ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA CONCURSOS 2022 - AULA 1/3 - AlfaCon

E aí e Fala galera beleza sejam todos bem-vindos sobrou seu Hot Neto estou aqui hoje para conversar com vocês sobre administração financeira e orçamentária teremos um aulão' aqui de afro E aí pessoal nessa aula de agora nós falaremos sobre a o início da nossa disciplina para que que serve como é que se estudasse isso é muito importante que vocês saibam na verdade do que se trata essa matéria coloquei aqui ó a foi porque é como vocês são acostumados a chamar mas vale lembrar que significa administração financeira e orçamentária na verdade a administração financeira e orçamentária

ela decorre quando se trata de ramo do direito que a gente fala sobre administração pública Mas se nós olharmos pelo viés do direito à está atrelado ao chamado direito financeiro tá então é muito comum que vocês encontrem Rafa ou nos rede tais como administração financeira orçamentária pode aparecer com uma parte orçamento público pode aparecer no edital como fina o públicas ou simplesmente como direito financeiro é claro que dependem do edital existe ali um assunto o outro que vai ser mais relacionado com economia com o direito administrativo ou com o próprio direito em si tá tão

fato é no que se trata a nossa matéria tão que o que é mais importante nesse início é que vocês entendam o seguinte a administração financeira orçamentária ela tem por objeto estudar a atividade financeira do Estado a atividade e financeira E aí e no estar Vamos andando junto vou fazer junto aqui para que ninguém se perca e vocês possam ir acompanhando o raciocínio e sair dessa aula Sem dúvida alguma beleza tranquilidade Então bora nessa então aqui a atividade financeira do estado e do que se trata já sei que esse objeto a nossa disciplina mas o

que se trata a atividade financeira do estado qual é o conceito de atividade financeira do Estado a atividade financeira do Estado ela consiste em pó consiste no dever o que o poder público E aí bom e você vai aprender hoje através de quem tá que o poder público eu posso jogo de ver que eu poder público tem para a arrecadar os recursos públicos E aí o dela tá arrecadar recursos públicos que mais a realizar gastos e tendo por objeto e tendo por o objeto me atender e as necessidades públicas as necessidades o públicas estão lá

de novo a atividade financeira do Estado ela consiste é estudada pela administração financeira orçamentária ela tem por objeto ela consiste na verdade não de ver que o poder público ele tem para arrecadar recursos públicos sem arrecada recursos realizar gastos tendo por objeto por objetivo O que é atender as necessidades públicas para vamos sair na teoria vamos sair do quadro e enxergar esse na prática fica muito mais fácil para que você possa assimilar isso acabei de escrever aqui pensa comigo quando eu falo e poder público a primeira pessoa a do poder público responsável pela atividade financeira

do estado é o chefe de cada Poder Executivo ou seja na Esfera Federal o chefe do Poder Executivo o Presidente da República e no âmbito Estadual é com os governadores morador de estado governo federal em nome do municipal São hoje prefeitos ou seja Presidente Governador e prefeitos têm uma como uma das suas atribuições exercer a atividade financeira do Estado quando eles são eleitos tá bom E aí pessoal quando são eleitos eles precisam faz isso aqui arrecadar recursos públicos realizar gastos para atender as necessidades públicas Então você pensa comigo o cara coloca a cara de pau

de lá televisão e fala assim olha Vote em mim que eu vou construir mais escolas e o peu Vote em mim que eu vou construir hospitais públicos que eu vou fornecer Segurança Pública transporte público e aqueles direitos sociais são previstos no artigo 6º da Constituição eu fiquei para você que já estou direito condicional Sabe O Que São Direitos positivos de segunda dimensão ou segunda geração só aquele direito sem que o estado ele tem que fazer ele precisa agir e não tá fazendo um favor para gente obrigação do representante do Estado nos fornecer aquele direito então

aquele direitos eles são as necessidades públicas saúde educação transporte lazer moradia não é então o pessoal como é que a necessidade pública ela vai ser fornecida para a sociedade precisa de que é pedir e é isso precisa de receita o estado precisa arrecadar recursos públicos então quando o governo ele estabelece uma política de arrecadação como por exemplo a os tributos quando o Governo está tributando a sociedade ele está na verdade arrecadando recursos públicos então quando se fala em Recursos públicos voltar aqui para baixo nós estamos nos referindo as receitas públicas a agência está os públicos

