mundo presencial Então agora eu quero que você sabendo das suas deve ter essas carinhas do mundo digital você transforme esse serviço para digital você já sabem das suas carências necessidades no mundo na loja você transforma esse vídeo para digital e vamos ver quais são os riscos do da festa Azul possível digitar ficar já parte da ideia de que no mundo analógico no mundo presencial o serviço os riscos os gargalos das Neves já são conhecidas e agora vai ter que você conhece e trate das energias para o mundo digital mas perguntou nós

sabemos que existem algum um simples presencial esquerda estão a desejar Então nesse sentido era o caso da gente é é pensar em dois cenários ser aquelas deficiências ser aquelas deficiências que nós encontramos no serviço presenciais não seria um melhorada no serviço por Amém digital ou será que essas deficiências impedem a migração para o mundo digital Então você tem que analisar civis cada caso eu acho que achou das certidões por exemplo do exame de certidões que deve ser feito de uma maneira absolutamente impessoal e objetiva Eu acho que o exame o serviço de 72 ele precisa

correr urgentemente para o mundo digital porque ele vai ganhar tempo no mundo digital se a gente faz um parâmetro uma carta de serviço que já disse Quais são as necessidades para você tirar uma certidão agora naquele serviço naquele serviço que aí eu vou concordar com o naquele serviço que tem discricionária O que passa pela decisão de questionário de gestão em conceder ou não autorização naquele serviço que tem um alto grau de subjetividade e naquele serviço cujo processo é regido o muito prazos impróprios o que não há um tempo especial para você responder o cidadão e

esses tem que ser padronizado a gente passa um dia então se eu tenho uma determinada autorização discricionária o que não tem um prazo adequado de resposta que não se sabe nem Qual é o prazo mesmo que quando eu passar esse vídeo para o mundo está eu vou saber o prazo médio cada coisa eu vou saber o prazo decadencial vai ter que ter o Brasil então se eu não sei exatamente um serviço numa um autorização de funcionária qual é o prazo médio cada etapa E passar aí para o mundo digital e vai ser um carro então

preciso entender esse processo discricionário sem prazo interno definido comprar Zinho próprio sem maiores das eu preciso entender esse processo primeiro para depois passar o digital mas se não sei exatamente Quais são os documentos que o que um cidadão que trazer para ter uma licença vinculada e o prazo médio de resposta 30 dias eu devo correr como digital eu poder justamente controle suficiente eu peço assim mas o Paulo tocou no ponto essencial existe serviço e serviço é feito ele até destaca né porque senão a gente acaba levando os mesmos os mesmos problemas para o mundo digital

né E ai é realmente é realista sou assim se eu levar os problemas do mundo fiz por um digital eu vou criar uma ansiedade digital não usuário não cidadão diria Cruz as digital atrás digital eu vou criar um estranho digital número da Gol tempo porque ele vai ter as ferramentas de pedir e administração interna não tá preparado para responder ele vai só ver nova no pedido o pai só apertar um cliente pedido pedido pedido e chegar aos mesmos são passados alguns anos eu pego pronto Alberto lado diretamente do Cariri tá parabenizando né pela preocupação com

o governo Inclusive tem nas tecnologias como meio e não como fim é professor aqui tem eu tenho um babado aqui que a Organização das Nações Unidas em 2020 coloca o Brasil em 54º no ranking de governo digitais entre 194 países e vigésimo em serviços públicos ofertados de maneira online Oi e aí essa questão dessa posição é para gente se preocupar com a eficácia da Lei com a real não é para ela dar certo que é que você tenha comentar sobre essa posição aí é para gente se animar ou se preocupar eu acho que essa essa

pessoa mais confortável a gente era para passar esse toco nessa lista que eu quero que é da é o ranking da da implementação de governo digital né Isso é um ranking da ONU né que fala sobre o governo digital né E sobre a questão do serviço públicos ofertados de maneira online é um com esse ranking o objetivo é subir nesse Hum E eu acho que a lei vem para tentar para gente subir esse antes dificuldades vão ter mas sempre não tem esse stat essa essa essa disposição normativa a gente fica sempre na promessa isso também

