Aula 1 - Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011 - LEGISLAÇÃO EBSERH - Concurso Ebserh 2025

fala pessoal como é que vocês estão tudo certo na aula de hoje nós vamos tratar da lei 12.550 que é a lei que autoriza a criação da empresa pública de Serviços Hospitalares a ebser essa norma é ela faz parte do conteúdo programático de vocês é o primeiro assunto de legislação ebser e é um assunto que com certeza vai tá na sua prova porque ele é o é quem cria né quem dá o começo ali paraa existência da ebser ela é uma empresa Nova tá pessoal então em 2011 ela foi criada tá e a gente vai

tratar de tudo que pode cair na prova de vocês aqui dessa lei eh Federal Tá bom então já vou deixar pedir para você deixar o like se inscrever no canal comentar se possível vou deixar todos os links na descrição os meus cursos vou deixar o meu WhatsApp vou deixar a planilha para você poder escolher o seu cargo ali né E também pegar a tabela de convocações do último concurso e a tabela de vagas atuais o meu Instagram também vai est na descrição tá tudo aí para vocês tá bom bom vamos começar então ao final dessa

aula eu separei um total de 15 questões diferentes lembrando pessoal essa é a primeira vez que a Fundação Getúlio Vargas ela pega a no caso curso Deb ser então a gente não tem questões anteriores da banca FGV nós temos un nesp nós temos IBFC eh e outras bancas a gente vai pegar aqui nessa aula a gente vai pegar IBFC e Vunesp Tá bom então essas bancas você pode se basear porque a essência é a mesma é a mesma lei a lei é igual para todos então não vai mudar absolutamente nada tá pessoal Fiquem tranquilos que

estudando com outras bancas você vai est em boas mãos é óbvio quando quando tratar de uma questão vai vai ter uma questão ridícula aqui tá a gente vai vou mostrar para vocês que a IBFC cobrou e que dificilmente a FGV vai cobrar tá porque não é perfil da FGV mas aí eu vou fazer esse apontamento para vocês Tá bom então é isso vamos começar sem mais enrolação eu sempre falo pros meus alunos quem já me acompanha há mais tempo quando eu for falar de lei pessoal abram a lei de vocês tá Não adianta só ficar

me assistindo passivamente eu sei que vai ter gente aí que vai ficar ouvindo a minha aula com em áudio mesmo né Vai est fazendo outra atividade e tal para essas pessoas Tudo bem não tem o que fazer tá mas se você tá com seu notebook tá com seu fone de ouvido tá me assistindo aí o que que você vai fazer você vai lá no Google digita lei 12.550 faz exatamente isso que eu tô falando para vocês tá você vai clicar aqui no site do Planalto E aí se aparecer esse texto compilado vocês clicaram mas não

aparece beleza O que que você vai fazer dá um contrl p no seu teclado aí contrl P clica em salvar como PDF salvou coloca isso numa pasta organizado Já ensinei tem vídeo meu no meu canal ensinando também a organizar os seus materiais tem gente que não organiza sai salvando as coisas de forma aleatória então não pessoal escolha a pasta bonitinha então por exemplo aqui ó eu tenho a minha pasta ó concurso é bser a pasta legis ação é bicer tá vendo aqui ó organizado bonitinho ó aí tem aqui ó a é 01 lei 12.550 você

salva ela na sua pasta beleza salvou abriu aqui é a lei sem as marcações a Lei Seca porque é isso que você vai estudar você vai estudar uma lei é a lei seca não tem você vai fazendo os seus grifos Tá bom eu vou deixar aí na descrição a minha lei com os meus grifos e a lista de questões Mas você tem que fazer os seus grifos não depender de terceiros Tá bom então na medida em que eu vou aqui ó falando ó gente e ela autoriza a criação da empresa pública você já vai grifando

igual eu tô fazendo aqui ah Felipe Qual que é o o o software que você usa para grifar eu uso Microsoft Ed se você tem Windows no seu computador é um navegador é um navegador já do próprio Windows tá você abre um PDF com esse navegador você já tem esse recurso aqui ó deixa eu até aumentar o o tamanho para vocês ver ó você já tem o recurso aqui de grifar Ó aqui tá vendo em cima ó ó lá ó grifar desenhar apagar Tá vendo você já tem esses recursos todos no Microsoft Ed tá então

você não precisa baixar nenhum software não tá basta você usar do seu próprio Windows entendeu pessoal então a dinâmica é essa tenha a sua lei para você ir grifando e salvando com seus grifos porque quando vocês forem fazer a revisão vocês vão revisar exatamente os grifos que você fez tá certo entendeu a lógica Beleza então então vamos começar vamos começar então falando dessa lei tá ela autoriza o poder executivo é criar a empresa pública isso aqui já é uma questão de prova a banca pode falar assim para você não autoriza é uma a criação de

uma sociedade economia mista ou de uma autarquia ou de uma Fundação não pessoal a ebser é uma empresa pública então se você já estudou Direito Administrativo eu até acho que você provavelmente já teve algum contato com o direito administrativo você sabe que a administração indireta ela pode ser uma autarquia uma Fundação uma empresa pública ou uma sociedade de economia mista o que que difere a empresa pública das demais é que a empresa pública ela tem capital social integralmente público sociedade de economia mista por sua vez não tem ela é dividida né 50% da união e

os outros 50% para empresas privadas por exemplo tá E então e também importante ressaltar que ela é de direito privado tá bom pessoal então lá no artigo primeiro você já vê né Ele fala fica o poder executivo autorizar criar empresa pública unipessoal na forma definida tal tal tal denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares com personalidade jurídica de direito privado e aqui já é uma questão de prova você pode ter certeza no que eu tô te falando que a banca vai te pegar nisso aqui você não o cara que não estudou Mas você que estudou você

você sabe que é de direito privado o cara vai pensar empresa pública né então é de direito público não direito privado certo patrimônio próprio vinculada ao Ministério da Educação aqui já é outro pega pessoal aqui é um pega assim ó perfeito é é um prato cheio é um banquete o examinador ele chega ele ele tá salivando para te para te colocar numa enrascada aqui nessa parte ele vai falar assim que é o ministério da saúde e você vai errar você pode ter certeza cara o que eu tô te falando porque as pessoas associam assim ah

