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alô boa noite Boa noite rapaziada chegando aí para mais uma noite tão me ouvindo aí fala comigo fala comigo galera vamos lá que hoje o assunto tá pesado hein confirma para mim se o áudio está saindo de boa É só colocar no chat aí se tá saindo ou não valeu boa noite boa noite boa noite chega todo mundo aí vamos lá Beleza o material já foi material já foi enviado em pessoal todos estão com material a Milena carentena Milena vamos que vamos Pedro Ricardo relacionamento sério com as lives esse irmão vamos que vamos Boa noite

família seja bem-vinda kekel sim valeu então o material Já enviado Vocês já estão com material acredito né Amanda disse que não mano tem que pegar o material aí no número aí do Delta a Carolina vai colocar aí agora esse material aí no grupo tá enquanto a Carolina vai vai agitando o material tá pessoas quero que você coloque aí para mim por favor que você na verdade se inscreva no canal siga lá né o delta em sinos Delta é o nosso Instagram inscreva-se no canal também tá e o meu Instagram é gjr Delta pessoal acabou de

sair o Edital aí do da Guarda não perdão da do concurso de Saquarema tá primeiro edital saiu segunda edital ele já tá para sair que vai ser o da Guarda então fica ligado nesse concurso aí tá pode ser uma coisa interessante eu vi que a Carolina fixou o número do Delta aí para você pegar o material tá bom Lembrando que o DDD é 21 hein galera se tiver alguém fora aí do Rio de Janeiro o DDD 21 tá bom não se não se esqueça de se inscrever Então se inscreva-se Valeu dá essa moral para o

professor a gente Segue o jogo lembrando também enquanto vocês estão pegando o material aí que o nosso curso para o INSS de questões questões tá galera questões resolvidas que nem esse método da Live que a gente está fazendo aqui bem igual ele tá disponível lá na plataforma você pode adquirir com o link tá na descrição aqui do vídeo Valeu então o link na descrição do vídeo você pode pegar esse link aí e você até o dia 9 de outubro você com o cupom de desconto Delta ensinos Valeu a coisa vai fluir para gente tu vai

ganhar um desconto maneiro obrigado pessoal todo mundo com material fala comigo aí todo mundo com material Coloca aí coloca aí pessoal vamos lá que hoje é muita coisa para falar eu quero sim ou não chegou não chegou preciso saber se esse material tá aí para poder iniciar um com tudo vamos com tudo vamos que vamos Camile pediu o material aí tá enviando tá chegando tá chegando é que o material Hoje ele ele é um pouco extenso eu demorei um pouco para fazer também esse material né e é isso aí vamos lá o Téo também tá

esperando o material tá chegando já até tá chegando já Natália Santos só enviar a mensagem aí para esse número tá fixado no chat tá Natália a gente já vai fazer já o envio do material para vocês alcunha aí Felipe unger Cunha é bom vamos que vamos Felipe é hoje Felipe é hoje como que vamos beleza gente olha só todo mundo que pediu o material o material já foi Confere aí Amanda disse que está esperando ainda Carol chegou Amanda o material acho que já foi enviado já confirma para mim por favor Fala Wellington Felipe sejam bem-vindos

aí valeu Bora Felipe bora mil Bora mil essa de Bora abriu pegou né velho Vamos que vamos chegou Amanda Confirma comigo só estou esperando você mandar É isso aí Felipe isso aí cunhado tá chegando tá chegando hein Pedro Ricardo falou que chegou o material então foi para todo mundo né Então beleza pessoal vou começar a nossa aula porque senão a gente não vai sair daqui hoje que é muita coisa para falar separei 100 questões né E a gente vai trabalhar em cima dessas 100 questões dessa Live né Essa sexta-feira aí boa zona de hoje nossa

valeu beleza vamos seguir a gente tem aqui agora Questão número 1 ela fala assim os direitos fundamentais caracterizam caracterizam-se né por seu caráter absoluto característica que permanece mesmo à venda eventuais colisões entre eles pessoal vamos lá ele falou que os direitos fundamentais tem uma característica absoluta anota já aí não há não há direito fundamental absoluto a banca falou ah o direito absoluto tá errado valeu a banca falou direita absoluto Tá OK tá podre tá errado então não há direito fundamental absoluto eu quero que você entenda que para a gente tudo vai ser aqui no direito

fundamental tudo vai ser relativizado então é relativo tá bom pessoas é relativo não há direito absoluto nosso direito aqui ele vai ser relativo vamos para a próxima questão então gabarito errado né pessoal gabarito errado aqui tá podre tá podre Então tá errado beleza vamos para nossa próxima questão ele diz assim o direitos e garantias previstos pela Constituição Federal de 88 Estão dispostos em volta achativo opa opa opa vamos entender esse aqui cara já tá errado a questão Por que que ela tá tá porque questão tá errado Gilmar quase que não saiu vamos lá porque o

hall é não tá chateado o hall é a lista é uma lista de direitos que você vai ter direito Tranquilo então essa lista ela não tá achativa isso quer dizer o quê que outros direitos podem ser reconhecidos né o interiormente então Anota aí o rola não taxativo porque outros direitos podem se reconhecidos ser reconhecidos [Música] ulteriormente Então você já sabe o seguinte ó direito fundamental absoluto não relativo O Rol é taxativo não esse rol é não taxativo tá bom o Roller não tá chateativo ou ele é meramente exemplificativo exemplificativo anota isso guarda no seu coração

tá bom próxima questão então aqui tá podre tá errada né próxima Questão questão 3 questão 3 diz assim pessoal o direito fundamental à Vida é hierarquicamente superior aos demais direitos fundamentais outra coisa interessante é o seguinte não há não há hierarquia entre os direitos fundamentais tá bem não há hierarquia entre os direitos fundamentais então quando ele fala que é hierarquicamente superior a questão fica podre também nosso gabarito aqui Tá errado beleza vamos para a próxima questão pessoas questão quatro para solucionar conflito entre uma entidade privada com poder associar com poder social e um associado é

possível a aplicação da teoria da eficácia horizontal dos direitos e garantias fundamentais verdades verdades que tá certo olha o que acontece aqui eu tenho uma entidade privada A Entidade a e ela tá tendo aqui né uma uma lide uma disputa um conflito com o seu associado tudo bem pessoas repare que tanto a entidade a quanto o seu associado são particulares e se são particulares a gente diz que a eficácia a gente diz que a eficácia é horizontal deixa eu apagar aqui que eu coisa errada é horizontal o que isso quer dizer eficácia horizontal quer dizer

que tanto a nossa empresa aqui quanto associado dela tranquilo estão impede igualdade tá bom pessoas Então se o conflito for entre né ali entre particulares a gente vai ter a eficácia horizontal pede igualdade Beleza então show de bola nosso Nossa quatro aí tá correta um para cinco a cinco ele fala assim ó a eficácia dos direitos fundamentais não se restringe as relações entre os cidadãos e o poder público vamos lá pessoal olha só a eficácia do jeito que não se restringe as relações é entre o cidadão e poder público Olha que interessante se eu tiver

aqui o poder público aqui tá agora o poder público e eu tiver o cidadão eu tenho uma relação de verticalidade valeu e agora a pouco eu falei para você que além da relação de verticalidade eu tenho a horizontalidade aqui ó entre particulares se eu tiver aqui entre o que particulares e o que eles estão fala é o seguinte ó que essa relação né de cidadão e poder público não se restringe apenas essa relação diversidade É verdade a gente além da da relação de verticalidade a gente também tem a relação de horizontalidade Beleza então cara show

de bola gabarito aqui ó Tá correto Então você tem que lembrar entre particulares pede igualdade se eu tiver aí o estado e o particular nesse caso né aí vai ser a questão aí diversificar qualidade a gente entra um pouquinho até no Direito Administrativo Tá bom vamos aí para a próxima Questão questão 6 que fala o seguinte os direitos e as garantias fundamentais previsto pela Constituição Federal tem aplicabilidade direta pirata e integral tá bem a aplicabilidade direta imediata e integral eu quero que você tenha um em mente algumas coisas aqui sobre isso primeiro vamos falar um

pouco deixa eu apagar esse esses carinhas aqui vou apagar esse aqui tá para ter espaço vamos falar um pouco com calma até nessa parte porque o CESPE ele gosta de cobrar essas paradinhas vamos falar um pouco aqui eu vou apagar aqui em cima também Vou apagar aqui em cima também porque eu vou ter que comentar sobre essa questão da eficácia aí vamos lá então eu tô aqui na questão 6 presta atenção você não confundir tô aqui na questão 6 e eu vou começar os teus comentários aqui tá bom se liga ele fala que as garantias

fundamentais prevista pela construção federal tem aplicabilidade direto integral imediato vamos falar sobre aplicabilidade a gente tem aqui algumas situações vamos falar sobre a plena que que seria você ficar sabendo pessoal essa ficar essa plena quando eu não tenho não necessito de uma lei infraconstitucional tá uma lei abaixo da constituição para tornar aplicável aquela regra tá bom E aí nessa eficácia plena a gente tem aplicabilidade imediata direta e integral o que você vai ter que decorar aqui quando ele falar em plena tá bom a aplicabilidade tá bom vai ser imediata produtora apertando o botão aqui que

droga calma aí vai filho vai pagar aqui pessoal rapidinho que eu fiz cagada aqui vai ser imediata direta e integral e integral tudo bem tranquilo até aí só que eu não tenho só essa né pessoas eu não tenho só essa Além disso eu tenho também aqui a norma contida que que seria uma Norma constitucional contida Então tenha uma constitucional plena e a norma constitucional contida vou botar o número um aqui vou botar o número 2 aqui tá bom a curtida basicamente é o seguinte ó o conteúdo Dela pode ser restringido eu posso ter uma restrição

por uma Norma infra-constitucional posso contê-la por isso que é contida tá bem a plena não a plena é plena não precisa de uma outra regra para fazer valer a matéria já na contida a gente vai ter ali uma contenção digamos assim de boa e aí a gente tem aqui a aplicabilidade que nos interessa a aplicabilidade de uma Norma constitucional contida você vai decorar que ela é imediata tá bem direta e não integral não integral saf Eu tenho um terceiro caso que é limitada numa Norma constitucional limitada limitada que vai ser aquela que vai exigir uma

