Como abrir uma ONG - Minicurso Completo Fundação de Associação - OSC

agora nós vamos dar início ao nosso minicurso e como fundar e formalizar uma associação para captação de recursos eu preparei um slide eu quero que você acompanhe nós vamos direto ao ponto vai ser muito prático sem muito arrodeios não vamos nos aprofundar em questão legal porque o objetivo aqui desse treinamento é que você crie a sua Associação É e deixar ela apta a carta recurso Em outro momento nós vamos nos aprofundar sobre algumas questões legais e outros Pontos importantes para dar início Agora eu quero fazer uma pequena introdução sobre o contexto da Associação É nós

temos legais por exemplo a definição de associação está no arquivo 53 do Código Civil quem diz o seguinte constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizam não econômicos em resumo é muito prático entender tem uma associação de pessoas que vão se juntar para atividades Não lucrativas essa definição é do Código Civil outra coisa importante que nós temos que observar é o que tá na Constituição Federal que diz que é plena a liberdade de associação para fins lícitos a constituição também fala que a criação de associações independem de autorização Ou seja você pode fundar

sua instituição sem pedir autorização para quem quer que seja Outro ponto importante é sobre a dissolução dessas instituições do mesmo modo que você pode criar a associação sem pedir permissão para o poder público ela também só pode ser dissolvida é pelo poder público se passar por um processo judicial que vai levar essa de solução outra questão importante é sobre a manutenção de Associados na Instituição o estatuto social vai dizer os critérios de associação mas o estatuto não pode obrigar a pessoa ficar associada e nem se manter associado Ou seja a constituição garante que é livre

Associação a pessoa pode se associar e da mesma forma tem a liberdade de sair quando quiser outra outro ponto importante fundamental isso nós vamos ver com mais aprofundamento Em outro momento é sobre a legitimidade que Associação tem para representar seus associados por exemplo uma união de moradores uma associação de estudantes ela pode representar os seus associados judicial e extrajudicialmente isso é um ponto importante é que dá muita relevância para as associações outra questão importante legal que nós temos que observar É sobre o marco regulatório das organizações da sociedade civil conhecido por mirosque que a lei

13.019 de 2014 essa lei nós vamos entrar em outras questões mais aprofundadas em outro vídeo Porque aqui nós vamos direto ao ponto para a criação da associação nós não vamos aprofundar nessa questão do negócio que agora mas você deve entender que o virose que traz alguns requisitos obrigatórios que Associação deve seguir para firmar parceria com poder público ou seja o Miros que ele traz a possibilidade de termos de colaboração termo de fomento e aponte parceria com poder público quem envolve transferência de recurso para isso a associação deve cumprir alguns requisitos que ela exige e durante

a formalização nós já devemos colocar esses requisitos no estatuto social isso nós vamos ver mais à frente é a microsc também ele traz algumas definições de do que são é organizações da sociedade civil sem fins lucrativos basicamente o Miros que trabalha com associações e Fundações sociedades cooperativas e organizações religiosas como eu falei o nosso foco aqui são as associações Em outro momento nós vamos ver essas outras instituições a definição de entidades lucrativos Está no artigo segundo do Miros e basicamente que você tem que entender é que é o mesmo requisito que diz no código civil

são entidades privadas lucrativos aquelas que não distribuem eventuais resultados de sobras de excedentes operacionais ou seja se a instituição firmou uma parceria com poder público recebeu um recurso através de transferência E sobrou algum recurso esse recurso que sobra ele não pode ser destinado para distribuição entre os associados o objetivo do recurso mesmo que sobra é para atingir a finalidade específica da associação ou seja ele deve ser despendeado todo nas funções que estão no Estatuto da associação se você fez uma parceria para determinado projeto é o recurso Ele tem que ser empregado 100% naquele projeto que

você afirmou a parceria seja projeto público ou seja parceria privada se sobrar algum recurso esse recurso Ele deve ser voltado para financiar a associação então você pode pagar o aluguel você pode pagar uma conta de água uma conta de energia o que você não pode fazer é pegar sobra e recurso e distribuir entre Associados porque aí você está descumprindo a lei e ela perde a característica de instituição a virose também traz no mesmo artigo segundo a definição de sociedades cooperativas e organizações religiosas como eu falei esse não é o nosso copo neste curso aqui nós

vamos só focar em associações e com objetivo de deixar pronta a documentação para captação de recursos em cinco passos rápidos e práticos que é para que a gente ao final deste curso você esteja com a sua instituição fundada e Atacado da recurso Então nós vamos agora passar para o passo a passo nos próximos vídeos são rápidos e objetivos para que você possa Afinal está com tudo pronto para captação de recursos vamos ao próximo vídeo o primeiro passo importante que você deve fazer é uma criar uma comissão para Fundação qual é a finalidade dessa comissão profundação

