05 - AFO - Linha do tempo

oi e aí pessoal tudo certo a gente nessa aula vai fazer uma contextualização do orçamento vai ser uma linha do tempo trazendo pra vocês os principais instrumentos legais os modelos de administração pública predominantes em cada era cada época ou cada modelo orçamentário e a gente vai colocar os três modelos que que nós já falamos em uma aula tem o condensado aquilo que nós vimos desde o início com a atividade financeira do estado conceito de orçamento tipos ou funções do orçamento e também os modelos ou espécies orçamentais tranquilo essa linha do tempo a gente faz citar esses diplomas legais esses instrumentos legais e eles são importantes para você se antenar é uma contextualização geral para fazer amarração de um conteúdo e você conseguir compreender onde você tá sem fiando a partir daqui a gente começa a estudar outras coisinhas orçamento mas vocês vão conseguir perceber não a linha do tempo qual é a predominância de cada um dos modelos que a e a gente já falou do modelo orçamento tradicional a gente já falou do modelo ou orçamento de desempenho o orçamento por realizações e a gente já falou também do modelo de orçamento programa o atual então a gente vai de 1822 até os dias atuais 1822 quando o orçamento foi sistematizado lá na inglaterra depois a gente transpõe a nossa discussão no país para os instrumentos legais que foram publicados por aqui qual foi o funcionamento qual foi a essa evolução do orçamento então se você quiser tratar essa linha do tempo como a evolução do orçamento no país tranquilo legal importante que você entenda essa contextualização amarra bem e a gente vai entender a predominância de cada um dos modelos de administração pública para os modelos ou espécies orçamentários em cada era em cada época que a gente foi estudar porque tem coisa legal então vamos lá do material e aí o nosso próprio é a linha do tempo orçamentário ou evolução do orçamento tá a gente começa a nossa discussão exatamente com quando o orçamento foi sistematizado esse ano foi 1822 o ano em que o chanceler do horário da inglaterra ou o ministro da fazenda ele trouxe para discussão do parlamento uma pasta objeto a uma pasta de couro em que ele tinha vários papéis onde estavam fixadas as receitas e despesas na verdade previstas as receitas e fixadas as despesas então ele abrir essa pasta ou android ou seja abrir essa pastinha essa maletinha e discutir o que estava por lá proposto com o parlamento para que o parlamento pudesse decidir acerca dessa da aplicação dos recursos e também da previsão de gangues recursos ali ficou conhecido como orçamento tradicional de acrescenta informação por aqui orçamento o tradicional e e também conhecido como clássico orçamento clássico ou inglês é nesse momento é que houve e a sistematização e o documentação do orçamento não que não existisse antes mas a sistematização aconteceu justamente nessa época a documentação e aí é sempre válido destacar uma das principais características e sem um compromisso e com o planejamento o ou seja você não tinha um respeito ao planejamento com o planejamento com aquilo que era necessariamente planejado era vivido ou agora o momento em que se precisava gastar as unidades organizacionais e suas necessidades e não o fim e não as metas não usa objetivos tudo bem só para você lembrar daquela historinha marota a maleta de couro a maleta de couro 1 i do o chanceler do erário o ministro da fazenda maleta de couro chamada bud em inglês até hoje você conhece orçamento como budget beleza qual era o modelo de administração pública predominante a época e aí é daqui para trás oi e aí eu vou depois falar para vocês do outro marco temporal patrimonialista e aí o patrimonialismo era e o modelo predominante na época qual é essa data em que dividir essa nossa discução aqui tem um avanço no tempo oi e a gente vem para mil em 930 transpondo essa nossa discussão para o brasil tá então aqui a gente tem a discussão internacionalmente na inglaterra o que a gente transpõe essa discussão aqui para o nosso querido país é oi tudo bem e aí e aí é sempre interessante desenhar essa bandeirinha só para vocês entenderem que a discussão já veio para o país antes modelo de administração pública predominante patrimonialismo de 1930 para frente e para quem já assistiu algumas das aulas de administração pública de qualquer que seja o professor quando você fala de modelos de administração pública você tá falando de três modelos específicos o patrimonialismo que imperou no país de 1. 