pode acontecer quando você deve exigir mais transparência e o legislativo co e vá correu não né mas concluiu o processo da lei de acesso à informação da Lei anticorrupção e pelas boas práticas internacionais tem pautado legislador e ele tem colocado as regras para tentar fazer a gente melhorar nesses antes de aceder é de ontem eu acho que ela ia para tentar melhorar nesse ranking eu acho que de beleza vamos aplicar a lei e vamos ver se a gente desse Ranger do jeito que tem que olhar para o ranking primeiro fica meio que não tanto desmotivador

aplicar a lei mas a ideia de somente essa é aplicado aí para a gente comer subindo eu te amo que eu acho que a ideia é possa coloca que a norma vamos ter dificuldade Mas vamos sair da inércia e entanto é que ela colocou o prazo de adesão para estados e municípios que têm maior dificuldade em fazer essa transformação digital mas ela quer que ele esteja incluir a lei ela dizia que vocês podem aderir mas o ideal é que vocês agiram porque senão a gente não sabe nesse nessa boa avaliação de TV digital os professores

sobre essa plataforma única né que ela com acesso comigo e sítio eletrônico aplicativo no qual os cidadãos terão acesso a informações serviço de cada gente essa plataforma única você pode esclarecer mais sobre ela sobre essa se ela vai consolidar aí toda essa esse arsenal de órgão é uma ideia né a plataforma única o ideia é o Brasil já tem o gov br né o site gov br que é uma plataforma de serviço do governo federal né mas ainda assim nós temos cadastro em outros em outros em outros sites né mas é uma ideia de que

você consegue uma ideia audaciosa que você consegue todos os serviços digitais no único site oficial com aquele cadeadinho de segurança que você entre com o único acesso e de seu único acesso você possa ter acesso a todos mesmo tá é o governo do estado será bem né o uma plataforma de E aí você pede Qual é o serviço que você tenha ele depois ele me direciona para um determinado doente então você entra no site do Governo do Estado do Ceará e da linha direciona você faz o Detran então é uma não deixa de ser uma

maneira é possível fazer dessa maneira né É É do jeito que eu te falei que eu entendi sua pergunta que tiver aí parece que tudo vai estar no mesmo canto vai estar no menu e talvez não seja possível Talvez isso não seja nem desejável talvez não seja ele já Talvez o melhor caminho seja tem um link da sua cabeça tem um link da sua cabeça e desse link nós podemos direcionar você a outras plataformas vai desde que o acesso seja o único Eu acho que isso aprendi a questão do da plataforma única se você for

direcionado por um único caminho certificado que aquele caminho é o oficial isso evita a Fraude que o problema aí Josi é que a gente evitar fraude porque quando o em benefício e quando a autorização governamental ou uma situação presente do benefício assistencial aparece vários sai de fraudadores tentando extorquir as pessoas de boa fé muita fraude contra aposentados muita sorte com outra pessoa de auxílio emergencial muito forte pessoas Bolsa Família de programas assistenciais então ideal é que se comece por uma plataforma única um gov br um golpes e é um golpe Fortaleza e a partir daí

seja direcionada e formal dentro de casa com aquele CPF que eu entrei para para para serviços governamentais tá o governo do estado Ceará tem uma iniciativa decidido o gov br é uma iniciativa nesse vício né Apesar de que ele é uma centralização de ouvidoria mais né então eu tenho um serviço de outros locais fazer para tirar certidão da receita no site né está toda a gente no site tirou amei no outro site o micro empreendedor o esocial em outro site mais você Bom dia tá o Ricardo o sistema de ouvidoria de todos os órgãos do

governo federal tá lá no Qual BR eu entro que eu dar seja uh eu faço um vídeo de todos os órgãos ali mas isso ouvidoria um conjunto de serviço ainda tá em sai diferencial Então nós vamos ter uma longa Jornada Para que o dia todo serviço no canto sol ainda que eu possa pensar em todas as indicações do serviço no campo e a imigração Tá ok é isso um ok a Mariana justa que disse que é para motivar e aperfeiçoar Com certeza é a gente tem uma outra dificuldade da questão das desigualdades né gente é

