Luna Barroso explica modelo de regulação da liberdade de expressão na internet

e a gente se comemora no mundo inteiro a liberdade de pensamento dia Quatorze de Julho nós vamos falar desse tema que é sem dúvida uma das grandes discussões jurídicas da atualidade a forma que tem um compromisso de uma tecido a Vanguarda dos principais assuntos do direito publicou recentemente a obra da autora alunas o brussel Barroso liberdade de expressão e democracia na era digital o impacto das mídias sociais no mundo contemporâneo para falar do tema Nada melhor do que a própria autora Nossa convidada de hoje Luna e o primeiro lugar muito obrigado por aceitar esse convite

e falar com nossos usuários aí do nosso canal aqui no YouTube Oi Raíssa Eu que agradeço o convite uma grande alegria estar aqui hoje com você ou então vamos começar pela questão que é básica né O que que é a liberdade de pensamento né O que que vence a liberdade de expressar-se no campo do direito né como esse direito é visto e fala em Direito absoluto né existe esse direito absoluto ou seja são várias perguntas aí em uma né é exatamente aí cê acha que é só pergunta bem complexa e ela tem acho que três

pontos principais que vale a gente expor aqui a liberdade de pensamento EA liberdade de expressão são duas liberdades distintas a liberdade de pensamento EA liberdade que é garantida a todos os indivíduos e cidadãos de ter opiniões convicções de escolher a sua religião de escolher o seu culto e a liberdade de mudar de opinião de mudar de religião de mudar de culto à liberdade de expressão por sua vez é a liberdade para manifestar o seu pensamento para expor as suas ideias as suas convicções o que você pensa o que você sabe o que você acha que

sabe a o direito fundamental à liberdade de expressão é historicamente protegida por todas as democracias do mundo os três principais fundamentos primeiro deles é o Em Busca da Verdade que parte da premissa de que se você cria um espaço livre e aberto no qual todas as informações podem circular Essa é a melhor forma de chegar a conhecimento de melhor qualidade o segundo fundamento tradicionalmente apontado para proteção do direito fundamental à liberdade de expressão é a dignidade humana segundo essa premissa as pessoas ou os indivíduos eles só se realizam completamente como seres autônomos e exercem a

sua dignidade humana quando eles podem justamente manifestar os seus pensamentos e suas ideias as suas convicções mesmo a sua religião e o seu culto então é esse segundo fundamento para a proteção da liberdade de expressão é uma dimensão mais individual de garantir a autonomia e à dignidade humana de todos os cidadãos e e no terceiro fundamento que é tradicionalmente apontado para proteção da liberdade de expressão é a proteção EA promoção da democracia e a Democracia ela é um regime de auto-governo em que os próprios cidadãos definem as regras que regem a vida em sociedade e

quando a gente passa a viver em sociedades complexas é impossível que os cidadãos manifestem a sua opinião sobre todos os temas então nós elegemos representantes e passamos então para uma democracia representativa em que os nossos representantes é que tomam essas decisões para que a gente possa votar no nosso representante a gente precisa da liberdade de expressão a gente precisa ter informação e debate público sobre as ideias apresentadas por É por esses candidatos a serem os nossos representantes e mais do que isso depois que eles são eleitos a gente só consegue controlar a atuação desses nossos

representantes pela opinião pública que também é o exercício da liberdade de expressão então a proteção e promoção da democracia o fundamento muito importante pelos quais as democracias protegem o direito fundamental à liberdade de expressão Então embora a liberdade de pensamento EA liberdade de pressão sejam liberdade de extintores elas estão diretamente correlacionados porque você precisa da liberdade de expressão para poder manifestar o seu pensamento porque senão a sua liberdade de pensamento não serve de muita coisa se você não pode pegar para os outros que você pensa e mais do que isso você precisa que os outros