500 até 1930 de 1930 a 1990 95 a gente teve a burocracia que foi o regime seguinte ou o modelo de administração pública seguinte predominância eles existem co existem até hoje patrimonialismo burocracia e gerencialismo tá tão de 1995 para frente no país a gente teve o gerencialismo como modelo predominante de administração pública não significa que os outros tenham sido completamente esquecidos ou superados legal só tô fazendo essa contextualização e colocando aqui então a partir de 1930 no país a gente teve o advento da primeira reforma administrativa no país a primeira reforma administrativa conhecido como reforma burocrática vargas era vargas de 1930/1945 15 a gente teve é essa escalada e a implementação e o modelo burocrático de administração pública no país valorizando a questão da racionalidade valorizando a meritocracia a o respeito à hierarquia valorizando por exemplo o profissionalismo administração pública nas carreiras públicas técnica em vez de família em vez de valorização de relações interpessoais impessoalidade partir dali a gente teve então várias mudanças beleza então vamos continuar outra de 1930 até 1945 e nós tivemos o que ficou conhecido como a era vargas já era e largas o público dani para frente e o modelo foi a burocracia tá tranquilo modelo de administração pública e orçamento administração pública orçamento estão muito concatenado se vocês ainda não conseguiram perceber isso algo está errado a gente a vossa um pouquinho mais até 964 para quem já estudou algum dia a for na vida sabe que melhor 64 é um grande marco não é pelo golpe militar mas sim pela publicação de uma lei que a gente usa até hoje a gente chama de lei do orçamento é ali que traz as normas gerais do direito financeiro a lei 4. 320 então em 1964 e a gente tem a publicação é desse instrumento importantíssimo no estudo da administração financeira e orçamentária e se chama oi lê 4320 de 64 e pesa sobre normas gerais e aí e do direito financeiro e aí a vilã nas nossas aulas introdutórias a gente já sabe que o direito financeiro é o aspecto jurídico estudando atividade financeira do estado se a gente falar sobre o aspecto administrativo a gente vai tá falando de administração financeira e orçamentário tá legal lembre-se aqui até 1930 a gente tinha o predomínio do orçamento tradicional isso é importante ele segue um pouquinho mais para frente até 64 porque em 1964 a gente tem um marco introdutório do orçamento-programa marco introdutório não significa sua efetividade do modelo orçamento-programa o modelo usado atualmente a gente teve ainda um modelo de transição que foi o orçamento de desempenho a gente vai entender por que que houve essa transição é nos modelos nas características do modelo você já consegue entender a vinculação ao tal do planejamento vinculação mesmo respeito ao que foi planejado as ideias ou os princípios do orçamento programa vieram na lei 4.

320 que foi esse marco introdutório reforçada pelo publicação e um outro instrumento esse instrumento foi publicado em 1967 e foi decreto-lei e aí e 267 e entenda em 1964 a gente teve a publicação 17 de março de 64 da lei 4. 320 essa lei que criava normas gerais sobre o direito financeiro ótimo dia trinta e um de março o golpe militar aconteceu então houve a publicação eu golpe militar ver quem fechou e as instâncias democráticas aquela que inclusive votou pelo projeto da lei 4. 320 essa lê ela veio e orientou muitas das atividades da libra frente mesmo durante o regime militar mas a aplicabilidade do orçamento programa que veio introduzido como marco introdutório com a lei 4.

