LEI ORGÂNICA DA PC MG | LEI COMPLEMENTAR 129/2013

Olá meu bravo Olá minha brava sejam cada um de vocês muito bem-vindos a mais uma aula de hoje do nosso preparatório Que bom que você escolheu investir no seu futuro e Que bom que escolheu aqui na brava Então aproveita o início dessa aula já pega o seu lápis já pega sua caneta seu caderno seu celular seu tablet onde quer que você anote e já presta atenção nessa aula porque nós temos muita coisa importante para trabalhar aqui hoje tá certo pegue também sua água se manter hidratado é sempre muito IMP importante e vamos que vamos porque

hoje é um assunto importante e específico hein hoje para todo mundo para todos vocês que vão fazer a prova da Polícia Civil saibam que a matéria de hoje ela é indispensável afinal de contas nós trataremos da legislação própria da Polícia Civil certo então vem comigo porque temos muita coisa bacana para trabalhar na aula de hoje aqueles que não me conhecem eu sou o professor Arnon Arruda Simões e nessa aula de hoje nós iniciaremos o estudo da Lei Orgânica da Polícia Civil certo eu gosto sempre no começo das aulas de deixar aqui os meus meos de

contato então tenho aqui o meu Instagram @ara padv ADV porque além de professor também sou advogado Tenho muito orgulho das profissões que aqui atuo meu e-mail também Arnon Simões @gmail.com entre em contato comigo entre em contato com os demais professores da bravo não perca tempo porque nós temos muita coisa importante para ver e pode ser que até mesmo ali no Instagram naquele momento de lazer você encontra aí aquela dica que vai ser Olha a cereja do bolo para você matar pau na prova e se Deus quiser ser aprovado que é isso que a gente que

aqui beleza então vamos lá sem mais delongas como eu tava dizendo para vocês nessa aula de hoje nós trabalharemos a Lei Orgânica da Polícia Civil certo vamos dar continuidade então aos nossos estudos para o seu concurso né para sua prova E hoje nós vamos focar na lei orgânica da polícia civil certo não tem mistério não é nenhum bicho Sete Cabeças mas como qualquer lei orgânica de qualquer instituição ela é muito específica então tão somente pelo norte né que nós temos das estruturas funcionais das demais polícias somente pelo Norte a gente não vai conseguir resolver não

tem que estudar mas estudando não tem erro beleza vamos lá a Lei Orgânica da Polícia Civil atualmente desde 2013 né porque antes nós tínhamos outra lei que fazia esse papel em 2013 foi editada a lei complementar número 129 de 2013 certo então essa legislação se tornou a lei Orgânica da Polícia Civil então obviamente é essa lei que vai nos trazer todo o panorama geral que nós temos da Polícia Civil daqui de Minas Gerais que como eu disse para vocês pode se diferir das outras polícias dos outros estados então a Lei Orgânica da Polícia Civil daqui

de Minas é indispensável para quem vai prestar concurso da Polícia Civil daqui de Minas e muito embora aqui nas aulas eu vá trazer para vocês os pontos que mais caem os pontos que são mais cobrados aqueles pontos que são mais relevantes pra banca você tem obrigação de ler a lei inteira pega essa lei Imprima eu baixei o pdf dela essa semana deu 44 páginas o pdf ou seja dois dias ali no máximo você mata sua leitura e olha lá hein talvez até num dia só Leia esse PDF com calma pausadamente para que você entenda as

Exposições que estão lá certo porque a nossa aula ela tem que ser direcionada a aula tem que ser producente mas não significa que você tenha que chutar o balde e não ler a lei toda não estudar a lei toda certo então fica claro isso aí para casa acabou essa aula que que você vai fazer me seguir seguir a bravo os demais professores e depois de seguir vai baixar o PDF da Lei no Google você acha que maior facilidade e vai ler Então essa lei que nós vamos começar a introduzir aqui hoje beleza agora me acompanha

aqui na leitura do que diz o artigo primeiro da lei complementar 129 essa lei complementar organiza a polícia civil do Estado de Minas Gerais a pcmg define sua competência e dispõe sobre o regime jurídico dos integrantes das carreiras poliis civis certo então quando nós falarmos da Polícia Civil de Minas Gerais nós temos que a lei complementar 129/3 é a sua lei orgânica e como tal dispõe sobre a competência dessa polícia e sobre seu regime jurídico o que que é o seu regime jurídico são as normas que são aplicáveis beleza que são aplicáveis a quem aos

