CF/88 - Art. 5º - DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS | Direito Constitucional

e o artigo quinto é o mais famoso da Constituição e alguns diriam até que é um mais importante ou um dos mais importantes porque outro traz os direitos e deveres individuais e coletivos antigo quinta tão relevante que se trata de cláusula pétrea ou seja não pode ser reduzido ou suprimido o meio de emenda constitucional Eu só sinto bruner e o vídeo de hoje é muito especial porque eu vou trazer algumas das principais informações sobre esse artigo tão grandioso para que você entenda tudo em palavras simples e fáceis de entender e eu te convido a se

inscrever no canal porque eu estou preparando mais vídeos sobre os artigos mais importantes da Constituição não sei se você é alguém que tá na faculdade de direito ou alguém já formado ou alguém que não é da área mas isso não importa o mundo teria que saber um pouco mais sobre nossa Constituição porque ela é a norma mais importante do país e cá entre nós às leis são aplicáveis a todos então aos Devem Estar ao alcance da compreensão de todos para mudar a vida de todos para melhor esse é meu objetivo aqui no canal Então vamos

conferir de hoje o artigo quinto da constituição trata dos direitos e deveres individuais e coletivos que são uma espécie do gênero direitos e garantias fundamentais apesar do Artigo 5º se referir de modo Expresso apenas a direitos e deveres também consagrou as garantias fundamentais eu vou explicar a diferença os direitos são digamos assim benefícios ou vantagens que estão prescritas na Norma constitucional enquanto as garantias são os os momentos através dos quais se assegura o exercício desses direitos de forma preventiva ou os repara caso tenham sido violados o direito concede um benefício EA garantia garante esse direito

Enquanto isso a diferença entre garantias fundamentais e remédios constitucionais é que os remédios são uma espécie do gênero garantia quando existe um direito a sua garantia nem sempre vai estar nas regras dos remédios constitucionais como habeas corpus habeas data etc ainda terminado as situações a garantia pode estar na própria Norma que assegura um direito por exemplo o artigo 5º inciso 6 diz que é um violável a liberdade a consciência e de crença sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos até aqui temos um direito depois o inciso continua dizendo que se garante na forma da

lei a proteção aos locais de culto e suas liturgias aqui temos uma garantia Vale explicar aqui também as características dos direitos fundamentais eu vou mencionar algumas delas historicidade os direitos fundamentais possuem caráter histórico ou seja eles vão sendo modificados ao longo da história e passando pelas diversas revoluções até chegar aos dias atuais universalidade ele se destinam de modo indiscriminado a todos os seres humanos limite habilidade os direitos fundamentais não são absolutos e sim relativos pode haver no caso concreto conflito de interesses com confronto de direitos por exemplo o direito de propriedade versus desapropriação em casos

como esse caberá ao intérprete que pode ser por exemplo o juiz decidir qual direito deverá prevalecer levando em consideração a regra da máxima observância dos direitos fundamentais envolvidos outra característica dos direitos fundamentais e a irrenunciabilidade que significa que mesmo que uma pessoa decida não exercer um direito ela nunca irá renunciar Alô direitos fundamentais são irrenunciáveis agora eu vou para o próximo tópico da aula quer falar sobre a abrangência dos direitos e garantias fundamentais o artigo 5º caput da Constituição Ou seja a besta do artigo estabelece que todos são iguais perante a lei sem distinção de

qualquer natureza área disse que ele garante aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida à Liberdade à Boa tarde à segurança e à propriedade nos termos dos 78 incisos e quatro parágrafos que vem na sequência mas esse monte de incisos e parágrafos são um rol meramente exemplificativo Ou seja pode haver até mais direitos os direitos e garantias que estão expressos na Constituição não excluem outros que sejam decorrentes dos princípios adotados pela constituição ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja porte os tratados e Convenções internacionais

sobre direitos humanos que forem aprovados em cada casa do congresso nacional ou seja câmara dos deputados e senado federal em dois turnos por três quintos dos votos dos respectivos membros dessas casas serão equivalentes às emendas e onde o ponto importante é que o caput do artigo 5º faz referência expressa somente a brasileiros natos ou naturalizados já que nos diferencia EA estrangeiros residentes no país contudo a doutrina e o STF vem entendendo que a profissão também vale para os estrangeiros não residentes no país como por exemplo os turistas também vale para os apátrida que são pessoas

que não tem nacionalidade reconhecida por nenhum país então em vale para as pessoas jurídicas obviamente naquilo que for cabível vamos supor que um turista e seja no Brasil seja preso e ele argumente que esta prisão foi ilegal ele pode impetrar um habeas corpus que está garantido pelo artigo 5º para proteger o seu jeito de envie sobre os direitos fundamentais também é importante saber que eles não possuem eficácia somente vertical mas também o o que a doutrina chama de ficasse a privada eu vou explicar o que a eficácia vertical seria a aplicação gente fundamentais nas relações

entre o particular eo poder público por isso é vertical de cima para baixo pois sabemos que o poder público possui maior poder do que o particular então poder público deve respeitar os direitos fundamentais das pessoas isso não se discute e é bem fácil de visualizar por exemplo um concurso público ou poder público deve obedecer ao princípio da isonomia quem assume o cargo é quem é aprovado no concurso sem haver preconceitos Aí eu te pergunto será que nas relações privadas um princípio da isonomia também deve ser respeitado vamos supor que um candidato Vá para uma entrevista