outra Norma infraconstitucional para fazer a matéria acontecer na sua prática tá bom E aí nessa Norma limitada a gente o que eu quero que você decora que você foque é que ela vai ser de forma imediata não é ir tá pessoal falou limitada é imediata indireta indireta e de Ferida você vai cara se antenar a essas três situações aqui Valeu eu quero que você não tenha isso o que eu quero que você compreenda é o seguinte Olha a questão os direitos e garantias fundamentais previstos aqui chatão né sabe o bicho chato os direitos e garantias

fundamentais previstos pela Constituição Federal tem a aplicabilidade direta imediata e integral ou seja ele tá dizendo então que esses caras só são pleno eu te pergunto todos os direitos vão ser plenos então todos todos os direitos de garantias vai ser edificar se a plena que que é o direito de eficácia plena aquele que não necessita de uma lei para poder se tornar aplicável não a gente tem uma porrada aí de eficácia limitada por exemplo então quer dizer né de ficar se é contida Quer dizer então que não pessoal tá errado isso aqui isso aqui tá

errado outra coisa você aprendeu que não há direito absoluto você aprendeu isso da aula essa palavrinha integral Por que que não existe gerente absoluto Porque existe pessoas Olha só limitações limitações então só por essa palavrinha aqui tu já conseguia também lembrar dessa questão do direito absoluto que não há direito absoluto eles são limitáveis eu posso limitá-los restrição restringi-los e integral da ideia de todo de completo e não é assim que funciona Porque existe aí as limitações tá bom pessoal essa questão aqui você tem que ser antenar tá bom tem que ser antenar então o gabarito

aí dá seis ela tá podre Ela tá errada vamos para a questão 7 a 7 fala assim os direitos fundamentais estão restritos aqui tu já consegue acertar ele falou que o direito fundamental é rol taxativo Eu já falei para você que o hall é não tá achativo então cara nem leio mais já sei que essa questão tá podre tá bom vamos para a próxima Questão questão 8 os direitos fundamentais associados a solidariedade são marcados pela titularidade trans individual caracterizada pela proteção de bens jurídicos de grupos sociais como patrimônio histórico e cultural e o meio ambiente

ecologicamente equilibrado o que ele está falando aqui para gente Pessoal são os direitos de terceira geração as dimensões né então aqui é a nota Aí que é Definição dos direitos de terceira geração ou dimensão Tá bom vamos botar aqui ó dimensão a geração também pode cair tranquilo de boa Esses caras são os que a gente chama de direitos coletivos difusos saf eles vão estar com foco eles vão ter o foco principal na solidariedade pessoal solidar escrever errado aqui deixa eu apagar sou solidariedade sentimento de fraternidade de Irmandade Tá bom então a gente tem aqui direitos

de terceira geração gabarito é correta é justamente isso aqui ó trans individual passa da pessoa do indivíduo Então você se preocupa com o próximo aqui a solidariedade por isso que o meio ambiente ele entra nessa nessa ideia também tá bom então fica ligado nisso aqui gabarito aí é correto próxima Questão questão 9 eles assina 9 pessoal os direitos fundamentais não são absolutos Opa vamos lá não são absolutos até aqui tá certo né até aqui tá lindo tá tudo certo depois ele fala podem ser restringidos ou limitados a gente acabou de ver que existem as normas

em que vai ter limitação a gente não viu isso não há direito absoluto por previsão constitucional legal em benefício do interesse social interesse coletivo show e em observância as bases de proporcionalidade pessoal tudo certo tudo que a gente viu até o momento Tranquilão Beleza então toma aí vamos para a próxima a número 10 a número 10 fala assim a efetivação dos direitos individuais que constituem direitos de defesa frente as intervenções do poder público pessoal vamos parar um pouquinho aqui direito de defesa frente a intervenção do poder público são os direitos de primeira geração direitos de

primeira geração a gente vai chamar de liberdades liberdades negativas tá bom negativas o que isso quer dizer as liberdades negativas de primeira geração eles frente ao estado eles não querem a ingerência estatal eles não querem a ação do estado é o estado se abstendo então para resumir aqui de uma forma bem significativa direito de primeira geração você vai lembrar de liberdade negativa Ou seja é um não agir é um não agir do estado é o não agir do estado é o direito de Defesa do indivíduo estado não se meter na vida do indivíduo Esse é

o de primeira geração tá bom lembra disso liberdades negativas isso aí vai printando manda ver o print tá Natália aí ele fala assim na Esfera particular dos indivíduos ó na Esfera particular Cadê o cara na Esfera particular dos indivíduos demanda predominantemente atuações estatais de natureza positiva aí já me quebrou porque você acabou de ver que o direito de primeira geração ele é liberdade o que qual é a palavrinha mágica negativa Por que que é negativa o estado não negativo não vai agir o estado não vai fazer a ingerência dele não vai se meter na vida

do indivíduo Tá bom então quer dizer que quando ele fala que o direito de primeira geração galera ele tem aqui uma natureza positiva a questão ficou obviamente podre tá podre Então quer dizer que nosso gabarito Aqui tá o quê Tá errado tranquilo beleza vamos para a questão 11 galera questãozinha 11 Vamos trabalhar as disposições constitucionais definidoras dos direitos e das garantias fundamentais carecem de atuação do legislador infraconstitucional para viabilização dos direitos nelas veiculados gente olha quem tá falando olha só ah a disposição constitucional defensor definidora dos direitos e garantias fundamentais carecem da atuação do legislador

e para constitucional eu falei para você sobre normas de eficácia limitada falei para vocês não ficasse a plena e contida onde você vai ter por exemplo na limitada ali uma nome para constitucional como é que tá falando que carece disso não pessoal tá errado tá podre a questão também repare para quem já está acostumado a fazer concurso público que essa parte dos sete é um pouquinho melhor elaborado né Então você vai ter que ter atenção para você não bisonhar e fazer cagada aí beleza questão 12 pessoal um para 12 os fundamentais são personalíssimos razão pela

qual somente o seu titular poderá renunciá-los aí deu ruim né quando ele fala que o titular poderá renunciá-los deu ruim porque anote aí uma das características do direito fundamental é que ele é irrenunciável e renunciável tá pessoas direito fundamental ele é renunciável não é possível você comercializar é você ne Galo não é possível Ele é atrelado a sua pessoa então ele é irrenunciável direito fundamental ele é o que e renunciável tá bem não bisonha aqui também outra característica que você vai ter que lembrar lá no dia da prova questão 13 o direitos e garantias fundamentais

tem a aplicação imediata certo a gente viu Isso maneiro show de bola razão pela qual nenhum dos direitos individuais previstos na Constituição Federal necessita de lei para se tornar plenamente exequível não galera não olha o que que ele fala quando ele fala que os direitos e garantias fundamentais tem a aplicabilidade imediata até aqui ó eu poderia até pensar na Norma constitucional que plena não é isso aquela que não precisa de alguma lei tal mas olha o que que ele fala ele bota tudo no mesmo pacote aí da ruim razão pela qual nenhum dos direitos individuais

previstos necessita de lei aí você tem que lembrar das normas de eficácia limitada limitada as normas de eficácia limitada lembra que é l de lei vão precisar de uma lei infra constitucional para que aquela matéria seja exercida tá bom a constituição ela dá ela fala mas precisa de uma lei para especificar Aquela aquele aquele tipo de assunto então cara é óbvio como ele botou todo mundo como pleno tá errado o Sérgio que gosta de fazer isso direto tá bem vamos para 14 a 14 diz assim é mais do que se prestarem a defesa do cidadão

contra os poderes estatais os direitos fundamentais impõe uma atuação positiva do estado no sentido de concretizar determinados direitos galera olha que interessante mas do que se prestarem a defesa do cidadão contra os poderes estatais presta atenção aqui vamos interpretar o cidadão se manifestando aqui ó se protegendo contra os poderes do Estado direitos de defesa direitos de defesa São Direitos de primeiro que é geração você já aprendeu os direitos fundamentais impõe uma atuação positiva uma atuação positiva a atuação a gente vai falar dos direitos de segunda geração que eu falei para você numa Live que você

vai assistir que ela tá salva aí dos direitos sociais Tá bem então vai lá e assista tem a ver aqui com os direitos direitos sociais de igualdade né direito de igualdade também Então você quando acabar esse assista lá que você vai ver o que que seria a situação positiva do estado se ele falar Liberdade negativa o estado não agindo primeira geração se ele falar Liberdade positiva a atuação positiva o estado fazendo o que a prestação daquele serviço para a sociedade segundo a geração Essa é a diferença de um para o outro tá bom e tanto

um quanto o outro faz parte aí do grupo aí do dos direitos aí é fundamentais então tá certo ó o que que ele fala no sentido de concretizado também direito Sim a gente vai ter nesse pacote tanto o direito de primeira quanto o direito de segunda geração gabarito aqui tá correto então a questão 14 nada nada errado aí a falar tá bom questão 15 os direitos fundamentais não podem ser considerados absolutos Poxa pessoas eu não passei né passei aqui agora deixa eu apagar aqui Olá pessoas os direitos fundamentais não podem ser considerados absolutos até aqui

tá certo a gente viu que jeito fundamental Não é absoluto posto que todos os direitos são passíveis de relativização o que que eu falei para você sobre a relatividade Tá certo beleza gabarito aqui correto vamos para 16 a 16 fala o seguinte ações afirmativas como a reserva de vagas para negros em concurso público são uma forma de garantia de direitos fundamentais e visam Minimizar ou eliminar uma situação Histórica de desigualdade ou discriminação certo certo show de bola aqui a gente tá através aqui do princípio tá igualdade Valeu princípio da Igualdade saf Tom 16 aí correto

show de bola Vamos para 17 galera é característica dos direitos fundamentais do cidadão a relatividade gente direito fundamental é relativo não é relativo é relativo certo vamos para 18 os direitos e as garantias fundamentais constitucionais estendem-se aos estrangeiros em trânsito no território nacional mas não as pessoas jurídicas por falta de previsão constitucional expressa aí é que quando ele fala assim ó mas não as pessoas jurídicas por falta tanta tatatatata a questão fica podre pessoal pessoa jurídica jurídica PJ ela faz jus aos direitos e garantias fundamentais um exemplo disso por exemplo a pessoa jurídica ela faz