empresa pública de serviços hosp Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares ah hospitalar é saúde pronto marquei tô feliz acertei a questão não pessoal ela é vinculada ao Ministério de educação é só você pensar por exemplo quando você vai fazer sua inscrição Você não escolhe o Hospital Universitário o Universitário Universitário o hospital é um hospital escola é um hospital voltado pro Ensino pra pesquisa pra extensão tá bom Por mais que tenha uma correlação com a saúde mas a vinculação da empresa é com o Ministério da Educação grava isso aí que vai tá na sua prova pode ter

certeza e um outro pega também é ele falar né com prazo de duração in determinado banca só vai fazer assim ela vai colocar com prazo de duração determinado ela só vai fazer só vai tirar o Wi ali colocar determinado E aí você vai errar a questão em prova você não você vai acertar mas o cara despreparado vai errar Tá então não é hein Pessoal esse artigo primeiro já é assim é prato cheio tá então não é direito público é direito privado patrimônio é é próprio é o Ministério da Educação não é da saúde e o

prazo de duração não é indeterminado gravou tudo isso aí beleza vamos lá continuando a ebser terá sede foro em Brasília no distrito federal e poderá manter escritórios representações dependências filiais em outras unidades da Federação até aqui ok e aqui também é um prato cheio pro examinador olha só a ebser terá seu capital social integralmente sobre a propriedade da União Qual que é a ideia desse desse tópico aqui desse artigo é porque se a banca traz isso aqui literal o cara Lê isso aqui numa primeira vez e desconfia fala integralmente sobre a propriedade da união Ah

não vou marcar errado eu acho que não é não integralmente uma palavra forte na palavras não tá certo pessoal é exatamente isso o capital social é integralmente da propriedade da União por quê Porque é uma empresa pública né se fosse uma sociedade de economia mista tudo bem mas ela é uma empresa pública 100% capital da é União tá bom aí o parágrafo único fala que essa a integralização do Capital será realizada com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliação de

dinheiro Tranquilo isso aqui o Artigo terceiro ele fala que a finalidade da a prestação são serviços gratuitos aqui também é um pega tá As bancas ir mexe gosta de colocar não é oneroso é pode cobrar uma taxa não é gratuito de assistência médico hospitalar ambulatorial de apoio diagnóstico terapêutico comunidade assim como a prestação de As instituições públicas cedis de ensino ou instituições com gênes de serviço de apoio ao ensino pesquisa e extensão que eu falei para vocês eh ao ensino aprendizagem e a formação de pessoas no campo da saúde pública observada nos termos do artigo

200 s a autonomia universitária isso aqui também é importante tá pessoal autonomia universitária show tranquilo Ok artigo primeiro fala assim né as atividades de prestação de serviço assistência à saúde que trata o Cap estal inseridas integral e exclusivamente no âmbito do SUS eh Sistema Único de Saúde isso aqui também derruba geral tá porque se a banca traz a literalidade do texto você vai desconfiar porque Ah não fulano de tal disse que exclusivamente Ah não já pode marcar errado não tá certo pessoal Exatamente isso quando ele tratar de falar as atividades de prestação de serviço de

assistência saúde elas estarão integral e exclusivamente no âmbito do SUS tá então grava essa informação que ela é realmente muito relevante e pode ser peça chave aí na sua prova tá o parágrafo segundo fala assim o desenvolvimento de suas atividade de assistência saúde eh observará as orientações da política nacional de saúde de responsabilidade do Ministério da Saúde cara vou te falar um negócio isso aqui não isso aqui vai derrubar gente demais porque eu acabei de falar para vocês que ela é vinculado da Ministério da Educação aí uai Felipe agora você tá falando que eh é

de responsabilidade do Ministério da Saúde me explica isso aí cara é só você ler é a literalidade do da Lei não sou eu que tô falando é o que tá na lei você tem que se apegar ao que tá na lei eu tô só para te alertar para se caso isso aí cair na sua prova você não se confundir tá porque provavelmente se você fizesse uma leitura sem ter resolvido questões igual eu fiz antes você não ia eh eh perceber essas esses minucias essas questões aí tá então entenda ó ele tá falando aqui no desenvolvimento

de suas atividades de assistência à saúde ela vai observar as orientações da política nacional de saúde de responsabilidade do Ministério da Saúde ele tá falando de observar as orientações quando tiver falando de assistência à saúde é só isso quando se a banca te falar assim ah ela é vinculada ao quê ao Ministério da Educação tá então a empresa né você tem lá administração direta da né a gente tem a administração direta aí você tem lá os Ministérios Ministérios da saúde educação da segurança pública da fazenda e etc a ser ela tá vinculada no organograma né

da dessa dessa desse mapa aí né esse organograma tá vinculada a qual pasta a pasta da Ministério da Educação mas quando no desenvolvimento da sua atividade assistência saúde né ela vai observar as políticas da política nacional de saúde de responsabilidade do Ministério da Saúde entendeu pessoal a banca vai trocar isso aqui ela vai colocar de responsabilidade do Ministério da Educação e aí vai te derrubar Tá então não confunda uma coisa é a vinculação né Eu falo do ponto de vista do da do organograma outra coisa é referente as orientações referentes à assistência à saúde que

aí sim ela vai observar as orientações da política nacional de saúde de responsabilidade do Ministério da Saúde entendeu Não confunda isso na sua prova show a gente já falou cara assim esses artigos iniciais são os mais importantes tá eh aí aqui no artigo quto ele trata das competências da ebser eu não vou fazer a leitura disso aqui com vocês é um total aqui de seis competências basta que vocês façam a leitura aí tá então façam a leitura aí quiser pausar o vídeo para ler pode ler tá Pode ficar à vontade beleza tá aí ó pode

ler mas assim tranquilo pessoal Pode ser que ela cobre pode ser mas não é um negócio assim que Nossa meu Deus do céu né não vou conseguir acertar a questão tá mas enfim tá aí as competências da ebser e aqui o artigo 5º também Gente do céu esse aqui esse aqui eu sinto cheiro de prova cara eu sinto cheiro de prova vocês que vão fazer aí o ebser dia 16 de Março de 2025 eu sei que essa aula vai poder ser aproveitada né e futuramente outros concursos ebser eh poderá Com certeza tá porque a essência

