Unknown

[Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] Olá meus amigos como é que vocês estão a turma tá firma aí no chat hein solta para mim RPM que vocês vão fazer prova deixa eu me apresentar aqui para quem é novato antigão já soltam anti-guaço aí no chat meu nome é Otávio sou mentor eu auxílio que você conquista tão sonhado a farda isso no menor espaço de tempo possível porque ninguém merece ficar estudando para o resto da vida eu sei que é chato que é penoso então presta atenção foca na aula de hoje

que eu quero te dar uma questão a respeito da Lei de introdução ao direito brasileiro e era pegadinha Lei de introdução direito brasileiro ling diz respeito tão somente da matéria Direito Civil direito brasileiro como um todo nós veremos isto já já vou apresentar aqui para vocês o esqueleto Panorama da nossa aula de hoje sempre abrindo para dúvidas teoria mais questões Hoje a gente vai detalhar porque vocês muito bem sabem quem tá na mentoria oba lá no menu Alves materiais já tem uma aula sobre ling hoje eu quero esmiuçar os detalhes e de provas com vocês

na galera tem peso aí ó o lebrão lei de introdução as normas do cal vai ser arrebenta eu vou ter que pedir o moderador para tirar cabelinho tá em dia olha só volumoso para com isso os antigões estão aí ó tem novato aí tinha novato solta a novata aí no chat para eu ver como é que tá essa moçada aí quero todos Fardados em breve hein tô aguentando mais vocês aí ó hashtag Call vou tô perdido com essa galera tropa Oba on aí é novato o Charles Cardoso João Pedro O Luigi a Sara o João

Vitor tá cheio aí também de Novato sejam muito bem-vindos a tropa né Oba toda segunda-feira às 8 horas 5 minutos nós estamos aqui dialogar a respeito de temas quentíssimos para sua prova certamente uma questão da sua prova estará na aula de hoje pode me cobrar depois Olha só pessoal deixa eu apresentar para vocês a aula de hoje aula de hoje é composta por uma série de elementos cruciais qual que eu tenho uma da Live para você que é visão aí até chegar agora tava lá no banheiro buscando a sua água o tema é o seguinte

Lady introdução ao direito brasileiro você não tinha analisar o título da lei o título desse diploma legal já nos adianta uma série de elementos que serão discutidos na aula de hoje olha só a lei de introdução direito brasileiro você introdução é algo prévio algo que tende a demonstrar uma série de particularidades que auxilia na interpretação detalhadamente jurídica como um todo e se eu ordenar minha jurídico como um todo eu não tô falando de um Ramo do direito específico tô falando só de Direito Penal não tô falando só de Direito Civil não estou falando só de

direita administrativo e assim por diante Então ela tem o condão a finalidade de trazer elementos para compreensão do todo do ordenamento jurídico já já eu vou detalhando e clareando o que seriam essas afirmações nessas palavras que num primeiro momento som complexas sofisticadas segundo o jurídico vamos traduzindo para linguagem de prova hashtag da aula quero uma hashtag pessoal já tá colocando aí hashtag na no chat #agua do banheiro aí é Já botei a soltar essa aqui ó hashtag água do banheiro oh Jesus e a turma me ligando você tá ficando é maluco vamos rompear até colocar

no silencioso aqui para não me atrapalhar mais aluna é desse jeito qualquer horário quer ligar quer fazer acontecer calma #calvo nos ensina Bora Braga então hashtag por enquanto fica sendo a água do banheiro que ela nomeia né esse PDF que PDF que é isso Otávio PDF direcionados aos alunos da mentoria Oba mas a aula fica salva aí por sete dias você pode recapitular e fazendo seu próprio material em sintonia aqui comigo perfeito vamos avançar eu vou inclusive dar uma introdução para vocês da aula de hoje prestem atenção Vejam o índice de acerto em questões da

lindb não é uma legislação muito complexa se assim eu fosse esse índice aceita em questões estaria muito mais baixo veja que numa amostragem aqui de 832 questões do que é concurso o índice foi acima de 80%. isso nos demonstra matematicamente que não se trata de questões muito complexas se assim não é que a gente tem que fazer Não Pode Vacilar por exemplo língua inglesa ela fala assim lógico e matemática em Regras São conceitos mais pesados que a gente consegue que a gente acaba escorregando numa maior intensidade aqui a gente não pode dar a esse prazer

a gente não pode é questões de lindb e a gente vai detalhar o que é mais cobrado em próximo que chegarão dominando esses institutos na prova de vocês então acima de 80% de acerto em questões não há o que temer vou trazer questões para vocês de promotor de justiça e vocês dar conta de fazer após a explicação aguardem e controlam essa ansiedade de vocês Então veja antes e acerto é esse a gente vai ver o que que é a lindeme qual que é a sua finalidade e esse efeito meta linguístico Otávio palavra complicada mas cai

na sua prova de língua portuguesa e é uma das naturezas uma das particularidades da lindb em si o seu fenômeno meta linguístico já já o detalhe com vocês passaremos por um esqueleto da lindb E aí atacaremos a literalidade lei porque pesquisem façam questões 99,9999% das questões de concurso policiais que versão a respeito da Lei de introdução de direito brasileiro tão puramente letra de lei trocando um verbo trocando uma quantidade de dias trocando uma decoreba ou outra e é isso que a gente tem que criar compromisso na aula de hoje e na preparação que vocês terão

com vocês mesmos aquela prática intencional deliberada também solitária e veja eu sei artigo por artigo topograficamente há uma estratégia de enfrentamento da Linde presta atenção só o artigo primeiro já caiu 392 vezes em concursos públicos só saber esses detalhes aqui ó da vigência eficácia das normas jurídicas ela já passou os bisus para vocês a gente avançar aqui para o artigo 2º da Linde a gente tem 299 questões a respeito do artigo segundo Olha o que custo-benefício altíssimo a respeito dessa lei ela não é muito longa ela tem 30 artigos num primeiro momento ela é entendida

né como uma Norma de introdução ao direito civil tinha 19 artigos esse 20 a 80 foi inserido posteriormente agora alterado em 2018 critério de interpretação integração da Lei aqui do artigo 3º ao 5º nós temos 321 questões a respeito desses tópicos Olha o bizu primeira parte essa parte inicial da Índia cai demais a gente tem que focar nela uma parte conceitual que traz bastante elementos e também decore em sua estrutura a gente vai vencer junto Olha só depois dá uma complicada a gente tem por último artigo 6º aqui conflito de conflitos de leis no tempo

né chamado também de conflito entretemporal veja que o número de questões Caiu um pouco mas tem aqui alguns conceitos importantes que eu mato jurídico perfeito direito adquirido e coisa julgada que num primeiro contato a gente pode estranhar pode soar de maneira difícil mas depois a gente passar alguns detalhezinhos aqui alguns elementos Âncora desses dispositivos vocês vão tirar de letra e sempre fazendo questões aqui o bicho pega que é do artigo sétimo ou 19 não há muito custo do benefício para a gente entrar na aula de hoje porque é muito mais decoreba e é muito mais

eficaz dado o contexto que nós estamos agora que vocês encarem esses artigos na própria literalidade no material PDF por exemplo é muito mais vantajoso do que eu vim esmiuçando com vocês detalhe por detalhe do artigo 7º ao 19 que não tem muito custo-benefício assim olha só o artigo 7 são os mais importantes encabeçando 31 e 34 questões mas veja que o número de questões caiu bastante e aqui é praticamente algumas competências alguma algum alguns preceitos interespaciais que diz respeito atencionamento né de legislações estrangeiras e legislações brasileiras quando elas serão aplicadas por exemplo indivíduo morre qual

lei será aplicada seus bens deles estão situados se os bens dele lá estão situados aqui no Brasil imagina que ele casou com uma brasileira ou algo nesse sentido qual lei será aplicada em determinada circunstâncias artigo sétimo ao ao 19 a gente não vai analisar nas minúsculas nos detalhes vamos passar o olho no artigo sétimo e o 10 porque eles são mais cobrados depois a gente vai pra inovação jurídica do artigo 20 ao 30 aqui eu acredito nessa prova tem uns elementos aqui que realmente tão assim pedindo para cair nas provas e o artigo 20 ao

30 foi alterado em 2018 e já tá despencando nas provas posteriores a esta data veja que só tem 79 questões mas os concursos ainda são incipientes né não aconteceram tantos concursos como antes da alteração mas certamente tem Grande Chance de cair nessa prova artigo 20 ao 30 que versão essencialmente a respeito de direito público o que que seria esse direito público tá aqui se aproxima mais de um direito administrativo orçamentário fiscal e assim por diante nós veremos aqui por exemplo a preservação da segurança jurídica a exigência né da preservação dos interesses gerais da eficiência e

também algumas sanções a necessidade de motivar as decisões que sejam razoáveis segundo caso concreto a responsabilização dos agentes públicos por erro grosseiro ou doloro isso vai cair na sua prova então vamos começar você teve um Panorama do que será aula de hoje a gente vai rompendo conceito atrás de conceito até aqui alguma dúvida a respeito dessa introdução a lei de introdução ao direito brasileiro aí ó o Guilherme tô com ele artigo 20 Fortíssimo de vir uma questão na prova concordo coloca um no chat tá ok ou dois a sua respectiva dúvida se ficou alguma coisa

pendente a lá aguardando ansiosamente você destrinchar o artigo 20 ao 30 Larissa Boa noite eu vou eu vou ler palavra por palavra do artigo 20 ao 30 que eu sei que é onde vocês estão mais com mais dificuldade que eu analiso as questões que vocês mandam para mim na plataforma Então bora beleza pessoal entendeu é introdução que que além de você anota para mim novamente é a chamada lei de introdução ao direito brasileiro Como eu disse anteriormente o próprio nome já nos indica a sua finalidade a sua estrutura sua essência ela é uma Norma que

veste a respeito de outras normas da aplicação de outras normas e Norma aqui eu tenho todo todas as fontes normativas possíveis inclusive as leis Então imagina eu preciso de alguns direcionamentos de alguns dizeres a respeito da aplicação das próprias leis a lei de introdução ao direito brasileiro Traz essa roupagem essas características que vão auxiliar o intérprete do direito o aplicador do direito inclusive o próprio agente público a motivar as suas decisões agir de maneira proba honesta moral inclusive pautado na eficiência e na moralidade pública essa a ideia da Linde eu coloquei aqui para vocês algumas

definições mais completas quando você tiver lendo PDF você vai conseguir revisar que você ler isso aqui em 20 segundos Qual que é o objetivo Olha que eu coloquei aqui no finalzinho da finalidade da lindback além de tem como objetivo garantir a segurança jurídica Tá o que que seria esse termo aí segurança jurídica imagina nós estamos numa sociedade de troca imagina se não houvesse essa segurança jurídica Onde você consegue programar ou adiantar uma série de repercussões jurídicas dos seus atos imagina se isso não existis seria o caos as trocas seriam comprometidas então segurança jurídica é o

seguinte eu tenho uma determinada conduta e espera-se que a resposta que ela aquela minha conduta seja razoável proporcional equilibrada essa ideia de segurança jurídica eu não posso fazer x hoje e ter repercussões jurídicas distintas para mim para Larissa pro Caio pro Guilherme a depender do contexto a depender da data específica não a segurança jurídica é um Contorno necessário para a própria estruturação das economias de troca hoje segurança jurídica seria isso olha outro termo interessante tem como objetivo garantir a harmonia das decisões judiciais imagina se cada juiz cada tribunal decidisse de maneira diametralmente oposta a caberia

acabaria ferindo também a segurança jurídica então a harmonia das decisões jurídicas também é um valor caro ao próprio ordenamento jurídico como toda a própria aplicação do direito em si além de orientar as decisões e interpretação e aplicação das normas jurídicas em casos concretos pessoal se você ler com cuidado esse parágrafo que está sublinhado aqui Você entende o todo da língua o artigo 20 ao 30 eu praticamente 1000 sei ele aqui ó já eu já te dei um Panorama do que seria o artigo 20 ao 30 Olha só eu quero a harmonia das decisões judiciais eu

quero segurança jurídica eu quero dar algumas diretrizes para decisões interpretações e aplicação das normas jurídicas não pode ser de qualquer maneira a administração pública tem discricionariedade ela tem zona que ela pode agir sim mas deve ser baseada também a sua atuação nesses dizeres nesses parâmetros para que o todo flua tá aqui que seria esse efeito metalinguística eu falei para vocês aqui agora imagina que você tem uma Norma explicando outras normas se eu tenho uma lei que explica a aplicação de outras leis Eu tenho um efeito da Meta linguagem Olha só enquanto a figura de linguagem

é muito comum vocês analisarem vou dar um exemplo lá na na prova de literatura você tem Memórias Póstumas de Brás Cubas o autor a todo momento ensina o leitor fazer uma boa escrita ele se vangloria do seu ato de escrever ele entra em contato com o leitor a todo momento se vangloriando a maioria das vezes isso é também um efeito metalinguístico é como se ele ensinasse o próprio ato de escrever aqui na linha é o mesmo esquema é uma lei explicando as outras leis entenda isso é meio caminho andado para entender os demais dispositivos da

