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[Música] salve salve salve moçada tudo bem muito boa noite sejam bem-vindos dia 9 de Janeiro quinta-feira e nós estamos no reta final para o concurso do Ministério Público da União que coisa boa prova daqui 110 dias agora sim as regras do jogo estão colocadas sabemos precisamente o que FGV irá questionar pelo menos em termos de conteúdo e vamos lá buscar esses conteúdos arrumar tudo direitinho colocar na cabeça tudo em ordem fazer os alinhamentos corretos para buscar os 100% eu gosto disso gosto de pensar aqui que a gente vai paraa prova para buscar 100% e é

o que nós vamos fazer ah professor 100% é muito eu não vou conseguir não vai né assim raramente nós temos uma situação de alguém gabaritar a prova mas a gente sempre pensa o mais alto né vamos começar gabaritando aqui Direitos Humanos eh e direito ou acessibilidade né o direito da pessoa com deficiência eles plugar as duas matérias o que tem tudo a ver eh e vamos cada uma das matérias buscando aí o melhor do nosso desempenho para esse 100% para a aprovação tá bom galera terça-feira eu comecei ministrar conteúdos referentes à igualdade racial né porque

olhava pro edital anterior que tratava dessa forma promoção da Igualdade racial E aí ó pipocou edital deha uma aula na terça e a aula de hoje né entre a aula de terça de hoje veio edital até para vocês não estudarem coisas que não seriam cobradas né eles falaram assim olha vamos facilitar a vida da galera aí que tá acompanhando as aulas para que eles já façam o estudo de forma correta Então o Edital veio e Inclusive eu quero pedir licença para vocês nesses primeiros minutos para olhar o conteúdo programático para eu deixar aqui alguma eh

uma visão sobre a incidência sobre aquilo que é o mais relevante porque esse momento Inicial ele é sempre um momento muito importante pra gente poder delimitar bem a nossa preparação e eu preciso eh falar um pouquinho a respeito disso ontem Inclusive eu repercu em rede social né esse como estudar direitos humanos e acessibilidade paraa prova do MPU tá muitos de vocês podem ter acompanhado o post que eu fiz lá se você não não viu vale a pena você larar o post eu vou colocar aqui também mas lá tem algumas dicas a partir do post de

certo modo eu vou retratar aqui mas se você quiser fica à vontade tá começo então trazendo rede @prof torx eu trago bastante conteúdo galera bastante conteúdo mesmo então não só a minha minha vida pessoal minha vida comu meu menino com a minha esposa né as coisas que eu faço meus esportes que eu pratico mas também muito conteúdo gosto demais e sempre que eu tenho alguma coisa legal para compartilhar que eu tenho tempinho para preparar algo eu vou lá e deixo na minha rede social e naturalmente o foco será MPU aí nas próximas semanas nos próximos

meses corre para lá portanto tá eh olha só primeira aula aula de hoje né noções de direitos humanos e fundamentais e de acessibilidade né eles colocaram me parece um tequin de constitucional aqui então nós vamos ter que tá trabalhar isso aqui mas né como é se você for olhar o edital no final do dia não é Direito Constitucional é teoria geral do Direito Constitucional aqui com os direitos humanos dá para trabalhar por aqui senão teríamos que acionar o nosso time de constitucional lá e acessibilidade que é direito da pessoa com deficiência né então basicamente eles

plugar as duas matérias Direitos Humanos ele se responsabiliza pelo tratamento das vulnerabilidades então falar da vulnerabilidade decorrente de pessoas que tenham limitação de longo prazo faz todo sentido tá juntaram tudo deixaram o editar um pouco mais objetivo do que ficar picando em várias matérias pequenas tá beleza Olha só conteúdo programático tá aqui moçada e é muito legal esse conteúdo programático por quê Porque ele repercute né Eh assim o muito do que se cobra hoje de de forma intensa em Provas né Vamos lá eu tenho algum grau de preocupação né professor ele é tem que ser

meio maluco né professor não pode ser muito são e eu tenho algum grau de preocupação em relação à teoria geral dos direitos fundamentais em relação a direitos humanos e direitos fundamentais né eu falei são temas mais abertos me preocupa um pouco porque Pô até onde eu vou né Eu fico um pouco em dúvida né o quanto eu devo ir aprofundar aqui o quanto eu devo trabalhar de forma um pouco mais singela em relação a esses temas tá eh porque teoria geral dos direitos fundamentais é bastante coisa Direitos Humanos direitos fundamentais Será que é só a

distinção ou é a parte da base geral toda né no pdf até a priori eu vou colocar um pouco mais aqui eu vou racionalizar mas eu não vou começar por aqui tá porque eu quero construir edital Saiu ontem eu quero construir esta aula com muito cuidado tá com muito cuidado mesmo pra gente poder trabalhar de forma bastante assertiva tá então esse aqui ó é o pontinho eh que vai ganhar algum destaque digamos assim em amarelo aqui em vermelho pra gente olhar com mais calma depois vem a dudh tranquilaço bem gostosa de estudar in Inclusive a

agenda 2030 é o Hype é o tema da moda Bom de estudar também política nacional de Direitos Humanos né pessoal veio lá o pndh e a toda a política também não tem nada demais eu adoro esse tema que é a Constituição e os tratados internacionais de direitos humanos tá embora a minha só para vocês saberem né meu trabalho de conclusão de curso lá na faculdade lá na faculdade faz tempo né em 2009 eh eu falei sobre direito tributário só que era direito tributário Internacional e aí eu falava sobre os tratados internacionais Eu lembro que o

digamos assim o início da paixão pelos Direitos Humanos começou lá né porque aí eu comecei a falar dos tratados entender um pouco mais o relacionamento dos tratados internacionais com o direito interno né era uma realidade diferente que na verdade ve uma realidade que veio mudando né desde a emenda constitucional então foi legal pacto de São José da Costa Rica é di é divertida asso de estud da é muito gostoso daí noções Gerais de gênero e Equidade né a gente vai começar a matar hoje tá mas é bom deixa eu pegar aqui ó esse nós vamos

matar hoje então noções Gerais de gênero e de Equidade e o estatuto da Igualdade racial é o que nós vamos trabalhar hoje com vocês tá até porque a galera que tava na terça não fica tão Perdidão tá show aí eu volto aí vem Estatuto da pessoa com deficiência também uma mãozinho com açúcar grandinho mas legal tranquilo estudar normas e critérios para acessibilidade né a lei 1098 eles só escreveram grandão e prioridade de atendimento a lei 1048 tá então assim eh essa parte que eu marquei em cinza eu poderia marcar em azul eu só destaquei porque

é o é por onde nós vamos andar hoje tá então só para vocês estarem atentos aí Aqui aonde a gente vai andar no dia dia de hoje na noite de hoje tá tranquilo e Inclusive eu né O que tá em azul é fácil então fácil que eu diria assim não é tão desafiador assim comparado né com a média das dos dos conteúdos acho que o desafio tá no dos pontinhos vermelhos aqui mas eu não quero te preocupar tá assim a minha função deixa isso comigo a minha função é transmitir segurança para vocês e passar o

conteúdo com segurança tá então deixa comigo que Eu desenrolo esse pepino digamos assim e trago para vocês e na exata medida o que me parece ser importante o restante vem o quê temas tradicionais tá vem lá vem lá a parte geral dos Direitos Humanos com as principais convenções aí vem né A questão da Igualdade racial porque é tema obrigatório de ser cobrado em concurso de MP n tem resolução do cnmp a respeito disso e depois a parte de acessibilidade também com o trio de leis mais relevantes estatuto e as duas e embora menores mas também

importantes que é acessibilidade e prioridade de atendimento top tá bele eh em termos de incidência né para vocês estarem conectados aqui né quando eu olho em termos de incidência o que que eu tenho eu tenho uma incidência né só para vocês verem aqui esses números aqui são as questões que eu apurei da FGV históricas tá tem bastante questão aqui questões até um pouco mais antigas aqui é o percentual de cobrança em relação ao todo aqui os 300 questões mais ou menos que nós temos tá já mapeamos tudo já estamos trabalhando para deixar bonitinho no pdf

vou trazer muitas as questões para cá tudo tudo bonitinho no nosso mundo aqui beleza OK aí pessoal Veja só o que que eu gostaria de destacar né Eh quando você olha para esses temas aí fato é que né você vai ter cobrança lá do estatuto então o estatuto ele vai entrar e vai entrar forte né tanto é que ele tem aqui 38% das questões porque acaba caindo bastante em concursos de tribunais mas eu gosto de chamar atenção pro pacto deve vir pacto de San José da Costa Rica né eu acredito que venha embora embora até

não tenha sido tão cobrado assim mas eu acho que deve vir a nossa ddh pô por que não vira ddh né galera ela é gostosa de estudar ela é boa ela é importante me parece que pode vir alguma coisa de de DH então vocês verem Bora 5% e a parte aqui que tem os 20% né que envolve os dois temas que chamam mais atenção eh também ela é importante aqui até ficou um número maior de questões porque eu eh tive que olhar um verso de uma fazendo uma espécie de interpretação um pouco mais extensiva aqui

por isso que eu todo o cuidado para trazer essa aula para vocês tá aí vai vir tá vou colocar em vermelhinho agenda 2030 gente vai vir é tendência ó concurso de MP cai concurso da magistratura o Enan lá tá despencando isso aqui tá despencando cai muito muito muito muito mesmo vale a pena formação humanística lá eles cobram bastante então Eh eu digo que lá é muitas vezes um bom marcador daquilo que pode vir aparecer em provas da área meio tá Às vezes as questões eu gosto de trazer uma questão de juiz por exemplo por quê

porque aquela questão lá ela vem com uma roupagem um pouco mais simplificada por vezes por vezes não sempre numa prova deárea meio numa prova de técnico numa prova de analista tá eh é isso aí acessibilidade e prioridade pequeninho né mas tranquilo tem que ser mesmo porque as normas são menores incorporação dos tratados né pode cair mas aí a gente geralmente trata isso dentro da estrutura às vezes até mesmo da própria teoria geral eh Enfim tudo tudo certo in narne aqui pra gente poder estudar bem os conteúdos tá E hoje tá aqui para vocês é estatuto

da Igualdade racial eh né o basicamente o estudo do estatuto então agora sim eu vou me focar tá vou fazendo blocos né com calma Vamos trabalhar os temas Quero você dialogando quero você refletindo Vou tentar dar o sangue aqui para ser o mais didático possível em relação a todos os pontos de nossa matéria a começar [Música] agora Estatuto da Igualdade racial questões atinentes a promoção da Igualdade racial começam a ser estudados neste momento a partir de uma introdução com foco teórico momento adiante vamos olhar para as questões queridos que que que é o estatuto da

Igualdade racial né primeiro né se você não lembra né para você ir acostumando quiser pesquisar aí a lei e tal é a Lei 12 e 288/2010 vai abreviar Em alguns momentos por eir Estatuto da Igualdade racial tá um estatuto né Por definição é uma Norma que tem algumas características que são próprias que irão se distinguir de outras normas né que é um tratamento do todo de um determinado grupo Estatuto da pessoa com deficiência pessoa com deficiência Estatuto da Criança e do Adolescente Criança e Adolescente né Estatuto da Igualdade racial os temas afetos aqui a questões

raciais certo e aí trata de uma visão holística do todo daquele assunto por exemplo vai vir com alguns conceitos tem princípios tem direitos descritos com alguns viés ou com viés específico em alguns casos traz tipificações criminais não é o que acontece aqui lá no Estatuto da Criança adolescente tem crimes envolvendo crianças e adolescentes como vítimas né lá no Estatuto da pessoa com deficiência tem crimes em que a pessoa com deficiência será a vítima são quatro tipos penais lá aqui não tem tanto é que aqui nós temos para a questão criminal leis próprias tem a lei

k lei do racismo né que não são estudados aqui tá mas aí só para você entender que faltou aí uma parte criminal Mas não tem problema tá e como que se dá aqui de forma bem objetiva pessoal eh a evolução né ao longo dos anos né dois minutinhos no tratamento da questão racial no nosso direito brasileiro começamos lá em 1960 ai Professor lá vem história não não vem fica tranquilo que não vem né Por que que eu tô fazendo referência 1960 em 60 nós tivemos a convenção internacional que tratou de buscar da eliminação da discriminação

contra e decorrente das questões raciais tá Brasil foi lá participou assinando fez Todo a lição fez toda a lição de casa né ela tem vigor e vigência internacional desde o final da década de 60 e desde então está inserida dentro do nosso ordenamento jurídico Tá mas assim é naquele caráter bastante promocional que sempre foi né Você sabe muito bem que os direitos humanos ou a parte internacional de direitos humanos tem muito peso ganha muita relevância né Por volta de 2004 eu já vou explicar o porquê mas antes disso tem a Constituição em 88 e a