é a mesma mesmo seja outra banca mas cara esse artigo 5to Ele tem muito cheiro de prova Olha o que que ele fala é dispensar a licitação para a contratação da ebser pela administração pública para realizar as atividades relacionadas ao seu objeto social Isso aqui vai tá na sua prova tá eu tô assim tô dizendo para você isso aqui vai est Com certeza a banca Vai falar não é é indispensável a licitação né Não não precisa de licitação tá quer dizer indispensável né ou seja tem que ter a licitação não Ela É dispensada a licitação

é dispensado ou falar não é inexigível a licitação para contratação da serer tal tal também não pessoal É dispensada tá bom É dispensada anota grifa você fez o que eu te falei salvar de de grifando a sua lei fez isso se você não fez Já faz logo e e coloca um asterisco bem grandão igual eu fiz aqui para você lembrar que esse tópico aqui vai est na sua prova beleza aí o artigo sexto ele fala que o respeitado o princípio da da autonomia universitária lembra Tá poderá prestar os serviços relacionados à suas competências mediante contrato

com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres aí a banca vai falar não as eh exceto As instituições congêneres não as instituições congêneres também tá bom então Eh vai ser respeitado o princípio da Autonomia e esse contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres beleza pessoal continuando aqui eh aí Aqui não tem tanta coisa tá eh aqui o contrato será dada da Ampla divulgação etc não é tão importante assim mas pode ser que caia aí o artigo sétimo ele trata um ponto importante também tá ele fala assim que no âmbito dos contratos

eh os servidores titulares de cargo efetivo em exercício na Instituição Federal de ensino ou instituição congênere que Exerça atividades relacionadas ao ao objeto da ebser poderão ser a elas cedidos para a realização de atividades de assistência à saúde e administrativas então o que que significa isso aqui vamos supor que você antes da ebser né você era servidor de uma universidade federal aí de uma Vamos colocar aí da da UFG né Aí veio a ebser a a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares ela Gere lá o Hospital das Clínicas eh da UFG você é servidor você pode

ser a ela cedido para a realização dos objetos aí né das atividades desempenhadas pela ebser é isso que tá tratando aqui o artigo sétimo Tá bom então é sim possível a ser a ela cedido aí esses servidores eh e aí aqui no parágrafo primeiro fala que ficam assegurados aos servidores os direitos e as vantagens a que façam justos no órgão ou entidade de origem cuidado tá que esse ponto também é importante aí a banca Vai falar não é é o ônus é pro é para quem é pro é para ebser não é para o órgão

de origem tá você continua recebendo os benefícios os salários do órgão de origem show Tranquilo então aí aqui fala né quais são os recursos da ebser né aqui tem tem várias alinhas várias vários incisos não vejo tanto potencial de prova mas é sempre importante eu sempre falo cara a videoaula não substitui a leitura seca do da Lei tá E aí vocês façam a leitura depois aí no parágrafo único fala que o lucro líquido da obser será reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingências

que também pode ser cobrado em prova tá pessoal então esse lucro será reinvestido para atendimento do objeto social tá excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência Beleza então aí aqui trata né que a ebser será administrada por um conselho de administração com funções deliberativas tá com funções deliberativas e por uma diretoria executiva diretoria executiva e contará ainda com o Conselho Fiscal conselho fiscal e um conselho consultivo né então você tem um conselho de administração com funções deliberativas né E por uma diretoria executiva e contará com ainda com o conselho fiscal

e o conselho consultivo tá tá a banca pode brincar com esse Artigo 9 eu não vi questão disso tá mas ela pode brincar falar que ela será administrada por uma diretoria executiva com funções deliberativas aí já já quebra né a lógica da a ordem das coisas aqui tá quem vai ter funções deliberativas é o Conselho de administração e não a diretoria executiva tá então com funções deliberativas por diretor executivo e contará com um conselho fiscal e um conselho consultivo show tranquilo Beleza então vamos ver aqui que é mais né aqui ó também um ponto importante

eu acabei de ver a atuação de membros da sociedade civil no conselho consultivo não será remunerada tá não será remunerada e será considerada como função relevante tranquilo Beleza então Outro ponto de atenção e aqui eu acho que você já sabem por eh por óbvio né que o regime de pessoal permanente de ebser será o da consolidação das leis do trabalho tá então a banca Pode falar não e o regime eh jurídico aí do pessoal é é a o estatuto né o estatuto estatutário não é a CLT tá bom tranquilo e ela é condicionada à contratação

a prévia aprovação em concurso público tá de provas ou de provas de títulos observadas as normas específicas editadas pelo conselho de administração também muito importante aí esse ponto tá beleza Eh vamos ver que mais aqui ó ele fala aqui né os editais de concurso para preenchimento de emprego eh dabs poderão estabelecer como título O cmputo do tempo de exercício em atividades correlat que não é tão relevante para FS de prova tá beleza Eh fica ebser para fins de sua implantação autorizada a contratar mediante processo seletivo simplificado tá Então ela pode mediante um processo seletivo simplificado

eh contratar pessoal é técnico e administrativo por tempo determinado tá então ela pode eh por tempo determinado contratar aí eh pessoal técnico né por meio de processo eletivo simplificado não confunda esse tempo determinado com o tempo indeterminado da da duração decerta É sempre bom a gente fazer essas Eh desassociação aí né para vocês não confundirem tá bom aí os contratos temporários aqui é outro ponto também né os contratos temporários de emprego de que trata o Cap somente poderão ser celebrados durante os dois anos subsequentes à Constituição da ebser e quando destinados ao cumprimento de contrato

