CF88 - Art. 47 (Maioria Simples e Maioria Absoluta)

bem de volta com o Poder Legislativo na Constituição da República e para falarmos agora do artigo 47 que no fundo no fundo é uma Regra geral de processo legislativo Qual é a maioria em regra para se tomar uma decisão na Câmara dos Deputados no senado federal no âmbito do congresso nacional qual Qual é o quórum de presença o número mínimo de membros que eu preciso ter em cada casa Legislativa tá é isso que o artigo 47 responde pra gente Vejam Só e marquem o artigo 47 muito importante em termos de processo legislativo tá Vejam Só

artigo 47 salvo disposição constitucional em contrário as deliberações de cada casa e de suas comissões serão tomadas por maioria dos votos presente a maioria absoluta de seus membros quórum de deliberação quórum para tomada de decisão maioria dos votos que é a mesma coisa que maioria simples também chamada de maioria relativa então em regra nas casas do congresso nacional a maioria necessária para se tomar uma decisão para aprovar um projeto de lei por exemplo é a maioria simples a maioria dos votos desde que estejam presentes pelo menos a maioria absoluta dos membros daquela respectiva casa tá

então é importante aqui ó nós teros o conceito exato do que é maioria simples e do que é maioria absoluta tá para isso eu preparei o esqueminha aqui para vocês ó falei do qd O que que significa qd quórum de deliberação o quórum de deliberação em regra é a maioria simples também chamada de maioria dos votos ou maioria relativa e em em termos numéricos o que que isso significa o primeiro número inteiro superior à metade dos presentes a uma votação atenção maioria simples não é metade mais um dos membros não é metade mais um dos

Presentes cuidado vocês podem ser enganados com esse tipo de conceituação tá maioria simples é o primeiro número inteiro superior à metade dos presentes a uma determinada votação então por exemplo se eu tenho 50 senadores presentes no plenário do Senado Federal a maioria simples a maioria dos votos tá corresponde a 26 mas eu tenho que lembrar que eu só posso iniciar uma votação em qualquer das casas do congresso nacional ou de suas comissões se nós tivermos a presença de pelo menos a maioria absoluta que é a mesma coisa que maioria dos membros então o qp quórum

de presença é a maioria absoluta o primeiro número inteiro superior à metade dos membros de um órgão a metade dos membros da respectiva casa Legislativa ou das comissões tá então atenção A Regra geral prevista no artigo 47 da Constituição salvo disposição constitucional em contrário Então em regra salvo disposição constitucional em contrário as delibera de cada casa de suas comissões serão tomadas por maioria dos votos presente a maioria absoluta de seus membros então decisão tomar a decisão maioria simples desde que estejam presentes pelo menos a maioria absoluta dos membros tá vamos exemplificar vamos pegar o Senado

Federal tá ó o Senado Federal ele é composto por Quantos senadores 81 nós já vios isso aí diversas vezes tá então Imagine que tramita no senado federal um projeto de lei ordinária e que esse projeto de lei ordinária tá na pauta do dia ali para ser votado pelos respectivos senadores a primeira coisa que eu tenho que observar para votar esse projeto de lei é o qp o quórum de presença afinal de contas nós só podemos ter o início da votação se estiverem presentes pelo menos a maioria pelo menos a maioria absoluta do Senado Federal se

o Senado Federal é composto por 81 senadores qual vai ser a maioria absoluta de 81 o primeiro número inteiro superior à metade dos membros superior à metade né o primeiro número inteiro superior à metade da totalidade dos membros 81 diido por 2 40,5 Então qual é a maioria absoluta do Senado 41 então o quórum de presença aqui ó é igual a 41 senadores tá Opa existem 41 senadores no plenário do Senado existem então eu posso dar início a uma votação imagine o seguinte ó tá eu tenho aí o qp como sendo 41 e é a

votação de um projeto de lei ordinária na verdade estão presentes lá no Senado 51 senadores 51 é maior do que 41 Claro que sim então foi alcançado o mínimo né mais do que o mínimo exigido então eu posso dar início à deliberação e qual é a maioria necessária então para aprovar a lei ordinária esse projeto de lei ordinária no âmbito do Senado Federal maioria simples só que maioria simples é o primeiro número inteiro superior à metade dos presentes a uma determinada votação então ó 51 estão presentes qual que vai ser a maioria Simples então de

51 51 di por 2 25,5 Qual é Então o qd 26 votos tá então ó por 26 votos no meu exemplo aqui nós teríamos esse projeto de lei ordinária ou até mesmo a lei ordinária em si sendo aprovada né pelo Senado Federal Ok então atenção em regra deliberação por maioria simples desde que estejam presente a maioria absoluta e atenção com o iniciozinho do artigo 47 tá porque o artigo 47 ele deixa bem claro ó salvo disposição constitucional em contrário Então quando a constituição quiser colocar uma maioria diferente para tomada de decisão ela vai expressamente mencionar

no texto constitucional é o que acontece por exemplo com as leis complementares a maioria necessária para aprovação de uma lei complementar de um projeto de lei complementar é maioria absoluta tá lá no artigo 69 da Constituição da República Se vocês forem lá no artigo 69 vocês irão encontrar justamente essa informação ó artigo 69 as leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta então o artigo 69 entra nessa parte Inicial aqui do artigo 47 salvo disposição constitucional em contrário se fosse um projeto de lei complementar eu iria observar a mes mesma maioria absoluta como sendo quórum de

presença mas para nós termos a aprovação da Lei Complementar Eu precisaria não mais de maioria simples mas na verdade da maioria absoluta tá então atenção às exceções constitucionais no âmbito do estudo do processo legislativo sempre que a constituição instituir uma maioria diferente para a deliberação que não seja A Regra geral do artigo 47 podem marcar aquele artigo tá é uma questão importante e isso vai acontecer na maioria das vezes aí com emendas à constituição que nós vamos estudar no artigo 60 da Constituição da República tá e com as leis complementares que nós vimos aí no

artigo 69 Mas isso fica para as questões específicas para as aulas específicas relativas ao processo legislativo aqui ó Vocês precisam ter esse conhecimento básico essa regra básica Quando a constituição não instituir um uma maioria diferente aplica-se à regra do artigo 47 salvo disposição constitucional em contrário as deliberações de cada casa e de suas comissões serão tomadas por maioria dos votos presente a maioria absoluta de seus membros Ok com isso a gente finaliza essa primeira parte referente ao poder legislativo no nosso próximo encontro falaremos a respeito das atribuições do congresso nacional percorrendo os artigos 48 49

50 51 e 52 da Constituição da República obrigado e até o nosso próximo vídeo