NOÇÕES GERAIS DE DIREITO PENAL - INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL

e o direito penal é um conjunto de normas jurídicas É voltado para fixar os limites do Poder punitivo estatal ou seja até onde o estado pode ir ao exercer o seu poder de punir o direito penal determina Quais são as infrações penais crimes e contravenções e também as suas sanções ou seja punições aplicáveis a cada infração o direito penal também traz regras para a aplicação da pena EA extinção da pena eu sou Cíntia Brunelli no vídeo de hoje eu vou trazer noções gerais de direito penal que vão te ajudar muito a entender essa disciplina de

um jeito simples e fácil de entender e se você ainda não é inscrito nesse canal te convida se inscrever para não perder os próximos conteúdos porque muita coisa boa tá vindo por aí as pessoas costumam ter a ideia de que o direito penal serve para punir o infrator Ah mas isso não é verdade o objetivo do Direito Penal é o de proteger bens jurídicos Lembrando que aqui no direito quando a gente fala em bens jurídicos não estamos falando apenas de bens materiais mas de tudo que possa ser importante para o direito como também a vida

a honra a liberdade e por aí vai quando o direito penal determina que certa conduta é uma infração eu não faz isso com o objetivo de punir o infrator e sim de proteger o bem jurídico a punição será uma consequência da violação da Lei com a prática da infração penal por exemplo o artigo 121 do Código Penal diz que é crime matar alguém trata-se é de homicídio ao dizer que é crime mataram alguém o objetivo final não é um de punir aquele que mata e sem de proteger as pessoas para que não sejam mortas caso

uma pessoa mate a outra aí teremos a pena para esse crime se ela for aplicada Afinal a pessoa terá que ser julgada para que se avalie as circunstâncias em que esse fato ocorreu Pode ser que haja por exemplo uma causa excludente de ilicitude como uma legítima defesa tudo isso terá que ser avaliado ao longo do processo penal o direito penal observa quais comportamentos são considerados perigosos para outras pessoas e os tipifica ou seja transforma esses comportamentos em Fatos típicos O que quer dizer se escreve na lei como proibidos fato típico é toda conduta descrita como

criminosa ou seja fatos descritos pela lei penal que são considerados crimes são bem pratica uma conduta que não está descrita em nenhum tipo penal o fato é a típico e portanto não configura crime o direito penal possui algumas funções Podemos destacar as funções chamadas de garantidora protetiva e impeditiva vou explicar cada uma delas a função garantidora é a que restringe o exercício do Poder punitivo aos fatos que estão descritos na lei EA aplicação das penas que Estão bem estão na lei Isso significa que não é possível sair por aí inventando novos crimes ou novas Penas

que não sejam as que se e nas leis o objetivo é o de evitar certos abusos Imagine se um governante tivesse o poder de sair por aí inventando novos crimes ou inventando penas para punir os seus inimigos para evitar situações como essa o artigo 1º do Código Penal traz a regra da anterioridade que diz que não há crime sem lei anterior que o defina ou seja para o fato ser considerado crime deve haver lei anterior e não a pena sem prévia cominação legal o que quer dizer que para ser aplicada uma pena ela deve estar

prevista em lei a segunda função do direito penal é a função impeditiva ela é impeditiva do que da vingança privada imagine o seguinte e os primórdios da humanidade quando não havia estado e nem leis existia a vingança privada O que quer dizer que a cada um por si era a lei do mais forte imagine que o Fulano roubavam o alimento do beltrano aí o meu trampo não ficar indignado e matar ovulando aí a família do fulano se unia e tocava fogo na casa do contran com todo mundo dentro e não havia o estado para dizer

pode jogo isso quem tem que poder cremes ou não uma das funções do direito penal é a dia impedir a vingança privada ao estabelecer que a função punitiva pertence exclusivamente ao estado apenas o poder público pode aplicar penas Hoje em dia a vingança privada é considerada crime chamada crime de exercício arbitrário das próprias razões é a função do direito a função protetiva como eu já disse o direito penal protege os bens jurídicos considerados mais importantes para a vida em sociedade uma das características do direito penal é a fragmentariedade O que quer dizer que o direito

penal só deve incidir sobre um pequeno fragmento das condutas humanas dentre todas as condutas que são praticadas pelas pessoas em uma sociedade os comportamentos considerados criminosos são apenas uma pequena parte o direito penal Só deve entrar em cena quando o bem jurídico for considerado de maior importância para o convívio social o direito penal não serve para todo e qualquer assunto e sim apenas aquilo que for de maior relevância para a sociedade por exemplo houve um tempo em que o adultério é considerado o crime a mosko tempo passou-se a entender que isso é um assunto que

deve ser resolvido no âmbito do casal não através de um processo penal e assim o crime de adultério fui revogado e deixou de fazer parte do código penal existe no direito penal o princípio da intervenção mínima O que significa que o direito penal só deve agir quando isso for realmente necessário Não adianta criminalizar todas as condutas se depois o estado não conseguir fazer a repressão nesses comportamentos um princípio da intervenção mínima decorre de outra característica do Direito Penal que é a subsidiária idade segunda subsidiariedad o direito penal só deve ser aplicado quando o conflito não

puder ser solucionado de nenhuma outra forma onde aí do penal o ar como o último recurso de controle social antes disso deve entrar todas as outras formas de controle como uma moral e também as leis dos demais ramos do direito como o direito civil trabalhista administrativo etc apenas se nada disso der certo isso bem jurídico foi considerado importante aí entra em cena o direito penal eu sempre digo que é incrível de conhecimento sobre o direito e quanto mais você aprende mais você quer aprender para aqueles que estão interessados em dar um passo além eu preparei

o curso primeiros passos no direito é um curso online então eu trago os principais pontos para aqueles que querem ter uma base realmente forte acerca do direito Afinal a base é o que mais importa se você quiser saber mais sobre o curso o link está na descrição do vídeo meu objetivo é sempre o de fazer com que você compreende o assunto em palavras simples e acessíveis e mais do que isso que você perceba com bom então entender direito entender o dia que está seu alcance e eu te digo você vai adorar fazer isso agradeço a

sua Nobre companhia até o final desse vídeo se trata de Bons estudos para você alcançar todos os seus sonhos tá