Poderes da Administração Pública (Direito Administrativo)

Olá pessoal passageiro por isso aqui para mais uma aula de direito administrativo agora novidade no canal né vou dar um pouquinho para vocês sobre os poderes da administração pública noções Gerais aqui sobre poderes mas se não sabe como bom Norte para vocês para quem tá começando para quem tem dificuldade e claro já vai te dar garantir alguns pontos em concurso público ciência e tema por cobrado pois o que são poderes poderes da administração pública vocês precisa entender que a administração pública ela ostenta algumas prerrogativas alguns poderes mesmo que a colocar a acima do particular em

termos de liberdade em termos de execução e cumprimento dos seus deveres porque isso porque a menstruação pública coisa eu aviso o interesse da coletividade se eu não tiver nenhuma prova ativar um poder ninguém vai dar Mimos da da vai tá aí vai tá se mexendo para administração pública imagina o poder público tentando cumprir algum dever legal e o cidadão ali sem poder se você submetido a qualquer tipo de coerção é simplesmente não vai ligar vai te sustentar aquela autoridade então justa o aparelho fazer cumprir a ordem é não não a sociedade administração pública lá ostenta

alguns poderes algumas prerrogativas antes de falar para vocês Quais são esses poderes eu preciso dar Quais são as características dos poderes Até porque não são poder indiscriminados não vão poder usar que sua luz porque senão seria uma arbitrariedades ele é praticamente uma ditadura não pode são poderes ali controlados por alguns valores para algumas características para conversar todos eles devem obediência aquela carga de princípios que eu já expliquei para vocês aqui em vídeo anterior né Já falei para vocês aqui Já gravei um vídeo sobre o regime jurídico-administrativo estamos poderes administrativos eles devem obediência à todos os

princípios que norteiam a administração pública então vamo lá para uma definição e depois dessa definição técnica a gente vai trabalhar que as características os poderes da administração muito poderes administrativos definição aqui da doutrina são ativas ou instrumentos especiais que o ordenamento jurídico confere atribui ao estado a finalidade de alcançar os seus objetivos institucionais sempre tendo como prioridade o interesse público A Supremacia do interesse público Quais são as características dos poderes da administração pública primeira delas instrumentalidade é uma característica importante porque vamos diferenciar um pouco dos princípios né quando a gente estuda os princípios da administração

muitas vezes acaba sendo um do genérico abstrato ou teórico benefício você enxergar que acabou ficando exemplos para entender aplicação daqueles princípios os poderes da administração pública não tem muito isso não é concreto é aplicado em situações reais então vou dar um exemplo para vocês quando você passar num concurso público você vai ter um superioridade ele vai te dar ordens ele vai fiscalizar o seu trabalho ele pode fazer isso pode decorrência do poder hierárquico se você cometer alguma transgressão disciplinar os seus superiores aplicaram uma ação contra você e isso decorre do Poder disciplinar um poder de

aplicar sanções no âmbito interno da administração pública o amor digo vamos usar público ainda se eu posso ter submetido a algum tipo de poder pode vou dar um exemplo imagina que você quer é sei lá aí dirigindo seu carro sem habilitação Você não é habilitado não tem CNH nesse caso algum agente público e para ele pode aprender o seu veículo pode poder de polícia de gostou lá no comércio a minha padaria estou vendendo produtos vencidos chegam fiscal lá ele levou tudo né pegou uma multa interdição de estabelecimento ele pode fazer isso pode poder de polícia

então perceba ele aplica na prática na prática os poderes à administração tem essa força isso por conta do karatê da instrumentalidade aplicação prática nos poderes administrativos outra característica poder ver ele estava esses mais importantes para fingir concurso público não é um poder indiscriminado que a administração pode usar a bel prazer a hoje eu quero aplicar responder a mas eu gosto daquele administrado aqui não não ao mesmo tempo que é um poder porque ela prerrogativa ao da ganha do estado é também um dever de aplicação e podendo assim para algo nasceu para manter a ordem nas

e para manter a pacificação social nasceu pro cansado endereço e público nesse caso o dinheiro chega uma hipótese de aplicação o administrador funcionário público deve aplicar aquele poder Então tem um fiscal ele está diante de mercadorias por exemplo de contrabando no aeroporto ou mais aqui um suspeito largou a mala e foi embora porque havia fiscalização chegar ele tem três malas ali com vários produtos de contrabando e não pode escolher o ar vou levar não deixa quieto e vai que vou dando volta de se levar isso aí saber ser não ele tem um dever de aprender

aquela mercadoria Então são poderes-deveres porque administração deve concretizar os diante das hipóteses legais outra característica e instabilidade que ele corre o poder de ver um dos poderes da administração pública só que renunciáveis o administrador ele além de tem o dever de aplicar os a prática e não pode abrir mão de poder aonde eu não tenho mais que abrir mão ontem esses poderes não existe um enunciado outra característica atuação nos limites da lei eu disse que a administração pública deve obediência ao princípio da legalidade estrita deve só atuar dentro da Lei não existe poder fora de

