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boa noite boa noite boa noite boa noite boa noite como é que vocês estão firmes aula 12 de 15 hein aula 12 de 15 esse número vai aumentando E aí significa que tá chegando tá chegando a hora de todo mundo ser aprovado passar virar página deixar FGV lá atrás lá atrás né e conseguir a sua aprovação perfeito muito bem clica no like tá clica no like muito bem Gabriel clica no like já se inscreve no canal manda a família inteira se inscrever para ficar me ouvindo gritar aqui e vamos que vamos vamos trabalhar aqui mais

uma aula aula importantíssima né a gente vai ter hoje a lei das interceptações todo mundo tem medo da 92 96 cai para caramba tá Professor sabe o nome desse nó que aparece no símbolo do direito sem nó Leandro nosso designer eu acho que ele falou alguma coisa nesse sentido mas se você souber e quiser nos ilustrar com essa informação eu agradeço tá então não sei não sei não só falta chamar FGV né aí vai ser perfeito nó direito chama nó direito Que legal cara que legal obrigado gostei mercado embora esqueci o carro lá acontece acontece

Fernando enquanto não esquecer a família no carro tá bom senão é perdão judicial colação de gra Professor Tá certo João que vamos né sonder uma Peço pela mãe gabê por você e pelo é pela Faísca Franciele a Faísca é uma menina é a Faísca né é uma menina linda nossa filhota eh é o Cris ele foi ator da Globo ele quando era criança ele contracenou na novela viagem né quando as pessoas morriam lá e encontrava o Cris lá falando Ah batendo na cara gritando Olha a faca né ele ele ficava no no transição do céu

pro o inferno lá era um menininho loirinho né bonitinho né temp judias todo mundo não tem jeito né mas tá lá Tio Cris era ator global tá global é verdade é verdade pergunta PR ele pô a gente não acha o vídeo dele com a Mila crist lá mas ele ficava lá É verdade tá muito bem já chega aqui com uma dúvida né Jeferson Estadual cara e professar causa Cívil sociedade economia mista Beleza mas se for crime ambiental anota aí pode ser um sinal o jefão tá iluminando a gente tanto faz crime ambiental regra crime ambiental

da 9605 de 98 justiça estadual crime ambiental justiça estadual Essa é a regra excepcionalmente excepcionalmente Se tiver interesse da União porque é uma área de preservação permanente Federal porque tá na fronteira porque é terreno de marinha aquelas coisas da União Aí sim é que a competência vai pra Justiça Federal Tá bom mas a regra para crime ambiental justiça estadual bom muito bem explicado aí a primeira táa precisa mesmo precisa mesmo tá pescão já tava já teve duas aulas aqui ela insiste em ficar em silêncio a gente tem um código aqui né que então ela tá

arrastando a gente para queixa crime eh não queremos Tá mas é a Faísca ela a gente fala um um latido é resposta acusação dois re no juro e três memoriais quando ela ficasse quieta queixa crime que a gente fala ela nunca fica quieta Então não vai ser queixa um silêncio apostas finais da mentoria eu Cris HB faça a prova professora eu e HB o bicho não deu um piil O que é praticamente impossível tá então de acordo de acordo com a Faísca a Faísca Nossa menina quecha crime tá bom acordo com a Faísca quecha crime

de acordo com mãe Gabi mãe Gabi ela vai fazer Claro um post amanhã tudo bonito a gente vai fazer aqui o um capricho lá pro Instagram Prof Gabriela Marques já segue ela lá é lá que vai aparecer tá profe Gabriela Marques para ninguém perder Live essas coisas Story some em 24 horas vamos fazer um Carrossel bonitão lá para ela tá amanhã então deve subir amanhã então Prof Gabriela Marques Instagram esta informação Tá bom eu também tenho um Faísca legal thí mas o nosso é a e o seu é o o Faísca e a Faísca que

beleza hein queixa crime eu choro em cima da prova para quê leid estuda agora não chegou a prova ainda pega lá o modelo de queixa crime o pedido da queixa crime os artigos da queixa crime e PR on ti dez tá não chegou a prova ainda pô regime Inicial mais favorável real eu peço na segunda ou na terceira nenhuma jefão nenhuma bom regime faz parte do telefone de Boteco depois da dosimetria primeiro fase 1 2 e 3 acabou números números números achei uma pena em concreto com base na Peninha em concreto que vem o 33

4477 regime restritivo surc tá bom ele o regime vem depois que a pena já tá lá beleza muito bem fiz dois simulados hoje inclusive a grav execução muito bom joanda muito bom memorem no juri memorem no J excelente pedida hein Larissa excelente pedida viu ó ah p p p próxima Live da se à noite eu trabalho é Cátia não é a gente que marca tá coordenação passa lá as orientações Tá bom mas a gente tá sempre aqui ó sempre aqui para vocês no horário que é possível façil identificação é Serjão crime que se procede mediante

queixa só tem 10 no código penal a vítima contrata você e não tem processo ainda mete a queixa bom Professor posso marcar o í remiss as súmulas abaixo de artigo poder pode des que você não estrutura e peça Prim que passei na primeira fase D aba memoriais um sinal gosto de interagir com os professores é legal Kati a gente gostou também foi um bate-papo Fantástico né Muito divertido as duas aulas no caso de uma criança sofrer violência doméstica pelo critério familiar qual ser o juiz competente Green você tem um problema muito sério aí muito sério

mesmo tá bom Por quê pela especialidade teria que ser a Vara da Infância se você tivesse processando uma criança adolescente como a crian ou adolescente são menores de idade você cai na vara criminal se a vítima for mulher e a violência tiver decorrente de gênero jvd Maria da Penha Tá bom então é muito complicada essa questão em que envolve idosa mulher menina Porque dependendo da violência se for de gênero Maria da Penha bom tá travando aí e para vocês ou só pro Sebastião tá travando aí a gente manda o sinal de novo cara tá Professor

tem alguma aula de res na pronúncia tem Franciele aqui no direito sen tem tudo tudo tá é só seguir aqui o que a gente fez nas revisões e você acha tá legal eh normal Então vamos embora vamos embora vamos começar a aula Bora lá na tempestividade da apelação para 5 dias petição interposição e nas razões dá uma olhada aqui no direito sem nó Isabele prazos e datas na prova da FGV tem uma aula só sobre isso aqui no nosso canal tá bom direito se não é massa muito legal mesmo na dúvida em pronúncia muito bem

