Unknown

essa é uma produção da secretaria de comunicação social da presidência da república em parceria com o canal gov uma emissora da empresa Brasil de Comunicação nessa próxima hora São muitos os meios para você nos acompanhar pela rádio gov estamos em rede facultativa de rádio para todo o país mas se você quer nos ouvir e ver pode nos acompanhar pela sua TV no canal gov ou pelo nosso YouTube que é o @canal goov quer mais opções Então vamos ao site da agência goov agenci goov ebc.com.br que além da TV ao vivo você acompanha as principais notícias

do governo federal outra maneira é baixar de graça na sua loja de aplicativos o canal gov e assistir a toda a nossa programação ao vivo bem na palma da sua mão justiça e Segurança Pública São o tema do Bom dia Ministro de hoje que recebe o ministro da pasta Ricardo lewandovski jurista advogado e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal de 2006 a 2020 23 nós vamos conversar com ele sobre as ações do Ministério da Justiça no combate à queimadas crimes cibernéticos crime organizado e muito mais prazer em recebê-lo hoje bom dia Ministro Bom dia Carina um

prazer estar aqui com você e com toda a equipe da TV e do rádio exato Ministro prazer é todo nosso eu já quero começar a nossa conversa por eleições municipais a gente vai ter eleições aí no próximo fim de semana e quero saber qual é o apoio do Ministério da Justiça no pleito de agora bem essas eleições eu posso assegurar a todos vão ser absolutamente tranquilas eh já nas eleições passadas e eu fui relator eh de uma consulta ao TSE no sentido eh da proibição do porte de armas no dia das eleições e no local

das eleições no TSE decidiu isso foi muito importante que 48 horas antes no dia das eleições e 24 horas depois ninguém pode portar armas nas proximidades dos locais de votações de votação isso foi a meu ver um avanço extremamente importante porque o eleitor fica absolutamente livre de quaisquer constrangimentos físicos né Eh na hora de expressar a sua vontade Eleitoral na urna e de lá para cá houve muitos Av também o TSE que é o Tribunal Superior Eleitoral aperfeiçoou a repressão às fake News e são aquelas mentiras divulgadas no rádio na TV e nas redes sociais

que enganam o eleitor que impedem que ele forme livremente a sua vontade e por consequência ele expresse de forma livre e sem constrangimento à sua vontade isso também agora está bastante aperfeiçoado isso foi tanto no nosso tempo quando eu estava lá ainda na presidência do Ministro Alexandre Moraes agora a ministra Carmen Lúcia baixou uma série resoluções regulamentando eh e regulamentando os procedimentos eleitorais e garantindo Eh toda a liberdade toda a segurança do eleitor Portanto não teremos nenhum problema neste sentido de outra parte existe toda uma proteção que é feita naturalmente pela Polícia Militar dos estados

que protegem todos os locais de urna permitem e facilitam o trânsito das pessoas eh E por falar em trânsito recentemente eh assinamos um temo de colaboração com o TSE e o Ministério da Justiça e segurança pública no sentido de que a polícia rodoviária federal deverá facilitar o trânsito a a a a o movimento dos eleitores em todas as vias Federais e ela fica proibida de fazer qualquer bloqueio mesmo que seja em função de uma catástrofe natural ou de um conserto de uma via se isso acontecer excepcionalmente os tribunais regionais eleitorais devem ser comunicados 48 horas

antes e a polícia rodoviária federal deverá indicar rotas alternativas não bastasse isso a polícia Federal está muito atenta para combater os crimes eleitorais porque o crime eleitoral é um crime Federal porque claro que quando existem eleições sejam elas Gerais ou sejam elas locais há o interesse Nacional porque a democracia está em jogo então qualquer atentado contra as eleições seja no sentido da compra de votos isso é um crime gravíssimo seja do ponto de vista do abuso do poder polí do poder econômico na época das eleições tudo isto é reprimido pela Polícia Federal mediante um inquérito

policial no qual o eventual implicado ou indiciado terá a ampla defesa para se defender maneira que eh nós temos todo o aparato montado E além disso temos a Força Nacional de prontidão para intervir localmente Se necessário a pedido do juiz se houver algum tumulto alguma necessidade de proteção do local de votação e claro as forças armadas sempre na retaguarda ajudando não apenas no transporte das urnas das pessoas sobretudo nos locais mais afastados do Brasil em que a Marinha Força Aérea com barcos helicópteros e mesmo o exército com gips e outros veículos facilitam o transporte das

urnas e o último caso é as próprias Forças Armadas podem ser chamadas pelo juiz local com autorização do TSE para garantir absoluta tranquilidade no dia das eleições então estamos sem quaisquer problemas à vista Ótimas notícias então em relação ao pleito do próximo fim de semana e vamos começar então o nosso giro pelo país Ministro pois não então vamos vamos direto aqui pra Rádio Nacional de Brasília e a gente fala também com a Rádio Nacional da Amazônia alos Solimões porque ele está lá Walter Lima ótimo dia para você e PR os ouvintes do revista Brasil Olá

Carino Bom dia seor ministro Lewandowski também muito bom dia para o senhor Ministro os incêndios têm atacado forte o nosso bioma e esse acontecimento não é de hoje causando destruições severas nas nossas florestas cerrados não escapando também o nosso Pantanal pergunta ao senhor combater esse fogo é o que o país vem fazendo com as ferramentas que tem mas é possível Ministro antecipar a conteção dessas ações criminosas com o emprego de um novo modelo de segurança que seja capaz de inibir essa prática covarde de destruir as nossas matas bom eh Bom dia Walter Lima obrigado pela

pergunta Realmente nós passamos por um período absolutamente atípico o aquecimento global está aumentando dia a dia espero que tenha chegado no auge porque se aumentar ainda mais realmente dificilmente a humanidade sobreviverá nesse planeta e eh nós fomos realmente pego de surpresa pela intensidade pela escala e pela extensão das queimadas no Brasil nunca se viu e quem olha o mapa brasileiro e acompanhou As queimadas e o que o Brasil queim simultaneamente em todos os lugares salvo no Rio Grande do Sul onde havia enchentes onde não era possível haver queimadas mas em todo o restante do país