você vai reunir pessoas que têm interesse com dar aquela instituição esta comissão é profundação vai fazer algumas definições importantes e a primeira definição importante é a finalidade da instituição eu coloquei esse ditado popular que diz o seguinte que não sabe para onde ir qualquer caminho certo você deve fundar sua instituição tendo um objetivo específico não adianta você criar uma instituição uma associação com amplas finalidades porque você não vai dar conta de atuar em todos os Todas aquelas finalidades são amplas por isso importante o ideal é que você escolha a finalidade específicas para que você possa

trabalhar aqui eu trago alguns exemplos por exemplo defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente direito da pessoa idosa defesa do Direito do Consumidor ajuda a humanitária Esporte cultura e qualquer outra finalidade que você quer essa Comissão profundação vai definir Mas o importante é que a instituição ela tem uma finalidade bem definida por exemplo se você vai criar uma associação de moradores de bairro uma associação de estudante a definição e a finalidade de funcionamento dela deve ser aquela se você cria uma instituição para trabalhar com criança adolescente você deve é focar toda a atuação da

instituição naquela finalidade criança adolescente e nada adianta você trabalhar com instituição que tem uma finalidade para criança do Adolescente e expandir demais o trabalho para outras finalidades e a instituição afinal de contas ela vai perder o foco ela vai deixar de ser referência porque o ideal é que você quando a instituição Trabalhe com bastante ênfase naquele objetivo específico que é por exemplo tem essa adolescente para que a sua instituição ela ganha relevância ela ganha notoriedade naquela área de atuação quando você atua é sem foco objetivo a sua instituição ela não vai ser reconhecida como uma

instituição de relevância em área nenhuma o objetivo da vida finalidade é que você trabalha com foco naquilo que você definiu para que ela seja reconhecida pela sociedade e pela comunidade onde ela atua como instituição de relevância naquela área isso é fundamental outra coisa que a comissão para Fundação deve fazer é definir o tempo de duração da instituição Geralmente as instituições são fundadas com o tempo indeterminado Mas se você quiser fundar uma associação com prazo de duração determinado você pode também tem liberdade é a comissão profundação vai escolher o nome a partir da finalidade por exemplo

se for uma união de moradores vai definir união de moradores do bairro tal clube de mães aí pode escolher o nome de uma das Mães para batizar o nome da associação união de estudantes por exemplo União Municipal de estudante secundaristas União Estadual de estudantes é universitários por exemplo uma Confraria Confraria do copo com Faria do esporte uma associação folclórica por exemplo é um bomba boi uma quadrilha uma dessa portuguesa então você escolhe a finalidade e dá um nome para aquilo né uma coisa importante que você deve entender que as pessoas confundem é quando as pessoas

falam Associação pelo genérico o nome da instituição você é que vai dar por ser uma instituição privada Você tem Ampla liberdade de colocar o nome que melhor convir para a sua finalidade então se você quiser criar um instituto você coloca Instituto Cultural e coloca o nome para aquele Instituto mas entendendo que tudo é associação sejam de moradores clube de mães Instituto ou qualquer outra coisa está inserido no contexto de associação o nome você vai dar e a finalidade também o ideal é que este nome seja agregado a finalidade da instituição a comissão profundação também vai

dar abrangência territorial se for uma associação de moradores ela vai ter uma abrangência territorial dentro daquele bairro que ela atua é se for um instituto por exemplo que vai trabalhar com direito da Criança e Adolescente você pode dizer que definir que esse Instituto vai trabalhar no âmbito de determinado município ou dentro de uma região metropolitana ou diante estadual ou diâmetro Nacional essa definição também é feita pela comissão para Fundação tudo isso que você for definido você vai anotando que nós vamos usar isso mais à frente para a confecção do estatuto social a comissão para Fundação

também vai escolher a forma de admissão e demissão de Associados e vai escolher os sócios fundadores a quantidade de Associados depende da finalidade da associação por exemplo se for uma união de moradores deves ter uma diretoria Ampla por quê Porque Vai representar toda uma comunidade então é o ideal é que você coloca Presidente vice-presidente secretário primeiro secretário tesoureiro primeiro tesoureiro diretor de esporte diretor de Cultura diretor de assuntos sociais e assim você vai colocar uma diretoria Grande para contemplar vários membros daquela comunidade e como é uma instituição que vai trabalhar com várias pessoas dentro de