Dr Artur você acha que a FTV pega alto em relação a algo muito com AD a delação premiada organização criminosa foi muito falado homicídio Resende do Vinícius do Vinícius delat pode ser mas é tranquilo tranquilo a gente pode até a gente pode até colocar na na tese de amanhã colaboração premiada sossegado tá é só seguir lá o artigo 3 A 3B 3c e o quarto com os 18 parágrafos não sai daquilo tá letrinha de lei mesmo e quando no G profess Green já vi já participei Tá mas normalmente se o juiz presta atenção na vida

pelo princípio da simplicidade quando a coisa tá travando é só mandar pro rito sumário Tá bom então pode ser que sim pode ser que não não tem previsão legal seguimos o CPP No Silêncio do GCM então Teoricamente poderia se fosse do interesse do magistrado determinar adiamento da audiência condução oficial de justiça traz a pessoa para ser ouvida não vejo problema agora isso é uma fronta ao princípio da informalidade da simplicidade e da celeridade ou seja não é uma questão simples paraa prova tá bom n sempre a uação dos artigos memoriais apelação e no re no

re não Rui no re não tá pelação imemoriais do rito comum aí você você brinca lá de dosimetria de pena eh queria ver essa aula de lei de drogas quando ca questão de drogas não senão a própria peça eh os ontem o tráfico privilegiado de drogas tá ontem e qual mesma H que a professora Gabi vai falar suas apostas não é aula Evelin hoje a Gabi já falou tá ontem também e amanhã no Instagram dela vai ser um post tá f simuladores do R negóci corpos F respeito do princípio no bizin na verdade Dom bid

significa o qu você não pode se ferrar duas vezes pelo mesmo motivo esse é não bisen tá por exemplo o cara pega a sua certidão de antecedentes criminais a aumenta sua pena base por causa dela aumenta a reincidência por causa dela Ô me ferrou duas vezes pela mesma coisa não pode proibição do bisen Tá bom Anderson não chegamos agora Anderson fica tranquilo tá Eu também adoro a aula com a Gabi até casei com ela adoro ela é muito legal muito querida divertida né Eh eu absolvo a gente tem AC carnal 13 anos achando que ela

mora através de qual erro de tipo putativo não basicão cara erro de tipo incriminador o erro do cara está sobre a elementar típica menor de 14 20 caput 20 caput Tá bom vamos lá bora bora trabalhar a nossa aula de número 12 não adianta vocês ficarem me enrolando para eu não andar porque o tempo passa do mesmo jeito vamos lá revisão criminal Talvez seja a peça mais fácil para cair na sua prova por quê Porque é a única peça que está estruturada no código em ordem em ordem tá bom 92 9696 714 do sdf vamos

lá de revisão criminal Bora lá primeira dica para você não errar a peça não errar a peça revisão criminal é uma ação você vai ajuizar uma ação tá legal não é um recurso não é um recurso beleza muito bem vamos lá ação exclusiva da Defesa isso te dá a seguinte resposta de prova não existe revisão criminal PR não existe revisão criminal PR societate traduzindo para um português bem Chulo se um criminoso foi absolvido transitou em julgado descobre-se novas provas de que ele era o culpado posso meter uma revisão criminal para punir nunca ação exclusiva da

defesa você tá dizendo pra gente que um culpado pode ficar livre e um inocente não pode ficar condenado isso isso mas eu não não torra o seu cliente se lascou injustamente a Juiz ação de revisão e absolve esse cara você não tem que ficar divagando não concordo com a lei Não concordo com esse país eu queria morar em Genebra para cara prova é domingo corta todas as flechinhas que o seu pensamento está tentando te levar Foca no negócio pega informação e usa não imita juízo de valor tanto faz o que a gente acha tanto faz

o que a gente pensa pega usa e passa acabou peguei minha carteira aí você vai dar seu show Você vai pra especialização Você vai pra mentoria da advocacia criminal comigo a gente vai criar tese junto leading Case vamos derrubar o derrubar a bancada Tá bom mas agora não agora não vamos passar fazer a prova ler o nominho na lista filmar para mostrar pra gente você lendo o nome na lista chorar abraçar a família jogar Os vad para cima pegar sua carteira seu certificado digital e v embora ganhar dinheiro tá bom é isso então sem divagações

e sem juízo de valor Bora lá o que que eu preciso para descobrir o que que eu preciso para descobrir que que revisão Professor eu fico tão inseguro então não fique vamos lá eu tenho uma decisão condenatória eu tenho uma decisão condenatória com trânsito em julgado decisão condenatória com trânsito em julgado o que significa isso professor já era perdeu a casa caiu podemos colocar a casa em francês o momento cultural da aula lá meson é então B tá bom casa cal em francês vai que seu cliente é estrangeiro tá então tá aí já era meu

filho já era não tem uma presunção de Inocência não ferrou tá então já transitou em julgado pronto revisão criminal pode ser ajuizada a qualquer tempo mesmo depois da morte do coitado mesmo depois da extinção da pena ou seja hoje até o mais infinito Esse é o prazo da revisão criminal Maravilha casai gostei Flá hoje até o mais info perfeito muito bem Professor diante desta informação me parece ilógico e irrazoável colocar o tópico da tempestividade existe tempestividade em revisão criminal sim ou não temos aqui uma lacuna de informação um jogo de adivinhação por quê porque a

gente não sabe o que que a FGV vai inventar a gente não sabe o que a FGV vai inventar quando caiu revisão criminal foi muito antes deles inventarem tempestividade de todas as peças Então como a gente não sabe a gente tem que se proteger escolher uma e ir embora tem professor por aí falar assim não nada a ver não faz o menor sentido concordo mas se eu tivesse fazendo a prova eu colocava é oção por ser a FGV eu colocava por ser a FGV eu colocaria colocaria tá aqui ó abre o vad aí 6 22