acontece que e como o próprio nome já diz esses recursos as receitas são públicas porque elas decorrem e da sociedade é um dinheiro público então ele vem da sociedade ele pode vir do particular ou do próprio poder público sou uma receita originária por exemplo então o governo ele vende o imóvel que é dele você teve nenhuma receita originária uma receita pública do próprio ente Tá mas é papo para outra outro bloco toca o chão e seguinte eu tenho receitas públicas eu quero te entendo o seguinte pelo fato dessas receitas essa arrecadação a circunda esse dinheiro

ser público ele Obrigatoriamente deverá ser gasto e lembrar a ser convertido em gastos então o seu que a gente arrecada é receita o que nós gastou chamamos ver e despesas e e que assim como as receitas são despesas o públicas e eu você está me assistindo dentro da nossa atividade financeira da atividade financeira privada particular familiar nós podemos arrecadar receitas nós podemos auferir renda e deixar guardado no cofre deixar guardado no banco na conta na poupança se der para fazer isso né Tá difícil hoje em dia mas vamos lá eu tenho um dinheiro sobrando eu

posso guardar esse dinheiro posso eu não tá sobrando mas não tô afim de pagar a conta que vou atrasar três boletos posso fazer isso posto e se há certo ou errado eu não sei mas na verdade vou falar certinho tá errado eu preciso pagar minhas contas Mas se eu não quiser apagar meu pago eu fico na diferente e o que eu quero dizer que o seguinte eu tenho liberalidade com o meu dinheiro com a minha receita porque ele é meu ela é seu você que trabalha terrena é seu dinheiro você faz o que você bem

entender com ele aqui não a receita o dinheiro arrecadado ele a público então Obrigatoriamente o estado ele faz seguinte o estado arrecada para gastar e arrecada para converter em despesas públicas porque ele tem um objetivo que é atender as necessidades públicas como é que eu vou fornece educação é construído o manutenido uma escola se eu não tiver receita entendeu então eu preciso começar arrecadar aquele dinheiro para gastar na escola eu preciso arrecadar para gastar no hospital para gastar nasceu com a segurança pública é porque só uma recarol não tem dinheiro eu não tenho dinheiro não

tem como fornecer tá o serviço tal serviço público tal necessidade pública tal direito que a sociedade possui então é esse é o objetivo da atividade financeira do estado não agradeceu conceito da atividade financeira do Estado beleza Poxa latif eu entendi que isso acontece o estado ele precisa arrecadar E aí ele arrecada para gastar tá todo mundo objetivo que é atender as necessidades públicas mas eu não vejo isso na prática deixa a prática de lado Eu também não vejo por que que educação é precária Por que que a saúde é precária aí pessoal é papo de

botequim com chopp na mão de conversa sobre isso não é papo para sua prova Ah tá porque aí é um ser humano que está controlando subir aqui e deu na teoria o que deve acontecer é isso aqui o estado arrecada justamente para poder gastar a fim de atender as necessidades da sociedade a intensidade com tranquilidade beleza vem para cá sabendo gesso a criança comeu como é que o estado irá a realizar a atividade financeira a sua cidade um financeira ele precisa observar algumas normas já não posso fazer isso de qualquer maneira Eu Fui eleito governador

do Estado aqui do meu status sobre o Rio de Janeiro governador do Estado Rio de Janeiro aí tranquilo eu sei que uma das mesmas atribuições aí quer dizer assim atividade financeira do Estado irei fazer isso da maneira que eu achar melhor não e eu preciso fazer tendo um planejamento e mais ainda observando as normas legais bom então pessoal que eu quero que vocês entendam não é quais são as fontes do direito financeiro E aí e quais são as fontes ou seja onde é que eu irei me basear para realizar atividades no seu do Estado de

forma legal Oi e aí nós iremos nos basear em praticamente existem mais só que se a coluna vertebral a espinha dorsal aquele jeito não cérebro vai trabalhar em três diplomas O Primeiro como não poderia faltar Oi quem é É isso aí eu te ouvir no outro lado eu sei que você respondeu Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Claro é a nossa lei maior Nossa Carta Magna e eu tenho que agir de forma legal de forma constitucional e não é obviamente a nossa Constituição tá aqui no topo é o primeiro diploma que eu como

