Aula 03 - Lei de Diretrizes orçamentárias na Constituição Federal (LDO) .

bem-vindo ao canal meu nome é Diego jaes e hoje a gente tá continuando o nosso curso de administração financeira e orçamentária descomplicada para concurso então aqui vai ser o objetivo da gente pegar essa administração financeira orçamentária o nosso afo e deixar de forma bastante mastigada para você simplificada né de uma forma descomplicada de uma forma mais descontraída para você ir lá e gabaritar a sua prova então aqui tem uma breve apresentação sobre mim e a gente já vai começar logo falando do tema do vídeo que é a lei de diretrizes orçamentárias aqui pessoal já Começa a complicar um pouco o conteúdo então por isso eu vou pedir para você prestar bastante atenção não é uma matéria difícil mas você tem que est bem atento porque que acontece na afo uma matéria vai puxando a outra ela é bem interligada Tem uma linguagem totalmente própria da administração financeira orçamentária então por isso que se você tiver alguma dúvida pessoal volte nos vídeos anteriores e aqui pessoal na hora que você estiver estudando afo você tem que ter uma coisa na sua cabeça ela no início é um pouco difícil eu não vou até mentir para vocês ela tem uma certa dificuldade por isso que a gente tá tratando aqui de uma forma bem descontraída mas pessoal você sendo um especialista em administração financeira orçamentário você pode ter certeza que isso daqui vai ser um diferencial que vai te colocar lá em cima nos concursos públicos não dá por exemplo para um edital recém-lançado que que o pessoal fala Ah vou estudar uma matéria mais tranquila mas estar um constitucional vai rever um português vai para o administrativo vai para uma matéria mais simples de você entender e deixa o quê acaba deixando a administração financeira orçamentária e aqui a gente vai ver ela é uma matéria bastante objetiva o conteúdo é pequeno pessoal em relação a outras matérias e pelo grau de dificuldade as pessoas nem acabam estudando e aqui então pessoal tem concurso que praticamente afo é o que manda em toda a prova então se você ficar especialista nessas matérias que vai ser o meu objetivo aqui você pode ter certeza pessoal você vai estar muito na frente da concorrência Então vamos deixar aqui né dessa enrolação Inicial e vamos falar logo sobre a lei de diretrizes orçamentárias Então vamos lá pessoal primeira coisa a gente falou o qu do plano plurianual sempre que inicia o nosso planejamento orçamentário público LDO tem que fazer o quê tem que seguir Obrigatoriamente o que tá estabelecido no nosso plano plurianual e aqui pessoal eu vou colocar apenas os principais objetivos da LDO de uma forma bem genérica quais são Então essa esses principais objetivos viabilizar o planejamento do PPA do plano plurianual na lei orçamentária anual Então você tá vendo o que que acontece a LDO tá no meio termo Você tem o PPA você tem a LDO E você tem a Loa então aqui é o elo de ligação a LDO entre o meu planejamento estratégico de 4 anos que é o PPA e a minha lei orçamentária anual que aquele nosso orçamento né onde é que você tem as despesas mesmo propriamente DIT vai tá onde na minha lei orçamentária anual e agora então para você não sair direto desse planejamento né do PPA que a gente viu antes que é o diretrizes objetivos e metas que são os macro objetivos do estado e direto a minha lei orçamentária anual a gente tem ali o meu campo que é exatamente a minha lei de diretrizes orçamentárias e aqui além de você fazer esse meio campo de planejamento você orienta a elaboração do orçamento que que vai acontecer eu vou no na próxima etapa fazer o quê elaborar minha lei orçamentária anual e aqui a lei de diretrizes orçamentárias são as regras do meu orçamento pensa pessoal que o orçamento ele é o jogo de futebol e a minha lei de diretrizes orçamentárias vão ser as regras pro jogo do futebol Então imagina a gente tem o quê que você tem que fazer gol dos dois lados né imagina se você pudesse dar carrinho fazer falta voador enfim você pudesse fazer tudo que o objetivo é o quê não é só fazer o gol então o que que acontecer virar praticamente uma bagunça né Na hora do jogo Então aqui a minha lei de orçamentárias ela faz o seguinte