320 e não aconteceu porque a ditadura militar tinha os seus interesses ou seja o respeito ao planejamento nem sempre era considerado por isso a gente teve e aí os estudiosos do orçamento trazem esse modelo espécie orçamentária de transição entre o orçamento tradicional do orçamento-programa que foi o tal do orçamento por realizações o desempenho mas eu quero que você entenda que o marco introdutório foi a lei 4. 320 reforçado pelo decreto lei 201/67 eu vou trazer algumas alguns disposições aqui do decreto-lei 200 que reforçam essa ideia do orçamento-programa se você tem alguma dúvida sobre as o orçamento-programa volte duas casas e veja aula sobre modelos o espécies orçamentários legal então continuamos quais são esses dispositivos do decreto-lei 200 que reforçam a ideia do orçamento-programa o artigo 6º jonathan para baixo aqui primeiro deles o artigo 6º do artigo 6º eu tenho os princípios que norteavam o decreto-lei o planejamento a coordenação a descentralização e aí e aí é seguido da descentralização a delegação e jamais esquecendo do controle é um artigo 7º é desse mesmo decreto-lei a gente tem os instrumentos o primeiro deles é a realização de um plano geral o segundo e a criação de programas olha o reforço do orçamento-programa programas minas gerais e setoriais e regionais e o próprio orçamento-programa e também g1 e a necessidade de programação financeira que nós já vimos que é diferente de orçamento orçamento é crédito financeiro é drama tá legal disponibilidade e são dois dispositivos do decreto-lei 200 que reforçam a introdução o marco introdutório então eu vou colocar por aqui é como se fosse nesse espacinho a introdução e do orçamento o programa e aí eu espero que isso fique claro para vocês e aqui eu posso chamar e como sinônimo é de marco introdutório e aí e aí bom então se o examinador perguntar para você o marco introdutório do orçamento-programa no brasil foi a publicação da lei 4. 320 ok é isso agora a efetividade do orçamento-programa não aconteceu nessa época porque ainda existia um descasamento uma separação entre o que era planejado em que era de fato executado seja existia essa desvinculação ainda as ideias do orçamento-programa poxa a criação de planos gerais setoriais ou o olho no objetivo naquilo que se entregar beleza só que esse descasamento criou um modelo uma espécie orçamentária de transição entre o orçamento tradicional do orçamento-programa tá legal conhecido como orçamento de desempenho em afinal a gente resumo tudo isso em uma estrelinha bem simples tá bom então essa é a nossa primeira parte me dá a linha do tempo eu quero destacar o outro um sinônimo aqui para o orçamento-programa é o orçamento moderno tá sempre importante é fazer esse casamento com vocês do sinônimos que podem aparecer na sua prova para você também não se assustar e lembre-se que aqui aconteceu dia 31 i de março de 64 o golpe militar bom então a ideia que se tinha era uma de repente veio o golpe militar e nem todas as ideias foram implementadas boa parte delas sim mas a efetividade do orçamento programa ainda não foi concebida nessa época tranquilo legal agora a gente avança um pouquinho mais oi para o ano de 1974 em 1974 e em 1974 e foi publicado pelo governo a portaria e da secretaria de planejamento seplan numero 9 de 1974 entenda essa portaria trazia a estrutura funcional de funções programática do orçamento e o que você tinha à época era essa ideia portanto e da estrutura e funcional e programática e do governo como é que se dava essa estrutura funcional programática o programa a ideia de um programa é e aí a ser um campo o local e são desenvolvidas as ações e homogêneos eu te aviso e ao mesmo é sim o que têm em comum o mesmo objetivo um programa ele pode ser entendido como um conjunto de ações o programa e ele vai ser um conjunto de ações e poderão ser executados os projetos e aí as atividades e entenda e essas atividades e são com piscinas e enquanto os projetos e tem início o meio oi e sim e para quem já estudou o gerenciamento de projetos o conceito de projeto é um esforço temporário ou seja com início meio e fim bem delimitados que entregam um resultado único e exclusivo