integrantes das carreiras policiais civis que são mais de uma como nós veremos beleza vamos praticar aqui acerca da estrutura funcional característica e organização da polícia civil no estado de Minas Gerais julgue a proposição a seguir como certa ou errada vamos lá primeiro a polícia civil possui regramento próprio constante da lei complementar 129 de 2013 do estado de Minas Gerais conforme disposto na mencionada lei orgânica a Polícia Civil tem regime jurídico próprio diverso do regime jurídico de direito público e aí meus caros essa proposição está correta ou essa proposição está errada ela está errada por que

que essa proposição está errada de fato falar que a polícia civil tem regime jurídico próprio É verdade mas é um regime jurídico diverso do regime de direito público não né sabemos que a polí civil assim como os demais órgãos que integram a administração pública brasileira esses demais órgãos que integram a administração pública eles submetem ao regime jurídico ao regime jurídico próprio do regime jurídico de direito público então nesses casos é Errar se falar que é um regime jurídico diverso do regime jurídico próprio Do direito público Tá certo então essa questão aqui está errada nosso gabarito

aqui é errado beleza vamos dar continuidade aqui ao estudo da Lei primeira coisa vamos aqui pro artigo segundo Olha o que diz nós vamos ler aqui o artigo segundo e depois nós vamos destrinchar e comentar ponto a ponto a pcmg órgão autônomo tá bom essencial a segurança pública a realização da justiça e a defesa das instituições democráticas fundada na promoção da Cidadania da dignidade humana e dos direitos e garantias fundamentais tem por objetivo no território do Estado em conformidade com o artigo 136 da Constituição do Estado dentre outros o exercício das funções de nós vamos

passar aqui ponto a ponto Então vamos lá que que são as as questões que mais são cobradas aqui primeiro a polícia civil é um órgão autônomo Beleza ela é órgão autônomo que detém a autonomia administrativa detém autonomia financeira então dizer que Poli civil não é autônoma é equivocado E por que que eu tô batendo nisso Professor porque que eu frisei isso aqui olha o que eu trouxe aqui para vocês a polícia civil é autônoma de fato ela é autônoma e significa dizer que ela não tem subordinação a ninguém errado a polícia civil é autônoma mas

ela subordinada ao governo do estado e o fato de ser subordinada ao governo do estado não lhe retira a característica da Autonomia a autonomia no âmbito do Direito Administrativo tem um sentido próprio não é mesmo então quando eu falo que um órgão é autônomo não significa dizer que ele não esteja subordinado a outro como é o caso da Polícia Civil então Polícia Civil de fato é autônoma mas ainda sim como qualquer órgão da administração do executivo Estadual subordina-se ao governo do estado beleza e outra questão que às vezes é cobrada aqui dentro as funções da

Polícia Civil do estado de Minas Gerais nós temos ali né os seus objetivos descritos lá no artigo 136 da Constituição do Estado de Minas tá bom não cai na pegadinha de achar que é do artigo 136 da Constituição da República não é a Constituição da República não certo é da constituição do estado e uma última informação aqui para ficar Clara essa base introdutória pra gente avançar na Polícia Civil a polícia civil ela integra o sistema de Defesa Social o sistema de Defesa Social no estado de Minas ele é um órgão plural porque ele engloba diversas

instituições nós temos a polícia civil temos a polícia militar temos os Bombeiros Militares nós temos então uma Defesa Social em Minas Gerais que posta por diversos órgãos tenho certeza que talvez na sua cidade você tenha visto aí A nomenclatura risp que que significa risp que em qu mos Claros por exemplo a a 11ª rispe por exemplo além de outras que que é a rispe região integrada de Segurança Pública composta por diversos órgãos Inclusive a polícia civil junto com a polícia militar dentre outros Beleza então vamos pra frente vamos praticar de acordo com as disposições da