chefe do executivo teria que observava para realizar a atividade financeira do estado e aí galera vou fazer isso é com base em alguns artigos e do artigo na verdade 163 ao artigo 19 21 um artigo 163 ao artigo 192 da eu já consegui e esquematizar o teu estudo quando eu estiver estudando a fo vou pegar a constituição já sei que eu preciso ler de 163 até 192 os grampos vão ter alguma pode ter aquele estão as formas pode fora pode é e Baixe no geral vai tá aqui dentro Ah tá bom vem o segundo diploma

a Lei Nº Lei Nº o 4320 é de 64 lei nº 4320/64 432 decrescente 432 táxi tão 4.364 é está lei aqui e ela é a lei que traz para gente as normas gerais do Direito financeiro oi oi eu estou alguma alguns conceitos classificações classificação de despesa classificação de receita alguns princípios Estarão aqui dentro porque esta é a lei que traz para gente as doações Gerais é como se fosse um livro mesmo Ah tá então lei 4320 64 o tempo vim botar mais uma linha aqui que vai faz essa trinca das principais de leite que

você decidiu estudar em afo é a lei complementar a lei complementar no o número 101 ad2000 a lei complementar 101/2000 é a famosa Oi Play Bom dia responsabilidade botar aqui embaixo o fiscal E aí a lei de responsabilidade fiscal simplesmente lrf o jogo e olha ai então galera é basicamente aqui que eu como chefe do executivo precisarem observar para realizar a atividade financeira do Estado essas esses três diplomas aqui Pior que vai fundamentar a maioria das suas questões de prova vai estar aqui dentro bom aí vamos lá no caminhada e bora caminhar aqui ó eu

já sei que eu preciso observar a esses diplomas essas Fontes mais de que maneira eu irei agora praticar o que está descrito nesses diplomas Ou seja eu preciso fazer um planejamento orçamentário no meu orçamento então passamos para a fase do planejamento eu não gosto de dizer o seguinte que o planejamento ele possui 3 níveis um táxi ou seja o estado o chefe do executivo ele precisa observar e os níveis de planejamento e Como assim pensa você aí se você tem uma objetiva na sua vida é um sonho peça comer Qual o sonho que você tem

peça alguns o material não não não passar no concurso tá pensa num sonho material num sonho de uma realização de uma viagem tá a compra de um imóvel de um carro em filho peço assim Então imagina quando você tem você tem o um sonho uma necessidade o objetivo e você se propõe a concretizar o subjetivo se você parte de um princípio que é planejamento você precisa pode deixar cara eu vou quer saber eu vou tirar da minha mente do papel e agora eu quero executar isso aqui então preparar o verbo eu quero eu quero parte

agora eu quero bom então querer se eu querer o querer fazer depois que você pensa que você quer E aí você fala pô mas eu quero mas eu posso Eu até queria manter não é a luz o coaching não tá gente eu quero eu posso eu consigo né isso não mas pensa que eu quero mas eu tenho também mais na eu posso não sei eu quero ir para a lua eu posso cara é difícil pra Mas eu posso não posso agora poder daqui há tanto tempo ou não vou poder não gente maneira alguma entendeu então

tem que ter que passar por essa análise ou na primeira fase você quer na segunda faz você vai analisar se você pode é o poder fazer eu posso desde que é você tem lá a saída a solução E aí Você passa por um terceiro nível que é agora eu vou fazer então eu quero fazer o primeiro nível eu posso fazer no segundo livro dessa agora eu faço vou executar Eu quero viajar para Dubai o primeiro nível vai segundo livro Eu posso ai se eu vender o rio posso tô vendo aí meu rei Beleza achei a

solução vende o rei conseguir um dinheiro vou para o terceiro de agora eu vou viajar comprar passagem entender o governo é mesma coisa o primeiro nível o Pão salada aí dá para você tem que ter o seguinte nesse primeiro vídeo nós temos um chamado nível estratégico Esse é um nível estratégico II e aqui no nível estratégico nós temos o querer fazer eu quero fazer vai querer fazer é só que nesse caso não é nosso né é do governo tá vou querer fazer do governo ou seja ele federal estadual ou Municipal Então eu queria fazer no

governo eu quero reduzir as desigualdades sociais não o programa de governo eu quero a erradicar a marginalização quero combater a pobreza e eu quero governo e tem uma Primeira ideia tá no nível estratégico repare que ele abstrato que é apenas uma ideia uma concepção Então agora eu preciso passar para o próximo nível o chão nível intermediário já falar se você quer você pode eu vou trazer as soluções para que isso possa ser concretizado não estou concretizando eles abstrato ainda eu quero concretizar eu estou dando caminhos para que haja concretização eu sou o trazendo táticas e

