Unknown

[Música] 2 2 [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] 2 [Música] [Música] [Música] C [Música] eu sei que tá carnaval bate aquele desânimo né inclusive Neste exato momento eu estou viajando só que eu deixei esta aula para você tá Oi ja você tá viajando toma amigo eu passei muitos anos da minha vida trabalhando muito Eu passei 5 anos sem ter Carnaval e sem ter semana santa então eu plantei lá atrás e agora eu estou colhendo Já faz alguns anos que eu já estou colhendo tá então eu te convido para plantar é um esforço temporário eu passei de

2010 a 2014 trabalhando muito você não tem noção em 2012 eu só tive um domingo livre o resto do ano foi todo trabalhando então Neste exato momento eu estou eh digamos assim curtindo né mas eu quero que você estude tô falando sério passe este carnaval estudando para que o resto dos carnavais você passe curtindo o que é que você acha eu te convido tá lembrando na da nossa sequência de aulas que a gente tá tendo dia 5 7 9 A gente já teve algumas vão acontecer outras tá certo mas você tem tem que assistir Se

você ainda não assistiu todas porque querendo ou não você vai ver como é que é cobrada Tod ess despr no Senior dá tempo de você começar a estudar mas eu preciso que você se esforce para você mudar de vida Tá certo então aproveite inscreva-se no canal Aperte para definir lembrante deixa um comentário aí e bora estudar Opa estamos ao vivo beleza estamos ao vivo diretor show de bola rapaz mais uma live aqui pelo caranza cursos muito bem-vindo à nossa Live nós vamos trabalhar um ponto muito massa hoje ó lei de responsabilidade fiscal cara vai fazer

dos blocos um Aos sete você tem aí conhecimentos gerais precisa dos conhecimentos gerais tá lá na parte Finanças Públicas precisa de lei de responsabilidade fiscal não tem para onde correr tá lá no edital e nós precisamos ver a lei de responsabilidade fiscal Professor pelo amor de deus essa Live vai falar de toda a lei de responsabilidade Lógico que não né é uma uma live falar de toda a lei de responsabilidade fiscal não dá pra gente falar aqui mas eu vou trazer principais pontos da parte inicial da lei de responsabilidade fiscal para que a gente possa

ir discutindo entendendo como isso funciona Tá ok bom de antemão já vou avisando a vocês que eu tô sem o retorno do chat então Se surgir qualquer dúvida eu já vou deixar aqui para você o meu Instagram @prof pfab lobo no final eu vou trazer aqui de forma escrita mas @prof pfab Lobo você pode mandar lá on Direct que vai ser um prazer é tirar a dúvida de vocês tá bom se quiser seguir também vai ser bacana para poder e acompanhar lá as nossas publicações sobre concursos público sobre as diversas oportunidades que estão aparecendo aí

no mercado Ok bom vamos então iniciar a nossa Live falando um pouco de lei de responsabilidade fiscal e aqui eu vou propor a você trazer a própria lei nós vamos ler a lei de responsabilidade fiscal e vamos fazer alguns esqueminhas e esses esqueminhas são bacanas porque se você eh quiser você pode tirar o print guardar essa informação que vai ser uma informação de extrema relevância pros seus estudos aí em lei de responsabilidade fiscal Beleza então vem para cá ó vou colocar de novo lei de responsabilidade fiscal para quem não me conhece Opa aqui ó Professor

Fábio Lobo Tá bom a gente vai trabalhar aqui com esse assunto de Finanças Públicas lei de responsabilidade fiscal Então vamos lá segredo dos conhecimentos gerais Vamos então então abrir a tela para você cnu concurso Nacional Unificado um concurso aí ó com mais de 2 milhões de inscritos Então a gente tem realmente que correr para pegar uma das 6.640 vagas que estão lá disponíveis né Vamos lá pessoal vem comigo aqui olha só princípios a primeira coisa que você vai entender é o seguinte lá no começo da lei de responsabilidade fiscal ele vai trazer lá no seu

artigo primeiro né que existem princípios da lei de responsabilidade fiscal Quais são os princípios apenas quatro eles são S trazidos de forma explícita tá esses princípios são os princípios Olha só nós vamos ter aqui os princípios né do planejamento Ou seja eu preciso me planejar para entrar no orçamento para fazer o orçamento acontecer eu preciso desse planejamento Eu preciso da Transparência como eu preciso que o cidadão participe do processo Já que é uma lei de responsabilização pelo uso do recurso público eu preciso que haja transparência das informações Ou seja que as informações elas fluam de