características de um projeto não diferente por aqui legal e as atividades as atividades são coisas que são executadas dentro de projetos continuamente da manutenção daquele que vai se entregar legal e irão interessa o tamanho ou a extensão ou a duração do projeto ele tem início meio e fim delimitados e esses projetos eles visão o ou o crescimento expansão da ação do estado oi ou então o aperfeiçoamento e o aperfeiçoamento da ação da atividade do estado essas atividades conte-nos e visando a manutenção e você ainda tem nos programas a possibilidade é de operações e especiais e aí e aí a essas operações especiais elas não têm necessariamente uma contrapartida direta então sem contrapartida e aí e sem contrapartida de bens e serviços tá e como exemplo a gente pode citar o pagamento de proventos de aposentadoria e indenizações e entre outros que não exijam a contrapartida em bens e serviços projetos você tem contrapartida sim atividades você tem contrapartida sim nas operações especiais não e a caracterização de isso aqui e são consideradas despesas e de agregação neutra e aí o neutro tá legal a gente vai detalhar isso ao longo das nossas aulas mas eu quero que você entenda o pano de fundo de toda a nossa discussão e essa portaria de nº 9 da seplan ela trouxe então a estrutura de funções e programas que seriam executados as máquinas funções do governo e os programas que serão executados nessas funções específicas essa portaria ela já se encontra revogada mas ela é um importante instrumento para que você entenda essa contextualização eu vou mencionar eu vou falar como é que isso está hoje a portaria de 97 tá legal entenda e foi uma evolução não se tinha antes programas definidos não se tinham uma estrutura funcional programática governo foi aprendendo o governo foi evoluindo em termos de interpretação daquilo que pode ser considerado uma função hoje em dia considerado o subfunção e não programa e os programas ligados a essas sobre funções específicas tá legal esse foi uma evolução essa portaria nº 9 de 74 é importante importante marco legal para essa evolução do orçamento no país bacana como é que tava divididas estrutura funcional programática como exemplo e aí o porquê que eu digo que ela já foi revogada pela portaria do ministério do orçamento e gestão em 90 no foi 97 99 é bom você tinha uma ideia de a função ó e aqui no programa e as funções do governo e aí o poleirinho ser divididas e nas suas grandes áreas educação o transporte é para você entender não fica mais fácil subdividir áreas diferentes para atuação é assim que os ministérios são divididos por exemplo então seria interessante eu adotar a estrutura do meu orçamento baseado nessa divisão administrativa que eu tenho essas coisas conversarem umas com as outras é para o pessoal da educação não ficar preocupado com o recurso do transporte onde vai ser aplicado o recurso do transporte é pro pessoal da educação não ficar preocupado com o recurso que for destinado por exemplo a segurança nacional são ideias para você conseguir separar e administrar melhor por isso o orçamento e essa portaria dividiam a estrutura funcional programática o que se tinha à época como noção de estrutura funcional programática legal lembrando esse diploma já está revogado por uma portaria em 99 beleza olá na educação era grande função e como é que se dividir uns programas da educação e se você pensar um pouquinho educação você vai ter o ensino fundamental e você vai ter o ensino médio e eu ensino superior se você tem também ensino profissionalizante outras áreas mas a ideia é a função educação programas dentro da educação programa para desenvolver o ensino fundamental ensino médio e o ensino superior percebeu-se que isso não atendia ao longo dos anos as necessidades para essa subdivisão melhor mais racional das coisas mas isso aqui foi um grande o primeiro passo como é que se dividiu o transporte o rodoviário o aéreo o aquaviário e entre outros essa era a ideia mas entenda que essa portaria aqui e ela foi revogada olá tudo isso que a gente tá discutindo por aqui teve revogação e aí é mas é muito importante para que você consiga compreender e como é que se deu essa