ela fala olha pessoal aqui na hora que começar o jogo na hora que começar o orçamento não é pode tudo você tem uma série de regras que eu já tô colocando aqui de forma antecipada para na hora de elaborar o meu orçamento anual Então ela aqui vem de uma forma anterior a meu orçamento já dando essas orientações Além disso além de ser um elo de planejamento além de orientar a minha lei orçamentária anual a lei de Diretriz orçamentárias pessoal ela vai fazer um Panorama da situação fiscal então o que que acontece o meu planejamento na hora que eu faço ele tem um viés mais de desenvolvimento do país né desenvolvimento da região já a minha lei de diretrizes orçamentárias ela vai ser um pouco mais realista ali do ponto de vista das Finanças Públicas Então a gente vai ver ali o que que ela pode colocar em algum dos seus anexos mas ela vai ter uma preocupação da situação fiscal muito forte então sabe quando você faz aquele seu planejamento financeiro fala olha não dá pra gente comprar nada no mês que vem ano que vem a gente tá realmente no vermelho a gente vai ter que economizar mais porque no daqui a dois anos a gente vai comprar um carro vai comprar um apartamento então é exatamente essa situação fiscal que quem faz é a lei de diretrizes orçamentárias então Sempre quando você tiver em vista falando olha eu Tô Planejando algo pro estado do ponto de vista fiscal de financeiro normalmente sempre vai est disposto aqui na minha lei de diretrizes orçamentárias e aqui então Então pessoal a gente vai focar nos prazos que da União lembra que eu falei até nos exercícios passados da aula passada que normalmente Por mais que você vai fazer um concurso em um outro estado de município Normalmente eles cobram o prazo da união e qual é o prazo do encaminhamento da minha lei de diretrizes orçamentárias para lá relacionado à União 15 de abril ou seja 8 meses e me antes do fim do exercício então sempre aqui todo ano Você encaminha a sua lei de diretrizes orçamentárias até quando dia 15 de abril no caso da união e aqui pessoal sempre diferente do PPA e diferente da Loa que a gente vai ver lá no PPA não tinha um prazo para sanção ou seja o que que é o prazo da sanção Eu encaminhei pro poder legislativo e no caso do PPA por exemplo o não é o ideal mas muit das vezes não tem um prazo dentro da Constituição Federal que eles têm para apreciar esse plano já no caso da lei de diretrizes orçamentárias quando que o poder executivo tem caminhar dia 15 de abril e o Poder Legislativo aqui o único caso por exemplo da LDO ele Obrigatoriamente o poder legislativo ele tem que apreciar até o dia 17 de julho ou seja até o fim do primeiro período da sessão Legislativa então Eu encaminhei mldo e eu tenho uma certeza que o quê até o dia 17 de julho ela vai voltar pro poder executivo então isso inclusive é uma das questões né que diferencia tanto a LDO em relação a PPA e a Loa porque só LDO que tem esse prazo específico pra devolução pra Sanção e aqui lembrando lembro pessoal que o qual era o prazo da lua dia 31 de agosto e aqui então Eh vamos até colocar essa tabelinha para para ficar um pouco mais claro como é que funciona a relação tanto da lei de diretrizes orçamentárias quanto também da lei orçamentária anual mas antes de tudo pessoal Olha só E lembra que eu falei para vocês pessoal que para você estudar o PPA era muito bom porque a legislação era muito pequenininha praticamente era um ou dois artigos da Constituição Federal Então você sabend o PPA e as questões normalmente elas vêm diferenciando O que que tem no PPA na LDO e no maloa então se você já sabia ali a questão do plano plural Você já pode acertar de cara ali a questão e já por exemplo aqui em termos de quantidade de legislação a gente Verifica que além da Constituição Federal alguns artigos da Constituição Federal a lei de diretrizes orçamentárias ela tem também uma grande parte Legislativa da lei de responsabilidade fiscal então quando eu tenho que entender quando eu tenho que estudar a minha lei de diretriz orçamentárias eu tenho que tanto observar o que tá na constituição federal de 1988 quanto também o que tá na minha lei de responsabilidade fiscal ou seja então você tem que pegar e o que que aconteceu