Lei Orgânica da pcmg lei complementar 129 de 2013 assinar a alternativa correta acerca da Polícia Civil correta Qual que é a correta é órgão autônomo essencial à segurança pública a realização da justiça e a defesa das instituições democráticas B por ter natureza de polícia judiciária a pcmg não integra o sistema de Defesa Social C A Civil tem seu objetivo de atuação previsto no artigo 136 da Constituição da República ou letra d a Polícia Civil por estar diretamente subordinada ao governo do estado não pode ser classificada como órgão autônomo e a meus bravos Qual é a

correta aqui nesse caso a correta é a letra a a de amor né do professor Arnoldo que você quiser de fato a polícia civil é óg autônomo e é essencial a segurança pública realização da justiça e defesa das instituições democráticas portanto a letra A é a correta certo não é Constituição da República do Estado a Polícia Civil de fato integra o temas de Defesa Social e ela é sim um órgão autônomo beleza vamos paraa frente mais uma questão aqui acerca da estrutura funcional característica e organização da polícia civil no estado Minas Gerais julguem a proposição

a seguir como certa ou como errada a subordinação da Polícia Civil ao governo do estado não lhe retira o caráter autônomo especialmente no que tange autonomia administrativa e financeira E aí meus bravos essa proposição está certa ou ela está errada tá certa fato é isso mesmo a polícia civil assim como os demais órgãos que integram né a administração do executivo Estadual está subordinada ao governo do estado de Minas Gerais de fato está subordinado ao governo do estado de Minas Gerais Mas isso não retira a autonomia da Polícia Civil Especialmente porque a própria lei complementar lei

complementar 129/2013 que é a que estamos estudando aqui agora Especialmente porque ela prevê expressa ente Que a Polícia Civil tem sim autonomia tanto administrativa quanto autonomia financeira portanto Está correto ao afirmar que a subordinação ao governo do estado não Ou seja olha o risco aí não lhe retira o caráter autônomo certo então essa proposição Aqui não está errada não ela está certa Beleza fica claro aí na sua cabeça Essa é uma pegadinha que a banca gosta de trabalhar fato de ter subordinação a Governo do Estado de forma alguma retira o caráter de autonomia da Polícia

Civil como eu estava dizendo aqui nós lemos né aqui nessa aula já o capt do artigo seg né que fala que a polícia civil órgão autônomo Que a Polícia Civil tem ali seus objetivos previstos no artigo 136 da Constituição do Estado de Minas constituição do estado de Minas Gerais tá bom seu artigo 136 então nós vimos ali o Cap do artigo 2º e quando falava lá dos seus objetivos né mesmo as finalidades Constituição da Polícia Civil é que nós vamos ver aqui agora vamos ver aqui quais são as finalidades que estão previstas na lei complementar

129 da Polícia Civil vamos lá aumentar aqui para que vocês possam ver melhor Quais são os objetivos primeiro proteção da incolumidade das pessoas e do patrimônio é um objetivo da Polícia Civil proteção da incolumidade das pessoas e do patrimônio segundo preservação da ordem e da segurança públicas beleza públicas aqui porque concorda tanto com ordem quanto com segurança terceiro a preservação das instituições políticas e jurídicas quarto apuração das infrações penais e dos atos infracionais exercício da polícia judiciária e cooperação com as autoridades judiciárias civis e militares em assunto de segurança interna certo gravem isso aqui quando

nós falamos de Polícia Civil nós estamos falando de polícia judiciária que se distingue do policiamento ostensivo que em regra é realizado pela polícia militar certo vamos lá vamos para mais uma questão dentre as funções da Polícia Civil nos termos do artigo 2º da lei complementar 129 de 2013 não se inclui Então vamos lá o que que eu não posso dizer que é uma das funções ou um dos objetivos da Polícia Civil certo vamos lá que que nós encontramos aqui letra a proteção da incolumidade das pessoas e do patrimônio B preservação da ordem e da segurança

públicas C preservação da Paz pública por meio da atividade de policiamento ostensivo D preservação das instituições políticas e jurídicas vamos lá meus bravos essa questão aqui qual alternativa apresenta afirmações que não constituem uma finalidade uma função ou um objetivo da Polícia Civil qual que é certa já sabe é a letra letra c de casa de fato dentro as funções da Polícia Civil nós não encontramos lá no artigo 2º da lei complementar 129 a preservação da Paz pública por meio da atividade de posicionamento ens tá bom esse policiamento ostensivo ele é realizado em regra pela PM