sociais econômicas aí entre as diferentes regiões e municípios é segundo a pesquisa Nacional por amostra de domicílios contínua tecnologia da informação e comunicação penade continuar Tic 2018 foi divulgado em abril 2020 pelo IBGE é 25 porcento da população ainda não tem acesso a internet né então esse desafio aí a promoção do governo digital como instrumento de cidadania aumenta né porque isso aí representa 46 milhões de habitantes sem acesso à internet né E se a gente levar em conta a área rural a vai para 53.510 enquanto na área urbana é 20 pontos aí como é que

você avalia esse desafio do acesso Da ampliação do acesso principalmente né A internet à população para poder a gente ter é uma dificuldade a mais para o cidadão né pronto a lei fala vai em vários pontos universalização de inclusão da população de baixa renda de áreas rurais ela fala mais aí vamos combinar que a lei todo mundo teórico a letra do mundo até o ideal O Mundo Ideal quem quer se ver digital pena é a é o é o serviço digital como serviço porque o mundo digital condições de buscar ela ela tem essa ideia o

serviço o acesso ao mundo digital como serviço público universalizar é uma coisa é aniversário da ao transporte coletivo dispor para conectá-la física alguma chão bairro Novo c é um conjunto habitacional novo coloca uma linha nova de ônibus eu vou lá e coloco um ônibus com a empresa concessionária contra o outro homem de coloque ali naquele Conjunto Habitacional novo a você incluir na malha fina malha já é bom então eu tenho serviços públicos onde a infraestrutura é comprar um novo ônibus eu tenho serviços públicos que aí que a estrutura adicional é fazer sem ligações de cano

de água eu tenho serviço porque a estrutura de inclusão é você fazer mais mais 400 metros de linha de transmissão de energia e eu tenho e o governo digital pensado como serviço público é você colocar um quarto um quinto da população brasileira com internet e o que ela fez gigantesca e cara precisa ser feitos a ser feito mas eu acho que aí nessa lei é um e é um processo a universalização é um movimento ela não pode ser imposta a gestores nenhum gestor Federal nenhum de achou Estadual a nossa vontade muito muito investimento em internet

um estrutura de gerar internet para essa pessoa e vão precisar incluí-las Tem pessoas que não não é só infraestrutura Aquela nunca trabalharam pô com esse tipo de prestação de cima Então nós vamos ter que garantir durante muito tempo corta de mesmo presencial a populações excluídas de forma digital mas pensar em incluir fazer duas coisas Esse é um pavimento e um Desafio dos Três Poderes não é só o município nessa estado e sociedade civil de mercado é Um Desafio tipo de organismos internacionais os três poderes da população a gente fazer o seguinte você que não tem

jeito de ter o acesso à internet porque não quer ou não Ou não aprendeu não quer aprender site oficial Mas você que pode vir com digital nós vamos cobrir você não digital fazer algumas coisas né no final alfabetizar digitalmente e ainda assim oferecer ferramentas para dar suporte aquela pessoa que está excluída de forma digital ela não pode eu falei não pode ser assim o mundo agora digital venham se aberto em momento nenhum ela faz assim em momento nenhum aí faz esse produto cidadãos vem ao digital O que a lei quer dizer digital Val cidadão digital

Val cidadão que já entendi tecnologia de forma fácil o formulário simplificado comportar de avaliação com o menos um lá de avaliação com as estrelinhas você quiser perito em avaliar aplicativo de carona você vai avaliar você vai sambar você vai dançar nas novas tecnologias você que não tá incluído vamos incluir no seu tempo no seu tempo de acordo com o seu grau de dificuldade de acordo com as suas perspectivas né De acordo com a sua é formalidade ou não posso tecnologia Mas nós vamos incluir mais incluir também com dinheiro dentro da capacidade orçamentária não é dentro

da chamada reserva do possível mas são em continuar vamos caminhar em direção ao cidadão para trazer ao mundo digital mas o Careca sair eu falei parece não ter sido muito ela devia ter tratado um pouco mais a questão orçamentária mas aí tava com ela tá querendo saber que existe mula né É coloca água no chope da da Inovação mas a lei ela disse isso não é cidadão véu digital é digitar oval cidadão mais dentro das possibilidades dos gestores e hoje as dificuldades práticas do gestores devem ser consideradas segundos artigo 21 22 e 23 da LDB