aqui e a lei de responsabilidade fiscal ela não só foi colocando algumas questões ali bem pontuais na verdade ela não fez nada disso ela praticamente assim el inovou no campo da minha lei de diretrizes orçamentárias Então realmente são duas ldos totalmente diferentes Lógico os do duas competências se agregam mas o que a gente colocou ali inicialmente com a Constituição Federal depois com a lei de responsabilidade fiscal Além de eu ter que atender né Essas disposições constitucionais até porque a hierarquia é bem maior a gente tem uma série de outras competências muito importância do ponto de vista até do cenário fiscal do Panorama fiscal que a minha lei de responsabilidade fiscal colocou na minha LDO então a gente fala que assim a LDO ela começou ali fraquinha né do ponto de vista na minha constituição federal e já na lrf ela ganhou ali um corpo ficou bombada do ponto de vista principalmente no meu Panorama da minha situação fiscal Então na hora que você estuda a LDO Você tem que ver onde lei de responsabilidade fiscal e também na minha constituição federal e Olha só pessoal como é que funciona e do ponto de vista aqui de elaboração então a gente colocou aqui por exemplo um ano de 2024 a gente tá elaborando 2025 né a gente vai elaborar tanto a lei de diretrizes orçamentárias para 2025 quanto também a lei orçamentário anual para 2025 se eu tô elaborando para 2025 quanto que eu tenho que fazer essas leis no ano anterior né em 2024 então por exemplo eu tenho que em 2024 qual o período máximo que eu tenho que caminhar a minha LDO dia 15 de abril né então Ou seja eu tenho eu faço normalmente aqui no começo do ano né Eh de Janeiro feveriro eu tenho que caminhar até onde dia 15 de abril então eu utilizo esse espaço aqui né de 2024 no começo de 2024 e faço que a elaboração da minha lei de diretrizes orçamentárias chegou dia 15 de abril que que eu tenho que fazer eu tenho que encaminhar isso para o poder legislativo e qual o prazo que ele tem que devolver dia 17 de julho então ou seja do dia 15 de abril que foi encaminhado até o dia 17 de julho aqui é o período de apreciação do quê do Poder Legislativo então o que que ele vai fazer não gostei de determinada questão da LDO faz as emendas faz as alterações necessárias e a gente depois mais à frente vai ver como é que funcionam essas alterações Mas aqui então nessa apreciação Legislativa é onde é que o poder legislativo ele faz a série de sugestões para melhorar esse instrumento de planejamento e logo depois olha só você já começa a vigência tá vendo da nossa lei de diretrizes orçamentárias para 2025 Por que que ela já aqui em 2024 tá vendo ela elaborou foi apreciada e aqui logo ela é publicada já entra em vigência porque ela vai servir de quê de orientação para eu elaborar a minha lei orçamentária anual Então eu tenho que ter uma LDO já aprovada aqui em 2024 para eu já fazer o seguinte eu já orientar a minha elaboração do orçamento e como meu prazo de envio da minha lei orçamentária para 2025 por exemplo é dia 31 de agosto né seria aqui ó essa primeira questão LDO e essa segunda aqui é a minha lei orçamentária anual então elaboram normalmente ali né normalmente o que que acontece muito nos setores aqui poderia ser até maior essa essa fase né Mas normalmente né Depois que você encaminhar LDO você começa a elaboração ali da da lei orçamentária anual sabendo que até dia 31 de agosto O que que você tem que fazer você tem que encaminhar o pelo o poder legislativo né E aqui como já tem uma LDO em vigência você já pega né Essas orientações tudo que a LDO ela dispois de como é que tem que ser feito o orçamento para 2025 então aqui nesse nesse espaço de tempo você já tendo uma LDO aprovada Você já faz a sua lei orçamentária anual Com base no que foi aprovado pelo poder legislativo e aí depois disso dia 31 de agosto o que que faz Você encaminha a sua lei orçamentária anual pro poder legislativo e aqui ele tem o prazo de apreciação e já em 2025 já tem que est ali principalmente a partir de 1eo de Janeiro já com a sua lei orçamentária anual aprovada eh Então é isso Pessoal esse daqui né é praticamente o que a gente tem de ciclo né e e a e o que a gente tem de pré-requisito tanto da lei de