por isso chamado de nível tático no nível tático e eu tenho o poder fazer do governo o poder fazer do governo Olá olá eu quero reduzir desigualdades sociais aí eu te ligo tá te falei eu posso construído mais escolas entendeu eu quero combater a marginalização a grande vantagem fala preciso de mais policiais então a faça o concurso vamos vamos aqui a organizar o concurso público para contratar mais é profissionais da Segurança Pública servidores públicos de segurança e quer saber tal eu saio do abstrato continuo no abstrato ainda mas não tem uma ideia para que isso

aqui seja concretizado Oi e aí agora eu vou para o último nível o que nós iremos chamar de nível operacional o operação ele da rua executar tá então nível operacional E aí o nível operacional O que é o fazer do governo aquele faz E aí é aquele vai fazer eu quero eu posso eu faço tá mas como é que o governo chegou no fazer ele teve o programa dele o programa de governo e achou medidas Bom dia são suficientes e necessárias para concretizar esses programas E aí se ele vai executa de acordo com o nível

tático liga bate mostrou o caminho se entenderam a beleza se Vocês pegaram até aqui e agora que começa a brincadeira porque e eu tô mostrando você esses três níveis para que vocês possam entender e compreender a essência E aí uma das três setas que eu vou colocar aqui embaixo e o governo tem uma ideia sabe como concretizar e concretiza tudo isso aqui como é que funciona em reuniões do chefe do executivo os seus amiguinhos aliados o e opositores não ele vai lá hoje aprender continue vai caderno nacional e fala pessoal eu tô afim de fazer

o quê que vocês acham é assim meu e os três níveis eles precisam ser formalizadas Ah e eles são formalizadas através de leis é que aqui chamaremos de leis orçamentárias são as leis que versam regulam o orçamento Público aqui no nível estratégico do querer fazendo governo lojas a primeira lei orçamentária que é o chamado plano plurianual o plano E aí e plurianual chamaremos carinhosamente de PPA Oi gato e já aqui no nível tático teve uma segunda lei orçamentária que a lei que vai falar hora tu consegue fazer em dá para desbloquear isso daí e quem

vai dizer isso para gente e tem ali é de diretrizes orçamentárias e a lei de diretrizes um pouco só Mentalist E aí o ou simplesmente L de U e não há plano plurianual PPA o rd o nível tático você pode fazer leite diretrizes entendeu atrás as diretrizes para que aquilo seja concretizada aquele tal de PH encontrei de lado agora falta ao concretizar a concretização vai ser formalizada e na lei orçamentária anual e orçamentário o manual o ou simplesmente Loa E aí Oi amor fala galera eu acabo de apresentar a vocês as três leis orçamentárias PPA

LDO e Loa vai ser objeto o foco dos nossos estamos aqui tá PPA plano plurianual lei de diretrizes orçamentárias EA lei orçamentária anual falou você já sabe por quê que elas existem aqui ó e aqui quer que eu tenho PP atrás dos programas de governo e abstrato e eu quero reduzir as desigualdades sociais eu quero acabar ou reduzir a marginalização a violência você tá aqui no PPA aí vieram né olha e fala assim vamos sair o concurso público tanto é que você concurseiro já sabe que o teu concurso vai sair a partir do momento que

ele aparece aqui ó não entendeu óculos E se o teu concurso para o órgão que você quer prestar não aparece na área de ó esquece porque vai ter que aguardar o próximo ano a Elliot já vai vir mais ou menos de dizer que vai vai rolar o composto por Oi e aí depois eu aguardo aqui a guarda lua a lei orçamentária anual para saber o ano aqui vai ser despendido despesas para gastar na organização daquele concurso e estas três leis orçamentárias é como eu disse para vocês elas fazem parte da atividade financeira do estado é

quando o chefe do executivo está executando ele executa sua atividade financeira a partir dessas três ele nos comentários então daqui nós estaremos uma um ponto que ele é muito importante para a fim de prova que estas três leis orçamentárias e aqui tem previsão no Artigo 165 da Constituição 165 da Constituição jogo agar.io um Artigo 165 I da Constituição E aí lá diz assim leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão Duas Pontes tem três incisos 1º inciso o plano plurianual PPA segundo em si só diretrizes orçamentárias ainda ó 3º inciso o orçamento anual falou mas que