forma mais clara mais aberta possível que a transparência ela possa existir eu tenho o controle preciso controlar esse orçamento desde o começo do orçamento passando pela execução do orçamento ó momentos em que nós vamos fazer ali alguns acompanhamentos através de relatórios e controles finalísticos controles de avaliações são feitos ali auxiliando o poder legislativo pelo Tribunal de Contas né e a responsabilização ou seja responsabilização são exatamente as sanções que vão ser aplicadas às pessoas que vão ser responsabilizadas pelo uso indevido do recurso público eu preciso responsabilizar dizer quem é o responsável pelo recurso público veja o

recurso é público se ele me dá o recurso público para poder utilizar eu preciso ter responsabilidade no uso desse recurso né então todo mundo que usa recurso público ele vai prestar contas por isso que nós vamos ter um controle do uso desses recursos né se o cidadão quiser saber onde o recurso tá sendo aplicado tem que est lá aberto as informações então o artigo 48 vai falar transparência São instrumentos que vão trazer transparência Então tudo aquilo que de alguma forma está ligada ao orçamento ele vai dar transparência a esse orçamento isso aí é uma coisa

muito importante para nossa administração gerencial para que possa acontecer essa administração gerencial dentro da administração pública então ó planejamento transparência controle e responsabilização Ok vamos avançar ó bom vamos pro artigo primeiro parágrafo primeiro falar um pouco aqui sobre esses princípios ó el diz assim esta lei complementar então nós sabemos que a lei de responsabilidade fiscal ela é uma lei complementar né na verdade ela é a lei complementar ó número 101 de 2000 né ela estabelece normas de Finanças Públicas voltadas para a responsabilidade na gestão compara no Capítulo 2 do título 6 da Constituição parágrafo primeiro

diz ó a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente ó planejamento e transparência já tem dois princípios em Que previnem riscos e corrigem desvios ó Opa tem aqui o controle capaz de afetar o equilíbrio das contas mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tanja a renúncia de receita geração despesa de pessoal Seguridade Social dívida consolidada Imobiliária operações de crédito inclusive por antecipação de receita concessão de garantia inscrição e rest a pagar ou seja tudo isso aqui ó é trazido na

lei ó mediante até aqui ó tudo isso a lei vai propor né Mas quais são os princípios básicos aqui vamos lembrar planejamento transparência controle e responsabilização então eu tenho essas quatro palavras aqui ó responsabilização planejamento transparência e o controle ah Professor Beleza então os quatro princípios já estão aí no parágrafo primeiro olha muitas questões ses Grand Rio vão tirar de onde da letra da Lei Então veja a lei leia a lei entenda a lei seca o que que a lei diz né então aqui a lei tá trazendo quatro princípios básicos tá vendo ó e aí

a partir do momento que eu abri ali o parêntese fechei o parêntese ele tá falando de quê De momentos específicos do que ele vai tratar ele vai tratar sobre despesa com pessoal ele vai tratar sobre renúncia de receita ele vai tratar sobre dívida consolidada dívida Imobiliária operações de crédito antecipação de receita concessão de garantia inscrição e régo a pagar muitas coisas ele vai trazer aqui ok vem para cá vamos lá bom mas a lei de responsabilidade fiscal ela abrange quem ela vai e focar em quem né na verdade ela vai focar aqui olha só na

União estado DF município todo mundo aqui de alguma forma vai ser impactado pela lei de responsabilidade fiscal o que ele quer dizer em outras palavras é o seguinte essa lei serve pra União para estado DF municípios ela é uma lei Nacional de abrangência Nacional então ela serve para todos os entes Todo mundo vai ter que seguir a lei de responsabilidade fiscal e eu vou além não só esses entes não só administração direta ou indireta qualquer pessoa que use o recurso público de alguma forma vai ter que observar a lei de responsabilidade fiscal beleza vamos pra

frente vamos lá ó LDO quando a gente fala de LDO nós vamos entender o seguinte a lei de responsabilidade fiscal ela tinha o seu artigo Tero falando do PPA foi revogado não existe mais o artigo Tero da lei de responsabilidade fiscal Por que Professor porque O legislador entendeu que PPA ele é uma visão estratégica Então deixa eu pegar aqui um quadro em branco ver se eu consigo pegar um quadro em branco aqui ó beleza uma tela em branco só pra gente entender eu vou abrir para você ó O legislador o seguinte o PPA ele tem

