se você quer ver sabia que a sua empresa pode vender para prefeituras governos e órgãos públicos e isso mesmo além de poder vender para todos os níveis de governo a licitações exclusivas para quem é meio Neste vídeo você vai descobrir como a sua empresa MEI pode ser uma fornecedora do poder público e [Música] Oi o meu nome é Bruno Fraser e aqui no canal do Sebrae Paraná você encontra conteúdo sobre empreendedorismo toda terça às 11 horas da manhã então vai lá se inscreva no canal e Ative o Sininho para não perder nenhuma novidade se você
é mês saiba que há muitas possibilidades de sua empresa vender para o poder público inclusive algumas licitações são exclusivas para micro empresas e micro empreendedores individuais isso porque a lei complementar nº 123/2006 mudou o cenário das licitações no Brasil a partir desta lei as pequenas empresas que eram exceção das licitações passaram a ser regra mas você deve estar pensando que é muito difícil e cheio de burocracia vender para o poder público isso não é verdade mas existem regras e documentos a serem apresentados bom então vamos a um passo a passo para habilitar a sua empresa
para os certames acompanhe e veja que não é complicado uma das questões importantes para começar a organizar seu meio para participar de licitações dentro da sua área de atuação é estar em Dia com as obrigações legais a primeira obrigação é o pagamento dos impostos Ou seja a das mei deve estar em dia a segunda obrigação é sobre a declaração anual de faturamento do Simples Nacional essa declaração deve ser feita todo começo de ano para informar ao governo federal sobre o faturamento do mei se você fez as declarações está em Dia com o pagamento dos impostos
sua empresa está apta a seguir com a documentação Caso esteja em débito com as obrigações é preciso primeiro resolver essas pendências para então se credenciar sua empresa para participar das licitações públicas Agora vamos saber como preparar a sua empresa MEI para ser uma fornecedora do governo seja ele a Prefeitura de sua cidade o poder estadual ou federal importante as licitações permitidas para a participação de um mês São aquelas de até 80 mil reais isso porque uma empresa meio só pode faturar 81 mil reais há um ano se ela ultrapassar esse faturamento nos 12 meses do
ano vai deixar de ser uma micro empresa individual e passará para outra categoria Empresarial então Fique atento mesmo que a licitação não traga esse impeditivo mesmo que sua empresa MEI ganho a licitação não poderá ser fornecedora assim para iniciar o processo é fundamental ler os editais das licitações e ficam disponíveis no site Os oficiais das instituições públicas ou em sites que reúnem esse tipo de informação ler as regras da licitação é parte do processo é fundamental verificar se seu mei atende às solicitações do certame cadastre seu e-mail no site de compras do Governo Federal para
as licitações federais nesse Portal você terá acesso ao certames abertos e muitas outras informações importantes sobre as licitações públicas federais Lembrando que uma empresa MEI poderá vender produtos ou prestar serviço aos órgãos públicos a participação começa com credenciamento da empresa na licitação ao fazer o credenciamento e apresentar a documentação você comprovará a identidade da sua empresa e também a sua identidade como empreendedor à frente do negócio a o credenciamento serve também para testar a sua regularidade da sua micro empresa individual os documentos exigidos para certificação são a sua cédula de identidade seu CPF se você
for casado ou tiver uma união estável deverá apresentar o RG e o CPF de seu ou da sua cônjuge e também e certidões de casamento união estável de separação judicial de óbito etc ou declaração sob as penas da lei manifestando o seu estado civil da empresa você irá apresentar o certificado de condição de microempreendedor individual esse documento você retira no Portal do Empreendedor também a inscrição no Cadastro Nacional de pessoas jurídicas CNPJ com a apresentação desta documentação Inicial o órgão público irá fazer avaliação e realizar a habilitação jurídica pronto a primeira etapa está feita um
dúvida até aqui se sim deixe nos comentários Lembrando que coloquei os links citados anteriormente na descrição desse vídeo [Música] lembra que falamos da importância de sua empresa estar em ordem com entrega da declaração anual e com o pagamento dos impostos para vender ao poder Público Federal é preciso comprovar a regularidade fiscal Federal vamos entender que documentação é essa Existe diferença na exigência dessa documentação para empresa que possui empregado E para aquelas que não para o meio que possui funcionário a documentação Para comprovar a regularidade fiscal Federal inclui a prova de quitação com A Fazenda Federal
EA certidão negativa do FGTS e do INSS essas certidões podem ser obtidas no Portal do Empreendedor o link está na descrição o vídeo também se sua micro empresa individual não possui funcionário Então você vai precisar apresentar a prova de quitação com A Fazenda Federal EA certidão negativa do INSS as certidões também estão no Portal do Empreendedor muito bem Estamos quase finalizando a documentação necessária para ser um mês passará a ser um fornecedor de órgãos públicos você deve estar pensando e a regularidade fiscal nos âmbitos estadual e municipal para essas licitações a documentação solicitada é a
prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou Municipal se houver a prova de quitação com A Fazenda Estadual EA prova de quitação com A Fazenda Municipal esses documentos são solicitados à secretaria de estado da fazenda ou na Secretaria Municipal da Fazenda órgãos de seu estado ou cidade [Música] e em muitas licitações pode existir a solicitação da certificação de qualificação técnica principalmente para empresas que irão prestar serviço um órgão público quer saber se a empresa está realmente qualificada o registro ou inscrição na entidade de classe competente é uma das comprovações exigidas essa documentação para os
órgãos públicos federais deve ficar disponível no cadastro Que a empresa me faz o sicaf o sicaf sistema de cadastramento unificado de fornecedores é um sistema acessado por todos os órgãos públicos federais para estar no sicaf e nele constar a qualificação técnica de sua empresa MEI é preciso fazer o registro da empresa ele é gratuito e deve ser feito em qualquer unidade cadastradora a várias em todo o país procure na sua cidade em um órgão público Federal e para as licitações estaduais ou municipais é preciso ler o edital e verificar o que é solicitado como qualificação
técnica uma qualificação técnica pode ser por exemplo uma declaração dada por um cliente de sua empresa que vai atestar que seu mei atua com determinadas técnicas ou segue normativas específicas assim ter declarações assinadas por clientes é uma forma de atestar a qualificação técnica do seu meio então vamos Relembrar os passos para sua empresa Bem Estar apta a participar de licitações e vender ao poder público primeiro estar em Dia com o pagamento dos impostos e com a declaração anual de faturamento segundo fazer o credenciamento reunindo e apresentando a documentação do Empreendedor do cônjuge e da empresa
terceiro reunir e apresentar a documentação da regularidade fiscal seja ela federal e estadual o principal por fim apresentar documentos de qualificação técnica principalmente para a prestação de serviços E aí gostou do vídeo não se esqueça de deixar o seu like conta aqui para gente se a sua empresa mensa a vida participar de licitações aí qualquer dúvida é só falar também viu continue com a gente aproveite para seguir o Sebrae Paraná nas redes sociais e ficar por dentro dos nossos conteúdos e novidades os endereços estão aparecendo aqui na tela e também estão na descrição veja também
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