DIREITO ELEITORAL (Resumo) - CONCEITO, FONTES e PRINCÍPIOS - Concursos TRE e TSE

o Direito Eleitoral é o ramo Do direito público que regulamenta os direitos políticos bem como o processo eleitoral para preencher os cargos públicos por meio de sufrágio ou seja por meio do voto o Direito Eleitoral está intimamente ligado com a democracia e a soberania Popular porque ele traz as regras de como a democracia pode ser exercida preservando a vontade do povo eu sou Cíntia Brunelli e o vídeo de hoje é um resumo de Direito Eleitoral eu que te convido a se inscrever no canal Porque toda semana estou aqui trazendo conteúdos é dentro da disciplina de

Direito Eleitoral que se promove a organização do sistema eleitoral aqui estão contidas as normas que devem ser cumpridas quanto a forma do voto como os procedimentos de aquisição e perda de capacidade de votar e ser votado o funcionamento e responsabilidade dos partidos políticos a realização e apuração das votações e o reconhecimento e diplomação dos ele o objetivo de toda legislação eleitoral é dar autenticidade as eleições como instrumento de democracia por via da participação e representação Popular vou falar um pouco sobre as fontes do Direito Eleitoral uma fonte Como o próprio nome diz é de onde

algo se origina basta pensar que a fonte de um rio é uma Nascente Quando falamos em fontes do direito nós nos referimos as origens desse Campo do saber como você sabe o direito acompanha a evolução da sociedade e a proporção que a sociedade muda o direito também mudar contudo essas alterações Podem trazer uma sensação de instabilidade ao sistema Então as fontes do direito servem para indicar o que pode ser levado em consideração ao criar e aplicar as normas jurídicas O que possibilita a organização do sistema e também ameniza a sensação de instabilidade dito isso vamos

para as fontes do Direito Eleitoral as fontes do direito são a Constituição Federal as leis e aqui destacamos o código eleitoral a lei das eleições a lei das inelegibilidades e a lei orgânica dos partidos políticos temos também as consultas e as resoluções do TSE assim com a jurisprudência os costumes a doutrina os princípios gerais do Direito e a Equidade vou falar resumidamente sobre as principais fontes do Direito Eleitoral a Constituição Federal trouxe normas sobre direitos políticos tais como alistamento eleitoral e condições de elegibilidade além de normas gerais sobre partidos políticos e a estrutura da Justiça

Eleitoral já o código eleitoral apesar de ser uma lei muito antiga é uma lei do ano de 1965 continua a dispor sobre a estrutura e organização da justiça eleitoral naquilo que não contraria a constituição bem como o alistamento eleitoral as eleições garantias eleitorais e crimes eleitorais enquanto isso além das eleições trata de tudo que deve ocorrer durante as eleições desde o registro de candidaturas e da propaganda eleitoral até a apuração dos votos ela é inclusive uma lei mais recente que o código eleitoral e por isso ela deve prevalecer sobre este naquilo que forem conflitantes e

além das inelegibilidades além das inelegibilidade trata das hipóteses em que o cidadãos estão impedidos de ser eleitos essa lei foi atualizada pela recente lei da ficha limpa e por fim a lei orgânica dos partidos políticos trata de organização funcionamento Finanças e contabilidade dos partidos políticos além de acesso gratuito deles ao rádio e a televisão Essas são as principais leis que regem o Direito Eleitoral mas as fontes do Direito Eleitoral vão além das leis temos também as consultas e as resoluções o que seriam vou explicar as consultas são atos da Justiça Eleitoral que se prestam apenas

a dar orientações sobre alguma situação jurídica no que tange a matéria de Direito Eleitoral mas que não podem tratar de caso concreto logo são apenas esclarecimentos que servem para tentar evitar conflitos as consultas não tem força para serem executadas e não obrigam os juízes a decidirem daquela forma apesar de poder ser utilizadas para fundamentar as decisões judiciais temos também as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral TSE que são criadas para regulamentar as eleições as resoluções são atos normativos de caráter geral e abstrato e também não podem tratar de casos concretos elas devem ser aplicadas a quem

nelas se enquadre as resoluções são editadas para promover a fiel execução da Lei então não podem extrapolar O Que Foi estabelecido na lei uma resolução não tem o poder de criar o extinguir o direitos são atos normativos que se limitam a estabelecer o modo como a lei será executada Esse é o limite da resolução ela existe apenas para dizer como a lei será executada obedecendo ao Espírito daquela lei as demais fontes do Direito Eleitoral são fontes Gerais que se aplicam a todos os anos do direito a jurisprudência aos costumes a doutrina os princípios gerais de

direito e a Equidade essas Fontes não trazem diferença alguma quando sua empregadas no Direito Eleitoral então eu não vou me aprofundar aqui mas eu tenho um vídeo gratuito aqui no canal em que eu falo sobre as fontes do direito de forma geral e esse vídeo tá dentro da playlist de introdução ao direito que aliás Vale super a pena porque essa playlist está sensacional agora eu vou falar sobre os princípios do Direito Eleitoral como eu sempre digo aqui quando você está aprendendo o ramo do direito é importantíssimo saber quais são os princípios que regem esse assunto

os princípios são faixa de luz que ilumina e orientam o direito conhecendo os princípios você aprende muito mais rápido vamos falar sobre os princípios do Direito Eleitoral começando pelo princípio da lisura das eleições o processo eleitoral deve ocorrer dentro de regras rígidas que permitam a transparência e igualdade de oportunidades a garantia da lisura das eleições brasileiras tem fundamento na ideia de cidadania visando combater a influência do poder econômico ou político nas eleições toda eleição deve portanto contar com candidatos e candidatas iguais perante a lei as eleições devem ser isentas de abusos inclusive de abuso de