uma visão estratégica o PPA ele tem uma visão estratégica por ter uma visão estratégica não é importante observar a responsabilização das pessoas nessa visão estratégica mas eu tenho um instrumento que ele tem uma visão tática ou gerencial que é a nossa querida LDO então a LDO tem uma visão gerencial e a Loa tem uma visão operacional então esses dois instrumentos aqui ó para pra lei de responsabilidade fiscal é muito importante porque o que que vai acontecer a LDO ela vai gerenciar ela vai trazer ó gerenciamentos ela vai gerenciar então quando a gente falar ó vai

trazer gerenciar quando ela trouxer assim palavras como ó ela vai trazer limites ela vai trazer metas ela vai trazer normas ela vai trazer critérios quem é que vai definir critérios normas metas limites é quem vai gerenciar portanto tudo isso está vinculado a LDO lá dentro da Lei ah Professor beleza aa por sua vez ela vai operacionar a operação é com a Loa então ó fazer agir colocar na prática Executar tudo isso vai est vinculada a quem ó a lei orçamentária anual então quando falar assim palavras como limitação de empenho é um termo técnico que nós

vamos entender que é barrar a despesa então limitar o empenho quando ele falar limitar ele está fazendo fazer tá onde na lua então é a lua que vai limitar o empenho agora qu ele falar critérios de limitação de Opa critérios critérios Olha só são estabelecidos no âmbito gerencial vai estar onde na LDO Ah profor beleza isso aqui serve para você tirar a dúvida na hora da leitura de várias partes da lei de responsabilidade fiscal Ok então tira o print da tela aí ó tirou o print beleza vamos voltar pra nossa tela inicial joia então eu

tô falando da LDO que vai estar lá no artigo 4º da lei de responsabilidade fiscal e LDO lá no artigo quar da lei de responsabilidade fiscal ela chega e diz assim ó cara além do que diz a constituição federal lá no artigo 65 parágrafo 2º que ele vai dizer assim ó a LDO faz MP metas e prioridades vamos lembrar o conceito da LDO né MP metas e prioridades ele usa a política fiscal e a ideia das metas para trazer a sustentabilidade da dívida pública isso aí entrou pela Emenda Constitucional de 2021 emenda constitucional 109 é

um nova parte do texto da do Conselho da LDO usar a política fiscal e as metas para sustentabilida pública OK aí ele traz mais informações da LDO diz LDO vai orientar a lua vai dispor sobre alteração na legislação tributária e vai estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento tá tudo isso é a constituição que traz só que a lrf vai lá e diz assim cara mas Além disso aí tem outras coisas que a lrf também faz e o artigo quto vai trazer isso Hum então preciso memorizar tudo isso Professor sim e

E aí vem um grande lance tudo que eu acabei de falar tá no conceito da Constituição então se a questão te perguntar a LDO segundo a constituição você olha só pra Constituição e não olha para isso aqui ó se ele disser assim a LDO seg lrf Aí você olha lá para isso aqui que eu vou trazer agora e vai esquecer o conceito da Constituição se ele trouxer apenas a LDO aí pode Envolver o quê tudo qualquer parte Ok beleza então vamos para cá vamos ver o que que a LDO ela é trazido aqui no Concelho

da LDO na lei de responsabilidade fiscal né lei de responsabilidade fiscal diz assim cara além do que diz a o artigo 105 paro segundo da Constituição Federal a LDO deve trazer Olha só uma coisa interessante que é o quê é o equilíbrio entre receita e despesa é daqui que vem a questão do princípio do equilíbrio orçamentário porque quem vai estipular a meta é a LDO se a LDO vai estipular a meta ele vai trazer esse equilíbrio entre receita e despesa para quem paraa Loa hum Professor beleza aí ele tem traz o queê também critérios ó

a palavrinha ó e formas de limitação de empenho tá a limitação de empenho quem vai fazer é a Loa mas os critérios e a forma de limitar o empenho LDO que traz olha só o que que LDO traz normas relativas ao controle de custos quem vai fazer o controle de custos a Loa Mas quem vai trazer as normas a LDO ah Professor Então essas palavrinhas são palavras chaves ó critérios normas tá vendo ó demais condições e exigências ó condições e exigências para as transferências de recursos a entidades públicas e privadas então condições e exigências para