a revisão criminal poderá ser requerida o verbo aí em qualquer tempo antes da extinção da pena ou após ou seja vê se acompanha meu raciocínio não é que não tem prazo temos todo o prazo do Mundo Eu Sempre Serei tempestivo mas não significa que não exista tempestividade bom eu colocaria claro que você não pode colocar estou a tempestiva dentro do prazo de X dias não tem tá eu colocaria o quê a presente ação de revisão criminal é tempestiva diante da regra do artigo 622 do CPP acabou uma linha se cair esse lixo no espelho de

correção eu pego meu 020 Tá bom então tá aí a a minha sugestão eu não quero pôr eu me recuso e não apareceu no espelho ótimo a gente não sabe acabei de falar a gente não sabe a resposta tá por ser esses legais da FGV tá eu pecaria pelo excesso até porque o cara cobra tempestividade de resposta acusação não faz o menor sentido por quê porque aquele prazo tá lá impróprio perfeito muito bem é o nestorzinho é É tenso cara tenso né se a peça não tem prazo não coloca é muito legal Nestor né então

para ele por exemplo nestão falando aí falou não coloca então ele ele tá falando se cair imagina esse homem comentando a prova vai ser legal bom pecar pelo excesso tanto faz tá mas eu colocaria fatos pontuaria Felipe pontua na estruturação da peça que é o último item do espelho que vale 010 a orden Zinha dos Tópicos ali ele pontua 010 tá bom eh é nervosa é Nervosa mas é um é um um tem um coração enorme grande professor né Vamos lá vamos continuar aqui bora bora bora em caso de morte eu falei que mesmo se

o cara morrer pode E como você vai pode cair uma peça para você você tem que pensar o seguinte como é que eu faço como é que eu faço para peticionar ação de revisão criminal quando o meu cliente tá morto outros legitimados vão aparecer é o CAD cônjuge companheiro ascendente descendente irmão Professor posso escrever CAD na prova que está a sua resposta hum [Música] não tá bom CAD é um nome fofo que a gente usa para lembrar beleza é a mesma coisa que você escrever na sua petição a palavra preâmbulo dois pontos ser que é

um caderno de anotação ou é uma petição pode começa lá em cima endereçamento dois pontos não dá cara é uma petição de verdade tá então a gente não coloca esse tipo de coisa na peça beleza súmula da galinha Man imagina súmula da galinha bom o apil do car muito boa né Isso é um recurso Mônico Dra Flávia Gomes está nos ajudando para sermos Tecnicamente mais adequados Tá bom então claro que essa ginha aqui pode qualquer um deles qualquer um deles representado pelo advogado pode ajuizar requerer revisão criminal tá bom imagina o m libelli junto com

memórias sua prova vai PR fogueira tá bom muito bem vamos lá fundamento legal 621 do CPP é que vocês abram um subtópico do cabimento imprescindível Beleza quando que cabe quando que será admitida a revisão criminal tá no 621 nós temos aí a sentença condenatória mas aqui pode ser acordam também tá é contrário ao texto da Lei ou 100% daa dos aos dois a sentença ou acordam condenatórios estão embasados em depoimento falso exame falso documento falso terceiro depois da sentença ou do acordão transitado em julgado descobrimos uma prova nova ou da inocência do carinha a gente

pede absolvição ou diminuir a pena do cara também pode também pode tá bom os pedidin todos aqui estão no me2 meia do CPP muito bem exemplo o ré condenado por um fato que não é crime condenação a Penas superior ao limite máximo previsto em lei é tudo ilegal tá bom eh nenhuma prova nos autos tinha para condenar e o cara foi condenado prova é produzido com contraditório terceiro depoimento exame documento falso não dá para ele ser condenado com base em uma prova ilícita com o pedido o requerente Dev apresentar a prova que possua para demonstrar

o quê A falsificação beleza quarto depois da sentença surge uma prova nova de que ele é inocente de que não tinha tinha qualificadora de que não tinha causo de aumento ou seja Vamos tentar ajudar esse carinha e conseguir um dos pedidos do me 26 muito bem quem tem competência para julgar revisão criminal já que ela é uma Peça única não é recurso hein peça única ó que fácil começo meio e fim não tem interposição não tem razão não tem juntada nada dessas porcarias uma peça única tá bom anota aí cada tribunal corrige os seus erros

que significa isso transitou em julgado no TJ do Rio a revisão é pro presidente do TJ do Rio transitou em julgado no STF a revisão criminal é pro presidente do STF ponto professor e se ninguém recorreu transitou em julgado no fórum em primeira instância é pro juiz não por sempre a revisão criminal precisa ir para um tribunal não existe revisão criminal para Juiz ou é para Desembargador ou é para Ministro beleza isso tá no me24 do CPP ou seja 621 cabimento 622 a qualquer tempo 623 legitimados 624 tribunal 626 pedidos 630 indenização Ou seja a

estrutura da peça Vai do 621 ao 630 é a peça que tá pronta no seu vad ó que legal tá muito bem tá aí o 630 né presidente Presidente presidente do TJ presidente do TRF presidente do STJ ou presidente do STF é um dos quatro tá ou é Desembargador Presidente ou é o ministro presidente Tá bom por tem gab ao tribunal e não ao presidente os caras podem vamos dizer assim aceitar por quê Porque no código no vad você vai encontrar o quê o tribunal mas a gente na prática sabe que você não vai jogar

isso para qualquer um tem que ser para o presidência tá e a presidência é que vai distribuir essa ação tá bom muito bem isso Flávia lei 621 a 630 perfeito tá vamos lá continuar aqui nossa caminhada atenção a indenização não será de agora falar de grana tá vamos lá bom o que que o 630 Fala seu cliente foi seu cliente foi condenado injustamente foi ele ficou penando cumprindo uma pena que era injusta mofando numa cadeia comendo comida azeda tomando banho frio tomando porrada dos amiguinhos sendo revistado sendo humilhado a família foi humilhada Para visitá no

sábado esse cara merece uma indenização porque ele é inocente foi condenado de forma injusta Sim vamos ficar ricos não tá bom vamos lá como é que você como é que a gente usa aí a indenização a parte do 630 na tua peça o tribunal se o interessado pedir não vai ter grana de ofício não tá se você pedir pode reconhecer o direito a uma justa indenização pelos prejuízos sofridos Lógico tá eu peço uma grana Eu quero 1 milhão não você não coloca número no tópico da indenização é bem simples da indenização vem requerer a indenização