Constituição em 88 ela tem vários dispositivos esparsos Tem uma parte que vai tratar dos os povos originários E aí de fato vai começar a se preocupar um pouquinho com a questão racial de forma mais eh Evidente né isso começa ali em 2000 1988 quando da promulgação da Constituição né uma atenção maior e claro é constituição Norma lá no topo da pirâmide hierárquica Então ela vem que vem com tudo ela vem de forma vertical exigindo que a legislação vá se acomodando E aí entra em cena o nosso estatuto né Nós temos o quê Nós temos uma

evolução essa evolução vai perpassar naturalmente pela Emenda Constitucional 45 lá em 2004 que vem dizer o seguinte olha lembra daquele tratado pedido lá de 60 ah convenção da ONU Sim ela tem estatus su pregal né isso começa né faz com que a a convenção ela Pluft ela pule para cima um pouquinho em termos de importância ela comece a ser mais provocativa certo isso vem realmente concer aí nós chegamos em 2010 e nós trazemos o estatuto da Igualdade racial documento bastante relevante né é o nosso principal motor legislativo hoje Nosso principal grupo de leis ele entra

em vigor e esse movimento ele continua né ele continua ele segue e o que que nós temos nós temos em 202122 a internalização de uma outra convenção que é a convenção interamericana Veja a convenção lá de 60 70 é a da ONU é a é a Global aí a OEA Traz a sua convenção o Brasil participa da assinatura e faz o processo né de trazer pro ordenamento interno com status constitucional então é hoje uma Norma que está lá em cima do ladinho da Constituição e trata sobre questões raciais Olha como muda né o arquétipo legislativo

de uma Norma perdidaço solta lá da década de 60 80 tem um pequeno né cheiro constitucional em 88 vem o estatuto depois vem a emenda ela lá de 60 70 ganha um pouco mais de importância se torna su legal e aí vem a marretada com a convenção interamericana tá beleza mas o nosso foco tá aqui mas isso é para você entender que as coisas evoluíram tá beleza quando eu olho portanto nessa parte introdutória para falar a respeito do estatuto pessoal e eu vou dividir o estatuto em blocos né para ficar bem organizado é didaticamente para

você aí também nós começamos e eu vou citar o artigo primeiro esta lei ela institui o estatuto da Igualdade racial destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades eu gosto de marcar algumas coisas e a gente olhar eh olhar aqui eh pros aspectos técnicos efetivação da igualdade de oportunid unidades e a defesa dos direitos étnicos de forma individual mas não apenas Mas também de forma coletiva e difusa E também o combate a discriminação e as demais formas de intolerância tá então algumas observações rápidas aqui para vocês tá quando eu falo sobre

né quando eu falo aqui sobre efetivação da Igualdade moçada você tem que est bem antenado você tem que est bem ligado à ideia de aqui nós falarmos em isonomia eu já trouxe por diversas vezes até em outras aulas falando de outros grupos vulnerabilizados é uma imagem que aqui eu vou tentar construir na sua cabeça tá pense lá um campo de futebol esse campo de futebol cercado com um muro né um muro um pouco mais alto ali um muro em torno de 1,60 1,70 m alto né tá bom 170 M que que eu quero dizer com

isso né as pessoas que estão fora conseguem ver o jogo Depende se elas tiverem mais de 1,70 m eu Ricardo tenho 1,85 a galera às vezes acha que eu sou um pouco baixinho não sou tão alto mas também não sou tão baixinho né eu se eu chegar naquele muro coloco lá eu consigo assistir ao jogo certo se eu chamar um colega aqui do est não vou nominar pessoas né porque vai saber se as pessoas se sentem confortáveis com a altura que tem mas se eu chamar uma pessoa que tenha lá 1 m e 40 ela

consegue ver não vai dar no meio os olhos dela no meio da parede não enxerga se eu chamar uma pessoa que tem 1,50 1,60 M ela consegue assistir também não Você concorda que eu sou faticamente privilegiado eu sou é uma questão de fato não é uma questão de você colocar na Constituição numa Norma não eu sou eu consigo ver certo é uma questão de fato não uma questão de direito quando nós falamos em igualdade no seu sentido formal você pega a constituição diz olha todos podem assistir a um jogo de futebol não obstante aqui nós

tenhamos uma cerca com 1,70 m que é para não permitir que a bola saia do jogo ela vá para muito longe e tal paciência todos têm direito tá só que Esqueceram de avisar que o muro é 1,70 E que esse direito será eado ou a efetivação darse a se dará apenas a quem tiver 1,80 pelo menos 1,75 m e os demais os demais sofrem o quê uma discriminação certo os demais sofrem no seu sentido prático faticamente falando não conseguiram ver o jogo tá aí entra em C no direito tá bom a igualdade ela é dada

ela é dada Mas ela é igualdade ela é dada só para ser dada essa igualdade Claro que não gente essa igualdade ela tem que ser efetiva E aí há mecanismos jurídicos para que você proporcione usufruto né o gozo de alguns direitos ou de alguns bens jurídicos que facilitem você conseguir superar essas dificuldades práticas na nossa alegoria aqui é eu dar uma caixinha de 40 cm para quem tem lá 1 m50 então o sujeito que tinha 1,50 m sobe numa caixinha de 40 cm vai parar em 1,90 m assiste o jogo assiste o sujeito que é

um pouco menor que tinha 1,20 M 1,30 M se eu der a caixinha ele vai enxergar tinver uns 40 cm não vai dar no topo de 1,70 não vai então para ele eu dou duas caixinhas Olha que interessante o menor deles tem duas caixas assiste o jogo O não é dos meus colegas o outro n é que ele é ele não consegue ver o jogo mas com uma caixa já é o suficiente e eu não preciso resultado olhe pra caixa agora como um tratamento jurídico específico Eu tenho esse tratamento não tenho porque não preciso alguns

terão num nível um pouco menor outros terão no nível maior Isso é o quê isso é sair do Campo Frio da Igualdade para a isonomia para a igualdade no seu sentido material e cumpre ao Estatuto da Igualdade racial efetivar esses direitos de igualdade tendo em vista as situações concretas de disparidade entenderam por isso que aqui nós vamos falar de cotas por isso que aqui nós vamos falar de um tratamento específico de algumas exigências específicas para a população negra Essa é a ideia Esse é o coração do nosso estatuto a igualdade no seu sentido material E

aí pessoal veja só para poder ou para permitir Tutelar direitos individuais mas não apenas também direitos coletivos e difusos difusos e coletivos a ordem dos fatores aqui não vai alterar o produto para a proteção não só de um direito individual da pessoa que precisa só só precisa sua caixinha mas de toda a população negra ou de toda a comunidade de um grupo de pessoas que precisem destes direitos certo beleza e aí tem um outro ponto quando eu falo em efetivar deixa eu pegar uma canetinha azul també bem aqui quando eu falo em efetivar a igualdade

eu vou olhar em alguma medida para aquilo que nós chamamos no direito de um viés promocional é o estado dando as caixinhas é o estado promovendo Tá mas eu também posso e devo ver aqui embaixo né A ideia de um estado combativo o que que eu quero dizer com estado combativo um viés repressivo repreendendo condenando não permitindo Então você terá no estatuto sob a ideia de você buscar essa igualdade material efetivando os direitos étnicos das pessoas dos grupos de pessoa a adoção de um viés promocional mas também combatendo eventuais discriminações no âmbito da administração pública

dos órgãos da administração pública Mas também da sociedade tá é isso que nós vamos tratar beleza ótimo meus amigos dito isso eu entro agora e permaneço no artigo primeiro e eu vou seguir basicamente a estrutura da Norma para falar de um dos pontos mais mais mais mais mais importantes que nós temos aqui conceitos são cinco conceitos se eu não estou enganado discriminação da Igualdade étnico racial racial da Igualdade étnico desigualdade racial desigualdade de gênero e Raça são seis né população negra políticas públicas e ações afirmativas eu nem preciso dizer que você tem que saber esses

conceitos carinha ou carinha um carinha ou uma carinha a né carinhosamente galera tem que saber tá tem que saber é cobrado Ah você vai ver que é cobrado tá hoje mesmo daqui a pouco não vai demorar muito é bastante cobrado é difícil não vamos lá antes de entrar nos detalhes aqui no primeiro conceito coração você vai ter que entender os três elementos de discriminação racial a desigualdade racial ela é mais soft por quê Porque ela é uma situação em que você desprivilegiada certo por quê Porque raça é raça beleza né o própria palavra já transmite

a vulnerabilidade sobre a qual se fala gênero também tá ali falando das mulheres ou seja das mulheres negras tá beleza só uniu os dois para dizer assim olha aqui o tratamento tem que ser bastante focado porque tem a vulnerabilidade decorrente do gênero e tem a vulnerabilidade decorrente da raça então assim vamos dar uma porrada de caixinhas aqui tá Daí nós temos população negra né como que você vai delimitar o critério da autoatribuição é importante E aí depois é o estado começando a agir por meio de políticas públicas e as ações afirmativas que constituem uma espécie

de política pública bastante interventiva voltando começo com discriminação a discriminação racial aqui grifo ela vem pessoal basicamente dizendo assim que ela envolve toda e qualquer distinção exclusão restrição ou preferência certo então esse é o primeiro elemento primeiro elemento diz respeito o qu a eu diferenciar as pessoas tá bom aí essa distinção exclusão restrição preferência ela é pautada é baseada ela se dá a partir do quê a partir de raça cor descendência origem nacional ou étnica tá esse aqui é o nosso segundo elemento muito importante que nesse segundo elemento eu estou falando apenas de raça Não

tô falando estrangeiro da descendência origem Nacional né da cor né Vamos lá o conceito de raça pessoal eu vou pedir aqui um um minutinho para vocês só pra gente poder falar um pouquinho a respeito disso tá Eu até falaria mais adiante mas acho que fica legal falar agora que que você tem que entender sobre a questão do conceito de raça tá porque assim vamos lá eu tô falando aqui de população né eu tô falando aqui de população e de de raça Será que existe esse conceito de raça é importante se entender que esse conceito não

é um conceito hoje aceito Tecnicamente o conceito aceito é Tecnicamente é o conceito de etnia né se comprovou cientificamente e o dado é esse né parece vou fazer uma brincadeira né parece aquilo que você lembra quando você comprava álcool na pandemia não lembra disso esse álcool Mata 99.9% dos Germes eles deixavam ali uma fração Zinha só para caso não matasse algum e o sujeito tivesse doente se ele não pudesse depois vir exigir e dizer olha eu passei o tal do álcool aí e não me protegeu né brincadeira à parte né ficou demonstrado cientificamente de que

o compartilhamento de material genético entre as pessoas é na casa de 99.9 meu amigo eu Ricardo branqu elão quase vermelho de tão branco que sou tenho 99.9% de genes iguais a pessoa mais negra que você possa pensar nesse momento ou com quem você possa conviver nós somos iguais iguais né biologicamente Falando iguais biologicamente falando ficou demonstrado né E aqui um pouco buscando uma teoria darwinista que as pessoas são brancas ou elas são negras em razão do ambiente em que elas estão inseridos certo então lá pessoas que vivem em locais que não tem uma insolação tão

forte né que tem lá um né um um clima diferente né menos seco menos ensolarado elas tendencialmente se adaptam pessoas daqueles locais que TM pele clara agora a galera que fica com Torrão de sol na cabeça dia e noite naturalmente terão melhores condições de sobreviver ao longo do tempo pessoas que tenham pele negra que é uma pele muito mais capaz de se proteger né do Sol E aí naturalmente por seleção natural ao longo de muitos e muitos e muitos muitos anos mesmo as pessoas com pele mais clara vão sendo eliminadas as pessoas com pele mais

escura elas sobrevivem Então tem muito de adaptação no meio tá veja eu tô olhando aqui pros aspectos né que são científicos em alguma medida depois claro uma teoria mas que faz sentido que é bastante demonstrável né E aceita cientificamente Claro tem também o fato né de a gente ter um esforço comunitário de se nos tratarmos como os iguais mormente no Brasil gente que nós temos colonização europeia que nós temos colonização africana junto dos povos originários né dos indígenas que aqui já estavam então assim né Eh aqui o conceito ele é ele transcende meramente a questão

ou melhor falar em raça não é o correto e a gente tem que transcender para colocar aqui a etnia a cor a descendência todoos temas tá esse é o segundo elemento e depois Qual é o efeito né disso o efeito disso é você prejudicar os seus direitos com que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento gozo exercício em igualdade de condições com as demais pessoas doos seus direitos Esse é o terceiro elemento e eu gostaria que você pensasse o seguinte daí depois ele fala né nos campos todos né político econômico social cultural ou em

qualquer outro Campo isso não me importa tanto eu tenho esses três elementos quando eu vou falar de discriminação racial são esses três se eu fosse falar de discriminação contra a mulher o primeiro distinção e prejuízo aos direitos que é o terceiro estariam presentes no lugar do do estaria a mulher se eu fosse falar de pessoa com deficiência o primeiro e o terceiro estariam presentes nos exatos termos o que variar er o dois que eu colocaria a pessoa com deficiência Ok então de certo modo você já guarda um conceito até para outros grupos vulneráveis a partir

daqui tá bom tá bom vai haver questão de prova cobrando isso muito certamente haverá tá certamente haverá e você vai ter que lembrar dos três tá aí você você volta ali pra gente poder falar sobre desigualdade racial que ela vai fazer falar o seguinte Olha é toda a situação né de uma situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens serviços e oportunidades na Esfera tanto pública quanto privada né você não vai permitir isso nem nem serve na Esfera privada muito menos na esfera pública em virtude raça cor descendência origem Nacional étnica aqui em

relação a desigualdade de gênero e Raça fica muito mais fácil porque são mulheres negras e você vai perceber que há um tratamento especialíssimo inclusive com algumas regras específicas sobre população negra aqui eu par um pouquinho por quê Porque a ideia o conceito de população negra está relacionado com a autodeclaração São pessoas que se atribuem como tal nós temos hoje pessoal a ideia de autoidentificação Professor Mas aí tem o concurso no concurso tem cotas a pessoa se autoidentifica Negra e faz a prova e tá tudo bem num primeiro momento sim ela se autoidentifica se concorre PR

as vagas reservadas e tá tudo bem mas e se você Professor quiser dar uma despert e concorrer você pode posso mas eu vou Me safar e você vai entrar na nas cotas reservadas não porque não obstante o critério seja aqui o da autoidentificação que é uma questão até de valorização da própria etnia aqui é importante saber que eu não posso permitir fraude e se houver um espertão ele passará depois por uma comissão de hétero identificação num concurso acontece isso ele passa todas as fases está lá depois que sai a classificação geral nas posições que são

intervaladas 20% de cotistas chega lá ah então tá você é o primeiro cotista Tá bom você passa por uma comissão vai lá ter três pessoas você precisa da a maioria dessas pessoas dizendo que você é negra se a maioria disser que você não é você é eliminado não bastante não obstante você tenha se auto identificado tá nos critérios de pretos e paros do IBGE tá bom beleza política pública política pública Envolve o quê pessoal vai basicamente envolver ações iniciativas e programas que são adotados pelo Estado e aqui é Estado mesmo tá pelo Estado tá para

o cumprimento de suas atribuições institucionais você vai ver daqui a pouco que a responsabilidade né para fazer valer os direitos que constam do estatuto são principalmente do Estado então o Estado irá principalmente no seu aspecto aqui né promocional engendrar pôr em prática uma S de políticas públicas tá beleza entre essas políticas públicas está o quê está programas de ação afirmativa a grande sacada das ações afirmativas são dois elementos primeiro elemento que elas TM um caráter aqui ela vem como medidas especiais Eu gosto muito de pensar em ideia de medidas com caráter compensatório certo compensatório é