transferência de recursos a entidades públicas e privadas é trazido por quem pela LDO então LDO traz condições exigências para a transferência né normas para o controle critérios e formas de limitação de empenho T LDO tudo isso ó tudo isso aí na verdade quando a questão citar assim quem faz a limitação de empenho a Loa quem faz faz o controle de custo a Loa transferência de recursos é a Loa porque é o operacional quem vai fazer a receita e a despesa é a Loa só que quem vai estipular o equilíbrio que vai acontecer entre receita e

despesa ó é a LDO quem vai trazer os critérios da limitação LDO quem vai trazer as normas do controle LDO quem vai trazer as exigências do da transferência LDO beleza tranquilo então anote isso que é importante vou abrir aqui para você ó vamos para frente vamos lá bom aí eu vou voltar um pouquinho eu fui num artigo quto falei da LDO mas vou voltar um pouquinho em alguns conceitos que estão no artigo 2º e um dos conceitos que estão no artigo 2º é o conceito de empresa estatal que que é empresa estatal né ó empresa

estatal é aquela empresa controlada ou seja uma sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertence direta ou indiretamente a ente da Federação então por exemplo eh a maioria do capital social pertence à união é uma empresa controlada pela união empresa estatal da União a maioria de capital social pertence ao estado do Ceará por exemplo Então ela é uma empresa estatal do Estado do Ceará a maioria do capital social pertence à Prefeitura Municipal de Fortaleza então ele é uma empresa estatal da Prefeitura de Fortaleza Então tô falando de quê empresa pública sociedade economia

mista Ok por exemplo no caso da União uma Petrobras o Banco do Brasil né uma caixa econômica nesse caso são empresas estatais só que nós vamos ter dois tipos de empresas estatais Deixa eu ver se eu trouxe aqui se eu não trouxe eu vou abrir aqui para você beleza Vamos abrir aqui para entender isso tem dois tipos de empresas estatais nós vamos ter a empresa estatal deixa eu abrir aqui ó para você ver nós vamos ter a empresa estatal a estatal dependente e a estatal [Música] independente Professor o que é uma empresa estatal dependente é

aquela que depende 100% dos recursos públicos Então ela depende 100% dos recursos públicos Não entendi vamos lá um órgão do da administração direta ou uma autarquia a indireta que é uma pessoa J de direito público para poder criar algo construir algo ou até manter o pessoal comprar material de manutenção daquela empresa ela precisa tirar dos cofres públicos sim um banco central é mantido assim uma universidade pública é mantido assim a polícia federal é mantida assim então elas são empresas estatais pertencem ao estado mas são dependentes Ok quando a gente fala por exemplo de uma sociedade

economia mista eu tô falando de empresa em que a maioria do capital social pertence ao estado empresa pública 100% do capital social do estado beleza a maioria é do estado mas elas não dependem 100% dos recursos Públicos como assim professor Quando eu olho lá paraa lua eu entendo que tem três orçamentos orçamento fiscal do investimento e da Seguridade Social o orçamento dos investimentos é aquele que eu só preciso saber onde o dinheiro vai ser investido por quê Porque o a despesa de custeio despesa de manutenção despesa ali no dia a dia feita pel pelas empresas

estatais ela vai ser feita com o lucro dessas próprias empresas então para manter ó uma Polícia Federal uma receita federal uma universidade pública uma um banco central eu preciso de recurso do cofre público até para pagar os servidores agora os caras que passam lá no concurso da Caixa Petrobras Banco do Brasil eles são empregados públicos são funcionários eles são inclusive seletista não são nem estatutários significa dizer que para pagar esse pessoal eu pago com qu com o lucro dessas empresas não é com dinheiro do públ então aí eu chamo de estatal independente quando não depende

100% recursos públicos principalmente para despesa corrente essa despesa do dia a constante contínua pagamento pessoal ela vai tirar do próprio lucro Ok então vem para independente ela não depende 100% dos recursos públicos né exemplo que eu trago aqui ó são as despesas correntes né falei até de um aqui ó pagamento de pessoal pagamento de pessoal é feito com lucro dessas empresas ah Professor Beleza então o que que você quer dizer eu quer dizer que quando eu falo do orçamento na Loa a Loa em si a gente vai dividir a Loa da seguinte forma o orçamento

fiscal e o orçamento da Seguridade Social saúde previdência e assistência esses dependem 100% de recursos públicos agora quando eu falo do orçamento dos investimentos esses não dependem 100% dos recursos públicos eles são então estatais Independentes tira o print dessa tela aí tirou o print da tela beleza Prof ti o print show de bola então volta para cá ó joia Então olha o que que nós se tornará dependente olha só ela se tornará dependente quando depende dos recursos públicos para manutenção e para despesa de Capital ou seja manutenção despesa corrente e despesa de Capital exemplo disso