exerçam a liberdade de pressão dele para que você possa ter acesso às informações e opiniões dos outros para então formar o seu pensamento e suas convicções tão elas são diferentes mas elas estão diretamente relacionadas e passando agora para terceira parte da sua pergunta se é que é se existe algum direito absoluto a resposta é não em uma democracia nenhum direito é absoluto e ele tem que sempre ser compatibilizado o ponderado e outros direitos fundamentais eu gosto de dizer que os lembrar na verdade porque essa ideia é tradicional no direito de aqui a nossa liberdade termina

onde começa o direito fundamental ou a liberdade do outro um cenário de liberdades absolutas É um cenário de guerra de todos contra todos que todo mundo faz o que quer mas também precisa se proteger de todos os outros que também fazem o que querem então em uma democracia nenhum direito é absoluto falando especificamente sobre a liberdade de expressão a própria Constituição Brasileira prevê limite ao exercício desse direito fundamental como a proteção à honra de terceiros a proteção à privacidade à proteção à intimidade se você pratica calúnia que é imputar falsamente a prática de fato definido

como crime a uma pessoa você também pode ser responsabilizado inclusive criminalmente por isso enfrentam uma série de regiões com em entrevistas à liberdade de expressão e o próprio Supremo já reconheceu que o discurso de ódio contra judeus e a homofobia também são discursos que estão fora do âmbito da liberdade de expressão e só que então concluir o raciocínio Raíssa eu acho que agora mais recentemente a gente tem visto um movimento de disseminação de Notícias fraudulentas ou seja mentiras deliberadamente criadas para enganar a gente tem visto ataques à democracia e uma certa proliferação de discurso de

ódio eu acho que esses discursos Também estão fora do âmbito de proteção da liberdade de expressão porque eles atacam os próprios fundamentos que justificaram a proteção da liberdade de expressão Então eu disse a gente protege a liberdade de expressão para chegar a verdade mais uma mentira deliberadamente criada ela não promove o fundamento de Busca da Verdade o discurso de ódio e o ataque coordenado a opositores ele não promove o fundamento de dignidade humana que justifica a proteção da Liberdade depressão porque ele ataca a dignidade humana de desenho e por fim discurso que ataca a democracia

EA subsistência das instituições democráticas não protege o fundamento de proteção da Democracia que justifica a proteção da liberdade de pressão então eu acho que esses discursos Também estão fora do espaço de proteção desse jeito fundamental É isso mesmo a primeira pergunta aí já foi bem esclarecedora e também já tem tudo a ver com a realidade a realidade de hoje né em relação à liberdade de expressão como é que você poderia ir definir a nossa realidade a partir daquilo que você já estudou a partir também de todos esses novos paradigmas paradigmas que são inclusive desafios para

os profissionais de direito né O que que você conseguiu aí fazer um seu estudo na sua pesquisa que inclusive resultou no livro né Eu acho que a gente teve uma mudança radical ou relevante no espaço de exercício da liberdade de expressão a teoria tradicional da liberdade de precisão ela foi pensada para um cenário de escassez de informação ou seja o cenário em que a participação no debate público ela dependia da intermediação de jornais impressos de canais de rádio de canais de televisão e esses meios exigiam recursos se você não podia simplesmente Criar o seu próprio

jornal porque isso exige investimento financeiro muito gostoso para qualquer cidadão comum então a participação no debate público depende de você ter acesso a esses veículos de imprensa tradicionais que eram pontuais ou de número reduzido fora isso para um cidadão comum participar do debate público ele tinha que comparecer fisicamente por exemplo a uma rua para protestar a praça pública Então as opções de participação no debate público para um indivíduo comum eram muito limitadas e concentradas nesses veículos tradicionais de imprensa isso tinha um aspecto ruim disco e muita gente da participação no debate público especialmente minorias e

pessoas que não tinham recursos financeiros mas tinha um aspecto e poderia ser considerado relativamente positivo que é esses veículos tradicionais de imprensa exerciam controle editorial sobre o que era por o ou seja tudo que ia ser publicado passava por eles antes e eles então avaliavam que ia publicar ou não e significava que se eles tomassem a opção deliberada de publicar uma informação que que era sabidamente inverídica ou de publicar um discurso que era ódio puro e simples tem um conteúdo de informação eles vão ser responsabilizados civilmente essas instituições de imprensa os veículos de mídia tradicional