dar as caixinhas a quem não tem cotas é um exemplo de ação afirmativa em que eu vou dar caixinhas para que você possa concorrer a vagas reservadas não obstante vem um caminhão de gente fazer prova você seleciona diz 20% das vagas desse concurso são para negos hoje nós temos né elementos elementos eh elementos fáticos Para comprovar que o acesso a emprego é muito mais difícil para o negro do que pro Branco o acesso a concursos públicos né passando por conta da capacidade de Educação de famílias né famílias brancas frente a famílias negras é muito maior

o acesso à educação dos brancos e portanto muito menor o acesso de negros a concursos públicos não obstante nós tenhamos basicamente ali a nível de país 50 50 Então vamos corrigir vamos dar as caixinhas a mais para buscar essa isonomia é isso tá então são medidas compensatórias compensando aquilo que a igualdade no seu sentido formal não Conseguiu alcançar para os dois tá beleza essa é a ideia e o interessante aqui é que essas medidas compensatórias né já deixando alguns elementos importantes são temporários certo ou seja né permanecerão aplicáveis e existentes até que se busque a

isonomia exemplo lei 12990 lei de cotas é de 2014 e estava previsto no artigo sexto que ela teria vigor por 10 anos ou seja em 2024 ela perdeu a sua o seu tempo de validade tá E aí ela sai de cena sairia de cena só que nós já cumprimos com essa isonomia hoje já temos uma igualdade entre homens entre desculpa entre brancos e negros não por uma decisão cautelar o STF veio e renovou o prazo por mais 10 anos dizendo que a cada 10 anos cabe ao poder público renovar esse prazo se não estiver cumprido

com a sua missão Ah mas então foi uma política inefetiva não se você for ver há uma curva maior pessoal tem dados estatísticos que demonstram que nós temos um maior acesso de negros a órgãos públicos hoje mas ainda no sentido não isonômico então por mais alguns anos essa política vigorará e se tudo der certo Dentro de uns 15 20 anos quem sabe nós já não mais precisemos da Norma ela vai ter eu acredito tá daí esse é eu apostando aqui no num Brasil que daqui uns 20 anos né então 10 anos de vigor eh mais

uns 20 anos pela frente nós consigamos tirar a lei de cotas Então ela é temporária quando a isonomia se der sai de cena e também é importante se entender que essas ações afirmativas elas valem para iniciativa privada também então pelo Estado mas também pela iniciativa privada Você tem empresas algumas empresas grandes muitas vezes listadas na bolsa por exemplo que sabe o que que elas fazem elas têm programa para contratação de negros tá tudo bem devem fazê-lo eu disse a vocês e aí já avanço que é uma responsabilidade bipartite é do estado e da sociedade ao

longo do estatuto ele vai falar lá de políticas afirmativas estado que vai engendrar ações afirmativas os dois certo adequação de estruturas institucionais os dois deverão fazê-lo combate a discriminação os dois dentro das suas respectivas esferas deverão fazê-lo eliminar os obstáculos históricos socioculturais institucionais os dois farão estímulos apoios né e fortalecimento de iniciativas né da sociedade é o estado fazendo a transferência para a sociedade ou seja é uma responsabilidade bipartite tá beleza e a nossa introdução chega próximo do final aqui neste bloco Mas eu ainda tenho algumas coisas legais para falar como por exemplo do Artigo

terceiro que fala sobre a diretriz político-jurídica o estatuto ele é um documento jurídico com certeza tem princípios tem normas né Tem normas que com com né Tem princípios e tem regras mas também tem o quê uma ideia de política política Não no sentido político partidário mas no sentido de você exec executar as missões institucionais né de você buscar a igualdade a isonomia aqui um sentido de política pública tá buscando o que esse viés político jurídico buscando a inclusão de vítimas de desigualdade a valorização da Igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira tá então

tá lá no Artigo terceiro vzo outra a literalidade desse dispositivo Caio para que eu possa fazer o fecho pessoal eu trouxe aqui quatro resumos de quatro julgados do STF que dizem respeito à questão racial há outros que ficarão até para outros trechos da aula há outros ainda que tem natureza criminal então não os trouxe para cá mas esses quatro eles são importantes por quê Porque eles começam a de certo modo contextualizar essa parte esses quatro aqui na parte introdutória a delimitação né das políticas promocionais voltadas para a igualdade racial por exemplo a dpf 186 famosíssima

ela veio fazer o quê pessoal julgar a constitucionalidade então reconheceu por exemplo vou lá no finalzinho ó reconheceu a validade dos atos em respeito ao princípio da Igualdade material quando foram estabelecidas as cotas de 20% para negros Então ela é constitucional se questionou muito a época tá beleza é um bom exemplo a dpf 186 tá nós temos também a dc41 que foi falar da reserva né de ctes aqui era em universidades tá em universidades até não não pisei aqui mas nós também temos cotas para concursos públicos também foi tido como constitucional tá então o STF

aí afirmou a constitucionalidade né da lei que até mencionei com vocês que a 12990 tá E também vem estabelecer cotas de 20% Então as cotas tanto para Universidade como para concursos públicos são constitucionais né dizendo o seguinte ó são ações afirmativas válidas de serem utilizadas né na do 26 que é ação declaratória de por omissão né em que houve uma omissão por parte do nosso Poder Legislativo o que que nós tivemos nós tivemos uma extensão do conceito né de discriminação racial para né tipificar racismo né porque a discriminação racial contra uma pessoa é tipificada como

racismo para o Direito Penal e foi trazido para esse conceito né a ideia de homotransfobia certo então a homotransfobia é discriminação racial foi isso que nós tivemos aqui assentado neste nesta ado nesta ad26 tá então o que que eu destaco para vocês ali né você tem lá para entender que práticas homofóbicas e transfóbicas se enquadram não em crime de racismo e configuram os atos de virtuosos passíveis de repressão penal né Ou seja é crime tá então está claro que para não por um viés do estatuto mas está para um viés de configuração da discriminação racial

tá lá no conceito com os três elementos sobre os quais nós falamos e por fim nós temos também a criminalização da né da homotransfobia e o racismo e sua dimensão social é um outro julgado aqui né de aqui o mandado inem junção Veja uma ado e o mandado em injunção os dois caminharam juntos tá isso aqui são resumos de julgados eu tirei do próprio site do STF e só trouxe para vocês a título de complementação conteúdo teórico portanto em relação a esse ponto está absolutamente dominado Muito obrigado Beleza bloco ficou grande mas tá bom agora

questões tá e você vai ver cara você vai ver o quanto daquilo que nós falamos na teoria aparecerá a partir de agora nas questões que Nós faremos Bora vamos ver aqui as questões eu trouxe questões multibanca Tá mas eu busquei sempre trazer questões da FGV eh de forma até prioritária né dado o concurso do MPU mas aí eu não não fui tão restritivo aqui porque eu quero trazer o que tem aí top Training 24 pra gente poder resolver aqui bora bora lá e aí cai em prova ou não cai em prova né a parte introdutória

bastante exigida em prova eu fiz a seleção de algumas questões estratégicas para que você possa comigo estudar o estatuto da Igualdade racial adota como diretriz político-jurídica tá vendo eles vão direto lá no Artigo terceiro né e a gente acabou de ver que essa diretriz ela envolvia o quê primeiro a ideia de inclusão eu vou anotar isso aqui em cima tá se a gente resolver a ideia é de você buscar inclusão de quem é vítima a ideia de você buscar né valorizar os direitos étnicos né ou aqui a igualdade étnica e também buscar aquilo de destacar

a identidade Essas são as palavras Então você tem basicamente Esse trio aqui inclusão valorização dos direitos e identidade cultural vamos para as alternativas vamos participação da população negra em condição de igualdade de oportunidades na vida Econômica social política e cultural do país galera tem alguma coisa a ver com inclusão valorização e identidade tem quando eu falo de participação da população negra em condição de igualdade de oportunidades na vida Econômica social eu não estou falando basicamente de valorizar os seus direitos ou de promover a inclusão aí professor mar letrar não deixa com ponto rogação por quê

Porque no final do dia ele não está retratando a literalidade do terceiro mas está de certo modo fazendo uma interpretação é uma eu posso concluir que decorre desta diretriz político-jurídica essa ideia Ela não é uma ideia errada então muito cuidado com isso tá que às vezes a gente tá tão acostumado com o cara crachá de lei que às vezes você pode olhar para isso aqui vocês ignorar se tivesse se todas as alternativas estiverem ruins as demais estiverem erradas por exemplo a letr serve de gabarito não é o gabarito que é precisamente cópia literal do dispositivo

Mas serve para você poder inferir que de fato estou falando de inclusão e valorização tá eliminação dos obstáculos históricos socioculturais institucionais e que egu a representação da diversidade étnica nas esferas públicas e privadas de certo modo é inclusivo é falar da identidade é valorativo então também pode ser E aí você começa a entender que nemum nem outro serão por quê Porque se os dois podem ser nenhum pode ser marcado não dá para marcar duas alternativas né então vamos lá letra C né inclusão das vítimas de desigualdade ó a palavra inclusão aqui ó valorização da Igualdade

étnica fortalecimento da identidade aí gabarito agora tá dado ah Professor você ficou me enrolando na na aib não eu quero que vocês entendam que a questão Pode sim vir de forma um pouco mais inferencial Agora ficou fácil já entendi eu quero que assim você tenha Jogo de Cintura para acertar questão galera é muito importante modificação das estruturas institucionais do estado para o adequado enfrentamento de superação das desigualdades de novo né está relacionado ao fato de você buscar aqui pelo menos n uma né uma inclusão promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação também

então a gente já soube que embora os demais itens não estejam errados não estejam trazendo uma informação errada não servem de gabarito porque a letra C serve mais é a literalidade tá vamos lá o estatuto da Igualdade racial promulgado em 10 representa o Marco legislativo significativo na busca por Equidade e justiça sobre o conceito de desigualdade galera vamos lá não é o conceito de discriminação tá aí o que que eu quero que você pense pareceu o conceito de desigualdade você lembra Ah é aquela diferenciação mais soft ela não está relacionada ao fato de gerar ali

uma distinção né em razão da raça ou etnia com o prejuízo dos seus direitos você lembram dos seis elementos então quando aparecer os três elementos é discriminação mas de forma mais soft você tem lá o conceito né S soft vai ter o conceito de desigualdade que ele vai começar falando assim ó toda a situação injustificada ou de diferenciação de acesso e fruição então assim ela é mais suave Veja a letra a ela vai no conceito de discriminação Não vai por quê Porque ela vem falando distinção exclusão né Com base na raça descendência e tem por

objetivo anular Direitos Humanos tá então tá errado esse é o conceito de Disc inação letra B toda a situação Olha aí agora letra B toda a situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens serviços e oportunidades nas esferas pública e privada em virtude de raça cor descendência origem Nacional étnica aí a literalidade Tá bom toda Olha a letra a letra C toda distinção inclusão restrição preferência com base na descendência cor raça beleza anular Direitos Humanos de novo né A diferença é que aqu ele falava no campo político que é discriminação daí depois no

campo econômico que também vai ser mas não é o conceito que nós queremos né aí a simetria existente no âmbito da sociedade que é acentua a distância entre mulheres negras mulheres negras É o quê É eu posso dizer que é desigualdade sim mas é desigualdade de raça E de gênero Então não é o que eu quero porque a questão que é só o quê só o conceito de desigualdade olha só só desigualdade toda a distinção exclusão depois ele vem lá e só coloca aqui embaixo no campo social tá então mantém o conceito de discriminação racial

mas aqui só no campo social questão mais tranquila né mas questões serão assim tranquilas essas tá pode ter certeza essa aqui ó pessoal é legal por quê Porque certa medida ela vai trazer todo com combo de conceitos primeiro é o quê é o conceito de discriminação veja toda a distinção exclusão restrição primeiro elemento raça cor descendência segundo elemento com efeito de anular ou restringir direitos Esse é o conceito do quê Esse é o conceito de discriminação Então vou colocar isso discriminação tá toda a situação injustificada é o quê é o conceito de des igualdade certo

situação justificada diferenciação de acesso e fruição de bens e serviços de oportunidades esfera pública e privada em razão de raça cor descendência ou origem nacional ou étnica ações iniciativas e programas adotados pelo Estado para cumprir a sua missão constitucional é o quê política pública e os programas e medidas especiais né especiais adotados pelo do estado e pela iniciativa privada para correção caráter compensatório ação a afirmativa tá dito isso o conceito vai vir em discriminação racial étnica desigualdade política pública e ação afirmativa na a já deixa eu só ver aham ah letra A gabarito show de

bola olha aqui depois ele vem falando que é desigualdade racial não é discriminação não é inverteu políticas públicas beleza ação afirmativa beleza discriminação beleza desigualdade sim depois inverteu ação afirmativa com política pública desigualdade racial não é discriminação não é ação afirmativa não é que trocou tudo desigualdade não é discriminação racial não é política pública é ação afirmativa é beleza mas o gabaritar tá gabaritar ótimo tá vamos fazer mais questão vamos vamos fazer mais Consul veja só vem pra tela enunciado gigantão aí né ele vem lá ó na verdade assim ele deixa um espacinho pra gente

preencher aqui ó vamos vamos ler já buscando saber o que nós vamos preencher nesse espaço que eu acho urei de azul aqui o estatuto certo destina-se a garantir a população negra efetivação da igualdade de oportunidades a defesa dos direitos éticos individuais coletivos e difusos e o combate à discriminação Artigo primeiro aí vem em consonância com a referida normativa os são destinados a reparar as disposições e desigualdades sociais e outras práticas discriminatórias adotadas na esfera pública e privada durante o processo de formação social do país E aí pessoal que que é isso quando eu olho aqui

quando ele fala assim veja que agora não é literalidade né eu até trouxe isso por isso eu trouxe essa questão por isso porque ela fala assim ó ela tem um caráter reparador caráter compensatório é adotado na esfera pública e privada isso aqui é o conceito do quê de ação afirmativa porque política pública seria na esfera pública certo ação afirmativa só é um conceito diferente ele não é literal tá é um conceito escrito por alguém derivado do conceito literal Então vamos lá programas e ação afirmativa bom pode ser programas ação afirmativa obos de intervenção mínima daí