As queimadas aconteceram quase que ao mesmo tempo o que indica isso primeiro claro que é um fenômeno climático atmosférico uma seca absolutamente inusitada mas que o fogo foi criminoso porque o fogo e não pode acontecer ao mesmo tempo em todo o país desde a Amazônia até o serrado passando pelo Pantanal e com focos isolados isso representa que os os incêndios foram criminosos na sua maior parte que não houve registro de fenômenos naturais que pudessem causar As queimadas como relâmpagos por exemplo né ou outras ou faíscas de qualquer eh outra natureza eh de causas digamos assim

eh que venham eh naturalmente eh então nós eh imaginamos que realmente o fogo foi criminoso e em sendo assim é claro que as Polícias locais civis e as polícias militares estão tomando a as providências e tomaram para reprimir dentro do possível num país vasto Continental como o nosso essas queimadas e a polícia federal como se trata também de um crime de repercussão interestadual tomou suas providências já abriu mais de 101 inquéritos claro que cada inquérito tem seu próprio ritmo de andamento porque eh São Delegados distintos que dependem de pareceres dos membros dos Ministérios públicos de

eh decisões dos juízes que comandam os inquéritos no sentido de diligências mandados prisões preventivas etc mas Nós aprendemos muito com esses incêndios né primeiro eh aprendemos que será um fenômeno recorrente e não há mais volta infelizmente porque difícilmente nós veremos um desaquecimento Global O que é preciso agora é tentar coordenar as forças de combate aos incêndios quer dizer eh nós do governo federal somos coadjuvantes eh neste processo Porque não é o papel primário da União do Governo Federal combateu os incêndios quem combate e reprime os incêndios são as polícias militares sobretudo os Bombeiros Militares que

existem em grande número no país para lhes dar um número nós temos hoje cerca de 500.000 meio milhão de policiais militares em todos os estados brasileiros incluindo o Distrito Federal ao passo que nós temos cerca de 12.000 e poucos policiais Federais 12.000 e poucos policiais rodov vios Federais e Outros tantos mil na polícia penal Federal e na força nacional portanto não é o nosso papel não obstante isso nós ajudamos no que pudemos eh eh as forças locais para combater os incêndios tanto na parte preventiva Quanto na parte repressiva só de Agentes da força nacional que

é aquela força mista que é integrada por policiais milares bombeiros e peritos dos distintos estados membros da Federação Brasileira nós mobilizamos nesta época de queimada cerca de 457 homens compreendendo inclusive aqueles que foram pra fronteira da Bolívia de onde também vinham se espalhando os focos das queimadas e ingressando no território brasileiro Ministro não posso deixar de aproveitar essa questão do Walter e aproveitar sua experiência até como jurista ministra Marina Silva teve aqui na semana passada e ela e ela eh disse que as penas né que os incêndios são criminosos quase que na totalidade e que

as penas são muito brandas né segundo a ministra o senhor concorda com isso concordo plenamente e essa é uma reclamação inclusive dos governadores até aqueles governadores mais conservadores mais ligados a a agroindústria que entendem que chegou o momento momento de eh nós estabelecemos penas mais rigorosas para as queimadas eh eh não acidentais para aquelas queimadas provocadas dolosas e mesmo culposas eh porque tá atingindo o próprio agronegócio né que além de queimar florestas est as culturas estão sendo queimadas dizimadas com grande prejuízo para a economia brasileira nós acabamos de mandar para o para a casa civil

da presidência da república e tive notícia ontem que esse eh que esse projeto que o Ministério da Justiça e Segurança Pública elaborou será enviado ao congresso nacional nele nós estabelecemos eh um aumento de penas para eh vários tipos criminais que existem na legislação sobretudo aqueles crimes aqueles incêndios tem natureza dolosa ou seja aqueles em que o agente tem ção de provocar o resultado mesmo os culposos aquele que a pessoa põe fogo no lixo ou põe fogo numa roçada num pasto e acha que não vai acontecer nada mas isso tem que ter consequências então estamos aumentando

não só as penas como estamos aumentando também ou endurecendo o regime de cumprimento destas penas ao invés de Detenção que é o regime eh estabelecido para a maioria desses crimes nós estamos eh prevendo a a o regime de reclusão eh e não só de Detenção o regime portanto mais eh rigoroso mais rigoroso e e também estamos criando novos tipos e e e também eh situações em que as penas são agravadas Por exemplo quando são atingidas pessoas ono há lesões criminais quando há enfim mortes quando animais também são atingidos e sobretudo estamos estabelecendo nova uma nova

tipologia criminal quando há uma uma uma o tráfico ou o mesmo eh a lesão a espécies em extinção ou animais exóticos a gente tá falando de pena aí de quantos anos Ministro bom elas variam né Nós estamos esticando bastante essas penas quer dizer nós estamos é claro que toda a pena e tudo no Brasil precisa ser razoável e proporcional lá dentro colocar uma pena de morte que Aliás nem existe no Brasil ou uma pena extravagante porque não o tamanho da pena é que vai vai impedir a prática do crime a pena tem que ser justa