Lei de introdução ao direito brasileiro repetindo ela não Versa tão somente a respeito do direito civil cuidado pegadinha de prova cansada já antiga porque disse para vocês que inicialmente ela foi concebida enquanto Lei de introdução ao direito civil e muitos editais de provas de concurso público ela ainda vem dentro do conteúdo de civil e processo civil o caso do CF ó da Polícia Militar de Minas Gerais para soldado ela entra dentro do tópico noções de direito tem 10 questões de noções de direito para soldado Entra lá direito constitucional você tem a língua inserido nesse número

de para o CF Ó você tem são seis questões né você até conferir aqui para o CF Ó você tem o direito civil processo civil são seis questões que envolvem direito civil processo civil além de bem até aqui teu código O código de defesa do consumidor lá também tudo dentro dessas seis questões tela é muito importante certamente virar na sua prova tá bom esqueleto fala mais ou menos aí sobre o que além de fala Olha só você tem alguns tópicos que são centrais são bastante caídos em Provas primeiro vigência e eficácia da Norma tá aqui

que vigência aqui que eficácia guarda a relação com a produção de efeitos da Norma tem um momento mais oportuno que a gente falará na Live de hoje ainda revogação da Norma quando que uma Norma pode ser revogada em quais circunstâncias veremos conflito de normas ou tempo já tem uma lei anterior é uma lei posterior qual que eu vou utilizar e porque em quais contextos preenchimento de uma lacuna jurídica que que é lacuna é um buraco imagina o juiz precisa aplicar o direito ao caso concreto mas a lei não dá as diretrizes os parâmetros para ele

suprir aquela demanda que chegou até o poder judiciário o que que ele faz Você tem algo por exemplo analogia os costumes os princípios gerais do Direito então se há espaço no ordenamento eu preciso ocupar esse espaço por meio de outros artifícios jurídicos para que aquela demanda jurídica seja atendida não dá para eu falar eu não consigo responder a essa demanda isso acaba ocasionando insegurança jurídica que é o oposto que além de bi deseja a gente falou isso na parte introdutória da aula de hoje princípio da obrigatoriedade Será que eu posso descumprir uma lei alegando o

desconhecimento dela já te adianta que não princípio da obrigatoriedade veremos ainda na linha de olha veja a quantidade de elementos que além de vitraz ela não vê essa respeito de um ponto específico Ela é bem genérica e eclética nesses institutos jurídicos conflito de normas no espaço Aqui é onde é mais complicado mas envolve muita decoreba e ao mesmo tempo não é um dos pontos que tem maior custo-benefício como eu falei para vocês critérios de hermenêutica jurídica tem a ver com a interpretação das próprias leis estatuto de direito internacional privado também não tem muito custo-benefício a

gente pode sarar numa série de dúvidas a respeito disso e a uma das minhas principais apostas né que é as alterações de 2018 que tem natureza de direito público bebendo lá no direito administrativo então presta atenção o pessoal aí do CFA tem mais facilidade nesse tópico justamente por ter a matéria de Direito Administrativo em seu edital o pessoal falando em código de ética e código de ética saiu nesse edital beleza Olha só as alterações o que que sobre o que que veste essas alterações de 2018 basicamente olha só basicamente eu tenho algumas finalidades específicas maior

segurança jurídica falei com vocês uma maior previsibilidade das decisões maior eficiência para máquina pública e significar dar conteúdo a essa discricionariedade dos agentes públicos para não virar a bagunça ele tem essa essa oportunidade decidir segundo a conveniência a necessidade da administração pública tem mas há também limitações mitigações do poder poder administrativo que é um poder dever ao mesmo tempo que você tem prerrogativa você tem também deveres dos agentes públicos Se eles forem Se eles forem negligentes Inclusive a atribuições de sanções a gente verá ainda na aula de hoje pessoal essa foi uma introdução e agora

a gente entra de fato na literalidade lei que é o que de fato importa para você acertar as questões da sua prova não vai acertar as questões quem não ler a lei pessoal tem que ler a lei aqui ela está detalhada e esmiuçada chamando atenção de vocês para os dispositivos e elementos mais caidores por exemplo seus examinador ele não consegue ser tão criativo a ponto de trazer uma questão completamente nova Você quase impossível em concurso público nada se cria né tudo se transforma também eu vou mostrar isso para vocês através de questões recentes recentes inclusive

para tô vendo a galera aí participativo no chat primeiro Obrigado as quase 600 pessoas que estão ao vivo aqui no YouTube Obrigado também a 100 pessoas aqui no Instagram estamos falando aí de praticamente 700 pessoas acompanhando aqui Aline #canecademedir farinha e esse copo ó eu eu na correria esqueci É o que tem para hoje pessoal vamos rompendo Olha só desafio compreender a totalidade do artigo primeiro ao artigo 5º não dá para deixar passar detalhes nesses artigos e eu falo sério porque é o que mais cai pessoal 392 questões Olha só 392 questões a respeito do

artigo primeiro dá para vacilar não dá eu vou ler com vocês e explicar e fazer questão Então vamos que a gente tem bastante conteúdo para ver hoje olha só salvo o disposição ao contrário a lei começa a vigorar em todo o país 45 dias depois de oficialmente publicada uma série de pegadinhas só nessas duas linhas veja vigorar Otávio não sei o que seria esses 45 dias por a decoreba você tem que decorar só que não é algo que você entende é algo que você decora e o momento jurídico específico da publicação da Lei olha só

já te adianta tomar cansada a pegadinha de prova promulgação da Lei diferente publicação da Lei publicação quando o visibilidade eu publicismo o texto legal por meio de publicação no diário oficial que regra Hoje ele é o que é eletrônico você consegue acessar o dia O Diário Oficial da União por exemplo então presta atenção a lei passa a vigorar ela passa a produzir os seus efeitos passa a ter hiperatividade Inclusive a partir de 45 dias depois de oficialmente publicada Essa é a regra Essa é a regra porque no início do artigo já vem uma exceção salvo

disposição contrário vou explicar para vocês quando isso pode acontecer primeiro momento só Guarda para mim a lei começa a vigorar 45 dias após oficialmente publicada não é promulgada diferente parágrafo primeiro nos Estados estrangeiros Olha só se no artigo primeiro eu tô falando do Brasil no parágrafo primeiro eu estou falando do quê dos outros estados Estados Unidos Suíça Suécia os bajão não sei nem como é que fala põe no chat aí o país que eu quis falar eu tô falando de estados estrangeiros então nos Estados estrangeiros essa obrigatoriedade assim hiperatividade da Norma ela passa a ser

exigível a partir de quando quando que é possível essa obrigatoriedade ela se inicia três meses depois de oficialmente publicado Azerbaijão ozerbaijão o barjão excelente Gabriel o barjão gostei disso era esse mesmo Ah não cara vou ter que fechar essa Live meu povo vocês estão brincando muito Bar do João pelo da madrugada Guarda para mim então aqui ó Resumindo dois prazos importantíssimos que dispenham em Provas 45 dias eu tô falando da Lei começar a ter vigor aqui no Brasil no nosso país 45 dias após oficialmente publicada Otávio essa publicação Você é da onde Diário Oficial no

caso da União eu dou o Diário Oficial da União Otávio Nós estava estrangeiro você vai guardar para mim três meses depois de oficialmente publicado Será que três meses é igual a 90 dias eu vi vocês falando no chat há pouco há pouco tempo aqui no chat Fala para mim três meses é igual a 90 dias Luís de Cristiano já matou o Patrick matou o Guilherme falou não pessoal se colocar 90 dias na prova corre pensa o seguinte em regra O legislador não coloca nada em vão na lei Primeiro ele falou 45 dias por que não

colocou 90 aqui porque três meses juridicamente falando e dando um recorte para contexto de concurso público são são conceitos jurídicos distintos Vamos colocar dessa maneira então guarda 45 dias no Brasil e três meses em Estados estrangeiros esse momento jurídico é muito importante é que ele é oficialmente publicado Olha o parágrafo terceiro se antes de entrar a lei em vigor vou até colocar aqui correção Olha só vou grifar aqui ó se antes de entrar além em vigor eu tô falando que nesse período de vacaço legis imagina que eu tenho um esse prazo de 40 de 45

dias para ela entrar em vigor antes de completar esse 45 dias eu quero corrigir o texto legal é isso que o parágrafo terceiro diz ó se antes de entrar além em vigor ocorre nova publicação de seu texto destinada a correção perfeitamente normal porque legislador é arrodo o prazo desse artigo dos parágrafos anteriores começa a correr da nova publicação Ou seja eu corrigir o texto aconteceu uma correção desse texto que ainda não entrou em vigor Olha só antes de entrar da Lei entrar em vigor então o que que acontece é o zero esse prazo de 45

dias por exemplo se for aqui no território nacional e começa a contar de novo o Pará 3º disso somente isso super tranquilo então é possível se cai na sua prova se é ou não possível né a correção da Lei nesse prazo de vacaço les antes dela entrar em vigor é possível sim é possível qual que é repercussão jurídica eu começo a contar esses prazos novamente a partir da nova publicação as correções a textos de lei já em vigor considera um se lei nova então cuidado no parágrafo terceiro além não estava em vigor no parágrafo quarta

a lei está em vigor e qualquer repercussão jurídica ela é diferente olha só que interessante se eu corrijo o texto da lei que já está em vigor eu vou considerar uma lei nova toda hora tem questão de prova colocando não não se que eram lei nova se eu coloco não aqui ele puxa o c ele puxa a ênclise aqui ó Aí ficaria não se consideram lei nova tá errado consideram-se lei nova as correções a textos de lei já em vigor consideram-se lei nova Guarda para mim pegadinha de prova que despenca vamos para alguns pisos publicação

acabei de falar para vocês é uma condição de eficácia da lei porque pensa comigo para que a lei produz os seus efeitos que ela passa a ser exigível né que ela passa a produzir os seus efeitos em regra a partir da publicação eu preciso desse ato solene eu preciso dessa publicação no diário oficial por exemplo então a publicação é uma condição de eficácia da lei o que que eficácia mesmo Otávio é a aptidão de uma Norma produzir efeitos é em abstrato é a possibilidade é o potencial de uma Norma produzir efeitos essa ideia a melhor

dizendo a eficácia né é aptidão em concreto eu vou separar para vocês aqui alguns conceitos importantes validade vigência vigor e eficácia a eficácia em concreto a vigência em abstrato eficácia então que eu falei para vocês que a publicação é uma condição de eficácia da Lei essa eficácia é a produção de efeitos em concretos O que quer dizer que uma lei eficaz é a lei que que ela está produzindo seus efeitos quando a lei é criada ela tem seu bojo uma finalidade a produção de determinados efeitos esse efeitos são sociais jurídicos etc se ela Produza esses

efeitos eu posso dizer que ela é eficaz essa a distinção que eu quero mostrar para vocês validade vigência vigor e eficácia validade super tranquilo diz respeito aos requisitos legais por exemplo Será que o quórum foi obedecido será que o órgão competente autoridade competente para construção elaboração daquela lei foi respeitada eu estou falando de requisitos legais se foi está em conforme se o processo leis diferente o processo de criação de determinada lei está compatível com que a lei exige validade garantida vigência aqui é uma aptidão em abstrato Como assim Otávio ela potencialmente eu tenho uma possibilidade

de que determinada a lei produz os seus efeitos isso está em abstrato Então eu tenho uma Norma que é válida porém não vigente a possibilidade ela cumpriu os requisitos legais mas não tem a potencialidade aptidão e abstrato de produzir os seus efeitos então a possibilidade de uma Norma ser válida mas ainda não ser vigente guarda isso para mim alguns doutrinadores trazem enquanto sinônimos vigência e vigor muitos trazem dessa maneira quem diferencia eu pus para vocês aqui um conceito mais basilar que se cair nessa prova cai dessa maneira vigor aqui ao for é a força que

uma Norma tem imagina se eu digo que uma determinada Norma cumpre o seu papel ou vigora no ordenamento jurídico brasileira ela consegue subsumir ela consegue impor a sua imperatividade a sua força normativa aos indivíduos ao sujeitos essa ideia que eu pus para vocês ó diz respeito a imperatividade da Norma isso é de seu efeito vinculante eu consigo vincular o sujeito por meio da força normativa em suma em resumo estabelece a impossibilidade das pessoas não se subsumirem ao seu império nós estamos no estado democrático de lei não é isso então nós estamos sob Império da Lei

nós estamos todos subsumidos ao império da lei lei que tem inclusive efeito vinculante Inclusive eu falei para vocês o princípio da obrigatoriedade eu não posso dizer que eu não conheço falei por isso não vou segui-la está na linha inclusive então definimos publicação validade vigência e vigor e eficácia Inclusive eu falei com vocês mas o que mais importa o que cai na sua prova esse efeito da vacacia LED porque para ler entrarem em vigor eu tenho que obedecer essa abacate leves Olha só vamos tencionando uma lei é válida excelente ela cumpriu requisitos legais mas para que

ela tenha vigor eu preciso obedecer esse período de vacaccio leves a gente viu dois períodos importantes 45 dias a partir da sua publicação oficial em território brasileiro se eu estou falando sobre o Brasil a obrigatoriedade em território brasileiro e três meses após oficialmente publicados eu tô falando de estado estrangeiro o momento jurídico importante é o quê oficialmente é publicado e não promulgada o que que é promulgação da Lei meramente um ato de autenticidade Será que aquela lei de fato ela é autêntica ela cumpriu o que a lei exige para sua promulgação excelente ela é autêntica

agora publicações diferentes publicação é publicizar ou seja dar entendimento a todos de maneira geral eu quero que todos concebam aquela lei aí eu publico ela em regra onde ela deve ser publicado no Diário Oficial que hoje a grande maioria é eletrônica pessoal alguns tensionamentos um tanto quanto complexos eu quero que vocês me digam aí no chat se vocês compreenderam Esse artigo primeiro por que que eu fiquei tanto tempo nele porque ele despenca em Provas Talvez seja o que mais tem segundo né dados matemáticos é aquele que tem mais custo-benefício na língua tem que entender todos

os detalhes aqui desse artigo primeiro coloca um quem não tem dúvida ou dois e a sua respectiva dúvida no chat beleza O Vitor falou dominado excelente a galera tá colocando um peso aí então deu para compreender né show sem dúvidas e ficou Claro Guilherme belezinha a lá o tem dúvida ou Acácio falou se o edito uma lei que já estava em vigor tem que esperar o tempo de 45 dias de novo O Acácio quando você pergunta isso esse esses 45 dias já foram cumpridos para e a Lei já estava em vigor nessa correção após a

lei já está em vigor aí eu tenho lei nova se eu tenho uma lei nova é essa nova Lei quem vai delimitar essa esse prazo de vacaço leds inclusive você me deu vazão aqui para responder vocês olha só muito boa sua pergunta presta atenção você tem essas duas opções para vocês de 45 ou 3 meses mas tem uma terceira via uma terceira opção a própria lei traz expressamente quando passa a vigorar imagina que a lei traz assim essa lei passa a vigorar a partir da sua publicação não tem que esperar 45 dias ou três meses