artigo 29 30 LB quer dizer gestores noite sua avaliação o público não me interessa agora uma coisa séria dificuldades orçamentárias e tecnológicas existem mãe há muito tempo o controle interno e externo Ministério porque a sociedade Já disseram que o gestor as dificuldades não te dá o direito e cruzar os braços o edifício incluir é Custoso incluir Mas você dá um passinho de cada vez você não senta na sua cadeira de gestor disse como é muito difícil incluir não inclui como é muito difícil aprender a nova lei de licitação não aprendo como é muito difícil criar

um ambiente de integridade e não frio como é muito difícil atender a todas essas regras de controle e governança não atendo há muito tempo muito tempo muito tempo mesmo isso foi potencializado pelas redes sociais o cidadão usuário tão dizendo não aceitamos mais gestores cruzando o braço e não caminhando no sentido acertou serviço nenhum tribunal de contas que eu conheço que acompanha decisão inclusive o TC e tem sentado na leniência da impossibilidade de gestão diga já que você não pode não faz tem que fazer bem da sua vida além de novo direito brasileiro Diego vamos eh

conhecer a sua dificuldade mas não a solidão do cheque em branco para não fazer diante da sua segurar é isso é excelente isso aí vem muito atrás muita professor é o que o papel dos tribunais de contas e consequentemente das escolas né de governo institucionais dessa preocupação constante no fortalecimento da gestão pela formação do gestor Então essa argumento ou não desse conhecimento ou da falta de estrutura ela vai ficando sem nexo por assim dizer né porque a 20 tuições elas estão elas têm um compromisso no Exercício do controle da fiscalização do julgamento Mas ela está

ao lado do gestor ali também dando aquela aquela orientação preventiva eu digo isso porque o tribunal de contas se preocupa com essa ação o Instituto as castelos vai a todo o Estado do Ceará presencialmente né vai voltar se Deus quiser em breve um melhor do que a em entende paz teórica média de parte prática no que tange a o que tá acontecendo administração para poder dizer como é que deve ser feito então essa nova legislação ela vai trazer também essa pa e vai renovar essa preocupação das instituições para que o gestor tenha toda a condição

e não tenha mais espaço para essa questão não posso é porque muitas vezes tem projeto que mandam recursos então recurso vai estar lá e a e o conhecimentos vai chegar também então a gente tem que é Cruz não cruzar os braços da os braços né para poder essa essa coisa evoluir porque nós estamos vendo aí lei do governo digital lei geral de proteção de dados a parte da Inovação ela tá chegando EA legislação acompanhando Veja a importância desse momento em que a gente vai deixar essa esse evento gravado aí no YouTube para que o gestor

desperte né vai ficando um prazo vai se acabando a lei vai entrar em vigor e daqui a pouco a conversa a exigência então não posso ter o argumento somente da não tive condições de implementar aqui o Roberto Jason da Silva ele parabeniza eu e a Sandra Valéria muito bem coloca é que essa transformação digital é importante também o se você acha importante a utilização da linguagem simples é a linguagem simples um projeto hoje desenvolvidos e muito bem desenvolvidos nos Laboratórios de inovação nosso tribunal está é aí na no protagonismo dessa implementação da linguagem simples para

que o cidadão é compreenda né é os processos os termos e tudo que se passa dentro da administração pública aqui no âmbito do Tribunal de Contas especialmente e eu queria ser destacado aí se considera essa questão da linguagem simples como importante nessa transformação digital eu antes eu estou mandar um abraço para o Jason Jason é meu aluno de todos os cursos de licitações e contratos que o ministro e e assistir todas as minhas palestras do pé palestra que a gente perde o auditório em 2019 no final tô com saudade daquele auditório lotado também manda um

abraço para ele tá obrigado pela pergunta a própria a cantora de 29 dias que a linguagem de acesso nas cartas de usuária não gosta de acesso e os formulários que você sabe pelo cidadão é iguais simples e Clara ela me mandou independente aí eu não quero saber se o usuário está familiarizado ou não o tecnologia eu quero que todos o ar 500 aqui vai fazer um pedido tem condições de entender o tema e faça o pedido exatamente como que é ele possa social determinar e pedir exatamente o que ele quer tem ser enganado pela linguagem