agora vem para cá uma coisa Presta atenção aqui professor se tivesse só aqui até paz pública eu poderia falar que é correto preservação da Paz pública também não por a gente tem que se ater ao que o enunciado pede de fato o a atividade né da Polícia Civil que é a polícia polícia judiciária contribui para a preservação da Paz pública só que a questão está falando nos termos do artigo 2º da lei complementar Então eu só quero saber das funções das finalidades que estão no artigo M da lei complementar 129 então eu não vou me

interessar por qualquer outra finalidade objetivo ou função que possa existir na Polícia Civil se ela não estiver aqui no artigo segundo então uma dica de prova para vocês essa dica vale ouro se aten ao que pede o enunciado tá bom respondendo ao que pede o enunciado você acerta a questão e Pode ficar despreocupado Tá bom vamos para mais uma questão cinco acerca da estrutura funcional característica e organização da polícia civil no estado de Minas Gerais julgue a proposição a servir como a seguir como certa ou errada é função da Polícia Civil apuração das infrações penais

e dos atos infracionais exercício da polícia judiciária e cooperação com as autoridades judiciárias civis e militar em assuntos de segurança interna vamos lá meus bravos essa proposição está correta ou essa proposição está errada ela está correta de fato C tá correta é realmente é função [Música] ouo da Polícia Civil de fato praticar tudo isso ou seja infração penal apurar ato infracional Quem comete ato infracional menor de idade ou seja menor de 18 anos tá bom exercício da polícia judiciária no âmbito do Estado cooperação com as autoridades judiciárias autoridades civis também né e militares quando o

assunto for a segurança interna Tá bom então de fato isso é verdade essa essa proposição está correta em relação à finalidade né ou função da Polícia Civil então percebam nesses aspectos introdutórios que essa lei complementar que obviamente trata da da Lei Orgânica da Polícia Civil ela vai aqui começando como qualquer legislação estabelecendo ali ideias básicas pra gente poder aprofundar beleza eu sei que esse assunto não é legal sei que esse assunto é meio chato Estudar mas é um assunto dispensável né Essa é a rotina do adulto não tem jeito ainda mais o adulto concurseiro né

quem faz o que quer é criança adulto faz o que necessário Então até mesmo essas lei chatas como lei orgânicas a gente tem que estudar principalmente para sua prova não é mesmo que é uma prova específica certo vamos ver aqui agora o que consta no artigo Tero que vai nos apresentar os princípios que regem a polícia civil vamos lá Artigo terceiro a Polícia Civil de Minas Gerais Ou seja a pcmg regerá pelos princípios constitucionais da legalidade impessoalidade moralidade e eficiência e deve ainda observar na sua atuação ou seja esse Cap aqui né do artigo Tero

a gente encontra o famoso limpe legalidade impessoalidade moralidade publicidade e eficiência estão lá no Artigo 37 da Constituição da República beleza só que além dos princípios gerais nós temos princípios que são específicos para polícia civil certo eu chamo de princípios específicos específicos né porque estão previstos na lei própria da Polícia Civil e podem ou não né incidir em relação a outros órgãos Polícia Civil incidem quais são primeiro promoção dos Direitos Humanos segundo participação e interação Comunitária terceiro mediação de conflitos quarto uso proporcional da força todos esses princípios eles são específicos da Polícia Civil certo então

além dos princípios gerais que norteiam né Todo órgão público no Brasil nós temos os princípios específicos uso proporcional da força tá bom mediação de conflitos né tem um objetivo de pacificação social segundo participação e interação Comunitária e aqui o primeiro princípio que a promoção dos Direitos Humanos então a própria Polícia Civil também tem a responsabilidade tem isso como princípio a preservação e não só a preservação mas também a promoção dos Direitos Humanos certo vamos para mais uma questão seis a polícia civil como qualquer órgão público sujeita-se aos princípios norteadores do direito administrativo todavia a princípios

específicos para o citado órgão nos termos do Artigo terceiro da lei complementar 129 de23 olha para você ver tá perguntando o artigo 3º da Lei Complementar 129 de23 ou seja não importa os outros princípios que você possa eventualmente observar em outros locais tá se referindo aos princípios do artigo Tero da lei complementar beleza relação aos princípios específicos contidos né para estado órgão nos termos do artigo Tero da lei complementar 1229 de 2013 certo dentre esses princípios específicos não se inclui Ou seja a alternativa aqui embaixo que não expressa um dos princípios que estão contidos no