não tem sentido né as demais a questão em si ela é fácil né Ainda mais você que sabe que tá estudando estatuto né da Igualdade racial fica ainda mais fácil beleza show de bola mais uma mais uma GV olha só a lei né Eh vamos lá institui estatuto sobre essa normativa a sinal é correta discriminação racial étnica é é sinônimo de desigualdade para por aí Claro que não Nós estudamos a diferenciação não é sinônimo a participação da população negra em igualdade de condições e oportunidade depende exclusivamente do seu esforço pessoal não é é justamente isso

né pessoal é quando você tem uma situação em que a pessoa ela tem 1,20 M ela não vai conseguir olhar por cima ela precisa do apoio Talvez até por seu esforço ela consiga mas eu não posso dizer que é exclusivamente Então vou até tirar o depende vou tirar o exclusivamente não é uma questão de meritocracia gente não é tá é dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades reconhecendo a todo cidadão brasileiro né independentemente da etnia cor da pele o direito de participação na comunidade é ou não é dever bipartite tá lá

né a gente falou que é um dever biparti é um dever tanto do Estado quanto da sociedade bom garito letra C nos estabelecimentos de Ensino Fundamental aqui vem para cá até isso aqui a gente vai ver um pouco adiante Tá mas tá aqui a questão como ela tinha ali as três primeiras falando sobre introdução Eu trouxe agora nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio e públicos e privados é facultativo o estudo de história geral da África e história da população negra no Brasil não é facultativo você vai ver pessoal que ele é um estudo obrigatório

tá né Por conta dessa questão de valorização da identidade cultural é um dever que nós repercutam não só a história das grandes guerras mundiais da formação europeia da né da Independência americana mas que a gente Olhe também paraa formação cultural identidade formação no nosso país não só a partir da colonização tá os remanescentes das Comunidades Quilombolas devem propor a respectiva ação para garantir a preservação dos seus costumes sobre pena de prescrição do seu direito não é imprescritível então tá errado não precisa promover ação porque isso já vem assegurado por lei tá tudo errado essa letra

e ok pessoal então aqui algumas questões para vocês espero que vocês tenham acertado essas questões e mais do que isso já visto na prática como a cobrança ou como o estudo teórico ele tem alinhado com que você precisa para acertar questão de prova tá bom muito muito obrigado fomos né direitos fundamentais galera eu vou começar eu deixa eu ver acho que vai dar para fazer direitos fundamentais aqui antes do intervalo e aí a gente faz é vai ficar um pouco mais puxadinho Mas vamos fazer direitos fundamentais e antes do intervalo e depois do intervalo nós

fazemos questões e concluímos com sinapir eia Bora lá então se eu perceber que vai ficar muito grande o bloco né que vai dar mais ou menos porque eu vou falar bastante de direito ó de acesso à terra e tal aí a gente vai cortar em dois blocos teóricos nos direitos fundamentais parte um e parte dois mas vai depender do tamanho aqui nós estamos com basicamente uma hora de transmissão então dá pra gente tocar um pouco mais antes de e colocar um ranguinho tomar um café Beleza bora [Música] direitos fundamentais chegamos numa segunda parte do estudo

do estatuto depois de vencer a introdução para agora a gente falar sobre os direitos fundamentais eu vou começar primeiro pessoal com um disclaimer né vou brincar aqui com vocês mas eu vou tirar o meu da reta né Por que que eu vou tirar o meu da reta Porque nessa parte dos direitos fundamentais o meu papel ele é muito mais informativo ou indicativo daquilo que você deve fazer né por isso que eu brinco t tirando o meu da reta brincadeira a parte pessoal eu dependo muito da tua capacidade de ler a lei ler o material porque

são temas que a leitura por si só ela vai ser não eu não diria por si só eu diria que a leitura ela é mais profiqua do que eu falar do que eu ficar aqui reproduzindo artigo por artigo você vai perder mais tempo quando você pode fazer uma leitura atenta e já caminhar a o meu papel aqui é de conduzir a esse raciocínio e eventualmente mostrar para vocês as cascas de banana Isso eu tenho que fazer porque a hora que você estiver lendo você não sabe da Malícia que a questão vai criar em relação à

aquele tema E aí eu te destaco aqui tem vários ponzinibbio que eu fui lá e detalhei cada um dos pontos porque as questões estavam bem concentradas Tá bom me perdoa Na verdade Acredite eu tô fazendo o melhor para você se preparar aqui vamos lá direito à saúde primeiro antes de olhar pro direito à saúde que tá aqui eu quero que você pense o seguinte os direitos fundamentais aqui mapeados trazidos eles estão na Constituição só que eles ganham aqui uma roupagem um tratamento jurídico um pouco diferente para aos fins do estatuto lembra lá isonomia aspecto promocional

repressão tá bom e vem lá responsabilidade do estado vai executar por meio do SUS e tem três diretrizes Então vai envolver movimentos sociais vai buscar produção de conhecimento científico e tecnológico específico vai buscar promover informação comunicação e educação para redução das vulnerabilidades da população negra tem muito que ser dito se Concordo Tá inclusive vai ter lá depois um trecho da Norma falando em objetivos e os objetivos são promoção da Saúde qualidade da informação no SUS desenvolvimento de estudos e pesquisas processo de formação levando em consideração questões específicas da população negra temática da Saúde nos processos

de formação política tá bom ok ok avanço a entro em educação cultura esporte e lazer e Aqui nós temos um quarteto de palavras que vão ditar o ritmo né é promoção desses direitos apoio para o exercício desses direitos desenvolvimento de bens que atendam a esses direitos e implementação direta pro estado promoção apoio desenvolvimento ação aí o artigo 19 Sim esse é casquinha de banana por quê Porque ele vem falar a respeito né do estudo né do estudo aqui né de história geral da África história da população negra como obrigatórios tá né veja só como obrigatórios

Então deixa eu pegar aqui marcar em vermelho tanto né em instituições públicas quanto instituições privadas tanto para o nível fundamental como para o nível médio Tá então não vai ter superior pode vi cobrado se prova como você viu em bloco anterior né numa questão que a gente acabou envolvendo esse artigo 19 né É obrigatório então algumas vão questões vão dizer que é facultativo é estudo da história geral da África e também da população negra não só um não só outro tá beleza importante para quê pra valorização da nossa identidade cultural tá Bora Quais são os

focos de atuação do Poder Executivo né executivo Federal aqui vamos lá resguardar os princípios de ética incorporar assuntos que incluem os valores concernentes a pluralidade éo cultural desenvolvimento de programas e estabelecimento de programas de cooperação tá vej volto a dizer eu tenho que ser mais informativo ainda 18 é assegurado aos remanescentes das Comunidades dos quilombos o direito à preservação dos seus usos costumes tradições manifestos religiosos sobre a proteção do Estado veja não é eles que deverão como vimos em questões buscarem exercer ação para garantir sobre pena de prescrição não isso é assegurado Tá assegurado qual

a ideia aqui pessoal né quando eu olho pro Quilombo eu vou trabalhar a respeito do tema de forma mais cadenciada adiante mas o quilombo quem é o quilombo basicamente são negros africanos que se radicaram em locais lincos lá da Mata por exemplo na época da escravidão tendo fugido da suas calas Essa é a grande característica aqui então eram pessoas povos originários também mas os principalmente os africanos que resistiram à opressão escravagista e fugiram por interior e se lá se fixado por isso que há toda uma questão que repercute juridicamente hoje por diversos julgados NF no

na STJ e também no STF sobre a questão das demarcações de terras né que é uma questão fundiária ainda não resolvida infelizmente no Brasil tá bom beleza aqui também destacamos o artigo 22 que vai falar sobre a capoeira esse também é bom demais e é muito explorado em prova tá porque o que que acontece a capoeira gente ela é vista como um esporte mas como uma luta como uma dança ou uma música então fica aqui ao gosto do consumidor pode ser tido como esporte como uma luta como uma dança ou como uma música é um

esporte de criação no que é esporte No que diz respeito ao esporte é de criação Nacional certo e Diferentemente de história da África e lá né da população dos povos originários é um estudo facultado tá não é um estudo obrigatório é uma faculdade para ser colocado né nas instituições públicas e privadas beleza show de bola então sobre capoeira é isso tá eu avanço agora para falar né de outro tema que é liberdade consciência crença e o livre exercício de culto e o foco aqui é liberdade tá Liberdade aqui tem uma imagem né só para contextualizar

o tema que é a questão do candom tá E temos uma um interessante julgamento que é já antigo né Ele é de 2019 que é o ure recurso extraordinário 49 4/60 e neste neste neste caso STF de forma unânime ele decidiu que o sacrifício de animais em cultos religiosos é constitucional por quê que que nós temos eh nós temos pessoal eh o direito ambiental né criminalizando a conduta de você sacrificar um animalzinho você matar lá um cachorro você matar um né Por exemplo vou contar uma situação que aconteceu aqui na nossa casa eh eu moro

numa casa e um certo dia eu tenho lá um local em que eu alimento a minha minha cachorrinha a pandora e ele foi lá e entrou dentro de um espaço lá para comer a ração dela certo e aí ele se assustou com o B latido da da da cachorra e ficou num cantinho mocado lá fechadinho lá dentro certo eu posso matar o bichinho não posso é crime tá E aí Pior né pior Eu liguei pro corpo de bombeiros eles falaram olha se estiver dentro da sua casa eu fou lá nós vamos resgatar mas não estava

estava num num cantinho num ridícula eu falou assim não tá sabe o que você tem que fazer ele me orientou deixar ali você pode né colocar e tirar a comida lá para ela não ter não comer e deixar ali que ele vai embora sozinho e aí eu fiquei assim pô né não posso lá não podia soltar minha cachorra lá porque ela ficava maluca aí o que que eu fiz realmente foi isso Canado deixamos ela para dentro e eu e minha esposa saímos fazer umas coisas fora na rua voltamos à noite tava lá dormimos no outro

dia de manhã tinha ido embora claro que a casa toda fechar para não entrar dentro de casa mas é isso não pode é crime só que o sacrifício de animais para fins aqui né de professar a cultura isso é muito comum por exemplo em outras né em outras religiões por exemplo islamismo e judaísmo isso acontece veio o STF e falou olha é é constitucional certo então assim a lei que trata da proteção do animal Ela vai permitir a interpretação que deve se dar é que a lei permite a lei ambiental permite o sacrifício de animais

em cultos religiosos desde que resguarde a liberdade religiosa desde que de fato se trate de uma religião livre tá bom beleza show de bola agora eu entro é Talvez um dos temas mais espinhosos recentes tema que é trending topics por assim dizer porque repercute entendimento jurisprudencial e talvez repercuta entendimento jurisprudencial porque é algo que é bastante discutido que é a questão do acesso à Terra vamos lá primeira coisa 90% das questões se resolve com isso aqui tá E aí eu vou só deixar aqui né claro para você Isso é regra do artigo 31 do estatuto

que na verdade copia Salv engano 64 do ato das disposições constitucionais transitórias tá se eu estiver errado você vai buscar um pouquinho para cima um pouquinho para baixo Mas você vai achar mas é o acho que é o artigo 64 do ato das disposições constitucionais transitórias Tá o que que o 31 nos diz aos remanescentes das Comunidades dos quilombos Então nós vamos estudar bem o que é quilombo agora que estejam ocupando suas terras hum é reconhecida a propriedade definitiva e o estado vai emitir o título Então são quatro informações primeiro isso aqui é para Quilombo

tá tá bom segundo eles devem estar ocupando suas terras Já digo para você que aqui é que o pau Fecha aqui que o pau tora eu vou te explicar o porquê a propriedade se eles estiverem ocupando suas terras a propriedade é eles por previsão constitucional tá no ato das disposições constitucionais transitórias também no estatuto e o estado vai simplesmente prover o título ele provê o título por um procedimento administrativo é isso tá agora vamos entrar na discussão O que é estejam ocupando suas terras estejam ocupando suas terras quando D promulgação da Constituição ou podem vir

ocupar depois ou necessariamente ocuparam antes e agora foram expulsos podem voltar e aí tá você está diante da discussão entre a teoria do indigenato e a teoria do Marco temporal mas para eu chegar lá eu quero antes falar sobre Quilombo eu quero antes trazer para vocês alguns conceitos Tá o que que é um quilombo O que é uma comunidade quilombola Lembra que eu te falei traz para cá agora você teve lá né os navios Negreiros chegando os indígenas sendo escravizados junto com os navios com os africanos para trabalhar né dentro das calas lá paraa produção

cafeeira paraa produção da cana de açúcar né vinculado aos grandes latifundios né que foram formados né quando Portugal fez lá tivemos as Tordesilhas E aí as capitanias hereditárias certo basicamente aula de história Isso mesmo eles curtiram o escravagismo naturalmente não houve pessoas que pum fugiram algumas foram apanhadas novamente outras se radicaram em locais longinos e precisavam o quê sobreviver para isso estabelecer uma cultura própria muito apegada à Terra certo essa relação especial com a terra não é uma relação patrimon tá não é uma relação patrimonial não é a relação que você muitas vezes tem né

que você olha para uma terra para um imóvel e você vê uma cifra muitos usam Como investimento não é essa visão patrimonial e também essas pessoas ao longo do tempo passaram a se auto atribuir em quilombos certo então esses são os elementos que caracterizam a formação de um quilombo tá tanto é que esse critério da autoatribuição pessoal e só para fazer um parênteses bem rápido ele foi inclusive objeto de análise pelo STF para julgar a inconstitucionalidade de um decreto dizendo Olha a autoatribuição não pode acontecer e o STF falou o seguinte sim pode acontecer o

decreto nesse ponto é constitucional né ele está respeitando inclusive Convenções da oit é isso tá não vou me preocupar com os detalhes aqui depois Se quiser o seu alimenta Mas é só isso que me interessa a autot tribuição ela é tidda constitucional pelo STF Tá bom agora beleza eu já sei que é pros Quilombos mas eu vou dizer o seguinte vamos dar uma olhadinha antes na Constituição o tratamento de provos originários vamos O que que a constituição vem dizer vem dizer o seguinte que as Guerras terras que são tradicionalmente ocupadas pelos indígenas são bens da

união certo são bens da união só que caberá tá a eles os usufruto a eles né Aos indígenas a Esses povos originários usufruto das riquezas do solo dos rios dos Lagos que estão existentes lá certo beleza são tidos como bens de uso público de uso Público especial galera um parênteses tá indígenas né nós falamos sobre expressão raça né é uma expressão que não é a mais correta indígena também não é tá Veja a expressão mais correta é povos originários a expressão índio ela tem uma carga Histórica de preconceito e simplificação lembra que quando os portugueses