eu quero que vocês prestem atenção e extraiam desse artigo aqui no caput tá escrito leis de iniciativa do Poder Executivo ou seja o projeto dessas leis que a iniciativa quem é que vai iniciar o seja elaborar a lei elaborar o projeto Esse é o poder executivo PPA e da Loa são leis de competência do Chefe né no poder E aí E aí o Executivo Então galera cuidado e prova porque embora sejam leis e não são leis elaboradas pelo poder legislativo é porque o poder que tem a função típica para legislar é o poder legislativo e

agora em se tratando de leis orçamentárias PPA l de óleo não é o legislativo que faz que ela bora não e no que tange leis orçamentárias a competência para elaborá-las é do Poder Executivo porque é ele o chefe do executivo que vai exercer a atividade financeira do Estado e tem a participação do Poder Legislativo tem depois que ela é existe o projeto projeto encaminhado ao legislativo para poder votar provar de liberar as o projeto teu cuidado a sua prova quando a banca te perguntar sobre as leis orçamentárias se ela tivesse perguntando se existe a participação

no legislativo tá correto existe na deliberação quando ele volta é a prova E agora se a pergunta for referente à fase da elaboração e esta não compete ao Legislativo mas sim o Executivo a beleza Cuidado para atenção então nós temos as três leis acabaram de aprender as três leis orçamentárias ES Hoje vamos falar sobre cada uma delas separadamente para que vocês busque nas suas provas as respostas corretas e eu vou mostrar pra vocês como é que às bancas rapidamente como é que às bancas em noventa e nove porcento das vezes das questões ela vai te

cobrar alguma coisa aqui no PPA da ele é o ou da lua vamos lá então era para cá Vamo pro lado de cá E aí e vamos começar a falando então pagar atividade financeira do Estado só para quem mais espaço o último essa falando do plano plurianual II o plano G1 E aí em Florianópolis plesmente pentear o PPA ele tem previsão no artigo e para vocês que pra que vocês possam se guiar há 165 parágrafo 1º I da Constituição o artigo 65 parágrafo 1º E aí e na Constituição o latife eu preciso decorar o 65

para assumir a construção não e não é isso só que é o seguinte e vamos entender o de trás para frente com é o nosso intuito aqui por quê que vocês estão assistindo a sala e para conversar em família só que é legal conversar em família e debater os seus aprendizados né mas não é para esse objetivo maior é fazer uma prova Olá pessoal concurso público de trás para frente qual que é a ideia de nós somos estamos aqui é entender como é que a boca vai te cobrar esse aqui na prova e aí ela

vai colocar a características das leis orçamentárias e vai pedir para que você identifique a que eu falei e ela pode colocar lá na característica da L de U e quando a resposta for PPA e vai tá errado uma questão de certo ou errado é o plano plurianual terá vigência de um ano o exemplo em português eu nem falei ainda mas você já sabe que não é um ano olha o próprio nome diz plano plurianual de plural de pluralidade tem mais logo a vida dele tá então a ideia aqui eu vou colocar para vocês as características

dessas três leis orçamentárias entender para que você possa identificar o que que a tua pronto a banca que vai fazer tua prova vai tá te pedindo que você possa achar resposta correta e não colocar mais primeiro vem aqui que eu tenho certeza que vocês vão pegar em 165 parágrafo dinheiro mas agora que vocês Leiam começa a falar comigo porque ele diz assim ó eu falei aqui para vocês Artigo 165 parágrafo 1º da Constituição a lei que instituir o plano plurianual é estabelecerá de forma regionalizada e as diretrizes objetivos e metas da administração pública federal para

as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada o mate filme bacana pneu 165 pagar primeiro tem de bosta nenhuma tranquilo vou te mostrar aqui o que você vai extrair no Messenger fala comigo também aqui comeu as características do PPA E aí E aí a primeira coisa é a primeira coisa antes do 65 parar primeiro o número um vigência é a vigência do PPA aparece no chamado de manuais técnicos orçamentários qnto e ela tem uma e todo PPA ele vai ter a vigência de 4 anos bem então