poder político e econômico também tem que ser isentas de fraudes na prática um exemplo de como o princípio da lisura se festa no ordenamento jurídico é através da proibição da Captação ilícita de sufrágio que é aquilo que comumente é conhecido como compra de voto outro princípio é o da autenticidade eleitoral Esse princípio também busca eleições limpas para o eleitor bem Como que as pessoas sejam livres para exercer o seu direito de exercício do voto a forma de garantir que as eleições sejam limpas é a justiça eleitoral assegurar a autenticidade do voto cuidando de todo o

processo eleitoral autenticidade do voto também Visa a que o eleitor possa construir a sua vontade por meio da liberdade de escolha livre de Notícias falsas que possam manipular a sua escolha outro Princípio de Direito Eleitoral é o princípio do aproveitamento do voto diz o artigo 219 do código eleitoral que na aplicação da Lei eleitoral o juiz deve atender sempre aos fins e resultados de pronunciar nulidades sem demonstração de prejuízo nos casos em que a justiça eleitoral estiver analisando nulidades que possam viciar as eleições deve ser preservada a soberania Popular por esse motivo se não houver

demonstração de prejuízo as nulidades podem ser convalidadas o que se busca é não anular as eleições e sim preservar a votação temos também o princípio da celeridade que determina que as decisões da Justiça Eleitoral deve ser cumprida de forma rápida e célere as medidas devem ser tomadas imediatamente Esse princípio está ligado a rapidez que se exige da justiça eleitoral para a solução dos casos em tempo razoável como os mandatos São relativamente curtos as controvérsias devem ser resolvidas com a maior celeridade possível e mais por força de lei os processos que possam culminar em perda de

Mandato eletivo devem ser concluídos no período máximo de outro Princípio de Direito Eleitoral é o princípio da anualidade ou anterioridade Esse princípio consta na Constituição Federal no artigo 16 que diz que a lei que é alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data da sua publicação não se aplicando a eleição que ocorra até um ano da data da sua vigência em termos práticos significa que toda lei que alterar materialmente o processo eleitoral seja de alistamento votação condições de elegibilidade causas de perda e suspensão dos direitos políticos apuração de votos ou diplomação de eleitos deverá

ser publicada um ano antes da data da eleição para que possa ser aplicada a esta eleição por fim temos também o princípio da moralidade eleitoral que é encontrado no Artigo 14 parágrafo 9º da Constituição Federal onde diz que se deve proteger a probabilidade administrativa e a moralidade para o exercício de Mandato o princípio da moralidade exige que o Mandato eletivo seja obtido de maneira lícita legítima sem abusos econômicos corrupção ou fraude a moralidade aponta que o Mandato obtido por meio de práticas ilícitas e antiéticas não possuem legitimidade podemos ver que tanto o princípio da lisura

quando o princípio da moralidade buscam a defesa da ética no processo eleitoral um dos exemplos de edição de lei com fins de proteger a moralidade eleitoral foi a lei da ficha limpa de 2010 ela acrescentou o ordenamento jurídico ou impedimento a candidatura naqueles que tiveram um mandato caçado também abrange quem teve rejeitadas as suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas e regularidades insanáveis e improbidade administrativa se você esse vídeo porque você vai prestar concurso público para a justiça eleitoral eu vou te dar uma dica valiosa geralmente nos concursos dos tribunais é como

um cair muitas questões também de Direito Constitucional e de Direito Administrativo e aqui no canal eu tenho muitos mas muitos vídeos gratuitos sobre esses ramos do direito vale a pena procurar a Playlist completa e fazer maratona cíntiafix porque vai te ajudar para caramba a sair na frente da concorrência pode maratonar os conteúdos de Direito Constitucional e administrativo sem medo de ser feliz porque esses assuntos despencam em concurso de tribunal o convite que eu te faço é para assistir a mais vídeos e se você está estudando mas está se sentindo meio perdido meio confuso nos seus

estudos e gostaria de ter uma base mais forte a indicação que eu faço é assistir ao curso primeiros passos no direito porque ali eu trago a base que quem estuda direito precisa saber a base é importante porque quando a base é fraca é muito mais difícil se desenvolver e evoluir no direito porque Ficam lacunas ficam falhas no seu raciocínio o curso primeiros passos no direito Traz essa base para preencher as falhas e te dar o conteúdo fundamental as raízes para você depois ser um crescimento mais rápido muitas vezes quando a pessoa se sente perdida nos

estudos ou sente que a sua evolução está indo muito devagar isso acontece porque faltou a base se para você esse papo tá fazendo sentido você pode olhar embaixo desse vídeo Além da descrição que ali eu vou deixar o link para você clicar e virar meu aluno ainda hoje assista as aulas porque você vai amar e vai fazer toda a diferença para você para ampliar o seu entendimento o curso primeiros passos no direito é a base que eu mesmo queria ter tido quando eu iniciei a minha jornada no direito eu precisei suprir as minhas lacunas sozinha

e eu via que outras pessoas também sofriam com esse mesmo problema e não precisa ser assim você não precisa sofrer o que eu sofri eu encurtei esse caminho para você assista as aulas no curso Porque estão incríveis e vai valer muito a pena eu te garanto o link está na descrição do vídeo lembre-se também de retornar aqui no canal e aproveitar os conteúdos gratuitos aqui também tem muita coisa para te ajudar Vou deixar na sugestão de presente para você clicar e aproveitar