para Estados estrangeiros não a própria lei trouxe expressamente que ela passa a ter vigor assim que foi publicada Será que tem uma lei que que de certa forma trouxe esse contexto tem cai na sua prova do CFO a nova lei de licitações deixa eu mostrar aqui para vocês Você vem no Google Coloca aí número 14133 que a nova lei de licitações lá no finalzinho tem a data em que ela foi publicada quer ver aqui ó Este texto nosso substituto publicado no dou o download Diário Oficial da União e aqui tem a data dia primeiro de

abril de 2021 um do quarto de 2021 foi quando ela foi publicada e olha o artigo 1394 essa lei entra em vigor na data da sua publicação publicação tá aqui ó normalmente promulgação tá no início aqui ó lei 14.133 de primeiro de abril de 2021 data de promulgação no final data de publicação e nesse caso específico da nova lei de licitações do seu artigo 4 ela entra e vigor na data de sua publicação então respondendo guerreiro que fez a pergunta depende depende da lei se ela não trouxer nada 45 dias se ela trouxer uma outra

data para que ela entra em vigor será obedecida essa data que ela trouxe expressamente em seu texto Olha que Guerreiro lançou ali Otávio te vejo muito como uma figura paterna acho que por nós dois sermos excelente olha se não tem dúvida ah excelente é o Gabriel Lelis o tempo de 45 dias é literalmente seguido quando não há informação de data de vacatio legis escrito na lei excelente boa porque vamos voltar lá na net primeiro é justamente o que diz ó salvo disposição contrário ou seja se a lei não trouxer a lei começa a vigorar em

todo o país 45 dias após oficialmente publicada então é seguido assim o prazo arrisca desde que eu esteja falando do território do estado brasileiro se for estado estrangeiro três meses que a diferença vamos pra questãozinha questão de promotor e de Justiça prova de 2023 isso aqui a prova de promotora é uma das provas mais complexas que se tem no campo jurídico Então veja só a lei civil que criar novas regras sobre o direito das obrigações entrará em vigor Opa tô falando aqui em vigor da lei Olha só após o período de vacatício legis ou na

data da sua publicação Conforme dispusera a lei que criou a matéria necessariamente na data da sua publicação essa aqui é absurda né só que não tem como você marcar porque olha só na data da sua publicação necessária Pode ser na data da sua publicação até pode mas não necessariamente porque eu falei para vocês que quando a lei não traz tem um prazo de 45 dias ou três meses a depender da circunstâncias então b não tem como ser pelo fato de trazer necessariamente após o período mínimo de vacashi LED três meses depende três meses é possível

sim estado estrangeiro mas no Brasil 45 dias então tá errada seja Cristo Não foi dessa vez após a publicação de decreto presidencial que regula a matéria falei disso com vocês não falei não tô falando nada de decreto neste momento imediatamente após a sanção presidencial também não pessoal ficou a letra A Olha só após o período de uma caixa leve 45 dias ou três meses ou na data da sua publicação na data da sua publicação Conforme dispusear a lei que criou a matéria Dê exemplo para vocês aqui da lei 14.133 que aconteceu justamente isso ele entrou

em vigor na data da sua publicação Cadê a letra A então gabarito letra a veja o iatã ou latam falou assim se o Exterminador retirar a parte do Salvo de Exposição encontrada a questão fica errada olha compreendendo a banca crspmg em regra assim mas Óbvio você tem que analisar as demais alternativas porque a CRS normalmente Ela traz o que está expresso na lei se faltar alguma coisa ela entende como errado ainda que ela traga tão somente a regra Beleza então essa exceção fica faltando para o elemento e deixar a alternativa redondinha mas óbvio sempre analise

o comando da questão e as demais alternativas então o gabarito letra A prova de promotor de justiça você dava conta de resolver eficácia da Lei no tempo artigo segundo diz respeito ao tempo em si e é bastante amplo também no que diz respeito a ser cobrado em concursos públicos 299 questões super tranquilo vem comigo ó não se deixe nada vigência temporária a lei terá vigor até que outra modifique ou revog tô falando de vigor mas estou falando também de tempo quanto tempo uma leitura depende existem leis temporárias que é a sua data de como ela

como se ela tivesse um prazo determinado ela tem dado data de início e fim leis temporárias dá um exemplo da Copa ela só tem vigor né durante aquele período ela ela só produz os seus efeitos durante aquele período que foi destinado o que dura a cópia em si mas ela também tem um princípio da outra atividade que mesmo depois de transcorrido aquele tempo ela se aplica a situações que ocorreram naquele intervalo de tempo mas em regra pessoal a lei tem tempo indeterminado até que outra modifique ou revog então em regra não tem esse período final

para lei falar diz assim ó ela morre em determinado dia em regra isso não acontece o prazo das leis são em regra indeterminados até que outra amor edificam a Reborn o efeito de revogação da Lei justamente este eu estou revogando determinada lei estou tirando ela do ordernamente jurídico do ordenamento jurídico brasileiro por exemplo isso pode ser feito de uma série de formas trouxe três para vocês aqui ó primeiro Regra geral a lei fica em vigor Até que a outra modifique o reboque esse é o princípio da continuidade Guarda para mim olha o que eu disse

para vocês a lei posterior revoga a linha anterior nos seguintes casos a lei posterior expressamente traz a revogação da linha anterior Então imagina você tem a lei a E você tem a lei B Olha só você tem a lei a e tem lei b e a Lei B trás em seu próprio texto legal que a lei a fica revogada que é o mesmo exemplo na lei de licitação isso acontece olha só Olha a lei de licitações ela revogou a 866 que ali anterior de licitações vamos procurar aqui ó aqui ó revogam-se o artigo 193 revogam-se

a lei 866 a lei 10 520 que é a lei do pregão e outras mais após decorridos dois anos da publicação oficial deste desta lei Ou seja a lei nova 14.133 que ela é posterior revogou expressamente a lei anterior que a lei 866 é essa ideia o primeiro vou ter que colocar um aqui ó primeira possibilidade primeira forma segunda forma e terceira forma a lei posterior é incompatível com a lei anterior Essa é bastante lógica imagina que eu tenho a publicação de uma nova lei ela cumpre o seu período e veja que essa lei ela

é incompatível ela ver essa de maneira distinta do que a lei anterior fazia é possível ter esse tensionamento esse choque de leis jurídico brasileiro não porque você compromete Inclusive a segurança jurídica que nós falamos no início bom se a lei posterior é incompatível com anterior fica revogada a lei anterior terceira possibilidade a lei posterior regula inteiramente a matéria que tratava ela interior bastante lógica também imagina que a nova lei ela regula completamente O que a lei anterior regulava faz sentido a mantê-la não faz o menor sentido a nova lei regula inteiramente o objeto a matéria

daquela lei anterior isso são possibilidades de revogação da Lei por uma lei posterior que expressamente quebrou a galinha anterior que em compatível com a lei anterior ou que regula inteiramente a matéria objeto dela é anterior Olha só esse artigo segundo costuma cair em Provas vem comigo prova de 2022 e prova de advogado que exige uma maior conhecimento jurídico Olha como foi cobrado prova de 2022 Olha só e não se deixe Nando a vigência temporária a lei terá a vigor até que outra modifique o reboque o que que é isso aqui a literalidade do artigo segundo

Então o que eu quero que vocês vão fazendo aí vocês vão massificando esse conteúdo racionalizando o processo e deixando de ter medo da Linde porque eu não entendo a maioria tem um medo exacerbado da Lei de introdução ao direito brasileiro não faz sentido dado formado de cobrança dela em concurso públicos por isso que o índice dela é acima de 80%, e eu não quero em potes alguma que vocês errem esse tipo de questão na prova de vocês boas Obrigado Elano Figueiredo você é feia notável Parabéns C de Calvo uma obra sede de Cristo Bora parar

primeiro o parágrafo primeiro nada mais diz do que eu resumi aqui para vocês ó só que veja aqui tá esquematizado aqui tá nos conceitos jurídicos que a gente acaba embanando vou ler para vocês vocês vão entender naquela estrutura das três formas de divulgação que eu falei com vocês ó a lei posterior revoga anterior quando expressamente o declare show que que é expressamente declarar quando o próprio texto da Lei traz a revogação da Lei anterior Dê exemplo para vocês aqui da lei 14.133 que a nova lei de licitações 666 expressamente declare quando seja com ela incompatível

ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior a lei nova que Estabeleça disposições Gerais ou especiais a perda já as existentes não revoga nem modifica a lei anterior então vem comigo a lei nova tem uma lei nova ela estabelece disposições Gerais São genéricas ou também disposições especiais detalhadas a respeito de determinado tópico a par das ou seja incompatibilidade com as já existentes eu não tenho choque aqui elas são compatíveis portanto não há revogação nem modificação da Lei anterior elas conseguem numa simbiose no ordenamento jurídico com adonar viver produzir os seus efeitos

em conjunto inclusive uma pode auxiliar a outra imagina que eu tenho uma lei que é genérica e eu tenho uma outra lei especificando os detalhes dessa lei genérica inclusive é muito bem-vindo no ordenamento jurídico brasileiro só aguarda para mim aqui ó não se restaura opa não se restaura não não revoga que eu falei para vocês aqui algumas possibilidades de revogação no caso do parágrafo segundo não revoga lei nova que estabeleceu disposições Gerais ou especiais a parte das já existentes para Terceiro salva à disposição contrário a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora

perdida vigência tava aqui eu buguei que que é o efeito refrigenatório com i coloquei aqui para vocês repetir nessa automática Otávio refrigeração é possível não lidar na minha direita brasileiro é o que é vedado é refrigeração automática vou dar exemplo para você vai ficar mais claro se você só ler o Artigo terceiro em banana né Guarda para mim que não se restaura pela lei revogadora ter perdido ou ter Olha só salve disposição encontrar a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a sua vigência já explico você tem necessariamente três leis você

tem a lei a a lei b e a Lei C imagina que você tem a lei ave a lei b e revogou a lei a excelente Leia está revogada pela lei B aí vem a lei c e revoga a Lei B olha só a lei C revogou A lei B O que acontece com a lei A ela volta a ter vigência automaticamente não é isso que acontece Ó tem três leis uma revogou a outra essa aqui está revogada e vem uma terceira e revogou aqui revogou a outra e que que acontece com essa inicialmente revogada

pela lei revogadora lei revogado olha aquela que rebocada determinada lei ela volta a ter vigência de maneira automática não então a gente chega na seguinte conclusão não há refrigeração automática brasileira Talvez seja um dos pontos mais complexos aqui da linha de vira amplamente cobrado nas suas provas só aguardar esse esse esquema para mim e vai entender que repestinação automática não é possível mas a possibilidade de refrigeração se a lei assim trouxer Então vamos para o segundo exemplo eu tenho aqui a lei a a lei B que revogou a lei a e eu tenho a lei

C que a lei b e que que acontece com a lei a em regra ela não volta a sua vigência de maneira automática mas imagina que a lei ser fala expressamente Opa eu revogo a lei b e quero que a leiar volte a ter vigência olha só que diferença a lei ser está falando expressamente que a lei a volta a ter vigor volta a ter vigência é justamente essa ideia olha lá o Eduardo Lopes falou buguei a Vanessa Ribeiro também mandou o cérebro sim vamos vamos só avançar depois que vocês compreenderem Vou colocar aqui para

vocês dentro de um quadro tela azul uma mão com açúcar show de bola Bora lá você tem Leia você tem lei b e você tem lei C Acompanha comigo você tem lei a veio uma lei nova lei b e a lei vamos só a partir daqui você tem aliar você tem a lei b a lei b a lei B revogou A lei a excelente o que está em vermelho está revogado não tá produzindo mais seus efeitos então leiais está revogada imagina que vem a lei ser e revoga a Lei b então a lei ser uma

lei é a lei revogadora ela e ela é revogada assim como aliar a b foi revogada pela lei c o que que acontece com a lei a porque ó a lei B ela revogou a lei a mas a lei C veio e revogou a Lei B se eu revoguei a lei B que revogou a lei a automaticamente a lei a volta a produzir os seus efeitos automaticamente não você vai guardar para mim que esse é o efeito refrigeratório não há essa reperstinação automática verdadeiro mas imagina a segunda hipóteses que eu passei para vocês imagina que

a lei se traz em seu texto que a lei a volta a ter vigência O que acontece se expressamente trouxer a lei ser em seu texto legal a lei apode voltar a ter a sua eviligência mas veja que não há efeito automático a lei ser trouxe expressamente essa reprstinação automática a lei B continua revogada vamos concentrar no chat e eu admito brincadeiras mas nem todas concentra aí no chat pessoal isso é um tema difícil coloca coloca um se entender ou dois é respectiva dúvida para mim no chat isso o maitana só volta se a lei

ser disser que a lei a volta é excelente boa agora parece que o guerreiro que não tava entendendo entendeu bora bora junto só avanço depois de vocês compreenderem esses institutos porque cai bastante beleza o Gabriel perguntando qual a diferença de vigência e vigor Gabriel a doutrinador que entenda enquanto sinônimo e a quem Estabeleça de diferenciações como eu falei para vocês lá no início da aula Olha só eu coloquei vigor justamente com essa força da Norma Guarda para mim vigor é capacidade da Norma né de ser Interativa de obrigar que determinado sujeitos executem os seus mandamentos

e exigência é aptidão em abstrato de uma lei surtir os seus efeitos é uma possibilidade um potencial de determinada lei poder aplicar os seus efeitos gerar os seus efeitos guarda mais ou menos isso vigor força da Norma interatividade possibilidade de um efeito vinculante vincular o sujeitos vigência essa aptidão em abstrato da Lei e a Lei B ela pode voltar Depende de Gabriel Gonçalves Imagina que uma lei traz expressamente a possibilidade de Que ela volte a ter a sua vigência também é possível o Walter perguntando a lei dos Direitos Humanos é o exemplo de lei que

não se revoga Otávio uma das características dos Direitos Humanos é que eles são irrevogáveis Mas eu não estou Quando eu digo afirma isso eu não estou dizendo a respeito de uma lei x ou Y no campo do direito dos Direitos Humanos não tô falando dos direitos humanos em sentido amplo os direitos humanos têm como e características não serem revogadas são irrevogáveis Beleza então é isso que diz aqui o parágrafo terceiro pra gente respeito da Refrigeração automática Otávio quer não entendi muito bem o que que eu preciso para não errar questões a respeito disso em regra