evolução revogado e aí a fila a portaria 42/99 do ministério do orçamento e gestão o antigo mog hoje ministério da economia tá legal bacana depois a gente vai discutir um pouquinho como é que ficou essa estrutura funcional programática que na verdade agora uma estrutura funcional apenas a estrutura programática ela está proposta no plano plurianual ou nos planos plurianuais beleza avançando a gente agora vai falar de um outro ano aqui foi basicamente 1974 tá eu não tenho outro marco legal porque a gente fez uma explicação um pouco maior a gente avança para 1000 900 o e 86 eu sei em 1986 a gente tem a publicação de outro instrumento legal importantíssimo eu diria até crucial para o estudo da administração financeira e orçamentária esse diploma legal é o decreto o 93872 de 86 esse decreto e tem lá no seu assunto a unificação da conta única do tesouro tá unificação e da conta única do tesouro da união ah e traz um monte de regulamentação mas a regulamentação é de vários dispositivos e da lei 4320/64 ou seja a gente tem aí um gap grande é que 64/86 lembrando que em 86 a gente teve a redemocratização importante importantíssimo na verdade essa unificação é conta única do tesouro é um reforço do princípio é da unidade fusor área tá antes se tinha mais de 300 350 contas diferentes da união depois disso a unificação em um único local banco e órgão para a gestão da conta única tão o local o banco o forno e dessa conta única tá eu não coloco conta única do tesouro seria cult o acrônimo para isso mas não eu vou utilizar cto tá como conta a música ela aprende desse jeito eu acho mais fácil para não confundir em vez de cut cto conta única que jesus inverte ali e tá tudo certo e qual é o local onde estará essa conta o banco central do brasil qual é o banco que vai fazer a intermediação o banco do brasil e o órgão que vai gerenciar atual ministério da economia secretaria do tesouro nacional beleza esse instrumento vocês tem que estudar assim como a lei 4.

320 o decreto 93872 é importantíssimo em administração financeira e orçamentária beleza instrumento importante no ano seguinte já após a redemocratização ea gente ainda está no modelo burocrático 74 ainda tem burocracia vou fazer essa lotação jargão mas ainda tem burocracia a gente avança com algumas inovações para conseguir gerenciar melhor orçamento 1987 você tem a criação do siafi sistema integrado de administração financeira e orçamentária do nosso país utilizado até os dias de hoje na sua cara arcaica em parte e já no modelo web agora atualmente pra execução financeiro-orçamentária para na verdade pra execução financeira baixo orçamentária ainda tá no plantão tá bom então o chelsea veio em 87 vou anotar e em 1987 e aí e veio chefe e aí o siafi é sistema o integrado é de administração e financeira e aí um instrumento importante para melhor gestão dos recursos públicos no nosso país e em 1988 e nós temos com a promulgação da constituição federal de 88 também importante instrumento bom e uma ideia deixa até voltar oi para o assunto que eu tinha comentado com vocês qual era o modelo de administração pública predominante por aqui e ainda a burnout classe a e aí e continua e a burocracia ela veio no brasil até 1995 com a publicação do plano diretor da reforma do aparelho do estado de 1988 e até e aí a gente avança um pouquinho aqui é só para dar uma ideia de avanço 1900 o e 98 e aí e aí há algum tempo as contribuições da constituição federal pro nosso sistema de planejamento essa é a criação e aí e os dois grandes instrumentos que a gente vai detalhar em momento oportuno o plano plurianual ea lei de diretrizes orçamentárias ou seja a constituição federal trouxe o advento do ppa e da ldl como é que funcionava antes vamos lá eu vou desenhar com vocês aqui um box é nesse box a gente vai discutir com uma leve introdução aos instrumentos e aí a d o planejamento legal a constituição federal de 1988 e foi um marco e aí e introduziu o ppa é líder e ainda existência da lua como é que era antes você tinha o orçamento plurianual de investimentos e você tinha a lei orçamentária anual a partir da constituição federal de 1988 você passa a ter o plano plurianual você possa