que aqui chegaram acreditaram estarem chegando nas índias por isso falaram encontramos os indígenas a expressão correta ou adequada são povos originários por reconhece a presença anterior de uma forma respeitosa valoriza também a nossa identidade histórica tá então só para deixar claro mas a constituição vai falar indígena as questões também o professor por um lapso também vai falar embora a gente busque aqui de certo modo conduzir o raciocínio pro mais correto tá beleza e aí o que que são essas terras então tradicionalmente ocupadas pelos indígenas ou por Esses povos originários tá elas são aquelas ocupadas de

forma permanente tá para atividades produtivas buscando a preservação dos seus recursos ambientais porque eles vivem do extrativismo certo e também são necessárias para sua reprodução física e cultural né física para que eles possam ali sobreviver e perpetuar a espécie cultural porque eles têm toda uma relação eh peculiar né peculiar com as com a terra tá que que acontece beleza Essas são as terras Ok qual é o grande problema essas terras não estão não estão eh demarcadas tá então o que que acontece eles inclusive por previsão constitucional eles estão lá eles só podem ser retirados lá

em caso de catástrofe ou no interesse da soberania do estado Só que nós não temos essa demarcação tá e como funciona a demarcação tem um decreto Zinho específico dizendo que a demarcação ela se dá por um procedimento administrativo pessoal tá esse procedimento administrativo ele é feito começa no âmbito da FUNAI basicamente a Funai vai fazer uma série de trabalhos trabalhos antropológicos haverá grupos técnicos para compreensão étnico histórica sociológica eles fazem o trabalho beleza desse trabalho sai o quê sai um relatório e esse procedimento ele é encaminhado ao Ministro do estado da Justiça deste né encaminhamento

ele pode fazer o quê Pode pedir novas diligências pode entender pela demarcação ou pela desaprovação da demarcação daí ele publica uma portaria e essa portaria cai na M do presidente que vai publicar um decreto homologando a demarcação é desta forma que acontece certo é dessa forma que acontece a Então beleza professor é só fazer isso por que que o estado não faz porque o Estado faz isso E aí começa a pipocar o quê uma série de ações judiciais de reintegração de po dizendo assim Como assim o estado vai outorgar a propriedade para X Y Z

para aquele grupo lá de povos originários sendo que eu anteriormente adquiri essa propriedade o pepino tá dado e esse pepino tá dado e vem discutir em grande medida porque vamos lá o pipino não estaria dado eu quero que vocês entendam isso num primeiro momento não haveria um problema eu quero que vocês entendam e entendam muito bem isso por quê Porque a propriedade é garantida constitucionalmente né ou pros Quilombos garantida constitucionalmente pros povos originários são bens da união cuso fruto exclusivo então não tem que discutir a propriedade se eventualmente alguém comprou Comprou mal pode até haver

situações de deação por parte do estados mas beleza não era para ter problema mas o qual é a questão é a questão é E aí essas pessoas que lá estão deveriam estar desde a promulgação da Constituição e se saíram se foram retirados antes ou se vieram depois não vale Vale não vale o que que acontece entra em cena a questão da teoria do indigenato e da teoria do macr temporal a teoria do indigenato ela é antropológica é a teoria seguida pela convenção 169 da it então internacionalmente é o que se adota tá que é uma

convenção específica sobre isso né e é o entendimento se acredita aqui doutrinariamente o contemporâneo basicamente ela vai dizer o quê que o que legitima a posse dessas terras pelos índios decorre da sua propriedade imemorial ou tradicional que que seria isso eu até coloquei entre parênteses aqui buscando a doutrina histórica da ocupação de determinado território pelos povos indígenas ou originários não olhando localizad para um tempo ou um Marco temporal específico é um critério de ancestralidade certo ou seja se refere a locais que estão vinculados à ancestralidade e tradição dos povos originários né está ali correlacionado ao

exercício dos seus direitos fundamentais está relacionado como a gente falou a essa ideia de posse Memorial tá essa é a teoria a teoria do Marco temporal fala o seguinte ó tem que tá na terra com a promulgação da Constituição simples assim que teoria nós adotamos a gente já foi e voltou que que aconteceu vamos lá aqui é um zigue-zague de informações tá tela para mim veja só que interessante de forma muito resumida tá pessoal poderia discutir isso por muito tempo o STF já adotou a teoria do Marco temporal lá há alguns anos atrás depois ele

atualizou o entendimento no re 1.017 e veio e adotou a teoria do indigenato tá se alinhou a convenção 169 e adotou a teoria do indigenato só que o que que aconteceu quando o STF veio e mudou o posicionamento para dizer agora nós deixamos o Marco temporal vamos adotar a teoria do indigenato o F ficou STF não o Congresso Nacional falou pera aí quem faz lei nesse país sou eu toma lei 14701 que vai adotar a teoria do Marco temporal isso aqui no Direito Constitucional é considerado e efeito backlash é quando há uma reação do Poder

né do do do do do Poder Legislativo no caso do congresso nacional frente a uma decisão do Poder Judiciário eles estavam de boa quando isso apareceu pá veio a lei o presidente vetou a lei Por isso que eu digo se não vai e vem uma novela só que o congresso derrubou o veto resultado vige hoje a lei vige hoje teoria do marro temporal presunção de constitucionalidade tá lá ah mas o STF entendeu em sentido diverso a lei é posterior E aí você tem a presunção de constitucionalidade se essa lei não cair Vale Marco temporal entenderam

pessoal tá show de bola galera a título ilustrativo como eu sei que vocês TM acesso aí aos slides eh que eu preparo pra aula aqui tá a tese fixada nesse re tá que é o re 1017 365 eu não vou ler tá mas ele é várias páginas aqui ó você vai dar uma lidinha depois tá bom Beleza então ele é bem extenso ele vem explicando Ele explica bem ele é bastante ilustrativo quiser dar uma estendida na sua né no seu estudo você faz depois Ok encerrei encerrei só que para eu encerrar eu vou fazer o

seguinte eu vou voltar ah é professor vou vou voltar por quê eu vou voltar para cá lembre-se eu estou aqui aquilo lá ele era feito pros povos originários de modo geral se aplica aqui se aplica aqui com certeza ocupando as terras então adota marca o temporal por conta da Lei não obstante o STF propriedade definitiva emite o título ou procedimento junto a Funai é o mesmo tá tio isso agora eu posso me encaminhar pro encerramento me encaminho para encerramento falando sobre direito do trabalho certo beleza sobre direito do trabalho igualdade de oportunidades tá Não tem

segredo as políticas públicas devem ser proporcionais né entre gênero eh entre proporcionais de gênero entre os beneficiários e há necessidade de desenvolvimento de políticas específicas para as mulheres negras né aqui Aqua neg aquilo que a gente viu da desigualdade de gênero e de raça é só isso é meramente indicativo sobre meios de comunicação né os meios de comunicação utilizados a iniciativa pública e privada valorizar é um dever valorizar a nossa herança cultural e a participação da população negra na história do país de modo que por exemplo você vai lá conferir empregos para atores figurantes técnicos

negros V dada toda e qualquer discriminação de natureza política ideológica étnica artista nessa nesses conteúdos produzidos aqui e tem uma regrinha importante que é a regra do 46 que vem nos dizer que os órg e entidades da administração pública tá que você vai ver que aqui ele fala em administração pública é claro Federal né Federal de tanto direta Opa tanto direta como indireta tanto é que pode ver ali que ele faz menção autarquias as Fundações empresas públicas e sociedades de economia mista deverão incluir cláusulas de participação de artistas negros os contratos de realização de filmes

Programas ou quaisquer outras peças de caráter publicitário tá bom beleza galera em relação aos direitos fundamentais passamos dei uma olhada nas casquinhas de banana com vocês estudamos de forma um pouco mais aprofundado acesso à terra que vale muito a pena ser estudado tá bom em relação a a teoria meu muito obrigado legal próximo passo gente são questões Mas ficará pro segundo Box espero que você esteja gostando lembro que eu vou colocar depois os slides anotados lá no meu WhatsApp pessoal até falando aqui para vocês eu tenho utilizado agora o WhatsApp como uma forma de divulgar

as informações é um canalzinho que eu criei ele tá bem pequenininho ainda mas tá legal tô gostando do jeito de trabalhar nele você vai lá em atualizações ó eu vou postando todo você não vai conseguir ver aqui ó ah não vai ô não deu né Tá deixa eu ver se eu tirar o brilho acho que se eu tirar o brilho vai dar á dá um pouquinho mais né Ó lá eu vou colocando ali para vocês fiquem à vontade tá pessoal para vocês entrarem lá e seguirem acompanhando o nosso trabalho no final da aula eu coloco

o linkzinho lá para vocês fica tudo sempre muito organizado mais fácil de vocês encontrarem os conteúdos que eu disponibilizo adicionalmente tá né eu eu vou agora no intervalo ver se eu acho um documento quero colocar lá também para vocês que é um documento sobre julgamentos do STF sobre essa questão da Igualdade racial mas eu aviso vocês no retorno de bloco Muito obrigado bom intervalo a todos e nós já voltamos e aí amigos tudo bem voltando aqui pro nosso segundo bloco de aula nós vamos resolver questões da parte que analisamos de direitos fundamentais E conforme eu

disse a vocês eu até verifiquei já está no meu canal de WhatsApp eu deixei esse conteúdo aqui preparei não eu tá vendo isso aqui isso aqui é um e-book tá pessoal é um material feito pelo próprio STF tá então é feito lá pelo STF junto com o CNJ e junto com Max plk institute tá eh e basicamente o que que é é um caderno de jurisprudência do STF eh em temas de direitos humanos eles têm feito com alguma frequência e basicamente eles discutem neste caderno o direito à igualdade racial tá e tem algumas coisas que

tem uma parte Inicial aqui ele vai fazer uma apresentação Vamos para onde importa tá olha que legal e tem o Sumário aqui e nesse sumário deixa eu sair um pouquinho de tela tá eu vou tentar deixar isso aqui maior para vocês eles fazem eu achei isso aqui sensacional tá uma linha do tempo dos julgados do STF a respeito da matéria aí eles têm um resumo de todos os julgados e depois eles têm a lista de todos os julgados tá que são 13 Ao Total em matéria de direito a igualdade racial então assim Ah eu quero

fazer um aprofundamento em relação ao conteúdo eu acredito que vale a pena você olhar para esse material ele é grande mas pelo menos você olhar para esses dois pontos aqui tá quer ver da eu vou entrar aqui no resumo Olha que bacana pessoal começa lá em 2003 vamos ver a visualização aí não fica tão ideal porque esse amarelo é ruim né Para nós aqui mas olha só linha do tempo do STF igualdade tem lá definição de raça com mudado social histórico de racismo como limite à liberdade de expressão em 2003 aí constitucionalidade das cotas raciais

constitucionalidade das cotas para concurso público e ele vem trazendo os temas todos né os últim o último tema aqui registrado é o reconhecimento do crime de injúria racial como né uma espécie de racismo no HC 154 248 então É bem interessante essa construção na aula né nós não falamos desse primeiro mas eu falei deste falei deste eh autoatribuição de quilombola já falamos eh sacrifício de animais já falamos homofobia já falamos eh ações policiais Acho que vamos falar só na parte final da aula lá em sinapir eh ação afirmativa não falamos aqui tem algumas coisas claro

que são mais penais eh talvez não faça tanto sentido ah Professor vale a pena eu ler os resumos os resumos valem tá os resumos Vejam o resumo de cada um deles aqui é um parágrafo eu Até copiei parte dos resumos pros meus slides só para vocês saberem E aí depois disso eles vão analisar os casos né vão analisar os casos eh explicando aqui os julgamentos trazendo a ementa as teses que foram firmadas né basicamente aqui a a fundamentação de forma extremamente esquematizada um material bem legal caso você queira fazer um aprofundamento está no WhatsApp tá

coloquei lá para vocês é o material complementar né às vezes vale a pena como professor né Sempre que a gente encontra alguma coisa legal vale a pena a gente compartilhar com vocês tá bom dito isso direitos fundamentais resolução de questões começo a partir de agora a fazê-las vou rodar a vinheta e eu volto concentrado aí com a primeira questão do Tribunal de Justiça do estado Amapá é claro que a nossa FGB [Música] Bora direitos fundamentais agora visto estudado a partir das questões O que que você vai perceber em parte do das em parte das questões

você vai resolver com a leitura do estatuto e parte das questões você vai resolver eh com né os conselhos digamos assim com as com os conteúdos que nós eh indicamos a você estudar com mais atenção lembra lá no início da parte teória que eu falei me compete ser informativo indicativo e né cuidar D minha mão ali estender minha mão para você não cair nas pegadinhas que As bancas possam fazer em relação a determinados temas isso vai ficar muito claro a partir de agora vem comigo Olha só Gabriela ela é candomblecistas né candomblecista né praticante do

Candomblé e está cumprindo prena privativa de liberdade liberdade seu pais seu pai de santo precisou realizar uma intervenção espiritual para a qual havia necessidade de utilização de fios de contas defumador charutos ervas e Flores ao chegar na unidade prisional a entrada do sacerdote foi permitida mas não a dos artefatos religiosos né ó tá bom o pai de santo entra porém né aqui esse fios de conta defumador charutos erva flores não de acordo com o estatuto da Igualdade racial Olha que questão o direito de liberdade consciência de crença Ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz

africana né Vamos lá será que a conduta ela foi correta Será que o ial poderia ou aqui né não é nem lá o agente carcerário a direção poderia impedir deveria impedir não pode tá nós temos o artigo 24 que vai fazer referência à liberdade e vai fazer referência que poderá utilizar dos materiais ó dos artigos e materiais religiosos adequados aos costumes e à práticas fundadas inclusive aqueles que estão submetidos a Penas privativas de liberdade tá tá então assim artigo com fundamentação aqui para vocês artigo 24 e artigo 25 é o artigo 25 que vai falar

do sistema prisional vamos pra questão é permitido em instituições asilares e de cumprimento de pena privativa de liberdade desde que o uso de artigos e materiais religiosos seja autorizado pela Instância máxima não precisa desta autorização tá então esse condicionante trazido aqui torna o item errado tá bom deve ser limitado a celebração de cerimônias de acordo com os preceitos das respectivas religiões sem a utilização de artigos não inclusive com a utilização de artigos portanto está errado letra B pode ser realizado em instituições totais desde que Os cultos sejam previamente agendados e sua utilização de materiais seja

previamente revistada sendo liberada ou não não veja primeiro né você tem que eles devem provavelmente serão agendados isso não não está no estatuto em si tá deixa eu até ver aqui se tem alguma referência não tem não está no estatuto em si e a utilização previamente revistada beleza acredito que sim mas sendo liberada ou não Não ela deverá ser liberada porque o direito ele é assegurado tá então se aquilo não comprometer a integridade física ou não puder trazer algum prejuízo à integridade física das pessoas que estão lá cultuando né Vamos lá ele entrou com né