tecnológica ou burocratizam e foi perfeito só lembrança e eu era para ter falado na exposição mas a lei 14295 linguagem Clara na do uso de tecnologia informação e eu vou aproveitar uma coisa que você falou eu já me lembrando que essa nossa parte cole 2018 em 2018 em tava falando de licenças ambientais é quando te vi quando estava esgotando o prazo depois foi prorrogado o prazo do tratamento de resíduos ó nós fizemos uma palestra lá no auditório lotou aparece o tema que era para ser analisado pelo gestor nós fizemos sempre esse ano você já falaram

de leite convém digital já falamos de inovações já falaram de governança nos seus animais já falaram de Transparência já falaram de cidades inteligentes estão falando que tão inteligente tão com especialização está de inteligente estamos falando hoje digital vai falar o próximo evento é de é de nova lei de licitações então tudo que tá tudo que está sendo colocado que o gestor Está sim é a questão pedagógica do acompanhamento da orientação está sendo dada antes bom então é preciso atentar Opa se o Tribunal de Contas eo Ministério Público EA sociedade civil que as redes sociais estão

falando de necessidade de transformação digital necessidade e cidade a necessidade de eficiência o gestor não tá fora desse mundo não hoje eu estou vindo de segundo de cobrança do cidadão de pessoas cobrando o melhor de serviço nas redes sociais de Tribunal de Contas catalizante Ministério Público fiscalizando Então já está ouvindo É nesse mundo ele não vive no mundo de do mundo analógico com a professora Ana Carla tanto destaca e não vem naquele mundo analógico 270 onde ele tá publicando aqui o as coisas dele aqui no no átrio do do do do órgão público quem quiser

que vinha atrás nós gestores também também ato lá auxiliando gestor no banco central gestor tem que ir atrás de informação e de atender o cidadão dele está inclusive agora para o meio digital o prefeito Professor temos aqui o Jason aqui tá agradecendo novamente aí a oportunidade de estar sempre junto com com essa potência que é o professor João é Prof Alberto Teixeira ele deixa aqui que é exclusão social digital são grandes gargalos né ideia pode ficar os conteúdos É também um grande desafio Hoje há muitos dados nos portais em muitos casos outra informação A Damiana

Oliveira também acredita que a legislação será muito bom para o desenvolvimento inclusive de desenvolvimento do país né É A Damiana destacando aqui o Professor Alberto diz que é preciso criar no tags que são núcleos de Tecnologia de inclusão para o desenvolvimento né como eles fizeram ele teve lá hein no município de São Gonçalo do Amarante no Ceará junto com a cidade digital sugerindo que que possamos conhecer é eu tenho aqui mais uma pergunta nós vamos aqui já se aproximando do final vamos fazer mais uma pergunta e seguida vamos daí Esse é um tempo para você

fazer as considerações finais e ela vem muito a oportuna não é por tratar da questão do que eu vou trazer aqui porque além do governo digital ela pode promover essa revolução na prestação dos serviços públicos né criando esse novo paradigma na relação estado-cidadão mas para que essa transformação tecnológica realmente Sim essa tive precisa ter o seguinte ela se acompanhada Na verdade eu queria ir destaque essa importância desse programa de educação digital é de um programa de educação digital e aí eu puxo um pouco aí para o papel das instituições responsáveis pela educação principal instituições públicas

e as escolas no caso do estudo clássico castelo com certeza vai abraçar essa ideia assim de Denise Pronto né e de políticas públicas que garantam o acesso à internet para milhões de brasileiros né então é destacar essa questão da necessidade de se programa de educação Ah e dessa desse acesso da criação desse acesso à internet quem é e assim Henry os gestores eu eles vão é encontrar esse desafio da como é que eu posso sair Oi da Marines só da inclusão digital sabe assim e dá e do ambiente digital é bom ambiente está de colocar

os seus concidadãos eu vou vou falar mais no ponto já já colocando mais para município e é preciso entender o ambiente e assim bem digital ele a gente tá falando de Tecnologia da Informação a gente está falando de usuário que tá falando de pessoas carentes pessoas mas é seu ambiente digital ele precisa passar também pelo servidores nós temos ainda em órgãos e locais dos Servidores ainda é acordo pelo é por vício do próprio rolo e suba uma rotina da voz que dá para pernas documento de carinho incluir o servidor e também nesse ambiente digital nesse