proporcional a ação eh ilegal praticada por algum agente mas é preciso que haja a certeza de que a pessoa será punida nós temos que afastar essa ideia da impunidade então estamos fazendo esforços em todo o Brasil no sentido temos uma ação coordenada de todas as polícias brasileiras que são em torno de 10 polícias distintas desde a Federação até os estados e os municípios com isso nós vamos a São Paulo vamos à Rádio Nova Brasil FM Ariane bitencur ótimo dia para você bem-vinda Catarine obrigada bom dia para você também bom dia Ministro ainda na esteira dessa

questão relacionada aos incêndios no Brasil aos crimes ambientais Ministro o senhor tem dado várias declarações dizendo que pretende fortalecer a estrutura da Polícia Federal da Polícia Rodoviária Federal e de outras forças pro combate aos crimes ambientais e aí o senhor tem dito também que é preciso que o Brasil passa uma reforma constitucional para implementar de fato o chamado SUSP né que é o sistema único de segurança pública no nos moldes do que já acontece no no SUS na saúde e aí Ministro eu gostaria de te perguntar Nesse contexto todo de Queimadas que a gente tá

vendo inclusive Que tipo de mudanças operacionais e na qualidade do serviço a sociedade poderia obter com essa iniciativa e qual que é a avaliação Geral do governo a respeito dessa situação do SUSP de se unificar as forças do país bom eh o exemplo das queimadas no Brasil foi um bom exemplo da necessidade de UMS SUSP constitucional uma espécie de um SUS que é o sistema único de saúde que existe na Constituição eh mas antes disso quero cumprimentá-la viu Ariane com H né é o nome bonito e diferente o que que acontece acontece que essas queimadas

mostraram a importância a necessidade da União poder coordenar todo o sistema de combate aos incêndios sobretudo os corpos de polícias militares estabelecer prioridades No que diz respeito às investigações incluindo a polícia federal E as polícias civis que são as polícias judiciárias mas para isto para que isso seja eficaz é preciso que esteja na Constituição no SUS por exemplo nós temos sempre linhas bem Claras de orientação então o governo federal estabelece que num determinado momento vai se ter em todo o país a vacina contra poom depois contra a gripe depois contra a dengue depois contra outras

doenças então há uma coordenação No que diz respeito à saúde pública em todo o país especialmente No que diz respeito às prioridades agora eh quando nós estamos Eh combatendo esses incêndios que ainda infelizmente persistem em alguns lugares o presidente Lula disse uma coisa importante que é o seguinte os incêndios começam localmente o primeiro combate deve ser dado pelo município que conhece onde são os locais onde estão os parques Onde estão os logradouros em como chegar mais rapidamente aos locais de incêndio combatê-los assim de forma mais pronta e eficaz Eu lembro que nos Estados Unidos eu

morei um tempo lá porque estudei naquele país eh a os corpos de bombeiros São fundamentalmente locais são municipais ou são quando as cidades são maiores bombeiros profissionais ou são bombeiros voluntários mas totalmente equipados são cidadãos que enfrentam o fogo em primeiro momento na sua cidad então talvez seja necessário não apenas esta coordenação eh que pode eventualmente ser comandada pelo governo federal e obviamente Se tivermos uma PEC neste sentido permitindo que a união Estabeleça diretrizes Gerais em matéria de Segurança Pública Defesa Civil e sistema penitenciário nós teríamos um entrosamento melhor das forças mas eu acho que

chegou o momento de pensarmos também de equipos eh os municípios com corpos de Bombeiros próprios voluntários ou profissionais os os municípios constitucionalmente já tem a sua guarda municipal Por que que não podem ter também os seus bombeiros municipais ser algo a meu ver que poderia representar um avanço importante este é o Bom dia Ministro que hoje recebe o ministro da justiça e Segurança Pública Ricardo lewandovski Ministro vamos a Natal Vamos à Rádio 96 FM Júnior Lins ótimo dia para você olá Bom dia Ministro eh Ministro voltando à temática do pleito eleitoral que já se aproxima

agora neste final de semana aqui no Rio Grande do Norte dois prefeitos já foram assassinados inclusive um deles dentro do período eleitoral Além disso o noticiário recente aponta a existência já em posse do da Justiça Eleitoral que registra facções criminosas influenciar aqui em algumas cidades n nas eleições e boa parte desses grupos criminosos é de origem nacional ou até mesmo Regional eu queria saber como o Ministério da Justiça avalia essa situação e o que pode ser feito o que tem sido feito para barrar o crescimento do crime no envolvimento com as eleições bom esse é

um fenômeno novo o envolvimento do Crime Organizado nas eleições a violência na época das eleições Acho que desde os tempos sei lá do Império da primeira república sempre houve violência sobretudo em cidades pequenas ou nas eleições municipais onde as paixões são mais acirradas não é H brigas de clãs de famílias etc Esse é um fenômeno lamentável que tem que ser combatido Sem dúvida nenhuma está sendo combatido quando nós tivemos no Rio Grande do Norte Mossoró quando houve aquela fuga de dois presidiários daquela prisão de segurança máxima eh já as autoridades locais estavam demonstrando e me

repassaram essa uma preocupação no sentido da infiltração do Crime Organizado no nas eleições locais nas eleições municipais lançando candidatos a vereadores lançando candidatos a Prefeitos em cidades em locais onde isto jamais ocorreu e evidentemente Isto é algo orquestrado de fora de outros estados enfim de outros locais do país onde o crime está mais organizado e está interessado em filtrarse na máquina do Estado o que eu quero dizer que tanto a justiça eleitoral quanto o Ministério da Justiça e Segurança Pública especialmente por meio da Polícia Federal está muito atenta nós estamos passando um pente Fino na