a vigência aqui escrevo aí quem será de quatro anos então de quatro em quatro anos não achamos um PPA novo tá bom o pé maneiro 21 o PPA tempo características é uma lei orçamentária programática e no PPA ele é temático E aí oi Telma lei programática Marley temática e o que que é isso significa lembra-la do planejamento dos níveis planejamento PPA no nível estratégico O que é o querer fazer do governo ou seja nome abstrato na Esfera abstrata ainda estão governo a gente tem temas ele tem programas e eu está executando aquele que é então

assim programa de redução das desigualdades sociais programas diminuição da violência doméstica o programa de erradicação a marginalização o stop peão tem objetivos tem que ter mas tem programa de governo Eu não falo aqui e valores e gastos que eu não sei como é que eu vou fazer vou passar na sabe a partir da segunda aí Kelly ó Tá bem então TP área programática da temático e agora sim e o artigo 65 parágrafo 1º da Constituição ele diz que a lei que instituir o PPA ela era de expor de forma regionalizada E aí G1 E aí

E aí um tal de forma regionalizada tava vendo aqui pela primeira agora em porque as diretrizes e objetivos o e metas e da administração pública federal e para as despesas de capital o e outras delas decorrentes Olá tudo no meio assim que fala primeiro é bem como Além disso para as despesas relativas aos programas é de duração continuada E aí os programas de duração continuada reparem portanto que item três aos seis eu deixo deixei o artigo 65 para comer um é de quatro pontos três quatro cinco seis e Ah tá será que é preciso entendam

Qual que é o objetivo do papá bom então a lei que criar que instituiu o PPA que é uma lei que vai ter uma vigência de quatro anos vai fazer programa de governo ela vai ser instituída de forma regionalizada que que significa isso que o PPA ele não é uma lei engessada não é uma lei uniforme Então vão pensar aqui no âmbito nacional no PPA nacional que é o PPA elaborado pelo presidente da república Ok olha que é e ele vai elaborar o PPA Oi para o território nacional é que a cada dia que passa

eu fico mais especialista me desenhar o mapa do Brasil é perfeito né posso emoldurar e fazer um quadro ficar rico Então tá aqui no mapa do Brasil Aí eu pergunto para você está me assistindo Rio de Janeiro e fica aqui Rio Grande do Sul aqui tá bom Sergipe mais em cima vamos lá Rio Grande do Norte por aqui Oi e o colocar o Mato Grosso aqui e deixei Federal pronto só 27 né vem vocês estados mais DF Aí eu pergunto a seguinte e as necessidades que o Rio Grande do Sul tem e são as mesmas

necessidades de Mato Grosso é só as mesmas necessidades do Rio Grande do Norte é do Rio de Janeiro Sergipe DF não então esse PPA ele vai ser instituído de forma regionalizada quando ele foi elaborado será elaborado de acordo com cada região de acordo com as necessidades de cada região não será algo uniforme Ah se eu quero reduzir a violência no Rio de Janeiro terei que fazer a mesma coisa e aplicar a mesma força aqui no distrito federal talvez não Ah entendeu é isso significa descer de forma regionalizada quem será observado os anseios de cada região

do país nesse caso aqui tranquilidade volta para cá PPA vai ser instituído de forma regionalizada e vai trazer no seu texto as diretrizes os objetivos e as metas da administração pública federal Fala galera isso aqui é a identidade do PPA PPA é uma lei que ele faz parte da família real sem saber disso é tem um título o PPA ele tem o título de Dom igual do Pedro I Dom João Esse é o Don PPA a sair já sei que estão falando aí ah entendi é mnemónico É ou seja se você gravar aqui o PPA

tem o dou ou que seja o Don PPA né Você já sabe portanto que o plano plurianual essa lei ela vai trazer para gente ó as diretrizes objetivos e as metas da administração pública federal o bebê ateu Doll ou simplesmente ele é o do PPA daquela família real e para as despesas de capital e outras delas decorrentes de despesas de Capital São despesas que não são periódicas são despesas pontuais de capital para o momento capital para o momento crucial Pontual bom então eu quero é fomentar o turismo na minha região A então vou construir o

mais hotéis em dois hotéis depois que eu construo até acabou já gastei o dinheiro para construção não vamos gastar ou seja mais despesa pontual é para que ligasse acabou copa do mundo-2014 no Brasil e o PPA a época falar vamos construir estádios você tinha lá no como programa de governo atrair o turismo e não é construído estágios por exemplo na tela desistir construir estádio o pão despesas de Capital diz que você vai gastar ele acabou posto de uma vez só só você construiu uma vez e a manutenção é outra coisa não aparece em tempo real