ambiente transformação digital Então eu acho que antes até desse ponto a gente precisa passar por uma fase de capacitação não fazem falta de capacitação nesse ambiente digital nesse mundo digital e esse ambiente de capacitação digital ele passa um valor constante na lei que é o cidadão como finalidade nós precisamos é fundamental que toda a administração pública do menor estado da União eu já entendeu essa questão é possamos entender essa transformação que o direito público viveu nos últimos 20 30 anos as normas das regras os procedimentos não são para o conforto EA segurança do gestor são

para o conforto EA segurança EA qualidade do serviço prestado ao cidadão é o cidadão em primeiro lugar e o gestor se adaptando ao cidadão em primeiro lugar agora o gestor se adaptando ao cidadão em primeiro lugar tem a partir das suas dificuldades práticas suas dificuldades orçamentárias mas sem os cujo da omissão pela dificuldade de trem tá então eu acho que antes essa questão aqui ele vai passar pela questão da capacitação e dessa transformação do ambiente que o digital vai para servir o cidadão tá acho que eu falei só segunda parte da pergunta dela ela vai

começar falando do e se você tá sem áudio querida assim desculpa é um programa de educação digital e a questão vale da Necessidade né Da Da ampliação do acesso à internet não criar outra dificuldade né perfeito acabei falando da educação digital a dificuldade do acesso à internet a gente tinha falado isso a umas duas perguntas atrás o que fazer o resumo é que existe realmente a questão orçamentária na coisa do acesso à internet mas isso não pode impedir que se passa um transformações que faz iniciativa talvez quem sabe quiosques compartilhados alguma coisa assim essa lei

ela chamou todo mundo para conversar essa que é a verdade essa lei chamou estados e municípios a conversar vamos aqui comissão de município conversar com o governo do estado do teclado podemos fazer junto Como eu posso te ajudar como você pode me ajudar porque não adianta ter com serviços estaduais e não ter serviço municipal e não adianta eu poder emitir o IPVA bem rápido e eu comprei não tem constantemente para ter outro com macho né isso nós estamos todos mesmo barco que a lei quiser chegou o mundo digital e nós temos que ir no mesmo

barco não dá mais para ir em um no iate de luxo e o outro remando no bote ou só com a bóia vamos todo o erro barco branco que a gente passa o marco mais simples para todo mundo mesmo que a gente não oferece o serviço de outra que todo mundo possa ser atendido de forma de atualizado Vamos pensar nisso e oque é a Érica Campos Nossa colega do Tribunal de Contas pessoas é muito querida ela fala que nós estamos evoluindo para uma era cada vez mais digital né Em contrapartida temos um município insistindo em

fazer algumas coisas licitações presenciais ainda né então isso aí ela ela ressalta e parabeniza também possui pela pela apresentação e a Heloísa Siqueira de Oliveira também parabenizo o PC R PC expressa Já pensou Marcelo é Estamos aguardando mais curto oportunidades únicas né para todos os gestores professor é a gente chega aí algum momento de encerramento e dar alguns minutos para as suas considerações alguns alertas que possam ser dados para a gente fechar e com chave de ouro esse início de debate sobre as essa lei Vai Com certeza nós teremos muitos eventos mais detalhados ainda sobre

cada evolução aí que a gente tiver na interpretação né os conceitos em todo o conteúdo e eu quero eu quero só para completar já quero provocar outras discussões né essa lei da transformação digital ela e ela precisa ser lido e entendido no novo contextualizador público o colonizador público eu vou te tacar aqui e quatro pontos eu vou chegar quatro pontos primeiro a Oi Aline tô no direito brasileiro os administradores atuais tem que entender bem a lei de normas direito brasileiro que ela fala tanto na questão da prática do papel do controle e da e do

evitar o erro grave de garantir segurança jurídica essa é a primeira grande transformação leilão do Brasil o conceito de inteligência conselho cidade inteligente essa lei casa perfeitamente com o conceito da Inteligência ela até ia ser anti da palestra professora na casa que ela é melhor preparatório que você está inteligente consertar inteligente a evolução do governo digital Mas aí o convite para isso que a gente adiado para hoje né Tudo bem Escapando do convite deu tudo certo cidades inteligentes gestores tem que entender o conceito tão inteligente para ontem que pena o conceito da Inteligência mundo a