vida pregressa de todos os candidatos e vamos identificar aqueles que eventualmente não podem se candidatar muitos já fo foram barrados por esse motivo e outros mais eh serão e se forem descobertos depois de eleitos certamente não tomarão posse ou serão caçados na sequência Ministro quero aproveitar aí a pergunta do Júnior eh falando em em crime organizado ele falou do Crime Organizado nas eleições Mas é uma chaga mesmo como o senhor disse né e está eh em todo o país né em quase todos os estados Abraços aí de de de facções de organizações criminosas de toda

ordem o Ministério da Justiça eh mapeou isso tem isso muito bem eh mapeado visto né e quero saber o que que que que pode ser feito Ministro para para tentar inibir a ação a gente sabe que é muito difícil né Eh tem a ver com fronteiras tem a ver com com muitas questões mas que ações eh nesse sentido São prioritárias bom primeiro dizer que o fenômeno do Crime Organizado não é só um fenômeno brasileiro é Mundial eu tenho tido contato com autoridades estrangeiras tenho visitado ministros e ministras da Justiça do interior da Segurança Pública de

países avançados inclusive europeus ponto de vista democrático econômico social e lá o crime organizado está enraizado também então não é só um fenômeno brasileiro é um fenômeno local nós temos aqui só nas nossas penitenciárias já mapeadas 27 organizações criminosas que ora trabalham em conjunto ora trabalham separadamente eh São rivais entre si mas isto está bem mapeado eh nós estamos fazendo um trabalho bastante intenso e o combate ao Crime Organizado ele se dá fundamentalmente a partir de dados de inteligência de unificação de inteligência saber quem são as pessoas Como atuam eh onde é que se localizam

Quais são as diferentes facções qu Quais são as modalidades de ação eh que eles praticam e um fenômeno preocupante mas que não é só nosso mas também é do mundo todo é que aos poucos o crime organizado migra da ilegalidade para a legalidade então eles estão na distribuição de combustível estão montando empresas de construção participando de licitações públicas eles estão na indústria ou melhor dizendo na distribuição de cigarros também contrabandeados e aqueles que são fabricados clandestinamente no Brasil eles estão na distribuindo internet por meio de cabeamento não é ilegal eh cobrando das pessoas e enfim

agindo na clandestinidade totalmente então é é um fenômeno que tem que ser combatido com inteligência mas no mundo cibernético é muito difícil porque essas operações nem sempre se dão no mundo físico sobretudo aquilo que envolve dinheiro hoje nós temos as criptomoedas nós temos várias formas de pagamento que refogem inclusive ao controle pelo menos mais atento das autoridades mas é preciso que nós tenhamos um entrosamento entre as autoridades sobretudo estaduais e federais para combater este fenômeno Nós buscamos também a sociedade civil para enfrentar esse tema recentemente assinamos um termo de cooperação com a febraban que é

Federação dos bancos brasileiros para combater as fraudes bancárias que são feitas pela internet sobretudo por meio de piques não é temos também um acordo com o c J que é o Conselho Nacional de Justiça que é o responsável por sua corregedoria pelo controle tanto dos tabeliões de notas como dos registros de imóveis para que eles nos comuniquem quaisquer operações atípicas na compra de imóveis em dinheiro vivo ou enfim envolvendo pessoas que não teriam condições de fazer determinadas operações é um trabalho árduo um trabalho que precisa ser construído até porque o fenômeno das organizações criminosas e

das milícias locais é um fenômeno relativamente novo alguns anos atrás Ninguém imaginava que existissem milícias claro que sempre existiam aquelas milícias privadas para proteger sei lá fazendeiros grileiros ou ou mesmo eh algumas facções digamos assim políticas não é isso até tá proibido pela constituição Mas esta conjunção entre autoridades públicas sobretudo policiais militares e civis que H trabalham na legalidade e hora trabalham na ilegalidade é um fenômeno novo que está sendo estudado não apenas do ponto de vista da Segurança Pública mas também do ponto de vista da sociologia né e enfim da historiografia brasileira do Nordeste

para o Norte vamos a Manaus Rádio CBN Patrick Mota filho bom dia á Carine bom dia bom dia pro Ministro lewandovski também seja bem-vindo eh Ministro eu queria voltar ao assunto queimadas né O senhor falou já por duas oportunidades pelo menos que não é papel principal do seu ministério combater e apagar essas Chamas né que primeiro os municípios devem fazer isso A grande questão é que os municípios não possuem efetivo para isso né a gente tá falando por exemplo aqui no Amazônias de Apuí município com um pouco mais de 20.000 habitantes a gente tá falando

de uma tá município com um pouco mais de 56.000 habitantes municípios mais ao sul do Amazonas que não tem efetivo para lidar com a tamanha a quantidade de incêndios no estado né nem Manaus tem e eu perguntaria até se o governo federal tem esse efetivo para cobrir a mata a Amazônia inteira né mas dito tudo isto por isso que é necessária a ajuda do governo federal o governo já anunciou né algumas medidas de combate às queimadas aqui na Amazônia com vários ministérios mobilizados o seu ministério pelo que entendi se com comprometeu com dirigência em loco

com investigação com análise de imagens de satélite para identificar a origem desses focos de incêndio e e também um dinheiro ao Fundo Nacional de Segurança Pública pro envio de 180 novos profissionais Pelo menos foi o que foi divulgado na metade desse mês de setembro né então eu gostaria de saber Ministro de mais detalhes e mais atualizações a respeito disso então se todas essas medidas já foram eh eh já estão em prática né Quantos homens já estão eh foram mobilizados no total né somados esses 180 eh eh especificamente no Amazonas e se possível Ministro fazer um