de emprego na iniciativa privada o dono do negócio deve contratar Ohm o candidato Será que o dono do negócio pode demitir alguém se quiseres porque não está gostando da sua aparência é aí que surge o problema algumas situações são fáceis de ser resolvidas Sem dúvida se um empresário demitir um funcionário em razão de discriminação racismo um judiciário pode reintegrar o funcionário já que o Ato motivador da demissão além de ser um creme fere frontalmente o princípio da dignidade da pessoa humana que é fundamento da República Federativa do Brasil EA princípio Matriz de todos os direitos

fundamentais diante disso tem crescido a teoria da aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas que seria essa eficácia horizontal especialmente diante de atividades privadas que tem um certo caráter público como por exemplo em escolas no que se refere à matrículas clubes a sua as relações de trabalho etc nessa linha o juiz pode se deparar com situações de colisão de direitos fundamentais no caso da relação de emprego que Eu mencionei a uma colisão entre de um lado o princípio da autonomia da vontade privada e da livre iniciativa e de outro lado o da dignidade da pessoa

humana e da máxima efetividade dos direitos fundamentais diante dessa colisão deve haver a ponderação de interesses à luz da razoabilidade e da concordância prática ou harmonização E aí se não for possível haver essa harmonização entre os princípios entre os direitos envolvidos o judiciário terá que avaliar Qual dos interesses deve prevalecer seguindo adiante na aula além dos direitos fundamentais desenvolvem-se estudos também sobre os deveres fundamentais alguns sustentam que é uma Nova Era dos deveres fundamentais diante da vida em sociedade nós devemos pensar também na necessidade de serem observados os deveres pois muitas vezes o direito de

um indivíduo depende do dever de outro em não violar ou impedir a concretização desse direito eu vou mencionar alguns desses deveres fundamentais o primeiro seria o dever de efetivação dos direitos fundamentais sobretudo dos direitos sociais Estamos diante da necessidade de atuação positiva do estado ou seja um estado que tem um dever de realizar os direitos aquela ideia de estado prestar sionista existem também os deveres específicos do Estado diante dos indivíduos como exemplo os autores citam o dever de indenizar O Condenado por erro judiciário o exercício do direito de forma solidária enorme consideração os interesses da

sociedade como exemplo quem visita o direito de propriedade que deve ser exercido ou conforme a sua função social por fim Vale mencionar os deveres implícitos há quem diga que existem tantos deveres implícitos quanto direitos explicitamente declarados esses deveres podem consistir em ação ou omissão a conclusão é que o direito de uma pessoa pressupõe o dever de todas as demais e sobretudo das autoridades do Estado o direito de uma pessoa é o dever de outra e assim com todos obedecendo os seus deveres teremos um país de direitos respeitados se você chegou até aqui deixe seu comentário

com a frase o artigo quinto tem o meu respeito Esse vídeo é um apanhado geral sobre o artigo 5º que é um dos mais importantes e também profundos na Constituição seria impossível colocar tudo em um único vídeo então se você quiser eu posso voltar em outros é para falar mais sobre o artigo 5º que se você quer que eu fale sobre algum dos incisos ou parágrafos do Artigo 5º deixa para mim nos comentários sobre qual parte você gostaria que eu ficasse e não esquece de se inscrever no canal porque nos próximos vídeos dessa sequência eu

vou continuar falando sobre a nossa amada idolatrada salve salve Constituição Federal aqui no canal Faça o seu muitos ramos do direito sempre com palavras simples para você entender tudo e os assuntos que eu mais gosto é o direito constitucional não é uma honra saber que você está aqui me acompanhando direito constitucional também é um dos módulos do curso primeiros passos no direito que é um método que eu desenvolvi para você começar a compreender o direito e ampliar a sua visão jurídica o objetivo do curso primeiros passos no direito a resolver o problema de como começar

a aprender o direito tanto que está na faculdade quando quem não está são os conteúdos que eu senti que tirar um maior impacto durante a minha formação o sebo que há uma grande carência até mesmo nas faculdades são assuntos importantíssimos aqui todo mundo deveria saber mas muita gente se forma em direito sem ter esse conhecimento minha ideia foi a de criar um método que qualquer pessoa possa aprender seja qual for a sua base o meu foco pelas espinhas iniciais que eu acredito que são as mais importantes para a construção do seu raciocínio eu gosto de

ser super direta isso você vai ver ao longo do curso primeiros passos no direito então eu fico rolando para dar aula eu penso que é importante valorizar o seu tempo porque isso é o que a gente tem de mais importante hoje em dia então as aulas são todas extremamente objetiva e com muito conteúdo é uma bomba de conteúdo para você que quer conhecer mais sobre direito mas não quero ficar sofrendo com aulas complicadas ou livro de leitura difícil o link está na descrição do vídeo aí eu explico como é o curso e você pode ver

o meu aluno aí nós hoje e se você quer conhecer mais sobre a e eu te convido a assistir a Playlist sobre direito constitucional e administrativo que eu preparei aqui no canal eu vou deixar a playlist para você clicar e maratonar os vídeos eles Expandir os seus conhecimentos e um assunto que todo mundo deveria saber e você está de parabéns por se interessar por esse conteúdo até