fiscal Seguridade Social como vimos há pouco ó Beleza se ela for independente portanto ela não depende Depende de 100% dos recursos Ela depende só para capital para investimento não depende para manutenção beleza bom um outro conceito básico já que a gente falou ali na questão das despesas é o conceito que fala de receita e corrente líquida essa essa esse conceito é importante porque veja só nesse conceito nós vamos aqui na lei de responsabilidade fiscal limitar o gasto com pessoal lá nos artigos 19 e 20 a gente tem um percentual de limite de gasto com pessoal

E esse percentual é com base em quê na receita corrente líquida a receita corrente líquida é a receita corrente retirada alguns valores ou seja o que sobra é o líquido daquilo ah Professor beleza joia E aí eu não vou usar a receita de capital para isso eu vou usar a receita corrente eu pego somente a receita corrente e elimino algumas situações Então nesse caso a gente vai ter a chamada receita corrente líquida tá então é dessa receita corrente líquida que eu vou limitar o gasto com o pessoal e vou me limitar também o endividamento do

governo Então os limites que eu faço acompanhamento lá através do relatório de gestão fiscal lá na rgf na hora da execução eu vou acompanhar para saber se eu estou cumprindo esses limites estabelecidos onde na lei de responsabilidade fiscal se não vem sanções ali a lei vai propor sanções Ok vamos pegar uma tela em branco de novo e vamos brincar aqui com essa questão de receita corrente líquida ó deixa eu abrir para você beleza então aqui nós vamos falar o seguinte ó nós temos um conceito da receita corrente líquida O que é a receita corrente líquida

é a chamada receita corrente e que é a receita corrente ó a receita corrente ela tá definida aqui lá no artigo 11 da lei 4320 de 64 ele vai dizer que a receita corrente líquida vai ser formada por receita tributária contribuições contribuições patrimonial patrimonial agropecuária receita de Industrial receita de serviços transferências correntes e outra receitas correntes vala Professor pelo amor de Deus eu não memorizei esse negócio não memorizou não pois é pois receita essa classificação também está lá presente no seu edital tá na parte geral então é importante que você saiba que aqui você tem

ó a receita tricomp O que é tricomp tributária contribuições patrimonial agroind serve Ou seja você tem agropecuária industrial e serviço e depois ele vai dizer ó é corrente corrente porque faz parte da receita corrente essa é a receita corrente Bruta É só o que tá entrando para encontrar a receita corrente líquida desse valor aí nós vamos diminuir ó diminuir algumas situações diminuir o quê Professor depende eu estou falando da União tô falando dos estados ou tô falando dos Municípios tá se eu tiver falando da União o que que eu vou diminuir eu vou diminuir as

transferências que a união vai fazer para os estados ou para os municípios os estados também diminuem as transferências que os estados fazem para os municípios Ok então as transferências que constitucionalmente a constituição diz que a união tem que transferir para estado município o Estado tem que transferir para município tem que diminuir desse valor aí eu cheguei na receita corente líquida mas tem outra coisa que eu vou diminuir também a contribuição social para Previdência do servidores da União servidores da União aqui eu vou diminuir a contribuição social para previdência Olha a palavrinha ó previdência dos servidores

de quem do estado e eu vou diminuir no municípi somente as contribuições sociais para previdência dos Servidores Municipais ah Professor beleza joia então eu vou diminuir sempre sempre sempre o quê sempre as contribuições sociais pra previdência seja da União dos Estados dos Municípios E aí eu também tenho que observar o quê as transferências que a união faz para estado ou para município ou que o Estado faz para município diminuindo esses valores na União nos estados e nos municípios a gente chega na receita corrente líquida tira o print dessa tela aí tirou o print beleza vamos

voltar aqui ó que que diz a nossa informação ela vai lá e diz portanto a receita corrente líquida é o seguinte receita corrente líquida ó é o somatório da receita tributária contribuições patrimonial tric compate ind agrev transferências correntes e outras receitas correntes deduzidos ó diminuídos na União os valores transferidos ao estad e municípios e as contribuições que são as contribuições para previdência nos estados as parcelas entregu aos municípios ó e na União nos estados e nos municípios a contribuição de servidores para custei do sistema de previdência e assistência ah Professor beleza show de bola é