balanço do que que o ministério já conseguiu realizar nesse combate atual de 2024 bom eh veja eh nós estamos diante de um fenômeno absolutamente novo de um lado nós temos As queimadas de outro lado as secas as secas é um um fenômeno climático que não depende de uma ação governamental não tem como encher os rios de água portanto é um fenômeno que independe de qualquer ação do Governo Federal do governo estadual mesmo do governo Municipal inclusive é um fenômeno que dificulta o transporte e de ajuda de alimentos de pessoas para combater estes incêndios mas nós

recentemente implantamos um plano chamado eh Amazônia e segurança e soberania é um plano que envolve os nove estados da Amazônia Legal e os nove países que fundam esta Amazônia que vão fazer um trabalho integrado não só no combate ao tráfico de drogas de pessoas ao garimpo ilegal ao desmatamento ilegal porque isso tudo são fatores que contribuem para os incêndios para os focos de incêndio mas também agora Fazemos uma um trabalho conjunto para eh combater os incêndios também nós vamos inaugurar próximamente um centro internacional de segurança pública em que vamos eh reunir representantes dos nove estados

da Amazônia Legal e também representant dos nove países como eu disse que cercam esta região para estarmos mais próximos isso para não falar nesta cobertura de satélites que temos bastante eh eh que está é bastante Ampla não é e bastante acurada com uma imagem muito detalhada onde nós conseguimos acompanhar não só os desmatamentos Ilegais os garimpos Ilegais as grilagens de terras quer dizer nós estamos fazendo mas é um trabalho digamos assim eh eh eh árduo difícil que toma tempo nós recebemos recentemente um valor muito expressivo para o fundo da amônia exatamente eh Para ser aplicado

neste programa do BNDS do Banco Nacional de desenvolvimento econômico e social por intermédio do presidente Aluísio Mercadante ele já nos colocou a disposição R 316 milhões de reais é uma terça parte de 1 bilhão que será investido nesta área portanto nós estamos paulatinamente nos aparelhando para enfrentar os vários tipos de crimes que estão ocorrendo nesta região quer dizer inclusive tráfico de pessoas e o grande problema problema que nós temos hoje é que os povos indígenas estão sendo aliciados para ajudar inocentemente eh supostamente inocentemente o tráfico de drogas o garimpo ilegal o desmatamento ilegal então eles

estão de certa maneira eles que são conhecedores da região estão sendo cooptados ou até manipulados por essas por essas organizações criminosas estamos atentos estamos avançando Mas é claro que esta é uma solução que não se dará de um dia para o outro do Norte De Volta ao nordeste Rádio Dom Bosco de Fortaleza a gente tem pelo telefone A Jocasta Pimentel Oi Jocasta bom dia para você bom dia Karine Bom dia Ministro Ricardo bem Ministro eh no início do segundo semestre no mês de julho o senhor esteve reunido com os gestores de Segurança Pública aqui da

região do Nordeste inclusive o secretário de segurança pública aqui do Ceará Roberto Sá mencionou a continuidade das reuniões como é que o senhor enxerga a importância desse diálogo constante entre os Estados o governo federal no enfrentamento da violência e já tem uma nova data para a próxima reunião olha essas datas estão sendo feito essas datas essas reuniões estão feitos periodicamente Quem é responsável por essa reunião dos secretários de Segurança Pública é o nosso secretário nacional de segurança pública que chama-se Mário sarubo Mário sarubo foi eh Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo por

duas vezes ele portanto comandou o Ministério Público daquele estado importante é um grande especialista no combate as organizações criminosas eu o convidei para assumir esse posto e ele tem feito não posso prisar a data mas reuniões periódicas com todos os secretários de Segurança Pública para alinhar as ações para coordenar enfim o combate sobretudo ao Crime Organizado ao Crime transnacional dier é pela primeira vez penso eu que se reúne todas essas autoridades sistematicamente para procurar ter um introsamento no sentido das ações rádio Liber belé rolfo Souza bom dia bom dia Carine bom dia para o ministro

e para os colegas Ministro essa semana a gente teve um caso aqui no estado que foi um candidato a prefeito né ele tá tentando se reeleger comprando votos né uma cidade menor aqui do do nosso Estado eu queria saber Ministro sobre essas ações principalmente no tocante aqui no Pará das nossas vias federais né que são muito grandes você sai de Belém vai para uma outra ponta numa rodovia federal você passa por 12 horas no estado Eu queria saber como é que vão ser essas ações aqui para auxiliar também o governo do Pará e no tocante

a outros estados aqui do Brasil paraa eleição do próximo domingo bom eh deixa eu lhe dizer a compra de votos é um crime Federal E a Rigor a Rigor de acordo com a constituição qualquer Cidadão pode prender em flagrante alguém que está tá cometendo um crime é claro que nem sempre eh isso é possível porque os criminosos são violentos estão armados e tal mas é importante que se faça imediatamente uma denúncia ao primeiro agente policial que estiver por perto ou então é comunicar ao Juiz Eleitoral o juiz local nas épocas das eleições ele se transforma

numa autoridade Federal ele passa a ser um Juiz Eleitoral e portanto uma autoridade Federal ele tem condições de determinar a prisão em flagrante daqueles que estão comprando votos é claro que não é papel do governo federal que está em Brasília ficar acompanhando as eleições nos locais mais remotos do país porque as autoridades locais é que são responsáveis por isto mas com relação às rodovias federais como eu acabei de dizer eh nós do Ministério da Justiça e segurança pública fizemos um temo de cooperação com a o Tribunal Superior Eleitoral por intermédio da ministra Camel Lúcia que