pelos prejuízos sofritos em decorrência da condenação injusta nos termos do artigo 630 do CPP beleza muito bem tem que pedir indenização sim menos em duas situações tá aqui ó quando não cabe indenização quando não cabe indenização quando o erro é injustiça proceder de ato ou fato imputável a próprio impetrante Como assim ele foi condenado porque ele confessou depois a gente descobre que ele é inocente mas a culpa não é do estado o cara confessou Não vem pedir grana aqui não se a acusação houver sido meramente privada aí o cara tem que pedir uma pegar uma

indenização da vítima que o processou injustamente na ação penal privada o querelante que processou ele indevidamente vai ser processado lá no cívil não é uma grana que vai pegar do estado beleza muito bem se o ré confessou por conta de tortura Aí sim né jo andro Aí sim obviamente que sim preito bom que que tem no 626 626 é a parte da peça que você chega nos pedidos o que que eu posso pedir em revisão criminal desclassificação absolvição diminuição de pena nulidade do processo e uma justa indenização Essas são as opções que eu tenho no

meia 26 perfeito estrutura da revisão Zinha né Vamos lá agora mostrar para você a carinha dela ã vamos lá endereçamento é pro tribunal 624 preâmbulo nome e qualificação tem que qualificar por quê Porque é uma ação perfeito não invente dados nunca senão você tá fora senão você tá fora por seu procurador infra assinado aqui tem um detalhe coloca assim ó [Música] procuração com poderes especiais tá bom tem uma divergência aí se precisa de advogado ou não Ficou comprovado que sim se a procuração pode ser geral especial tem Desembargador que rejeita a queixa porque a procuração

não tem poderes especiais Então coloca bom procuração com poderes especiais procuração com poderes especiais com o fundamento legal no 621 e é obrigatório colocar o inciso que você tá usando já no preâmbulo Bom é obrigatório nome da peça visão criminal pelos fatos direito apresentados abaixo fatos direito no direito o que que precisa ter cabimento para falar que cabe aí é o 621 e o mérito o que que eu quero 626 pedido alteração da classificação absolvição modificação de pena nulidade do processo etc local data advogado OAB [Música] pergunto peço Alvarado de soltura depende depende Depende do

quê Ele tá preso porque às vezes não tá Às vezes ele foi condenado mas a pena restritiva de direitos mas é injusta do mesmo jeito às vezes ele foi condenado só como é uma injustiça essa condenação em vez de se apresentar para cumprir a pena ele ó fugiu então a gente não pede o varado soltura tá bom Então veja se ele está trancafiado no regime fechado em um presídio para poder pedir o Alvarado de soltura se ele tiver foragido a gente pede o quê contramandado de prisão contra mandado de prisão Tá certo muito bem de

revisão criminal era isso é uma peça muito simples toda estruturada no vad é só seguir o que tá escrito aqui com as informações complementares que eu dei aqui nessa aula tá e vamos que vamos Tatiana 5 anos para responder depende é Tatiana mas na FGV é sim ou não Tá bom qual o verbo dessa peça apresentar pode ser apresentar pode ser requerer Pode ser ajuizar que seria o Tecnicamente mais correta Já que é uma ação tá Salv conduto Salvo conduto é quando é ameaça de prisão tá é no abias Corpus preventivo não seria na revisão

tá Green se de absorção fundamento do 386 Ótima pergunta Rafael 386 combinado com 626 tá bom a absolvição da da revisão criminal se coloca o 626 c p c pon que é combinado com o artigo 386 tem que ver qual é o inciso tá do CPP perfeito o verbo apresentar pode ser muito bem vamos às dúvidas da revisão criminal pra gente começar a falar de interceptação telefônica telemática informática captação ambiental e claro que tem de mais difícil e não a letrinha da lei que é só ler e acertar beleza é igual que ch crime é

é mesma coisa mesma coisa Carol como qualifica é morto for um CAD igualzinho igualzinho tá Fulano Eh aí você fala o parentesco representado pelo advogado aí fica tudo igual como ficaria o teto para absolver no 626 no 386 não entendi o teto João não entendi o que significa isso tá Ah deve ser o texto desculpa como ficaria o texto para absolver dessa forma você apresenta ali a motivação pelo qual ele Deva ser a absolvido e aí no pedido no pedido final você coloca diante do disposto requer a absolvição do do condenado tá porque ele já

não é real já transitou em julgado do sentenciado é um termo menos Tosco tá do sentenciado eh reendo absolvição dele com fundamento legal nos artigos 626 e 386 em Ciso tal ambos do CPP nota 10 tá bom processo penal a gente só qualifica o Real nas Peas de prisão na Quest crime na revisão Teoricamente sim tá Jeferson porque em todos os outros lugares esses caras já estão qualificados tá não não é sumária não não é sumária não tá pode ser revisando pode cabe testemunha exa Ótima pergunta vamos lá não você não pode produzir provas na

revisão as provas precisam estar pré constituidas que que a gente faz eu entro com uma ação cautelar de produção de prova antecipada na vara criminal agora é na vara vara criminal onde correu o processo tem uma audiência para ouvir a testemunha que eu achei depois do trânsit julgado ela vai lá e a testemunha fala o que sabe juiz pergunta promotor pergunta e eu pergunto Acabei de fazer isso tá e a gente produz aquela prova terminou Pega aquele processinho digital e é entregue para mim pro advogado e eu vou ter uma produção antecipada de provas da

inocência do cara prova pré-constituída aí eu junto isso na minha petição inicial da revisão criminal tá bom Por quê Porque não tem espaço paraa instrução Criminal em Tribunal e só vai no tribunal tá a gente tem que chegar com a prova pré examinador pode deixar de dar o ponto se eu não escrever as palavras inciso e alinha pode tem tem Unos examinadores extremamente chatos e babacas E aí por isso por esse motivo você tem que e entrar com recurso você tem que sofrer o constrangimento de não ser aprovado logo de cara você tem que criar