isso aqui ó salvo disposição ao contrário ou seja o que que é essa exceção aqui ó salve em disposição encontrar é contra quando a lei C no exemplo traz expressamente que aliar volta a ter vivência então salvo nesses casos a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência Ó tem três leis aqui eu em regra não tem repestinação automática Bora partir do terceiro aqui também cai bastante do artigo 3º artigo quinto grande Papa Mike falou que chegou agora tá desde às 9 horas da manhã no trabalho excelente ter por aqui

bora romper aqui além de introdução de direito brasileiro é boa é o que o Vitor Hugo falou aí ó excelente a maitana também falou que eles os direitos humanos são irrenunciáveis excelente são inalienáveis são depois eu posso até voltar Nesse artigo nesse parágrafo terceiro aqui do artigo segundo com vocês mas guarda isso por enquanto e será suficiente para que vocês acertem as questões depois a gente pode fazer uma questão sobre isso também critério de interpretação e integração da Lei bastante atenção aqui e aqui o pessoal costuma a dormir também ninguém se escuta de cumprir a

lei quando alegando que não a conhece Às vezes o candidato não sabe o que é escusa né aqui é o princípio da obrigatoriedade que eu tô falando desde o começo da aula com vocês Olha se eu alegar que eu não conheço a lei isso não me exclui da possibilidade de sofrer as repercussões jurídicas de ter aquele efeito vinculante da Lei por um mero desconhecimento dela não posso alegar que eu não conheço a lei para fugir das sanções por exemplo das penalidades de vindas da Lei Pois para vocês aqui no quadro esquemático justamente o princípio da

obrigatoriedade ou dali realidade Olha só um dos fundamentos do estado de direito da obrigatoriedade que busca garantir a segurança jurídica novamente põe na cabeça lindbi segurança jurídica estabilidade das relações sociais ao mesmo tempo que assegura a aplicação uniforme da lei em todo o território nacional veja como todos está interligado desde a introdução eu tô falando para vocês segurança jurídica estabilidade das relações sociais assegurar a aplicação uniforme da lei em todo o território nacional tio terceiro aqui super tranquilo artigo quarto quando a lei foram missa que que é omissão ali não detalha determinada circunstância a um

vazio um espaço uma lacuna Imagina eu posso ter uma ideia na média jurídico que tem esses buracos até posso só que ela tem que ter características para completar esses buracos o ordenamento jurídico que é show É aquela ideia na média jurídica completável e não completo não pode existir não há possibilidade de existir uma ordenamento jurídico completo porque as relações versão efêmeras a todo momento nascem surgem novos tensionamentos sociais e o direito precisa dar vazão a isso dar uma resposta que seja equilibrada proporcional a esses novos problemas sociais advindos por exemplo com a tecnologia então buracos

são possíveis mas eu tenho que ter ferramentas para tapa-los essa ideia da omissão Legislativa qual que é além de ver não é uma das funções da lindbi nos ensinar a aplicar a própria lei Então ela está nos ensinando a tapar esses buracos Olha o artigo 4 artigo quarto quando a lei forma missa o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia costumes e princípios gerais do Direito Otávio não sei o que é isso vou detalhar com vocês um por um Então tem um buraco que o juiz faz ele vai decidir conformar analogia conforme os

costumes e os princípios gerais de direito Já toma cuidado porque que há uma ordem aqui é uma ordem uma ordem preferencial chamado pelos doutrinadores então em regra primeiro ele precisa lançar mão da analogia depois dos costumes e depois dos princípios gerais de direito então Guarda para mim que isso aqui é o alfabeto ó a a analogia Você tem os costumes isso é tem os princípios gerais de direito porque você precisa compreender Essa ordem Olha só em caso de omissão Legislativa a lei não dá resposta ao problema trazido ao estado repito omissão Legislativa é a falta

da resposta da Legislativa para um problema que caiu no colo do Estado então é uma ordem preferencial segundo a doutrina majoritária que diz respeito né que o juiz precisa lançar mão da analogia que que é analogia Otávio é um elemento integrador do direito a lacuna normativa eu só falo em analogia quando a lacuna um espaço um vazio não é na minha jurídico brasileiro eu trago outros elementos jurídicos e falam essa situação pode ser aplicada a esse caso concreto por essa e aquela razão eu faço uma analogia uma espécie de comparação elementos ou espécies ou artifício

jurídicos que sejam compatíveis para eu dar uma resposta suficiente necessária profissional equilibrada aquele problematização que caiu no colo do juiz o pessoal tá falando assim ó analogia em bonaparten aí já é Direito Penal aqui eu não estou falando especificamente de Direito Penal muito cuidado para não confundir eu não vou nem entrar nessa esfriado direito penal porque uma não cai para soldado cai para o CFO e dois para vocês não confundirem já tem uma série de funcionamento aí que gera uma confusão danada só guarda o seguinte a lacuna a legislação ou missa quando a lei foram

missa o juiz aplicará primeiramente analogia segundo o juízo se baseará em costumes o que que esses costumes imagina que em determinada sociedade Eu tenho algumas práticas comerciais que já são costumeiras são reiteradas são práticas que a sociedade já está acostumada isso é um costume que eu quero que o próprio artigo 4º traz imagina que eu tenho umas um costume que se traduzem práticas sociais que são que as pessoas já estão habituadas eu vou me recorrer essas práticas comerciais essas práticas sociais aos usos e costumes locais e olha que interessante determinada região possuem usos e costumes

diferentes de outras regiões Portanto o juiz tem que ter essa sensibilidade no preenchimento dessas lacunas jurídico brasileiro por fim você tem a possibilidade de princípios gerais de direito quando diz assim a princípio princípio já é algo amplo que demanda um conteúdo uma atribuição uma significação de conteúdo quando eu falo princípios gerais é algo extremamente amplo é algo que é um tanto quanto nebuloso não é uma lei que traz um elemento Claro objetivo que você bate ou ele sabe que tá falando não príncipe é algo mais tensionável né Eu Preciso lançar mão de um arcabouço argumentativo

mas sofisticado então princípios gerais dá exemplo eu tava boa fé a boa fé ela precisa nomear todas as relações sociais a própria moralidade Se eu pedir para vocês assim ó defina moralidade cada um vai trazer um elemento isso inclusive Bebe no campo da filosofia proporcionalidade isonomia e efetividade segurança jurídica imparcialidade são todos exemplos de princípios gerais do Direito em regra o que que compensa você compreender essa escalonamento Essa ordem preferencial quando a lei foi omisso o juiz vai decidir de acordo com analogia costumes e princípios gerais do Direito a ACD porque o alfabeto nos traz

isso né o ar vem antes do C que vem antes do d Vamos fazer uma questão só para vocês terem ideia questão de advogado prova de 2022 em tese há um aprofundamento maior na ciência jurídica Olha só na hipótese em que o texto legal foram isso o juiz deve decidir o caso de acordo com analogia os costumes e os princípios gerais de direito essa diretriz trata da Olha o Otávio estava falando ali de critério S de interpretação e integração da Lei pois o título para vocês isso aqui não tem na literalidade lei eu trouxe a

complementação você que tem esquematizado para que vocês não é questões na prova Olha só se eu tô falando de interpretação e integração da Lei ou tava inclusive falou que a analogia é um dos elementos integradores do direito quando a lacuna quando há espaço no ID na minha jurídico brasileiro então eu tô falando de elaboração de lei não tô falando de elaboração de lei do processo leis diferente eu tô falando de eficácia da Lei não tô falando de eficácia da Lei falando de Interpretação da lei mais um ser de Cristo aí para nós dê de Deus

não foi dessa vez também porque não é vigência da Lei beleza Artigo 5º na aplicação da lei o juiz atenderá os fins sociais aqui a ela se dirige às exigências do bem comum como assim Otávio explica pra mim Imagina você tem uma lei a lei ela não é aplicada no e crua eu preciso compreender os fins sociais daquela lei eu preciso compreender a exigências do bem comum porque Qual que é a finalidade última da administração pública é a busca pelo bem comum essa ideia então não adianta eu aplicar a lei por aplicar né aquela ideia

estanque rígida Opa lei fala isso eu vou aplicar dessa maneira não aqui é um cuidado com a eficiência administrativa com a moralidade com a busca pelo bem comum então quando o juiz for aplicar a lei ele precisa Estar atento a esses contextos que são históricos sociais econômicos etc então esses fins sociais da lei por exemplo a lei busca insumo dignidade da pessoa humana Então eu tenho que atender a esses princípios na aplicação da Lei eu preciso ter como substrato da minha decisão mas a exigências do bem comum eu não tô aqui para beneficiar tão somente

o Eduardo Lopes não faz sentido eu não tô aqui só por causa do Freitas do Gabriel Souza estou aqui para que todos vocês tenham uma compreensão robusta da Lei de introdução de direito brasileiro para que vocês vão bem na prova Olha só já estamos com mais de 1576 visualizações estamos aqui com quase 600 pessoas na Live então eu busco também essa ideia de bem como de todos vocês que estão aqui diferente de eu chegar no Mateus Carvalho e tá ali só eu e ele transmitindo esse conhecimento entenda bem em comum como Algo Mais amplo então

na aplicação da lei o juiz atende essa circunstâncias Vamos fazer uma prova aqui com uma questão comigo sobre técnica administrativo Olha como veio ao aplicar a lei o juiz deverá Olha o verbo isso é importante muito cuidado pessoal porque aqui na Índio já viu uma série de pegadinhas em questões de prova quanto a semântica é o sentido do verbo aqui dá uma ideia de obrigação e não faculdade não discricionariedade quando há um verbo aqui imperativo atenderá é que não é a ideia de deverá diferente de colocar assim ó poderá atender ficaria errado na prova não

é poderá atender não há margem de escolha para o juiz pelo contrário a vinculação o juiz tem que ele vai atender os fins sociais então o próprio comando da questão já trouxe para a gente deverá considerar apenas o seu sentido literal falei para vocês que a aplicação não deve ser tão rígida estanque assim porque a lei traz x y z que eu vou aplicar x y z sem me atender atentar aos fins sociais sem me atentar às exigências do bem comum não faz sentido B de bondoso verificar se as pessoas envolvidas a conheciam isentando-os de

responsabilidade em caso negativo nada mais é do que este artigo aqui artigo 3º escrito de outra maneira não não pode ninguém é nenhuma pessoa pode se escusar de cumprir a lei alegando que não a conhece letra B veio Trazendo com outras palavras justamente isso como se eu pudesse isentar a pessoa de sofrer as mazelas do direito por desconhecer a lei negativo se atender o Sims sociais aquela se dirige e as exigências do bem comum literalidade lei do artigo de Deus desconsiderá-la se houver a ambiguidade tá doido desconsiderar ela se for contraditória de maneira alguma aqui

Inclusive eu posso falar de uma série de outros elementos lá do Direito Constitucional mas que não vem ao caso controle de constitucionalidade por exemplo um controle de constitucionalidade difuso feito por qualquer juiz aqui no Brasil mas mais uma vez sei de cal se de Cristo é melhor sede de Cristo atender ao sensoriais aquelas diria As exigências do bem comum pessoal como é que você fica calejado na linha de lendo a sua literalidade tiver um PDF direcionado como esse melhor ainda tem que bater o olho tem que correr o olho várias vezes você não é a

questão mais da Linguee quando ler o texto legal várias vezes e fazer questões vai errar a questão obsonho que não encara a literalidade de lei e aluno do método Oba jamais cometer essa gafe lindo caiu ali é agradecer você tá correndo o olho pela prova que é o Ling agradeça Olha só conflito de leis no tempo e conflito intertemporal 151 questões veja que aqui é a metade do artigo primeiro por exemplo cai menos que o artigo segundo o artigo 3º mas é relevante também Olha só sede consignata um do Civic a galera tá doida para

entrar no consignado e no final financiamento simples vocês são muito doido pela madrugada olha só a lei em vigor terá efeito imediato e geral tava explica é efeito imediato ela os seus efeitos são aplicados imediatamente aqui em regra além em vigor terá o efeito imediato ela produz os seus efeitos mas ele imediata e geral Eu não tô em regra não aplico além tão somente ao Pedro Barbosa o Guilherme com anime ou soldado Marcelo antes não ela tem efeito geral aplica-se a todos ou se dá todos os sujeitos que estão naquela mesma realidade fática jurídica social

seja lá qual for respeitados o ato jurídico grifa o ato perfeito o direito adquirido e a coisa julgada tava não sei o que é isso Calma a própria lei Traz a sua definição reputa-se ato jurídico perfeito já Consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuar traduz Otávio imagina que eu tenho um ato e que ele se consumou ele produziu todos os seus efeitos ao precisava pagar e determinada pessoa eu fui lá e paguei ato jurídico perfeito é uma das possibilidades ele se consumou se realizou todos seus efeitos foram produzidos direito adquirido Olha

só consideram-se adquiridos assim os direitos que o seu titular ou alguém que por ele possa exercer como aqueles cujo começo do exercício tenha termo prefixo ou condição pré-estabelecida inalterável arbítrio de outrem olha só que eu não entendi nada você tem que tomar cuidado porque eu posso te explicar que você entender mas na sua prova vir a literalidade lei então no primeiro momento é bater a cabeça é o David deu um exemplo aí ó direito adquirido aposentadoria o indivíduo aposentou ele adquiriu todos os direitos com cernentes a sua aposentadoria esses direitos serão preservados é o que

diz o artigo 6º para a gente tem que ser respeitado o ato jurídico perfeito o ato o direito adquirido e a coisa julgada mas isso aqui pode cair na sua prova e essa é a minha preocupação Olha só direito eu adquirido consideram-se adquiridos assim os direitos que o seu titular ou alguém por ele possa exercer como aqueles cujo começo do exercício tem é termo prefixo ou condição pré-estabelecida inalterável arbítrio de outro guarda isso para mim porque a própria lei traz Otávio dá um exemplo Guerreiro trouxe pra gente aqui a possibilidade da aposentadoria expectativa de direita

diferente de direito adquirido concurso público é direito adquirido de repente você foi nomeado houve a nomeação inclusive Alguns vão dizer né em direito subjetivo de nomeação mas isso são pontos que mais complicam para vocês do que facilitam Guarda para mim a ideia do exemplo que eu dei para vocês e esses termos especificamente vamos para coisa julgada Olha só chama-se coisa julgada é o mais mais fácil uma outra possibilidade é o seguinte se tiver tensionar nesses três institutos para você atribuir né Isso é muito comum nas provas da Polícia Militar você tem que atribuir um número