é bom ter também teremos que pegar os programas de duração continuada Só aqueles programas que ultrapassam os dois anos tá então programas de duração continuada bolsa família né todos esses programas de governo que o gasto ele vai ultrapassar o período de dois anos tá então eu tenho aqui com 165 para a primeiro com mais duas informações sobre o PPA é isso que você precisa pegar e a vossa trofa em qualquer informação diferente dessas aqui você não enquadra no PPA Ou se era da vida é o ou da Lua é tão importante que você saiba disso

Ah tá bom mas acabou o PT a não tem mais dois itens aqui passar para cá eu vou colocar aqui o número 7 né e número 8 a gente Fast papá ahh o número sete e nós teremos aqui o que não achar um Esperança orçamentária II E aí a herança orçamentária O que é herança orçamentária que significa isso significa dizer aqui ó é um PPA e o prazo de vigência de mapear os quatro anos não conhecidi com o prazo do mandato do chefe do Poder Executivo tá beleza quando eu falei para você já que o

início que abrir expropriar de 4 anos provavelmente alguém pessoa Age de acordo com mandato Não não é porque a vigência do PPA os quatro anos do Bea não coincide com os quatro anos do mandato E por quê Porque o último ano de vigência de um PPA corresponderá ao primeiro ano de vigência do mandato Ah tá bom lá tipo de pausa aqui voltei na sua frase duas três vezes copiei o que você escreveu mas não conseguia enxergar essa parada aí vai enxergar agora então era para cá e nós temos um mandato bota aqui ó na verdade

o PPA E aí o mandato o PPA mandato tá bom aí ela só presta atenção vamos lá PPA PPA é a e nós vemos o 1619 como botar aqui ó 2016 em 2017 de 2018/2019 16 agora quatro horas aqui são Peppa Peppa em 1609 a 16/aí ele acabou ai começou o novo PPA que se iniciou também 20 tá então dorme 20 a vontade de caso ainda 2020 em 2021 [Música] em 2022 em 2023 bom então este PP aqui esses quatro anos o tempo e p a 20 23 coloquei dois pessoais aqui para vocês quatro anos

1234 1234 vamos falar de mandato e vão fazer mandato atual fica mais fácil vou botar para trás não vou mandar atual ele começou em 2009 do chefe do executivo o mandato atual ele ele é 2019 em 2020 [Música] em 2021 [Música] Oi e o último ano do mandato atual é a 2022 tá tranquilo então é para o seguinte um PPA não conhecidi com o prazo do mandato por quê Porque o último ano de um PPA olha se tem aqui último ano da vida macho ele vai corresponder ao primeiro ano de um mandato e foi quando

começou a ser mandato aqui tá até essa interseção aqui ó E aí O que foi o ano de 2019 e esse sistema se chama herança orçamentária por quê Porque o chefe do executivo no seu primeiro ano de Mandato ele Obrigatoriamente chá exercendo cumprido o último ano de vigência do PPA de uma data anterior o ou seja ele herda o orçamento anterior e por isso chamado de herança orçamentária já ouviram a expressão entre chefe de executivo chamado herança maldita de ouvido isso É isso aí a contra a causa disso O cara entrou e falar não consigo

fazer nada o meu primeiro ano porque eu herdei eu tenho uma herança maldita do governo anterior que deixou o roubo nos cofres públicos já não posso fazer nada o problema quando o eich o chefe do executivo também não faz nada nos outros vamos dele né o que que acontece ei ei no primeiro ano de Mandato ele vai estar executando o último ano dele melhor vai fazer conta no último ano do PP anterior e vai estar elaborando o próximo até a aqui ó Foi esse aqui que elaborou o próximo PPA PPA 23 e é claro que

não pode coincidir é que ficou esse disse imagina nós teremos um ambos em viver a se bater certinho é pegar com o mandato a luz no ano que o novo chefe que eu tinha pra se qual ideia que sua inteligência nenhum Ah entendeu então no primeiro ano que que ele faz no primeiro ano de Mandato o chefe do executivo ele cumpre e ainda ao PPA anterior e ela mora próximo PPA a e por isso chamado de herança orçamentário Beleza bora lá pra gente finalizar o PP a número 8 vai de prazos não LG isso aí