forças onde não tem para poder brigar tá na dúvida escreve escreve capot escreve inciso escreve ali tá bom escreve artigo Não perca ponto por besteira já que os caras são toscos tá na qualificação Quando colocar o endereço se O Condenado tiver preso coloca presídio tal ótimo Emerson Não coloca como se fosse um endereço né é deselegante se o enunciado te der essa informação você coloca assim atualmente cumprindo pena no estabelecimento prisional a você coloca o nome bom não precisa dar o endereço ó ele tá no raio o na cela no beliche 4 não precisa tá

precisa eh tem que fazer prova que os examinador tiver 5 anos de idade isso isso Bora lá vamos de interceptação rapidinho aqui 92 96 de 996 a lei que mais caiu na prova da OAB não tem artigo de contramandado J cileia só escrever não tem artigo tá muito bem qual artigo da produção antecipada de PR falou agora não não vou nem entrar na na questão porque isso aí é tudo do CPC é tudo cívil não tem nada no CPP tá bom É tudo Cívil 92 96 de 96 Vamos começar com o artigo segundo não cabe

interceptação telefônica nesses casos não cabe interceptação telefônica nestes três casos olha pros três cara olha pros Três Tem gente que fala assim olha achei a resposta no um e para aí e o gabarito é esse esse e esse Então você teve um terço da nota por não continuar lendo Maravilha muito bem não tem indícios de autoria ou participação então Claro que não cabe Por quê você vai interceptar quem se você não sabe quem é não faz sentido Ah o bairro inteiro não pode a prova pudesse ser feita por outros meios e o enunciado diz isso

expressamente mesmo tendo prova testemunhal pericial documental e Alien optou-se pela interceptação telefônica o cara tá te dando um bolo de presente com vela para você soprar cara ele tá falando a subsidiariedade desta Invasão na intimidade da pessoa não foi respeitada esta prova é ilícita por desrespeito ao artigo seg prova laranja preliminar beleza muito bem e claro o mais fácil de todos ele te dá ó você tá sendo investigado pelo crime x vai no vad vai na pena desse crime se tiver escrito Detenção não cabe não cabe não será admitida a interceptação em crime punido com

Detenção Tá Escrito Tá bom ou é reclusão que é mais grave ou não cabe interceptação combinado Bora em qualquer hipótese deve ser descrita com clareza a situação objeto da investigação inclusive indicando e qualificando os investigados para poder pedir isso tem a ver com a autoria e participação precisa de ordem judicial fundamentada do juiz competente não tem ordem judicial prova e lista não explicou por quê prova ilícita o juiz era incompetente prova ilícita tenho três perninhas aqui para derrubar esse negócio juiz das garantias artigo 3 A seguintes do CPP é o carinha com competência para autorizar

a interceptação o que seria a teoria do juízo aparente o que seria a teoria do juízo aparente essa teoria ela tinha muito mais valorantes quando você tinha crimes que te jogavam em diferentes competências juiz do júri juiz do jecrim da jvd da vara criminal comum hoje com o tiozão lá chamado juiz das garantias é ele tá então a gente pode ficar focado no artigo 3 A do CPP bom eh já falamos is aqui isso aqui é legal pra prova ó é válida interceptação de prospecção é válida interceptação de prospecção não se fizer prova ilícita O

que que é uma interceptação de prospecção ninguém praticou crime nenhum Mas como eu tô com uma intuição metafísica que meu vizinho vai praticar alguma coisa eu já coloco a gravação nas telefonemas feitos por ele antes dele praticar o crime eu já tô ouvindo prova ilícita prospectando Será que algum dia O crime vai chegar porque eu t ouvindo o tempo todo proibido ilícita bom que mais se a prova não ser feita por outros meios né a última Ráo provas e a questão daus fal que não pode deteno bem ais judicial só juiz pode tá será fundamentada

so pena de nulidade decisão carente de fundamentação 5645 do CPP você consegue anular a decisão que autorizou a interceptação prazo 15 dias prorrogado por mais 15 prorrogados por mais 15 até acabar o mundo só que para prorrogar de um pro outro tem de fundamentar meu velho tá bom não é simplesmente vamos embora mais 15 vamos embora mais 15 por que mais 15 por que mais 15 não não sei então não vai tá bom ou justifica de forma concreta ou já era prova ilícita que mais é possível tantas prorrogações quanto necessário sim desde que exista o

quê fundamentação concreta e nunca para economizar a decisão o prazo pode ser superior a 15 dias mais uma tese legal e fácil com carinha de OAB o juizão como ele não quer A cada 15 dias ficar renovando Ele já fala assim autorizo por um ano a decisão dele é nula e a decisão é nula dele sabe por quê Porque ele desrespeita o arinho dessa lei que fala que é no máximo 15 dias vi que F quando a gente usa assim uma explicação mais cara crach fando agora da Captação ambiental tese legal aqui PR Nossa prova

viu Artigo 8 A O que é captação ambiental captação ambiental significa alguém vai entrar na sua casa sem que você sa e vai colocar microfone e uma câmera escondida fazer prova Investigação Criminal em um processo criminal você tá falando que agora professor enquanto eu te assisto pode já ter uma câmera e o microfone aqui Depende do que você anda fazendo por aí tá bom é possível tá então a captação ambiental é o Netflix da bandidagem a polícia assiste de braço cruzado com fone e pipoca o crime acontecendo em 4K full HD tá então Os caras

estão lá câmera e microfone não tem como ter uma prova melhor que essa Tá bom então Os caras estão vendo lá fal ó os Car que malandrão cara ó o cara na reunião aí do Crime Organizado né então é isso agora vamos ver provavelmente vão chamar a gente aqui para defender algum desses Car aí o que que a lei nos oferece como tese de defesa criminal vamos lá paraa investigação ou instrução pode ser autorizada pelo juiz Então tem que ter juiz cláusula de reserva jurisdicional ou o juiz autorizou ou não vale prova lista há requerimento

da autoridade policial do MP então aqu ele não fala que é de ofício aqu ele fala que precisa de pedido do Delegado ou do MP quando que cabe essa porcaria da gravação dentro da nossa casa essa invasão absurda da nossa intimidade quando que cabe um a prova não puder ser feita por outros meios a subsidiariedade da Inter ação foi copiada aqui Foi copiada aqui tá bom dois aqui é diferente você tem que prestar muita atenção em um número que vai aparecer aqui agora houver elementos probatórios razoáveis de autoria ou participação é igual outro infrações penais

cujas penas máximas sejam superiores a 4 anos se a porcaria do crime tem pena máxima de 4 anos não cabe tem de ser superior a 4 anos que pergunta linda hein o sujeito fez uma Fraude em concurso público 311 a do Código Penal Você vai lá na pena pena de um a 4 anos pena máxima 4 anos se a pena máxima é quro exatamente 4ro cabe captação ambiental para pegar o que que esses caras fizeram como que eles fraudaram o Enem por exemplo não cabe essa prova é ilícita por quê Por desrespeito ao Artigo 8