jus ao direito de propriedade ao não é claro que ela faz também ela faz direito ao direito a honra pessoal a imagem dela você não pode ser falando mal aí aloprando no serviço aí de uma forma de uma forma pejorativa de uma forma maldosa você vai responder então também a PJ ela faz jus aí aos direitos e garantias fundamentais tá bom Por isso que o gabarito ficou errado questão 19 deixou só pagar esse cara que ficou aqui tampando né Vamos lá questão 19 ele diz assim os direitos fundamentais são imprescritíveis ou seja não perdem efeito

quando é custo do tempo Olha a gente viu isso aqui a gente viu que prescrição não acontece com os direitos fundamentais Tá bom então eles são imprescritíveis eles não se perdem com o tempo beleza eu tenho que sacar o seguinte Olha só anote aí que eu vou te falar eu tenho aqui algumas características dos direitos fundamentais primeira característica que eu vou te falar eu já acho que até resolver alguma questão aqui assim que a universalidade o universalidade ou seja os direitos e garantias fundamentais atingem a todos então ele tem essa característica Universal certo além disso

a gente tem uma característica aqui chamada de historicidade isso historicidade tá bom os direitos e garantias fundamentais vão se vincular ou seja vinculam-se atual momento você concorda que a sociedade ela vem mutação ela vem modificando Então essa característica de historicidade também acontece com os garantias fundamentais para se adequar a sociedade atual ele sofre mutações Tá bom mais uma característica que a gente pode falar é a inalienabilidade e na habilidade ou seja eles são inalienáveis ou seja são fiz uma besteira aqui pera aí essa caneta aqui tá me irritando galera acho que vou ter que comprar

outro então vamos lá o que seria essa inalienabilidade os direitos eles são intransferíveis intransferíveis anota aí intransferíveis tá bom eu não posso pegar negociar o meu direito né eles estão indisponíveis para mim porque ele é inalienável ele pertence a mim tá bom Vou apagar aqui em cima aí você depois Ajeita aí tá deixa eu apagar aqui em cima Vou botar aqui o número 4 eles são imprescritíveis como já te falei eles não se perdem no tempo em empresas criativas E além disso eles também têm uma característica que eu te falei também a limitabilidade a gente

aprendeu que não há direito né é garantia aí direito fundamental do soluto pela fato dessa característica da limitabilidade Beleza ela faz essa restrição um direito fundamental ele pode encontrar limite numa outra Norma constitucional sem problema algum beleza e aí você vai ter que fazer a relativização daquele caso tá vamos lá para a questão 20 e fechar a primeira bateria aí os direitos fundamentais são irrenunciáveis verdade né pessoal é agarrada a pessoa lembra disso aí renunciável é inegociável Tá bom então aqui ó gabarito correto beleza fechei o primeiro bloco Vamos para o segundo bloco das questões

segundo bloco das questões eu vou rapidinho aqui pessoal o banheiro já vem e a gente tem mais cinco blocos aí valeu tem mais quatro blocos nós já fechei um tem mais quatro blocos e quanto vou bueiro Coloca aí para mim por favor estão compreendendo essa primeira parte a primeira parte um pouco mais enjoada mesmo mas tá conseguindo compreender Coloca aí no chat por favor galera manda ver Fala meu povo voltei voltamos está acimas com a revisão massifica e pega isso aí cara aula excelente Professor Valeu Manuel Tamo junto irmão vamos que vamos voltei pessoas voltei

voltei voltei vamos aí para a próxima Questão questão 21 galera questão 21 ela fala assim ó todo ser humano detém direitos fundamentais independentemente de raça Credo nacionalidade ou convicção política galera O que que a gente acabou de ver a gente acabou de ver isso aí ó universalidade atinja todos safo então aqui não tem nada errado não velho aqui tá correto corretíssima vamos Eita Grande para caramba 22 a 22 ele fala assim ó considere as duas afirmações a seguir vamos lá vamos ver esses dois afirmações a seguir ele diz assim em um processo judicial o estado

deve assegurar a observância do contraditório sim e ampla defesa grave isso já hein cara grave isso já contraditório e ampla defesa segurado ao cidadão Então quer dizer que está correto Eu tenho um processo judicial nesse processo judicial eu tenho tem que ser resguardado a mim né eu tô respondendo tem que ser responsável a mim o contraditório E a ampla defesa show de bola nas relações entre a imprensa os particulares a imprensa deve observar o direito a honra sob pena de consequências como um direito de resposta verdade esse direito de resposta aqui a gente tem que

lembrar que ele vai ser proporcional proporcional ao agravo e indenização por dano material ou moral Olha só vamos supor que no sei lá no Jornal Nacional 8 horas da noite vai lá William Bonner fala mal de mim lá de um jeito pejorativo lá né extrapolou Quer dizer então que eu vou entrar aí contra eles e vou querer o direito de resposta Pessoal esse direito de resposta como ele é proposto na aula agravo vai ter que ser também lá no Jornal Nacional às 8 horas da noite não pode ser no de manhã quando tá passando na

TV Globinho não pode é proporcional ao agravo Valeu então as duas estão corretas tá as duas estão certas aí para gente aí ele fala Não isso não é inscrito perguntou não tá tá ele fala assim as afirmações 1 e 2 com o tempo por situações que exemplificam eficácia vertical verdade que é o estado e particular vertical lembra disso e aqui é eficácia horizontal a imprensa e o particular entre particulares eficazes horizontal show de bola certo tá bom as duas assertivas estão corretas Mas não esquentam não ele tá perguntando sobre eficácia na primeira é estado com

particular né o estado a garantindo garantindo isso aí dando para defesa e contraditório verticalidade agora a segunda eficácia horizontal porque a relação entre particulares então é particular com particular b a gente tem aquela situação de igualdade Tá bom vamos para a próxima questão aí questão 23 a exclusão de sócio de associação privada sem fins lucrativos independe do contraditório não não não não pessoal que não ó presta atenção falei para você que tem que assegurar o quê o contraditório e ampla defesa excluindo o cara mano eu tô excluindo o cara independe não independe não ficou podre

questão tá podre vamos para a próxima questão 24 galera direitos e garantias previstos em normas e tratados internacionais sobre direitos humanos assume estatuto de Norma constitucional automaticamente automaticamente será automaticamente no momento da sua assinatura como é que meu chat saiu aqui eu tô vendo de volta no momento de sua assinatura pelo Brasil pessoal vamos lá quando a gente tem esses direitos garantias previstos normas tratados internacionais sobre direitos humanos ele só vai ter status aí de Norma constitucional quando for vamos lá para ter status de Norma Norma com constitucional que que eu vou precisar galera vamos

lá aprovação aprovação do que deixa eu botar aqui a aprovação em cada em cada casa do congresso nacional casa no Congresso Cara isso não pode zoar não valeu a votação vai ser em dois turnos em dois turnos E além disso vai ser por três quintos dos votos grava isso cara valeu Então vamos lá para que ele tem esse status de Norma constitucional vai precisar da aprovação em cada casa do congresso nacional dois turnos três quintos do votos Aí sim vai ser equivalente equivalente as emendas constitucionais não por esse motivo como ele falou que é automático

na automático não tem todo esse rito aqui ó tem que obedecer esse rito então nosso gabarito aqui tá ok pessoal tá podre Tá errado beleza vamos lá para a próxima por ser print disso tudo hein cara Vou apagar aqui para a gente seguir o jogo vamos lá próxima fala o seguinte em decorrência do princípio da igualdade é vedado ao legislador elaborar Norma de que perdão verdade ao legislador elaborar Norma que dê tratamento de instinto há diversas pessoas as pessoas diversas tá errado tá errado pessoal vamos lá se liga na parada eu posso sim dar tratamento

diferenciado até para tentar buscar a igualdade Então tem que lembrar que para tentar fazer aqui ó eu vou tratar os iguais como iguais como iguais então toda a mesma relação na mesma posição não tem porque ter tratamento diferenciado porém eu posso tratar os desiguais desiguais como desiguais Beleza então estão ali situações distintas E aí obviamente para é para em decorrência né do princípio da Igualdade eu consigo fazer um tratamento diferenciado tratar diferenciado é também buscar a igualdade eu quero que você pense nisso tem um tratamento diferenciado também é buscar a igualdade tá bem não vai

esquecer isso aí 25 Então tá podre tá podre vamos para a próxima 26 26 ele diz assim ó embora não haja menção expressa no texto da Constituição Federal determinados direitos e garantias fundamentais poderão ser estendida as pessoas jurídicas Pessoal pessoal pessoal vamos lá pessoa jurídica expressamente não está lá Concordo Tá certo pessoas jurídica vai ter direito não vai ter direito vai ter direito então tá certo aqui ó é o que eu falei para você numa questãozinha anterior aí eu não lembro exatamente qual que era questão 27 a característica da universalidade consiste em que todos os

indivíduos sejam titulares de todos os direitos fundamentais sem distinção olha só aqui olha só quando ele fala universalidade e todos os indivíduos OK aí ele fala assim ó sejam titulares de todos os direitos sem distinção acabei de te falar que algumas situações haverá desigualdade para chegar a uma certa igualdade tá bem uma Equidade digamos assim então como é que eu posso falar que não há distinção por exemplo não há direito beleza quer dizer existem alguns direitos que não vão interessar a todo mundo por exemplo vamos lá direito direito dos trabalhadores o direito dos trabalhadores ele

só vai interessar quem trabalha Quem não trabalha não vai interessar entendeu a lamentação né da presidiária só vai a interessar a mulher até porque o homem não amamenta então que fica que fica evidente isso a universalidade Sim ela alcança todos mas calma aí existem limitações porque a gente não tenha algo absoluta que existem A relativização então aqui ó quando ele fala sem distinção alcança todo mundo sem distinção tá errado Claro que existe distinção tá errado beleza próxima questão ele fala assim galera as garantias fundamentais traduzem mecanismos de proteção de provocação dos órgãos públicos a fim