autorização legal todos os poderes Estão atrasados por lei para imprimir deve atuar sempre nos limites estabelecidos pela lei do contrário poderá cometer abuso ou as arbitrários não administro de passíveis de punições Tá bom quem mais responsabilização do administrador gente algum excesso abuso de poder e desvio de finalidade ou omissão voluntária o agente público deverá ser responsabilizado também decorre do poder de ver essas características nos poderes da administração pública Agora digo Quais são esses poderes É claro que eu não vou aprofundar aqui um vídeo curto e objetivo mas eu vou falar aqui para você vai servir

muito para organizar o seu estuda vou esquematizar por meio de um quadro agora quais seus poderes Na verdade são quatro nem algum você é burro é verdade são seis eu vou falar que são seis não calma são quatro e a em alguns doutrinadores no cantores é que eu fico como se fosse tudo a mesma coisa que não pediu seis notem poderes mais um são a melhor classificação e para tirar entenderam Direito Administrativo entender esse tema é dizer que são quatro poderes e dois atributos de seus poderes vão entender o que aconteceu gente só segue os

44 poderiam mostrar para vocês no quadro só aqui esses quatro pode ter como outro atributo não dá para ter os dois ao mesmo tempo ele também são chamados de poderes mas não são necessariamente poderia igualmente os quatro aqui vamos entender Quais são os atributos ele pode ser poder vinculado ou pode ser um poder discricionário salvassem mudos tá agora as espécies de poder estar na tabela abaixo poder hierárquico disciplinar e regulamentar e poder de polícia então por exemplo o poder hierárquico ele pode ser vinculado só que você também pode ser discricionário tá vendo aí é um

atributo Não dá para ser os dois ao mesmo tempo é um outro a depender do caso concreto o bom a cuidar ele ele é vinculado em regra Por que a lei Manda se o subordinado comentou os cometer uma transgressão a infração deve punir só que na hora de aplicar a sanção ele é discricionário porque você vai ter uma sanção um em lá cima e o administrador vai ter essa margem liberdade para escolher a dosimetria da sanção poder regulamentar mesma coisa ele é vinculado via de regra mas pode ser discricionário o poder de polícia e ao

contrário ele é quem mente mente discricionários eu cai em concurso só que excepcionalmente em alguns poucos casos ele será vinculado tem um são atributos que o que que é vinculado então era uma profunda nessa aula mais vinculado é um limite da Lei você não tem margem de liberdade o administrador deve fazer exatamente de forma direta e objetiva aquilo que ela e manda ele não pode escolher já um discricionário ele tem uma certa margem para atuar conveniência pelos critérios de conveniência e oportunidade porque essa margem de discricionariedade também está na lei ali coloca as balizas é

lá que eu vou dar um exemplo ali mandar montar o estabelecimento com um produto vencido na prateleira só que vão imaginar que a lei do local vai dizer que é essa multa porta de um a cinco salários mínimos então ali estabeleceu balizas e o administrador vai ter que analisar o caso concreto por força do princípio da proporcionalidade do maior interesse público da gravidade do ato enfim decidir se vai ser um dois três quatro ou cinco salários mínimos 30 essa margem de escolha e isso é um caráter discricionário rapidamente porque cada poder ele existe uma aula

própria o poder aquele decorre daquela a organização de estrutura dentro da organização é da Ordem do trabalho habitação pública tem um poder interno da administração pública Então eu tenho um estado que ele vai se organizar ele vai colocar aqui é o chefe aqui é o que me chefe que é o funcionário que é um inferior Então esse poder de se organizar e de se especializar decorre do Poder hierárquico o disciplinar depois ali decorre diretamente do hebraico decorrem diretamente e bem da parte do Poder disciplinar em ação é bem madeira que um funcionário público cometer uma

infração disciplinar transgressão uma infração administrativa o seu superior vai aplicar uma sanção tá bom o poder regulamentar permite a administração criar decretos regulamentos portarias para complementar a aplicação da lei para concretizar a aplicação da Lei e o poder de polícia que é um exemplo de todos e o que exige uma hora aprofundamento aí ele vai trazer forças da administração pública que na prática vão limitar algumas liberdades individuais do cidadão então por exemplo Quando um funcionário público fiscal apreende objetos tem sido da prateleira poder de polícia ou do lado pelo estabelecimento poder de polícia quando por

exemplo exige o cumprimento de certas regras para você poder dirigir o seu carro vou te dar a CNH poder de polícia tô por exemplo quando ele aplica uma multa poder de polícia aplica multa para o cidadão comum tá não para quem tem vínculo com a administração poder de polícia que esse poderes exigem que você falar aprofundada para gabaritar concurso público eu eu quero aprender mais que aprofundar seja meu aluno Eu já trabalhei todas as aulas necessárias sobre os poderes de administração pública então se você quer ser alguns tem duas opções ou você pode adquirir o

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