A inciso 2 que coloca o tetinho de superior a 4 ou não pode fazer a captação requerimento tem que descrever circunstancialmente local e a forma de instalação a instalação esse parágrafo segundo esse parágrafo [Música] segundo merece a nossa atenção por quê esse parágrafo segundo é tão legal é tão legal que ele foi vetado pelo presidente da república com parecer anesco do Ministro da Justiça e o Congresso Nacional rejeitou o veto e tá aqui qual que foi a treta nesse parágrafo segundo por que ele é bom para nossa prova Professor vamos lá a instalação da câmera

e do microfone na tua casa pode ser realizada por meio de uma operação policial disfarçada ou de noite agora vem o que a gente quer agora exceto na casa por causa da inviolabilidade do domicílio previsto lá na Constituição exceto de noite na sua casa porque a Constituição não permite Professor como é que eu vou instalar uma câmera e um microfone na sua casa sem que você saiba de dia é o que tá escrito aqui de noite não de noite não sen vou derrubar essa PR ela é ilícita tá bom de noite não então o cara

vai ter que entrar de dia por isso tá escrito o quê operação policial disfarçada É só cortar sua internet lá fora você liga na operadora vem a a a operadora de telefonia junto com junto com a polícia federal disfarçar coloca um Decoder no teu escritório com câmera e microfone dentro e você e ligam a internet lá fora com uma banda 100 vezes melhor a você fala agora ficou bom cara ó meus upload Nossa velho Deixa essa caixa aqui perto Ah vamos deixar tá E aí E aí vai ser aquela festa né todas todas as ligações

feitas tudo do Crime Organizado a logística como estamos lavando dinheiro Quais são as empresas laranja qual o número da conta na Suíça com senha tá Quem são os caras que alugam a conta do banco pra gente fazer a lavagem o cara pega tudo tudo tá bom muito bem é isso então tem um exemplo bem legal aí para vocês tem vários outros exemplos vários tem um recente Esse é novo que a o máximo festa de aniversário do pirralhinho Eles contratam vários carrinhos de doce salgadinho sorvete pipoca aquela coisa toda o maluco não foi instalar no salão

de reuniões do prédio e ele era o tio do algodão doce disfarçado coisa mais linda né festinha comendo Parabéns para você e o maluco lá em cima instalando lá on que todo mundo farou tá então o perigo Mora ao Lado tá qualquer um pode est com uma ordem judicial para instalar essa bagaça é sigiloso a gente só fica sabendo depois que a diligência já tá pronta tá bom muito bem Parabéns para vocês vamos continuar aqui ó ah vamos voltar aqui no três a captação também tem prazo determinado 15 dias por mais 15 por mais 15

por mais 15 meteu 30 direto prov lista captação feita por um dos interlocutores isso aqui é bem legal também pra prova da OAB sem o conhecimento do Delegado sem o conhecimento do promotor pode ser utilizada eu faço isso direto tá escrito aqui você pode ligar um gravador colocar no bolso do terno ou no bolso daquele seu terninho chique pras advogadas tá você você vai conversar com o delegado conversar no Ministério Público gravando sem que eles saibam chama gravação clandestina a gravação clandestina é válida é porque você está participando da conversa e está gravando isso não

para ficar ouvindo as besteiras que eles estão falando depois nós estamos fazendo essa gravação com um motivo muito especial qual para usá-la em matéria de defesa para usá-la em matéria de defesa tá bom é possível gravação clandestina sim de delegado de promotor sem que eles saibam para usar em matéria de defesa is também tinha sido vetado e está aí lindo leve e solto tá bom aplicam subs as as regras da interceptação telefone agora vamos pros crimes Tem Dois crimes nessa Lei e Crime é importante para nossa prova tá Sara crime é importante para nossa prova

Bom vamos lá dois crimezinhos o 10 e o 10 a na lei das interceptações 10 é crime realizar interceptação telefônica sem ordem judicial é crime utilizar aação telefônica com objetivos não autorizados em lei Ah quero ver se minha mulher tá me traindo né então eu tenho aqui dois exemplos em que quem determinou essa interceptação ilegal responde por uma pena de reclusão de dois a 4 anos e multa incorre na mesma pena quem ou seja conduta equiparada autoridade judicial agora vai sobrar pro juiz que determina a execução de Conduta prevista no Cap com não autorizado em

lei perfeito Então tá aí Quem realiza interceptação telefônica sem ordem judicial ou juiz que manda uma ordem judicial contra essas pessoas pratica crime tá bom e o detetive particular Pergunta a Sara né ele pode ouvir suas conversas no telefone sem ordem judicial sa Claro que não pô mas ele ouve mas ele é um criminoso Ah mas é que ele faz um trabalho tão bom por isso que ele anda com aquela capa com o chapéu assim Escondidinho na sombra cara tá bom então não pode ele tem outros meios para fazer isso ele pode em lugares públicos

tirar foto de quem tá mandando veno Rally rola no virap é pode tá agora entrar na casa de alguém já não pode interceptação Telefônica não pode captação ambiental não pode nada sem ordem judicial terá validade Tá bom agora o detetive ele não faz prova para você ajuizar processo e nem para condenar ninguém ele só quer provar que alguém não tá sendo legal ele entrega o doss pra pessoa que contratou pega o dinheiro dele e sai fora tá bom é assim que funciona muito bem explicado o 10 Vamos para o 10 a depois eu tiro todas

as dúvidas de se sobre interceptação tá que é um tema bem legal agora é captação ambiental antes era interceptação telefônica o 10 é o crime da interceptação telefônica o 10 a é o crime da Captação ambiental Essa é a diferença entre eles realizar a captação ambiental sem ordem judicial mesma coisa reclusão de 2 a 4 anos mesma coisa não há crime se a captação é realizada por quem participa da conversa por interlocutores mesma coisa ag o segundo a pena será aplicada em dobro para o funcionário público que quebrar o sigilo das investigações revelar o conteúdo