diretrizes orçamentárias quanto também da lei orçamentária no e agora então vamos fazer algumas questões a lei de diretrizes orçamentárias constitui um elo entre o plano plurianual e a lei orçamentária anual Loa tendo como principal diretriz o equilíbrio fiscal E aí pessoal o item Tá certo tá errado tá certíssimo né pessoal exatamente a LDO ela é um elo entre o PPA e a Loa certinho e é uma diretriz do equilíbrio fiscal com certeza a gente vai ver principalmente por meio da lei de responsabilidade fiscal o equilíbrio fiscal vai ser uma das principais atribuições da nossa lei de diretrizes orçamentárias nos termos da Constituição Federal a norma incumbida de orientar a elaboração da Lei orçamentário anual é uma lei complementar E aí pessoal o item Tá certo ou tá errado aqui eu já peguei lembra uma questão da aula retrasada Então na verdade não é uma lei complementar PPA LDO e Lou é o quê lei o ordinária não é lei complementar a lei de diretrizes orçamentárias ganhou destaque ainda maior no Brasil após os anos 2000 isto se deve entre outros fatores a aprovação da lei de responsabilidade fiscal trazendo previsão de diversos itens de planejamentos obrigatórios para as leis de diretrizes orçamentárias o item Tá certo ou tá errado pessoal a gente ainda não viu os anexos né os itens de forma específica mas a gente já falou de um Panorama Inicial ali da nossa lei de responsabilidade fiscal em em relação à nossa lei de diretrizes orçamentárias então o item tá certíssimo porque a exatamente isso que a lrf fez ela trouxe ali uma série de outros itens de que de planejamento obrigatório pra gente ver a nossa situação fiscal do Estado então sempre lembre isso pessoal quando eu tiver falando de uma situação fiscal do Estado praticamente o item vai estar falando da lei de diretrizes orçamentárias sobre o planejamento orçamentário o instrumento que é o elo de ligação entre os demais possui vigência de 1 ano e deve ser apresentado ao poder legislativo até 8 meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro Corresponde à lei de diretriz orçamentária E aí pessoal o item Tá certo ou errado tá errado tá certíssimo né exatamente ele é o elo de ligação entre o quê o PPA e a Loa e ele deve ser apresentado ao poder legislativo até 8 meses e meio ou seja até dia 15 de abril a lei de diretriz orçamentária e suas emendas devem ser compatíveis com o plano plurianual E aí pessoal o que que acontece Tá certo e tá errado tá certinho né pessoal Olha só e a emenda aqui pessoal seria a forma do Poder Legislativo fazer o quê alterar a minha lei de diretrizes orçamentárias a gente igual falei antes a gente vai tratar especificamente sobre esse processo legislativo depois mas aqui pessoal sempre quando eu tiver falando de emendas é na tanto na LDO na Loa e também no PPA é o que é como poder legislativo participa e da aprovação e também da Corão e algumas omissões que acontecem nesses instrumentos de planejamento e agora Então pessoal da mesma forma que a gente fez com o nosso plano plurianual A gente vai falar agora da nossa lei de diretrizes orçamentárias com foco no que tá disposto na Constituição Federal Lembrando que o quê lembra que eu disse a LDO ela tem uma parte muito forte da Constituição Federal e depois a lrf deu uma bombada ainda maior em relação às suas competências Então vamos lá o que que diz a nossa LDO o que que diz a constituição federal em relação à nossa LDO aqui pessoal vai ser praticamente grego que a gente vai começar lendo igual a gente fez com PPA Mas vamos lá a gente vai tratar de cada um desses itens de forma bem específica a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas em consonância com trajetória da dívida pública orientará a elaboração da lei orçamentária anual disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento calma pessoal sei que às vezes pode ser uma série de itens né que tá fora da nossa realidade mas a gente vai tentar explicar tudinho agora para você saber tudo na hora da sua prova então vamos lá primeira coisa ela orienta a elaboração da lua a gente já até começou falando um pouco sobre ela o que que acontece lembra que eu disse que aou é como se fosse um jogo de futebol né que E você tem que fazer um