de que os direitos fundamentais sejam resguardados beleza as garantias fundamentais traduzem mecanismos de proteção e de provocação dos órgãos públicos a fim de que os direitos fundamentais seja o que resguardados pessoal é através das garantias fundamentais essas garantias fundamentais são instrumentos que através desses instrumentos vai se assegurar o exercício né Desse gozo aí do desses bens e vantagens que nós vamos ter chamados de direitos fundamentais Então as garantias fundamentais as garantias fundamentais são instrumentos e os direitos fundamentais são os bens beleza e vantagens bens e vantagens beleza show de bola então garantia fundamental é instrumento

para se alcançar aqui ó beleza show certinho 29 galera é livre a manifestação do pensamento inclusive anonimamente quase que não saiu pessoal não não é vedado a manifestação do pensamento Ok mas é vedado O Anonimato até porque se for vedado O Anonimato então eu vou saber quem falou E aí a gente vai ter aqui o que a gente chama de responsabilização responsabilização você pode falar o que você quiser a partir do momento que você não vira lá o direito do outro porque senão você vai ser responsabilizado mas se você tá ali tampando a sua cara

como é que eu vou saber quem você é para ir atrás aí dos meus direitos vai dar ruim então ele botou ali Anonimato tá errado tá pessoal tá podre aí vamos para a próxima a próxima é a 30 galera 30 a intimidade a vida privada a honra e a imagem das pessoas são invioláveis e eventual atentado a esses direitos permite que se busque a indenização pelo dano moral e material ou material decorrente da violação Cara isso aqui tá super certo isso aqui tá lá no artigo quinto artigo quinto inciso inciso 10 você vai pegar esse

artigo em quinta aí você vai ler 70 vezes tá bom Tem que ler a lei seca tá pessoas 31 todos têm direito a receber informações de seu interesse particular dos órgãos públicos bem como informações de interesse coletivo ou geral os pedidos de acesso à informação devem ser atendidos no prazo fixado sob pena de responsabilidade do agente público a exceção é uma Regra geral de Transparência são as informações que os cujos sigilo são seja imprescindível a segurança da sociedade do Estado gente show de bola Então você tem acesso a receber informação Pô você tem esse acesso

exceto exceto e certo os casos de sigilo tá bom exceto os casos de sigilo agora fora isso você tem direito a receber as informações aí vamos para 32 que fala assim a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ameaça direito salvo se a matéria trazida a apreciação estiver pacificada na jurisprudência dos tribunais superiores como por exemplo uma súmula vinculante repercussão geral ou recurso repetitivo galera olha só ele tá na moral até aqui ele vem na moral só que depois ele deixou a questão podre isso aqui tudo tá podre tudo tudo podre fiquei tudo

podre porque porque não existe essa ressalva o texto constitucional não existe isso tá bom quando a gente fala que a lei não excluirá da prestação do Poder Judiciário lesão ameaça à direita a gente tá falando sobre o princípio princípio da inafastabilidade inafastabilidade da jurisdição da jurisdição saf ou seja diante uma lesão o ameaça direito não pode O legislador restringir se meter impedir o judiciário de fazer aí a sua missão constitucional safo que é de fato fazer ali a apreciação dessas disputas aí desses conflitos então o princípio da inafastabilidade jurisdição tem a ver com que foi

dito aqui só tá pessoal aqui o resto ficou podre porque essa ressalva não existe na Constituição Federal Valeu Felipe tá vibrando aí botou uma viatura isso aí Felipe vamos que vamos questão 33 galera constitui crime na fiançável imprescritível insuscetível de graça ou Anistia a prática de tortura já tá errado né ó crime não fez a Sávio imprescritível e suscetível ele botou todo mundo no bolo calma aí vamos entender esse negócio aí vamos lá olha só eu tenho aqui os crimes que são imprescritíveis imprescritíveis você vai lembrar que os crimes que são imprescritíveis imprescritíveis a gente

vai chamar de ração tá bom que que seria esse ração ra de racismo e o outro ali é ação são ação de grupos militares Então cara são imprescritíveis aqui ó imprescritível somente o ração agora os insuscetíveis de graça ou Anistia insuscetíveis de graça o Anistia aí já é o 3th 3th esses caras que são insucetíveis de graça ou Anistia só vai colher aí nessa parte que eu te falei sabe pessoas que é o 3t o quê três th vamos começar aqui ó calma aí vem vamos lá são três T tem que aparecer aqui 3t não

é isso galera tortura tortura tráfico ilícito de entorpecente drogas afins tá bom com tráfico e também a parte de terrorismo e esse H Gilmar crimes crimes hediondos Valeu então cara você tem que entender aqui ó insuscetíveis de graça Anistia tá aqui imprescritível está aqui ó o que que ele falou constitui criminan fensável imprescritível e insuscetível de graça Anistia a prática de tortura Vamos só pegar tortura tortura para ser imprescritível tem que ser ração Valeu para ser imprescritível tem que ser ração saf então o que que acontece aqui pessoas eu te pergunto tortura tá aqui dentro

tortura tá aqui dentro sim ou não não então já fez a questão ficar o que ficar errada deixa eu ver que tem alguém perguntando alguma parada aqui no chat é porque eu tô com a bateria aqui curtíssima olhar aqui acho que assim funciona Boa noite professor após o fim do estágio probatório do INSS Eu posso pedir transferência para outro estado da federação a meu interesse ou da administração pública federal Sim sim pode sim tá moral pode sim pode pedir Valeu ela é uma autarquia e você pode ter essa mobilidade aí vamos lá galera vamos para

a próxima Questão questão 34 34 fala assim a manifestação do pensamento é livre tranquilo sendo garantido também uma anonimado Ah meu Deus do céu tu vai errar esse negócio aqui não é mais não né pelo amor de Deus né pelo amor de Deus olha só que o cara fala vai careta funciona também pessoal eu tô num relacionamento aqui abusivo com essa caneta vamos lá Anonimato pode ou não pode é claro que não pode galera é claro que não pode tá errado tá podre tu não vai isso na prova não pelo amor de Deus vamos para

35 será constitucional lei estadual que venha a obrigar que as escolas e bibliotecas públicas tem um exemplar da Bíblia ou chamará aqui ó aqui ó nada a ver obrigar obrigar tá louco tá louco tá errado isso aqui pessoal vamos de novo Olha aqui ó lei estadual que vai obrigar uma escola ter uma Bíblia vamos lembrar o seguinte olha só é possível ensino é possível que uma escola coloque em ensino religioso é possível ela pode colocar ensino religioso desde que atenda alguns requisitos primeiro requisito aqui pessoal é o seguinte Olha o ensino religioso ele tem que

ser facultativo Ou seja a matrícula não é obrigatória matrícula se quiser além disso a gente tem que lembrar que esse ensino religioso aqui ele tem que ser de caráter caráter confessional Gilmar vou me confessar não cara claro que não que mané confessar caráter confessional é o seguinte a escola como ela tá colocando essa essa matéria facultativa ela vai escolher qual a religião que ela quer colocar ou seja se hoje o delta abre aqui uma escola com caráter católico quer colocar aqui um ensino católico e tudo mais cara não pode vir um pai de um aluno

me obrigar a o colégio virar cristão ou o colégio haverá umbandista não pode porque o caráter é confessional tá bem por outro lado o aluno não é obrigado a assistir ele não é obrigado a assistir não vai reprovar o aluno por causa disso então cara ninguém pode obrigar uma escola tem uma bíblia por exemplo você pega aí uma escola na qual ela não siga os preceitos cristãos sigam outro tipo de religião sendo obrigada a ter uma Bíblia lá não existe essa possibilidade Tá bom então você não vai esquecer esse trem aí pelo amor de Deus

gabarito aí é errado tá tá podre vamos para 36 para satisfazer a exigência constitucional de prévia aviso relativamente ao direito de reunião Opa então aqui ó a questão tá falando de direito de reunião tá bom direito de reunião tranquilo o grupo interessado em realizar a manifestação e local público poderá divulgá-la nas redes sociais sem necessidade de uma notificação formal aos órgãos públicos desde que a vinculação da informação permita ao poder público zelar para que o exercício do referido direito se der de forma pacífica ou para que não frustra outra reunião no mesmo local gente tranquilo

certo de lá uma rede social é uma rede social uma rede social Pessoal direito de reunião não é obrigatório tá não existe aqui ó não existe que eu tenho que ser obrigado a fazer um comunicado comunicado formal isso não existe eu não preciso fazer comunicado formal repito não preciso não preciso fazer um comunicado formal saf não preciso fazer comunicado formal é o que tá falando um prévio aviso é o que eu preciso um prévio aviso até porque foi que ele falou que no fim ó esse prévia aviso é obviamente para zelar o exercício do direito

de forma pacífica né então que que se for uma passeata alguma coisa muito grande vai estar lá a guarda municipal vai ter bombeiro vai ter isso aquilo outro ou então para não frustrar uma outra reunião vamos imaginar que você vai fazer aqui uma reunião dos eleitores de Lula dos eleitores de bolsonaro meu Deus do céu o que que vai acontecer vai dar ruim no mesmo local então é por isso tá então é por isso então não vamos pisar aqui na questão 36 vamos pra próxima questão aí questão 37 gigante gigante parece até FGV né mas

não vamos lá ele fala assim ó Túlio líder de movimento pela liberação do uso da maconha comunicou as autoridades acerca da realização da com cerca de duas mil pessoas em determinado local público então Túlio cara tá exercendo o seu direito de manifestação tá bem e ele tá defendendo aqui né que há o uso da maconha seja descriminalizado descriminalizado tranquilo aí ele fala assim no local público a favor do projeto de lei que propõe a legalização do consumo Recreativo desse entorpecente aqui só foi história ao tomar conhecimento do evento Luiza presidente da associação de prevenção do