a determinado conceito é tá lá defina ato jurídico ato jurídico perfeito direito adquirir tem coisa julgado essa é uma respectivo número num colchete Aí você guarda dois para mim o ato de gente perfeito é aquele que já consumou e gerou todos os seus efeitos e vai para coisa julgada que é a mais fácil deles o caso julgado é a decisão judicial que não cabe mais recurso se não cabe mais recurso Eu estou diante de uma coisa julgada O que sobrar e direito adquirido esse de estratégia é muito importante para sua prova Vamos fazer uma questão

a respeito disso Isso Inclusive a sintonia com a Constituição Federal de 88 a nossa Carta Magna traz esses elementos Olha o artigo 5º da Constituição Federal de 88 a lei não prejudicará o direito adquirido ato jurídico perfeito é a coisa julgada que que é isso a lei não prejudicará imagina que a lei se altera houve uma alteração legal robusta da própria polícia militar por exemplo a lá uma série de benefícios você tem um ade imagina que esse ade é alterado quem que se aposentou vai sofrer essa alteração não ele tem direito adquirido Agora quem está

na ativa Pode sim sofrer dessas alterações por não ter direito adquirido ainda Óbvio pessoal isso ah uma série de contornos uma série de complicações e de detalhes Mas nada a natureza da Live entenda dessa maneira Então imagina que uma lei se alterou eu vou prejudicar Quem tem direito adquirido quem cumpriu o ato jurídico perfeito e a coisa julgada não isso é preservado segundo a própria Constituição Federal de 88 tem sintonia com a lei de introdução ao direito brasileiro prova de 2022 a área do direito auditor fiscal aqui em regra é uma prova mais complicada olha

só a lei em vigor terá efeito imediato em geral respeitado o ato jurídico perfeito direito adquirido e a conjugada não tem como errar esse tipo de questão C de Cristo aqui novamente ó é a literalidade de lei do artigo 6º não dá pessoal para esse tipo de questão e essas questões de espanco é por isso que eu fiquei esse tempão já tá uma hora e 20 quase falando de cinco artigos da Índia o que que eu fiquei esse tempo todo aqui porque em relação a custo-benefício despenca qual que é o dever de casa de vocês

lê o artigo 7º ao 19 aqui eu não vou mentir para vocês não boa parte decoreba saber qual lei vai ser aplicada será que é a lei do do do do país em que a pessoa domiciliada olha o artigo sétimo artigo 7000 10 é onde uma maior cobrança depois eu vou para o artigo 20 que é onde está as minhas maiores apostas e a Inovação jurídica inclusive do direito público olha artigo sétimo a lei do país em que domiciele a da pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade o nome a

capacidade e os direitos de família Então vai vir na sua prova o seguinte quando troca troca aqui ó a lei do país em que a pessoa está a lei do país que a pessoa nasceu a lei do país do decurso a lei do cônjuge estrangeiro não além do país em que estado domiciliado eu tava não sei que é domicílio por direito trouxe para vocês no quadro esquemático aqui quando vocês estiverem lendo você consegue revisar perfeitamente Olha só para o direito brasileiro domicílio é o lugar onde a pessoa estabelece sua residência com ânimo definitivo Ou seja

a pessoa tem intenção de torná-la a sua moradia habitual vem o bizu para vocês a pessoa pode ter mais de um domicílio sem problema algum Imagine que a pessoa tem três casas e cada estação do ano ela passa em uma com ânimos definitivo de ali permanecer todos são domicílios e uma série de repercussão jurídicas quanto a isso onde ela pode ser citada por exemplo uma série de outras coisas mais quero que você guarde aqui quando eu digo quando eu digo a respeito de começo e fim da personalidade nome capacidade de direitos de família vale a

lei do país em que a pessoa está domiciliada que a pessoa tem domicílio olha só que eu trouxe para vocês aqui o pessoal do Direito Civil do CFA tem um tensionamento Quando que começa essa personalidade jurídica coordenar a média de Elite brasileiro lá no código civil a gente pegar tão somente a literalidade lei nua e crua dá a entender que nós estamos diante de uma teoria natalista o que que é teoria natalista é quando a personalidade jurídica começa com o nascimento com vida o que é o nascimento convida ordenamento brasileiro respirou nasceu respirou beleza nasceu

com vida se desencadeia uma série de outras repercussões jurídicas como por exemplo direito sucessão e outras coisas mais literalidade civil em regra teoria natalista mas o que que os tribunais superiores têm entendido e a própria doutrina majoritária eles migram para um conceito de teoria concepcionista que a personalidade começa com a concepção quando há lá a junção entre gameta feminino e gameta masculino gerando um óvulo né a fecundação do óvulo pelo espermatozóide a ideia de concepção o pessoal do soldado não precisa preocupar com isso só uma curiosidade aqui para vocês o que que cai em prova

pessoal isso que Tá grifado aqui ó troca essas pegadinhas olha só aqui fala sobre casamento caiu em algumas questões de Polícia Militar essa ideia de casamento não são os tópicos mais cobrados na linibe mas não há custo benefício eu ficar lendo com vocês um por um eu quero que vocês guardem essas pegadinhas O que Tá grifado Olha só olha lá tem a luz no ambiente domicílio diverso regerar os casos de validade matrimônio a lei do primeiro domicílio conjugal aí vem onde a pessoa toda domiciliada Ah não sei que é do estrangeiro não o primeiro domicílio

conjugal vocês vão correr o olho que assim terá maior eficiência depois pode fazer questão e outras coisas mais é bater o olho aqui e repetir não tem segredo maioria aqui são elementos de decoreba e não há tanta sofisticação assim que demande um uma explicação mais sólida do dos institutos ali é pá pum passe o olho e não acredito que tem uma um custo-benefício como o artigo 1º artigo 6º que a gente viu agora e o artigo 20 o artigo 30 então a minha abordagem aqui com vocês é o quê atacar atacar os pontos principais e

eu sei que 20 ao 30 a dificuldade nas terminologias que são simples os conceitos e a intenção do legislador aqui ela é simples de ser compreendida mas as terminologias utilizadas pela madrugada meu Deus pessoal tem que fazer um estágio comigo aqui de como fazer apostilas sejam palatáveis né compreensíveis Afinal o direito tem essa função que os aplicadores do direito e aqueles os quais são sujeitos as próprias legislações né as próprias normas possam compreendê-la eles vêm me apresentam uma pataquada dessa Então vem comigo artigo 20 artigo 30 antes disso aí no medidor aqui de farinha né

Vocês tem alguma dúvida pontual eu posso avançar para o artigo 20 artigo 30 aqui Obrigado Otávio Flávio são bençãos de Deus na vida dos concurseiros siga meu irmão lá redação ponto mentoria o cara é fera na redação obrigado pelo carinho Cadê a caixa da o pessoal falando assim pensão por morte é um direito adquirido sim o que vai vigorar né E que vai tencionar essa relação são as leis de quando o indivíduo inclusive recebeu esse benefício então é exemplo de direito adquirido posso ir para artigo mais bonito desse Brasil não sei escrever tendência coisa julgada

diferente de trânsito em julgado ou Álvaro pode entender enquanto sinônimos você vai guardar direito adquirido o pessoal tá perguntando muito sobre direito adquirido aí para mim no chat aguardar para mim o seguinte o direito adquirido é quando a pessoa completou todos os requisitos legais para alcançar determinado direito a pessoa alcançou aquele direito à direita adquirido Olha tem uma série de requisitos para adquirir determinado direito cumprir aqueles requisitos direito adquirido Quando eu digo cumprir é justamente né você marcar o x o cheque naquelas necessidades para que eu adquira determinar direito Sem estresse beleza pessoal tá sem

dúvidas eu vou romper aqui para o artigo 20 aí que o bicho começa a pegar primeiro natureza do artigo 20 o artigo 30 vem comigo nós temos aqui uma natureza direito público e não de direito privado que é mais comum por exemplo a lógica do direito civil então quando eu falo em Direito Público a maioria não tem muito contato porque aqui há uma há um aprofundar na lida da administração pública dos agentes públicos por exemplo então o pessoal do CFO que tem a matéria de Direito Administrativo costume melhor do artigo 20 artigo 30 quem tá

fazendo a prova de soldado não tem contato com esse dispositivos então falta às vezes um pano de fundo ou seja alguns elementos basilares para compreender os institutos que estão aqui no artigo 20 o artigo 30 mas veja exemplos desses direitos públicos que estão aqui de certa forma estabelecidos pelo legislador a gente tem aqui direito administrativo direito tributário e direito orçamentário aonde direcionamento para a prática do próprio administrador público do agente público em si e como deve ser da sua conduta como deve ser por exemplo a motivação de suas decisões aqui a essencialmente Guarda para mim

uma busca por uma solução jurídica proporcional equânime eficiente e compatível com os interesses Gerais Guarda para mim olha só ah do artigo 20 ao 30 uma busca por uma solução jurídica proporcional equânime eficiente e compatíveis com os interesses Gerais eu falei para vocês a todo momento de interesses Gerais eu falei de segurança jurídica eu falei de proporcionalidade eu falei de soluções jurídicas em si Olha só lá no início da aula de hoje Deixa eu voltar lá no começo do PDF eu falei sobre essas características olha só essas alterações que foram promovidas em 2018 por meio

da Lei 13.655 são normas de direito público olha só a finalidade das alterações eu falei para vocês guarde isso aqui porque as terminologias jurídicas vão soar de maneira mais palatável para vocês olha maior segurança jurídica maior previsibilidade maior eficiência para máquina públicas que é importante significar ou seja dar conteúdo da discricionariedades agentes públicos não é Fazer o que bem entendem não você alma um dever poder a prerrogativa mas ela também deveres a um espectro de competências que eles devem seguir E jamais extrapolar em razão de um abuso de poder por exemplo e Obviamente sofreriam as

mazelas do direito Talvez um dos mais importantes do desse Roger artigos Olha só na Esfera administrativa controladores judicial não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos entende nada Otávio calma sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão excelente parágrafo único a motivação demonstrará a necessidade de adequação a um binômio aqui né de necessidade de adequação da medida imposta ou da invalidação de ato contrato ajuste processo ou Norma administrativa inclusive em Face das possíveis a alternativas Otávio simplifica não entendi nada Primeiro as esferas administrativas você vai lembrar da própria administração pública poderia executivo em

regra você tem essa esfera controladora que é a mais dificultosa a gente não está acostumado E você tem judicial também do Poder Judiciário o que que seria essa controladora se eu lembrar para mim por exemplo os tribunais de Contas as corregedorias diz respeito Essa esfera controladora ou seja de controle e fiscalização quando elas forem decidir algo elas podem decidir segundo valores jurídicos abstratos podem muita gente confundem rapidamente esse artigo 20 e fala opa não há possibilidade de ter decisão com base em valores jurídicos abstratos não pelo contrário os valores jurídicos abstratos tem a sua finalidade

no ordenamento do jurídico ele dá fluidez ele é oxigênio o ordenamento como um todo e ajuda naquela possibilidade de completar as novas mutações sociais que geram lacunas buracos né jurídico só que quando o a esfera administrativa controladora ou judicial foi decidir baseada nesses valores jurídicos abstratos não pode decidir sem considerar as consequências práticas da decisão aqui olha só que interessante imagina o seguinte eu preciso decidir determinada demanda só que eu me baseio em um valor jurídico abstrato por exemplo a dignidade da pessoa humana mas não leva em consideração as consequências práticas da minha decisão dou

um exemplo olha o Otávio sofre de uma doença e para curar essa doença ele precisa de um recurso público de aproximadamente 100 milhões de reais para tratar uma doença raríssima só que veja se eu atribuo esse recurso ao Otávio salva a vida dele eu deixo de dar funcionamento a um hospital municipal por exemplo ou um hospital público melhor dizendo eu deixo de ter orçamento em hospital público que cuidaria por exemplo de centenas de milhares de pessoas Olha só se eu decidi tão somente num princípio jurídica abstrato por exemplo dignidade da pessoa humana que demanda conteúdo

que abstrata em si sem analisar essa repercussão jurídica da minha decisão eu posso complicar Inclusive a busca pelo bem comum eu não tô dizendo que o Otávio não devo ser tratado mas que essa repercussão deve ser analisada por exemplo um hospital ser paralisado por falta de verba e uma locação às vezes irresponsável do administrativo do administrador público essa ideia que está no artigo 20 a necessidade e adequação precisam compor a motivação que veja para eu decidir no meio da administração pública eu preciso motivar a minha decisão e essa motivação se baseia em necessidade adequação bom

imagina que a minha motivação eu demonstro que é necessário Beleza eu falo que é necessário mas eu não eu não proponho uma maneira adequada de sanar aquela irregularidade por exemplo Ou aquele aquela demanda que caiu no colo do Estado então a necessidade de adequação são necessárias para motivação e guarda isso motivação é regra eu preciso motivar as minhas decisões e essas motivações não são de qualquer forma eu preciso me justificar juridicamente eu preciso citar o dispositivo legal que eu estou lançando mal eu preciso Quando utilizar a doutrina hoje jurisprudência eu preciso falar de que maneira

ela está aplicando e porque ela é adequada a determinado caso concreto o artigo 20 é isso aí o que eu coloquei Olha o que eu coloquei para vocês aqui no bizu consideram-se valores jurídicos abstratos aqueles previstos em Norma jurídicas com alto grau de indeterminação E abstração então são conceitos que são indeterminados que eu preciso por exemplo o que que é justo o que que é justiça você tem um infinitos filósofos que se debruçam sobre o conceito jurídico de justiça por exemplo você tem door que você tem o house Você tem uma galera que tem Aristóteles

que falava de Justiça dar né aquela igualdade material dar igualmente aos iguais e aos desiguais na medida das suas desigualdades é uma das possibilidades de conceituação do que seria esse conceito abstrato de Justiça então entenda dessa maneira valor jurídica abstrato são aqueles com alto grau de indeterminação E abstração por que que é com l porque com u é como se dá aquela ideia de automático né que que é uma auto-reflexão uma reflexão de mim mesmo o alto aqui da ideia de uma coisa que está superior a outra né está alto e baixo contrário de baixo