um contexto você deve ter uma diretoria ampla para atuar em cada segmento já se for um instituto por exemplo que tivemos finalidade muito mais definida você pode diminuir a quantidade de diretores você pode colocar apenas 5 6 ou 7 diretores Presidente vice-presidente é tesoureiro secretário um diretor de organização um diretor social lembrando sempre que você deve escolher o Conselho Fiscal é fundamental e você escolha junto da Diretoria Você deve também escolher os membros do conselho fiscal Tá certo outro fato importante é que essas pessoas ela tem que ser maiores de idade maior de 18 anos

e capazes porque é capaz uma pessoa que não está interditada judicialmente a comissão para Fundação também vai definir os direitos Associados isso é fundamental que você faça essa definição inclusive criando um regimento interno você vai definir os tipos de Associados só os fundadores sócio beneméricos contribuintes forma de admissão e demissão por exemplo no seu estatuto social de uma união de moradores serão admitidos como sócio todo morador e se associar a instituição que dentro daquela abrangência territorial isso serão demitidos Esse é o termo que o que a lei usa admissão vai estar definida no estatuto e

a demissão também vai estar definida no estatuto E lembrando que você tem que dar a oportunidade e defesa e contraditório deste dessa pessoa que vai ser desligada da associação esses requisitos que a comissão vai levantar que estão escrito aqui na tela você vai anotando e mais na frente você vai usar isso para o estatuto social importante também que os seus fundadores quando você fizer escolha daquelas pessoas que vão participar da fundação da associação você já deve fazer o levantamento dos dados dessa pessoa porque quando você for fazer a ata é preparar a documentação você já

tem isso tudo em mãos importante você deve ter o nome completo dessa pessoa o RG o CPF o endereço dessa pessoa a profissão estádio civil todos aqueles membros que vão participar da Comissão da fundação da instituição que vão estar na ata de Fundação essas informações são fundamentais para levar o cartório de registro outra coisa importante você vai escolher o Município Sede toda Associação é baseada em uma série um município e também deve estar na mesma base territorial que é isso uma associação de moradores ela é uma associação de moradores de um município por exemplo São

Luís do Maranhão se Associação de Moradores é de um bairro de São Luís ela vai ser registrada em um cartório de São Luís se você cria um instituto e defesa do direito da Criança e Adolescente no âmbito estadual com atuação Estadual você vai escolher o município dentro desse estado que vai sediar a associação se ela for em âmbito nacional você vai escolher um estado e o município para sediar a associação e o importante é que também quando você for escolher o endereço da Associação o endereço ele tem que ter o registro imobiliário tem que ter

o IPTU porque isso porque quando você for levar para registro do CNPJ a Receita Federal vai pedir que esse endereço que vai ser a série da instituição ele tenha o IPTU porque senão eles não vão registrar aí você vai ter que fazer uma ato de retificação de endereço para escolher o novo endereço isso É uma burocracia vai demorar mais ainda para que você faça a fundação da sua instituição próximo passo a comissão para Fundação também vai definir a forma de manutenção da instituição isso tá não está definido também no código civil né então por exemplo

como é que essa instituição vai se manter você pode definir mensalidades todos Associados vão pagar mensalidades para instituição e você define também os valores é ela pode depender também de doações ou de vendas de produtos e serviços Lembrando que se quando eu falo de venda de produtos e serviços não tira a característica de instituição ser lucrativos porque quando se você definir que uma forma de arrecadação de recursos é a venda e alguns produtos por exemplo você pode fazer camisas com o nome da instituição para vender e arrecadar recurso para a manutenção da instituição não perde

a finalidade não lucrativa porque todo recurso arrecadado vai se votar direto para a manutenção da instituição o que você não pode é vender camisas por exemplo e pegar o dinheiro arrecadado e dividir entre os diretores porque aí você está dividindo lucro Associação ela pode sim vender e ter lucro com a venda mas esse lucro esse valor arrecadado deve ser para a finalidade de funcionamento da instituição ou seja o valor que você arrecadar da venda desses produtos ou serviços por exemplo serviços você pode dar alguns cursos os membros da associação podem trabalhar cursos de formação de

capacitação cobrar por esses cursos e o recurso arrecadado você paga os instrutores e o que sobrar você usa para finalidade da associação pagar um aluguel pagar conta de água luz comprar equipamentos o que você não pode lembrando é distribuir esses recursos entre os diretores Porque pede a finalidade não lucrativa Outro ponto importante que a comissão profundação deve liberar é sobre a composição da diretoria por exemplo vai ter Presidente ex-presidente ou vai ser uma coordenação você vai definir a comissão profundação vai definir toda essa diretoria a quantidade de eleitores Isso vai ser primeiro tesoureiro segundo tesoureiros