celebrado eh nos termos do artigo sexto nos nos primeiros 180 dias de vigência dele tá bom então Esses contratos só poderão ser celebrados 2 anos subsequentes da Constituição da ebser né quando este comente de contrato celebrado no artigo sexto vamos relembrar que o artigo sexto ó artigo sexto ele trata do quê né ó lá ó eh tá vendo ó referente lá a a questão do contrato com as instituições federais de ensino ou instituições com gêneros tá bom Beleza então tá aí eh esse os contratos de trabalho de emprego de Trato Cap poderão ser prorrogados poderão

ser prorrogados uma única vez desde que a soma dos dois períodos não ultrapasse 5 anos essas esses pontos que eu tô destacando aqui pessoal principalmente aqui de dados eu não verifiquei questões disso aqui tá mas eu já tô adiantando né vai saber se a banca FGV não possa cobrar isso daí de vocês aí no Artigo 13 fala que ficam as instituições federais As instituições públicas federais de ensino instituições congêneres autorizadas a ced ebser né bens e direitos necessários à sua execução então assim como os seus servidores né Elas também podem ceder bens e direitos tá

bom ah vamos ver se tem mais alguma coisa aqui aer estará sujeito à fiscalização dos órgãos e de controle interno né a CGU do Poder Executivo e ao controle externo exercido pelo congresso nacional que aí seria e o TCU né então aqui seria a CGU tá Controladoria Geral da União e aqui referente ao TCU tá bom Beleza então pessoal a ebser fica autorizada a patrocinar a entidade fechada de previdência privada tá ela fica autorizada patrocinar a entidade fechada patrocinar a entidade fechada de previdência privada tá eh o patrocínio de que trata esse Cap poderá ser

feito mediante adesão tá e a assinatura do contrato instituição observará disporá de um prazo de 1 ano para reativação de leites e serviços inativos por falta de pessoal também isso aqui vai saber né se não pode ser cobrado Acho muito difícil beleza os estados poderão autorizar a criação de empresas públicas de Serviços Hospitalares Então os estados eles podem criar essas empresas de Serviços Hospitalares tranquilo eh aqui já não aqui já não precisa estudar não tá Pessoal esse restinho aqui tá é porque aqui ele aproveitou a mesma lei para colocar outros pontos aí né mas é

até aqui o artigo 19 show Tranquilo então a gente tratou aqui de tudo né Eu acho que eu P de falar de tudo que dava para eh cair em prova tá aí aqui a gente vai resolver questões como eu falei vamos resolver um total de 15 questões para vocês fixarem esses assuntos todos aí tá então vamos lá eu tô deixando todos os link o material de apoio eu vou deixar na descrição se você quiser ser meu aluno ou minha aluna eu vou vou disponibilizar todas as aulas de todos os tópicos somente para quem for aluno

tá pessoal aqui no YouTube eu não vou colocar turno de forma gratuita não tá então eu vou eu vou separar alguns pontos aqui algumas alguns assuntos mais relevantes para ser uma vitrine né para vocês conhecerem meu trabalho mas vai chegar um determinado ponto que eu não vou colocar mais gratuitamente aí eu vou deixar lá para quem for meu aluno só na área do vamos lá então pessoal então a questão número um ela fala né a lei 12.51 2000 12.550 de 2011 aord competências da empresa brasileira né sobre o assunto assinale a alternativa que apresente incorretamente

uma competência da ebser tá pessoal então vamos lá então aqui ó a primeira administrar unidades hospitalares bem como prestar serviço de assistência médico hospitalar ambulatorial e de apoio diagnóstico terapeutico à comunidade no âmbito do SUS vocês acham que isso aí é ou não é uma competência da ebser E aí que que vocês acham vamos lá na lei sempre bom vocês ir na lei tá então quando vocês forem resolver com o intuito de aprender Eu Já ensinei vocês a estudar por meio de questões é exatamente isso você vai pegar a questão e a partir dela você

vai pra teoria que no caso aqui é a lei mesmo né então você vai procurar aqui na lei Aonde tá essa resposta Ah Felipe você não tá colando não não cara o intuito dessa dessa aula aqui e da gente resolver questões nesse primeiro momento não é testar os seus conhecimentos eu tô aqui para fazer você aprender por meio das questões o processo de aprendizagem ele funciona dessa forma você verifica sabe que aquele assunto é importante então seu cérebro já consegue já tá aberto a querer aprender aquilo ali então a partir do momento que você Sana

que você preenche aquela lacuna que você eh de forma eh intencional né causou no seu cérebro você vai conseguir preencher essa lacuna com aquela informação e é isso que você vai fazer você vai fixar a informação tá E aí você vai aprender e aí quando chegar na prova você vai lembrar Pô eu vi isso aqui eu resolvi uma questão de prova parecida lá na aula do Felipe Costa lá do professor do tutorial do concurseiro vou acertar a questão Tá bom então é esse o exercício que eu quero que você faça Tá bom então apresente incorretamente

então você acha que administrar unidades hospitalares isso não é uma uma competência é claro que é é pessoal então essa questão a ela tá certa é exatamente isso tá E aonde que você vai achar a resposta tá lá no artigo quto se você procurar aqui ó o inciso um Ele já fala então administrar unidades hospitalares bem como prestar serviço de assistência médico Hospital ambulatorial tá no âmbito do SUS tá aqui ó é literalidade do inciso um tá então a letra A está certo letra B prestar serviço de apoio a geração do conhecimento em pesquisas básicas

clínicas e aplicadas nos hospitais universidades universitários Federais e outras instituições congêneres que que você acha pessoal tá certo ou tá errado é uma competência ou não é uma competência cara quando você tá na prova não é só você eh se apoiar no que você estudou Ah se eu não estudei Então eu não sei não pessoal usa o bom senso também de tudo que a gente falou sobre a ebser aqui é óbvio que isso aqui é uma competência porque você tá percebendo pô realmente faz sentido a ebser faz isso ela presta serviço de apoio a geração