aqui muita gente confunde na prova de língua portuguesa olha só a esfera controladora trouxe para vocês aqui a possibilidade de fiscalização e controle Dê exemplo dos tribunais de contas tem tribunal de conta federal estadual Municipal você tem também corregedorias eu trouxe para vocês aqui um conceito que está num Decreto que elucida bem o que que seria essa motivação da decisão olha só as decisões precisam levar em consideração nas suas motivações o seguinte contextualização dos fatos para eu motivar a minha decisão tem contextualizar eu tenho que pegar e enfrentar aquele fato que está sendo apresentado eu

tentei indicação de fundamentos jurídicos não é baseado na minha crença no meu artigo não o juiz por exemplo ou a pessoa que está decidindo frente ao estado ela precisa indicar os seus fundamentos jurídicos lembre-se nós estamos num estado democrático de direito sobre o império tá doido a gente entrou no meu no meu ouvido aqui sem dó então nós estamos sobre a o efeito vinculante da Lei você tem que ter congruência entre as normas e os fatos de forma argumentativa olha só tem a norma beleza eu tô aplicando a norma mas essa Norma não tem compatibilidade

não tem congruência com fato apresentado porque equivocado quatro indicação das normas interpretações jurídicas jurisprudência ou doutrina que há embasam falei para vocês eu posso citar doutrina na decisão uma jurisprudência uma interpretação jurídica posso pois eu preciso indicar E demonstrar a congruência delas com o caso concreto e por fim eu pus aqui ó poderá ser constituída por declaração de concordância com conteúdo de notas técnicas e pareceres Como assim imagina que eu estou elaborando uma decisão administrativa e eu me baseio em elementos técnicos ou pareceres ou Administração Contrata alguém para estabelecer um parecer alguém que tenha capacidade

técnica para destrinchar determinadas circunstância com mais propriedade por ter formação naquela área imagina que tá envolvendo mineração e o contrato um engenheiro que tenha o arcabouço científico para que eu baseei motivo a minha decisão com mais propriedade com mais técnica com mais ciência é essa lógica do artigo 20 a gente venceu beleza pegar o artigo 20 vamos por 21 a decisão que nas esferas administrativas controladora judicial decretar a invalidação de ato contrata ajuste processo Norma administrativa deverá se tem esse verbo grifa toma nota porque muitas questões mudam deverá porporar vou apresentar uma questão nesse formato

para vocês ainda hoje ó processo na administrativo deverá indicar de modo expresso Expresso é diferente Tácito se trocar aqui por Tácito eu fiquei equivocado modo Expresso é eu tenho que a decisão está trazendo em seu próprio texto esses elementos de maneira expressa Evidente Claro objetivo suas consequências jurídicas e administrativas o mesmo esquema olha só o artigo 20 eu falei para vocês da importância de analisar as consequências jurídicas as consequências concretas melhor dizendo da minha decisão artigo 21 Traz essa esse mesmo contexto bom eu estou falando a respeito de uma decisão espera administrativa contrato controladora ou

judicial eu devo indicar de modo Expresso as consequências jurídicas e administrativas olha só o que que está de pano de fundo aqui a própria ideia de eficiência da administração pública Preciso demonstrar as consequências jurídicas das minhas decisões não é tão somente da canetada não pera aí será que isso aqui tem sintonia com bem comum Isso aqui vai fazer bem para a sociedade para o sentimento comum será que vai fazer faz sentido é adequado e necessário Beleza então você motiva de maneira expressa esses elementos a decisão a que se refere o caput desse artigo deverá também

você vai ver que tem um tanto entre o artigo 20 e 30 presta atenção você tem uma série de verbos deverá em uma série de verbos poderá um indicando vínculo um vínculo né uma obrigatoriedade uma ausência de discricionariedade e o poderá há uma margem de escolha uma discricionariedade para o agente público então toma muito cuidado Onde está deverá ser grifa quando tá poderá você grifa também porque tem questões desse formato então Ó a decisão é que se refere o caput caput é o que Tá grifado aqui do artigo deverá quando for o caso indicar as

condições para que a regularização ocorra de modo proporcional e é quando vocês sempre vão encontrar essa ideia de proporcionalidade a ideia de ser equânime a ideia de ser necessária assim por diante e sem prejuízo aos interesses Gerais Olha como os interesses Gerais de certa forma subsidiam toda a lógica do artigo 20 ao artigo 30 que tá envolve que eu bem comum é o interesse da comunidade o interesse da sociedade o interesse geral da população não se podendo impor ao sujeitos atingidos ônus ou perdas que em função das peculiaridades do caso sejam anormais ou excessivos cuidado

com isso aqui é possível que determinado sujeitos tem alguma perda ou algum ônus algum gravame sim ele só não podem ser anormais ou excessivos se faltou essa parte final em vermelho fiquei equivocado porque da ideia de que jamais o indivíduo pode suportar algum tipo de ônus ou perda não ele só não podem eles são indesejáveis quando a normais ou excessivos artigo 22 aí a gente faz questões vai clareando pra vocês na interpretação de normas olha que já tá falando sobre interpretação de normas sobre o que é gestão pública estou falando aqui de direito público em

regra será considerados obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo sem prejuízo dos direitos dos administrados mais uma vez eu tenho que entender a consequência jurídica dos meus atos eu tenho que entender os obstáculos e as dificuldades reais de quando eu estou decidindo algo quando eu estou gerindo a máquina pública porque imagina Ah um desejo pela implementação pela efetivação da dignidade da pessoa humana da Igualdade da Justiça da proporcionalidade sim mas alguns efeitos alguns obstáculos algumas adversidades reais no caso concreto devem ser consideradas não é a Qualquer

Custo porque olha que interessante em 1988 foi promulgada a condição Federal da República Federativa do Brasil que inaugurou um projeto constituinte ali vocês sabem muito bem isso cai muito na sua prova os objetivos da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre solidária e etc você precisa materializar esses objetivos da República Federativa do Brasil materializar por exemplo a dignidade da pessoa humana a igualdade material e outras coisas mais só que isso é feito paulatinamente enfrentando essas adversidades e obstáculos reais e isso é um desafio para o gestor ele precisa Eita nós tá maluco rapaz sobre

ataque aqui ó já era isso o socialismo são os fundamentos O Luigi que a soberania cidadania e digna da pessoa humana sociais do trabalho iniciativa e o plusalismo político o estudos pmg matou aí ó com garras erradicar e promover o bem de todos e os objetivos são os velhos mais cuidado viu muito cuidado com o são berço que já teve questão de prova que transformou os fundamentos em verbos Então pega o mnemônico e vai pegar essa essas lógicas então presta atenção é justamente o mesmo esquema analisar as consequências dos atos entender que alguns obstáculos reais

e assim por diante para primeiro indecisão sobre regularidade conduta ou validade ato contrato ajuste processo a norma administrativa será um consideradas a circunstâncias práticas o mesmo esquema que houverem imposto limitado ou condicionado a ação da Gente eu tenho que levar em consideração a circunstâncias reais a circunstâncias práticas na aplicação isso aqui ó acredito artigo segundo e terceiro a polícia militar gosta muito dessa ideia de Sansão transgressão e assim por diante presta atenção aqui comigo muito cuidado ao artigo segundo e o artigo 3º Olha que eu tô te dando uma questão de prova aqui ó artigo

segundo na aplicação de sanções serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida os danos que dela provierem para administração pública a circunstâncias agravantes ou até os antecedentes do agente ou seja a sanção aqui implícita a ideia de individualização da pena individualização da sanção a determinada indivíduo em determinados contextos em que a transgressão foi cometida então o que que deve ser analisado a infração a própria natureza da infração a gravidade da infração os danos que foram gerados por essa infração a circunstâncias atenuados e também antecedentes do agente olha se não é a lei explicando

a aplicação da própria lei é a lei explicando como devem ser aplicadas as próprias sanções dos agentes é a lei explicando o que que o que que o indivíduo precisa analisar quando for aplicar essas sanções Essas são que não precisa ser só de natureza penal Mas também de natureza administrativa por exemplo interna a própria administração pública para o terceiro a sanções aplicadas ao agente serão levadas em conta na dosimetria das demais sanções de mesma natureza e relativas ao mesmo fato Ou seja ter mais de uma ação sendo aplicada e Elas serão em conjunto levadas em

consideração na própria dosimetria ou seja o quanto tanto de qualidade quanto de quantidade na aplicação dessas funções são conceitos aqui genéricos de aplicação de sanção aos indivíduos igual o Maia concurso ele falou a ideia do fenômeno meta linguístico da Linde é essa ideia pessoal alguma dúvida aqui até o artigo 22 vai avançar aos poucos aqui o detalhe aí para vocês depois você pode dar um pause aí e copiar Essa ordem topográfica que tá mais intuitiva o Luiz falou que não tem dúvida O Guilherme não tem dúvida o Vitor não tem dúvida ou a Laís O

Guerreiro Tá usando o PC da da mulher dele grande abraço para você boa noite aí o Alisson falou que agora ficou tranquilo é porque quando você bate o olho você não entende né com essas explicações acaba dando ali uma facilitação vai resolver exercícios vou no final tem tem questões Afinal tem algumas questões tem umas quatro questões para gente fazer ainda só que as questões trazem quase todos esses artigos do 20 ao 30 então a gente vai vencer eles primeiro isso O Eduardo falou sempre direcionado ao bem como sempre o Eduardo o seguinte o gestor público

é administração pública como um todo também a esfera administrativa controladora judicial elas precisam sempre se basear no bem comum quando eu estou numa lógica privada eu posso ser entre aspas egoísta pensar só no meu objetivo nos meus anseios nos meus desejos nos meus objetivos sim por mais que possa ser moralmente discutido isso é legalmente possível para a administração pública Não não é um gestor pensar nele mesmo nos seus familiares pelo contrário ele precisa pensar no bem comum de maneira e geral é essa ideia sempre a administração pública tem como fim a finalidade pública que é

a busca pelo bem comum artigo 23 vamos lá a decisão administrativa contra lá do ouro judicial veja que as três vem sempre junto que estabeleceram interpretação orientação nova sobre Norma de conteúdo indeterminado Então imagina o seguinte eu tenho aqui uma decisão administrativa controladora judicial que está estabelecendo uma interpretação nova sobre uma Norma de conteúdo indeterminado isso é perigoso é perigoso eu tenho um conteúdo determinado então uma série de interpretações são possíveis eu falei para vocês conteúdo indeterminado ele essencialmente possibilita o maior número de interpretações possíveis de significação é atribuição de conteúdo a esses conteúdos em

determinados então se eu tô impondo um novo dever um novo condicionamento de direito olha só o que que o administrador deve fazer vamos grifar o verbo deverá ele deverá prever regime de transição Olha só intuitivo porque ó se eu tenho uma nova interpretação uma nova orientação sobre uma Norma de conteúdo indeterminado eu preciso ter um regime de transição para que as pessoas conheçam critiquem que as pessoas concebam essa nova interpretação e que eu não Gere uma ausência de segurança de Elite Você lembra a segurança jurídica é um objetivo a ser percorrido pela por essas decisões

administrativa controladora ou judicial e ao mesmo tempo Olha só quando indispensável para que o novo deveu condicionamento do direito seja cumprido de modo proporcional é com anemia e eficiente esses termos sempre aparecendo questãozinha chave de de provas tem que guardar esses elementos e sem prejuízos aos interesses Gerais Olha só interesses Gerais esse nome de um sim então a lógica aqui é o seguinte eu tenho uma nova decisão que dá uma nova roupagem uma nova interpretação uma nova orientação a um conteúdo que indeterminado eu tenho que estabelecer um tempo de transição para promover a segurança jurídica

e as pessoas se adaptaram essa nova realidade essa a lógica do artigo 23 artigo 24 a revisão das esfera administrativa controladora judicial quanto a validade de ato contrato ajuste processo ou não ela administrativa cuja produção já se houver completado levará em conta as orientações gerais da época sendo vedado que com base em mudanças posteriores de orientação geral se declarem válida situações plenamente constituídas traduzindo aquele mesmo esquema a lei precisa observar a coisa julgada o direito o direito adquirido e o ato jurídico perfeito aquele mesmo esquema O que que está como substrato aquele artigo 24 também

segurança jurídica Ou seja eu tive um caso aconteceu em determinadas circunstâncias aquelas orientações Gerais daquela época serão aplicadas em regra essa ideia se houver uma mudança posterior a essa orientação geral eu preciso respeitar aquelas circunstâncias de imutabilidade segurança jurídica coisa julgada direito adquirido a jurídico perfeito parágrafo único é conceituação do que seriam essas considerações E essas orientações Gerais consideram-se orientações Gerais as interpretações especificações contidas em Atos públicos de parece que tava tá morando dentro do mato o Guilherme CPF cancelado Mas voltando a consideração o que que são essas orientações Gerais eu considero não se orientações