vai ter som tesoureiro você vai ter só um secretário vai ter primeiro secretário secretário tecido secretário essa definição você vai fazer já na comissão para Fundação a duração do mandato da diretoria se é fundamental quantos anos vai ter uma data da Diretoria Você pode colocar dois anos três anos quatro anos essa definição é livre a comissão para Fundação vai vai deliberar sobre isso e isso vai constar no estatuto é assembleia geral você também tem que definir quantas vezes essa assembleia geral vai se reunir por ano Lembrando que tem assembleia geral ordinária e extraordinário Então mas

você vai definir Geralmente se define que a assembleia geral ordinária se reúne uma vez por ano mas você pode criar outros critérios é de acordo com você entender necessário a condição para Fundação também deve já colher informações sobre aquelas pessoas que vão ser eleitas é como presidente secretário tesoureiro e o Conselho Fiscal por que isso porque você já deve deixar um formuláriozinho para pessoa preencher porque você já facilita o trabalho quando for fazer o registro quando você for levar para o cartório Então você mesmo critério e você vai usar os mesmos dados para os membros

só os fundadores você vai escolher para os diretores nome RG CPF endereço profissão estado civil você também já deve se preocupar em elaborar com edital de convocação para assembleia geral de eleição de fundação eleição imposta da diretoria conselho fiscal esse edital de convocação é o primeiro documento legal que a instituição vai ter a comissão para Fundação aqueles membros da comissão profundação vão definir um local data e hora da assembleia geral vai definir a finalidade que é exatamente Fundação eleição e posse da diretoria fiscal isso vai estar escrito no edital de convocação Assembleia é assinatura pelos

membros da comissão profundação ou seja quem vai convocar são é aquela comissão profundação Então você vai escrever o texto do edital de convocação E essas pessoas da comissão para Fundação vão assinar esse edital de convocação e você vai dar uma publicidade para esse edital de convocação e o que nós recomendamos é que tenha 15 dias de antecedência esse 15 dias está no Código de Processo Civil é um prazo é padronizados vamos dizer assim e o ideal é que você coloca no estatuto os prazos todos aqueles dias que é um prazo do Código Civil é um

prazo que a lei entende que da Ampla publicidade e dá tempo das pessoas saber que aquela instituição vai ser fundada Aí você pega esse edital de convocação e a fixa em alguns locais importantes momentos parada de ônibus e assim enfim você pode também fazer se for uma associação de moradores você deve dar Ampla publicidade para esse edital de vocação você pode inclusive contratar um carro de som para fazer a divulgação dessa assembleia geral e você pode inclusive fazer uma publicação no diário oficial pagando ou não pagando desde que haja uma ampla divulgação tá certo esse

é o primeiro documento e este edital de convocação nós vamos deixar vários modelos de documentos aqui no Drive aqui embaixo você vai encontrar o link para um drive onde vai constar o modelo diante de uma vocação modelo de ata de eleição modelo de estatuto social e outros documentos que você vai precisar para a fundação você vai pegar esses documentos vai seguir as orientações aqui do vídeo vai preencher e vai levar para o cartório Tá certo vamos ver o que mais você precisa a assembleia Aliás a comissão para Fundação deve pensar também na identidade visual da

sua Associação você deve escolher uma logomarca você deve criar já as redes sociais Instagram Facebook né Você deve providenciar também um site depois que você tiver com CNPJ registrado você vai mandar esse CNPJ e essa ata de Fundação Para o registro br que é autoridade brasileira que trabalha com o domínios de sites e você vai pedir um site com o nome da associação e a terminação.org.br isso vai dar bastante autoridade para sua instituição na minuta do estatuto que nós vamos trabalhar agora você deve seguir alguns requisitos para fazer a minuta do estatuto Lembrando que essa

minuta do estatuto você vai ser preparada pela comissão para Fundação e vai ser apreciada pela assembleia geral a comissão para Fundação prepara uma minuta do estatuto e vai ser lido na assembleia geral e assembleia geral aprova uma vez aprovado ele passa a ter vigor então lembrando também que o estatuto depois de aprovado ele deve ser Assinado por um advogado para que seja registrado no cartório e eu recomendo que você procure um advogado já para a confecção do estatuto aí para você criar a sua minuta do estatuto você deve seguir o artigo 54 do Código Civil

e o artigo 33 do mirosque porque isso porque o código civil ele traz dizendo o seguinte sob pena de nulidade o estatuto das associações deve conter Então se faltar algum desses requisitos ela em caso aqui no artigo 54 o seu estatuto Vai ser duro para que não aconteça nulidade você deve colocar todos eles são sete requisitos fundamentais importantes que deve conter no estatuto denominação os fins e a sede da associação tudo isso nós já vimos antes as condições para alteração do estatuto e para dissolução da associação no modelo que nós deixamos pronto para você você