ter a lei de diretrizes orçamentárias e você passa a ter a lei orçamentária anual e a validade de um plano plurianual há 24 anos da lei de diretrizes orçamentárias com a sua aplicabilidade e a gente vai detalhar isso depois não se preocupe isso aqui é só para você começar a se acostumar com os termos que podem aparecer a lei de diretrizes orçamentárias vai ter mais ou menos um ano e meio de aplicabilidade ea lei orçamentária anual tem a validade de um ano o ano-calendário legal a ideia de orientação para isso você tem uma hierarquia representada aqui g1 e nessa hierarquia e lembrando um pouquinho das aulas de administração se você tem três níveis diferentes o nível estratégico o ou seja em termos orçamentários o plano plurianual que é um instrumento de planejamento no nível estratégico e no nível intermediário o nível tático e também conhecido como nível funcional o instrumento de planejamento correspondente em termos orçamentários é a lei de diretrizes orçamentárias é a lei que vai dar as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária que vai valer ano a ano e você tem o nível e operacional e qual é o instrumento de planejamento em termos orçamentários no nível operacional a lei orçamentária anual como é que essa vigência do ppa se a gente for pensar na divisão dos anos e nós temos a em 2020 o 2021/2022 e a lei orçamentária anual tem uma lua de 2020 de 2021/2022 de 2023 aí vai ter também influência um para cada um desses anos aqui oi e o ppa é e é aquele instrumento com a validade de 4 anos e aí é só para você entender um pouquinho da dinâmica é de funcionamento disso tudo é e esse é um boxe introdutório tá a gente vai detalhar tudo isso aqui posteriormente e aí um show em três níveis diferentes estratégico tático operacional cada um deles a partir da constituição federal de 1988 com um instrumento de planejamento respectivo antes você tinha o orçamento plurianual de investimentos e também a lei orçamentária anual a partir do advento da constituição você tem é o plano plurianual orçamento plurianual de investimentos vira o ppa o apetite em a duração dos de três anos e você não tinha nenhuma lei que dava diretrizes para a elaboração de uma lei orçamentária o ppa está no artigo 165 parágrafo 1º da constituição federal enquanto a ele está também no mesmo artigo 165 no parágrafo 2º que são importantes instrumentos para gente mencionar e isso tudo e acaba sendo um reforço de um modelo que a gente já falou em 1964 o orçamento o programa o que são instrumentos legais mas a efetividade do orçamento-programa não aconteceu na promulgação da constituição apenas foram criados instrumentos que reforçavam a ideia do orçamento-programa mas a sua efetividade no governo acabou não sendo é trazida especificamente agora a gente vai falar em vez de 1998 1999 em 1999 e veio a publicação i da portaria e aí o número 42 portaria mole ministério do orçamento e gestão 42 de 1999 trouxe a nova classificação funcional para o orçamento revogou a portaria sete ou nove de 74 a classificação e funcional e lembrando que até esse momento aqui você tinha um modelo ou espécie de transição de orçamento o orçamento de desempenho que tinha suas características muito semelhantes àquelas do orçamento-programa mas porém contudo entretanto todavia não estava sendo efetivo ainda esse orçamento-programa e esse modelo de transição veio até o advento de 1999 com essa nova classificação funcional e o novo plano plurianual o plano plurianual 2000/2003 a gente vai falar um pouquinho sobre ele e aí se vocês lembram aqui essa portaria revogou o número nove de 74 que tinha a estrutura funcional programática agora trouxe a classificação funcional como é que ficou essa subdivisão deixou mostrar um pouquinho pra vocês ficou eu não diria melhor mas diferente e interessante e você ainda tinha funções documento e funções é mas agora você não tinha mais problemas você tinha subir funções tem até hoje porque essa estrutura ainda é válida um exemplo prático diretamente de lá a função 01 a função legislativa quais são as suas funções ligadas à ela códigos 03 11 11 ação legislativa 10 32 e o controle externo o que é executado pelo poder legislativo