gol de cada lado mas se não tiver uma regra vai virar praticamente ali uma bagunça então o que que vai acontecer a minha lei de diretrizes orçamentárias ela vai ser todas as regras que você precisa ali para começar o seu jogo que efetivamente vai ser a minha lei orçamentária anual então aqui pessoal tudo que for do ponto de vista para você elaborar a sua orientar a elaboração da minha lei orçamentária anual vai ser a lei de diretrizes orçamentárias que vai fazer como por exemplo que que vai acontecer então pensa da seguinte forma sempre é o poder executivo que encaminha o projeto e quem que Aprecia e faz as emendas é o poder legislativo Você viu que aí nem o poder judiciário nem o ministério público e nem a defensoria eles participam desse processo tanto do PPA quanto da LDO e quanto da Loa do ponto de vista assim tanto de encaminhamento quanto também de aprovação então o que que acontece a a minha lei de diretrizes orçamentárias ela já vai falar olha só no lugar de eu falar quanto que vai ter de orçamento só na minha lei orçamentária anual eu já agora na minha lei de diretrizes orçamentárias eu já vou falar quanto que cada um dos poderes eles vão ter de orçamento próprio então aqui você já vê uma orientação do quê da minha lei de diretrizes orçamentárias falando da minha lei orçamentária nova então por exemplo quanto que eu vou colocar pro Congresso Quanto que vai ter por exemplo poder judiciário o STF o o TSE o stm enfim todos esses tribunais quanto que eles vão ter o quê de orçamento próprio Além disso você também na minha lei de diretrizes orçamentárias vai dispor sobre as metodologias por exemplo de projeção de receita e despesas você vai falar olha só qual vai ser a metodologia que eu vou por exemplo colocar paraa despesa de pessoal dos poderes do ano que vem vai tá exatamente lá na minha lei de diretrizes orçamentárias falando olha só para você calcular o quanto que você vai precisar de orçamento pro ano que vem vai ter essa metodologia de cálculo aqui olha se você teve algum reajuste salarial se você teve alguma nomeação Enfim tudo isso vai ser disciplinado por qu pra minha lei de diretrizes orçamentárias ou seja tudo que for regra pra orientação da minha lei orçamentária no quem vai falar vai ser minha LDO e e fora outras questões né tudo que relacionar ao quê a orientação para elaborar a minha lei orçamentária anual e continuando agora a nossa lei de diretrizes orçamentárias a gente vai pras metas e prioridades que também são uma atribuição da nossa lei de diretrizes orçamentárias Então vamos lá com base no nosso plano plurianual A LDO indica quais serão as metas e prioridades pra lei orçamentária anual então lembra que a gente viu as diretrizes objetivos e metas então o PPA ela Ele vai entender vai interpretar que que ele queria com dom né o nosso PPA e agora a minha lei de diretrizes orçamentárias vai elencar tudo aquilo que é meta e prioridade então ele vai selecionar naquele nosso planejamento que que a gente fez o PPA ele foi um planejamento de Médio prazo de 4 anos então aqui o o nossa LDO ela vai interpretar para aquele exercício financeiro né para aquele ano quais seriam Então as metas e prioridades para atingir os meus objetivos Com base no nosso plano plurianual então aqui pessoal aqui no caso por exemp de 2024 Quais são as metas e prioridades no caso por exemplo do governo Federal seria uma questão da atenção primária Então a gente tem as várias atenções né da relacionadas à saúde e e aqui para desenvolver com base na no planejamento que o PPA realizou ele falou olha a gente vai focar aqui nesse exercício relacionado a atenção primária não que as outras atenções né Elas relacionadas à saúde elas não vão ter prioridade mas em relação por exemplo em questão da priorização máxima vai ser essa atenção primária em saúde além Além disso eh você vai ter um Novo Pack que é relacionado a desenvolvimento e sustentabilidade então o pack aqui é como se fosse um conjunto de investimentos que o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias entenderam que é essencial pro país então o que que vai acontecer aqui você elegeu uma série de investimentos né vamos supor tem 1000 investimentos acontecendo no Brasil o