Artigo terceiro da lei complementar 129 beleza vamos ver aqui então as alternativas letra a promoção dos Direitos Humanos B A B uso excessivo da força como mecanismo de combate a criminalidade C mediação dos conflitos ou letra d participação e interação Comunitária a correta é a letra b de bola ou melhor dizendo B de B de bravo por uso excessivo da força não como a gente pode ver aqui ó é uso proporcional Então seria certo se tivesse falando aqui uso proporcional da força [Música] Beleza então vamos dar continuidade aqui vamos ver mais princípios específicos aqui para

a polícia civil conforme o artigo terceiro da lei complementar 129 vamos dar continuidade aqui outro princípio específico atendimento ao público com presteza probidade urbanidade atenção interesse respeito discrição moderação e objetividade tudo isso também é princípio específico da Polícia Civil de Minas Gerais agora Olha aqui o inciso sexto olha hierarquia e disciplina Por que que tá vermelho grifado Ou seja é importante por quê Porque nós estamos acostumados a falar de hierarquia e disciplina apenas no âmbito da Polícia Militar não é mesmo quando a gente fala em hierarquia principalmente né a gente Lembra daquela estrutura militarizada do

indivíduo que entra lá como recruta como soldado cabo vai para sargento acima do sargento vai ter o tenente depois o capitão Major Tenente Coronel Coronel não sei ou seja quando a gente fala de hierarquia disciplina a gente lembra da do militarismo não é mesmo só que a polícia civil também é regida por hierarquia e disciplina Tá bom então não é só no milit militarismo que a gente encontra hierarquia e disciplina Não beleza sete a transparência e sujeição a mecanismos de controle interno e externo também na forma da Lei oito integração com órgãos de Segurança Pública

do sistema de Defesa Social certo tudo isso são princípios específicos da Polícia Civil e grava isso aqui tá hierarquia disciplina não é só para as instituições militares não as civis também tá bom não r sete vamos praticar acerca da estrutura funcional característica e organização da polícia civil no estado de Minas Gerais julgue a proposição a seguir como certa ou errada a polícia civil exerce função de polícia judiciária diferindo-se da função policial extensiva exercida pelas polícias militares como polícia judiciária que é a polícia civil não se orienta pela hierarquia e a disciplina que são próprios do

militarismo essa sete essa prop aqui da s é uma proposição certa ou é uma proposição errada que que vocês acham ela é errada por que que ela é errada Temos que marcar aqui como errada Se ela parasse aqui até esse ponto Olha que eu grifei aqui a polícia civil exerce função de polícia judiciária diferindo-se da função policial você ofensiva exercida pelas polícias militares estaria perfeito correto a gente pode marcar isso como certo porém como polícia judiciária que é a polícia civil não se orienta pela hierarquia e a disciplina não se orienta a gente não verifica

hierarquia e disciplina na Polícia Civil errado apesar disso ser mais comum e nós sempre associarmos as polícias militares hierarquia e disciplina também fazem parte da Polícia Civil Tá bom então essa proposição aqui da s está errada mais uma vou até aumentar a letra para vocês olharem melhor é sabido que a carreira policial civil obedece a ordem hierárquica Pilar estrutural da Corporação nesse sentido é incorreto afirmar ou seja o que que é errado em relação à polícia civil letra A A Hierarquia e a disciplina são valores de integração e otimização das atribuições dos cargos e objetivam

assegurar a unidade técnico-científica da investigação policial B A Hierarquia é instrumento de controle e eficácia dos atos operacionais e objetiva a disciplina e a ética profissional C A disciplina as atribuições funcionais do policial civil as disposições legais e administrativas o letra d o regime hierárquico autoriza imposições sobre o convencimento do Servidor desde que devidamente fundado Qual que é a correta aqui qual que é a incorreta melhor dizendo né qual que é errada em relação à estrutura da Polícia Civil é a letra d de dado Por que que a letra d de dado Professor ela trouxe