Preside aquela corte no sentido de determinar a Polícia Rodoviária Federal que em todo o país Facilite a locomoção dos eleitores E impeça de qualquer maneira qualquer tipo de impecílio barreira que possa haver então eh nestas eleições há uma garantia eh de uma conjugação de esforços da Justiça Eleitoral com o poder executivo por intermédio da polícia rodovil Ária Federal para garantir esta esta este transporte essa locomoção dos eleitores é claro que é um país Continental nós somos no Brasil é maior que a Europa toda dizer o contingente que nós temos da Polícia Federal Rodoviária Federal é

relativ relativamente Pequeno São pouco mais de 12.000 Agentes policiais distribuídos em todo o país então eles estão não só acompanhando as eleições mas estão lá no Rio Grande do Sul ajudando a aqueles flagelados pelas enchentes que ocorreram estão nas terras dos vien mames estão no norte do país estão combatendo incêndios portanto é uma força digamos assim um tanto inelástica não dá para esticar mais do que tá esticado mas estão cumprindo bem seu papel estão muito equipados ponto de vista de viaturas do ponto de vista de helicópteros de aviões de armamentos estão prontos e aptos para

cumprir a sua missão aliás Ministro falando ainda em eleição eh no domingo o Ministério da Justiça comanda operação integrada lá do Centro Integrado de comando e controle não é isso sim nós temos agora em Brasília um Centro Integrado de comando e controle com várias telas em que nós eh eh acompanhamos a cada momento a cada instante ao vivo né Eh eh o que acontece em todo o país então deste centro de comando e controle localizado em Brasília nós podemos eventualmente avisar alguma autoridade local para tomar uma Providência eh se houver algum problema no sentido de

impedir que algum eleitor vote ou que haja enfim qualquer pío para o exercício livre da vontade do cidadão Ministro vamos a Mato Grosso do Sul Campo Grande rádio morena Antônio Marcos bom dia para você o Ministro Ricardo lewandovski Bom dia Ministro Bom dia para quem tá nos acompanhando Ministro da Justiça que está participando de um programa em rede nacional para falar sobre ações do ministério Ministro aqui em Mato Grosso do Sul a gente está vivendo uma apreensão muito grande em relação ao que aconteceu com o Pantanal e muito preocupados com aquilo que possa acontecer lá

no futuro e a sociedade quer cobra uma resposta tanto de medidas preventivas quanto de punitivas se acaso forem identificados os culpados o que o senhor pode falar pra gente especialmente para os pantaneiros em relação a essa situação bom eh veja eh primeiro primeiramente nós temos que entender que o fogo sobretudo nas áreas agrícolas é uma questão cultural V Desde o tempo do Brasil colônia ou antes ainda os próprios indígenas nos seus pequenos roçados colocam fogo para limpar a área e depois fazer as plantações que pretendem eh fazer os pequenos fazendeiros os grandes fazendeiros usam um

fogo e como um meio de limpar pastos e de fazer com que as áreas sejam mais facilmente aráveis e depois semeadas então é preciso antes de mais nada uma conscientização da população é um problema cultural as escolas os meios de comunicação as mídias sociais devem bater nessa tecla dizer que o fogo não pode mais ser usado sobretudo nesta neste momento que vivemos eh da evolução do planeta em que há um aquecimento global então o fogo tá excluído assim como espero eu em breve os agrotóxicos né que são outro flagelo muito eh e grande porque eles

não só e atacam os insetos que prejudicam as plantações mas também acabam com todos os seres vivos ao redor pássaros abelhas plantas atacam a saúde das pessoas então do ponto de vista cultural é importante que essa mensagem seja transmitida os grandes fazendeiros O agronegócio devia participar de programas educacionais neste sentido depois nós temos que equipar melhor as polícias militares sobretudo as polícias florestais Não é esse insisto na nossa Federação Brasileira no modelo que adotamos desde a primeira república desde 1 eh 891 quando começou a república sempre o combate à criminalidade foi das forças locais da

Polícia Civil depois elaborou-se ou instalou-se a polícia militar e os corpos de Bombeiros Militares então a união o que ela pode fazer ela ajuda naquilo que que que é possível ela na instauração de inquéritos pel por parte da da Polícia Federal já dissemos que mais de 101 inquéritos foram eh instalados instaurados pela Polícia Federal estão caminhando a polícia a união tem responsabilidade fundamentalmente sobre as áreas federais a as demais áreas são de responsabilidade da eh das autoridades locais não é que com essas palavras nós querer queiramos nos isentar da responsabilidade nós estamos sim colaborando naquilo

que é possível nós estamos enviando os nossos minguados recursos Ou nossas poucas forças que temos para os locais o mais críticos sobretudo no Pantanal então a força nacional que é Como já disse é uma força atípica porque congrega um soldado da polícia militar do Rio Grande do Sul com o cabo do Rio Grande do Norte com o sargento de Sergipe eventualmente um Capitão de São Paulo e assim por diante que vão eh às vezes em pequenos grupos de 10 20 30 pessoas e sobretudo bombeiros quando se trata de incêndios ou até peritos criminais para examinar

do ponto de vista da polícia científica a origem desses focos mas é o que estamos fazendo daqui para frente é claro é preciso um planejamento é preciso uma prevenção é preciso Um Plano Nacional que possa ser acionado antes que os desastres ocorram mas eu quero insistir nesse aspecto o problema é fundamentalmente cultural é um desrespeito pela fauna pela Flora que sempre caracterizou lamentavelmente eh o nosso povo nunca demos a importância para isso nunca tivemos essa consciência de que sem a natureza sem os biomas sem os animais mesmo aqueles que são perigosos para o ser humano