isso que diz a receita corrente líquida tá existe um parágrafo terceiro que fala quando ele trouxer a palavra de mês Qual é a forma que eu vou calcular observada a receita corrente líquida apurada no mês você vai somar as receitas arrecadadas e você vai excluir as duplicidades das 11 anteriores é isso que ele vai falar no parágrafo terceiro Mas o mais importante tá aqui ó no inciso quarto do artigo 2º Ok vamos paraa frente vamos lá anexos da LDO a gente viu que a LDO tem que trazer quatro coisas específicas né vamos lembrar Quais são

as quatro coisas ó o equilíbrio entre receita despesa as normas ou critérios para a questão da limitação de empenho as normas para controle de custos e as situações dos critérios relativos às transferências beleza nesse caso aqui é o que a LDO tem que trazer só que a lei de responsabilidade fiscal vai dizer assim cara ela tem que trazer também alguns anexos que anexos são esses o anexo de meta de risco e da política monetária creditícia e cambial esse aqui só a união é que traz tá que quem faz a política monetária crediticia cambial é a

união no caso de estado e município é obrigado a trazer o quê meta fiscal e risco fiscal União também também todos fazem meta fiscal e risco fiscal e a política monetária somente a união beleza bom mas a gente precisa entender o que que vem em cada meta dessa em cada anexo desse vamos lá anexo de meta fiscal quando a gente fala do anexo de meta fiscal Tem várias coisas que o anexo de meta fiscal vai trazer Então vamos pegar aqui as principais palavras ó integrará o projeto de lei diretrizes orçamentárias é o que diz o

parágrafo primiro do artigo 4 ó integrará o anexo de meta fiscal em que serão estabelecidos metas anuais em valores correntes constantes relativo a receita despesa resultado nominal primário montante da dívida para o exercício que se referir para os dois seguintes O Anexo conterá ainda ó avaliação do cumprimento de metas então se ligue na palavra metas demonstrativo de metas anuais ó memória metodologia de cálculo justifica o resultado né três evolução do patrimônio líquido agora é uma coisa diferente ó evolução do patrimônio líquido além das metas ele tem que olhar o quê o crescimento que houve aqui

do patrimônio líquido Será que tá entrando mais dinheiro no recurso próprio do governo isso é outra coisa que tem que observar né né avaliação da situação financeira e atuarial essa palavrinha não é comum O que é o cálculo atuarial é o cálculo pro futuro de quem de regime geral da Previdência Social e o próprio dos Servidores Públicos então ele tá falando aqui ó do famoso rgps e o rpps rpps é o regime próprio dos Servidores o pessoal contribui na iniciativa privada pro regime geral não é o mesmo dos Servidores servidores rpps e do Fat um

fundo de Amparo ao trabalh Ah beleza a gente tem também aqui o fat né dos demais Fundos públicos Ó demais Fundos públicos e program estatais natureza atuarial demonstrativo de estimativa e compensação de renúncia de receita e da margem de expansão de despesas obrigatórias de caráter continuado então ele tem que trazer a renúncia de receita e a despesa obrigatória de caráter continuado né a lei fará ainda ele falar de outras anexos eu vou pegar um branco aqui ó para falar um pouco para vocês olha só telinha em branco então quando a gente falar em anexos anexos

anexos dois anexos são importantes eu vou trazer logo aqui ó o anexo de meta e o anexo de riscos Professor Quais são as palavras que eu vou me tocar no anexo de metas vamos lá palavra que você vai se tocar no anexo de metas a palavra meta você tá vindo que ele fala meta do comprimento disso meta do comprimento daquilo meta meta meta né a evolução do patrimônio líquido Ah beleza Professor joia percebi outra coisa que ele traz ali é a questão do cálculo atuarial e quando ele fala do calculat orial a gente tem ó

do regime geral da Previdência o rgps do regime próprio dos Servidores a rpps e do Fundo de Amparo ao trabalhador fat ah Professor beleza ele vai trazer também se ele tá trazendo lá renúncia de receitas que é renúncia de receitas o governo deixar de querer arrecadar e também a despesa obrigatória de caráter continuado docc Então são essas coisinhas que estão dentro do anexo de metas fiscais agora quando eu falo do anexo de riscos fiscais eu quero saber se o governo tá se se arriscando demais então se ele tá se arriscando demais ele tá trazendo o

