Lei de Introdução - Aula 20 - Ultratividade

Olá alunos do site direito em tela nossa aula de hoje é sobre ultratividade o que é ultratividade ultratividade é quando uma lei que já foi revogada ela é aplicada para os casos que ocorreram durante a sua vigência vamos usar um exemplo para ficar mais fácil apr no Brasil nós tivemos O Código Civil de 1916 e o Código Civil de 2002 que só entrou em vigor no ano de 2003 Digamos que um casal contraiu núpcias no ano de 2001 e pretende se divorciar no ano de 2015 quandoo ao regime de bens desse casal Será aplicado O

Código Civil de 1916 ou o Código Civil de 2002 Será aplicado O Código Civil de 1916 queera o código vigente à época do casamento deles que foi em 2001 sendo assim nós podemos dizer que houve a ultratividade Ou seja a utilização de uma lei já revogada que foi o Código Civil de 1916 para definir o regime de bens desse casal outro exemplo de ultratividade nós podemos retirar do artigo 202 do Código de Trânsito em 1997 quando foi publicado o código de trânsito ele previa que ultrapassar outro veículo pelo acost acostamento era uma infração grave em

2014 veio uma alteração no código de trânsito que passou a considerar essa infração como gravíssima então eu pergunto para vocês alguém que o fez uma ultrapassagem pelo acostamento está discutindo essa ultrapassagem eh num processo judicial essa ultrapassagem ocorreu no ano de 2013 o juiz ao verificar se vai aplicar a essa pessoa uma infração grave ou gravíssima ele vai utilizar a que lei a lei do código de trânsito que foi inicialmente publicada ou a alteração que ocorreu em 2014 nesse caso o juiz vai utilizar a ultratividade vai utilizar um dispositivo da lei que já está revogado

que foi exatamente o artigo 202 com a sua redação Inicial então ao aplicar a penalidade a essa pessoa ele vai utilizar a lei que era vigente na época que era a redação original do Código de Trânsito vamos concluir a nossa aula de hoje ultratividade é quando uma lei ou um dispositivo da lei que já foi revogada é aplicada para casos que ocorreram durante a sua vigência essa era a nossa aula de hoje e aguardo vocês para a próxima aula