e etiqueta na linguagem jornalística essas pessoas que fazem esse controle aí de informação efeito Exatamente isso então eles tinham mecanismo a gente tinha mecanismos de responsabilização desses de equipes que em alguma medida evitava o excesso ou abuso da liberdade de expressão com a internet as coisas mudaram radicalmente agora qualquer pessoa pode publicar na internet o momento em tempo real eu posso agora entrar no Facebook ou no Instagram e publicar um uma afirmação qualquer e as plataformas elas não estivessem o controle sobre o discurso o controle editorial sobre o discurso que os veículos de imprensa exerciam

antes isso tem uma série de coisas positivas de inclusão de minorias do debate público de fomentar o pluralismo político Então eu acho que a gente a internet tem muitas coisas positivas Mas por outro lado agora qualquer pessoa pode publicar uma informação que ela sabe ser inverídica ela pode inventar uma coisa e sem o controle editorial que existir antes você não consegue impedir a circulação Ou pelo menos minimizar a circulação dessas informações quando você fica combina isso também com a facilidade de publicar você tem um aumento exponencial na informação e a gente muda Bom dia escassez

de informação para o mundo de excesso de informação e escassez de atenção então agora todo mundo que publica na internet está disputando atenção dos usuários Ou atenção dos leitores E aí você tem uma proliferação de conteúdo que polar Isa que apela para os nossos instintos mais tribais que apela para a nossa emoção e não para nossa razão porque esse é o tipo de conteúdo que atrai a atenção dos usuários Então a gente tem um cenário em que a consequência é a proliferação de recurso abusivo ou ilícito ou mesmo de discurso que polariza não é propriamente

que esse discurso não existisse Nenhuma medida antes da internet ele existia mais pelas regras de responsabilidade civil que existia na época dos jornais e da rádio da televisão ele esses riscos eram um pouco mais equilibrado e o exato e o modelo não sei que você avalia que pode ser possível para resolver os problemas sei que você a conta algumas algumas soluções algumas soluções possíveis no seu livro e a gente pode chegar o modelo como esse que você fala Rayssa não tem uma resposta fácil para sua pergunta eu acho que a resposta para esse dilema é

o que todos os democracias do mundo tem buscado e tentado endereçar porque por um lado a gente quer impedir a proliferação desse discurso que causa danos reais e concretos das democracias a instituições e a pessoa hoje mas por outro lado a gente também não quer o estado como protagonista na regulação da liberdade de expressão porque ele é um ator diretamente interessado nos resultados do debate público então é muito difícil é ponderar os diferentes interesses e chegar em um equilíbrio é o caminho que eu proponho no livro é o caminho de auto-regulação regulada das plataformas digitais

e das redes sociais quando eu propus esse modelo eu partir de duas premissas principais a primeira delas era de que a regulação estatal o puramente estatal das plataformas digitais e das redes sociais era ruim por dois motivos principais em primeiro lugar porque a gente está falando de um espaço que é técnico que exige o conhecimento sobre como funciona o algoritmo e sobre como funcionam os sistemas de recomendação e um ambiente que depende muito da tecnologia a capacidade dos algoritmos de moderar em conteúdo depende diretamente do avanço da tecnologia que está em constante evolução então quando

a gente está lidando com um ambiente técnico e em constante evolução O legislador não é o agente mais capacitado para esta regulação que ele não é capaz de entender esse mundo e de acompanhar os avanços desse mundo então esse é o primeiro motivo pelo qual a regulação puramente de Natal não funciona e o segundo o fundamento pelo qual a regulação estatal não funciona é de que a regulação da liberdade de expressão é muito complexa nos casos mais complexos sobre a liberdade de expressão as pessoas vão discordar sobre a licitude ou ilicitude de determinado discurso claro