Ele entrou lá com um determinado artefato então ele sai com o determinado artefato até para você ter esse controle e não ficar dentro da prisão e poder ser utilizado por uma razão escusa mas sim eh pode ser utilizado compreende os US de artigos e materiais religiosos adequados aos costumes e às práticas fundadas na respectiva religiosidade ressalvadas condutas vedadas por legislação específica tá certíssimo tá pessoal gabarito tá aqui portanto na letra D tá então você pode ter algum tipo de ressalva essa ressalva e legislação específica penal ela ou de execução penal vai dizer que se determinado

artefato for uma faca por exemplo não vai entrar tá por quê porque aquilo pode causar ali um dano né à segurança tanto do preso quanto dos demais é facultado desde que não comprometa a tranquilidade das outras pessoas também abrigadas na Instituição asilar ou de privação de liberdade devendo ser por elas autorizado né pelas pessoas tá então eh não tem nada falando sobre essa questão de tranquilidade né Isso é cabe a própria instituição enfim né ela cuidar desses preceitos Ok questão resolvida letra D portanto vou avançar e vou para a questão do demite Tá vamos começar

com tela cheia o estatuto da Igualdade racial Visa proteger os direitos fundamentais como garantia da Igualdade acesso à educação à cultura ao trabalho à saúde ao esporte e lazer ao assegurar esses direitos fundamentais o estatuto da Igualdade busca criar bases sólidas para a construção de uma sociedade mais inclusiva e justa onde a diversidade ade é reconhecida e respeitada e também celebrada tá bom com relação aos direitos fundamentais avalia as afirmativas a seguir VF Tá então vamos lá brincar com cada uma delas tá A primeira é o direito à saúde da população negra será garantido pelo

poder público mediante políticas locais sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos tá pessoal vamos lá o erro está falar em políticas locais tá tanto é que nós estamos no estatuto uma Norma Federal tanto é que o próprio estatuto vem falar que essas políticas serão feitas a nível Nacional então serão políticas nacionais tá Ah Professor mas nós não teremos políticas locais teremos mas aí foge do escopo esfera de competência né e de certo modo não caberia uma Legislação Federal fazê-lo cabe a legislação Estadual cabe uma legislação local Municipal tratar

é natural que em determinadas cidades nós tenhamos algumas características específicas de tratamentos próprios devam ser dados Mas isso não será feito a nível de estatuto gente tá então tá errado aqui tá falso né até porque a questão ela vem setada a partir do estatuto tá bom dois a população negra tem direito de participar de atividades educacionais culturais esportivas e de lazer adequadas aos seus interesses e condições de modo a contribuir para o patrimô Cultural de sua comunidade sociedade brasileira vamos lá eu quero dizer uma coisa para vocês esse é o típico exemplo eu não sei

se isso está não lembro não lembro de cabeça e não vai lembrar eu não lembraria do Artigo 9 que é a reprodução do Artigo 9 tá beleza Tá certo se você soubesse o artigo 9 sim mas serão muito poucos que vão lembrar Hips lites da redação do nono lá no dia da prova talvez alguns de vocês não consigam nem ler toda a legislação né se pautem ali pelas principais premissas pela aula por algum resumo que a gente tem no material enfim tá E é natural isso mas você tem que acertar isso aqui Por que que

você tem que acertar tem algum indicativo de erro aqui pô a população negra tem direito a participar de atividades educacionais culturais esportivas e de lazer certo sim adequados aos seus interesses e condições sim segundo ela quiser e segundo as condições né e condições que ela tem de modo que ela possa contribuir para o patrimônio cultural exatamente toda uma premissa né não é uma política uma diretriz político social lá de preservação da identidade cultural Pois é de sua comunidade da sociedade brasileira que cargas águas Isso aqui vai tá errado nunca vai ter erado eu quero que

você entenda isso eu preciso de você de jogo cintura dizer Olha eu não lembro se isso tá no Artigo 9 19 99 ou se isso está previsto é doutrinário ou não mas é difícil você crer que Um item como esse estará errado você concorda tá então tenha esse Jogo de Cintura na hora de resolver questões isso vai te ajudar gente vai te ajudar bastante tá nos estabelecimentos ensino médio privados é facultativo ou estudo da história geral e da África e da história da população negra galera pegou aqui o facultativo né então se a gente for

olhar não é facultativo peloo ele é obrigatório então nós temos um item falso aqui para nós beleza então ficou se eu não me engano né conferindo aqui fvf vamos lá letra A né letra A fvf Deixa eu só ver se é o gabarito que veio oficial na banca é o gabarito oficial da banca a questão está feita e eu vou avançando agora tá bom olha só sai um pouquinho da FGV Tá mas peguei uma questão legal com referência ao estatuto analise as assertivas tá E aí depois você vai ver que ela vai perguntar estão corretas

então basicamente a nossa função é dizer sim ou não tá beleza Olha só o poder público adotará programas né programas de ação afirmativa veja é óbvio que sim é óbvio que sim se você tem lá o conceito no artigo primeiro se você tem o viés promo ial políticas públicas farão parte entre as políticas públicas ação afirmativa por exemplo as cotas tá então tá verdadeiro beleza é assegurado aos remanescentes Olha só das Comunidades dos quilombos o direito à preservação dos seus usos costumes tradições e manifestos religiosos sob a proteção do Estado lembra que nós trabalhamos isso

com vocês eu falei o seguinte Olha galera né você vai ter sempre redações essa redação aqui era importante nós até citamos na parte teórica tá aí para você uma demonstração disso eu trouxe por quê porque veja eu basicamente estou olhando para o estatuto da Igualdade racial muito mais amplo daquele universo gigantesco lá eu vou derivar aqui para os quilombos e em relação aos Quilombos eu venho fazer esse reforço até porque é uma grupo minoritário bastante pequeno diferente da população negra que hoje se eu não me engano é a maioria da população brasileira os quilombos são

a minoria uma minoria pequena bastante vulnerabilizando por conta de serem minorias E aí eles t os tratamentos liqu S os próprios né entre eles você preservar as suas tradições cultura seu modo de viver e também a questão da terra que daí vai entrar lá no 31 do estatuto Ou se você quiser artigo 68 do ato das disposições constitucionais e transitórias item portanto correto o poder público buscará garantir a preservação das técnicas tradicionais do futebol nas relações internacionais cara eu falo assim o examinador quando ele fez essa questão Ele olhou assim eu falei eu vou ter

que colocar uma coisa errada aqui né e né daí ele viu negó da capoeira ele falou esquece capoeira no Brasil o negócio é futebol e nós vamos levar isso aqui pras relações internacionais não tem nada a ver né deu uma viajada forte tinha assistido um jogo da Champions League sei lá o que que aconteceu né o examinador viajou bacana mas tá errado né o que importa para nós um e dois certos letra P de bola gabarito de questão tá bom ótimo queridos Vamos lá eh uma Vunesp dp do Estado de São Paulo Paulo vamos lá

olha só a lei 128 288 conhecida como estatuto no seu artigo 8avo determina que constitui objetivos da política nacional de saúde integral da população negra boa eu lembro que eu separei eu procurei separar essas questões a dedo né por isso que eu nem olhei muito pra banca tá por para ser provocativo e para mostrar para vocês que o mundo é maldoso né a Vunesp aqui ela foi sacana porque o artigo o de tem lá são cinco né cinco objetivos dessa política de saúde integral da população negra você olha que no negócio numa leitura na sua

na sua casa no seu escritório no seu ambiente de trabalho você vai perceber assim tá isso aqui tem pouco interesse de prova mas eles dão jeito entende e aí eles vão dizer o seguinte que veja só de todos os que estão aqui qual deles que corresponde ao artigo oitav o que que vai acontecer você vai ter quatro itens que não corresponderá tá então é é é isso É duro já gente isso É duro mas é assim olha a letra a adoção de políticas de priorização do atendimento ambulatorial nas unidades básicas de saúde nas UBS tá

o atendimento ambulatorial aquele atendimento que o cara vai lá faz o atendimento volt para casa não fica internado e tal pô Será que isso é não é não Tá previsto gente mas eu Ricardo sem ter lido a legislação conseguiria chegar um gabarito com segurança para não marcar isso porque eles nem colocam como errado né eles jogam um negócio meio por cima o estabelecimento de cotas para a contratação do Sistema Único de Saúde de agentes de saúde negros tá isso aqui veja aqui eu consigo dizer que tá errado por quê Por Um raciocínio que eu construo

a partir do item Pô falar de cotas para contratação é coisa de ser de pessoal Não é a política de Nacional de saúde o que se espera da política é a definição de algumas premissas de ação dos agentes que já estão lá investidos eu não estou falando das pessoas que irão trabalhar dentro do sistema de saúde Então essa aqui talvez seja uma que eu até conseguisse desconfiar que não faz sentido ser o gabarito Você tá entendendo comigo tá consegue chegar lá porque veja uma coisa é eu dizer eles vão agir nesse sentido para trabalhar a

população negra outra coisa é dentro deste órgão que vai trabalhar a população negra eles deverão ter cotas pô são coisas que estão eh em certa medida distantes sabe são coisas que estão né indo para um outro para um outro viés tá bom beleza show de bola Então essa estaria bastante errada o fento a realização de estudos e pesquisas sobre racismo e Saúde da população negra galera isso lá Tá previsto eu lembro de ter trazido inclusive no conteúdo no conteúdo teórico ali uma menção sobre o fomento sobre estudo e pesquisa porque isso é importante você faz

na área de saúde esses estudos para entender né que necessidades específicas você deve atender vou dar um exemplo Gente você dizer assim pess Mas isso não parece um pouco discriminatório lambros ano sei lá o quê vamos lá o que que é interessante né sabidamente o negro ele tem uma complexão física melhor do que o branco na média claro que hoje Depende muito do cuidado né do desenvolvimento e tudo mais mas naturalmente São pessoas que TM uma complexão física melhor para determinados tipos de atividades por exemplo isso pode ser objeto de estudo para que você possa

atendê-los de forma específica vamos lá né Sei que eu tô viajando para caramba tô pensando no maratonista não tem lá os maratonistas quanos na África lá os caras correm para caramba É claro que tem toda uma uma circunstância e aquilo ter se formado numa escola né ou até vi um RS outro dia deles correndo correndo para caramba são tem os pernões os pernões bem bem grandes e tal isso ajuda muito sim né Tem uma questão ambiental aí mas cara é uma questão tipo de de treinamento e aquilo ter formado uma célula mas tem aspectos ambientais

então se for for pensar de eu tratar né clinicamente aquelas pessoas o tratamento é diverso seria dado para mim Muito provavelmente eles têm uma complexão uma capacidade física diferente tá E aí o estudo faz todo sentido né Eh basicamente por aí a identificação e o combate de enfermidade genética e patógenos específicos da população negra e aí pô não tem isso tá pessoal não tem não se fala nisso né até porque se a gente for pensar dentro do que eu falei do conceito de raça não fazer mais sentido 99.9 é mesmo tá mas tudo bem é

difícil marcar né mas tá errado como estava errado a a que eu acabei não marcando x busca por condições paritárias de tratamento a pacientes negros nas instituições de saúde privados tá não tem não tem isso Tá previsto Beleza então letra C uma questão dificílima questão dificílima Por que que é uma questão dificílima como eu te falei ou você passou os seus olhos pelo artigo oitavo meu amigo ou você vai rodar não tem jeito tá bom Bora lá olha só Considerando o estatuto da Igualdade racial nas escolas de ensino público e privado é obrigatório estudo do

quê da história da população negra no Brasil sim ah Professor faltou história da África mas não tá errado tanto é que ele vai falar o seguinte né legislação tributária religião de Matriz asiática cerâmica imigração holandesa aí ele esforça a barra né tá beleza então tá aí para vocês o que que eu gosto de destacar numa questão como essa é pensar que conteúdos incompletos não estão totalmente equivocados história da população negra e da colonização africana vinda no Brasil beleza tá então tá lá história geral da África história da população negra no Brasil pegou um segmento pegou

um segmento tá errado não tá errado artigo 11 tá bom vamos lá pra pra tela olha só de acordo com o estatuto da Igualdade racial estudo geral Opa repetiu não é um uma diferentinha né muito parecida o estudo geral eh da África da história geral da África e da história da população negra no Brasil é obrigatório nos estabelecimentos de galera só sai só não entra o superior então se você pegar superior tá fora tá Ah desculpa não entra o infantil também tá então o infantil também tá fora então o infantil também tá fora não é

só médio apenas mas também o fundamental então sobrou o qu tá isso aqui é importante tá porque é no detalhe que mora o risco é no detalhe que tá o perigo é no detalhe que tá o perigo tá por Ah eu sei isso tá bom você sabe você leu lá nos estabelecimentos de Ensino Fundamental de Ensino Médio públicos e privados obrigatórios estudo geral da África e da história da população negra no Brasil observado o disposto da lei de diretriz de base da educação daí ele vem infantil não superior não cuidado cuidado Ah eu sei que

o estudo é importante ele é tem que é obrigatório Tá mas onde gente tem Infantil Fundamental médio superior as extremidades saem fora tá tela a ocp olha só a questão subsequente vem o estatuto da Igualdade racial dispõe que a população negra tem direito a participar de atividades educacionais culturais esportivas e de lazer adequadas aos seus interesses e condições de modo contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira e estabelece várias obrigações atribuídas ao poder público assinale alternativa que não se insere entre as medidas vinculadas ao fomento da educação da cultura e