Gerais as interpretações especificações contidas em Atos públicos de caráter geral para orientação geral tem caráter geral se quiser mata ou em jurisprudência judicial ou administrativa majoritária e ainda as adotados por prática administrativa reiterada pelo conhecimento público Então quem pode ser orientações Gerais primeiro elemento tem caráter geral excelente exemplos juris jurisprudência judicial administrativa majoritária e ainda as adotadas por prática administrativa reiterada O que que é uma prática administrativa reiterada imagina que em determinado órgão público há uma conduta reiterada Ou seja que é amplamente praticada de maneira recorrente e de amplo conhecimento público São considera isso são

orientações Gerais dificilmente isso aqui vem em uma questão Acho muito difícil um artigo 26 tá quase acabando seguro tranco aí para eliminar irregularidade incerteza jurídica ou situação contenciosa na aplicação do direito público inclusive no caso de expedição de licença a autoridade jurídica poderá cuidado olha só artigo 23 deverá artigo 22 você tem artigo 21 Você tem dois deverás tanto no Kraft com parágrafo único aí a gente vai para o artigo 26 para acabar com a nossa raça não poderá e os seus treinadores coloca o que que deverá vou mostrar para vocês questões sobre isso ó

para eliminar irregularidade incertezas jurídica ou situação contenciosa na aplicação do direito público inclusive no caso de expedição de licença autoridade administrativa poderá após oitiva do órgão jurídico e quando for o caso após realização de consulta pública e presente razões de relevante de interesse geral Celebrar compromisso com os interessados observado a legislação aplicável e qual só produzirá efeitos a partir de sua publicação oficial alguns elementos importantes 26 aqui eu não entendi nada né Otávio calma primeiro aquela ideia de produzir efeitos a partir de publicação oficial Otávio falou que publicação de uma norma é condição necessária para

que ela Produza efeitos que que é publicar é dar conhecimento ao público daquele daquela daquela Norma isso é fundamental para que eu possa exigir e vincular esses próprios sujeitos Otávio aqui é uma ideia de eliminação de regularidade incerteza jurídica incerteza jurídica é o contrário de segurança jurídica que é indesejado pelas normativas da Lei de introdução ao direito ao direito brasileiro a todo momento a gente está falando em segurança jurídica então entenda que aqui eu estou falando em caso por exemplo de expedição de licença Olha você tem licença de obra licença para construir que que eles

pensam é um ato vinculado do da administração pública se é vinculado eu tenho ausência de discricionariedade basta que o indivíduo cumpra os requisitos legais ele pode gozar por exemplo de uma licença que é concedida pela administração pública Eu quero construir cumprir os requisitos para estabelecer aquela construção excelente a licença é concedida pelo poder público então o que que traz aqui de mais sofisticada essa ideia de realização de consulta pública é sempre não olha o verbo aqui ó autoridade administrativa poderá poderá após ouvir o órgão jurídico e quando for o caso após realização de consulta pública

Isso aqui é uma possibilidade aqui discricionariedade pode ou não acontecer olha só tem razão de relevante interesse geral é desejável que aconteça realização de consulta pública e quando eu consulto o cidadãos por exemplo eu dou vazão àquela democracia inclusiva exercício do Poder pelo próprio povo Afinal o poder é legitimado pelo povo e pertence ao povo dessa Participação Popular é desejada no próprio ato de gerir o estado boa o Maia falando aí da publicação a partir de sua publicação Boa Gustavo Gustavo falando aí três dias que entrei para o Oba 15% da edital abatido top demais

e vai ver o edital rapidinho Gustavo quero você vendo ele mais de uma vez até a prova perfeito depois vem o artigo primeiro aqui inciso 1 3 e 4 que o dois foi revogado mas você tem lá ó o que que esse compromisso que foi falado aqui no artigo 26 ó lá ó buscará a solução jurídica proporcional e quando meio eficiente o mesmo esqueminha veja que se você entender a lógica do artigo 20 artigo 30 você não erra a questão o que pode confundir que as terminologias mas depois de aprendi desse contexto que eu falei

de artigo 20 ao 30 você não erra a questão mais é a mesma lógica segurança jurídica busca né Por soluções e decisões motivadas que sejam proporcionais e eficientes essa lógica do artigo 20 ao 30 ó compatível com os interesses Gerais interesse geral enquanto esse nome de interesse público de bem comum inclusive falei para vocês aqui do artigo 20 30 também das decisões levarem em consideração as consequências práticas dessa decisão isso aqui somos importantes Ah o núcleo duro aqui bom você tá decidindo beleza Analisa as consequências práticas da sua decisão e motive a sua decisão dois

o rodeio isso acontece muito viu você falando cobrar e deverá e poderá com tanto conceito bom é sacanagem Mas acontece demais bom o Breno falando se você entender a lógica da lindb não precisa decorar do artigo 20 ao 30 Sem dúvida alguma o Johnny falou o som novo por aqui o conteúdo já me ajudou muito Otávio Bora lá Bora vencer falta três artigos fazer questão e eu libero vocês não poderá conferir desoneração permanente de Dever ou condicionamento de direitos reconhecidos Por orientação geral isso aqui você pode levar à confusão mas imagina o seguinte eu não

posso livrar alguém de um Dever ou um condicionamento previsto em lei ou um direito específico de maneira né permanente não em algumas circunstâncias eu posso suspender por exemplo até a possibilidade eu não posso é desonerar de maneira permanente e por fim você tem que deverá prever com clareza mesmo esquema deverá prever com clareza as obrigações das partes o prazo para o seu comprimento e as sanções aplicáveis em caso de descumprimento a mesma lógica segurança jurídica aqui ó tem que ter clareza entre as obrigações determinada parte tem que fazer x y z e a outra e

y e z pronto elas precisam fazer isso isso tem que estar de forma Clara objetiva na aplicação do próprio direito artigo 27 a decisão do processo a se tá falando de decisão do processo eu trago todas aqueles aquelas informações pretéritas que eu passei para você tem que ser motivada Tem que focar no bem comum analisar as consequências práticas decisão etc o artigo 27 a decisão do processo nas esferas administrativas controladora ou judicial às vezes eles trocam essas esferas aqui também em esfera administrativa controladora ou judicial aqui o verbo apoderar lembra lá do artigo 21 que

tem dois verbos deverá no 27 apoderar faculdade discricionariedade poderá impor compensação por benefícios indevidos ou prejuízos anormais ou injustos resultantes do processo ou da conduta dos envolvidos imagina que o indivíduo tem uma conduta aqui frente a um determinado processo administrativo judicial ele tem alguns benefícios indevidos ou então suporta algum prejuízo anormal já falei para vocês algum tipo de prejuízo algum tipo de ônus algum tipo de gravame é tolerável o que não é tolerável é aqueles anormais exercebados exagerados injustos incompatíveis com a lei quando assim acontecer poderá impor compensação por benefícios indevidos isso aqui é contra

intuitivo eu se não tivesse Atento e na prova viesse deverá e eu marcava como certa tá então tomem cuidado é bastante contra intuitivo porque imagina você tem algum tipo de prejuízo anormal aí vem o artigo 27 fala que poderá impor compensação por esses benefícios indevidos ou prejuízos anormais o Álvaro matou o artigo 28 e a cereja do bolo se eu tenho que apostar em um artigo do 20 ao 30 ao 28 já já chego nele a decisão sobre compensação será motivada mesmo batidão ouvidas previamente as partes sobre seu cabimento sua forma e se for o

caso seu valor excelente bastante intuitivo para prevenir ou regular a compensação poderá também o verbo aqui ser celebrado compromisso processual entre os envolvidos bastante intuitivo artigo 28 cereja do bolo Isso aqui vai cair tem que cai certamente vai cair eu vou até vou até preparar aqui para eu recortar essa Live depois da prova Olha só o agente público eu não tô falando aqui de direito público de administração pública esfera judicial administrativo controladora então a gente público a gente público que dá ideia de Lato Sensu por exemplo o militar aqui pode ser considerado a gente público

sim a dependência das circunstâncias sim então a gente é público em geral a gente é público responder a pessoalmente por suas decisões opiniões técnicas em caso de dólar erro grosseiro repito o agente público responderá pessoalmente por suas decisões opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro Então imagina é que eu não tô falando nem de responsabilidade subjetiva o objetivo da administração pública eu estou falando que eu posso ir lá na pessoa no próprio Otávio Otávio vai responder e não o órgão público não é instituição pública na qual estão inserido não eu Otávio ou responder

pessoalmente a depender eu posso responder até com os meus bens olha só a gravidade se a minha decisão ou a opinião técnica causar um prejuízo por meio de dolo o erro grosseiro Então ela tem que definir para vocês o que seria esse dólar o que seria esse erro grosseiro dólar você vai entender que eu tenho a vontade a intenção de causar um prejuízo e eu estou agindo com essa finalidade eu quero quero por exemplo causar um prejuízo a administração pública o dólar dá essa intenção essa finalidade essa vontade de causar prejuízo o erro grosseiro pessoal

é um erro Evidente é um rede fácil constatação imagina foge totalmente é uma prática moderada e desejável de qualquer agente público é um erro que salta aos olhos não é não é um erro bobo né não é um Melhor exemplo não é um erro que você fica na dúvida se ela não erro um erro se ficou na dúvida já não é erro grosseiro erro grosseiro é aquele erro latente é evidente é óbvio que a pessoa foi negligente determinado sentido e se é assim não é se ele age em dólar e grosseiro ele poderá ser responsabilizado

pessoalmente pessoal super simples esse conceito Guarda para mim Leia a trocenta às vezes se for necessário levar pra prova sabendo disso ó caiu em 2022 a partir de 2018 que foi a Inovação da Linde conhecer a ação do artigo 20 artigo 30 isso despenca em Provas Não Pode Vacilar Olha só fiscal da receita estadual a prova de 2022 de acordo com a lei de introdução as naves de direito brasileiro se esse é o comando da questão meu amigo literalidade aí o agente porque a gente aqui é junto a gente junto é diferente separado a gente

a gente aqui da ideia justamente de uma pessoa que compõe um determinado espectro da administração a pessoa é militar a pessoa é um policial Penal eles são agentes públicos em sentido amplo tem as suas complicações no Direito Administrativo nessas categorizações Mas pode entender dessa maneira dada a natureza da Live a não responderá pessoalmente por suas decisões opiniões técnicas nem mesmo em caso de dólar ou de culpa grave faz sentido responderá pessoalmente por suas decisões em caso de dólar erro grosseiro mas não responderá em nenhum hipóteses por meras opiniões técnicas vamos deixar B ser responderá pessoalmente

por suas decisões apenas em caso de dolo podendo responder pessoas opiniões técnicas somente em caso de grosseiro acide Cristo Não foi dessa vez responderá pessoalmente por suas decisões de opiniões técnicas em caso de dólar grosseiro Opa é de excelente responderá pessoalmente opiniões técnicas em caso de dolo mas não responderá em nenhuma hipótese por suas decisões a mais absurda delas ficaria na no dia da prova entre dúvida entre B de bondoso e de Deus em regra é isso que vai acontecer na sua prova quem tá preparado são duas alternativas que fica em dúvida quem tava redondinho

né literalidade exatamente o que está no artigo 28 a regra pessoal é o artigo de lei virar uma alternativa de questão olha responderá pessoalmente por suas decisões em caixa de dólar e grosseiro o erro aqui é o mais não responderá em nenhuma hipótese por meras opiniões técnicas não tem isso letra D de Deus artigo 29 30 para acabar artigo 29 em qualquer órgão poder a edição de atos normativos por autoridade administrativa salvo de mera organização interna poderá o verbo aqui apoderar ser precedida de consulta pública para manifestação de interessados preferencialmente por meio eletrônico a qual

será considerada na decisão que é importante que alguns elementos importantes eu tô falando aqui de edição de Atos normativos exceto salvos de primeira organização interna Imagina você tem ali uma uma normativa sobre a disposição das cadeiras de uma sala eu não preciso fazer consulta pública quanto a isso se é mera a organização interna de determinado órgão do Poder público por exemplo mas imagina que essa edição de Atos normativos criação de normas Impact de certa forma na no seio social lembra daquelas consequências práticas da decisão lembra que a consulta pública é um elemento caro a democracia

então é o que artigo 29 tá falando então essa consulta pública é uma sofisticação jurídica que está presente no artigo 20 artigo 30 inclusive aqui a preferência por meio eletrônico que tem sido um elemento bastante caro as novas normativas eu tenho que Inserir a tecnologia na máquina pública buscando o bem como inclusive da na eficiência ao a própria função pública em si e aqui é o verbo cuidar é preferencialmente nessa prova certamente trocam por Obrigatoriamente o verbo aqui também é poderá essa consulta pública em regra é faculdade e não uma obrigação não vincula tanto o

administrador o administrador público perfeito a ideia de consulta pública é uma faculdade há uma zona de discricionariedade e o meio eletrônico aqui é preferencial coloquei aqui para vocês ainda no quadro esquemático o que que seria essa consulta pública né essa consulta pública tem como objetivo permitir a participação da sociedade na elaboração de normas dando-lhe a oportunidade de apresentar sugestões críticas e contribuições sobre o assunto tratado que veja tem uma problemática social quanto mais ponto de vista eu tiver de pessoas ou grupos distintos melhor eu consigo em regra dar uma resposta mais o que equilibrada equânime

proporcional Olha como todo está sintonizado aqui sempre com os olhos focados na finalidade pública que é a busca pelo bem comum dessa forma amplia esse a Participação Popular fortalecendo a democracia com a conjugação de vozes adicionais artigo 30 por fim a gente faz as questões as autoridades públicas devem o verbo aqui devem atuar para aumentar a segurança jurídica de novo pessoal a mesma ideia esboçada do artigo 20 artigo 30 na aplicação das normas inclusive por meio de regulamentos súmulas administrativas e respostas a consultas parágrafo único os instrumentos previstos no caput isso aqui é o caput

do artigo terão aqui aqui é mesmo a ideia de deve tá terão caráter vinculante em relação ao órgão entidade é que se destinam até o interior revisão Bora para uma questãozinha aqui 2019 aqui uma prova de Tenente precisava ser Bacharel em Direito vocês vão matar a pau Olha só com base na lei de introdução as normas do direito brasileiro Blind Mark via UF das afirmativas abaixo assinando assinalando a seguir a opção correta nas primeiras eu vou grifando vocês vão respondendo nas esferas administrativas controladores judicial não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que

sejam consideradas as consequências práticas da decisão burro Elen falou tá falado também tô contigo verdadeiro O que você vai fazer aí para a próxima não visões vai vir aqui nas alternativas eliminar Todas que começam com f isso é muito importante essa estratégia no dia da próxima organizar Então tem 33,3 33% de chance de acerto aqui na próxima só quatro alternativas mas por exemplo aqui é bem é bem bem-vindo vamos para b a decisão que nas esferas administrativas controlador ou judicial decretar a invalidação de ato contrato ajuste processo ou Norma administrativa deverá indicar de modo Expresso

suas consequências jurídicas e administrativas E aí E aí jovem gafanhoto que vocês acham essa aqui é poderosa deverá uma letra com verdadeiro hein Eu acho que eu vou com vocês não deverá ninguém marcou falso aí o Aurélio é isso que eu quero de vocês essas questões sabendo pelo menos a maior parte da matéria é difícil de errar concorda Então vamos de ver também então não tem como ser bem mais 50% de acerto vamos lá mas olha que interessante não precisava nem fazer na prova essas aqui ó a terceira e a quarta que é são iguais