uma pegadinha olha por mais que seja orientada pela hierarquia de Fato né A Hierarquia na Polícia Civil eu não posso A Hierarquia como convencimento do Servidor não o servidor ele tem ali a sua autonomia para trabalhar Beleza então por mais que haja hierarquia eu não vou trabalhar no convencimento um chefe não vai convencer os seus ali subordinados a agir de uma forma ou de outra beleza as balizas que cada servidor deve observar são as balizas da Lei as palizas legais Tudo bem então vamos paraa próxima e além daqueles princípios que são expressos né lá no

artigo Tero da lei complementar 129 que são aqueles princípios específicos que norteiam a polícia civil nós temos ainda outros princípios que também são norteadores da atividade do policial civil vamos ver aqui agora princípio por princípio tá bom são vários vamos errar não primeiro indisponibilidade do interesse público tá pro ZP aqui só para ficar mais fácil para vocês depois tem essa sigla mas é a indisponibilidade do interesse público segundo finalidade pública ou seja toda ação da Polícia Civil deve ter uma clara finalidade de atender o interesse público interesse público que por sua vez conforme nós já

vimos ele é indisponível terceiro proporcionalidade quatro obrigat da atuação Ou seja a atividade do policial civil não é uma atividade que seja regida Ali pela discricionariedade sobre a atuação ou não a atividade da Polícia Civil deve ser sempre realizada tá bom sempre deve ser realizada quinto autoridade de fato a polícia civil trabalha também com a característica de ser uma autoridade nós temos a autoridade policial né que é encabeçada pelo delegado se a oficialidade dos atos praticados pela polícia não é mesmo os atos são oficiais e tem também as formalidades previstas em lei não é mesmo

sétimo sigilo gente a polícia civil trabalha quase sempre com investigação não é mesmo se estou falando de investigação eu tenho que ficar atento sempre ao sigilo não posso sair por aí dando bobeira e revelando tudo aquilo que o polícia civil tá fazendo certo nós temos também a imparcialidade a polícia civil não vai atuar no sentido de beneficiar de de favorecer ser A ou B fulano ou ciclano Polícia Civil deve ser sempre Imparcial no âmbito de suas atuações mais princípios tô achando que acabou ali com aqueles não a polícia civil é cheia de princípios beleza nós

vamos finalizar esses princípios aqui com a esses aqui que estão relacionados na tela para vocês vamos lá me acompanha aqui nessa leitura desses princípios que são norteadores também da própria atividade do policial civil Tá bom vamos lá primeiro investidura em cargo de carreira o policial civil aqui de Minas Gerais ele tem cargo de carreira pessoal ele presta o concurso público de provas de títulos e ele então assume uma carreira policial que pode ser das mais diversas naturezas tá pode ser de um do Delegado pode ser de escrivão de perito pode ser do que for certo

então a investidura em cargo de carreira segundo Décio na verdade né inevitabilidade da atuação que também tem relação com obrigatoriedade da atuação 11º inafastabilidade da prestação do serviço 12º indeclinabilidade do dever de operação não pode se recusar apurar Quando surge a notícia de um fato criminoso testo terceiro indelegabilidade da sua atribuição funcional a polí civil não pode simplesmente abrir mão da sua competência opicional de apurar por exemplo crimes e atos infracionais e delegar qualquer outro órgão não tem que ficar nas mãos da Polícia Civil 14 indivisibilidade da investigação não vai segregar 15º a interdisciplinaridade da

investigação criminal esse aqui é interessante cobr em prova também por que que eu digo que a investigação criminal da Polícia Civil ela é interdisciplinar porque ela envolve o conhecimento dos mais diversos Ramos do conhecimento n é mesmo do saber eu englobo ali pessoas que têm características de Psicologia pessoas que têm formação na área médica pessoas que TM formação na área jurídica pessoas por exemplo que podem que devem ter formação na área de engenharia Ou seja a investigação da polícia civil ela é multidisciplinar ou como consta aqui no princípio interdisciplinar envolve ali os mais diversos Campos

do Saber beleza uniformidade dos procedimentos policiais e 16º busca da eficiência na Investigação Criminal Tá bom então esses são mais princípios específicos que são aplicáveis à polícia civil vamos praticar aqui também vamos lá acerca da estrutura funcional característica e organização da polícia civil no estado de Minas Gerais julguem a proposição a seguir como certa ou errada vamos lá a polícia civil se orienta por diversos princípios específicos tais como autoridade oficialidade proporcionalidade obrigatoriedade da atuação e parcialidade E aí meus bravos essa proposição aqui está correta ou essa proposição aqui está errada vamos lá ela está errada