já vai encontrar tudo isso já pronto nós já pegamos aqui um modelo padrão que nós já usamos para a fundação de associações a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas veja bem que o código civil ele ele determina que você deve colocar no estatuto a forma de aprovação das contas isso deve estar no estatuto social se não estiver vai ser nulo seu estatuto o artigo 33 do mirosque ele também traz alguns requisitos são importantes você colocar no seu estatuto porque se você for participar de algum edital para termos de fomento o termo

de colaboração e não tiver os requisitos do mirosque no seu estatuto você não vai conseguir firmar esse termo você não vai conseguir assinar o contrato porque eles o órgão público vai Observar se os requisitos do artigo 33 estão no seu estatuto para isso na Fundação você já deve colocar esses requisitos lá no estatuto para que você fique pronto para captar esse recurso através de tempo de fomento e termo de colaboração então que diz o artigo 33 o que deve estar contendo no seu estatuto de acordo com o artigo 33 os objetivos Voltaram para a promoção

de atividade e finalidade de relevância pública e social é que em caso de solução da entidade o respectivo patrimônio líquido seja transferido a outra pessoa jurídica de igual à natureza que preenche os requisitos desta lei e que a estrutura e a escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade ou a norma brasileiro de contabilidade ou seja esses três requisitos você deve seguir no seu estatuto para que você possa afirmar termo de parceria e termo de colaboração ou seja para você receber recurso público através da lei da virose você deve cumprir esses três requisitos no

estatuto social que nós deixamos o modelo pronto para você já contém tudo isso como eu falei o nosso curso aqui é rápida prático para que você possa ao final está recurso e o estatuto social é fundamental que ele traz essas finalidades e essa definições dentro da Lei dentro do que exige o código civil e o que exige e o prazo padronizado do estatuto que nós recomendamos é o prazo de 15 dias por exemplo prazo de convocação de assembleia geral coloque sempre 15 dias porque este é um prazo que está no Código Processo Civil é um

prazo legal um prazo bastante razoável para que você possa dar publicidade para que as pessoas possam ter conhecimento daquela assembleia geral que você vai convocar dando continuidade ao Nosso Ninho curso e criação formalização de associações o primeiro passo que você viu é criar uma comissão para Fundação essa comissão para Fundação como você observou vai fazer todas as definições escolhas no nome da instituição base territorial e vai elaborar a minuta do estatuto e também vai preparar o documento o edital de convocação para assembleia geral e agora nós vamos ver como é que vai se fazer essa

assembleia geral é reunidos os membros na data e local previsto no realidade convocação Assembleia vai escolher uma pessoa dentro dos presentes para secretaria aos trabalhos ou seja vai escolher o presidente da Assembleia e vai escolher também uma pessoa para secretariar os trabalhos daquela Assembleia vai ser a pessoa que vai secretariar e vai lavar a ata daquela assembleia geral o presidente da Assembleia escolhido vai declarar aberto os trabalhos da Assembleia e vai fazer a leitura do edital de convocação Lembrando que a assembleia só pode dela liberar aquilo que estiver no edital de convocação e eu faço

mais uma ressalva o edital de convocação que você já escreveu já deu publicidade ele deve ter uma finalidade específica de criação de fundação da associação você não deve misturar nesse edital de convocação outra outra coisa você deve colocar especificamente assembleia geral de fundação eles são impostos da diretoria a aprovação do estatuto é isso que deve estar lá no edital de convocação você abriu Assembleia você vai fazer a leitura de convocação o próximo passo que você vai fazer iniciar os trabalhos é conferir a quantidade de pessoas que tem naquela Assembleia que deve estar anotado na ata

é de fundação outro passo é fazer a leitura da minuta do estatuto social aquela minuta que a comissão profundação preparou lá atrás quando você abre a assembleia você vai fazer a leitura da minuta do estatuto social para que os presentes eles acompanhem de preferência que você Imprima essa minuta entregue para os presentes e deve fazer a leitura artigo por artigos demora um pouco para que as pessoas tenham conhecimento do que contém naquele estatuto social e depois que você fizer a leitura pode haver uma discussão uma discordância de um artigo ou outro e aí você vai

anotar isso vai adequar e vai fazer a aprovação do estatuto não é importante que assembleia geral aprove o nome da instituição e o local onde vai ser a série da associação é assembleia geral também vai aprovar o tempo de duração do mandato da diretoria isso vai postar no estatuto você deve deixar claro na ata de Fundação que o tempo de duração da diretoria por exemplo é de quatro anos é um prazo razoável e isso deve conter o texto é o seguinte passo é eleger a diretoria durante a assembleia você pode escolher uma diretoria única ou