uso de drogas convocou sem avisar ou aquela blusa fez ó ela não avisou o Túlio fez o quê pessoal o Túlio comunicou as autoridade então o Túlio fez o aviso prévio tá autoridade competente manifestação contra o projeto de lei Cara o que que vai acontecer aqui nessa joça vamos lá Túlio de verá buscar outro local para realizar a marcha não pessoal o Túlio que tá errado não tudo tá certo tudo tá certo quem tá errado é Luísa Então esse gabarito aqui só pode ser o quê Só pode ser errado aí você fala assim mas Gilmar

o cara vai fumar maconha não interessa o STF ele ele tá colocando alguns entendimentos de que passeatas e marchas e tal de descriminalização de alguma conduta tranquilo de boa né desde que siga o gitos aí como a gente falou que ela fez o prévio Tá bom então cara tudo tá no direito dele ele foi primeiro ele avisou ele comunicou não tá fora da lei ele tá querendo fazer uma atitude de descriminalização então gabarito aqui tá errado porque a Luiza que tá errada então na altura o que tem que buscar outro local é a Luísa que

tem que avisar previamente e buscar um outro local para não frustrar a reunião de Túlio da marcha da maconha tá bem Safe beleza vamos para a próxima Questão questão 38 meu povo questão 38 Suponha que determinado canal de na internet esteja divulgando a história de um crime que tem ocorrido no município brasileiro a mais 50 anos suponha ainda que a informação acerca desse fato verídico tenha sido licitamente obtida e divulgada e que o condenado pelo crime a juíza ação na qual solicite a suspensão da divulgação do fato alegando tem direito constitucional o esquecimento Nessa situação

a referida a ligação é improcedente mas não perdão pois a ideia de um direito ao esquecimento em compatível com a constitucional beleza pessoal olha só presta atenção de fato essa ideia aqui de direito ao esquecimento é incompatível com a constituição saf Tá certo isso aqui tudo que tá falando tá certo nessa historinha que tá contando pra gente o que prevalece prevalece o direito à informação vamos voltar aqui em cima ó Suponha que determinado canal de internet esteja divulgando a história de um crime que tenha ocorrido em município 250 anos Suponha que ainda a informação se

eles fazem verídico fato verídico realmente aconteceu entendeu realmente aconteceu e a esse meio de comunicação aí buscou de forma lícita não foi nada legal então cara sinto muito ao ex criminoso né a mais de 70 anos sinto muito para ele ele não vai ter direito a esquecimento não vai ter jeito de esquecimento não vai dar ruim para ele então nosso cabreta aqui na 38 Ele só pode estar certo porque o que vai prevalecer é o direito a informação show de bola isso aí mesmo isso aí vamos para a próxima 39 39 fala assim pessoal Suponha

que em determinado operação policial entenda ser necessária a entrada forçada em domicílio de determinada pessoa Ó presta atenção de entrada forçada em domicílio então a gente está vivendo por uma questão de entrar no domicílio com a realização de busca e apreensão no período noturno sem mandado judicial então ó período noturno a gente sabe que só pode jantar durante o dia né nos casos previstos e sem mandado judicial pô Olha aí doideira hein por supostamente estar ocorrendo situação de flagrante delito então aqui já começou a melhorar para gente ó supostamente nesse domicílio à noite sem mandado

está ocorrendo um flagrante delito flagrante delito pode ou não pode entrar pode pode entrar né tranquilo nessa situação as razões para a entrada do viciado devem ser justificadas a posteriori o que que seria posteriori posteriormente verdade é a posteriori e se consideradas ilícitas haverá responsabilidade disciplinar civil e penal da autoridade policial sim e os atos praticados serão considerados nulos cuidado que aqui a banca pode colocar revogado e é nulo mesmo tá pessoas aqui o gabarito aqui tá correto correto tá bom lembre-se o seguinte nesse tipo de situação noturno sem nada judicial como a suspeita lá

de flagrante delito vai ter que haver uma justificativa a posterior ou seja vai ter que justificar o motivo dessa entrada posteriormente para saber se de fato havia ou não havia se flagrante delito tranquilo vamos para a próxima questão próxima questão é 40 para a gente fechar e o último bloco hein galera fechando o último bloco aí 40 fala assim a prática do racismo constitui crime inafiançável pessoal e prescritível prescritível prescritível não imprescritível né galera imprescritível Então tá errado gabarito não vai esquecer ração aqui ó ração crimes que são imprescritíveis ação racismo e ação de grupos

militares aqui armados viu militar enfim tá aqui são imprescritíveis agora os insuscetíveis 3th Valeu não vai bizonhar aqui pessoas Coloca aí para mim no chat como é que vocês estão se está conseguindo fluir tá tudo certo tão gostando da aula fala comigo aí por favor me dá um feedback enquanto você me dá um feedback aí safo vou pedir mais uma vez para você seguir o Instagram do Delta ensinos Delta você também seguiu o meu Instagram gjr Delta Vai ser um prazer ter você lá tá bem E o principal galera escrevendo no canal escrever-se aí no

nosso canal saf se inscreva aí por favor galera por favor se inscreva aí tá dá essa moral aí para o professor essa hora aí sexta-feira irmão minhas filhas com a babá minha esposa aqui 11:10 da noite a gente aqui ó fazendo o melhor se dedicando o melhor para sua aprovação tá bom galera para sua aprovação A Urgência aí fala irmão tranquilo o que acontece que é o seguinte pessoas não se esqueça também né você que vai fazer o concurso do INSS o nosso módulo de questões é porradeiro porradeiro questão para caramba porradeira de todas as

matérias tá galera são questões de todas as matérias comentadas você vai conseguir com o link aí na descrição do vídeo o link está na descrição do vídeo você também pode qualquer dúvida mandar um comentário aí para esse número que ficou fixado Valeu vamos seguir o jogo aí rapaziada vamos lá vamos lá questão 41 meu povo questão 41 o cara falou o seguinte direitos fundamentais com uma proteção humanidade e a infância são direitos sociais tratados como matérias irrevogáveis na Constituição Federal conhecidas como cláusulas pétreas galera até aqui tá tudo certo tá bom até aqui tá tudo

certo isso aqui vai ter estado sim de cláusula pétream Então não vai poder ser modificado é revogável tranquilo não podemos ser alvo de diminuição revogação aqui a gente tem um princípio da proibição proibição do retrocesso Você lembra dele proibição do retrocesso Teve alguma alguma aula aí que eu devo ter falado sobre ele aí eu acho que eu falei ou dessa aula aqui no Delta não lembro mas enfim proibição não retrocesso pessoal não pode Valeu não pode então quer dizer que 41 Tá certo cara tá show de bola ao Felipe momento vidente se lecon na PM

aí Felipe tem que printar isso aí se der certo você é o vidente mesmo vamos lá para 42 galera em regra mesmo civilmente identificado deverá ser submetido a identificação criminal não negativo negativo negativo tá errado vai se ser submetido a identificação criminal identificação criminal não é mostrar o RG não é filho de Deus Somente vai ser submetida a identificação criminal aquele que não for civilmente né não for aqui ó não for civilmente identificado então a questão dos sete primeiros deu errada 43 galera vamos lá em razão das condições precárias do sistema prisional brasileiro não é

concedido não é consentido com sentido perdão as presidiárias que permanecerem com seus filhos no período de lamentação ai meu deus do céu Pelo amor de Deus né velho isso aqui eu já falei para você no início da aula tá podre também claro que é com sentido claro que é com sentido esse período é uma média aí de 6 meses tá bem vamos para 404 a prisão de qualquer pessoa a prisão de qualquer pessoa e o local onde ela se encontra e devem ser comunicados ao juiz competente no prazo de 24 horas galera essa questão aqui

você tem que tomar muito tá tem que tomar muito cuidado porque tá vindo aqui tudo na moral prisão de qualquer pessoa e o local onde ela se encontra deve ser comunicados ao juízo competente sim tem que ser comunicado ó cuidado juiz competente juiz competente e a família cara E a família tá ó conjunção é aqui ó essa eu tenho que respeitar tanto essa proposição quanto essa tem que ser os dois aditiva tá só que ele fala no prazo de 24 horas aí ele me quebra né galera ele me quebra prazo de 24 horas bater foque

aqui que deu aqui ah tá prazo de 24 horas é ruim tem que ser imediatamente imediatamente o que deixa a nossa questão aqui errada vamos para mais uma questão galera o preso tem direito a identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial Cara isso aqui é verdade é real você que vai fazer polícia alguma coisa do tipo já fique sabendo quando você efetuar a prisão você vai ter lá a sua audiência de Custódia e você precisa né aqui ó quem você prender ele vai ter o direito de saber quem você é velho

que doideira mano o preço tem direito a decora isso aí que é a letra da Lei Nossa questão agora questão 24 qualquer Norma de tratado internacional de direitos humanos aprovada pelo congresso nacional Opa se foi aprovado pelo congresso nacional passou pelo rito das duas casas três quintos lembra não vai esquecer na forma previsto do artigo quinto passa a ter status de Norma constitucional é isso que prevê Sim lá tá correto show de bola Vamos para 47 Suponha que a autoridade policial tenha aprendido pastor evangélico que tentava em espaço público convencer outros por meio de ensinamento

a mudar de religião Nessa situação a autoridade policial agiu corretamente pois o direito ao discurso ele proselitista restrincha os espaços Privado não cara tá louco tá louco velho que isso você não imagina o trem aqui do Rio de Janeiro Japeri como é que é ser um monte de gente presa ali né não vai acontecer isso aqui tá ruim tá então Suponha que a autoridade policial tenha aprendido o pastor evangélico porque o cara tá evangelizando não galera vamos lá o nosso estado o nosso estado ele é Laico Laico é protegido os seus direitos aí de escolher

você tenha livre escolha de escolher sua religião tá e a gente tem que lembrar que tem a proteção aos locais de culto as suas liturgias Então cara Essa questão aí tá errada questão 47 tá podre o Manuel Vilhena perguntou quando ocorrerá a próxima aula mas não acompanha o canal que eu sempre tô postando tá praticamente todos os dias eu tô fazendo Live porradeiro mas tem um dia outro que eu não consigo montar aqui o material para fazer e acabou não fazendo mas quase todos os dias tem aí as lives disponíveis para vocês tá bom as

questões segue lá o Instagram e também segue aqui o escreva aqui no canal que eu vou sempre publicar aqui vamos para 48 galera segundo o STF os tratados internacionais direitos humanos e isso aqui quero ver quem é brabo hein quando incorporados ao direito Interno tem status de emenda constitucional sim incorporados Com base no artigo no parágrafo segundo artigo 5º da Constituição Federal pessoal olha como é que o Sesc elear de luz tratados internacionais de direitos humanos quando incorporado de terra tem estado de emenda constitucional não não tem status gemendo ar condicional e sim eles vão

vir para o direito como normas supra supra legais Acima da Lei e abaixo da Constituição Federal isso é super legal tá bem cabaré aqui Tá errado beleza errado vamos para 49 questão difícil hein questão 49 poderá ser objeto de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social galera essa aqui tá show você acha que também gosta de cobrar isso Tá certo beleza é importante que você entenda que tanto o imóvel rural quanto ele deve atender a função função social deve ser atendida a função social