por que que ela está errada daria tudo certinho né autoridade É verdade oficialidade também proporcionalidade também obrigatoriedade atuação também mas espera aí parcialidade não a polícia civil ela é regida né pelo princípio da im par calidade não apenas pelos e não pelo princípio da parcialidade Beleza então vamos paraa frente 10 assinale a incorreta incorreta acerca dos princípios específicos da Polícia Civil nos termos da lei complementar 129 de 2013 vamos lá qual que é a incorreta a delegabilidade da atribuição funcional B investidura em cargo de carreira C uniformidade dos procedimentos policiais ou letra D interdisciplinaridade da

investigação criminal qual que é incorreta qual que não é um dos qual que não expressa né qual alternativa não expressa um dos princípios especí íos que são regentes da Polícia Civil Qual é é a letra a a letra A de Fato né a atribuição funcional da Polícia Civil ela é indelegável e não delegável conforme Consta aqui na alternativa a portanto nesse caso nós temos que é uma indelegabilidade e não uma delegabilidade bom então vamos voltar aqui a estabelecer aqui conceitos básicos da Polícia Civil para que a gente possa entender primeira coisa como eu disse para

vocês a polícia civil elá é autônoma não é mesmo então de fato a polícia civil é autônoma e sendo autônoma ela detém a sua autonomia mas autonomia em que aspecto autonomia administrativa e financeira certo então quando perguntarem se por acaso cair na sua prova qual quais são as formas né na verdade ou melhor dizendo em Quais aspectos a polícia civil ela é um órgão autônomo você vai dizer que ela tem autonomia tanto administrativa quanto autonomia financeira Tá bom agora Olha aqui esse parágrafo único O que é importante as atividades de planejamento e orçamento e de

administração financeira e contabilidade subordinam-se ao chefe da pcmg e Tecnicamente as secretarias de estado de planejamento e gestão de fazenda respectivamente Beleza então quando eu falo aqui da autonomia da Polícia Civil estou falando que tem autonomia administrativa verdade eu estou falando aqui que tem autonomia financeira verdade mas eu estou dizendo que não tem autonomia técnica certo porque muito embora autonomia administrativa e financeira que de fato com a polícia civil aqui representada pelo chefe da Polícia Civil quando eu falo da Autonomia técnica nós temos ali uma vinculação a Secretaria de Estado de planejamento e gestão e

também a Secretaria de Estado de Fazenda Tá certo então uma coisa não excl é outra de fato a polí civil um órgão autônomo tem autonomia administrativa e tem autonomia financeira mas em relação à questão técnica ela está vinculada diretamente né a Secretaria de Estado de planejamento de gestão e também a secretaria de fazenda né que cuida das Finanças beleza e quando eu tô falando aqui da função nãoé mesmo da da Polícia Civil eu estou afirmando principalmente ISO que consta aqui no artigo 9º a função né consiste principalmente ou seja principalmente no auxílio ao sistema de

Justiça Criminal polícia judiciária para a a aplicação da lei penal e processual certo bem como nos registros e fiscalização de natureza regulamentar então quando eu estou falando aqui da Polícia Civil eu estou falando dessa função beleza dessas funções e aqui eu trouxe para vocês olha ler o artigo 10º você não tem escolha não você tem que ler o artigo 10º Obrigatoriamente tá bom o artigo 10º ele trata especificamente ali dessas questões da Polícia Civil fica com para casa para você e vamos para mais uma questão aqui com referência à polícia judiciária é incorreto afirmar ou

seja errado letra A tem o seu a seu cargo a apuração das infrações penais as investigações criminais eu o auxílio a segurança e o auxílio a justiça perdão no campo da aplicação da Lei além de registros e fiscalização de natureza regulamentar B da polícia judiciária cabe aos Delegados de polícia segundo que for ditado pela conveniência e oportunidade na realização do ato sua atribuição em todo o estado C A polícia judiciária compreende triagem e custódia de suspeitos de infrações penais ou D os delegados de polícia e seus auxiliares deverão comparecer ao local do crime para as