do conhecimento em pesquisas básicas clínicas e aplicadas nos hospitais universitários Federais e outras instituições congêneres agora vamos ver na lei se realmente procede isso tá aqui ó prestar As instituições federais de ensino e a instituições com gêneros apoio ao ensino pesquisa extensão ensino aprendizagem formação tá bom tá aqui ó prestar a prestação de apoio à geração do conhecimento tá bom tá tudo aqui ó nas competências então vocês façam a leitura e vocês vão associar isso aí essa letra B também tá certa ela tá pedindo Ó presta atenção aqui não é aqui não é incorretamente então

isso aí tem que dar atenção também sempre observa o enunciado da questão você entender o que que a banca quer ela quer que não é a que não é competência da ebser e a FGV ela faz esse tipo de questão tá pessoal tô reforçando isso aqui aqui porque essa questão aqui é da IBFC mas a FGV também faz isso nos seus enunciados tá letra C homologar acordos visando a transformação de penalidades pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para a Proteção Ambiental e sanitária cara que estranha essa questão né muito estranha essa questão homologar

acordos visando transformação de ativid que que tem a ver com isso aí O que que a EBS cara tem absolutamente nada a ver você procurar aqui não tem não tem nada a ver isso aqui ele viajou Total ele pegou outra competência de outra coisa e colocou aqui para vocês Então essa é a resposta tá mas vamos supor que você só desconfiasse falasse Ah vamos ver as outras alternativas para ver se a gente não acha outra estranha vamos ver ó prestar serviços de apoio ao processo de gestão dos hospitais universitários e Federais e a outras instituições

congêneres com implementação de sistema de gestão único com geração de indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas vamos ver se a gente acha alguma coisa eh nesse sentido tá aqui no inciso CCO tá aqui ó prestar serviços de apoio ao processo de gestão dos dos hospitais universitários e outras instituições congêneres com implementação de um de sistema de gestão único cuidado com esses detalhezinhos tá gestão único com geração de indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas então a letra D também tá certa Tá mas por Óbvio se você tivesse na prova você

ia saber que tava certa mesmo tá aqui eu tô só comprovando na lei mesmo para vocês tá e a letra e prestar As instituições federais de ensino superior instituções com gênero serviço de apoio ao ensino pesquisa extensão ao ensino aprendizagem formação de pessoas no campo da saúde pública mediante condições que forem fixadas em seu estatuto social também isso aqui por óbvio né Se tivesse na prova você saberia associar né seria o inciso dois aqui também tá tranquilo tá bom é só essa letra C realmente que não tem nada a ver portanto ela é a resposta

entendeu pessoal de boa né tranquilo vamos ver agora a questão dois Acerca das disposições da lei né assinale a alternativa incorreta presta sempre atenção no enunciado o enunciado ele é fundamental tá Às vezes a pessoa não lê ass incorreto ele já ele já sai caçando a correta né Às vezes a correta já tá na letra A ele já marca não pessoal Não façam isso tá bom então vamos lá letra A a ebser tem sede foro em Brasília Distrito Federal vocês já sabem Tá certo essa questão tá certa mas ela não tá pedindo a certo ela

tá pedindo a incorreta presta atenção essa questão tá certa vamos lá na lei aqui ó ó lá ó parágrafo primeiro do artigo primeiro sede for em Brasília Distrito Federal show B aí serer poderá manter escritórios representações dependên filiais em outras unidades da Federação também tá certo a gente viu isso aqui ó tá no parágrafo primeiro aqui ó no segundo na segunda parte da do texto show C A EBS está autorizada pela lei a criar subsidiárias para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social também tá certo vamos ver onde que tá isso aqui ó

olha lá eh Vamos só procurar aqui ó ó lá a fica abser vou até vou até grifar aqui ó fica abser autorizada fica abser autorizada a criar subsidiárias criar subsidiárias para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social tá bom pessoal então ela assim fica autorizado a criar subsidiárias né então a letra C tá certa e a letra d a bser tem seu capital social dividido entre as pessoas de direito público e privado que comprovem o desenvolvimento de ações na área da saúde errado falso totalmente o capital ele é integralmente da União tá aqui

pessoal ó aqui ó a bser o capital social integralmente sobre a propriedade da União Então essa questão está errada e como é isso que o enunciado tá pedindo letra d a resposta e a letra E ó o que que eu falei para vocês que a banca vai te pegar nesse ponto É dispensada a licitação para a contratação da ebser pela administração pública para realizar eh atividades relacionadas ao seu objeto social aí o cara que não estudou ele vai olhar isso aqui ele vai falar não a banca tá pedindo a errada a letra e tá falando

que é dispensada então eu vou marcar a letra e porque provavelmente tá errado não é dispensado Tá certo pessoal É isso mesmo a gente viu aqui na lei ó dispensada ó é isso mesmo Tá certo tá então o artigo 5º fala É dispensada a licitação para contratação debs etc etc tá a banca Ela sabe que ela ela sabe que o candidato ele ele ele vai ter esses momentos de desatenção né ela vai colocar isso aqui na sua prova tá bom tranquilo vamos lá agora paraa questão número três eh ela fala assim né acerca dos recursos

da ebser segundo disposto na na lei analise as afirmativas abaixo o lucro líquido da ebser será reinvestido para atendimento objeto social da empresa excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva de contingência Exatamente isso é verdadeiro tá a gente viu isso aqui tá eu ainda destaquei tá deixa eu colocar aqui ó lucro líquido então lá excetuadas as parcelas da reserva legal e reserva para contingência Tá certo dois constitui recursos debc e oriundos de dotação consignadas no orçamento da União Tá certo também Exatamente isso tá e a três constitui recurso de bser as receitas

decorrentes das aplicações financeiras que realizar também tá certo então letra A as afirmativas 1 2 e 3 estão corretas Tá bom vamos lá continuando questão quatro a lei 12550 autorizou O Poder Executivo a criar empresas brasileiros de Serviços Hospitalares sobre o assunto assinar a natureza jurídica correta da ebser tá Então qual que é a natureza jurídica da ebser pessoal a gente falou é uma empresa pública portanto resposta letra D tá vendo que ela trouxe aqui ó fundação pública autarquia sociedade de economia mista nada disso tá ela é uma empresa pública conforme tá aqui né tanto