quê a lógica dos Pass passivos Olha a palavrinha contingentes passivo são obrigações então ele já tá aqui endividado o governo tá endividado demais não vai inventar de pegar mais dinheiro não cara já tá muito endividado então o anexo de risco vai dizer os passivos contingentes e outros riscos então a palavrinha passivo é importante para o anexo de risco fiscal beleza guardou aí as palavrinhas eu vou tirar essa setinha daqui porque eu quero que você tire o print tira o print da tela tirou o print 1 2 3 beleza volta aqui e vê o que que

ele fala aqui no anexo de risco Olha só no anexo de risco ele vai lá e diz a lei conterá também anexo de risco Onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos ó capaz de afetar as contas públicas informando a Previdência a sero tomado caso se concretize ah pro beleza parágrafo quto diz a mensagem que encaminhar o projeto União apresentará em anexo específico os objetivos da política monetária creditícia e cambial isso aqui quem é que vai fazer a união bem como os parâmetros de projeção para os principais agregados e variáveis e ainda as metas

de inflação então o que que a política monetária Busca ela busca aqui olha só as metas de inflação então ela vai trazer ali dentro dela as metas de inflação tranquilo Professor então pegou as palavrinhas Chaves de cada anexo já fica fácil a gente observar o que que cada um traz Ok beleza vem para cá então ó aqui ele repetiu ó anexo de risco né que ele trouxe aqui passivos contingentes e outros riscos já falamos ali aqui ele vai fazer somente a união política monetária e a lógica da meta de inflação ó Beleza a gente já

tinha falado n é verdade o que nós vamos fazer agora são questões Então vamos paraas questões né vamos ver como isso aí pode ser cobrado na nossa prova que que cesg rio ele pode trazer aqui para nós né diante do cenário visto aí da lrf o que que eu posso encontrar lá na nossa prova da sesg Rio a prova do concurso Nacional Unificado Então vamos paraa questãozinha de número um questãozinha número um que chega e diz assim ó olha só um parâmetro definido pela lrf para acompanhamento dos limites fiscais é a receita corrente líquida Beleza

então ele fala aqui da nossa receita corrente líquida que consiste no somatório das receitas correntes deduzido de valores também definidos em lei correspondente entes né na apuração da receita corrente uma das deduções previstas corresponde vamos lembrar que a receita corrente líquida ela é igual a receita corrente menos algumas deduções e uma muito importante é o quê é exatamente a ideia que a gente tem das contribuições contribuições sociais para a Previdência então a palavrinha tá aqui ó ele vai contribuir para previdência dos Servidores então contribuição social para dos Servidores ó a palavrinha é essa ó previdência

Então nós vamos encontrar previdência Aonde Ó regimes previdenciários compensação financeira entre regimes previdenciários gabarito letra D ó recurso para pagamento serviço da dívida não aplicação mínima em saúde não transferência de convênio não e repasso para o poder legislativo não palavrinha chave tá aqui ó previdenciários gabarito letra d de dado beleza Professor vamos pra próxima vamos lá Questão dois um dos objetivos da lei de responsabilidade fiscal os objetivos estão definidos lá no começo artigo primeiro parágrafo primiro lá da Lei ele diz o equilíbrio entre receita e despesas visando prevenir riscos e a corrigir desvios que regem

desequilíbrio n contas públicas claramente a letra a b redução da Transparência nada disso ele quer aumentar a transparência C imposição de o mesmo limite para o gasto não nada disso D imposição de um limite para dívida sem a possibilidade de ultrapassá-lo não ele dá sim a abertura mesmo que temporário veração de quaisquer operações de crédito que excedam as despesas não quaisquer não gabarito letra A vamos para terceira terceira questão chega e diz assim ó o anexo que integra a lei de orçamentárias a LD nos termos da lei de responsabilidade fiscal conterá avaliação da situ e

atuarial de quem ó financeiro e atuarial a gente tem três coisas rgps rpps regime geral da Previdência regime próprio dos Servidores e o fundo de Amparo ao trabalhador então ó regime geral da Previdência Social letra A de cara sistema de empréstimo não fundo complementar não modelo de recolhimento não serviço da dívida não gabarito letra A vamos pra próxima questão de número qu que chega e diz assim ó a lei diretrizes orçamentárias orienta a elaboração e execução do orçamento tal lei contém Obrigatoriamente como anexo importante então LDO tem três anexos né Quais são os anexos anexo

de meta anexo de riscos e no caso da União o anexo da política monetária creditícia e cambial nesse caso aqui asterisco ó somente a união Beleza então ele traz o quê ó balanço orçamentário nada a ver plano plurianual não anexo de ativos omitidos não anexo de metas fiscais certo lei orçamentária anual não gabarito letra d de dado beleza joia Professor tranquilo é isso aí ó aqui o nosso gabarito das questões OK e com essas questões a gente vai trazer apenas uma informação importante agora para você você fique muito atento porque olha só o curso batendo