pode abrir para inscrição de chapas se tiver duas chapas você vai ler a relação dos membros dessa Chapa Presidente secretário tesoureiro e vai colocar Assembleia para aprovar aliás para eleger a diretoria essa eleição ela pode ser por cédula você vai preparar as cédulas colocar uma urna ou pode ser por aclamação geralmente quando é uma diretoria a primeira diretoria é feito por reclamação a diretoria ela vai estar de acordo com os cargos definidos no estatuto na medida do estatuto primeiro você a prova estatuto porque aquilo vai ter validade e aquela diretoria que vai ser Eleita eu

achei a diretoria de acordo com o que foi aprovado no estatuto ou seja Presidente vice-presidente secretário tesoureiro aquela diretoria que foi aprovada no estatuto vai ser aquela mesma sequência que vai ser Eleita na assembleia geral Assembleia elege os membros da diretoria e em seguida a assembleia elege os membros do conselho fiscal feita a eleição o presidente da Assembleia vai dar posse imediata aos membros da diretoria e do conselho fiscal lembrando e quem participa da quem foi o presidente da Assembleia e quem é o secretário da Assembleia não pode participar da diretoria do conselho fiscal por

quê Porque ele está presidindo a assembleia e ele não pode ao mesmo tempo ser presidente da Assembleia E participar da diretoria para ser Eleita porque ele tá conduzindo os trabalhos ele não pode conduzir o trabalho e ele mesmo se eleger depois por isso o ideal é que você escolha alguém para presidia assembleia e secretaria Assembleia que não faça parte da diretoria e do conselho fiscal eleita a diretoria e o Conselho Fiscal a própria Assembleia da Posse aí você pode a partir daí encerrar a assembleia feito esse espaço você vai o presidente da Assembleia vai suspender

Assembleia por um tempo para que seja lavrada ata feito a lavratura da ata pelo secretário geral essa ata vai ser lida para assembleia e vai colher assinatura dos Presentes lembrando também que essa ata pode ser lavada em livro de ata ou em folha avulsa Tanto faz você se você lavar no livro você vai fazer o termo de abertura do livro de atas e vai fazer a lavratura da ata nas páginas seguintes ou você pode fazer a lavratura dessa ata e uma folha avulsa inclusive digitada em computador você digita e imprime e cole assinatura dos Presentes

o ideal é que você coloque se for fazer impressa o que você faça a lavratura da ata numa folha que vai ser assinada pelo presidente da Assembleia pelo secretário da Assembleia e uma folha inseparável você colhe assinatura de todos os presentes daquela Assembleia lembrando também que todas as pessoas que estiverem presentes na Assembleia são sócios fundadores daquela instituição e você deve colher todas as informações como eu falei anteriormente todos os dados do sócio fundadores porque isso vai estar numa lista que vai ser mandada para o cartório modelo de ata vai constar também no Drive e

nada deve conter o cabeçalho da ata né ata de Fundação aprovação de estatuto social vai estar aqui no Drive e você vai preencher esta ato como falei anteriormente de acordo com o modelo já está pronto é bem fácil é só você pegar e preencher como você observou anteriormente nós vimos a importância de criar uma comissão para Fundação que vai fazer todo aquele levantamento prévio para o estatuto social quando você chega na Assembleia de fundação você já deve ter tudo aquilo Pronto já deve ter a minuta do estatuto preparada já deve ter também o edital de

convocação preparado e complicado aí você Instalar a assembleia geral lá para ata e o passo seguinte que é o terceiro passo é o registro da entidade no cartório como é que isso vai ser feito bem você vai fazer um requerimento de algo oficial de registro o modelo de requerimento também Consta aqui abaixo você vai preencher esse requerimento é assinado pelo presidente eleito da associação não é o presidente da da não a pessoa presidiu a assembleia geral mas o presidente eleito da associação esse presidente eleito vai assinar o requerimento de registro que tem um modelo aqui

abaixo você vai juntar no requerimento de registro o resultado de convocação aquele assinado pelos membros da comissão para Fundação você vai juntar o estatuto social que foi aprovado pela ata aliás pela Assembleia de fundação deve já estar carimbado e Assinado por um advogado Você vai imprimir essa estatuto vai ser assinado pelo representante da instituição e por um advogado você vai levar a ata a ata de Fundação com as assinaturas dos Presentes você vai também levar a relação nominal do sócios fundadores isso você vai colocar numa folha em separado a relação de todos os fundadores com

aqueles dados que eu falei para você levantar anteriormente nome completo endereço RG CPF você vai fazer a relação dos seus fundadores você vai fazer também uma folha em separado com a relação de todos os diretores e do conselho fiscal Então você vai ter relação lembrando para ficar bem claro uma relação com suas fundadores uma outra folha com a relação dos diretores e uma relação do conselho fiscal Você vai pegar esses documentos que é o requerimento e Registro o edital de convocação ou está tudo social a ata de Fundação com a respectiva com as respectivas assinaturas