outra função e aí eu falo um pouquinho do iphan é a função 13 cultura aqui lembrando tem outras tá as codificações são no total 28 funções a 13 é a cultura quais são as subfunções integradas a cultura código 39 um patrimônio o histórico e aí e artístico o e arqueológico e a função subfunção 392 que a difusão cultural e aí e entenda cultura a gente tem nessa função cultura uma que se preocupa sobre função dessa função cultura que se preocupa com o patrimônio histórico artístico e arqueológico patrimônio o anterior aquilo que existiu precisa continuar existindo e essa é a preocupação dessa sobre função que está dentro de uma grande função chamada cultura existe uma outra subsunção da cultura ou seja uma pequena divisão dessa grande função que se preocupa com a difusão cultural difusão cultural é espalhar cultura como é que se escolhe a cultura cinema história cultural espalha museus história a cultura história e cultura mas também preserva um patrimônio educação patrimonial é difusão é difusão eventos culturais são difusão são difusão portanto essa subfunção se preocupa justamente com isso é uma forma de organizar racionalmente atividade do estado entenda isso o orçamento quando ele a administração financeira orçamentária tem esse intuito de melhorar a eficiência eficácia e efetividade das ações do estado por meio de uma melhor gestão dos recursos orçamentários e financeiros créditos orçamentários e recursos financeiros do estado legal tranquilo sempre largo este mente foi mais ou menos assim que ficou portanto e até hoje isso vale a gente tem até a função 28 essa função 28 é de encargos e especiais e encargos especiais e como só fazer essa separação zinho aqui para ninguém ficar confuso o bacana os encargos especiais tem as suas sobre funções também depois tem uma consultada nessa portaria tá lá no site da secretaria de orçamento federal e para gente alimentar que esse eu adoro 1999 um pouquinho antes em 1998 e nós tivemos a publicação do decreto 12 mil o 829 de 98 o decreto revogado tá isso aconteceu em 2019 e ele dava orientações e para elaboração e do ppa ppa mais lua ele já está revogado e ele foi revogado pelo decreto 10179 de 2019 que não trouxe novidades a respeito dessas orientações para elaboração do ppa e da lua na verdade ele foi um decreto que revogou um monte de instrumento normativo por aí tá é importante para vocês mas tem uma lida no que que era esse decreto quais eram as orientações básicas para você conseguir entender como o ppa ea loa deveriam ser elaborados tudo bem 86 decreto 93872 programação financeira 1987 cf-88 constituição federal com a criação do ppa e da lei de diretrizes orçamentárias para instrumentos como instrumentos de planejamento ppa nível estratégico l. do no nível tático e a lua no nível operacional continuando acontecer porque a lua a lei orçamentária anual ela já existir nos demais anos anteriores beleza aí a gente avança é mais um ano para frente a lei complementar 101 de 2. 000 a famosa lrs1 e no ano de dois mil e veio e a lei complementar 101 oi gente vai colocar algumas observações um pouquinho mais para frente sobre a lrf aí rs regulamenta o e aí e os artigos a 163 o e 169 da constituição de 88 ah tá não é a 16916 três e 169 da constituição federal faça um favor abre a constituição federal e veja quais são esses dois artigos é importante que você entre em contato com a legislação e as ideias da lei complementar 101/2000 tratavam sobre primeiro transparência do gasto e aí a responsabilização eu e mais ainda o planejamento é um instrumento de controle fiscal tá transparência e responsabilização e prestação de contas a gente sabe que é no bom e velho português da administração accountability para não dizer em inglês o termo em inglês que não tem uma tradução correta na verdade são três ideias responsabilização e prestação de contas e transparência a lrf é um dos mecanismos de transparência pública você estuda tanto na parte de transparência do seu stau quanto na parte de administração financeira e orçamentária lrf no nosso curso já ficou muito vai ser detalhado em aulas específicas tranquilo eu quero que você sabe o que é o instrumento e esse