aqui no iniciozinho né tanto aqui ó eh ela fala aqui ó empresa pública tá ó empresa pública unipessoal show empresa pública uni pessoal então a resposta letra d de dado continuando vamos lá questão CCO eu não a eu não sei se a FGV faz questões nesse formato Tá mas é bom esse tipo de questão pra gente fixar também tá ebser respeitado o princípio da Autonomia x qual que é essa autonomia pessoal autonomia universitária Universitária tá bom E aqui ó quando você tiver na prova aqui já é dica de concurseiro tá você sabe o que que

a autonomia universitária você já arrisca a letra A você já arrisca a letra B porque não é hospitalar não é hospitalar só sobrou a c a d e a e entendeu poderá prestar né aí aqui ó aqui na letra del ele colocou negar não pessoal negar os serviços relacionado à suas competências pelo amor de Deus que é bom senso tá a letra D também você já elimina Olha que interessante já ficou já sobrou só duas alternativas tá eh relacionad suas competências mediante contrato com as instituições aí aqui ó federais tá então aqui é federais de

ensino tá agora a letra ela colocou privadas não é privadas é federais de ensinos de ensino ou instituições com gêneros portanto letra c é a resposta entendeu Tranquilão né Beleza vamos lá então seis Leia abaixo Inciso 4 do artigo qu né Vamos lá caba obser prestar serviço apoio a geração do conhecimento né pessoal então a geração do conhecimento então aqui ó você já você já elimina ó a letra A já tá fora a letra B também já tá fora a letra e também já tá fora tá vendo ó você já ficou só entre duas facilitou

sua vida tá na prova faz Exatamente isso em pesquisas básicas clínicas e aplicadas nos hospitais universitários né então letra ser a resposta Federais e outras instituições eh congêneres então resposta letra C porque a d colocou particulares né aí tá fora tá bom vamos lá então questão sete agora essa aqui foi a questão tosca que a a IBFC trouxe tá duvido muito que a FGB faça isso Tá Mas assim pessoal vamos falar né Vamos mostrar para vocês aqui eh e porque assim né vai saber então tá aí ó a ebser é um órgão público vinculado ao

ministério de educação responsável pela gestão pá pá pá em relação à criação de ebser assinar alternativa correta foi criado por meio da então ele quer saber se você sabe qual que é a lei que criou e a data né a data velho de criação dessa lei que autoriza aí né então assim cara é absurdo absurdo mesmo mas vamos lá tá vocês sabem que a lei 12.550 12.000 550 então aqui você já elimina a letra b Porque fala 11.550 e você já elimina a letra e que fala 11.550 tá bom Beleza então aí pessoal o que

que acontece agora você sabe que ela foi criada em 2011 né Você sabe que ela foi criada em 2011 Então aqui você já consegue cara aqui ó você já consegue eliminar a d Porque fala 2012 tá então você sabe que é 2011 E aí você tem aqui eh as eh a o que sobra né você tem aqui ó a letra a 15 de dezembro e a letra C 12 de Dezembro pessoal a resposta é a letra A tá a resposta é letra a 15 de Dezembro né então como vocês viram aqui ó 15 de Dezembro

de 2011 só que eu vou ensinar uma técnica para vocês que assim não usem ela de forma tão ostensiva assim tá pessoal e essa técnica ela vai servir para muitas questões Mas vai ter alguns momentos que não vai não vai funcionar Tá mas eu vou ensinar para vocês aqui porque a minha ideia aqui cara não é só eu não quero só ensinar o conteúdo para vocês não eu quero ensinar vocês a serem concurseiros quem passa em concurso é o cara que é concurseiro não é o cara que sai decorando tudo e só isso não tá

você tem que ter tem que ir mais além tem que ter uma técnica tem que ter uma Malícia tem que saber dos Paranauê entendeu então tá na prova segue a dica do pai aqui que eu vou te ensinar a a resolver uma questão dessa primeiro ponto Olha o que que você percebe cara que o 12.550 ele aparece três vezes tá então eu vou até colocar aqui ó 12.550 ele aparece três vezes tá o 11.550 ele aparece duas vezes então aqui por Óbvio se você for fazer um você for parar para pensar a banca ela vai

colocar aquele aquele dado ali aquele 2550 em mais alternativas e aquela alternativa errada né ela vai colocar em menos vezes para tentar te confundir mais então de cara por Óbvio você já eliminaria a esse 11.550 porque ele se repete menos tá então a gente vai tentar seguir a tendência maior aqui né O que se repete mais então 12.550 provavelmente vai ser uma dessas três tranquilo ó FCC pessoal às vezes esse essa técnica não funciona tão bem Tá mas mas para outras bancas pode funcionar aí aqui olha só agora você ignora esse esse esse primeiro dado

observa essa data aqui ó esse esse 15 de Dezembro tá vendo 15 de dezembro e 12 de Dezembro perceba tá então o que que acontece o 15 de dezembro ele se repete mais do que o 12 de Dezembro entende então o que que acontece se o 15 de Dezembro tá se repetindo mais provavelmente e essa resposta certa tá só que você viu que o 12.550 ele se repetiu tá Então você sabe que ou é essa ou é essa ou é essa tá então 12.550 e agora você vai observar o o próximo dado que é o

15 de dezembro aí o que que sobra essa e essa tá vendo essa aqui ficou para trás porque 12 de Dezembro se repetiu só só apareceu uma vez na verdade né só apareceu uma vez né E aqui o 15 de dezembro de novo então quem tá na frente a letra a e a letra D tá agora o último dado 2011 2011 2011 2012 2012 que que está se repetindo mais aqui o 2011 Então você vai colocar aqui ó o 2011 Então você vai colocar aqui tá na letra A você vai colocar ó 2011 aqui uma

vez o c aqui se repetiu uma vez aqui 2012 Então tá fora e a letra é 2012 também tá fora então qual foi a alternativa que mais se aproximou aqui ó que mais teve ponto entre aspas n você vai marcando os pontos né A que mais teve ponto foi a letra A então você marca entendeu provavelmente essa essa dica vai funcionar bem mas cuidado tá pessoal Cuidado nem sempre vai dar certo não mas aqui daria muito certo tá bom eu acho que talvez você já deve até ter usado essa técnica aqui tá Mas enfim vamos

continuar aqui tá vamos pra questão oito Agora ela fala o seguinte a ebser terá por finalidade a prestação de serviços aí tem a opção aqui privados ou gratuitos você sabe que abser serviços são o quê gratuitos pessoal Não inventa moda serviços são gratuitos Tá bom então aqui você já elimina a letra a e já elimina a letra B sobrou c d e e Tá de serviço médicos de médico hospitalar ambulatorial de apoio a diagnóstico terapeuta comunidade assim como a prestação As instituições públicas federais tá então aqui ó ele colocou privadas federais não não a letra