que a gente tem zonas de certeza positiva ou seja em que há um abuso Claro e evidente a gente também tem zonas de certeza negativa que evidentemente não há um abuso mas a gente tem uma zona cinzenta na qual se incluem na qual se inclui A grande maioria dos casos complexos bom então e a gente não quer o estado sendo responsável por resolver essa disputa Ou pelo menos não quer que o estado seja o protagonista na resolução dessas disputas porque aí a gente tem riscos reais de um retorno da censura estatal que é muito prejudicial

e eu diria que especialmente do Brasil que tem um histórico de censura grave é e do qual a gente ainda não se livrou completamente Então esse é o segundo motivo pelo qual eu não queria atribuir o protagonismo ao estado claro que isso não significa que o judiciário não deva ter competência para resolver casos concretos não é isso que eu proponho e o detalhes no livro mas não deve ser o protagonista na solução dessas questões e a segunda premissa é igualmente importante daquela partir é de que a auto-regulação pura e simples ou seja em que as

próprias plataformas definem as regras como elas vão ser aplicadas julgam os casos Concretos e você não tem a previsão também não funcionou esse é mais ou menos um modelo que a gente tem hoje em dia embora judiciário haja em alguns casos graves Esse é e nos trouxe a este mundo em que ainda a proliferação de Discurso abusivo ou eles então eu queria encontrar um meio-termo que por um lado não abre espaço para uma censura estatal Mas por outro lado também não desce poder demais as plataformas para exercer uma censura privada e elas próprias serem um

novo risco para a liberdade de expressão ou a democracia é um modelo de autorregulação regulada atribui papéis diferentes ao estado e as plataformas digitais e esse modelo é fiscalizado por um órgão de composição majoritária da sociedade civil independente do estado e já é capaz de controlar como as decisões de moderação de conteúdos são tomadas pelas bom e com foco especial em garantir a transparência e entender Quais são as decisões que são tomadas e como elas são tomadas tão acho que esse é o modelo que eu propõe o que eu detalhe no livro eu acho interessante

também destacar fazendo eu tenho lado ainda em relação para a gente partir para o final é que até chegarmos lá nesse nesse modelo enfim nessa nessa posição mais concreta eu acho que vale também reforçar que os usuários mas são as pessoas também podem fazer diferença nesse processo todo porque elas podem ser os desde que por isso que a gente falou aqui selecionaram essas mensagens eu não vou poder republicar Esse essa postagem não e fazer essa seleção é essa consciência mesmo né a gente tá no dia da liberdade de pensamento e Vale fazer essa reflexão também

porque nós somos responsáveis por aquilo que nós é compartilhe Bom vamos lá então até chegarmos lá o a pessoa também nós com pessoas que me podemos fazer essa auto-regulação né com certeza Raíssa Na verdade eu acho que essa esse seu comentário ele é a solução mais duradoura e mais eficiência para o problema que a gente vive hoje em dia assim que cada indivíduo tem a consciência de que precisa ler o que chega até ele precisa ir para mais de uma fonte precisa questionar precisa entender de onde isso tá vindo Quais são os possíveis interesses dessa

pessoa em fazer essa afirmação e se informar de uma forma geral de fontes diversificadas ninguém deve ouvir só uma pessoa ou só uma fonte Então eu acho que a longo prazo a educação digital e os usuários desenvolverem essa consciência é a melhor resposta e a melhor solução possível é para essa questão o que acho que um dos problemas em vários problemas das fake News de tanto que você compartilha aquilo de tanto que ativa compartilhada acaba virando uma verdade né uma verdade por lá Mentira uma verdade atrás daquela mentira então eu já tive vários casos de

amigos pessoas assim são esclarecidas e tudo mais inclusive que receberam algo que já era já tive sendo compartilhado por muitas e muitas pessoas e aquelas pessoas não mas isso é verdade tá aqui É verdade pessoas esclarecidas mas do tanto que já foram compartilhadas Parece que elas ganhariam autoridade de verdade assim então é um problema muito grande mesmo que a gente vive em relação a isso mas voltando aqui posso é agora falando um pouco mais sobre os profissionais né do direito né é Nadia publicou sua opinião e também com sua pesquisa qual seria esse papel do