gente tá aqui ó fechei você de quatro anos agora prazos quando eu falo e prazos E aí e eu me refiro a prazo de envio o e devolução o braço Joinville evolução ou seja como é que funciona a sistemática lembra quem é que tem competência para elaborar a lei orçamentária qualquer uma delas é o chefe do poder e contigo então Poder Executivo Poder Executivo ele vai elaborar o PPA elabora é mas depois que ele lá agora ele vai enviar esse projeto Oi para o poder legislativo bom então no âmbito Federal presidente da república elabora e

vai encaminhar para poder legislativo que não Federal Congresso Nacional vai voltar depois da prova a cruz e emendas e no âmbito Estadual é o governador Manda para a Assembleia Legislativa que não municipal Prefeito Manda para a câmara municipal Câmara de Vereadores tá é o seu legislativo correspondente depois que o legislativo vou até a prova ele devolve e agora um projeto aprovado para que ele seja executado em E aí beleza contigo então executivo primeiro ele vai exercer a sua função a típica de legislar de elaborarem mas depois que me envia por legislativo ele volta para que

ele possa exercer sua função típica agora se pra executar ele tem que acontece nessa nessa nessa triciclo que nós temos aqui ele deixa um prazo para que o executivo em vinho para o legislativo projeto e para que legislativo devolvo aparece tipo Ah entendeu prazos e esses que estão lá no Artigo 35 botar aqui ó o Artigo 35 o parágrafo segundo 1º inciso do ADN CT final da Constituição acabou a construção continua folheado atos das disposições constitucionais transitórias desde já que o prazo de envio do PPA do executivo para o legislativo É em até 4 meses

e tem a quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e o exercício financeiro exercício financeiro G1 Esse é o período compreendido entre o dia primeiro de janeiro de um determinado ano e o dia Trinta e Um de dezembro Daquele mesmo ano é o ano civil bom então o PPA de verão deverá ser enviado em até 4 meses antes do encerramento do exercício se o exercício em si a dia 31/12 quatro meses antes da o dia 31 182 - 48 do primeiro ano de Mandato que é só aqui no primeiro ano tá então envio vai

ser até o 31.8 é do primeiro ano fim do mandato e já devolução deverá ocorrer até o encerramento da sessão Legislativa e a sessão Legislativa Ela tá no Artigo 57 da Constituição lá no âmbito Federal que tem dois períodos primeiro período e 2º período tu quer só João milhões do congresso nacional o congresso se reúne do dia dois de fevereiro até 17 do sete aí entra em recesso e depois ele volta no dia primeiro de agosto e vai até o dia vinte e dois de dezembro e tem recesso de novo bom então se o PPA

tem que ser devolvido legislativo para o Executivo até o encerramento da sessão Legislativa a sessão Legislativa se encerra no dia 22 dezembro então congresso deve devolver para executivo até a 22 dezembro Daquele mesmo ano é o primeiro ano fim do mandato a e agora sim nós encerramos o PPA é bom pra gente finalizar essa aula vou falar rapidamente deve ó e da lua que é rápido mesmo aerea.do ela tava artigo 65 parágrafo 2º oi e ela fala assim o meio assim parar com o segundo a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da

administração pública federal estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública orientará a elaboração da lei orçamentária anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento é aqui na vida ok que nós temos um nível tático e vai trazer as diretrizes para que todo PPA seja concretizado tá bom vigência de um ano e o prazo dela tá com 35 parágrafo segundo segundo inciso a mandioca tá ainda lá o prazo de executivo para o legislativo vai

ocorrer em até oito meses e meio e antes do encerramento do exercício financeiro que dá o dia quinze de Abril EA devolução será até o encerramento da 1ª sessão Legislativa pelo período da sessão para devolução vai ser até o dia dezessete do sete Neve ó que é o primeiro período já naloa na lei orçamentária anual os prazos só redução equivalente o da Peppa a diferença que não vai ser só no primeiro ano de Mandato a lei orçamentária anual acontece todos os anos então todos os anos a queimá-lo a nova hoje executivo encaminha o projeto até

o dia Trinta e Um de agosto eo legislativo do envolve até um dia vinte e dois de Dezembro Beleza e com essas encerramos esse bloco de aula Espero que tenham gostado não é introdução à administração financeira orçamentária o às vezes aprendem atividade não ser gostado gente fala um pouquinho mais sobre as leis orçamentárias que estão previstas no nosso sistema orçamentário beleza grande abraço galera vamos o próximo tchau tchau tchau