do desporto e lazer olha lá não tá não ai ai ai de novo mais uma questão daquelas que você treme a espinha por quê gente porque ela vai direto no texto legal tá vamos ficar em terra letra A pleno acesso da população negra às práticas desportivas consolidando o esporte e o lazer como direito sociais e aí tá certo isso Tá certo tem lá previsão tem vou deixar aqui para vocês aqui eu preciso trazer as previsões corretamente tá para você poder ler ah Professor vou sair marcando essa Cuidado meu amigo Cuidado meu amigo não se serve

se ela se insere eu não marco reconhecimento da atividade capoeirista em todas as suas modalidades e manifestação da capoeira seja como esporte como luta Como dança ou como música como ensino ou obrigatório aqui ficou fácil Olha só felizmente aqui é difícil de marcar certo mas aqui é fácil de identificar o erro tá ele é o quê facultativo Então você vai pensar história obrigatório capoeira facultativo tá bom beleza letra C vamos lá assegurar os remanescentes das Comunidades os quilombos o direito à preservação dos seus usos costumes tradições e manifestos religiosos sob a proteção do Estado de

novo né pessoal de novo né aqui eu vou vou até citar o artigo a gente já passou por ele algumas vezes é o artigo 18 tá é o artigo 18 está certo o item não é o que eu quero obrigatório ó obrigatoriedade do estudo de história geral da África e da história da população negra no Brasil nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio então aqui também tá batendo certo nós temos o famoso artigo 11 tá vamos lá fechamos a questão Achei que tinha letra letra e Porém não tem Tá ok ótimo ó vamos

ficar na IBFC mais uma questão a IBFC inclusive né Ela traz questões gigantones então aquilo meio que dá um um negócio de você mas você vai vendo que depois você Desenrola bem Olha só considera-se discriminação racial étnico racial não vou nem ler tá então ele trouxe o o conceito de discriminação daí ele vem aqui embaixo sobre essa proteção busque a correta então é só isso busque a correta quanto ao estatuto a o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício de cultos religiosos de matriz africana compreende a comunicação a autoridade policial

para abertura de ação penal em face de atitudes práticas de intolerância E aí gente você vai comunicar autoridade policial né comunicação feita ao Ministério Público tá deixa eu até buscar aqui o artigo Essa é sacanagem bem específica Mas é ao Ministério Público tá artigo 24 inciso 8 tá comunicar o ministério público para que ele promova a abertura da ação penal até porque vamos lá né se você tem um pouco de conhecimento da parte penal você sabe que quem vai abrir a ação penal não é autoridade policial tá então daria para jogar sim né você jogando

com a questão daria para jogar dessa forma talvez se fosse a forma mais fácil de você eliminá-la quem obstar a promoção é funcional de alguém devidamente habilitado A qualquer cargo na administração direta e indireta por motivo de discriminação de raça cor religião procedência será penalizado na Esfera penal ao pagamento de multa proporcional ao agravo galera isso aqui é crime tá é crime tá então vai ser penalizado vai ser penalizado tá mas olha só é crime que pode gerar inclusive reclusão tá Então não é multa o cara pode ir ó recluso tá reclusão Aqui Deixou até

fazer um meia culpa né porque a questão ela estravasa um pouquinho o estatuto ela vai lá na lei né lei 7716/89 Então se o teu estudo é estatutário você pode ficar tranquilo que Um item como esse não virá em prova tá vamos lá no setor privado né no setor privado a livre iniciativa permite que o empregador impeça a ascensão funcional de empregado por motivo de discriminação de raça lembra que as ações afirmativas ou melhor até antes disso o dever de implementar o estatuto é de ambos Tá então não permite não permite na verdade Veda que

isso seja feito tá você pode utilizar você pode utilizar diversos dispositivos ali do estatuto para justificar isso dentro daquelas regras da parte introdutória é assegurada assistência religiosa aos praticantes de religião de matrizes africanas internados em hospitais ou em instituições de internação coletiva inclusive aqueles submetidos à pena privativa de liberdade de novo artigo 25 correto então ele tem assistência pode professar pode ingressar inclusive com os materiais né de que são necessários para a realização do culto vai ter a revista beleza com todos os cuidados conforme a gente já analisou em questão outra é assegurada diz a

letra e é a assistência religiosa aos praticantes de religião de matrias africanas internados e hospitais e outras instituições interação coletiva inclu Opa aqui deu um errinho copiei né tá a letra e era outra a letra e gente tá a letra e era outra letra e aqui então acabou isso aqui ficou prejudicado Tá mas fato é que que a gente conseguiu pegar o conteúdo é central da nossa questão certo vamos avançando avançando última questão aqui MP São Paulo e vamos dar uma olhada no que ela vem nos dizer tá o estatuto que prevê o direito à

liberdade de consciência de crença e ao livre exercício de cultos religiosos de matriz africana compreende tá vamos lá a comunicação ao Ministério Público Olha só letra a a comunicação ao Ministério Público tá Para a abertura da ação penal corrigiu né o erro daquela questão anterior em fase atitudes e práticas intolerância religiosa nos meios de comunicação ou em quaisquer outros locais tá galera bateu a bateu a tá é o artigo 24 né vendo a importância aqui de novo de você fazer uma leitura do do do estatuto tá para você não cair em questões como essa o

artigo 24 ele vai servir eu coloquei em cima ali porque ele vai acabar servindo de fundamento para todas as questões deste bloco tá beleza ou desta Toda Toda Desculpa todos os itens desta questão a comunicação ministério público para providências que garantam a reserva de horário fixo determinado e gratuito no rádio e na T TV com fins de proselitismo religioso na forma da Lei gente não né não tem certo não né Então veja não faz sentido nenhum essa letra b o ensino religioso de matriz africana de matrícula facultativa como disciplina ser ministrada não tem ensino religioso

de matriz africana não tem previsão tá a implementação de ação afirmativa consistente em campanha de sensibilização executada pelo poder público quanto o preconceito e a marginalização das referidas liberdades em favor do livre exercício de cultos religiosos galera não é uma implementação de uma ação firmativa aqui é uma implementação do quê de uma política pública né porque a ação afirmativa ela tem o quê eu tem aquela ideia de caráter compensatório concorda comigo não faz sentido né eh uso privativo para os adeptos de religiões e matriz africana de artigos e materiais religiosos adequados aos costumes e as

práticas fundadas nas respectivas religiosidades com fim de a com fim de evitar né Eh apropriação cultural então não não é um uso privativo né de adeptos de religiões e matriz African os artigos é um uso que é dado as pessoas eh é amplo é não não não fica legal certo Você concorda comigo deixa eu até olhar aqui o 24 mas ele vai garantir o culto ele vai permitir a celebração das festividades a comercialização desses produtos não é um uso restritivo é um uso que fica ali aberto a quem desejar portanto item errado tá com isso

eu fecho aqui a resolução dessas questões Espero que você possa ter concluído que você sabe bastante e que o restante do seu estudo na parte dos direitos fundamentais passa agora pela leitura do estatuto assim você zera o jogo tá faça suas revisões e esse tema não te pega em prova com absoluta certeza muito [Música] obrigado bom demais né gente que coisa boa sinapir aqui a conversa é bem tranquila tá tem questões e separei tentei separar algumas questões variadas Aí e vamos falar do sinapir a partir de agora é com vocês tá bom bom demais OK

legal finalizado sinapir encerramos a aula de hoje fica uma aula redondinha de estatuto E aí a gente avança até eu nem falei disso pessoal mas deixa eu dar uma olhada aqui que eu eu tava eu devo colocar ainda hoje hoje não porque vai ficar tarde eu não tenho confirmação de estratégia mas eu quero colocar a gente vai fazer aqui para para dar conta dos Tópicos todos Muito provavelmente tá muito provavelmente eu farei em torno de umas cinco aulas para seis aulas eu vou isar tudo com vocês do modo como eu estou analisando aqui então você

vai bater né pacto de São José desculpa estatuto igualdade racial check feito e morreu Muito provavelmente na próxima aula eu vou começar em dudh e agenda vai depender do meu tempo disponibilidade para poder refletir bem esses temas como eu te falei eu tô fazendo um trabalho bem cuidadoso aqui e aí eu vou vir ministrando né eu comecei por estatuto por conta da aula de terça eu já tinha explicado então vou vim bater dudh vou bater agenda talvez dê para bater os dois numa aula só daí política nacional também uma aula gostosa de ser feita né

a constituição e os tratados internacionais também o pacto igualmente né Mas claro que aí não dá para fazer tudo numa aula só porque seria superficialidade em excesso dudh basicamente consome uma aula né mas eu vou trabalhar dudh e agenda 2030 Provavelmente na próxima aula tá se eh dependendo ali a os conflitos e agenda eu não conseguir colocar por exemplo já para semana que vem aí provavelmente eu venho em teoria geral mesmo que daí a gente volta alinhado com os temas tá e a a gente vai analisar tudo galera eu vou avisar vocês sempre em primeira

mão lá no WhatsApp Vou avisar em minha rede social então vocês vão acompanhando essas aulas todas por lá beleza dito isso vamos para o sinapir e vamos concluir antes posso dar mais um recadinho posso né galera eu não sei se você do teu lado aí você já tem a nossa assinatura eu não sei se do seu lado você tem os nossos pacotes Tá mas nós fizemos análise de edital na quarta-feira lembrando hoje é quinta n um dia depois e na nossa análise de edital feita na quarta-feira pessoal eh nós trouxemos a oferta com 30% de

desconto dentro dos pacotes pacote que vai ter mentoria exclusiva pacote que vai ter lá também eh a liberação do SQ tá legal Dá para fazer um bom estudo por MP mas com certeza talvez a melhor oferta até porque vocês estão ainda no lote especial é vocês adquirirem a assinatura do estratégia tá nós temos modalidades assinatura básica Premium e temos a Platinum que envolve o Coach né eu vou falar principalmente da basica e da plá a básica É pô esse nome básica ele às vezes pode transparecer um pouco pejorativo ou para para você que tá ali

tipo ah não tem tudo que eu preciso né É como eu comprar um carro e ter que né maniv velinha trocar de marcha né Hoje tá acostumado com carro né não ter câmbio não ter câmbio automático né os os meus primeiros carros eram assim eu lembro até hoje tinha manelin lá emperravam e tal você tinha que ficar com a mão empurrando e tal não sei o quê Eh galera não é bem isso tá eu diria para você que o básico aqui é aquilo que se volta para uma preparação vamos lá mais conservadora raiz PDF videoaula

PDF videoaula o negócio que é entregue para você e você vem simplesmente mata isso claro que nós estamos né com um progresso tecnológico nós estamos passando por diversas fases de amadurecimento em termos de uma cultura pedagógica também e nós podemos ofertar recursos que tornarão essa jornada mais assertiva você ter menos chance de errar você ter alguns recursos de acompanhamento de orientação de estudos o exemplo por definição é a trilha e aí essa trilha vai para a assinatura Premium Então você acaba tendo a oferta de dois produtos que atendem a interesses distintos de alunos você é

raiz pô vai lá no pdf pega na básica Ah eu quero ter uma trilha né Eu quero ter uma sala VIP para poder conversar com a galera aí você tem a Premium tá você pode assinar por um ano vai viger por um ano completo ou você pode assinar por 2 anos vai vigir por 2 anos completo e posso te contar uma coisa dentro dessa assinatura tem um mês de Coaching cara gratuito ainda pô você pode pegar agora que você vai estudar pro pro pro você vai estudar agora pro MPU gozar desse mês de Coaching para

deixar redondinha a tua preparação porque aí você vai para ele fala tudo que você tá pensando ele diz ó assim assim assim assim assado teu cronograma tá aqui vai e seja feliz cara é a oportunidade assim bate exatamente no momento que nós estamos com uma das principais senão a principal campanha do ano tá então met fisha Aproveita vai tá no link da descrição está fixo no no chat ou entra no Estratégia Concursos se você não é aluno é a hora de ser todo esse conteúdo que eu trago aqui pessoal é apenas a videoaula tá tem

outras videoaulas que estão lá tem outros conteúdos escritos pô tem conteúdo escrito completo conteúdo escrito simplificado haverá resumo bateria questões Extra tem por exemplo aqui eu resolvi algumas questões de FGV mas lá vou ter 290 vou resolver praticamente todas as questões que são atuais né da FGV para sua prova bonitinho conforme o cronograma do edital então fica aí a dica para vocês aproveitarem a nossa assinatura e bora para assunto Senão daqui a pouco vocês me expulsam né Vocês querem a conteúdo Então vem Sistema Nacional de promoção da Igualdade racial ou sinapir Vamos neste bloco analisar

né a parte teórica pertinente e claro vamos resolver algumas questões pertinentes ao tema desde já se eu for comparar né Você percebeu que eu fatiei o em três grandes blocos o primeiro bloco é o coração o segundo bloco ele é o mais extenso é o que depende mais da leitura do texto né do estatuto por parte de você ficou até mais curto para que eu ministrasse aqui mas também é bastante importante Aqui nós temos um outsider né um tema que não é muito cobrado é um tema menos cobrado mas quando ele é cobrado ele é

devassa a galera galera erra tá vai lá no SQ para você ver você vai ver lá a galera erra mais as questões sin pia né até porque você fica focado mais na primeira parte você assiste mais a primeira parte das aulas aqui você vai ter claro uma análise né dos temas mais importantes então né Tendo isso como premissa Vamos estudar tá que que é o sinapir galera sinapir el falar Sistema Nacional tá Sistema Nacional nós estamos Onde nós estamos dentro da execução de políticas por isso que é uma diretriz jurídica política jurídica jurídica política né