Tá bem então a 49 aí o gabarito tá correto um para a próxima questão 50 apesar da liberdade de crença e culto garantida na Constituição Federal o ensino em escolas públicas foi considerado inconstitucional pelo STF não carente falou o seguinte galera que não que tá errado o que que a gente falou sobre o ensino religioso ensino religioso pode sim pode ser exercido na escola só que ele tem que ser de caráter confessional e a matrícula facultativa não posso obrigar o aluno assistir à aula Tá bom então aqui ficou podre ficou podre porque ele falou que

ó foi considerado inconstitucional não pô nada a ver isso aqui tá falando surtou vamos lá para 51 é plena Liberdade associação para fins lícitos e proibida a de caráter para militar sendo vedada a interferência estatal do seu funcionamento Claro que sim né pessoal que tá tudo certo letra da Lei também Leia o artigo quinto 70 vezes não vão esquecer hein questão 52 é livre o exercício de qualquer trabalho oficial atendidas qualificações profissionais desde que previstas na Constituição Federal Pessoal a questão 52 ela tá podre não tem nada a ver com isso aqui tá vendo que

isso aqui a gente vai ter uma legislação infraconstitucional para estabelecer alguns requisitos E outra coisa não é toda profissão eu quero que você lembre que há uma liberdade do trabalho Liberdade do ofício Valeu agora eu tenho que tomar cuidado com algumas profissões importantes profissões que vão é acarretar no meio social acarretar da vida da sociedade causa uma certa periculosidade E aí a gente vai ter aqui os conselhos os conselhos Tá bom então a gente tem aqui medicina você tem lá o CRM você tem aí a Odontologia o cri por aí vai então aí tem uma

legislação infraconstitucional que vai estabelecer as regras as diretrizes ali Tá bem então quer dizer que é 52 quando ele fala que é livro exercício de qualquer trabalho Ofício ou profissão atendidas as qualificações profissionais desde que prevista da Constituição ele errou porque era não é uma nova modificar essa plena tá bem a gente vai ter que entender que é limitada vamos para 53 já falei só nisso da aula 53 pessoal é livre locomoção território nacional em tempo de paz pô tranquilo né tempo de paz pode se mexer podendo qualquer pessoa nos termos da Lei ele entrar

permanecer onde ele sair com seus bens certo a previsão de que eventual constrangimento essa liberdade ou seja se tirar a sua o direito de ir e vir poderá ser sanado por meio de mandado de segurança ele tá de sacanagem com a gente é ir e vir essa proibição é abias o quê Habeas ele colocou o remédio constitucional errado então tá aqui beleza tá errado sabe pessoal tranquilo questão 54 a manifestação pública em defesa da Abolição de crime pode ser considerada em citação à prática de fato criminoso não está protegida pela Liberdade de reunião e aí

pessoal Olha só manifestação pública em defesa de Abolição de crime é uma discriminação de Conduta pessoal desde a discriminação de Conduta com a marcha da maconha legalização do aborto pode ou não pode pode não pode então pô ele falou que não está protegida pela Liberdade de reunião não está protegida assim aquela está protegida está protegida pela Liberdade de reunião porque a gente sabe que são condutas de descriminalização falei isso para vocês saf então a 54 ela ficou podre tá errada vamos para 55 a mera intuição de que esteja vendo tráfico de drogas em uma casa

não configura justa causa para autorizar o ingresso sem mandado judicial pessoal intuição né é uma coisa interessante aqui ó a mera intuição o cara tá tendo uma intuição seu ingresso judicial ou sim o consentimento do morador Ah tá exceto em caso delito então show de bola havendo flagrante delito como a gente até fez uma questão anteriormente essa média intuição cabe só que eu tenho que lembrar que a posteriori tem que ser justificada não vai esquecer disso tá então aqui tá certo 55 tá de boa vamos para 50 aí 56 56 diz assim pessoal o aviso

prévio é uma condicionante ao exercício do direito de reunião previsto na Constituição Federal a inexistência de notificação as autoridades competentes torna ilegal a manifestação coletiva pessoal aviso prévio uma condição ao exercício direito de reunião previsto na Constituição Federal inexistência de notificação tornem legal notificação da autoridade inexistência de uma notificação autoridade não né isso aqui ficou podre a gente sabe que é só aviso prévio Inclusive eu falei para você sobre a questão né do da rede social possa avisar pela rede social tranquilo de boa não há uma obrigatoriedade formal anote aí ó não há obrigatoriedade formal

então errado vamos para a próxima questão 57 as práticas de tortura e de racismo são consideradas crimes inafiançáveis porém entre esses dois apenas o crime de tortura deve ser considerado pela lei em suscetível de graça Anistia E aí gente certo ou errado Quais são os crimes suscetíveis 3 t h tortura tá aqui então tá certo valeu safo insuscetível 3th imprescritível ração não vai esquecer 58 a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso pessoal como é que eu vou pegar olha só presta atenção como é que eu

vou pegar o preso né Só pelo fato da estrutura do Estado está ruim como é que eu vou pegar o preço e colocar ele num presídio de segurança máxima né não vai não faz sentido isso aqui né pessoas não faz sentido beleza a falta estabelecimento penal adequado não autoriza É isso mesmo não autoriza a manutenção do condenado tem regime prisional mais gravoso podemos juiz de execução autorizar sua cidade antecipada se aconteceu várias vezes aqui no Brasil né de sentenciados em quadrados Esse regime em razão da falta de vagas sobre penal show de bola tá certo

nada de errado aqui Não beleza vamos para 59 fala assim é Suponha que uma pessoa presa em flagrante solicite informações sobre a identidade dos responsáveis por sua prisão nessa situação o fornecimento dessas informações poderá ser recusado não né não a pessoa que é presa tem direito a saber quem aprendeu e o responsável pelo seu interrogatório Então já sabe onde está podre não fica perdendo muito tempo não vamos para 60 a prática do racismo constitui crime afiançável Pelo amor de Deus né velho afiança pessoal e inafiançável não é isso prática de racismo e a gente fecha

aí já o terceiro bloco faltando dois blocos para finalizar vamos lá galera seguindo o jogo aqui eu tenho aqui é cadê cadê questão 61 vamos lá para 61 galera da 61 o cara fala assim o crime de tráfico ilícito de entorpecentes é considerado imprescritível vamos lá galera vamos lá vamos de novo vamos de novo tráfico é ter ele fala que o cara é imprescritível imprescritível é quem rar são ração beleza Qual o significado de insuscetível e suscetível de graça inicia o Felipe Linhares é que não vai ter um perdão político também não vai ter esse

perdão Valeu então é isso suscetível de graça inicia saf basicamente isso vamos lá imprescritível ração insuscetível 3dh então a gente sabe muito bem que a 61 pessoal só pode estar errada ela não tá correta vamos para 62 a pena de morte é vedado em qualquer hipótese tá errado em qualquer hipótese não não há direito absoluto lembra disso tá a pena de morte ela pode acontecer em caso de guerra declarada de guerra declarada agora fica ligado que essa pena de morte em caso de guerra declarada só para crimes militares tá crimes militares e essa pena de

morte ela vai ser de fuzilamento Brasil entrou em guerra Você desejou cometeu um crime militar e aí você agora vai responder e vai ser fuzilado Valeu vai ser fuzilado pena de morte pode apenas em caso de guerra declarado então a 62 tá podre vamos para 63 galera a obrigação de Identificação do responsável por conduzir o interrogatório do preso está expressamente sim sim show de bola já falamos sobre isso tanto a pessoa que prendeu quanto o autoridade ali pelo interrogatório do preso ele tem direito de saber quem é tá bem vamos para a questão meia quatro

galera em processo administrativo disciplinar a falta de defesa técnica ó processo da administração do padre tá bem a falta de defesa técnica por advogado configura desrespeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa na verdade pessoal não configura eu posso sim responder um padre sem ter uma defesa técnica Esse é o entendimento do STF o que faz essa questão ficar errada questão 65 Clara praticante de uma religião de uma atriz africana um dia ao chegar à escola pública em que estuda no distrito federal usando um colar de contas típico de sua prática religiosa foi impedida

pela diretora ao entrar na Instituição a diretora fez merda né já sabemos disso a diretora ligou que ali não era permitido entrar usando o preconceituosa e tal não sei o quê aí ele fala assim embora o livro exercício de culto religiosos seja assegurado pela Constituição da República Federativa do Brasil como estado é Laico o ingresso de clara com aderência religiosa sua escola pode ser proibido até de sacanagem né claro que não né pessoal Claro que não Claro que não pô tá louco são 100 filhos são 100 questões Então tá errado tá errado a questão valeu

tá podre essa Live não vai ficar salve presta atenção em vocês hein então tá podre aí vamos que vamos questão 66 Tá Amarrado senhor vamos lá 66 fala o seguinte uma pessoa presa em caminhada a humanidade policial terá o direito de comunicar sua prisão ao membro de sua família ou desde que explica sua escolha a outra pessoa que não seja seu familiar E aí professor certo ou errado né errado não existe essa ressalva aqui ó desde que explique não tem que explicar nada tem que comunicar a família ao Juizado E por aí vai beleza vamos