profissional no direito nesse processo E ai eu acho que talvez três considerações importantes Primeiro lugar eu acho que os profissionais de direito precisam fugir de uma certa visão maniqueísta de achar que as plataformas são vilões e devem ser reguladas a qualquer preço ou de outro lado a visão de que a liberdade de expressão é um direito absoluto e que dá a qualquer um o direito de falar tudo e qualquer coisa que precisa fugir dessa visão de opostos E dialogar e pensar em soluções alternativas que puderem os dois lados da Desculpa então eu acho que o

direito e os profissionais do direito tem um papel importante para cumprir aqui em segundo lugar eu acho que é importante que eles entendam um pouco minimamente sobre as limitações técnicas desses espaços para que eles não façam de mão dadas ou exigências questão de cumprimento impossível que eles é minimamente quais filtros de algoritmos funcionam quais não funcionam É claro que eu não estou defendendo aqui que alguém tem aqui entender algoritmos E como eles funcionam mas saber minimamente as limitações técnicas da regulação desse espaço me parece importante para quem quiser discutir esse tema mas terceiro e mais

importante eu acho é que os profissionais de direito contribuo para disseminar a constatação de que a liberdade de expressão não é bem nunca foi um direito fundamental absoluto é claro que académicos divergem sobre os limites da liberdade de expressão sobre a melhor solução para casos concretos essas divergências elas são legítimas em um embate acadêmico e fundamentado Mas como eu disse a zonas de certeza positiva a discursos que estão claramente fora do exercício legítimo da liberdade de expressão e os profissionais do direito tem um papel importante de esclarecer mesmo Tecnicamente o que que é liberdade de

expressão O que que a gente protege direito fundamental e ressaltar que ele não dá direito a qualquer um falar tudo e qualquer coisa porque a gente se deixar caminhar para o mundo em que as pessoas não concordam sobre uma base mínima de fatos a democracia não vai sobreviver todo mundo tem direito a sua própria opinião mas não aos seus próprios fatos uma frase que eu coloco na epígrafe do meu livro que até de uma série americana é em inglês ela diz olá em sai do Storm esse just Live Ou seja a mentira não é uma

versão da história é simplesmente uma mentira é então eu acho que a gente tem que ter lembrar a todos de que assim Verdades e Mentiras em alguns debates não todos por exemplo debate religioso debate filosófico isso é muito e não existe uma verdade nessas discussões e cada um tem que ter direito de praticar sua própria religião a sua própria seu próprio culto enfim mas quando a gente entra no campo por exemplo o cigarro faz mal ou não faz mal para saúde o aquecimento global existe ou não existe a vacina funciona ou não funciona isso são

discussões técnicas que tem respostas certas erradas que são constatadas por processos metodológicos científicos e comprováveis demonstrados por exemplo se eu soltar o meu celular isso ele vai cair não importa o que eu pense o que eu queira ele vai cair só uma verdade objetiva Então eu acho que a gente precisa disseminar a ideia de que visões de mundo religiosas e filosóficas elas são muito pessoais individuais e a pretensão de ter uma verdade nesse campo é ruim e autoritário mas há espécies em que a gente entra no Khan é mais objetivas e aqui tem certo e

errado verdade e mentira Oi dona muito obrigada por essa entrevista agradeço demais acho que quem nos ouve o que nos viu com certeza saiu daqui dessa conversa muito mais é sabendo um pouco mais sobre esse assunto porque o resto vai estar no livro ele tá no livro né esse livro lona ele não só interessa a aos profissionais do direito mas com certeza a quem tá aí interessado nesse assunto né a liberdade de expressão e com certeza eu acho que uma preocupação que eu tive inclusive quando eu estava escrevendo era justamente esta não queria comentar ao

público do direito porque eu acho que esse é um tema que qualquer cidadão deve se engajar porque eu acho que a nossa democracia em alguma medida depende desse debate Então tá muito obrigada mais uma vez e aqui nos acompanha o livro está disponível na loja virtual da editora forma e até a próxima