como cobras ou certos insetos como escorpiões e aranhas todos eles são fundamentais para a própria vida dos seres humanos do planeta é isso agradeço o pessoal aí da rádio Morena Campo Grande Antônio Marcos toda a turma aí da morena que tá ao vivo entrou com a gente ao vivo aqui no Bom dia Ministro Ministro eh aliás antes de eu de eu chamar a nossa próxima rádio eu quero dizer aos colegas que ouvem essa entrevista as emissoras que nos acompanham que se você quiser você colega jornalista radialista que quiser participar do Bom dia Ministro entre em

contato com a nossa produção é o 61 99222 1282 9 222 1282 o conteúdo dessa e de outras entrevistas você acompanha no nosso canal no YouTube que é o @canal goov ou pela nossa Radi goov rogov pbc.com.br pronto fiz toda a minha propaganda aqui vamos embora paraa Curitiba Rádio Banda B denise Melo bom dia bom dia Karine Bom dia Ministro há pouco mais de um mês o Ministério da Justiça fechou um acordo com a Fe paraban para o combate aos crimes online e a gente sabe que esses crimes acabam afetando a vida de milhares ou

milhões até de brasileiros gente por exemplo né Ministro que recebe Ah uma encomenda acha que tá recebendo um presente aí acaba tirando uma foto e depois descobre que fez um empréstimo em um banco o que que o Ministério da Justiça está fazendo em relação a isso como é que andou esse acordo com a febraban Ministro estamos Eh agora constituindo eu acabo de assinar uma portaria 2 TR dias atrás constituindo comissões especializadas porque há vários tipos de crime nesse ambiente cibernético desde aqueles piques falsos até aqueles golpes em que se enfim oferece supostos prêmios paraas vítimas

não é em que teriam ganho sorteios em loterias Enfim fictícias então nós estamos fazendo grupos integrados por servidores públicos especializados e também grupos eh indicados pela febraban que vão participar eh deste trabalho um trabalho está começando Esperamos que renda frutos nós temos no nosso ministério uma secretaria importante que se chama Secretaria de defesa eh e de defesa digitais digit como que é dos direitos direitos digitais dos direitos digitais exatamente Secretaria de defesa dos direitos eh digitais e temos também uma delegacia especializada justamente para combater os crimes cibernéticos então nós temos duas áreas uma de defesa

dos cidadãos e outra de combate na Polícia Federal a esses crimes é algo novo também é algo que está caminhando sem dúvida nenhuma vai dar frutos e aproveito também que nós adotamos um programa extremamente exitoso foi implantado no Piauí eh que é o celular seguro e é um um sistema em que alguém que tenha um celular Furtado ele pode eh pessoalmente ou através de interposta pessoa apertar um botão comunicar e desabilitar eh integralmente este celular Isto vai reprimir esse tipo de crime a meu ver de forma bastante eficiente Como foi no Piauí e mais do

que isso a pessoa que eventualmente comprar um celular Furtado ou roubado ele depois receberá da polícia uma mensagem no seu celular pedindo-lhe que devolva 24 horas ou 48 Horas esse celular à Delegacia para ser restituída ao dono sob pena de ser incurso no crime de aação que é aquele crime em que ocorre a pessoa que compra um objeto Furtado ou roubado ou resultante de uma prática ilegal Ministro quero aproveitar a presença do Senhor aqui O senhor já falou rapidamente sobre isso mas eu queria explorar mais um pouquinho a PEC da segurança né o projeto que

o senhor se debruçou aí eh está para ser enviado ao congresso e eu queria saber o que que basicamente traz a PEC da segurança ampliação de de poderes de polícias federais o senhor mencionou aqui que há no Brasil mais de 100 polícias é mais de 10 polícias perdão 10 polícias e ess e e me parece que esses essas atuações elas se confundem hoje um pouco né Então queria que o senhor falasse um pouco pra gente sobre a PEC da segurança eu agradeço a oportunidade de poder falar sobre essa PEC o a nossa Constituição como nós

todos sabemos é de 1988 portanto já tem 36 anos de existência então nessa constituição no Artigo 144 tem que inicia-se um capítulo que trata da Segurança Pública onde se a rola se indica as distintas polícias existentes no Brasil Então temos um no na área Federal temos a polícia federal a Polícia Rodoviária Federal a polícia penal Federal que basicamente toma conta dos cinco presídios de alta segurança ou de segurança máxima depois nós temos a força nacional que é aquela composta por policiais militares de todo o país uma força pequena de cerca de 1500 homens atualmente os

estados TM as polícias civis e as polícias militares e também os agentes penais locais federais além dos peritos criminais e depois ao nível Municipal nós temos as guardas municipais que tomam conta basicamente dos próprios municipais não é das é uma guarda patrimonial que toma conta dos parques dos eh das creches das escolas municipais enfim dos postos de saúde aproximadamente 10 tipos de polícias que estão na Constituição o crime no passado como nós até acabamos de falar era basicamente um crime local EA de repetindo nova desde a primeira constituição republicana de 1891 a responsabilidade primária para

combater a criminalidade sempre foi do governo local dos estados e agora dos Municípios também que foram aquinhoados com a guarda municipal mas ao longo desses 36 anos percebeu-se que o crime não é mais local existe Claro crime local mas era um crime interestadual e até transnacional porque as organizações criminosas atuam para além das fronteiras nacionais então nós entendemos que chegou a hora de fazermos uma reforma na Constituição revermos aquilo que está escrito no Artigo 144 inclusive com relação à competência sobretudo da polícia federal e da Polícia Rodoviária Federal mas em primeiro lugar nós queríamos dar