é a política Lembra que eu falei que não é uma política partidária é é uma política de execução da missão institucional do Estado entre as quais está cuidar das pessoas cuidar das pessoas num sentido de isonomia olhando paraas vulnerabilidades os grupos vulnerabilizados e dar uma atenção especial é isso que se faz se cria portanto um sistema Então o que um conjunto de mecanismos que são voltados para a defesa da Igualdade racial por meio principalmente aqui né de você receber denúncias dar encaminhamento relatar as situações de preconceito de discriminação né de caráter racial e se dá

o tratamento correto encaminhamento para a nossa rede de atendimento tá é basicamente isso quando eu chego aqui da mesma forma como foi em relação aos direitos fundamentais e até aqui talvez mais Evidente o estudo é muito indicativo porque vai ter um dispositivo lá esse aqui é o logoz do na pir né que nós temos se você jogar na internet você vai encontrar você chega lá você vai encontrar o quê objetivos e aí os objetivos viram assim ó Pá Dá uma olhada Como é o negócio abstrato promover a igualdade étnica e o combate a desigualdade social

resultantes do racismo inclusive mediante a adoção de ações afirmativas eu não estou minimizando eu estou dizendo que é simplesmente algo que tá bom é isso que tem que ser feito mesmo Parece negócio de propaganda política né lá o Ricardo torx ó eu vou formular políticas públicas destinadas ao combate dos fatores de marginalização e a promoção e promover a integração social da população negra né Eu estou claro né fazendo uma caricatura mas para dizer o quê ó aqui no primeiro você vai boscar essa igualdade étnica vai combater essa desigualdades aqui você vai fazer isso já de

certo modo vai formular políticas públicas aí é melhor ter uma atuação descentralizada tá Por quê Porque você envolve a rede Então você não tem uma atuação apenas de um determinado órgão você vai ter a atuação do sistema único de saúde do creias Talvez né enfim de vários órgãos envolvidos aí do CAPS se for o caso articular planos ações e mecanismos voltados para a promoção Então você vai ter um plano ações descritas mecanismos garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas galera

tá bom já entendeu o recado né é geralzão que que você vai fazer vai ler e vai buscar ter jogo de cintura para acertar as questões tá alguns outros pontos a condução da política pública ela é Federal lembra a gente até fez questão em bloco anterior que eles tentaram confundir um pouco essa temática certo Ah mas aí os estados UDF os municípios lavam as mãos Claro que não eles podem ter primeiro estatutos próprios eu lembro aqui de um que eu tive contato alguns dias atrás até para ajustar um material para um concurso específico foi do

Rio Grande do Sul o Estado do Rio Grande do Sul tem um estatuto próprio tá E aqui De toda forma tirando essa possibilidade de legislarem propriamente sobre o tema nós temos que eles podem criar conselhos Então os estados membros o DF os municípios poderão ter conselhos certo e inclusive haverá o quê haverá transferência de dotação orçamentária específica para que esses conselhos sejam gestados próximo item O Poder Executivo criará ouvidorias ouvidorias permanentes em defesa da Igualdade racial para receber e encaminhar denúncias de preconceito de discriminação com base em etnia cor e acompanhar a implementação das medidas

para a promoção da Igualdade um dos pontos focais do sinapir É o quê É justamente você dar a atenção Olha que legal é justamente você dar atenção né à as situações de discriminação situações de desigualdade para poder tratar e né e Tutelar os direitos étnicos individuais difusos e coletivos Como que você faz isso a informação tem que chegar até os órgãos um dos caminhos para que se chegue ouvidoria tá bom legal Então veja só esse primeiro ponto é importante por quê Porque Foca no mostra Claro ente que o estatuto todo está focado e o sistema

todo está focado nos na Esfera Federal no executivo Federal porém os estados e municípios e d não ficam por fora as ouvidorias são importantes para serem fontes de informação que irão pautar as ações e ainda haverá um orçamento para o financiamento dessas iniciativas Claro tem que ter grana gente né tem que ter grana para financiar as iniciativas de promoção da Igualdade racial com dotação orçamentar área específica eh de tratamento transparente né aqui é Brasil sendo Brasil há todo um risco nisso mas tá aí a regra né não tem como você executar nada né Muito menos

uma política né Sem recurso problema é que muitas vezes isso aqui é utilizado para você escamotear outros interesses Tá mas isso fica de fora porque a minha aula não é sobre política não é muito menos sobre críticas né tá bom cai em prova tá Olha só nesse contexto avalia as afirmativas a seguir tá tem duas afirmativas tem três afirmativas tem quatro afirmativas e nós vamos buscar o gabarito Opa me empolguei vamos buscar o gabarito certo e nós vamos ter que ver o que tá certo o que tá errado aqui o estado adotará medidas especiais para

coibir a violência policial incidente sobre a população negra tá lá tá está dentro do sinapir Essa questão aí de você noticiar violência contra a população negra dentro do nosso sistema policial segurança então Perfeito 53 o estado adotará medidas para coibir atos de discriminação praticados por servidores públicos em determino da população negra veja claro que você tem que ir atrás na sociedade desses atos Mas por que não você olhar para dentro né então vamos olhar para dentro tá certo também então tem previsão inclusive específica a respeito disso na nossa Norma a participação da população negra em

condições de igualdade e oportunidade na vida Econômica social política cultural do país será promovida prioritariamente por meio da implementação de programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento das desigualdades até aí você concorda comigo que nós estamos eh nos Voltando Para aqueles temas que nós já Estávamos acostumados a analisar perfeito tá bom e vamos lá que constituição voltando para cá ó em políticas públicas destinadas a reparar de situações de desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas na esfera pública e privada durante o processo de formação social do país galera é a ideia do estatuto tá certinho

tá é a ideia do estatuto se você quiser lá no artigo quarto ele tem basicamente a reprodução desse arquétipo todo aqui tá bom nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e ensino médio públicos e privados obrigatório estudo de história geral da África e história da população Negra tá bom os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social econômico e do país Tá certo não tá aí uma coisa que eu achei interessante foi o seguinte um aluno me questionou no dia

desse concurso aí falou assim professor é Fundamental e Médio tá Tá bom mas daí ele fala assim ministrados no âmbito de todo o currículo escolar mas me parece que do Ensino Fundamental e do médio né o aluno queria anulação da questão por isso não me pareceu justificativa e não lembro se já saiu definitivo Tá mas provavelmente não Provavelmente sim já saiu o definitivo e foi no primeiro semestre de 2024 essa prova então né não tem jeito aqui tá certo mesmo não tá errado e não faria sentido né né porque né ele vai dizer ah todo

então não estaria incluindo o infantil superior não não não está todos os itens bateram né 1 2 3 4 letra C perfeito tá bom ok tá galera uma dica tá quando você se deparar com questões assim ó você pode ir lá tenho certeza emquanto a um vem vamos supor que certeza da um e dá dois olha que interessante tá olha que interessante vamos ver se vai dar certo aqui fazendo agora vai que eu me quebro aqui então a a estaria no pário a b estaria fora a c estaria no pário aqui estaria fora e aqui

estaria fora porque entende Olha que interessante você iria para TR e 4 tendo que ter apenas certeza de que a TRS ou a qu estariam certos Se você lesse A TR e tivesse convicção que era uma das mais simples que estaria certo o gabarito tava dado se você tivesse convicção que estaria errada o gabarito estaria dado e a qu você não ia Pular mas ia ser a justificativa porque se você chegasse à conclusão de que a três estaria certa a quatro iia está certa se tivesse a quatro estranha ou você começou errado na um e

na dois ou a três seria errada entende então vai te ajudar muito para você tomar decisão na hora de marcar tá galera não gosta disso mas eu confesso para você que particularmente quando eu faço uma prova eu gosto tá bom a GV fez também a prova de da Câmara de Fortaleza e cobrou tá vamos lá a lei né que instituiu o estatuto Visa garantir a população negra efetivação da igualdade de oportunidades a defesa dos direitos étnicos individuais e coletivos e difusos e o combate a discriminação tá mar a correta tá tá e instituiu o sinapir

Nossa Professor achei que a FGV teria questões mais difíceis tem pessoal tem mas é isso tá aqui não tem muito segredo tá Às vezes é isso mesmo só PR você ter uma ideia é o que diz o artigo 47 prioriza a criminalização de condutas racistas nós temos tipificação penal não aqui já é interessante indica a na letra A na letra c a necessidade de maiores privilégios das pessoas negras tendo em vista ser a a minoria da população brasileira tá não é né é a maioria da população brasileira tá vendo Então não é um não é

um grupo minoritário e veja ainda que fosse lá 40 60 não seria minoria pô minoria é a minoria né numa população gigantesca como a nossa tem que ser muito pouca gente em relação ao direito à educação ensino facultativo né da história geral da África da história da população negra aponta a desnecessidade de maior investimento no campo da educação pois não há diferença de acesso em relação não não pelo amor de Deus né Eh isso aqui a lógica já indicaria né e a norma não vai trazer isso de modo algum Tá bom vamos lá ó sinapir

vamos lá foi instituído pela lei como forma de organização articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas beleza e são objetivos do sinapir Ceto tá os objetivos do sinapir pessoal aqui para mostrar a importância da leitura tá estão lá no artigo 48 não tem jeito acerto ou não acerta tá só se souber mesmo se souber mesmo tiver ligado lá no artigo 48 tiver feito leitura descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais distrital e municipal é ou não é tá lá no inciso trê gente é formular políticas destinadas a combater fatores de marginalização e

a promover a integração social da população indígena não tem essa previsão tá E aí você fica né mas pô poderia ser né Pois é mas não é não está lá as demais estarão promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes de racismo articular planos ações mecanismos voltados à promoção da Igualdade étnica garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas que possam vir ser estabelecidas tá tá tudo no 48 gente e não tem jeito tá tá tudo no 48 vamos lá mais

uma questão ótimo aqui vamos usar aquela técnica que Eu mencionei para vocês tá vamos usar aquela técnica que Eu mencionei para vocês os programas de ação afirmativa Constituição em políticas públicas destinadas a reparar distorções ó compensatório tá aqui e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas nas esferas públicas e privadas durante o processo de formação social do país essa eu sei que tá certo tá então trouxe ali o conceito de ação afirmativa de forma correta não é lá no no início inclusive do do nosso estatuto então quando eu olho para isso eu elimino olha só

a letra A eu elimino a letra D tá bom de 50 33% de chance de eu acertar agora tá e veja que o próximo vai ser muito bom porque se o dois tiver certo cai mais um se o dois estiver errado cai mais um e enfim a gente vai avançar poder execut elaborará um plano né Plano Nacional de promoção da Igualdade racial contendo metas princípios e diretrizes para a implementação da política isso seina pir Artigo 49 tá lembrando que é aquela centralização das atividades Ou pelo menos a condução no estatuto por meio do Poder Executivo

Federal tá então tá certo né isso não ajudou muito né pessoal tá certo porque no final do dia eu vou ter que fazer o item três para ter certeza do gabarito Então essa técnica de eliminar não deu muito certo aqui nessa questão não mas fato que aqui eu já tenho que tirar então agora se estiver certo é e sen não é a b o estado adotará medidas especiais para coibir a violência policial incidente na população negra tá bem também não tava não tinha nenhum segredo aqui né então letra e é o gabarito da nossa da

nossa questão tá bom vamos lá mais duas questões para nós aqui eh agora olha só de novo sinapir tá estabelecido a Ali pela lei tem como objetivo centralizar não nós vimos que é descentralizar financiamento de planos ações e mecanismos voltados a promoção Esse é um dos objetivo é financiar é recursos não é estabelecer a política tá implementar ações voltadas para a educação das relações éticos raciais a partir do Ensino Fundamental não né você diz assim ah Professor mas tem lá história al uma coisa é história geral da África né quando eu falo aqui de combater

as desigualdades né Isso não tem uma previsão não é o objetivo do sinapir isso ele fala na verdade pessoal que você tem que buscar o quê a formulação de políticas públicas educacionais né então vamos lá promover a igualdade étnica e o combate à desigualdades sociais resultantes do racismo inclusive mediante a adoção de ações afirmativas tá lá tá lá no artigo 48 inciso primeiro mas a segurança mesmo é lei aqui tá não tem jeito ok fechamos né só até a letra D não tinha aqui letra e tá Última Questão tá na tela a criação do sinapir

tá no 47 e os objetivos do 48 tá vamos lá de novo né mais uma questãozinha aí perpassando perpassando pelos objetivos implementar políticas reparatórias a afrodescendentes na forma de auxílios previdenciários especiais não tem essa previsão tá não tem previsão não tem jeito é aquilo que te falei você leu alguma uma vez palavra Previdenciário dentro do estatuto não leu incentivar a iniciativa privada para implementar ações afirmativas em benefício da população negra é um dos objetivos do sinapir Não ele tá estabelecendo as claro que o incentivo vai acontecer mas não é um dos objetivos que estão lá

não é um dos cinco grandes objetivos tá né então e vai cuidar mais internamente né mais da administração tá fora incluir na Rede Pública de ensino conteúdos que recuperem a história dos afr tendencial isso aí isso aí não é nem objetivo isso é um obrigatório ade né e não é bem isso nãoé a história dos afrodescendentes né tá tá meio estranho descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais distrital e municipais aí vai bater gabarito tá ficou tranquilo né E para encerrar financiar pesquisas que permitam o mapeamento da situação socioeconômica da população negra não

não tem essa previsão né não tem essa previsão tá eh O que que você vai ter lá em síntese né vai ter lá promover a igualdade formular políticas públicas descentralização articulação de planos ações e mecanismos e garantir a eficácia dos meios tá fechamos portanto né o estudo por completo do estatuto da Igualdade racial fizemos basicamente o estudo em três grandes blocos cada bloco teoria e questões Este último teoria e questões vieram juntos mas deu para estudar tudo ficou com dúvida me procura eu só pediria a você o seguinte faça a leitura do material ou Faça

pelo menos a leitura da legislação combinado os dois me parece sucesso na questão de prova se ler o material então gente com a densidade que nós temos lá é gabaritar com absoluta tranquilidade muito muito obrigado Qualquer dúvida fico sempre à disposição até [Música] mais é isso aí galerinha vamos terminar um pouquinho antes tá foi bem imaginava que a gente iria um pouco mais por foram 100 slides aí né aqui é bastante coisa mesmo mas tá feito o nosso trabalho neste dia de hoje tá @prof torx para vocês acompanharem nosso trabalho lá no Instagram Tá eu

vou publicar bastante coisa vou levar coisa pro WhatsApp procure ir pro WhatsApp tá legal lá vamos chegar a 1000 pessoas rapidamente lá e eu devo fazer algumas outras coisas gravar alguns outros conteúdos para vocês a gente vai estar trabalhando firme forte tá agenda de aulas eu vou disponibilizar nos próximos ias para vocês também qualquer dúvida eu estou por aqui sempre à disposição beijo no coração de todos muito obrigado e vamos com tudo o MPU ele é nosso até mais a