diligências necessárias a apuração e identificação dos autores nessa 11 a incorreta é a letra B de Ola de fato Há questões envolvendo atividad do do delegado que não são pelo juiz de conveniência e oportunidade que são atos vinculados Tá bom vamos aqui agora estabelecer a competência da polícia civil olha para você ver a sua direção antes de adentrarmos na competência a direção dessa polícia vai caber Todo o estado né a um delegado de polícia de carreira nos limites das circunscrições ou seja quem que é o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais um delegado que

seja delegado de carreira que vai ser então o ocupante dessa função Tá bom agora Quais são os símbolos institucionais da Polícia Civil isso cai também em prova tá veja aqui comigo quais são o Ino o brasão a logomarca a bandeira e o distintivo então esses cinco símbolos são os símbolos institucionais da Polícia Civil e aqui eu trouxe um acronimo Zinho né para vocês não errarem um acrônimo assim meio de meio incomum né Mas pode ser que ajude Ibra Lob bandi por é o hino O brazão a logomarca a bandeira eu distintivo ou seja Ino brasão

logomarca Bandeira distintivo IBR IBR Lob bandi né quase que não sai se te ajudar a lembrar bem se não também desenvolva seu acrônimo mas lembrem hino brasão logomarca Bandeira e distintivo são símbolos institucionais da polícia civil certo e vamos praticar aqui são símbolos da Polícia Civil de acordo com a lei complementar 129 de 2013 exceto o que que não é símbolo da Polícia Civil aqui a Ino B brasão C Bandeira D carteira funcional ou letra é veículos oficiais aqui não são aqui na verdade né símbolos não são letra D de fato não é carteira opcional

veículo oficial também não é tá então essa questão aqui teria Duas respostas de fato são símbolos da Polícia Civil hino brasão logomarca Bandeira e distintivo tá bom ebral bandi a carteira funcional conforme eu dispus aqui para vocês né que a carteira de Identificação do policial ela é válida em todo o território nacional isso às vezes é uma pegadinha que que cai em prova tá bom por a competência né o âmbito de atuação do policial civil é nome do estado aqui de Minas Gerais porém a sua carteira de identificação funcional ela tem validade em todo o

território nacional tá bom Outra característica da Polícia Civil é um órgão permanente não é transitório não é temporário se cair na sua prova alguma questão falando o contrário já saiba que tá errada é órgão permanente e essa informação aqui é importante ó Polícia Civil não vai apurar infrações penais militares se tiver diante de crime militar Vai ser lá com a polícia militar não vai ser aqui com a polícia civil Tá bom vamos para mais uma questão vamos aqui paraa 13 acerca da estrutura funcional característica e organização da polícia civil no estado de Minas Gerais julgue

a proposição a seguir como certa ou errada a polícia civil é órgão permanente autônomo subordinado ao governo do estado e exerce função de polícia judiciária essa 13 tá certa ou essa 13 está errada ela está certa todas as informações aqui são verdadeiras permanente autônomo subordinada ao governo do estado e tem função de polícia judiciária portanto está correta agora quem vai ser o chefe da Polícia Civil nós falamos aqui nessa aula que a polícia civil ela é Chefe Ela é comandada por um delegado certo e quem pode ser então o chefe da Polícia Civil Delegados de

carreira mas basta ser um delegado de carreira não tem que estar no estágio final da carreira tá bom não pode ser um delegado iniciante e que tenha no mínimo 20 anos de efetivo exercício policial delegado de carreira com 20 anos de efetivo exercício policial está rápido então a ser o chefe da Polícia Civil que é nomeado livremente pelo governador do Estado certo como eu disse para vocês é um cargo de livre nomeação e vamos para mais uma questão aqui assinale a alternativa que elenca os requisitos necessários para que um delegado de polícia seja elegível para

a função de chefe da Polícia Civil letra A estágio final de carreira e 15 anos de efetivo exercício da função policial letra B estágio final de carreira 20 anos de efetivo exercício da função policial existência de processos administrativos em seu histórico funcional C estágio final de carreira e 20 anos de efetivo exercício da função policial D estágio intermediário de carreira e 15 anos de efetivo exercício da função policial qual que é correta aqui nessa 14 é a letra c de casa estágio final de carreira e 20 anos de efetivo exercício da função policial Então meus

bravos era isso que nós tínhamos para tratar na aula de hoje obrigado pela companhia nos vemos nas próximas aulas