competência à União para coordenar esse sistema estabelecer diretrizes gerais sobre segurança pública sobre Defesa Civil e sobre o sistema penitenciário que está caótico o Supremo acabou de eh decidir na adpf 347 que o sistema prisional brasileiro está num estado inconstitucional de coisas né Como dizia o ex eh Ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardoso são verdadeiras masmorras medievais isso é isso atenta contra a dignidade Humana porque o preso perde a sua liberdade Mas ele não perde a sua humanidade continua sendo um ser humano e como tal tem que ser tratado não é preciso que nós

possamos estabelecer nacionalmente certas diretrizes padronizadas para regulamentar essa temas sem prejuízo da chamada competência concorrente comum dos estados e dos Municípios regularem eh esse assunto naquilo que diz respeito ao seu peculiar interesse nós não queremos eh ingerir nas polícias militares nem nas polícias civis muito menos nas guardas eh municipais nós queremos que todas atuem de forma digamos assim coordenada sobretudo na troca de dados de inteligência nós estamos sugerindo um aumento um pouco das atribuições da Polícia Federal para Que ela possa agora explicitamente atuar nas matas florestas e áreas de preservação ambiental e também que possa

de forma explícita na Constituição ter a função de combater o crime organizado e as milícias privadas que em geral São locais apesar de serem locais tem uma repercussão Nacional Vejam o que aconteceu no caso da Marielle da vereadora Marielle que ela ela foi e brutalmente assassinada chegamos à conclusão que por obra fundamentalmente da milícia local infiltrada nos órgãos de segurança do Estado mas a repercussão foi mais do que Nacional foi internacional a polícia federal pôde intervir depois de quase 5 anos e em um ano desvendou o crime então eh nós estamos prevendo que a polícia

federal possa combater também as milícias privadas sobretudo nos casos de grande repercussão a mudança que me parece mais significativa é a mudança que nós queremos fazer na Polícia Rodoviária Federal ela pela constituição ela atua no Patrulhamento ostensivo das rodovias federais Mas acontece que pela necessidade surgida dos problemas eh que hoje eh eh eh eh assolam digamos o país No que diz respeito à segurança pública a Polícia Rodoviária Federal graças à eficiência dela os equipamentos que ela possui as armas avançadas que ela tem ela atua em todo o território nacional em auxílio às Forças locais ela

está nas comunidades do Rio de Janeiro já diz está no norte do país combatendo o tráfico de drogas o trabalho escravo o o o o o o o o eh o garimpo ilegal tá na terra dos ianomamis está nas fronteiras está no sul do país Então ela já é uma espécie de uma força ostensiva Federal então nós estamos propondo Que ela possa ser uma polícia Viária principalmente atendendo a sua vocação não só patrulhando ostensivamente as rodovias federais mas também as hidrovias e as ferrovias que hoje cada vez mais as hidrovias e as ferrovias estão sendo

um meio de transporte das riquezas nacionais sobretudo em direção aos portos e aos aeroportos então há uma lacuna Nesse sentido porque não há quem patrulheira responsabilidade a algum órgão nesse sentido então para nós então seria muito importante que ela transcendesse as rodovias federais também pudesse patrulhar sucessivamente as hidrovias e também as ferrovias e mais que ela fosse uma força de atuação que pudesse atuar em auxílio quando requisitada aos governos locais de forma e temporária não é e de forma emergencial Como existe em outros países existem quase todos os países tem uma guarda nacional uma guarda

que atua ostensivamente em todo o território nacional isso ocorre na Itália ocorre na França ocorre em Portugal ocorre no Chile são as gendarmeries ou os carabineiros então nós temos que ter uma força de choque que possa atuar em todo todo o estado brasileiro todo o país nós temos ao nível Federal uma polícia judiciária que é Polícia Federal mas nós não temos uma polícia ostensiva nós temos uma Polícia Rodoviária Federal os estados T Sim eles t Polícia Civil que faz o papel de polícia judiciária e tem a PM as polícias militares que é aquela polícia de

choque a polícia ostensiva a polícia repressiva né o polícia preventiva e também repressiva e que a meu juízo faz falta ao nível Nacional vício Quero agradecer sua presença aqui hoje foi fundamental acho que foi muito importante a nossa conversa quero lhe dar um tempo para as considerações finais e Aliás já aproveito para pedir que o senhor inclua nas considerações finais se há perspectiva já de envio dessa PEC bem eh primeiro lugar eu quero agradecer a oportunidade de poder falar para o Brasil todo Isso é uma oportunidade Rara e é um um verdadeiro privilégio eh o

Presidente da República ele pretende sim oportunamente mandar essa PEC para o Congresso Nacional mas ele sabiamente a meu ver ele determinou que nós antes disso discutíamos esse projeto com todos os governadores do país e também com a sociedade os formadores de opinião os técnicos sobretudo então isso me parece muito importante que ocorra e FIMO esse processo é possível que o presidente decida E no momento adequado do ponto de vista político enviar isso ao congresso nacional eh Pelas conversas que eu tenho tido a a PEC tem tido uma excelente aceitação mas como último uma palavra eu

quero dizer o seguinte que a segurança pública de acordo com o Artigo 144 é um dever do Estado mas uma responsabilidade de toda a sociedade o estado sozinho ele não tem condições de assegurar enfim a tranquilidade e a paz pública é preciso que a sociedade Faça o seu papel esteja atenta e colabore também com as forças de segurança eh locais e nacionais Ministro Obrigada viu sucesso na sua missão Espero revê-lo aqui em outras oportunidades Quero agradecer também os colegas que fizeram o bom dia Ministro de hoje agradeço muito a audiência de quem nos acompanhou aqui

do começo ao fim espero todo mundo na próxima semana na próxima quarta-feira a gente se vê os trabalhos técnicos pela rádio assinados por ele Reinaldo dos Santos a gente se vê na semana que vem na quarta-feira e você continue com a gente no canal gop ciao [Música] [Música]