instrumento veio ao longo do tempo perceba administração ela veio amadurecendo e aí quando você olha para esse esquema você começa a perceber que os modelos de administração pública também influenciam nos modelos ou espécies orçamentários é normal natural que isso aconteça orçamento-programa sua efetividade se dá já na era gerencial depois da segunda grande reforma a reforma gerencial da administração pública a reforma gerencial da administração pública no país aconteceu com a publicação do plano diretor de reforma do aparelho do estado você não pode perder este visto é importante para você fazer esse paralelo o examinador pode fazer esse paralelo com você e você como um bom estudante sabendo que a administração não é bicho solto tá tudo concatenado consegue se ligar nesses pontos tá legal para anotar vamos lá há entre 9888 98 a gente tem o gerencialismo então descemos aqui e aí é daqui para frente o gerencialismo é daqui para trás predomínio tá não é é uma matemática certa chama-se predomínio da burocracia ainda e esses que parecem nuvenzinhas nosso esquema são os modelos de administração pública né presentes no nosso dia-a-dia entenda que essa portaria nº 42 publicada lá e 99 ela trouxe a classificação funcional ou é douglas mais aquele aquela portaria nº 9 74 ela não trazia para nós a classificação funcional programática como é que funciona onde tá a estrutura programática agora onde estão os programas nos próprios planos plurianuais a estrutura programática está posta por lá portanto se o examinador afirmar para você que a classificação funcional e estrutura programática e esses são termos técnicos importantes para você classificação funcional vem da portaria 42/99 a estrutura programática está em outro instrumento qual é essa instrumento o próprio pva isso é importante para você levar também para prova eu sei que há bastante informação mas essa é a e rápida do que é é o orçamento no país antes no meu 222 lá na inglaterra depois a gente tem esposa essa discussão para o nosso país agora a gente vai fazer um esquema rápido sobre os três modelos eu espécies de orçamento que vigoraram a gente vai colocar os marcos temporais para mudança de cada um desses modelos para você lembrar primeiro veio o orçamento-programa depois o orçamento de desempenho que foi um modelo ou espécie orçamentária de transição até chegarmos ao atual o orçamento-programa vamos lá vamos lutar histórinha toda ele e aí e aí e aí e aí e aí e aí e aí e aí o orçamento o tradicional e aí e aí g1 e aí e aí e aí e aí e aí e aí e aí o orçamento o desempenho e aí e aí e aí atualmente e aí e aí e aí e o orçamento-programa e e aí e quais são os marcos temporais que nós podemos mencionar por aqui de 1964 foi a introdução do orçamento-programa sua efetividade não a sua efetividade aconteceu aqui e em 1998 e se o examinador afirmar entre 98/2000 tranquilo não vai ser isso que vai pegar na hora da prova importante que você tenha noção de que houve um modelo o orçamento de desempenho que foi o modelo de transição entre o orçamento tradicional ou clássico e o orçamento-programa o orçamento moderno tá o orçamento de desempenho o orçamento funcional ou o orçamento por realizações nesse esqueminha você tem uma noção é do que hoje aqui em 64 você tem o que o examinador costume de chamar de marco introdutório e esse marco introdutório deu origem na verdade ao ponto da transição do orçamento de desempenho porque ainda carecia de vinculação ao planejamento as ideias do orçamento-programa estão orçamento de desempenho só que o orçamento de desempenho ainda não estava vinculado ao planejamento coisa que o orçamento-programa já estava vários e vários são os instrumentos que trazem essa noção de vinculação você tem que ter isso em mente e é importante tá legal exatamente para isso essa é a nossa linha do tempo com instrumentos legais que você deve estar atento eu destaco três principais para você já fazer o download de cara primeiro deles a lei do orçamento 4320 normas gerais de direito financeiro a segunda o decreto 93872 o decreto de programação financeira de unificação da conta do tesouro oi e o terceiro agora lrf lei de responsabilidade fiscal de 2.