o edital cnu teorias e questões aqui do caranza curso Ele tá com super desconto de 50% 12 de 2904 cara é um investimento muito muito muito interessante porque você vai pegar os conhecimentos gerais para todos todos os cargos tá cronograma eficiente mensal de aprovação né E aí você tem todo o acompanhamento pelo curso do caranza com a objetividade que você acabou de ver para que você possa focar aí no seu concurso Nacional Unificado então não p essa oportunidade ok aqui eu deixo ó o meu Instagram qualquer dúvida aí vai mandando aquele Direct tá @prof pfab

Lobo né eu infelizmente não pude acompanhar aqui o chat mas manda lá um Direct acompanha lá nossas redes sociais @prof pfab Lobo agradeço demais a participação de todos que tiveram conosco aqui em mais uma Live pelo caranza curso aproveitem esse período para estudar bastante para aprimorar seu conhecimento e para buscar seu tão sonhado cargo público tá se aproximando a prova tá chegando vamos lá que vamos garantir uma vaga no cnu Ok olha só agradeço mais uma vez a atenção de todos desejo aí uma excelente semana que Deus abençoe a vida de cada um e abençoe

os seus estudos siga firme no seu propósito nos vemos numa próxima valeu e nós estamos com matrículas abertas para o nosso curso completo batendo edital senu bloco S dentro do nosso site além do bloco sete você também também o bloco oito que é para nível médio e tem conhecimentos gerais para todos os cargos o nosso curso Ele foi totalmente desenhado para aprovar você dentro do número de vagas Inclusive a gente já fez uma análise estatística do que é que a sesban Rio mais cobra e estamos direcionando todos os seus estudos para aquilo que é mais

importante a gente organizou todo esse edital que veio bagunçado né a gente organizou para que didaticamente você pudesse fixar melhor com o teu eu não sei se você deu uma olhadinha mas existem assuntos que estão repetidos existem assuntos que estão citados três quatro vezes pois a gente organizou tudo para você a sua única função vai ser sentar e estudar que já é bastante com o nosso curso batendo edital bloco sete para o cnu você vai ter todo o conteúdo teórico em videoaulas objetivas para você não perder tempo com aquilo que não cai nada de cursos

longos de aulas de 50 minutos 2 horas nossas aulas são de 5 10 15 20 minutos além disso você vai ter também os resumos que os professores utilizam durante as aulas esses resumos vão te auxiliar no Fest aprendizado você vai ter questões de fixação da sesg Rio e típicas da sesg ril porque Como você sabe a sesg ril tem poucas questões já que ela passou muitos anos sem fazer concurso mas não tem problema a gente tá preparando para você o melhor curso que já ajudou a nossa metodologia já ajudou milhares de alunos no Brasil inteiro

e agora vai ajudar você além disso você vai receber um bônus exclusivo o cronograma eficiente semanal da aprovação com o nosso cronograma você vai saber exatamente quando estar teoria quando fazer questões e quando fazer revisões você não vai ter aquela angústia de Será que eu tô jando corretamente Será que essa ordem correta de jeito nenhum aqui você vai ter um passo a passo você vai saber exatamente e aprender como ter foco disciplina como é que vai parar de procrastinar E como vai administrar melhor seu tempo aqui não são aulas largadas para você se virar não

a gente pega na sua mão até a dat da sua posse a gente te ensina a você estudar corretamente Além disso você vai ter acesso a meu número de WhatsApp pessoal se você tiver alguma dúvida sobre técnica de estudo sobre administração pode falar comigo aconteceu previsto durante o estudo fale comigo que eu te oriento para você fazer os devidos ajustes a gente está preocupado com você se você parar para pensar con tudo completo em vídeoaulas mais os e-books mais questões de fixação mais questões de ses rio mais cronograma Mas você vai poder participar das sessões

de mentorias Se a gente fosse chamar tudo isso daria fácil fácil aqui r00 em curso mas não você vai poder efetuar sua matrícula utilizando o cupom Car 55 e você vai ter 55% de desconto de R 97 por 12 parcelas de r$ 7 39 centavos e o início é imediato para você efetuar sua matrícula basta você clicar no link que está na descrição desta aula e utilizar o cupom caranza [Música] 55 [Música] s