das pessoas que compareceram a assembleia a relação nominal dos próximos fundadores é a relação do diretores e do conselho fiscal tudo isso documentado e você vai ao cartório de registro do município segue da associação você vai entregar para o oficial de cartório vai pedir o registro essa documentação vai ser apreciada no cartório se não tiver nada de errado vai ser feito o registro e o cartório vai cobrar uma taxa esta taxa ela já é uma taxa pré-definida pelo tribunal de justiça local do seu estado você vai pagar a taxa e o cartório vai devolver essa

documentação para você após o registro cartório vai devolver aqueles documentos carimbados pelo cartório e com o selo de registro no cartório que é para dar validade para aquele documento e também você vai receber um certificado de registro que é uma espécie de certidão de nascimento da sua instituição Tá certo então esse é o terceiro passo é muito prático quando tiver já com tudo pronto você leva os documentos ao cartório e você vai dar a existência jurídica para a constituição como você já viu nos primeiros passos que é a comissão para Fundação o segundo que é

assembleia geral para Fundação da instituição o terceiro passo é o registro em cartório e o quarto passo agora é o registro no Cadastro Nacional de pessoa jurídica Ou seja você vai tirar o CNPJ da sua instituição você vai providenciar o certificado digital e o alvará de funcionamento na prefeitura E também vai fazer abertura da sua conta corrente este quatro quarto passo é fundamental para que você dê sequência a legalização e a formalização da substituição para que ela fique ata A carta tá recurso quando você for participar de algum edital tanto público quanto privado você já

deve estar constituição registrada no cartório com CNPJ em mãos com certificado digital e é fundamental e certificado para o que o contador faça o trabalho de contabilidade é você deve também providenciar o alvará de funcionamento na prefeitura e abrir a conta corrente já com o CNPJ em mãos Então vamos ver o certificado digital Aliás o cartão CNPJ com o seu documento de registro no cartório você vai entregar esse documento para um contador e o contador vai e a Receita Federal e vai dar entrada no Cadastro Nacional de pessoa jurídica e eu lembrei para você atrás

e a segue na Instituição ela deve ser sediada é um endereço que contenha o IPTU porque a Receita Federal ela vai registrar o CNPJ naquele endereço e ele deve ter IPTU se não tiver ele não vai registrar lembrando também que o cartão CNPJ o número do CNPJ ele fica vinculado ao CPF do representante da instituição vai associar o CPF dela ao CNPJ para isso é importante que o CPF esteja válido para que o contador possa fazer o registro do CNPJ e vai estar vinculado ao seu CPF o próximo passo quando você já tiver o seu

CNPJ você vai procurar uma instituição que vai emitir o certificado digital e em seguida você deve ir a prefeitura a secretaria de fazenda do município levar o seu CNPJ ele já vai estar informado na base de dados da secretaria da receita Municipal e quando você for a secretaria você vai levar alguns documentos os documentos de fundação e o cartão CNPJ e lá você vai fazer o cadastro e vai pegar uma senha com esta senha você vai poder emitir nota fiscal eletrônica do seu município Ou seja quando a sua instituição fizer prestar Algum serviço você vai

poder emitir a nota fiscal eletrônica daquele município a todo ano você vai pagar a taxa de alvará de funcionamento quando você faz o pagamento dessa taxa de alvará funcionamento você vai poder emitir uma certidão e regularidade fiscal do município esse primeiro alvará você vai pagar os seguintes avarais quando você já tiver a sua certidão Aliás quando você já tiver utilidade pública Municipal você não vai mais pagar a taxa de alvará de posse do seu desses documentos de fundação e no seu CNPJ você vai abrir a conta corrente da sua instituição Lembrando que a conta corrente

da instituição ela deve estar vinculada ao CNPJ da instituição não vá Abrir conta da instituição ligada ao CPF do presidente porque não é uma conta da instituição a conta da instituição ela tem que ser vinculada ao CNPJ da instituição isso é muito Claro porque todo recurso que passar pela conta ele vai ele vai ser prestado conta no final do exercício fiscal Ou seja no final do ano no ano seguinte vai ser aberto uma assembleia para aprovação das contas e o contador da instituição vai fazer o balanço patrimonial com base em todos os recursos que passaram

pela contabilidade a nosso curso é nós chegamos agora ao quinto passo como você observou dos Quatro Passos anteriores você trabalhou a fundação da sua instituição e a organização documental né você prepara os documentos é tirou todos os documentos necessários e esse quinto passo ele é fundamental para quem quer captar recurso captação de recursos a partir de editais públicos e privados o que os editais eles exigem apresentação de alguns documentos além dos documentos de fundação e do cartão CNPJ além de você ter uma conta aberta e quais são os documentos nós vamos ver agora eu trabalhei