seguir o jogo 67 galera 67 em qualquer hipóteses ainda que haja de determinação judicial ou consentimento do morador é necessário para que sim Opa mesmo que haja determinação judicial tem que ter o consentimento não pessoal havendo um mandado aqui ó determinação judicial não aí já não precisa mais a ver o consentimento do morador né então aqui tá podre vamos para 68 depende autorização do poder público direito à reunião ainda que pacífica opa opa opa Depende de autorização pessoal autorização não falou reunião lembra é prévio aviso e esse prévia aviso ele não precisa ser formal não

esqueça isso ele não precisa ser formal vamos para 69 pessoal sobre pena de configurar ofensa Liberdade o exercício da manifestação do pensamento fica afastado da apreciação judicial gente sobre pena de configurar ofensa a liberdade a manifestação do pensamento pode ser feita assim a cura vai ficar afastada da apreciação judicial e cadê Aqui a responsabilização se você falar cagada não não tá errado tá podre isso aqui não dá não beleza vamos para 30 a entrada força além domicílio sem mandado judicial suelista mesmo em período noturno quando por fundadas razões justificadas a posteriori posteriormente houver indicação de

que dentro da residência ocorre situações diferentes aqui já falei 70 vezes para vocês se vocês errarem aí tem problema não pode errar tá bom 71 ao agente que tiver praticado fato criminoso será garantido O Privilégio contra Auto incriminação Isto é o direito de se manter-se em silêncio pessoal eu preciso provar é produzir prova contra mim não não preciso produzir prova contra mim então eu posso me manter calado é o que ele tá falando gabarito aqui tá correto vamos para 72 é vedado a utilização como prova de crime de arma de fogo para com numeração raspada

aprendida durante a invasão desautor Olha só sem invasão pessoal Olha só sem invasão ela foi desautorizada safra eu tenho aqui um procedimento policial de forma e lista de forma ilegal concorda comigo sim ou não então é óbvio que vai ser vedado essa prova porque essa prova contaminou né é as árvore do fruto contaminado já era deu ruim então tá certo se a prova foi legal ela não pode ser aceita no processo vamos para 73 se a autoridade policial deixar de informar a pessoa indicada pelo preso a prisão e o local onde ele se encontra mas

comunicar aos juiz competência competente beleza estará assegurado o cumprimento da construção federal gente não né gente não né essa autoridade policial deixar de informar a pessoa indicada pelo preso ela autoridade policial ela tem que indicar Sim ela tem que avisar a pessoa indicada pelo preso Olha a conjunção e que eu falei no início da aula e o juiz competente então aqui pessoal tá errado tá bem Beleza vamos para 74 a interceptação telefônica pode ser realizada independentemente de ordem judicial por quanto sigilo das Comunicações telefônicas pode ser quebrado quando houver Investigação Criminal Gente pelo amor de

Deus isso aqui é a medida gravosa medida gravosa Valeu a interceptação telefônica pode ser rerada independentemente não independentemente não precisa sim da ordem judicial o que vai fazer com que essa questão aqui Fique o quê fique errada vamos para 3075 né 75 vamos lá sendo a casa asilo Inviolável ninguém pode nela adentrar sem consentimento do morador ainda que tem autorização judicial galera vamos lá pessoal você tem autorização judicial pode ou não pode entrar pode entrar pessoal pode entrar então isso aqui tá o quê tá podre vamos para 76 a Constituição Federal ela prevê o direito

de reunião pacífica sem armas em locais abertos ao públicos independentemente de autorização desde que haja autorização prévia Não não eu tava tudo bonito até aqui só que eu nem falou desde que haja autorização prévia não é autorização prévia é aviso aviso prévio aviso prévio fica ligado não vai absorrar cara 70 e sete ao tratar do direito fundamental de reunião o STF entendeu que a ausência de comunicação oficial prévia tranquilo as autoridades competentes não tornam tranquilo de boa aqui ó ausência de comunicação oficial se eu tenho direito de reunião eu preciso fazer o quê aviso prévio

esse aviso prévio ele necessariamente tem que ser formal não posso fazer pela rede social posso Tranquilão né então a 77 ela tá correta ela não tá errada não tá tudo certinho de boa vamos para 78 ao poder público cabe zelar para que o exercício do direito de reunião se de forma pacífica e não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo fim gente vamos lá ao poder público cabe isolar para que o exercício de direito de reunião se dê de forma pacífica sim e não frustra outra assim por isso que tem o quê o aviso

prévio lembra disso então cara de boa 78 tá certo nada de errado não tá bem vamos para 709 são inafiançáveis imprescritíveis os crimes de racismo e terrorismo ai meu deus do céu vamos lá galera terrorismo de novo terrorismo Ele falou que é imprescritível imprescritível você vai lembrar de racismo e o quê ação de grupos armados ração Não esqueça o ração terrorismo está dentro do ração não então terrorismo não é imprescritível terrorismo em suscetível tá dentro do três th você não pode errar isso cara você não pode errar isso tá bem Beleza vamos para 80 a

Constituição Federal ao garantir a liberdade de expressão vedou Anonimato prestigiando o direito de resposta eventual pleito judicial por indenização em relação ao dano material moral a imagem vamos lá pessoal vamos ler de novo essa aí constituição ao garantir a liberdade de expressão animado sim posso me fazer a manifestação do meu pensamento sendo vedado ou Anonimato tranquilo prestigiando o direito de resposta sim Lembra que eu te falei sobre a responsabilização e o direito de resposta proporcional ao agravo show de bola cara tá tudo certo isso aqui não tem nada de errado não tá bem Caroline Oliveira

falou deixa salva até domingo olha muito boa tranquilo tranquilo vou ver aqui tá Vou avisar vocês charliano falou seria bom para revisar Beleza beleza vamos seguindo vamos seguindo vou deixar até domingo então valeu vamos lá pessoal 81 81 81 fala assim para gente ó é o último bloco hein fica comigo e não vai embora não fica comigo último bloco deixa só pegar um pouco de água e lembrar vocês vou voltar aqui né nesse nosso último bloco todo aquele procedimento aqui ó galera me siga no Instagram para saber das aulas conteúdo concurso notícia siga o Instagram

do Delta ensinos Delta valeu e faz a inscrição inscreva-se no canal para ajudar o professor Cara vocês não tem noção do quanto dá trabalho para fazer o material de qualidade para vocês aí tá bem saff E lembrando que o link do nosso curso de questões nesse modelo nessa pegada que você tá vendo aqui vai estar disponível aí no na descrição do vídeo esse link aí galera você comprando até o dia 9 de outubro você usando o cupom delta em cima de você ter um desconto absurdo dá uma olhadinha confere lá Valeu então chega de mexer

vamos seguir o jogo Deixa eu só apagar esse trem aqui que eu coisei aqui ó para a gente ler essa bagaça tá bem só isso aí Tamo Junto Tamo junto Valeu Felipe um mais bravo estamos juntos vamos lá pessoal por questões de segurança dos agentes públicos o preso não cadê cadê o preso não tem direito a identificação galera vamos lá galera vamos lá vamos lá vamos lá o preso não tem direito a identificação ou ele tem direito Claro que ele tem direito acho que eu já falei isso aqui 70 vezes né pessoas na aula de

hoje 82 a prisão por crime propriamente militar não depende flagrante delito ou ordem fundamentada proferida por autoridade judiciária competente preste atenção nessa quem essa aqui você vai guardar no seu coração tá bem qual que seria essa aqui essa 82 cara olha só a prisão por crime propriamente militar crimes militares não vai responder pela justiça comum Que fique claro isso então eles têm um regulamento próprio militar então devido essa situação no crime militar realmente ele não dependente delito ou ordem fundamentada eles vão seguir um outro rito vai seguir um rito baseado na justiça tá então cara

essa questão 32 você é uma questão diferenciada você deve guardar no seu coração tá bom o xandriano falou ganhou Mas Valeu irmão tranquilo show de bola Vamos lá Obrigadão tá brigadão aí pela inscrição vamos lá para 83 pessoal 83 diz o seguinte Associação de pessoas para fins lícitos é garantida constitucionalmente sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento contudo é possível suspensão de suas atividades desde que precedida de decisão judicial independentemente de transitado em julgado rapaziada rapaziada rapaziada isso aqui foi uma sacanagem do Sérgio para o NB Olha o que que ele fala aqui olha

só que ele fala aqui ó Cadê com tudo é possível a sua expansão de suas atividades suspensão E ele fala desde que precedida de decisão judicial beleza tranquilo independentemente de trânsito em julgado e aí galera certo errado essa parada aí presta atenção eu tenho a primeira situação com as associações quando ela é dissolvida cara você só vai decorar isso aqui velho é isso que você vai levar no teu coração tá bom quando a associação é dissolvida de forma compulsória de forma compulsória quando a associação é dissolvida de forma compulsória eu vou precisar do que pessoal

eu vou precisar de uma decisão judicial decisão judicial mas não é uma qualquer decisão judicial tem que ser em última instância em transitado transitado em julgado Então cara Guarda essa palavra aqui ó dissolvida dissolvida a palavra dissolvida ele não falou na questão de sua vida tá o primeiro caso é fazer a dissolução segundo caso Vou colocar aqui embaixo uma associação ela pode ser suspensa então aí agora eu vou falar sobre a suspensão tá bem a suspensão é maneira mais Branda então a suspensão ela pode decorrer de meio de decisão judicial apenas entendeu procurou por isso

que ele colocou aqui ó independentemente trânsito de julgado a suspensão ela é mais leve a dissolvição ela vai acabar ela é mais gravosa então ela tem um dano maior Então quer dizer que como ele usou a palavra suspensão você tinha que lembrar que a suspensão sim é independentemente do trânsito em julgado a dissolução não a dissolução eu preciso do trânsito de julgado então quer dizer pessoal que a questão 83 difícil questão tá correta tá pessoal comentando aí show de bola cara maneiro maneiro maneiro isso aí sem motivo para caraca seguir vamos lá 84 acabando tá