as duas são necessariamente falsas o que vai distinguir uma coisa da outra é a penúltima então eu já diria para penúltima na prova só responderia é essa mas a título de exemplo a gente tem que vir aqui ó as funções aplicadas ao agente não serão levadas em conta na dos metria das demais sanções de mesma natureza relativas ao mesmo fato falei para vocês sobre sanções isso aqui é a chance de cair altíssima não serão aplicadas o único erro foi três letrinhas né serão aplicadas a gente público não responde ah lá artigo 28 aí a gente

público não responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas mesmo em caso de Dólares grosseiro o erro aqui não né falso e veja que essa é uma prova de Tenente as autoridades públicas devem atuar para aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas inclusive por meio de regulamentos súmulas administrativas e respostas a consultas Opa Tais instrumentos poderão ter a critério da autoridade administrativa caráter vinculante em relação ao órgão ou entidade é que se destinam até o interior revisão como é que tá aí pessoal essa alternativa vamos falar um falso outros verdadeiro tá meio pau hein

uns falso outro verdadeiro a maioria está verdadeira hein o outro falou verdadeiro a maioria falou verdadeiro mas eu vou de falsa vou de falsa justamente aonde na maldade do examinador Tais instrumentos poderão ter aquele teto da autoridade administrativa caráter vinculante é poderão ter não olha a maldade ó poderão ter vão voltar lá a maldade poderão ter efeitos vinculantes até que o artigo 30 os instrumentos previstos no Cap deste artigo terão caráter examinador veio e colocou um maldoso poderão ter mas olha no campo da ideia do sentido é diametralmente ao posto terão e poderão ter diferente

terão é vinculado não tem escolha poderão ter é uma faculdade pode ou não então os instrumentos previstos no caput desse artigo terão caráter vinculante vão vincular em relação ao órgão de idade é que se destino até o interior revisão então às vezes Vocês estão assistindo aí né ver vem eu lendo a literalidade ali fica cansativo fica massante mas fazer o quê E isso que cai nessa prova então não adianta eu falar de maneira genérica para vocês o artigo 20 ou 30 eu com 10 15 minutos matava falando genericamente o que fala o artigo 30 vem

falar falaria para vocês da necessidade da motivação das decisões de quando eu decidir eu precisar analisar as consequências reais daquela minha decisão de falar para vocês da segurança jurídica de uma decisão pro profissional de observar o bem comum o interesse público e assim por diante falarei isso e ia para a próxima aula não faria não causaria transformação que você precisa para acertar a questão que eu preciso bater essa aula chata massificando com vocês as pegadinhas um verbo deve um verbo pode é o momento jurídico é publicação não promulgação não tem para onde correr é o

Alisson tá falando ó tem que rever todos os dias esses principais artigos todo dia também não mas de maneira recorrente tem que estar assim analisando por fim a ser necessariamente verdadeira né para eliminar e regularidade você ter jurídica ou situação contenciosa é o próprio artigo de lei ó na aplicação direito público inclusive no caso expedição de licença dei exemplo para vocês de licença de obra aqui autoridade administrativa poderá aqui o verbo poderá após oitivo do órgão jurídica e Inclusive eu falei para vocês um besouro quando tem consulta pública em regra o verbo poderá em regra

não o verbo poderá ah lá você vai linkar uma coisa na outra poderá a consulta pública e uma coisa vai fazer sentido esse elemento am conhecer elemento chave muda a o seu enfrentamento dessa dessa lei e presente razão de relevante entre geral Celebrar compromisso com os interessados observado a legislação aplicável o qual só para dizer a efeitos a partir vamos ver esse aqui também quer pegadinha a partir de sua publicação oficial se tivesse aqui promulgação oficial erradíssimo publicação oficial então gabarito letra D de Deus sempre nos auxiliando aí já estamos com mais de duas horas

de aula Quase duas horas e 15 mas é o preço a ser pago pela conquista da Farda né Isso aí a gente tá pagando o preço junto para que vocês conquistem aí ó a divisa de soldados sempre pode mostrar para vocês tem que correr atrás porque não é fácil tá aí ó tão desejada ou então a estrela do Oxalato mas para a gente chegar lá é chão meus amigos é chão Bora lá mais uma questão de 2022 vamos resolver aqui ó nos termos da Lei de introdução as normas do direito brasileiro é correto afirmar viu

o correto é incorreto grifa é correto afirmar que a decisão do processo nas esferas administrativas controladora judicial não poderá impor perdoe a tela vamos de novo a alternativa letra A decisão do processo tá te falando de decisão na Esfera administrativa controlador judicial não poderá impor compensação por benefícios indevidos ou prejuízos anormais ou injustos resultantes do processo da conduta dos envolvidos meus amigos quem entendeu a lógica não compra essa ideia não poderá é poderá impor eu falei para vocês que essa inclusive um pouco contra intuitiva né porque se eu tenho ali o indivíduo suportando prejuízo anormais

eu posso impor compensação mas o verbo poderá toma cuidado e faça esse tencionamento no dia da prova B de bondoso a decisão que nas esfera administrativa controladora judicial decretar a invalidação de ato contrato ajuste processo ou Norma administrativa poderá indicar suas consequências administrativas poderá meu amigo ao Otávio ficou lá batendo a tecla do poderá e do deverá achei que era besteira Achei que ele tava enchendo linguiça mais uma alternativa que trouxe o verbo equivocado deverá indicar as consequências administrativas uma obrigação ser de Cristo nas esferas administrativas controladores judicial não se decidirá com base em valor

jurídicos concretos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão Uai por que que vocês não gostaram de Cristo tá na letra e vamos ver aqui não é concreto é abstrato perfeito excelente boa aí ó pessoal que tá falando no chat Pedro Henrique David Gabriel Souza olha só aqui que mudou maldade do examinador que não é concreto abstrato sede Cristo também não é d de Deus na interpretação de normas sobre gestão pública não serão considerados os obstáculos que não filho serão considerados obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a

seu cargo não arrebentou tudo aqui ou três letrinhas três letrinhas que destroem em concurso público é de excelente a gente público responderá pessoalmente por suas decisões opiniões técnicas em caixa de dólar e grosseiro uma das questões que Vocês pegaram que trouxeram o artigo 28 sua prova vai estar o artigo 28 você vai rir na cara da prova quando você ver essa questão você vai lembrar de mim a gente vai comemorar junto você vai acertar essa questão da Linde meus amigos a princípio era isso que eu tinha para apresentar para vocês a respeito da Lei de

introdução ao direito brasileiro ficou como dever leitura massiva do artigo sétimo ao 19 que não há tanto custo-benefício assim mas também não descarta a possibilidade de cair na sua prova mas como ele é bastante intuitivo e mais alvo de decoreba e os conceitos de origem não são tão dificultosos assim dever seu ler aqui os conceitos que são mais tem uma custo-benefício não ficarei com vocês aqui tem meia-noite 4 horas de Live e não compensa Vocês precisam também estudar outros conteúdos do edital a gente tem por meio de vídeo aula esse tipo de abordagem E olha

que as minhas vídeo aulas são mais completas porque eu venho esmiuçando detalhe por detalhe e ainda assim a gente não consegue vencer por isso que eu bato o método Oba tem também a necessidade de enfrentar outros tipos de estímulos leitura de um material PDF direcionado resolução massiva de reações direcionadas vieram semelhantes com a sua banca espero que eu tenha atingido da expectativa de vocês que vocês tenham aprendido absorvido a maior parte dos conceitos que aqui estão vocês precisam pegar esse PDF reler revisar fazer questões e se possível também reassistir a vídeo aula Se tiver tempo

de sobra a última coisa que você vai fazer é resistir nessa aula tá Faça questões primeiro Leia o pdf primeiro para si uma dúvida insanável você recorra a vídeo aula muito obrigado por vocês terem comparecido aí a essa Live a gente ficou aí com quase 700 pessoas durante todo o período mais de 2.182 visualizações só nesse nesse momento enquanto eu tô aqui lecionada para vocês obrigado né é 700 pessoas que ficaram essas mais de patentes que ficaram até o final o Maia tá falando aí passei na Polícia Federal por conta do Caos que isso fica

bem entendia que que é isso Respeita a lá problema é que o carro eu não posso virar pra cá deve ficar para cá não é o penteado que cabelo tem de sobra vou ler um pouco chat aqui e encerra a aula vou subir lá para plataforma da mentoria oba já já o pdf e essa aula beleza pessoal pedindo para deixar o like isso aí excelente pessoal perguntando quantas questões o pessoal ficou acertou no simulado ontem de Língua Portuguesa no meus Stories no Instagram @p Minas ficou na casa dos seis acertos em média quem tirou de

7 em diante foi bem demais obrigado mais uma live Tamo junto lá isso hashtag medidor né o Gustavo caxito Às vezes você tá com sono Você tá desidratado bebo água dá um alô para o Regis Felipe Espero que você conquista Tão Sonhada farda O Guerreiro falou Otávio na questão anterior Você marcou o gabarito errada seria isso aí Ah tá valeu realmente falei certo marquei errado obrigado pela correção na hora lá que o bison ia corrigir e a revisar Elias escorregar não é isso essa aqui é ver só que é FF boa vvv ffv excelente Obrigado

aí o guerreiro que lembrou isso de Cristo também o tablet da comemoração da minha falha do Gabriel tô junto hein aí você falou hein Eliana Como eu disse camisa 10 das lives obrigado boa noite Wellington melhorar muito em português tá bom Lorena tá na média mas dá para buscar muita coisa até a prova ainda Ah Lucas tá aí o Lucas Carvalho acertei oito Valeu meu professor tamo junto Lucas onde encontro o primeiro simulado primeiro simulado deixa eu mostrar para você aqui só um minutinho que eu já te mostro como encontrar já já tem que tirar

as dúvidas dos alunos lá na plataforma da mentoria você vai vir aqui você vai vir aqui ó isso aqui é a plataforma da mentoria Oba para quem não conhece você vai vir aqui em aulas e materiais Você vai descer ó simulados soldado aqui tá na soldado então você vem simulado um e simulado 2 Os dois estão disponíveis isso aqui libera com oito dias que plataforma para vocês então você entrou agora tem que dar uma esperada aí clicou aqui vem aqui embaixo Você tem o simulado e depois você tem o gabarito com a metade então todos

os meus simulados eles são comentados comentado a alternativa para que vocês possam corrigir Coloca mais simulado na mentoria e esse final de semana eu já coloquei mais um a gente vai ter uns quatro ou cinco simulados Gabriel falou que acertou nove Errou mais fácil Gabriel corrigir e correr para braço mas tá excelente 9 de 10 lá em português está excelente onde eu lanço o resultado do meu simulado ou Alef eu vou colocar isso lá na plataforma eu vou dar possibilidade de vocês colocarem o resultado de vocês aí vai sair organizadinho ranqueado lá na plataforma os

resultados eu vou avisar vocês jantar portuguesa Bora também tem que jantar O Guerreiro falou você peça a chave na nossa breve aprovação que fico feliz o pessoal tá perguntando se eu vou disponibilizar simulado para as apostilas não a intenção é deixar só para mentoria a Live vai ficar gravada fica gravada por sete dias ó manda um abraço para Garanhuns Pernambuco grande abraço Moisés ferro tamo junto aí eu sou doido para conhecer o Nordeste como um todo aí tem lugar demais essa é aprovado e eu vou eu vou aí você vai me dar uma estadia beleza

Então beleza Resplendor Minas Gerais o churrasco da formatura excelente Igor sempre no PC da da esposa da Laís Otávio qual está sendo a média no simulado entre 30 e 35 Gabriel Gonçalves vai começar a fazer o sequencial como equilibrar com a mentoria Uai você tem que a mentoria aqui se você dá três horas por dia de soldado você consegue ver todo o edital e aproximadamente 50 dias então bora romper preciso dar quatro horas por dia em 40 dias você vê todo o edital do Soldado o simulado é para quem já concluiu o edital isso é

o conselho é esse não concluiu o edital é melhor você avançar nos estudos do que enfrentar os editais nesse momento que é só frustração missão de hoje é Direitos Humanos raciocínio lógico mate boa sorte não tem problema o guerreiro falou que não vai conseguir querer mentory não tem problema nenhum vamos rompendo junto aí é importante é conquistar Tão Sonhada a falha o Eric o entrar em contato com você lá para o cupom Eric você tem um baita desconto lá para até o dia da prova esse PDF vai para o Oba vai lá no menu a

aulas e materiais você põe lives semanais está lá vai ter revisar para quem não é da mentoria pretendo revisaço Que dia vai ter exercício de português no Instagram tá bom ontem teve foram 10 questões nosso mentor é fera tamo junto Maicon e iatã né já tinha visto o último edital tudo tô terminando um novo já posso fazer um simulado pode terminar e faça e corrija simulado usa o método virou meme o Naldo é aquele concurseiro que estuda uma semana e passa Macedo falou parabéns pelo material tamo junto mais cedo O Beto falou quando sairá o

restante das apostilas de RM esta semana aberta é a previsão você pode usar lá para vocês meus amigos deixa eu ir lá vou jantar depois a gente continua esse nosso papo estamos com duas horas e meia de Live já mas eu tenho que correr lá beleza grande abraço estuda aí fiquem na fé espero que vocês sejam aprovados já em 2003 mas lembrando 2023 204 2025 2026 por ameaça de 10.000 vagas na Polícia Militar de Minas Gerais tem vaga para dar e vender Fiquem tranquilos quanto a isso continue rompendo Continua Estudando em breve estarão Fardados a

gente vai comemorar isso juntos sempre potencializando aí Segurança Pública mineira bora fazer é melhor a polícia militar do Brasil tamo junto grande abraço obrigado pelo carinho de sempre Otávio né dorme fico pensando nisso Coitada Ô Lorena é mais ou menos isso mas um abraço é por um bom motivo tamo junto obrigado pelo carinho segunda-feira que vem tem mais às 8 horas 5 minutos Nossa Live número 46 6 escolhem o tema e siga aí o instagram@cam em Minas siga o YouTube também se quiser conhecer meus materiais o link está aí abaixo meninas.com sucesso meu respeito e

continência sigam firmes estudar não é fácil a gente vai conseguir juntos sucesso