D tá fora é públicas federais tá de ensino ou instituições congêneres etc ensino aprendizagem a formação de pessoas no campo da saúde pública tá bom pessoal saúde pública então letra D é a resposta né que ele falou alta complexidade tem nada a ver Tá bom então isso aqui tá lá no artigo vamos lá então no artigo Tero para vocês verem tá então tá aí ó serviços gratuitos tá bom o campo da saúde pública tá instituições federais aqui ó instituições federais de ensino show tranquilo vamos lá continuando questão nove vamos Aguenta Firme vamos lá de acordo

com os termos da lei que trata da empresa é correto afirmar que letra a a ebser possui natureza jurídica e direito público errado tá pessoal não é direito público é direito privado eu falei disso aqui para vocês na aula tá é de direito privado tá bom E ainda falou aqui ó e está vinculada ao Ministério da Saúde não é vinculado ao ministério da saúde é vinculado ao ministério da educação educação Então essa questão também tá fora tá bom questão errada ele tá perguntando a correta lembra sempre de olhar o enunciado b a integralização do capital

social será realizada com recursos orios de dotações consignadas da União bem como pela incorporação de qualquer eh espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro tá certo a letra B já é a resposta a gente viu isso aqui ó essa parte ela tá onde aqui ó a integralização vamos ver aqui ó inte iação ó lá parágrafo único né do capital social então destaca esse ponto aqui ó integralização do capital social será realizada com recurso Oros de trações consignadas no orçamento da União bem como incorporação de qualquer espécie de bens direitos stivos de avaliação

em Engenheiro letra b a resposta letra D no desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde a EBS observará as orientações emanadas sobre saúde pelo Ministério da reeducação Lembra que eu falei que a banca vai te pegar nesse ponto aqui ó quando for referente às atividades de assistência à saúde é as orientações sobre saúde pelo Ministério da Saúde não da educação Então essa questão aqui tá falsa errada letra c b comp quer dizer d de dado compete a EBC elaborar planos de educação e pesquisa de instituições federais de ensino superior e de outras instituições congênitas

que tenham vinculação com o campo da saúde pública eh ou com outro outros aspectos da sua atividade Tá bom então aqui ó compete a ebser elaborar os planos de educação e pesquisa de instituições federais de ensino e de outras instituições congênitas que tenam vinculação com o seu com o campo enfim e aqui pessoal vamos ver aqui ó elaborar aqui não fala nada disso aqui de elaborar eh os planos de educação tá planos de educação ó ele ela ela executa apoio à execução desses planos de de ensino e pesquisa tá não é que ela elabora tá

não é competência Dev ser elaborar os planos de educação e pesquisa tá a função dela é apoio é função de apoio a execução dos planos de saúde planos de ensino e pesquisa Tá certo pessoal cuja vinculação com o campo da saúde pública ou com outros aspectos das sua atividades etc etc etc Tá bom então o erro da questão é falar que ela elabora tá e letra e é indispensável a licitação para a contratação da ebser pela da ebser pela administração pública para realizar atividades relacionadas a objeto e social errado É dispensada a licitação para a

contratação da ebser tá pessoal cuidado também por a banca pode falar que é dispensável cuidado com isso aqui também que eu esqueci de Fal dimensionar esse ponto tá não é dispensável vou até colocar aqui ó não é dis pensável e não é inexigível É dispensada tá bom pessoal É dispensada vou até colocar aqui ó eu vou deixar esse esses essas coisinhas todas aí na na lei com as marcações para vocês beleza ó não é dispensável não é inexigível É dispensada Tá bom também cuidado porque se a banca fala assim é dispensável a licitação para contratação

Cara isso aqui já derruba muita gente tá muita gente mesmo É dispensada são coisas diferentes tá bom beleza é indispensável não ela foi boazinha se ela colocasse que é saveu aqui rapaz ia derrubar demais viu questão 10 agora vamos lá é correto afirmar e a ebser Então vamos lá letra A né é um órgão administrativo pertencente a a estrutura interna do ministério de educação nada a ver pessoal quando você estuda Direito Administrativo você percebe que existem lá administração direta e indireta quando você fala de administração direta aí você tá tratando da estrutura interna tá aí

aqueles órgãos ali estão subordinados a uma pasta principal que no caso seria o ministério de educação quando você fala em administração indireta administração indireta ela não faz parte da estrutura interna do ministério de educação ela tá ela é uma instituição descentralizada coloca isso na sua cabeça grava isso aqui cara a instituição quando ela é uma empresa pública por exemplo ela é uma instituição descentralizada ela não faz parte da estrutura interna ela está fora só que ela está vinculada à pasta são coisas diferentes uma coisa é a uma relação de subordinação subordinação Quando você pensa em

subordinação pensa tá tudo dentro da mesma estrutura tá tá tudo aqui dentro ó tudo junto e misturado e aí você eh você tá desconcentrando as ações daquela pasta em órgãos e separados dentro da mesma estrutura quando você fal fala em descentralização você tá falando de duas coisas diferentes tá aí aqui ó ebser ela vinculada ao Ministério da Educação Tá bom então não é estrutura interna tá bom ela tá fora do ministério de educação mas há uma vinculação entende então essa questão aqui ela tá errada por isso show de bola questão D é b tem sua