PAC ele falou olha eu vou pegar esses 100 investimentos que são prioritários e a gente vai dar uma prioridade em relação a esses então é exatamente isso né quando você faz esse programa né esse Novo Pack é você selecionar dentre aqueles vários investimentos aqueles que TM uma uma situação mais prioritária e também uma outra meta e prioridade para 2024 por exemplo do governo federal são as creches e escolas de educação infantil escolas em tempo integral e transporte escolar então aqui muit das vezes que que o estado falou olha para eu colocar a mulher no mercado de trabalho que que eu tenho que fazer eu tem que ter creche para esses filhos e da mesma forma para eu tirar eles da da violência né de toda essa questão de drogas eu tenho que ter Depois da sua infância o quê uma escola em tempo integral E além disso eu tenho que fazer meios para essa pessoa tá na escola por meio do transporte escolar então aqui pessoal Você tem toda uma política desenvolvida para você fazer o ensino né a educação ela sortia efeito Então esse é exatamente a meta e prioridade que a lei de eletriz orçamentárias com base né no meu plano plurianual ela estabelece para aquele determinado exercício E além disso a gente falou até anteriormente né pessoal a gente tá falando da administração pública federal que é o foco aqui da Constituição Federal mas cada um dos entes né estado Distrito Federal união e municípios vai ter cada um deles a sua própria lei de diretrizes orçamentárias então cada ente político tem seu próprio LDO então aqui é o caso do por exemplo do Brasil mas também o próprio Rio Grande do Sul algum município todos eles vão ter sua própria lei de diretrizes orçamentárias e aqui pessoal Preste bastante atenção eu até coloquei aqui para você se atentar porque essa daqui é uma alteração recente na nossa Constituição Federal E com isso ela trouxe algumas questões muito importantes pra nossa lei de diretrizes orçamentárias então aqui a LDO ela vai focar o quê na diretriz de política fiscal e respectivas metas Então vamos lá olha só o que que agora a constituição tá falando a Constituição Federal em relação à minha lei de diretrizes orçamentárias que aa estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública pessoal olha só aqui então a gente quando a gente fala de política fiscal e respectivas metas a gente tá falando basicamente de resultado primário pode ser tanto o Resultado positivo que é o superbit primário quanto também um déficit primário fora outras questões né outro tipo de resultado que a gente tem mas vamos focar nesses dois aqui então quando eu falo por exemplo que a gente tá com super hábit primário quer dizer que eu tô arrecadando mais do que eu gasto quando eu tenho déficit primário mas pessoal essa questão não precisa você saber aqui agora a gente também vai falar uma aula específica sobre isso só tô falando de um ponto de vista geral o que que seria essa diretriz uma política fiscal e respectivas metas então por exemplo se eu tenho um déficit fiscal um de primário por exemplo quer dizer que eu tô gastando mais do que o estado arrecada e para eu gastar mais do que eu arrecado o que que eu tenho que fazer eu tenho que atrás do meu endividamento então aqui o que que a minha lei de diretrizes orçamentárias ela faz ela vai ver como é que vai ser a minha diretriz da política fiscal se eu vou est gastando mais do que eu arrecado ou se eu vou est arrecadando mais do que eu tô gastando então aqui ela vai fazer esse Panorama até porque do ponto de vista das finanças públicas não necessariamente você se individar é ruim até do ponto de vista Imagina você acabou de passar num concurso público muitas vezes você não tem um dinheiro para comprar um carro agora que que você vai fazer você vai comprar esse carro financiado muitas vezes você tá numa localidade perigosa e o carro nessas suas finanças pessoais vai fazer você ganhar tempo vai fazer você correr menos risco então eu tô com endividamento no entanto isso daí vai trazer um retorno para mim então é mais ou menos essa questão que eu também faço aqui na minha lei direit orçamentárias e aqui o que ele fala principalmente do meu endividamento da minha dívida pública é o quê eu tenho uma trajetória sustentável desse meu endividamento é mais ou menos da seguinte forma você ganha por exemplo r$ 1. 000 se você tem r$ 500 de empréstimo normalmente isso daí não vai impactar na sua vida ou seja você ganha r$ 1. 000 desconta por exemplo r$ 500 você tá ganhando ali R 9.