aqui neste slide os documentos padrões que são pedidos por todos os editais Esses são os documentos mínimos que são as certidões irregularidades por exemplo certidão negativa conjunta da União a certidão negativa do FGTS você também vai baixar no site da Caixa a certidão de TST que a certidão do Tribunal Superior do Trabalho que você vai baixar um site do Tribunal Superior do Trabalho outra certidão importante é a certidão da Fazenda Municipal essa certidão quando você emite o seu alvará você já fica apto emitir a certidão negativa Municipal se você não paga o alvará anual e

se você não paga o imposto no momento que você emite a nota fiscal de serviço você vai ter que pagar o imposto do serviço você não pagar o imposto sobre serviço você vai ficar com débito na receita a certidão negativa da Receita Federal aliás da receita estadual você vai mexer com tranquilidade que geralmente você não trabalha com venda de produtos você não paga SMS a certidão de falência e recuperação judicial você consegue retirar no tribunal de justiça aliás no fórum segue da sua comarca ou talvez ou até mesmo pelo site do Tribunal de Justiça você

vai pagar uma taxa e vai receber a certidão essa ser certidões são fundamentais para que você tenha guardado junto com documento de fundação quando abrir um edital que você colher então ele vai pedir essa certidões a maioria perde todas elas e uma coisa que você deve observar é que toda certidão ela tem prazo de validade por exemplo a do FGTS vence todo mês todo mês você deve emitir a certidão do FGTS porque porque quando abrir o edital você já tá com a certidão pronta alguns certidões demoram para você para ser emitida por exemplo a certidão

de falência você vai requerer e ela vai sair com 48 horas então você pode ter que naquele prazo de 48 horas já seja um prazo de entregar a Sua documentação e você não tem a certidão daí você não deve deixar que a certidão vença Quando tiver perto de vencer você estiver requisita outra você já baixa logo a próxima certidão outra coisa que você vai providenciar é a declaração de utilidade pública tanto Municipal quanto Estadual geralmente exige um prazo de seis meses a um ano para você emitir essa solicitar essa declaração de utilidade então quando vencer

aquele prazo de seis meses você já dá entrada no pedido de utilidade pública Municipal ou Estadual dependendo do município do estado você vai ver a lei daquela daquele ambiente Federativa que vai dizer o prazo Pode ser 6 meses pode ser de um ano e quando chegar aquele prazo você já dá logo entrada na sua utilidade pública porque porque você vai deixar de pagar alguns impostos por exemplo uma utilidade pública Municipal você não paga o alvará de funcionamento aí você já fica já economiza-se para sua instituição além de outros benefícios e tem editais que exigem a

utilidade pública Municipal Estadual para transferência de recurso se você for trabalhar com recurso Estadual Municipal você deve ter a utilidade pública estadual e municipal São esses são requisitos essenciais para alguns editais nem todos pedem isso mas aqueles que pedirem você já deve ter e aqui eu encerro esse modo você deve pegar essa documentação juntar tudo é uma pasta guardar e no momento oportuno Quando surgir um edital você já tem tudo isso pronto e vai só fazer a juntada junto com seu projeto para fazer a captação desse recurso como você viu até aqui nós seguimos um

passo a passo de cinco passos fundamentais que vocês devem Seguir para a fundação da sua Associação seguindo cada parte daquele e preenchendo os modelos que eu deixei disponibilizados aqui embaixo no nosso drive onde você vai encontrar modelos de estatuto modelo de ata modelo de edital de convocação são os documentos importantes que você vai precisar para a fundação fazendo isso segundo espaço a passo você vai conseguir de forma rápida e prática criar sua instituição fundar sua instituição e deixar ela regulamentada deixa ela pronta com todas as documentação necessária para participar dos editais os editais públicos e

privados são lançados todos os anos você deve ficar atento para essas publicações e nós vamos ter depois um curso específico para te ensinar como fazer leitura desses metais como participar de um termo de comer colaboração como participar de uma licitação pública depois nós vamos ter um treinamento específico para isso mas por hora o objetivo deixe minha treinamento é para que você possa abrir essa instituição deixar formalizada toda pronta com toda a documentação se você seguir esse passo a passo Imprima toda essa documentação deixa ela guardadinha e quando surgiu o edital nós vamos fazer a leitura

dos editais futuramente e você vai ver que basicamente os editais pedem quase todos a mesma documentação que é esta que nós vimos aqui e eu também vou deixar aqui embaixo um check list de toda a documentação que nós observamos aqui neste curso para que você deixe tudo pronto e guardadinho só no ponto de participar dos futuramente nós vamos ter outros cursos para capacitar a sua instituição e os dirigentes a participar de editais e a tag de licitações obrigado pela participação de todos e até o próximo curso