sede foram em Brasília Federal e não poderá ter escritório representação ou fil Lógico que pode também tá falso tá questão c é dotada de personalidade jurídica de direito privado certo não é público é privado e patrimônio próprio vinculada ao Ministério da Saúde Eita tá fora né pessoal também tá errado o Ministério da Educação não é da saúde com prazo de duração indeterminado aqui tá certo é duração indeterminado mas não é Ministério da Saúde Ministério da Educação letra C também tá fora e letra d exerce atividades de prestação de serviço de assistência à saúde estarão inseridas

integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde é aqui aquela questão o cara que não se preparou ele vai olhar e falar não tá tá errado exclusivamente Pô me falaram que quando tem essa palavra já pode marcar errado não tá certo pessoal Exatamente isso exclusivamente mesmo no âmbito do SUS a gente falou disso aqui tá então toma muito cuidado tá parágrafo primeiro artigo o terceiro tá tá tudo aí letra d a resposta e letra e não terá direito ao ressarcimento das despesas com atendimento de consumidores e respectivos não terá sim direito a esse

ressarcimento tá vamos olhar aqui ó direito ao ressarcimento ressarcimento né Ó lá é assegurado é assegurado a ebser o ressarcimento Então vou marcar esse ponto aqui ó o ressarcimento das despesas com atendimento de consumidores e respeito dependentes tá então aqui ó ressarcimento das despesas tá isso aí é assegurado a ebser Tá bom então tá aí então essa questão aqui tá errada porque falou que não terá direito continuando vamos lá vamos responder as 15 questões na hipótese de uma instituição Pretender contratar o serviço daer a lei 2550 estabelece que a contratação letra A poderá ser ativada

por órgãos da administração pública para realizar atividades relacionadas ao objeto social da ebser sendo obrigatória a licitação não ao a licitação Ela É dispensada dispensada letra e a tá falsa letra B poderá ser efetivada com as Universidades administradoras de plano de saúde desde que tenham de que tenha autonomia para cobrar pelos seus serviços não pessoal é gratuito serviços são gratuitos letra B também tá fora letra C firmada deve ser a contratação firmada deve ser divulgada amplamente por intermédio dos sítios da ebser e da entidade contratante da internet tá isso aqui tá lá a gente viu

ó é parágrafo segundo o contrato firmado será dada Ampla divulgação tá então a letra C já é a resposta certa letra D poderá se destinar a prestação de serviço de apoio à gestão de hospitais universitários e federais vedada a contratação por outras instituições ainda que com gêneros não tá não é vedado não é permitido Então tá falso letra e poderá ser concretizada com instruções públicas da mesma área de atuação sendo vedadas a essas instituições CD servidores ebser errado tá permitido a sessão eh desses servidores ebser tranquilo questão 12 vamos lá vamos acabar hein Tá quase

a respeito da prestação de serviço por parte da abser estabelece que vamos lora vamos ver letra e letra A é permitida de forma gratuita ou onerosa não onerosa Não Né somente gratuita letra A tá fora letra B suas atividades devem ser inseridas integral e exclusivamente no âmbito do SUS Exatamente isso tá a resposta tá certa então já é o gabarito letra c é permitida exclusivamente As instituições públicas federais de ensino errado não é somente instituições públicos federais de ensino mas também as instituições congêneres letra D não podem ser embolsados os serviços prestados a consumidores dependentes

dos planos eh de eh planos privados de assistência à saúde tá não podem ser reembolsados eh se nada a ver essa questão também tá falsa e letra e é limitada apenas as atividades eh de apoio ao ensino pesquisa e formação de pessoas tá errado sempre desconfie tá quando falar apenas Tá bom então letra e também tá fora resposta letra b de bola questão 13 eh uma universidade federal contrat ebser para a prestação de serviço de apoio ao processo etc nessa hipótese se ebser quiser fazer constar no referido contrato que a universidade cederá servidor de seu

quadro efetivo para ela eh para exercer atividades relacionados ao objeto contrato é correto afirmar que essa sessão vamos lá não é permitida não é permitida sim então a letra A tá fora e letra b não é permitida também tá fora porque é permitida letra C somente seria permitida se o servidor fosse ocupante carga em comissão isso aqui não consta na lei não tem nada a ver letra D é permitida por lei e poderá constar do referido contrato sendo que o servidor cedido terá assegurados os direitos e vantagens já que já recebe Exatamente isso letra D

tá letra e permitida por lei poderá constar do referido contrato mas o servidor cedido perderá os direitos e vantagens que recebe na universidade errado ele Continuará mantendo os direitos e e vantagens tá questão 14 agora de acordo com o disposto na lei é correto afirmar C A ebser deve ser registrada como empresa de Capital aberto errado nada a ver tá eh é uma empresa pública criada na forma de sociedade anônima Também nada a ver letra c é vinculada ao Ministério da Saúde não educação letra D tem capital social de propriedade da união e dos Estados

não é somente da União show cuidado com esse pega e letra e tem prazo de duração por tempo indeterminado essa sim é a resposta certa letra É tá bom e a última questão Nossa questão 15 agora na hipótese de algum ente da administração eh pública Pretender contratar o serviço da ebser para realizar atividades relacionadas a seu objeto e social a lei federal tal dispõe que é obrigatória a licitação Não É dispensada tá letra B deve ser elaborado um contrato com base no código civil nada a ver letra C É dispensada a licitação resposta certa letra

c letra D deve formalizar o contrato em cartório na presença de duas testemunhas nada a ver e é deverá fazê-lo mediante concorrência pública Também nada a ver resposta letra c de casa tá bom E com isso a gente encerra aqui essa aula Pessoal espero que tenha sido esclarecedor eu acho que dificilmente vai cair alguma questão que a gente não tratou aqui eh nessa aula tá espero que se seja muito útil para vocês aí quiserem estudar comigo quiser comprar meus materiais todos os links na descrição meu Instagram meu WhatsApp e o material de apoio aqui também

vai est na descrição e também vou deixar a o forms para você responder e pegar lá a tabela de con questão do da e das convocações do último concurso etc tá vou deixar tudo aí na descrição tá bom é isso pessoal um abraço e até a próxima