500 Agora imagina que você ganha r$ 1. 000 mas você tem um empréstimo de r$ 7000 então se você ganha R na verdade você só ganha efetivamente r$ 3. 000 porque S praticamente é só para você pagar juros né do seu empréstimo então isso não é algo sustentável então aqui com essas políticas fiscais e metas da minha lei de diretrizes orçamentárias ela vai falar da seguinte forma Olha só não é ruim eu tenho endividamento eu gastar mais do que eu arrecado no entanto esse meu endividamento ele tem que ser algo sustentável tem que ser algo bom a longo prazo e ele tá ali dentro normalmente de algo Pag né ou seja não vou entrar numa situação que praticamente a minha DDA vai ser impagável e eu vou ter e principalmente Eu n me sujo e aqui pessoal quando a gente fala por exemplo nome sujo a questão por exemplo do Brasil quer dizer Às vezes a gente vai deixar de atrair o quê investimentos internacionais quando a gente tem um nome sujo de um estado por exemplo vai deixar de atrair investimento de empresa inclusive até também de investimentos internacionais Então tudo isso é a lei de diretrizes orçamentárias que vai verificar no dia a dia e lembrando também trajetória sustentável da dívida pública é uma das principais né e características que você tem que ter nessa questão aqui da nossa lei de retrizes orçamentárias Vamos agora para as questões as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte deve integrar o documento denominado plano plurianual E aí pessoal meta e prioridade tá no plano plurianual ou tá na LDO tá na LDO né pessoal então item tá erradíssimo né meta e prioridade tá onde lei de diretrizes orçamentárias e agora pergunto o que que tava no nosso plano plurianual diretrizes objetivos e metas né O dom isso que tava no PPA a LDO estabelecerá entre outros aspectos a diretriz de política fiscal e respectivas metas em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública e aí o item Tá certo tá errado tá certíssimo né exatamente Pessoal esse artigo aqui ele cai muito pessoal não é pouco não é direto porque o principalmente o CESPE aqui ele gosta muito de inovação legisla né normalmente para você fazer essas questões do Cesp é saber o que que teve de alteração recente o Cesp ele gosta muito né dessas questões n para pegar ali o concurseiro que tá mais antenado né com essas alterações legislativas então por isso que eu falo para vocês né esse artigo foi alterado né com uma certa eh uma forma mais recente Então tem que tomar muito cuidado com ele as propostas orçamentárias dos tribunais de justiça são elaboradas dentro dos limites estipulados pela LD Doo e aí o item tá certíssimo também lembra pessoal a LDO Ela faz o quê estipula as regras do jogo principalmente para colocar o orçamento dos demais poderes executivo legislativo judiciário Ministério Público defensoria tudo isso vai tá onde Dentro da minha lei de diretrizes orçamentárias devido a sua autonomia e Independência funcional a proposta orçamentária do Ministério Público não está sujeita a parâmetros definidos pela LDO E aí tá erradíssimo né foi exatamente o que a gente falou aqui na nossa questão anterior a LDO estabelecerá de forma regionalizada as diretrizes os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de duração continuada certo ou errado o item pessoal errado né isso daqui é o quê é o PPA e não a nossa LDO e agora então a gente vai para algumas questões mais peculiares né mais específicas da nossa lei de diretrizes orçamentárias além de fazer tudo aquilo né que a gente colocou nos slides anteriores a nossa LDO também ela vai dispor sobre o quê alterações na legislação tributária lembra que a gente falou no slide passado né os slides passado a respeito do quê da trajetória sustentável da nossa dívida pública e a nossa trajetória sustentável É principalmente o quanto que a gente tem de individamento frente ao que o quanto que a gente arrecada né então por exemplo se eu ganho R 10.