acabando 84 as associações são legitimadas para representar seus associados judicial ou extrajudicialmente Bastando para tanto previsão em seu estatuto ou ato ou ato de Constituição pessoal uma associação ela pode representar Pode sim ela pode ter a representação só que Porém não tem essa previsão de estatuto Não essa essa representação legítima ela tem que ser precedida tá aqui ó vou anotar aqui ó precedida de autorização grava a palavra grava a palavra que eu vou falar agora expressa autorização expressa pessoal é assim que tá lá na lei Então não é isso que colocou aqui então quer dizer

que 84 ficou podre 84 tá podre vamos para 85 a Constituição Federal de 88 prevê expressamente a exigência de inscrição em conselho de fiscalização Ah meu Deus do céu para o exercício de qualquer atividade profissional não cara não qualquer atividade profissional vai ter que se inscrever num conselho Não pessoal falei para você aqui no Brasil a gente tem a liberdade liberdade de ofício a livre iniciativa tudo bem a gente acha do capitalista Então quer dizer que o estado ele não vai se meter no trabalho no trampo não vai ele só se mete naqueles trampos específicos

naqueles trampos e que vai dar algum risco coletivo como a medicina Odontologia a engenharia o pessoal do direito aí que vai ter a OAB tudo mais que aí é suicídio mas depois a gente fala sobre isso não é que da aula de hoje então quer dizer que quando ele fala que tem que ter um conselho de fiscalização esses conselhos pessoas não é para qualquer atividade profissional apenas aquelas dos riscos inerentes Tá bem então 85 ficou podre tá podre a questão galera podre vamos para 80 e seis embora a Constituição Federal de 88 preveja expressamente não

distinção entre brasileiros o próprio constituinte estabeleceu no texto constitucional constitucional hipótese de tratamento de distintas e mulheres galera eu falei para você que poderá desigualdade para alcançar um equilíbrio tá bem uma Equidade Então trata os iguais de forma igual trata os desiguais de forma desigual então é óbvio que eu não posso colocar os mesmos direitos em sua totalidade de forma igual para homem para mulher não vai funcionar exemplo direita amamentação da mãe que foi presa da presidiária irmão o homem amamenta não entendeu então não pode bisonhar aqui tá bom Felipe colocou de São José tranquilo

tranquilo então pessoal quer dizer que é óbvio é óbvio que eu vou ter de extinção entre homem e mulher tranquilo mas é claro que nos termos cabíveis ali do ordenamento jurídico não pode bisonhar aqui tá bem não pode buzinar aqui vamos pro 87 87 fala o seguinte se com o intuito dizimista de obrigação legal a todas imposta uma pessoa se recusar a cumprir prestação alternativa invocando convicção filosófica e política ou criança religiosa os direitos Associados a taxa de convicções poderão ser restringidos cara olha só você pode né Vamos lá você pode entender da seguinte maneira

esse cara aqui tá falando sobre a escusa de consciência Como a Constituição na respeita a sua religião a sua crença política filosófica religiosa sei lá o que for tranquilo ela vai te dar prestação alternativa Então você vai pegar aqui por exemplo o judeu que não faz nada no sábado não pode fazer nada no sábado e ela vai dar uma prestação alternativa para esse cara se esse cara se eximir da prestação alternativa tá bem ele vai ter sim aqui ó os direitos Associados poderão ser restringidos ele vai ter sim direito restringido ou seja o não cumprimento

de uma prestação alternativa vai gerar numa entre aspas né punição essa punição essa consequência vamos falar melhor consequência a consequência nota Aí a consequência do não cumprimento da prestação alternativa ela vai falar sobre a cassação cassação dos direitos dos direitos políticos Valeu então cara você não pode esquecer esse bisu hein cara você não pode esquecer esse bisu se o cara faz cagada lá se o cara lá ele ele se recusa a fazer a prestação alternativa né e comprovado isso daí que que vai acontecer esse cara vai ter uma consequência a esse curso de consciência dele

vai ter uma consequência essa consequência a cassação dos direitos do que pessoal político também então cara a questão 37 ela falou justamente isso olha se o cara de obrigação legal vai ter direito restringido aqui ó o direito político dele vai ser restringido gabarito aqui é certo tá bom deixa eu apagar aqui esse finalzinho aqui há uma imagem das pessoas são invioláveis sendo assegurado o direito de separação por dano material moral um caso de violação gente tranquilo certo tá bem Lembrando que pessoa jurídica também goza desse dispositivo tá bom Lembrando que a pessoa jurídica também gosta

desse dispositivo não vai esquecer 89 em caso de iminente perigo público autoridade pública competente poderá usar de propriedade particular desde que se assegure a consequente indenização independentemente da comprovação de dano galera independentemente da comprovação de dano não tem que comprovar dano autoridade Pública pode usar um bem de um particular Pode só vai pagar uma indenização se houver o que se houver dando comprovado dando comprovado quando ele fala aqui ó independentemente da comprovação de dano ficou podre a questão Tá bem então a questão aqui tá podre vamos para 90 galera 90 fala assim são constitucionalmente assegurados

ao preso direito a identificação dos agentes estatais responsáveis por sua prisão gente já falei isso aqui absurdamente e o jeito mesmo sem excelência também já falei absolutamente correto vamos para a próxima comentário aqui não o direito de propriedade é constitucionalmente garantido devendo as propriedades atender a função social falei isso também lá tanto a propriedade rural quanto a propriedade urbana devem atender a sua função social né vão para 92 os estrangeiros de qualquer nacionalidade residente do Brasil há mais de 15 anos e interruptos e sem condenação penal equipar os seus brasileiros naturalizar olha só que doideira

velho presta atenção aqui mano presta atenção aqui isso aqui é louco é que para ação equiparação eu tenho que lembrar dos portugueses portugueses aqui parados esses portugueses aqui parados pessoal eles têm aqui uma uma quase nacionalidade tá vocês são quase nada digamos assim só vai acontecer para esses portugueses se houver reciprocidade aqui com o Brasil mas não é estrangeiro de qualquer nacionalidade Brasília é português é que parado então a equiparação só acontece com quem compor tu gases desde que Portugal tenha reciprocidade com os brasileiros que lá estão Valeu o que vai tornar aqui a nossa

questão 92 podre absolutamente podre tá bem vamos para a próxima aí questão 93 a criação de associações e de cooperativas depende Depende de autorização meu Deus do céu depende não depende de autorização não depende depressão não tá então quer dizer que a 93 ela tá o quê pessoal ela tá podre vamos para 94 a manifestação de pensamento é livre porém é vedado annimato vedado no mato resguardando sigilo da fonte sim o sigilo da fonte é resguardo matéria jornalística então o jornalista Quando ele faz uma investigação ele não é obrigado a revelar a fonte que deu

para ele ali a pauta da matéria é isso mesmo tá certo 94 tá correta um para 95 ninguém será privado de direito por motivo de convicção filosófica política ou religiosa salvo se as invocar por exemplo de obrigação legal todos os impostos show de bola né pessoal aqui ó show de bola deleta da Lei também vamos para a próxima 906 96 ele fala assim todos podem reunir se pacificamente sem armas em locais abertos são públicos desde que não que não concedida permissão por autoridade competente a ai meu deus do céu vamos lá todos podem reunir esse

pacificamente sem armas em locais abertos ao público até aqui tá certo todos podem não pode desde que concedida a permissão precisa de permissão pessoal não precisa de aviso viu Tranquilão beleza vamos para 97 97 diz o seguinte show show vamos lá mano vamos lá tá quase acabando 97 os autores de eventos industriais terão privilégio de caráter permanente para sua utilização não não não não não tá errado aqui ó grava isso invento Industrial cientista tá ele vai ter caráter temporário temporário privilégio de caráter temporário e não permanente deixou a questão podre também 98 a Constituição Federal

assegura os cidadãos independentemente de pagamento de taxas da comprovação do Estado de pobreza ou de insuficiência de recurso a obtenção de certidão repartição pública Cara isso aqui é a letra da Lei tá tranquilo show de bola artigo em quinto dá uma lida lá no artigo quinto 99 pessoal é conforme jurisprudência do STJ a instauração de processo administrativo disciplinar com base unicamente denúncia anônima é viável desde que tenha sido realizado previamente o procedimento investigatório presta atenção nisso cara fazer uma instalação aqui de processo administrativo disciplinar através de denúncia anônima eu tenho que tomar um cuidado vamos

lá se eu falar aqui sobre denúncia denúncia anônima apenas eu posso pessoal instalar um processo administrativo disciplinar apenas com denúncia anônima não eu não posso tá bem eu não posso então se a questão morresse aqui ó se ela morresse aqui ela tava errada mas como o CESPE colocou desde que tenha sido realizado previamente o processo investigatório Ele tá dizendo o seguinte que a denúncia anônima foi feita de forma primeira né foi uma liminar e depois sim houve um investimento investigatório para chegar a instauração do processo administrativo disciplinar então denúncia anônima somente eu não posso tá

bem denúncia anônima somente eu não posso é instaurar já o processo Eu preciso da denuncia anônima mais alguma outra coisa como aí a questão deu o processo investigatório Então quer dizer que a questão tá correta é isso mesmo questão sem previsão constitucional de que o preço deve ser informado de seu direito de permanecer calado aplica-se não apenas a este mas também a qualquer pessoa na condição de testemunha e indiciado ao réu certo também pessoal a a gente fecha aí o nosso ciclo de 100 questões de direitos e garantias individuais Jesus do céu rapaziada Felipe colocou

denúncia anônima serve de complemento correto é cara a denúncia na verdade ela segue para direcionar ali a atuação Valeu ela direciona a atuação o que não pode é entrar com procedimento administrativo disciplinar somente com base em denúncia anônima tá Felipe eu preciso de um de um segundo de um terceiro de um quarto é de um quarto prova intuitiva algo do tipo para que de fato a gente consiga aplicar só denúncia anônima não então para sua prova tu não vai procurar pelo em ovo só vai pensar na seguinte situação olha denúncia anônima sozinha não pode instaurar

processo para que haja denúncia anônima eu preciso ter um procedimento investigatório por trás ali né nessa relação tá bom o Pedro falou O Thiago falou bravo Valeu irmão conteúdo bom Monte descansa mas valeu tamo junto Valeu estamos junto irmão galera vou fechar aqui porque já são já meia noite cara eu mereço esse like na descrição Valeu força