das gravações Ah isso aqui é para pegar quem aquele funcionário público que pega a mídia e manda pro Jornal Nacional que vende essas imagens para o balanço geral para cadeia nacional pro Brasil Urgente pro programa do Ratinho tá então Sempre tem alguém lá de dentro que vaza para pegar esse tiozinho para pegar esse tiozinho que vazou esse cara vai responder por crime do 10 a com a pena em dobro então para ele vai ser de 4 a 8 anos tá bom tranquilos vamos lá dúvidas palavra está com vossas excelências vamos lá e agora é do

meu tempo hein Serjão Gil Gomes né Muito bom vamos lá agora é só pancadaria papum chamado oral vamos lá isso no caso da interceptação Mas e quando o criminoso invade redes sociais WhatsApp eh Não entendi a pergunta Camila não entendi a pergunta está dizendo o seguinte alguém invadiu sua rede social para fazer prova prova ilícita não pode tá professor para ser autorizar a interceptação tem que ser fundamentar os três incisos do artigo segundo ou um só já basta Cásio três de forma cumulativa tá bom ou seja tem que ser punido com reclusão tem que ser

o último meio de prova e tem que ter indício de autoria ou participação precisa dos três ao mesmo tempo tá ótima pergunta cabe decepção telefônica de chamada vi WhatsApp não tem como fazer não tem como fazer que que eles fazem eles aprendem seu celular pede de ordem judicial para fazer uma perícia do do conteúdo que tem lá dentro tá aprendi a situação do par na série O advogado verdade existe previsão para interceptação ou captação baseada em denúncia anônima Ótima pergunta Tatiana respostinha respostinha bege do STJ e do STF para essa pergunta não tem nenhum problema

que ao receber uma Inter uma denúncia anônima que tem um nome chique notícia criminis inqualificada ao receber a denúncia anônima o que deve O que as autoridades devem fazer não Pode Só com base nessa porcaria já já decretar sabe por quê eu não preciso de indício de autoria ou participação denúncia anônima não é nada eu não preciso tentar esgotar os outros meios de prova no inquérito instaurado para depois decretar isso denúncia anônima não é nada então só com base nela não mas ela pode dar origem a linhas de investigação ela pode dar origem a uma

investigação que comine em um suspeito que não tenho como provar de outro jeito Eu Tô investigando algo punido com reclusão se eu consigo os três Ah já faz o requerimento e o juizão autoriza e já começa a fazer a gravação tá bom agora com base na interceptação telefônica já vem uma ordem judicial sem nada no meio não tem como por desrespeito ao artigo 2º da Lei tá bom muito bem podia ligar o futo da árvore envenenada para absolver Com certeza Rodrigão Com certeza cara você imagina com essa prova ilícita eu descubro 150 provas lícitas mas

todas decorrentes dessa gravação é o dominó que vai pro Guinness cai essa e cai todas as outras que estão na frente del caem todas as outras que estão na frente dela 157 parao primiro do CPP todas elas são ilícitas tem a ilista e as ilícitas por derivação tudo vai pro lixo não sobrando prova nenhuma absolvição tá bom perfeito então Tod de inteligência lista à luz dessa lei sim policial disfarçado versus policial infiltrado pode falar um pouco disso por favor Green policial disfarçado normalmente ao dispar ele tem como objetivo eh um ato ou uma ação o

cumprimento de alguma coisa então Ele tem começo meio e fim ali a infiltração de Agentes é um outro meio de obtenção de prova também lá da lei do Crime Organizado etc e muito mais difícil o cara ele ele tem uma uma identidade com o crime organizado com uma associação criminosa etc ele vai até lá ele pode praticar pequenos delitos e ele faz relatório para quem está aqui fora então são coisas totalmente diferentes tá bom a infiltração de Agentes o agente se passa por um criminoso para colher informações e fazer relatórios o policial disfarçado ele se

disfarça de carteiro de sorveteiro para executar um ato são coisas totalmente diferentes tá bom eh deixa eu ver quem mais não lemb a interceptação eação pode em crime com pena de Detenção reclusão qualquer um só com reclusão como a gente disse aqui para você a interceptação e a captação ambiental aí tem que ter a pena máxima superior a 4 anos aí tanto vai Detenção ou reclusão tá bom Desde que seja a pena acima de 4 anos que esse é o requisito do artigo 8avo a essa que é a confusãozinha aí se eu gravar uma conversa

e Chamar telefone que serve com prova serve porque você tá participando da conversa se exer normal S2 grampear telefone do partel verdade são quantas modalidades de notícia crime que existe tem uma aula de não não tem isso é coisa de carreira policial Eu só falei para ilustrar tá infiltrado tem que concordar em trabalhar assim com certeza Tatiana ninguém pode obrigar o cara a botar o pescoço dele na guilhotina tem cara que tem vocação para fazer isso tá eh em car um crime posterior investigação investig particular ainda que essas comprove ligação com crime não poder não

não poderão se o cara confessa algo para advogado no celular que tá interceptado eh não pode usar isso como prova pela imunidade que existe entre cliente e advogado mesmo que eles tenham lido não pode juntar nos autos para usar isso tá bom ligação com o advogado não é sigilosa se ele for um advogado sim se ele for um criminoso vestido de advogado não vai servir como prova Depende da situação pode tá que investigação defensiva do advogado Felipe imagina que eu vou fazer o meu próprio inquérito policial aqui no meu escritório eu posso fazer isso posso

delegado tá fazendo as provinhas dele lá os elementos de prova dele e eu faço os meus eu colho depoimento de Testemunhas no cartório no tabelão de notas eu peço perícia particular eu pego a declaração do meu cliente faço 30.000 perguntas para ele coloco ali para cada resposta dele eu junto um elemento de prova ou seja eu tenho um catatal assim chamado investigação defensiva que eu junto o delegado mand o relatório dele eu mando a minha investigação defensiva e eu anexo no inquérito antes eles não deixavam só que agora é tudo digital eu abro ali o