cidade inteligente não é sol serviço público mas ela também serviço por E aí a prestação digital de serviço um pouco tá como uma ferramenta aqui da transformação para cidade dele o ambiente governança de TI governança de integridade a gestão tem que pensar na eficiência da tecnologia na cidade inteligente e na governança ninguém aceita mais corrupção e ninguém aceita vai ser na ciência ninguém aceita bem Tribunal de Contas Nem meus cidadão ninguém acabou ninguém aguenta mais mau uso do dinheiro público seja porque você desvia com parente seja porque se deixa uma obra perecer por falta de

compromisso de ninguém ambiente integrado tá e o quinto. Conceito esb não sei conhece e social governança e meio ambiente que corre a lei 14339 de digitação toda do começo ao fim o conceito de preocupação com o social com a governança e comer um ambiente ele então o que eu estou moderno ele quem está tô vendo a questão da segurança jurídica da lei de nome do brasileiro Oi tá inteligente o governo digital a o ambiente integridade com essa questão de bater de risco controle de risco participação Direta em colaboração com tribunais de contas e o conceito

essa de social governança e eu e meu amigo esse é um jeito moderno tem como fugir de forma alguma tem como arranjar um problema tentando não ver se cinco pontos tem como arranjar grande problemas problemas com TSE problemas Como encher os eleitores problema com a justiça eleitoral problema com a sociedade mas é cinco pontos ali na fachada então quero deixar vou deixar uma mensagem final não nem um resumo vou deixar para locação para nos próximos vai é excelente para o seu João Marcelo Só nos resta agradecer né a gratidão é o tesouro dos Humildes né

sempre ter gratidão pela parceria por essa disponibilidade pela simplicidade uma pessoa extremamente acessível isso tem que ser destacado É isso aí são as qualidades a riqueza de Nós seres humanos agradecer a todos os servidores do PC agradecer a todos que participaram dizer que vocês são cruciais né são vitais E que nos estimular está sempre buscando desenvolver novos métodos tecnologias em Novaes nas ações e essa receptividade é o nosso é o nosso a nossa colheita agradecer a equipe do IPC com sua João Marcelo conhece pessoal nota 1000 né em nome aí do Márcio que nos dá

todo esse suporte a Sandra que está Sempre disponível a Júlia aí que faz toda a disseminação dos nossos nossos eventos no interior do Estado todos os e o Alisson Pedro pessoal do núcleo de educação a distância enfim a equipe maravilhosa e desenvolve tá um beijo trabalho agradecer a diretoria do IPC o nosso diretor Presidente Conselheiro Alexandre nosso Presidente Conselheiro Valdomiro que nos dá essa liberdade está sempre ousando nas ações institucionais Dizer para vocês que a gente já tem Encontro Marcado aqui nos eventos ao vivo no próximo dia 29 teremos outro tema crucial para o momento

nova lei de licitações e o professor Ricardo Dias Professor aí dos mais queridos também das nossas ações né ele vai trazer aí o cenário de mudanças e impactos nos municípios ele vai preparar e uma apresentação específica né bem voltada para esses impactos aí nos municípios na próxima terça-feira dia Vinte e Nove de Junho a gente já tem encontro marcado e no dia trinta por meio agora do YouTube aí do TS é o tribunal vai promover em parceria com a Sociedade Brasileira de direito financeiro né o colóquio luso-brasileiro a dívida o leite financeiro e a pandemia

evento a evento grande evento Nacional em parceria com o Instituto Rui Barbosa também desta feita no canal do terceiro no YouTube isso aí Demonstra o compromisso institucional né do Tribunal de Contas compromisso de Outono do Instituto Plácido castelo na disseminação do conhecimento na preocupação com a gestão pública e principalmente como cidadão agradecemos aí a presença de todos vocês É uma honra recebê-los aqui no canal do PC no YouTube É uma honra temos aqui sempre tenho todos aí um bom dia uma boa semana e até breve grande abraço abraço E aí [Música] E aí [Música] E

aí E aí [Música]