processo ponho meu certificado digital petição diversas e mando uma investigação defensiva numerada com data com folha tudo bonitinho junto com o inquérito bate lá no Mp o MP não vai ter só o inquérito para oferecer denúncia ele tem todo tudo que eu produzi tudo que eu produzi eu vou ter o qu um calinho muito mal feito de investigação policial e um monstro de investigação defensiva normalmente e o que que o próprio promotor faz arquiva Tá bom então essa tal da investigação defensiva e deixa eu ver quem mais Viação comunicação isso verdade 34 esse delegado fazer

tudo o que eles querem não os colegas da os delegados são meus ex-alunos eles são são gente fina vocacionados gente gente do bem tá câ escondid na sala do presidente do Corinthians prova ilícita isso aí ter 57 fala que o juiz que teve acesso à prova isso não isso não vale Sara isso não tá valendo ainda não tá o Supremo não teve peito de liberal para Terceiro 57 Isso não vale tá eh PR de 15 dias para renovação de decep taxativo 16º dia em diante é prova isso Já Por isso que antes de acabar Eles

já pedem a renovação tá para nunca ter uma janelinha em que não pode ouvir Tá bom vamos só terminar aqui a nossa aula para falar de súmula vamos lá hoje aula foi mais demorada né os dois temas revisão é grande interceptação é grande súmula é rapidinho ó legitimidade concorrente 714 do supremo é concorrente a legitimidade do ofendido mediante queixa letra A ou representação letra B em ação penal em crime contra a honra Então tem que ser crime contra a honra calúnia difama ou injúria tá bom de servidor público 327 do CP em razão de exercício

das suas funções que que é isso que que tá falando aqui deixa eu traduzir para você olha quantos artigos são importantes para essa súmula caramba É vamos lá que que é isso que isso vamos lá imagina que um funcionário público tá trabalhando o escrivão do cartório tá trabalhando chega alguém lá e fala assim ô palhaço vamos logo aí meu Nossa palhaço Você atingiu a minha honra subjetiva o que eu penso de mim estou sofrendo com um xingamento Isso é uma injúria é um palhaço tem o é injúria esse funcionário público Falou vou te processar malandro

vou te processar E aí ele vai e consulta você um advogado ele consulta você um advogado você vai olhar para esse cara e vai falar assim súmula 714 cliente ele hã Calma que eu vou explicar para você que é por isso que você me paga vamos lá é concorrente à legitimidade do ofendido mediante queixa ou condicionada a representação o que que é isso o que que isso o cliente cliente você tem duas opções para processar quem te xingou é o que a súmula diz você pode oferecer queixa crime pagando uma fortuna para esse advogado que

vos fala mais a taxa da queixa Crime Vai gastar muito ou você pode deixar o MP fazer o trabalho dele e não gasta nada é grátis que que você prefere gastar uma fortuna ou não gastar nada ah eu prefiro não gastar nada legal então vai de ação penal pública condicionada a representação basta você ir até o MP e e fazer um joinha quero representar pronto a condição objetiva de procedibilidade está preenchida a ação é pública Então vai ter denúncia do MP contra este sujeito que te agrediu tá bom isso é possível por quê Porque aqui

no 1412 eu tenho uma causa de aumento de pena quando o crime contra H é praticado contra funcionário público e no 145 parágrafo único fala ó nesse caso aqui ação é pública condicionada a representação bom se ela é pública condicionada a representação que que a gente tem tem aí agora é isso tá tem essas duas possibilidades você sabe aqui na hora da prova Lembrando das súmula que a resposta que ele quer que o o funcionário público que foi ofendido na sua honra tem dois caminhos o caro e o barato caro quecha crime advogado particular barato

condicionado a representação do ofendido Ministério Público tá bom dá na mesma tanto queixa quanto representação a regra é a mesma qual é o que nos interessa agora não ofereceu o queixo em se meses contados da cência da autoria decadência extinção da punibilidade não representou na ação pública condicionada em se meses contatos da Ciência da autoria decadência do direito de representação extinção da oponibilidade tá bom fica esperto então no prazo porque o 38 do CPP sem parágrafo 2º do do do Código Penal SSP daqui tá errado vão te dar o quê quando o prazo de 6

meses não é respeitado o 1074 do CP beleza muito bem então tá aí a súmula 714 passa a régua garçom aula 12 no bolso já era mas um monte de tese pra gente pontuar e pra gente passar não não Beleza então como tá muito tarde 1:10 Vocês Já deviam estar dormindo Ô moçada Vocês deviam estar dormindo né Muito bem claro quem trabalha no tribunal sofre para caramba os caras ajoelharam quando o processo virou digital que parou que ter aquele monte de chato fazendo fila para olhar processo olha de casa meu tá então é isso muito

bem Fala um dia da sua mentoria advocacia na prática Falo sim Cassião Falo sim coisi fazer um relatório aqui pros meus alunos hoje pra gente dar um andamento legal aqui tá bom e é isso Amanhã aula 13 de1 tá acabando tá que que vocês querem amanhã de tese que que vocês querem amanhã de tese escreve aqui nos comentários tá bom dá o seu like se inscreve no canal Manda todo mundo se inscrever no canal Vamos fazer esse canal explodir tá e coloca aqui nos comentários qual é a o tema que você quer paraa aula de

amanhã eu sou vou buscar informação aqui Aqui tá E desde que não tenha aula no canal acho que erro de tipo já tem no canal aí Evelin dá uma dá uma zapeada aí no no aulas ao vivo do direito sem nó eu acho que eu gravei já uma aula de de erro do tipo ali para você tá bom teses para Maria da Penha boa isso é legal e a grav que ajude nas teses é né execução penal Então não vou nem reler o chat tá você quer realmente escolher alguma coisa escreva aqui nos comentários escreva

aqui nos comentários e a gente conversa amanhã tá bom é a colaboração premiada eu ia fazer de qualquer jeito só não sei se vai ser amanhã ou vai ser depois muito bem aula 12 de1 na conta um abraço para todos vocês Durmam bem fiquem com Deus fiquem firmes e a gente se vê amanhã tá valeu gente um grande carinho para todos vocês que por enquanto ainda são alunos daqui a pouco daqu a pouquinho colegas um abraço valeu criminalistas bom descanso